NOTAS SOBRE PROCESSOS MIGRATÓRIOS E TRANSNACIONA-LIDADE: reflexões sobre planejamento urbano latino-americano

NOTES ON MIGRATION PROCESSES AND TRANSNATIONALITY: reflections on Latin American urban planning

NOTES SUR LES PROCESSUS MIGRATOIRES ET LA TRANSNATIONALITE: réflexions sur l’urbanisme latino-américain

Resumo

O Brasil tem lugar de destaque nos processos migratórios na América Latina, recebendo grandes contingentes de migrantes da região. Nas últimas décadas, impulsionados por fatores relacionados aos efeitos do neoliberalismo e da globalização acelerada, o deslocamento de pessoas de diferentes nacionalidades atingiu patamares e características preocupantes em várias regiões do país que se tornaram importantes corredores migratórios. Considerando que a chegada de grupos étnicos impacta o espaço urbano, introduzindo novas complexidades ao seu planejamento e gestão, este artigo analisa as repercussões das migrações internacionais na produção do espaço e no modelo hegemônico de cidade, adotando uma abordagem transnacional e multicultural.

Palavras-chave
Fenômeno migratório internacional; América Latina; Espaços transnacionais; Desafios urbanos; Globalização

Abstract

Brazil has a prominent place in migration processes in Latin America, receiving large contingents of migrants from the region. In recent decades, driven by factors related to the effects of neoliberalism and accelerated globalization, the displacement of people of different nationalities has reached worrying levels and characteristics in several regions of the country that have become important migration corridors. Considering that the arrival of ethnic groups impacts urban space, introducing new complexities to its planning and management, this article analyzes the repercussions of international migration on the production of space and the hegemonic model of the city, adopting a transnational and multicultural approach.

Keywords
International migratory phenomenon; Latin America; Transnational spaces; Urban challenges; Globalization

Abstract

Le Brésil occupe une place prépondérante dans les processus migratoires en Amérique latine, accueillant un grand nombre de migrants en provenance de la région. Au cours des dernières décennies, sous l’impulsion de facteurs liés aux effets du néolibéralisme et de la mondialisation accélérée, les mouvements de personnes de différentes nationalités ont atteint des niveaux et des caractéristiques inquiétants dans plusieurs régions du pays qui sont devenues d’importants couloirs migratoires. Considérant que l’arrivée de groupes ethniques impacte l’espace urbain, introduisant de nouvelles complexités dans sa planification et sa gestion, cet article analyse les répercussions de la migration internationale sur la production d’espace et le modèle de ville hégémonique, en adoptant une approche transnationale et multiculturelle.

Mots-clés
Phénomène migratoire international; L’Amérique latine; Espaces transnationaux; Défis urbains; La globalisation

INTRODUÇÃO

Nas duas primeiras décadas do século 21, o fenômeno migratório internacional ganhou crescente atenção dos meios de comunicação, dos círculos políticos e acadêmicos. O aumento exponencial do volume de trocas populacionais entre países está relacionado, entre outros fatores, aos efeitos do neoliberalismo, com o aumento da pobreza e da desigualdade social, às situações de violência extrema, conflitos armados e aos desastres climáticos. Os problemas humanitários e sociais associados ao deslocamento de pessoas em larga escala são extremamente desafiadores, e se manifestam de modo especial no meio urbano.

Castles, Haas e Miller (2014) alertam que, na contemporaneidade, as razões para migrar mudaram e, diferentemente de outros momentos históricos, se ligam ao contexto do neoliberalismo, dos fluxos de capitais e da globalização acelerada, no qual as assimetrias e desigualdades entre classes sociais e/ou regiões/países estão cada vez mais evidentes. Assim, em geral, as atuais correntes migratórias podem ser entendidas como expressão da maneira como parte da população tenta escapar da pobreza e da marginalização.

Não por acaso, os aspectos negativos associados às migrações são cotidianamente realçados em todos os continentes e, entre eles, os desafios urbanos que esse cenário impõe às cidades, especialmente quando consideramos o aprofundamento desenfreado do modelo hegemônico, condicionado pelo discurso neoliberal privatista. Contudo, Arantes (2021) destaca existirem outros aspectos envolvendo as migrações contemporâneas e com capacidade de expressar as forças políticas, econômicas e sociais que condicionam o deslocamento de pessoas e a produção desigual do espaço urbano, particularmente nas metrópoles latino-americanas. Além disso, o migrante contemporâneo – que atualmente habita um espaço fluido e transnacional – pode produzir interferências na configuração do espaço urbano, evidenciando a alteridade como dimensão que vai no contrafluxo da cidade homogênea, estratificada e marcada por estratégias de neutralização das diferenças.

