CONTROVÉRSIAS SOBRE A DEMOCRACIA E O DESENVOLVIMENTO NA CRISE DO TEMPO PRESENTEINTRODUÇÃO
O Dossiê Controvérsias sobre a democracia e o desenvolvimento na crise do tempo presente reúne parte das reflexões acumuladas em dois anos de atividades do Projeto Democracia, Direitos e Desenvolvimento – os desafios do tempo presente, que integra o Edital Pró-Humanidades/CNPq de 2023 (3D). A Rede 3D agrega pesquisadoras e pesquisadores de diferentes subáreas das ciências humanas (ciência política, economia, sociologia, direito e história), de várias regiões e instituições acadêmicas do Brasil e do exterior (Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR, Universidade de São Paulo – USP, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Universidade Federal da Bahia – UFBA e Centro Celso Furtado). Essa rede se articula a partir de uma preocupação comum, que visa (re)conectar dois problemas centrais do debate contemporâneo – a dinâmica política (centrada na questão democrática) e a dinâmica econômica (centrada na questão do desenvolvimento), ambas mediadas pela esfera dos direitos.
A atual conjuntura política, marcada pelos recentes processos de regressão democrática e pela organização sistemática, consistente e proeminente do campo neoliberal, da nova direita e da direita radical, sinaliza a necessidade de repensar articulações entre democracia, desenvolvimento e direitos. Para essa tarefa, nos parece fundamental o esforço de estabelecer espaços de diálogo entre diferentes tradições disciplinares, convocando abordagens teóricas plurais e estabelecendo campos de interlocução entre elas. O presente Dossiê pretende ser, assim, uma contribuição para o debate acadêmico e político, lançando luz sobre diferentes aspectos dos impasses que se apresentam no mundo contemporâneo.
Nessa apresentação, faremos uma breve e panorâmica incursão na literatura acadêmica contemporânea sobre democracia e desenvolvimento e, em seguida, apresentamos os artigos que compõem o Dossiê.
Segundo o historiador Reinhart Koselleck (2020), o conceito de crise teve múltiplos significados e usos na história. Se, na Antiguidade, ele designava o momento de tomada de decisão em uma situação de emergência (médica ou político-social), na modernidade, a crise se converte em ferramenta analítica para interpretar os sentidos da própria história. Assim, partindo de um conceito linear da mudança temporal, que se conecta ao progresso e ao devir, a crise passa a ser entendida como ruptura com uma situação ou dado padrão anterior, o que, por sua vez, anuncia o surgimento de uma nova configuração sócio-histórica, cujo sentido ainda está por se descobrir.
Partindo deste conceito de Koselleck, não é exagerado afirmar que se generaliza hoje uma percepção de crise profunda e multidimensional, situação que sugere a necessidade de repensar, atualizar e rearticular o estoque de conhecimento produzido pela teoria política, pela teoria econômica, pela teoria sociológica, pelo direito e outros campos das ciências humanas, integrando novas agendas de pesquisa aos campos disciplinares já existentes.
O presente Dossiê visa contribuir para pensar essas novas agendas, interpelando problemas emergentes da vida social, econômica e política. O primeiro deles diz respeito aos desafios teóricos e práticos suscitados pela centralidade da questão ambiental. Trata-se de um problema que tem reconfigurado as representações convencionais sobre a relação entre natureza e sociedade, redimensionando as temporalidades da ação humana e de suas consequências para o ecossistema. A questão ambiental, tal como hoje se apresenta, exige novas modalidades de regulação e limitação da exploração de recursos escassos e, desse modo, convoca a um conjunto de reflexões de ordem técnica e política sobre o desenvolvimento e a construção de arranjos democráticos específicos.
O segundo problema, próprio da atual configuração das economias capitalistas, diz respeito aos impactos dramáticos de uma economia capitalista que intensifica de modo inédito os mecanismos de acumulação privada e a multiplicação de malefícios públicos sem contrapartida de um Estado de bem-estar social que marcou o século XX. Como alertava Karl Polany (2000), a generalização e a radicalização da lógica mercantil e competitiva, pelas instituições sociais e pela cultura, apresenta-se como um inequívoco risco à própria reprodução das sociedades e de uma esfera política democrática, plural e participativa, condição para a ação e a liberdade humanas.
