Indicadores para gestão de resíduos sólidos em pequenos municípios na perspectiva da economia circularResumo
A economia circular emerge como uma alternativa estratégica para a gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) em municípios com população inferior a 20 mil habitantes, incorporando práticas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos. Este estudo propõe um modelo de avaliação de políticas públicas de RSU, composto por 53 indicadores desenvolvidos e validados pelo método Delphi, adaptados às especificidades de pequenos municípios brasileiros. Os indicadores foram organizados em dimensões analíticas que cobrem desde a geração e destinação dos resíduos até a integração de práticas circulares no planejamento municipal. A aplicação do modelo permitiu avaliar a aderência das práticas locais aos princípios da economia circular, identificando iniciativas em execução e lacunas que requerem aprimoramento. O modelo de indicadores resultante constitui uma ferramenta para subsidiar gestores públicos na formulação e aprimoramento de políticas de RSU, ajustadas aos contextos e limitações das pequenas localidades.
Palavras-chave:
Economia Circular; Gestão de Resíduos; Indicadores; Políticas Públicas; Municípios Pequenos
Abstract
The circular economy emerges as a strategic alternative for managing municipal solid waste (MSW) in municipalities with populations under 20,000, incorporating waste reduction, reuse, and recycling practices. This study proposes an evaluation model for MSW public policies, composed of 53 indicators developed and validated using the Delphi method, adapted to the specific needs of small Brazilian municipalities. The indicators are organized into analytical dimensions that cover aspects from waste generation and disposal to the integration of circular practices in municipal planning. Applying the model allowed an assessment of local practices’ alignment with circular economy principles, identifying both ongoing initiatives and gaps requiring improvement. The resulting indicator model serves as a tool to support public managers in formulating and enhancing MSW policies, tailored to the contexts and limitations of small communities.
Keywords:
Circular Economy; Waste Management; Indicators; Public Policies; Small Municipalities
Resumen
La economía circular surge como una alternativa estratégica para la gestión de residuos sólidos urbanos (RSU) en municipios con menos de 20,000 habitantes, incorporando prácticas de reducción, reutilización y reciclaje de residuos. Este estudio propone un modelo de evaluación de políticas públicas de RSU, compuesto por 53 indicadores desarrollados y validados mediante el método Delphi, adaptados a las especificidades de pequeños municipios brasileños. Los indicadores están organizados en dimensiones analíticas que abarcan desde la generación y disposición de residuos hasta la integración de prácticas circulares en la planificación municipal. La aplicación del modelo permitió evaluar la adherencia de las prácticas locales a los principios de la economía circular, identificando tanto iniciativas en ejecución como lagunas que requieren mejoras. El modelo de indicadores resultante constituye una herramienta para apoyar a los gestores públicos en la formulación y mejora de políticas de RSU, ajustadas a los contextos y limitaciones de las pequeñas localidades.
Palabras-clave:
Economía Circular; Gestión de Residuos; Indicadores; Políticas Públicas; Pequeños Municipios
Introdução
A economia circular surge como uma resposta estratégica aos desafios impostos pelo modelo linear predominante de produção e consumo, baseado no fluxo contínuo de “extrair-produzir-descartar”. Esse ciclo linear desconsidera os impactos acumulativos da geração de resíduos e a pressão sobre os recursos naturais, resultando em um consumo insustentável e em uma degradação ambiental significativa (Geissdoerfer et al., 2017; Elia; Gnoni; Tornese, 2016). A economia circular, por sua vez, oferece uma estrutura sistêmica na qual materiais e produtos permanecem em uso por meio da reutilização, reciclagem e recuperação, promovendo um ciclo fechado que reduz a necessidade de novas extrações e o volume de resíduos destinados a aterros.