Harvey (2014) também aponta que o modo de organização do capital é um elemento decisivo para a compreensão dos atuais fluxos migratórios internacionais, isto é, que a migração está intimamente relacionada com a globalização. Ainda, a intensificação dos movimentos migratórios promove mudanças nas destinações dos migrantes e incremento da diversidade de pessoas no planeta, afastando-se dos modelos binários que anteriormente definiam a migração global Sul-Norte – ou seja, de países em desenvolvimento para países desenvolvidos –, os quais não mais abarcam a heterogeneidade do fenômeno na contemporaneidade (Campos, 2015; Costa, 2016; International Organization for Migration, 2022). Assim, a antiga dicotomia entre países emissores de migrantes e países receptores de migrantes está sendo abandonada, uma vez que um mesmo país pode, simultaneamente, apresentar os dois aspectos ou alterná-los em ciclos, situação que leva à adoção da terminologia migrante e não mais imigrante e emigrante (Castles; Haas; Miller, 2014; Costa, 2016; Farias, 2015). Em razão disso, neste artigo, utiliza-se a terminologia “migrante” ou “migração” que reflete os atuais fluxos migratórios globais e as indicações da literatura especializada.

Baeninger (2012) ressalta dois aspectos importantes do atual (e diversificado) cenário dos movimentos migratórios internacionais: i) a maior importância de especificidades, intensidades, espacialidades e impactos diferenciados (sobretudo em nível local) da migração, em detrimento da quantidade de pessoas envolvidas; ii) o rebatimento desses deslocamentos populacionais no contexto latino-americano e brasileiro.

A literatura ainda adverte que, pela complexidade dos movimentos migratórios contemporâneos, não há consenso sobre os movimentos populacionais e a mensuração dos fluxos no meio científico, não existindo um modelo único que represente suas tipologias e subcategorias.

Neste artigo, destacamos a importância da perspectiva transnacional e multicultural como via de análise do fenômeno migratório contemporâneo, de sua complexidade e dos desafios que aporta para o planejamento urbano e gestão das cidades.

O FENÔMENO MIGRATÓRIO INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO E OS ESPAÇOS TRANSNACIONAIS

O final do século 20 e início do século 21 foram marcados por uma reestruturação produtiva conduzida pelo capital financeiro, o que, de acordo Harvey (2014), promoveu a desestabilização dos mercados dos países desenvolvidos e a ascensão econômica do Sudeste Asiático, impactando diretamente nas relações comerciais globais.

A globalização, tanto quanto o surgimento de novos atores internacionais e a interdependência, foi fundamental para a crescente complexidade das relações internacionais, transformando o planeta em território de todos. As fronteiras se relativizaram, os meios de comunicação, transporte, produção e consumo se agilizaram universalmente, consolidan-do-se uma nova etapa de desenvolvimento da humanidade, que redefine noções de tempo e espaço e configura uma grande mudança histórica na humanidade (Coelho; Reynaldo, 2011, p. 3).

Esse cenário tem provocado a intensificação dos fluxos migratórios no mundo, os quais vêm sendo impulsionados pela ampliação das redes de conexões entre países e pela diminuição das distâncias com a inserção de novas tecnologias no cotidiano, pela cultura da virtualidade, assim como pela internacionalização do capital financeiro e mudanças no modo de produção e flexibilização do trabalho.

Almeida (2009) destaca que a partir da década de 1970, com as transformações sociais em grande escala geradas pela crise do modelo econômico vigente, um novo sentido de espaço, distância e trânsito aparece, fortemente impulsionado pelo crescimento da área dos transportes e das telecomunicações. Desde então, a mobilidade e a flexibilidade no âmbito produtivo, incluindo a mão de obra, revolucionaram as dinâmicas socioespaciais e territoriais, que se tornam cada vez mais fluidas, itinerantes, múltiplas e plurais. As informações fluem instantaneamente, gerando um sistema universalmente integrado e veloz, que permite um deslocamento mais rápido de coisas e homens.

Segundo Bauman (2001), a grande mudança entre a modernidade sólida e a realidade vivenciada na atualidade está justamente na menor relevância do espaço para este último, já que ele não impõe mais limites ou fronteiras às pessoas, e, além disso, possibilita mais fluidez na sua ocupação, com a diluição de certezas e práticas estabelecidas. A chamada “modernidade líquida” se caracteriza pela instantaneidade, pelo desengajamento e pela descorporificação. Nesse sentido, a comunicação planetária impacta a vida social e política, bem como o mundo da economia e dos negócios, o que multiplica a eficácia dos processos e o poder das empresas na produção do espaço das cidades.