Um terceiro problema pode ser identificado no processo de reconfiguração das identidades sociais. Nota-se, nesse aspecto, o refluxo de identidades tradicionalmente ligadas às posições de classe e ao mundo do trabalho, progressivamente substituídas ou rearticuladas por identidades pós-classistas, sejam elas de natureza nacional, étnico-racial, religiosa ou de gênero. Essa mudança tem produzido abalos nos corpos intermediários que tradicionalmente organizaram a luta política nas sociedades industriais do século XX, como os partidos políticos, sindicatos e associações civis. A nova paisagem sociopolítica, ao mesmo tempo em que permitiu dar visibilidade a demandas de grupos historicamente subalternizados, se vê tensionada pela sedução de linguagens políticas construídas em torno de valores subjetivos ou grupais fechados que desagregam a lógica da argumentação e do diálogo, que devem pautar a convivência democrática. Nela, nota-se a proliferação de múltiplas formas de violência, com destaque para a violência simbólica, em uma “guerra cultural” na qual se adotam armas de luta como a desinformação, o negacionismo, o senso comum, as fake news, acintosa e conscientemente opostas ao diálogo democrático.
As questões e problemas apresentados acima têm sido amplamente debatidos nas últimas décadas pela literatura mais recente das ciências sociais que trata da crise da democracia ou do backlash cultural (Norris & Inglehart, 2018). Do ponto de vista institucional, autores como Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2018) e Adam Przeworski (2019) dão ênfase à necessidade de manter as regras do jogo democrático para que o próprio regime não entre em colapso. Para os dois primeiros, quando lógicas de organização política de tipo iliberal querem fazer valer preceitos majoritários acima dos contramajoritários, elas buscam flexibilizar as próprias regras e instituições democráticas, para fazer a democracia entrar em crise de dentro para fora. Esse processo pode ocorrer não apenas pelo ataque frontal às normas constitucionais, mas também pela erosão das chamadas “normas não escritas” que regulam a convivência institucional, a exemplo da tolerância mútua, da autocontenção e o respeito às fronteiras implícitas do jogo político. Como observam Levitsky e Ziblatt, pratica-se um “jogo duro institucional” que tende a desgastar paulatinamente as próprias resistências institucionais. Se a sociedade civil e os atores políticos das instituições forem tolerantes com tais práticas, o resultado pode ser o próprio fim da democracia. Já Przeworski avalia a crise da democracia para além de uma questão estritamente institucional ou procedimental (embora sejam dimensões importantes), mas que envolve também a confiança no sistema democrático, que estaria diminuindo por ele não ter entregado o que prometeu. O aumento da desigualdade social e a diminuição da capacidade do Estado de promover bem-estar geraram uma frustração coletiva em relação ao sistema representativo, propiciando que outsiders usem a bandeira do poder popular para concentrarem poderes em si mesmos.
Norris e Inglehart (2018), assim como apontado por Przeworski, buscam explicar a crise olhando para além dos mecanismos institucionais. Contudo, estes autores se distanciam ainda mais da explicação de Levistsky e Ziblatt. Para eles, estaríamos diante de um cultural backlash – expressão que dá título à obra –, no qual valores autoritários ganharam terreno na sociedade. A partir de dados dos Estados Unidos e da Inglaterra, os autores concluem que a deterioração das condições econômicas alimentou uma cultura de ressentimento, diante da incapacidade dos atores políticos institucionais de resolverem os problemas gerados pelo capitalismo. Mudanças no nível educacional, o aumento da urbanização e a maior visibilidade de pautas chamadas identitárias não produziram, como se poderia esperar, uma mudança social progressista, mas uma reação de grupos que não se identificavam com a agenda do liberalismo progressista e percebiam, ao mesmo tempo, a piora em sua qualidade de vida.