Em contextos de pequenos municípios - em especial aqueles com população inferior a 20 mil habitantes, como ocorre em cerca de 70,6% dos municípios brasileiros - os desafios da gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) são intensificados pela escassez de recursos técnicos, financeiros e humanos (IBGE, 2022). Em muitos desses municípios, a falta de infraestrutura adequada e de pessoal capacitado torna a gestão de RSU uma questão complexa, resultando em sistemas que frequentemente não atendem aos padrões ambientais e sanitários esperados (Eigenheer, 2009).
Estudos recentes evidenciam que a adoção de indicadores de desempenho fortalece a gestão de RSU em diferentes escalas. No âmbito metropolitano, Barros e Silveira (2019) aplicaram 16 indicadores em 34 municípios mineiros, identificando gargalos logísticos e financeiros. Na região do ABC Paulista, Fratta et al. (2019) confirmaram a utilidade do “índice de desvio de aterro” como proxy de circularidade. Zon et al. (2020) mostraram que a combinação entre taxa de recuperação e taxa de rejeito reflete com precisão a eficiência da coleta seletiva. Sob a ótica de ciclo de vida, Paes et al. (2020) demonstraram que cenários com 70% de reciclagem reduzem impactos ambientais em até 50% e custos totais em 33%. Para municípios de pequeno porte, Novaes et al. (2023) sistematizaram 28 indicadores alinhados aos ODS, enquanto Guabiroba et al. (2023) calcularam o índice global de sustentabilidade (0,47) para coleta seletiva em Volta Redonda e, posteriormente, Guabiroba et al. (2024) propuseram métricas para fortalecer organizações de catadores em escala regional. Besen et al. (2017) consolidam a discussão ao destacar a importância da inclusão socioeconômica dos catadores nos sistemas de coleta seletiva.
A literatura também destaca a relevância de análises integradas baseadas em indicadores ambientais e econômicos. Segundo Paes et al. (2020), o uso combinado da Avaliação do Ciclo de Vida e do Custo do Ciclo de Vida permite identificar cenários de gestão mais sustentáveis e economicamente viáveis. Além disso, Guabiroba et al. (2023) propõem o uso de indicadores para avaliar e reformular estratégias locais de coleta seletiva em parceria com cooperativas de catadores, reforçando a necessidade de diagnósticos precisos baseados em dados.
Para garantir a eficácia das políticas públicas de RSU sob a ótica da economia circular, faz-se necessário desenvolver e aplicar indicadores que permitam monitorar e avaliar o desempenho das práticas implementadas. Esses indicadores facilitam a identificação de lacunas nas políticas locais e orientam a alocação de recursos para ações mais sustentáveis e alinhadas aos princípios da circularidade. Entretanto, a falta de modelos de avaliação de políticas públicas de RSU ajustados às especificidades dos pequenos municípios brasileiros representa uma lacuna importante na literatura e na prática, limitando a eficácia das políticas de resíduos e dificultando a transição para a economia circular (Ghisellini; Cialani; Ulgiati, 2016). Embora os trabalhos propostos representem avanços relevantes, poucos focam nas particularidades dos municípios menores, evidenciando a necessidade de modelos avaliativos ajustados a essa realidade.
Assim, o objetivo deste estudo é desenvolver e apresentar um modelo composto por indicadores de avaliação específicos para pequenos municípios, desenvolvido e validado por meio do método Delphi. Essa abordagem, fundamentada na colaboração entre especialistas, permite adaptar o modelo às necessidades e limitações locais, fornecendo uma ferramenta para avaliação das políticas de RSU, contemplando aspectos desde a geração e a disposição final dos resíduos até a incorporação de práticas de circularidade no planejamento e na execução das políticas públicas municipais.
Revisão de literatura
A economia circular se estabelece como um paradigma emergente que visa à substituição do modelo linear de produção e consumo, caracterizado pelo ciclo “extrair-produzir-descartar”, por um sistema regenerativo que busca a maximização do uso de materiais e a minimização de resíduos. Essa abordagem é fundamentada em três princípios essenciais: redução, reutilização e reciclagem, que promovem a conservação dos recursos naturais e a mitigação dos impactos ambientais negativos (Geissdoerfer et al., 2017; Kirchherr; Reike; Hekkert, 2017).
