Open-access Direitos de membro e o efeito de estatutos sobre o spread bancário de cooperativas de crédito

Votar e resgatar quotas são os dois direitos garantidos pela lei que permitem aos membros exercer controle sobre as cooperativas de crédito. Sendo assim, este trabalho investigou se os direitos de membro são mecanismos eficazes de disciplina sobre os gestores das cooperativas de crédito brasileiras. Cláusulas estatutárias que desincentivam o uso desses direitos pelos membros tiveram seu efeito testado sobre o spread bancário deliberado, decorrente das escolhas gerenciais. As restrições a candidaturas, que limitam a competição nas eleições, são associadas a maiores spreads deliberados, sugerindo entrincheiramento gerencial devido à proteção dada à gestão. Mesmo o aprimoramento da governança corporativa pode não compensar a proteção contra as eleições. Já o resgate de quotas é ineficaz como mecanismo de disciplina sobre a gestão. Os resultados sugerem a importância da competição nas eleições, e que órgãos reguladores podem usar sua influência para assegurar aos membros os seus direitos.

PALAVRAS-CHAVE
Cooperativas de Crédito; Direitos de Controle; Governança Corporativa; Benefícios Privados ao Controle; Regulação

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