Para Santos (2006), a empresa multinacional e transnacional atual está adaptada às novas condições de concorrência e cujas decisões/responsabilidades estão descentralizadas. São firmas-rede que se tornam um imperativo para a globalização e organização dos mercados e circuitos de produção, de forma a se beneficiarem com a redução de seus custos e transitoriedade dos processos de trabalho e dos trabalhadores. Com base nesses autores, entendemos que a criação de espaços na contemporaneidade está articulada à reprodução do capital, da política e da cultura no plano mundial.

No âmbito da arquitetura e do urbanismo, o espaço transnacional é aquele criado e utilizado nacionalmente para fins da economia internacional, ou seja, está diretamente ligado a um modelo construtivo que segue a lógica do mercado mundial integrado. Atualmente, é possível identificar esses espaços nas propostas políticas e nos projetos urbanos que visam, sobretudo, construir uma imagem de cidade suficientemente homogênea e pacificada, com a intenção de atrair capital mercantil e reproduzir relações sociais que sustentem a continuidade desse processo. Como consequência, há cidades cada vez mais parecidas, conforme um modelo de urbanismo internacional hegemônico, extremamente homogeneizador, imposto pelos financiadores multinacionais.

É o caso das grandes metrópoles latino-americanas que estão engajadas no processo competitivo global e precisam regularmente produzir novas estruturas atrativas de capital com intenção de permanecerem rentáveis. É nesse sentido que a arquitetura e o urbanismo desenvolvem um papel importante, sendo capaz de remodelar a dinâmica urbana dentro de um planejamento estratégico e especulativo (Valença, 2016). O autor explica que a ideia de espaço “grife” tem se revelado fundamental para o marketing urbano que favorece a construção de uma “nova” imagem desejada, dentro de uma lógica mundial que oferece hospitalidade, negócios e entretenimento. Logo, obras em escala XL tomam conta de áreas desvalorizadas das cidades e “starchitects” são convidados para encabeçar projetos arrojados e icônicos na paisagem aos moldes de Porto Madeiro em Buenos Aires, Ciudad de las Artes y las Ciencias em Valência na Espanha e o Museu do Amanhã no Rio de Janeiro.

De acordo com Galindo (2018), o arquiteto holandês Rem Koolhaas faz referência a uma “cidade genérica”, fruto de um modelo de urbanismo global que pode ser encontrado em qualquer lugar, marcado por uma ausência de singularidade (Figura 1).

Figura 1
Paisagens de São Paulo, Buenos Aires e Santiago (nessa ordem).

Na cidade genérica, as identidades e as memórias urbanas são os primeiros elementos a serem negados, mitigando os impactos das construções e reconstruções do espaço em velocidade acelerada, criando uma experiência coletiva mais susceptível às transformações do que às permanências. Como consequência, surgem soluções arquitetônicas simplistas e sem qualidade que são reproduzidas em larga escala, criando uma paisagem estandardizada mundialmente, que não possui ligação específica com as particularidades locais e se comportam como colagens que visam, sobretudo, à atração do capital especulativo e o consumo. Tal realidade tem atingido fortemente as cidades latino-americanas como São Paulo, Buenos Aires, Santiago, Cidade do México, entre outras (Abascal et al., 2006; Ciccolella, 2015; Fabiane; Spinelli, 2022).

Santos (2006) ressalta que, historicamente, as regiões foram se configurando mediante as territorialidades dos grupos que ali se estabeleciam, expressando-se através de características de identidade, exclusividade e limites. Contudo, a velocidade das transformações mundiais observada nos séculos 20 e 21 tem eliminado progressivamente as diferenças regionais por meio da inserção do capital global no espaço e de suas reverberações nos modos e estilos de vida das populações.

Ao reconhecer as transformações históricas que moldaram as identidades regionais, é fundamental situar os fenômenos migratórios atuais no contexto mais amplo da globalização. Esse cenário é caracterizado pela expansão de espaços transnacionais, redes, fluxos e pela abolição de fronteiras que se manifestam globalmente. Além disso, a globalização econômica, marcada por sua distribuição desigual, tem gerado impactos profundos na América Latina, como o aumento das desigualdades sociais e a intensificação da segregação espacial. Segundo Giraud (2007, p. 389), “os mecanismos sociais que permitem que a globalização realize os seus movimentos remetem a funcionamentos diferenciados, especialmente se levarmos em consideração a principal divisão do planeta hoje: a clivagem Norte-Sul”. No caso das cidades brasileiras:

A lógica neoliberal que afetou a economia brasileira transformou também o espaço urbano das cidades, aprofundando desigualdades e influenciando o ordenamento do território. A lógica de mercado configurou cidades onde a gentrificação, a periferização e a segregação socioespacial emergiram notoriamente (Souza; Hoff, 2019, p. 2).