Wendy Brown (2019?), de modo similar, interpreta a crise da democracia como resultado de um processo mais amplo, cuja explicação está na sociedade e na economia. Para a autora, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos se deveria a mudanças na própria constituição da esfera pública causadas pelo neoliberalismo. Seguindo o sugerido por Christian Laval e Pierre Dardot (2016), Brown avalia que a racionalidade neoliberal foi introjetada nos indivíduos, no Estado e na própria sociedade, fazendo com que vencesse a ideia de que todos são empreendedores de si mesmos e que o mundo público é apenas um conjunto de indivíduos em competição. Como consequência, ter-se-ia esvaziado a própria noção de bem comum, assim como a de que o mundo público é composto por perspectivas e grupos plurais. Ao mesmo tempo, as políticas econômicas neoliberais implementadas por republicanos e democratas desde os anos 1980 rebaixaram o papel do Estado de provedor do bem-estar social, globalizaram mercados e desindustrializaram os EUA. Com isso, as classes médias no país viram sua qualidade de vida ser reduzida, as novas gerações deixaram de ter acesso ao ensino superior, os salários caíram e, somado a isso, em 2008, houve o estouro da bolha imobiliária, que atingiu em cheio esse grupo. Entretanto, segundo Brown, a responsabilização pela parte da qualidade de vida das classes médias recaiu sobre os grupos pertencentes a minorias raciais, étnicas, de gênero e orientação sexual. A autora identifica uma forte associação entre a razão neoliberal e os grupos radicais religiosos, uma vez que ambos querem esvaziar a noção de público e transferir do Estado para a família e grupos privados a responsabilidade pela regulação do mundo social. A ascensão de Donald Trump poderia ser explicada, nesse sentido, pela veiculação de discursos que encarnavam a reivindicação de tais grupos e acolhiam o seu ressentimento.
No Brasil, o debate sobre crise da democracia passa inevitavelmente por comparações com experiências históricas anteriores. Uma vez que em nosso país a transição de regimes e ordens políticas passou por golpes de Estado e ditaduras, a dimensão da crise democrática não é elemento novo em nossas análises. Também não é novidade a discussão sobre a relação entre democracia e desenvolvimento, que em nosso caso parte de certo diagnóstico de atraso das nossas elites políticas e culturais (Lynch, 2013). Para mencionar um caso exemplar, Celso Furtado (1965) sugere que o subdesenvolvimento dessas elites seria um o obstáculo político para o crescimento econômico. Para o economista cepalino, a razão estrutural para o golpe de 1964 seriam as tensões inerentes à combinação entre eleição majoritária para a presidência da República e voto proporcional para a Câmara dos Deputados. No primeiro caso, o voto seria decidido pelas camadas urbanas das grandes cidades, populosas, enquanto o segundo elegeria representantes das elites agrárias, preocupadas em manter o país em uma lógica agroexportadora, tida por Furtado como atrasada. Levando a hipótese de Furtado para a análise institucional, Wanderley Guilherme dos Santos (2003) se propôs a olhar para os efeitos dessa tensão sobre as instituições políticas, que teria resultado em uma paralisia decisória cuja saída encontrada foi o golpe.
Com bases teóricas muito distintas, Francisco Weffort (1978) também lançava luz sobre a relação entre desenvolvimento econômico e estabilidade do regime democrático. Sua tese sobre o colapso do populismo pressupunha uma explicação socioeconômica da crise do governo João Goulart pelo desgaste de sua capacidade de manter o arranjo entre capital e trabalho inaugurado por Getúlio Vargas, haja vista o crescimento das cidades e a pressão por qualidade de vida das massas, que não poderiam ser contempladas pelas Reformas de Base. O arranjo policlassista, assim, ruiu, pois os grupos dominantes queriam deter o processo de ascensão das massas e fazer seus interesses valerem no Estado. De modo diferente, Florestan Fernandes propôs que 1964 também foi um movimento em que grupos dominantes fizeram valer seu interesse no Estado, constituindo uma “autocracia burguesa” (Fernandes, 2005).
Nas análises contemporâneas sobre a crise atual permanece a discussão sobre o peso dado às instituições políticas ou às variáveis sociais no entendimento não só de 1964, mas da crise mais recente. Entre cientistas políticos próximos ao neoinstitucionalismo (Figueiredo; Limongi, 2017; Freitas; Peres, 2019; Abranches, 2020; Testa; Mesquita; Bolognesi, 2024), a ênfase explicativa tende a se concentrar nas mudanças do regimento interno do Poder Legislativo e da legislação eleitoral, nas regras formais e informais de montagem das coalizões e nas dinâmicas entre os poderes executivo e legislativo que se consagraram pelo conceito de presidencialismo de coalizão (Abranches, 1988; Figueiredo; Limongi, 2001). As análises produzidas por pesquisadores dedicados aos temas da ação coletiva e dos movimentos sociais, por sua vez, costumam enfatizar a importância de eventos, como as Manifestações de 2013, e o desgaste dos efeitos sociais de arranjos políticos e econômicos produzidos pelos governos do PT (Tatagiba; Galvão, 2019; Alonso, 2023). Já analistas próximos ao campo do pensamento e das ideologias políticas chamam especial atenção para o aspecto ideacional da crise e a formação de movimentos ideológicos, como o Bolsonarismo, por vezes referidos como populismo reacionário (Lynch; Cassimiro,2022), imaginário da ultradireita (Chaloub, 2023) ou coalizão discursiva de extrema-direita (Kaysel; Bianchi, 2025).
