DEMANDAS DE DIREITOS NO TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL: o enfoque dos trabalhadores ¹

DEMANDS FOR RIGHTS AT WORK BY DIGITAL PLATFORMS IN BRAZIL: the workers’ approach

DEMANDES DE DROITS AU TRAVAIL PAR LES PLATEFORMES NUMÉRIQUES AU BRÉSIL: l’approche des travailleurs

Resumo

Neste artigo exploraremos, no contexto de regulação dos trabalhos associados às plataformas digitais, a configuração do modelo do trabalho independente, exterior aos padrões do assalariamento. O estudo analisa, numa perspectiva sociojurídica, algumas dimensões da liberdade de trabalho nas plataformas digitais, a fim de contribuir para uma maior compreensão dessas novas formas de governança do trabalho. O artigo apresenta um conjunto de dados empíricos produzidos no Brasil em 2021, que reúne as demandas e percepções dos trabalhadores vinculados às plataformas sobre os seus direitos nesse tipo de relação trabalhista. Argumentamos que essas percepções demonstram que as aparentes autonomia e liberdade do trabalho, atreladas às plataformas digitas, estão relacionadas ao modelo de gerenciamento que o regula.

Plataformas digitais de trabalho; Trabalho digital; Direito do trabalho; Relações de trabalho; Subordinação jurídica