Esses elementos acima destacados constituem parte das infraestruturas subjacentes aos processos migratórios contemporâneos, particularmente na América do Sul, cujo migrante interno está mergulhado em um cenário de desigualdades reguladas que favorece uma vivência urbana relativamente indiferenciada e uniforme. Entretanto, nesse cenário transnacional, paradoxalmente, o migrante emerge como um “indivíduo submetido a modos de enquadramento menos balizados, menos inteligíveis pelo Estado e por outros participantes tradicionais da ação pública” (Giraud, 2007, p. 394). Essa condição lhe confere não apenas uma maior margem para práticas contra-hegemônicas, mas também o potencial de questionar as normas estabelecidas e de tensionar os processos dominantes de organização e planejamento do espaço urbano. Ao incorporar as dimensões da diferença e da alteridade, sua presença desafia a homogeneização imposta pela lógica da cidade-mercadoria e do empresariamento urbano, que frequentemente priorizam interesses econômicos em detrimento das necessidades e expressões das populações mais vulneráveis. Essas fissuras podem se manifestar de diversas formas, como a criação de redes sociais alternativas, o uso criativo e inesperado do espaço urbano ou a reivindicação de direitos e identidades que reconfiguram os significados e usos tradicionais da cidade.

O FENÔMENO MIGRATÓRIO INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO E OS ESPAÇOS TRANSNACIONAIS

A diversidade étnica, cultural e subjetiva decorrente do fluxo migratório de pessoas de diferentes partes do mundo é um fator extremamente desafiador não só para o planejamento urbano e para gestão democrática e multicultural das cidades, mas, especialmente, em relação ao manejo das tensões, conflitos e dos enfrentamentos provocados pela irrupção das diferenças, das desigualdades, dos variados interesses e sociabilidades existentes nas cidades (Gonçalves et al., 2017). Contrariamente à uma visão de cidade totalizante e pacífica, há, cotidianamente, confrontos em função da diversidade social, cultural, econômica e nos distintos usos do tecido urbano por parte da população. Ou seja, o espaço da cidade está em permanente disputa, expressa a heterogeneidade social e é palco de dissensos e resistências.

Castles, Haas e Miller (2014) apontam que a migração internacional aumentou a diversidade étnica em vários países, tanto nas grandes cidades e nas mais tradicionais, quanto nas regiões suburbanas e periféricas que se mostram importantes enclaves étnicos. De fato, o multiculturalismo crescente tem deixado as questões urbanas ainda mais complexas e despertado vários questionamentos na área do urbanismo e planejamento urbano sobre a realidade da cidade atual.

A ocorrência de uma aceleração dos processos de diversificação nas cidades, notadamente nas grandes metrópoles, como resultado de uma convergência de múltiplos fluxos de mobilidade humana, determinados por uma variedade de causas, especialmente políticas e econômicas, é um fator de alta impactação não só na ampliação da complexidade social e estatal, mas também no equilíbrio dos sistemas democráticos e na sua capacidade de ordenação das relações sociais (Santos; Santos; Edler, 2015, p. 171).

Países como o Canadá, Austrália, Holanda e Suécia já avançaram bastante em termos de planejamento urbano devido às políticas de inclusão e reconhecimento identitário em vigor desde meados da década de 1970. Com a intensificação e diversificação dos países envolvidos nos processos migratórios hoje em dia, segundo Hou (2013), é preciso avançar ainda mais, desenvolver uma alfabetização multicultural e redefinir o planejamento urbano com base na complexidade que caracteriza a vida e o cotidiano das cidades. Logo, espera-se do urbanista uma sensibilidade mais aguçada às experiências de vida multiculturais, habilidades comunicativas e a compreensão das particularidades dos contextos culturais multiétnicos.

Entretanto, a incorporação do multiculturalismo como eixo estruturante do planejamento urbano, de modo a tornar-se mais diversificado e menos etnocêntrico, ainda está longe de ser alcançada globalmente. Ainda existem muitos obstáculos políticos nesse sentido e barreiras socioespaciais entre diferentes grupos étnicos, como é o caso de subúrbios americanos ocupados por comunidades de latinos, africanos e asiáticos (James; Romine; Zwanzig, 1998); da situação de vida de migrantes e refugiados em bairros nos arredores das cidades criando bolsões de pobreza concentrada e desemprego (International Organization for Migration, 2015) e do não reconhecimento espacial de grupos de migrantes em cidades como Tóquio e Seoul (Hou, 2013).