Esse modelo circular é especialmente relevante em pequenos municípios, que frequentemente enfrentam desafios financeiros e estruturais na gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU). Em localidades com menos de 20 mil habitantes - onde recursos e infraestrutura são limitados -, a implementação de práticas baseadas na economia circular propicia a redução do volume de resíduos destinados a aterros sanitários, além de gerar benefícios socioeconômicos locais, ao estimular o desenvolvimento de empregos e o engajamento comunitário em práticas sustentáveis (Eigenheer, 2009; Geissdoerfer et al., 2017).
No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos e introduz a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Embora não mencione explicitamente o conceito “economia circular”, a PNRS fomenta seus princípios ao incentivar o reaproveitamento de materiais, a logística reversa e a corresponsabilização de produtores e consumidores (Brasil, 2010). No entanto, sua implementação em pequenos municípios encontra obstáculos relevantes, como limitações financeiras, deficiência técnica e ausência de sistemas estruturados para o manejo integrado dos resíduos (Brasil, 2010; Ghisellini; Cialani; Ulgiati, 2016).
A aplicação da economia circular em contextos municipais demanda estratégias que integrem agentes locais - como poder público, setor privado e a sociedade civil - na construção coletiva de soluções. Estudos demonstram que a articulação entre esses atores é decisiva para o sucesso de iniciativas sustentáveis. Vieira e Fiore (2022) e Marques et al. (2020), por exemplo, mostram que a participação comunitária e a formação de parcerias fortalecem a gestão de RSU em municípios pequenos. Além disso, a inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis, por meio de programas de coleta seletiva, é apontada como um fator crítico de sucesso, ao ampliar a taxa de recuperação e promover melhores condições socioeconômicas (Zon et al., 2020; Guabiroba et al., 2023).
A economia ecológica fornece um arcabouço teórico que complementa a economia circular, ao enfatizar a interdependência entre os sistemas econômicos e os ecossistemas naturais. Sob essa perspectiva, a sustentabilidade dos processos de gestão de resíduos depende de um entendimento holístico dos fluxos de matéria e energia e da capacidade de suporte dos ecossistemas. Autores clássicos, como Georgescu-Roegen (1971), destacam que a atividade econômica está subordinada às leis da termodinâmica e, portanto, deve respeitar limites biofísicos. Nesse mesmo sentido, Daly e Farley (2004) e Daly (2015) reforçam que os ciclos naturais não podem ser comprometidos pelas atividades de produção, consumo e descarte, sob pena de ultrapassar a capacidade regenerativa dos ecossistemas. A integração dos princípios da economia ecológica com os da economia circular pode promover uma gestão de resíduos mais resiliente e sustentável, especialmente relevante para pequenos municípios que enfrentam desafios ecológicos e financeiros. A implementação de políticas públicas de RSU que respeitem esses princípios é, portanto, crucial para a manutenção do equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais (Cavalcanti, 2010; Gouveia, 2012).
A transição para a economia circular em pequenos municípios não ocorre sem obstáculos. Dificuldades como a ausência de infraestrutura, os altos custos de tecnologias apropriadas, a falta de capacitação técnica e a baixa conscientização da população são amplamente relatadas. Ghisellini, Cialani e Ulgiati (2016) destacam que superar esses desafios exige uma combinação de políticas públicas eficazes, incentivos econômicos e envolvimento comunitário.
Nesse cenário, o uso de indicadores de desempenho tem ganhado relevância como ferramenta para monitorar, avaliar e aprimorar práticas de gestão de resíduos. Barros e Silveira (2019), por exemplo, propuseram 16 indicadores aplicados em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, evidenciando deficiências estruturais e operacionais. Fratta et al. (2019) analisaram sistemas de coleta em municípios paulistas e identificaram ganhos operacionais relevantes com a adoção de práticas sustentáveis. Paes et al. (2020) utilizaram um modelo baseado na Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) e no Custo do Ciclo de Vida (CCV), demonstrando ganhos de ecoeficiência quando se aumentam as taxas de reciclagem e compostagem.