O que se destaca nessa breve revisão da literatura internacional e nacional é que, em algum grau, a relação entre economia e política, ou entre democracia e desenvolvimento está associada tanto aos modelos de vida em comum quanto à própria percepção de crise destes modelos. Este Dossiê visa contribuir para esse debate, explorando a interseção entre o tema do desenvolvimento e os arranjos sociais e políticos que possibilitam a junção entre democracia política e social. Os artigos que o compõem podem ser divididos entre aqueles preocupados mais diretamente com a questão democrática e sua crise e os que se concentram nas questões de ordem econômica ou dos valores em torno do conceito de desenvolvimento.
O primeiro eixo do dossiê reúne quatro artigos que revisitam o debate contemporâneo sobre a crise da democracia, explorando as potencialidades e os limites das abordagens correntes na ciência política. “Governar sem Convencer: uma análise do debate sobre a crise da democracia”, de Alfredo Alejandro Gugliano e V. Gastón Mutti, apresenta uma síntese dos debates sobre a chamada “crise da democracia”, e destrincha as principais controvérsias nos diagnósticos recentes produzidos pela literatura acadêmica. O artigo oferece um panorama de longa duração da teoria política, mostrando como, desde o século XIX, a preocupação com as disfunções e ameaças enfrentadas pelo regime democrático ocupou lugar central na reflexão dos teóricos da democracia. A partir dessa visada histórica, os autores lançam luz sobre as especificidades do debate contemporâneo, no qual identificam três eixos interpretativos predominantes: i) a crise como característica intrínseca da democracia; ii) a crise como ameaça ao fortalecimento e à sobrevivência dos regimes democráticos; e iii) a crise como propulsora de um novo modelo democrático.
No mesmo campo temático, o artigo “Considerações teóricas sobre a adesão democrática: democracia, legitimidade e crises políticas”, de Tiago Borges, analisa os debates sobre a crise da democracia por meio de uma abordagem normativa sobre os fundamentos da adesão aos regimes democráticos. O autor se afasta das perspectivas culturalistas ou comunitaristas, que identificam a crise democrática como resultado da erosão dos vínculos comunitários, e argumenta que uma “adesão voluntária instrumental” – fundada na capacidade das instituições de garantir direitos, liberdades e bem-estar material – pode fornecer fundamentos sólidos para a legitimidade e estabilidade dos regimes democráticos. Nessa perspectiva, a legitimidade política dos regimes democráticos envolve, simultaneamente, aspectos procedimentais, vinculados à competição poliárquica, e redistributivos, associados ao Estado de bem-estar social.
Já em “A democracia brasileira está funcionando? Impasses das interpretações institucionalistas do impeachment”, Bernardo Ricupero e Natália Natarelli conduzem o debate da crise democrática para o contexto do processo político brasileiro recente e os modelos explicativos da ciência política. Os autores tomam como objeto as interpretações do impeachment de Dilma Rousseff (2016) elaboradas por cientistas políticos vinculados ao modelo explicativo do “presidencialismo de coalizão”, como Fernando Limongi, Marcus André Melo e Carlos Pereira. Segundo Ricupero e Natarelli, livros como Operação Impeachment e Por que a democracia brasileira não morreu?, privilegiam a dimensão das regras institucionais e da racionalidade estratégica das elites políticas, revelando um compromisso normativo com a continuidade e a estabilidade do presidencialismo de coalizão. Essas análises, de acordo com os autores, expressariam uma forma de pensamento “conservador”, no sentido mannheimiano do termo, que subestimaria elementos de conflito, ruptura e inovação na análise do processo político.