No Brasil, a segregação socioespacial é uma evidência observada em todas as regiões metropolitanas do país, diretamente associada às desigualdades sociais que estruturam nossa sociedade. Essa realidade afeta não apenas as populações locais mais desfavorecidas, mas também os migrantes empobrecidos oriundos de países periféricos, sejam africanos, sejam latino-americanos e do Caribe, como os bolivianos, venezuelanos e haitianos. Além disso, abrange os próprios brasileiros que migram de regiões economicamente fragilizadas para outras consideradas mais ricas e desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste.

As Figuras 2, 3 4 mostram notícias veiculadas por jornais nacionais e locais sobre a situação precária de vida enfrentada por muitos migrantes e refugiados no país. As dificuldades de acesso à moradia frequentemente os levam a reproduzir condições já vivenciadas por uma parcela significativa da população brasileira, com a busca por locais de instalação distantes ou em comunidades periféricas e precárias. Essa realidade os coloca, segundo Raquel Rolnik (2015), em uma condição de “transitoriedade permanente”. Ou seja, na etapa atual da financeirização da moradia, as comunidades em situação fundiária irregular são as mais vulneráveis à processos de expulsão e despossessão da terra. Segundo a autora, tais espaços ocupados constituem zonas de indeterminação entre legal/ilegal e formal/informal que se transformam, juridicamente, em mecanismos por meio dos quais se constrói a situação de constante tensão sobre a possibilidade de permanecer. Exemplos disso incluem a desocupação violenta da Comunidade Dubai em João Pessoa (PB) e da Comunidade do CIC na região metropolitana de Curitiba (PR), entre 2020 e 2021, afetando mais de 300 famílias, incluindo migrantes venezuelanos e haitianos.

Figura 2
Situação precária de moradia boliviana em São Paulo (SP)

Figura 3
Desocupação de comunidade com famílias venezuelanas e haitianas em João Pessoa (PB)

Figura 4
Desocupação de comunidade com famílias venezuelanas e haitianas em Curitiba (PR)

A situação vivenciada em cidades como Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, ilustra um caso específico da chegada massiva de fluxos migratórios, especialmente de venezuelanos. Pacaraima, como cidade de fronteira, e Boa Vista, como capital estadual, tornaram-se os principais pontos de recepção para essas populações. Essa dinâmica intensificou as pressões sobre os serviços urbanos, as moradias e a infraestrutura local, gerando tensões sociais e sobrecarga no atendimento público. Em resposta, o governo federal instituiu a Operação Acolhida, com iniciativas que incluem o acolhimento em abrigos temporários, e o Programa de Interiorização. Esse programa busca redistribuir os migrantes para outras regiões do país, reduzindo a pressão sobre Roraima e promovendo melhores condições de inserção social e econômica.

Apesar dessas estratégias, o acolhimento em abrigos evidencia limitações na garantia de direitos e no planejamento de longo prazo. As condições muitas vezes transitórias e precárias perpetuam a vulnerabilidade, enquanto a integração nas cidades receptoras continua desafiada pela exclusão social, pela ausência de políticas habitacionais adequadas e pela inserção no mercado informal. Assim, a realidade desses migrantes reflete uma tensão contínua entre as iniciativas institucionais e a reprodução de desigualdades históricas que afetam não apenas os migrantes internacionais, mas também os brasileiros em situação de vulnerabilidade (Santos; Muller, 2019).

Como dito anteriormente, a presença desses migrantes nem sempre é desejada, muitas vezes é considerada uma invasão, são alvos de criminalização e xenofobia, especialmente quando se trata de migrações consideradas não qualificadas sócio profissionalmente e de nacionalidade (Baeninger et al., 2021). Entretanto, há um esforço de contribuir para a mudança dessa realidade em razão das enormes contribuições dos migrantes nos países receptores. No campo acadêmico se reconhece que a presença migrante pode trazer diversos benefícios para a cidade, deixando suas fronteiras mais porosas, reinventando práticas culturais e identidades, ampliando os graus de cidadania.