Ainda no campo da inclusão social, Zon et al. (2020) e Guabiroba et al. (2024) aplicaram indicadores de sustentabilidade para analisar organizações de catadores e sistemas de coleta seletiva. Os estudos identificaram gargalos operacionais - como baixos índices de recuperação, precarização das condições de trabalho e altos custos -, mas também validaram propostas de melhoria, desenvolvidas de forma participativa, para fortalecer a eficiência e a inclusão nas políticas locais de resíduos.
Materiais e métodos
Este estudo adotou uma abordagem descritiva e exploratória para a proposição de indicadores destinados à avaliação de políticas públicas de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) sob a perspectiva da economia circular. O delineamento metodológico envolveu a aplicação do método Delphi, com o objetivo de alcançar um conjunto consensual de indicadores adaptado às especificidades dos pequenos municípios.
A pesquisa atendeu aos critérios da Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 510/2016, garantindo o respeito aos princípios éticos, como respeito à pessoa, beneficência, não maleficência, justiça, privacidade e confidencialidade. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), sob o Certificado de Apresentação de Apreciação Ética (CAAE) nº 74048923.1.0000.0116.
Os indicadores foram definidos por meio do método Delphi, um procedimento iterativo para coleta e refinamento das opiniões de especialistas (Linstone; Turoff, 1976). O processo Delphi foi conduzido em duas rodadas, tal como se observa na Figura 1.
Primeira rodada
Na primeira rodada, buscou-se compor um painel qualificado de especialistas com conhecimentos práticos e teóricos nas áreas de economia circular, políticas públicas e sustentabilidade. A seleção foi feita por meio da análise de currículos na plataforma Lattes, utilizando filtros como titulação mínima de doutorado, atualizações recentes e áreas de atuação compatíveis com o escopo do estudo.
O questionário inicial foi estruturado com perguntas abertas e demográficas, voltadas à coleta das percepções dos especialistas sobre os principais desafios da gestão de RSU sob a ótica da economia circular. O instrumento foi enviado via convites personalizados e respondido por meio da plataforma Microsoft Forms. Todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, garantindo a confidencialidade dos dados fornecidos.
Após a coleta, realizou-se uma análise qualitativa das respostas, identificando padrões de convergência e divergência. Essa etapa possibilitou o refinamento preliminar do conjunto de indicadores para a rodada subsequente.
Segunda rodada
Na segunda rodada, os especialistas participantes foram convidados a reavaliar os indicadores propostos, utilizando uma escala Likert de cinco pontos para expressar seu grau de concordância. Considerou-se como critério de validação a obtenção de pelo menos dois terços das respostas nos níveis 4 (concordo) e 5 (concordo totalmente), conforme preconizado pela literatura sobre o método Delphi.
O consenso obtido possibilitou consolidar o conjunto de indicadores como uma diretriz aplicável à gestão de RSU em municípios com população inferior a 20 mil habitantes, alinhada aos princípios da economia circular. Dado o nível de concordância alcançado, optou-se por encerrar o processo na segunda rodada, evitando-se a fadiga dos participantes e o risco de evasão, em conformidade com as boas práticas do método Delphi (Linstone; Turoff, 1976).
Resultados e discussão
Desafios e demandas na gestão de RSU em pequenos municípios
A análise realizada durante a primeira rodada do método Delphi permitiu identificar desafios específicos enfrentados por pequenos municípios na gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), considerando a perspectiva da economia circular. Dos 371 especialistas convidados, 67 participaram, representando uma taxa de resposta de 18,06%.
A análise das características demográficas dos respondentes demonstrou uma predominância de profissionais do setor acadêmico (70,1%), com uma menor representação dos setores público e privado. A experiência média dos respondentes na área de RSU foi de 16,55 anos, com variação significativa (desvio padrão de 9,55 anos), o que indica uma diversidade de níveis de expertise entre os participantes, abrangendo desde profissionais iniciantes até especialistas com até 42 anos de experiência.