Ainda nesse eixo, o Ronaldo Tadeu de Souza propõe, em seu artigo intitulado “Crise da democracia ou contrarrevolução preventiva? Reflexões a partir de Arno Mayer”, um questionamento sobre a leitura de que estaríamos vivendo um momento de crise da democracia. Segundo o autor, o termo mais correto para perceber a estrutura dos movimentos em curso desde a crise de 2008 e o Occupy Wall Street seria o de “contrarrevolução”. Ronaldo Tadeu de Souza parte da definição apresentada pelo historiador Arno Mayer para analisar os casos europeus a partir de 1870. Tal como é proposto no texto, dinâmicas de insurreição em resposta ao neoliberalismo teriam potencial para modificar a ordem econômica vigente, mas foram impedidas por grupos dominantes que se beneficiaram em tal ordem. Nessa narrativa, a ascensão de figuras como Donald Trump e Jair Bolsonaro seria mais bem explicada como contrarrevoluções preventivas do que como crise da democracia ou ascensão do fascismo.
O segundo eixo temático aborda questões relativas ao desenvolvimento econômico e social na sua interface com a democracia. O texto de Assumpção e Ferraz, que tem por título “Desenvolvimento humano, desenvolvimento sustentável e justiça social”, se debruçam sobre o tema a partir da teoria política normativa. Os autores investigam as bases ontológicas, epistemológicas e normativas dos três modelos de enquadramento para a questão do desenvolvimento que dão nome ao artigo, buscando enfatizar não a competição teórica entre eles, mas sua complementaridade. A análise faz referência também à controvérsia entre teoria ideal e não-ideal, que emerge do debate entre John Rawls e Amartya Sen. As discussões sobre desenvolvimento humano, desenvolvimento sustentável e justiça social podem partir cada uma de vocabulário e referenciais teóricos próprios, além de coincidir na crítica ao caráter ideal e abstrato das teorias da justiça. Entretanto, para os autores, as teorias da justiça oferecem uma sofisticada base normativa para orientar políticas distributivas. Se as teorias do desenvolvimento humano pretendem combinar explicações científicas com normatividade, as teorias da justiça são especializadas nessa última problemática. Sem uma teoria ideal transcendental, San Romanelli Assumpção e Ulysses Ferraz entendem que questões de responsabilidade coletiva e de distribuição de recursos careceriam de justificação adequada. Portanto, a interseção entre as diferentes perspectivas expostas no artigo seria fundamental para enfrentar os desafios contemporâneos da relação entre justiça e desenvolvimento.
Por último, o artigo de Maria Malta, Carla Curty e Jaime León parte de um diagnóstico de crise econômica, política e social para repensar as bases históricas do processo de desenvolvimento do Brasil. Para os autores, o Brasil republicano perpetuou exclusão social e opressões raciais e de gênero, cujo resultado ecoa atualmente. Do ponto de vista econômico, nosso modelo teria se constituído como um capitalismo dependente, que projeta o país para suprir demandas externas, mas com efeitos domésticos. Democracia e desenvolvimento seriam pautas compartilhadas por distintos grupos políticos, tais como liberais e socialistas, contudo, as respostas para a solução da crise política e econômica não parecem apresentar soluções para além dos marcos da economia capitalista. Para os autores, as questões de ordem ambiental, assim como as opressões transmitidas no tempo não poderiam ser solucionadas dentro destes marcos. Entendendo que estes problemas são estruturais e vinculados ao próprio capitalismo, propõe-se no artigo pensar a saída da crise por outro paradigma, que os autores consideram verdadeiramente democrático.
Os artigos aqui reunidos adotam múltiplas perspectivas disciplinares e abordagens metodológicas (sincrônica, diacrônica, teórica e empírica). O que os une não é uma visão unilateral ou monolítica dos impasses do tempo presente, mas o compartilhamento de uma agenda de pesquisa comum e um esforço de aproximação entre temas e objetos que, usualmente, têm sido trabalhados por áreas compartimentadas do conhecimento acadêmico. Em outras palavras, em vez de uma agenda pessoal de pesquisa acadêmica, este Dossiê apresenta uma pesquisa realizada em rede, que explora as diversas interações entre democracia, desenvolvimento econômico e justiça social. Esperamos que a leitora e o leitor encontrem aqui material que contribua para iluminar os problemas coletivos e os desafios do tempo presente.
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Renato Francisquini Teixeira
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