Algumas pesquisas nas áreas do urbanismo, geografia, antropologia e de relações internacionais mostram, através de diferentes perspectivas, experiências migrantes em várias cidades em nível mundial e como sua presença impacta em diversos setores da vida, trazendo desafios e oportunidades. Com relação aos desafios para a cidade, uma das principais questões debatidas está relacionada com o aumento populacional e suas consequências para o meio urbano. Card (2007) aponta que cidades como Londres, Nova York e Los Angeles possuem uma população composta por aproximadamente 37%, 27% e 35% de migrantes, respectivamente. A tendência por buscarem os grandes centros urbanos nas últimas décadas tem diminuído e muitos têm procurado cidades menores ou áreas suburbanas devido às facilidades de acesso, networking, preço da terra, transportes etc. Aqueles que não podem pagar por esses serviços e facilidades são encorajados a se estabelecerem em áreas periurbanas ou em assentamentos informais nas periferias da cidade, as quais têm crescido assustadoramente, principalmente, em cidades mais pobres, onde é possível perceber o surgimento de diversas atividades econômicas que funcionam como fonte de renda para aqueles aí instalados (International Organization for Migration, 2015). Essa realidade já pode ser observada no Brasil, especialmente a partir da captação de migrantes para o trabalho no agronegócio e na indústria de carnes em cidades do interior e da zona rural do país (Baeninger et al., 2021).

Tais modelos de crescimento e de planejamento urbano estão claramente mostrando seus limites, pois a expansão das cidades esbarra na necessidade de crescimento urbano sustentável. Modelos como o “spraw city”, com a criação de grandes áreas suburbanas, com habitações unifamiliares e dependentes do transporte privado estão sendo amplamente criticados em decorrência de novos conceitos como “compact city” (Medrano, 2012). A questão da suburbanização também nos remete à outra forma de organização territorial étnica como os grandes conjuntos habitacionais multifamiliares com aproximadamente 30 mil habitantes, geralmente construídos pelo poder público em áreas periféricas e ocupados massivamente por migrantes de várias nacionalidades, marcados pela estigmatização, desemprego e violência (Cymbalista; Xavier, 2007).

Outra perspectiva de organização territorial são os chamados “enclaves étnicos”, que seriam concentrações voluntárias de grupos específicos em uma determinada área, com desejos de estarem próximo da cultura e identidade do seu país de origem, mantendo sua língua, religião e relações de vizinhança (Marandola Jr.; Gallo, 2010). Esse tipo, para Chi (2016), contrasta com o que se entende por gueto, uma vez que este seria um instrumento imposto de segregação socioespacial étnico, onde se encontram relações de poder, de dominação e exploração. A autora concorda com Cymbalista e Xavier (2007), ao apontar que esses enclaves, apesar de expressarem um certo grau de segregação, não são necessariamente negativos para a cidade, inclusive, podem ser atrativos, elementos de bem-estar e ser encontrados em diversas cidades ao redor do mundo: Chinatowns, Little Italies, Little Indias etc. Todavia, não é possível esquecer que existem comunidades mais segregadas, sejam pela condição financeira, por estigmas do passado ou preconceito religioso, que apresentam maior grau de afastamento, bem como as versões intencionalmente excludentes, de componente étnico, como os subúrbios brancos em cidades sul-africanas.

O surgimento desses enclaves não se configura uma regra em todas as cidades. Minnaert (2018), Ferreira (2016) e Silva (2008) apontam que o grupo de migrantes chineses em Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Recife (PE) se inseriu no cotidiano da cidade e não utilizou estratégias de segregação espacial. Por sua vez, ao estudarem o grupo boliviano em São Paulo (SP), Cymbalista e Xavier (2007) afirmam que estes fogem do padrão de inscrição territorial descrito pela literatura, mostrando uma baixa visibilidade na cidade, restringindo os momentos de lazer aos espaços privados de trabalho, onde permanecem por longas horas. Ao mesmo tempo, existem enclaves étnicos bem definidos em diversos bairros de São Paulo, por exemplo, o bairro da Liberdade pelos japoneses, o Bom Retiro pelos judeus e coreanos, o Brás pelos italianos, entre outros.

Sem dúvida, a presença de migrantes promove transformações no espaço urbano. É comum vermos nas ruas anúncios em outras línguas, destinados à realização de serviços ao próprio grupo, feiras de verduras e legumes apreciados na culinária migrante, à venda de produtos importados nas ruas e lojas. Também é possível perceber a mudança nos padrões de alguns espaços tradicionais das cidades, como o caso relatado por Silva (2018) do Colégio São Bento em São Paulo, antigo local de estudo da elite paulistana, que viveu uma crise financeira até 2007 quando realizou um acordo com a Associação dos Chineses no Brasil, permitindo adequações pedagógicas no currículo escolar e, através de doações chinesas, realizou reformas estruturais no prédio. Atualmente, mais da metade de seus alunos são filhos de chineses. Khouri (2013) mostra como migrantes libaneses e sírios se instalaram no centro da capital paulistana exercendo atividades no comércio e no setor têxtil, adaptando os lugares à sua identidade de grupo. O autor fala do surgimento de diversos restaurantes árabes na região, igrejas ortodoxas e mesquitas, nomes de lojas com referência ao local de origem ou trechos do Alcorão etc.