Os principais desafios identificados para a gestão de RSU em pequenos municípios foram as limitações financeiras, a falta de capacitação técnica, as políticas públicas inadequadas e a infraestrutura insuficiente. A limitação financeira foi considerada crítica, destacada pela necessidade de alternativas para financiar a gestão de resíduos, com um dos respondentes ressaltando que “os municípios de pequeno porte necessitam buscar alternativas para arcar com os altos custos para assegurar bons resultados na prestação de serviços relacionados à gestão dos resíduos [...]”. Nesse sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto n.º 11.044/2022, recomenda a formação de consórcios como estratégia viável, promovendo a cooperação intermunicipal para dividir custos e recursos (Brasil, 2022).
A carência de profissionais qualificados também foi identificada como um impedimento para a implementação de práticas sustentáveis e eficazes de RSU, com um respondente mencionando a “falta de capacidade técnica da equipe, causada por falta de interesse político dos gestores públicos para o tema resíduos”. A infraestrutura inadequada foi destacada como uma barreira para o tratamento e processamento eficientes de resíduos, limitando a capacidade de pequenos municípios em implementar práticas sustentáveis.
Elementos como coleta seletiva eficiente, capacitação e sensibilização comunitária, disponibilidade tecnológica e governança pública estruturada foram considerados essenciais para a transição circular. A coleta seletiva, em especial, foi identificada como eixo estruturante, uma vez que promove a separação na origem e viabiliza o reaproveitamento. A educação ambiental e o envolvimento da população foram igualmente ressaltados como fatores decisivos para a eficácia do sistema.
Entre as principais barreiras à economia circular, foram citadas: falta de recursos, cultura de consumo linear, ausência de políticas públicas específicas e fragilidade na articulação entre os atores envolvidos. Um especialista apontou “a ausência de projetos, políticas públicas e sinergia entre os stakeholders” como impeditivos centrais para o avanço de práticas sustentáveis.
A priorização dos indicadores de desempenho foi essencial para avaliar a gestão de RSU sob a economia circular. Os principais indicadores sugeridos incluíram a taxa de coleta seletiva, quantidade de resíduos reciclados, taxa de compostagem e indicadores de sustentabilidade financeira e participação comunitária. A variedade de indicadores propostos reflete a complexidade de uma gestão de resíduos eficaz e a necessidade de uma abordagem multidimensional para capturar o impacto da economia circular. A compilação dos indicadores propostos foi alinhada aos do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) e do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), permitindo uma uniformização e comparação com dados nacionais.
As políticas públicas foram consideradas fundamentais para promover a economia circular, especialmente por meio da PNRS e de incentivos financeiros condicionados ao cumprimento de diretrizes sustentáveis. No entanto, a aplicação dessas políticas é desafiadora e muitas vezes insuficiente ou descontinuada em municípios de pequeno porte. A colaboração entre setores público, privado e acadêmico foi amplamente mencionada como uma solução promissora, facilitando a implementação de inovações e a partilha de recursos para promover práticas de RSU sustentáveis. O papel da PNRS em promover a responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos e a minimização de resíduos também foi enfatizado pelos respondentes como um ponto central para o avanço das práticas de economia circular.
Por fim, foram citadas experiências de sucesso em compostagem comunitária, parcerias com cooperativas e uso de tecnologias de rastreamento - embora muitas dessas práticas ainda estejam concentradas em municípios maiores. A replicação em contextos menores depende, sobretudo, de apoio técnico, educação e estrutura mínima para operação contínua.
Consequentemente, a implementação da economia circular na gestão de RSU em municípios de pequeno porte demanda abordagens integradas e multissetoriais que combinem políticas públicas eficazes, investimentos em infraestrutura, educação ambiental e incentivos econômicos para a adoção de práticas circulares. A participação ativa de stakeholders e o alinhamento com as diretrizes da PNRS podem facilitar a superação dos desafios enfrentados, criando uma base sólida para práticas sustentáveis e regenerativas. A análise dos dados sugere que, através da combinação estratégica de políticas públicas, capacitação e engajamento comunitário, é possível avançar em direção a sistemas de gestão de resíduos mais eficientes e alinhados com os princípios da economia circular, promovendo, assim, uma economia regenerativa e inclusiva para pequenos municípios.
Modelo proposto para avaliação das políticas públicas de RSU
Com base no consenso obtido via método Delphi, foi desenvolvido um modelo de avaliação estruturado em dez dimensões, abrangendo desde a geração dos resíduos até sua destinação final, integrando também aspectos sociais, financeiros e ambientais da economia circular. Cada dimensão foi desdobrada em indicadores específicos, acompanhados de fórmulas e unidades de cálculo, conforme apresentado no Quadro 1.
As seguintes notações foram adotadas para os indicadores apresentados: M = massa ou volume total de resíduos sólidos urbanos (RSU); P = população total do município; R = quantidade de resíduos reciclados; T = quantidade total de resíduos coletados; S = quantidade de resíduos coletados seletivamente; L = resíduos em conformidade legal/ambiental; O = resíduos orgânicos; C = resíduos orgânicos compostados; D = resíduos desviados para reciclagem ou compostagem; E = total de resíduos coletados, tratados e dispostos; V = volume total de resíduos manejados; G = gasto total com manejo de RSU; I = investimento total na gestão de RSU; Q = quantidade total de resíduos manejados; Rₐ = receita obtida com a taxa de manejo de RSU; Cₜ = custo total do serviço de manejo de RSU; N = número médio de coletas seletivas realizadas.
A primeira dimensão, “Geração e Composição de Resíduos”, compreende indicadores como o volume ou massa total de RSU gerados, a taxa de geração per capita e a taxa de redução per capita do volume de resíduos sólidos. Tais indicadores constituem uma base para monitoramento contínuo da produção de resíduos, além de permitirem avaliar a eficácia das estratégias de redução implementadas ao longo do tempo. Com isso, torna-se possível identificar padrões e tendências que possam orientar políticas públicas voltadas à mitigação e ao controle da geração de resíduos.
Na dimensão “Eficiência da Coleta e Processamento”, os indicadores propostos abrangem desde a taxa de coleta seletiva até a quantidade de resíduos destinados a tratamento ou disposição final adequada, incluindo também o índice de recuperação de resíduos (IRR), o percentual de resíduos orgânicos compostados, o índice de desvio de aterro, a taxa de rejeito em cooperativas de reciclagem, a massa recuperada per capita de recicláveis em relação à população urbana, além da incidência de diferentes materiais (papel, plástico, metais, vidro e outros) sobre o total recuperado. Esses indicadores permitem mensurar a eficiência operacional dos sistemas de coleta e triagem, além de avaliar o grau de adesão às práticas circulares e a efetividade das ações implementadas.
A terceira dimensão, “Infraestrutura e Acesso aos Serviços”, busca avaliar a presença e abrangência dos serviços de coleta e disposição dos resíduos no município. Incluem-se aqui a taxa de cobertura da coleta domiciliar direta, a cobertura da coleta seletiva porta-a-porta, a frequência da coleta seletiva, a existência de Ecopontos ou Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), além do percentual de resíduos volumosos encaminhados para reutilização ou reciclagem. A análise desses dados permite avaliar a adequação da infraestrutura local em relação às demandas da gestão integrada e circular dos resíduos.
A dimensão “Impacto Social e Emprego” visa examinar os efeitos das políticas de gestão de resíduos sobre a inclusão social, o mercado de trabalho e a organização dos catadores. São considerados indicadores como a taxa de empregados no setor em relação à população urbana, a geração de empregos por tonelada de recicláveis, o número de associações e cooperativas atuantes, bem como a quantidade de catadores formais e informais. Essa dimensão reforça a importância da gestão de resíduos enquanto vetor de desenvolvimento social, estimulando a inclusão produtiva e a geração de renda.