Outro desafio para as cidades é o impacto da presença migrante no mercado de trabalho do local de destino. Há um sentimento de competitividade e pressão por parte da população nativa a partir da ideia de que o migrante faz despencar o valor dos salários e superlota uso dos programas e serviços públicos. Isso foi discutido por Piazza e Clayton (2018) ao tratarem da saída da Inglaterra e do país de Gales da União Europeia e seu impacto na economia e de milhares de migrantes que contribuem economicamente. No Brasil, o preconceito racial e a competição econômica aumentam a probabilidade da população ter muitos preconceitos contra estrangeiros vindos do contexto latino-americano (Mundim; Santos, 2022). Porém, não há indicadores que sustentem tal ideia já que a maior parte dos migrantes no Brasil vive em vulnerabilidade laboral. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) (International Organization for Migration, 2022) afirma que as mulheres estão mais susceptíveis de trabalharem no setor informal, com tradição de má remuneração e em condições perigosas. As mulheres também estão presentes nos serviços domésticos, principalmente as latino-americanas. Assim, os benefícios podem ser mínimos para aquelas mulheres que vivem em assentamentos de baixa renda e trabalhando em empregos precários, uma vez que têm menos chances de participar dos serviços formais do mercado de trabalho. Logo, a vulnerabilidade de gênero entre os migrantes é mais um dos desafios existentes na contemporaneidade. Segundo Assis (2007), as mulheres, geralmente, migram para centros urbanos de países de renda média ou baixa, motivadas pela falta de oportunidades de emprego ou de manter a renda em seus países de origem. A migração urbana significa independência e melhor acesso a serviços e menores taxas de fertilidade, bem como normas sociais menos rígidas.

Outro desafio, segundo a OIM (International Organization for Migration, 2022), ocorre quando um rápido processo de urbanização coincide com o aumento da violência urbana, os migrantes são sempre apontados como culpados. Contudo, são eles os que mais sofrem com a violência direta e indireta. Cogo e Riegel (2016), em pesquisa sobre o contexto migratório britânico, apontam as polêmicas acerca das questões xenofóbicas difundidas pela mídia e parlamentares conservadores que se posicionam favoráveis à generalização, quantificação e responsabilização do migrante pelos problemas econômicos e sociais do país. No Brasil, observa-se uma acolhida seletiva em relação aos estrangeiros, seletividade nomeada por Faustino e Oliveira (2021) de xenofobia racializada, a qual segundo os autores se trata de um racismo atribuído a estranhos empobrecidos, derivando para processos de exploração, discriminação e opressão. Não por acaso, há relatos de conflitos envolvendo venezuelanos, haitianos e outros migrantes em cidades brasileiras (Meneghel et al., 2022; Moreira; Torelly, 2020).

Por outro lado, a presença migrante pode trazer inúmeras oportunidades. Eles se destacam por sua importante contribuição como força de trabalho, pelas elevadas taxas de atividade, como reportado sobre o trabalho na construção civil em Buenos Aires (Bruno; Maguid, 2018); em setores industriais na França por Argelinos (Sayad, 1998); no âmbito doméstico pelas bolivianas, colombianas e mexicanas em Los Angeles (Hou, 2013), trabalhos que, em geral, são rejeitados pela população do país de destino. Portanto, estão mais susceptíveis aos empregos de menor qualidade e atividades informais, que são realizados por conta própria. Bruno e Maguid (2018), ao estudarem o cenário portenho, afirmam que, devido ao tipo de atividade que realizam, se os migrantes fossem retirados do mercado de trabalho, pouco impactaria nos índices de desemprego do país. Domeniconi (2018) trata das contribuições do migrante sul-americano qualificado para o mercado de trabalho brasileiro, no apoio ao fechamento de acordos e parcerias internacionais, além de trazerem novas perspectivas e conhecimentos para suas áreas de atuação. Villen (2018) aponta para o papel primordial dos médicos cubanos no Programa Mais Médicos aqui no Brasil. Com eles, foi possível expandir a prestação gratuita de serviços de saúde no país, principalmente, em regiões onde existe uma escassez de médicos que se dispõem ao atendimento das populações mais carentes e de difícil acesso.

Outro ponto oportuno a ser tratado é o papel do migrante em reativar regiões das cidades antes vistas como degradadas ou que sofriam com a redução da população moradora. Zachary (2006) destaca os casos de Pittsburgh, Buffalo, Cleveland, entre outras cidades norte-americanas, que estavam sofrendo uma grave diminuição populacional e um envelhecimento da força de trabalho existente, se apoiando, particularmente, no migrante como dinamizador da economia. O autor também aponta para a importância dos migrantes asiáticos e africanos na revitalização de uma área industrial antiga e pouco densa entre as cidades de Minneapolis e St. Paul, com o suporte de programas governamentais de ajuda com a língua, no setor educacional e redução de burocracias. Silva (2018) traz os casos dos bairros do Brás e Pari na capital paulistana, tradicionalmente uma área industrial, que com o passar do tempo, foram sendo esvaziadas e hoje estão voltando a ser ocupadas, principalmente, por um público asiático. Pinheiro-Machado (2006) trata da dinamização da economia de Ciudad de Leste no Paraguai pelos comerciantes chineses que trazem e vendem produtos diversificados como bolsas, tênis, perfumes, eletrônicos, informática, acessórios para a casa, objetos que não eram facilmente encontrados nas lojas com tanta variedade e por preços tão acessíveis.

Não se pode deixar de falar que a atração de migrantes gera ampliação da diversidade nas cidades, uma tendência na contemporaneidade. Apesar da convivência com “outros” ser considerada oportuna, a vida urbana coletiva impõe muitos desafios, e, muitas vezes, é acompanhada de segregação e exclusão. Diversidade étnica em áreas urbanas tem produzido um efeito positivo nos salários e na produtividade dos nativos. Os migrantes são consumidores de produtos e serviços, estimulam a economia local, e assim criam empregos. Além disso, trazem habilidades complementares para os moradores locais, novas ideias e inovações (Piazza; Clayton, 2018). O Relatório Mundial das Migrações (International Organization for Migration, 2015, 2022) aponta que cada cidade lida diferentemente com a diversidade existente, e que, dependendo da presença ou ausência de políticas públicas destinadas a esses públicos diferentes, todo o círculo socioes-pacial e econômico do migrante e do residente serão melhores ou pior afetados.

CONCLUSÕES

No contexto do capitalismo globalizado, o significativo aumento da migração é inevitável, sendo essencial explorar a perspectiva transnacional e multicultural como via de análise dessa realidade, uma vez que há aspectos positivos e negativos envolvendo o fenômeno migratório. O indivíduo que hoje vive nesse espaço fluido, de múltiplos contatos e de fronteiras permeáveis, deixa marcas significativas no espaço da cidade (seja nos estilos de vida, na cultura, nos hábitos alimentares, na arquitetura ou nos espaços públicos – nas suas ruas, praças, edifícios e monumentos), forçando a construção de novas redes de sociabilidade. Nesse campo, a adoção de políticas adequadas pode assumir um papel decisivo para incrementar a multiculturalidade e o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias.

De fato, o conjunto das assimetrias produzidas pelo atual modelo econômico tem gerado uma crescente desigualdade entre países, condição que, per se, aumenta a motivação para migrar. No entanto, esse estímulo massivo à migração internacional, provocado pela globalização, não é acompanhado pelo aumento de oportunidades. O aprofundamento desenfreado do modelo das chamadas cidades globais, condicionadas por um discurso neoliberal privatista, vem nos mostrar que os aspectos negativos associados às migrações estão mundialmente realçados. Ou seja, dificilmente o atual migrante internacional é absorvido por um mercado de trabalho restrito, tal como milhares de pessoas naturais dos países para onde migram.

Além disso, compartilhamos cada vez mais dos mesmos problemas urbanos. Questões como a gentrificação, segregação social, periferização e espaços de exclusão, empobrecimento do ambiente urbano e privatização do espaço público estão fortemente presentes por todo o planeta, de maneira que podemos falar em desigualdades também globais, que afetam tanto os que migram quanto os habitantes locais. Esse cenário reflete o que hoje se observa na região latino-americana e no Brasil, particularmente.

Desse modo, o deslocamento de pessoas entre países e a presença de migrantes nas cidades globais, caracterizadas por padrões e modelos similares de espaços e modos de vida, podem já não provocar tantos estranhamentos como em outros momentos da história. Ainda assim, por meio de suas vestimentas, alimentos, músicas, línguas, valores, hábitos culturais, o migrante chama a atenção para a dimensão da diferença e da alteridade, tornando-se um fator que agrega ainda mais complexidade ao planejamento e gestão urbana. De forma geral, essa população produz estranhamentos que levam a posicionamentos contraditórios nos locais onde está inserida, o que expressa a heterogeneidade social, os dissensos e as resistências cotidianos que evidenciam a cidade como espaço em permanente disputa.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Mar 2025
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  18 Jun 2023
• Aceito
  27 Nov 2024