A seguir, a dimensão “Investimento e Sustentabilidade Financeira” reúne indicadores que expressam a capacidade financeira dos municípios em sustentar políticas eficazes de RSU. Estão incluídos o volume total de resíduos manejados, a despesa per capita com manejo de RSU, o investimento por tonelada de resíduo, a autossuficiência financeira municipal com a gestão de resíduos e o custo total do sistema. Tais dados permitem avaliar tanto a eficiência na alocação de recursos quanto a viabilidade econômica das soluções adotadas.
A dimensão “Educação e Participação Comunitária” contempla o envolvimento direto da população nas políticas de RSU e nas práticas de economia circular. Os indicadores aqui considerados abrangem o nível de engajamento da comunidade, a existência e eficácia de campanhas de educação ambiental, a proporção de escolas com projetos relacionados ao tema, o investimento municipal em educação ambiental e a taxa de separação de resíduos na origem. Jacobi e Besen (2011) destacam que a participação popular e os processos educativos são elementos essenciais para consolidar práticas sustentáveis e circulares no cotidiano das comunidades.
Na dimensão “Políticas Públicas e Planejamento”, são analisados aspectos institucionais e legais relacionados à estrutura municipal de gestão de resíduos. Os indicadores incluem a existência de secretaria especializada, a natureza jurídica dos prestadores de serviços, o grau de conformidade com a legislação ambiental vigente, além da presença de instrumentos de planejamento como o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e a existência de uma política municipal sancionada sobre saneamento. Esses elementos revelam o grau de institucionalização e a capacidade de governança dos municípios frente aos desafios da gestão integrada.
A dimensão “Licitações e Parcerias” avalia a articulação entre o poder público e os demais agentes envolvidos na gestão de resíduos. Os indicadores selecionados abordam o volume de licitações públicas realizadas, a participação de cooperativas de catadores nesses processos, a existência de programas de logística reversa, de parcerias formais com empresas e organizações, além de sistemas de monitoramento e avaliação específicos e políticas de preferência por produtos sustentáveis nas compras públicas. Esses dados são essenciais para entender o grau de inovação, descentralização e colaboração envolvido na implementação das políticas municipais.
Em “Gestão e Destinação Final de Resíduos”, os indicadores propostos analisam os métodos utilizados para o tratamento e a disposição dos resíduos. Destacam-se a taxa de aterramento em soluções adequadas (aterros sanitários), a taxa de aterramento em soluções inadequadas (lixões ou aterros controlados), e os percentuais de resíduos orgânicos depositados em cada tipo de instalação. Avaliar a destinação final é fundamental para compreender se os municípios estão alinhados às diretrizes técnicas e ambientais da PNRS e para identificar necessidades urgentes de reestruturação.
Por fim, a dimensão “Impacto Ambiental” abrange aspectos voltados à s práticas de gestão de resíduos sobre o meio ambiente, considerando dois indicadores: a Pegada de Carbono da gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e o Índice de Sustentabilidade Operacional de Aterros Sanitários (ISOAS). Esses indicadores permitem avaliar a introdução de soluções tecnológicas e práticas inovadoras que otimizam processos, promovendo eficiência e redução de impactos ambientais.
Esse modelo fornece uma estrutura sistemática e técnica para a avaliação das políticas públicas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), permitindo que gestores e formuladores de políticas identifiquem áreas de melhoria e promovam a adaptação contínua dessas políticas. A implementação dos indicadores propostos em diversos contextos urbanos possibilitará um monitoramento adequado às especificidades locais, promovendo a convergência com os princípios da economia circular. Dessa forma, o modelo contribui para o fortalecimento da sustentabilidade e da eficiência das políticas de gestão de resíduos, favorecendo um desenvolvimento urbano mais sustentável e coerente com as demandas ambientais contemporâneas.
Conclusões
O presente estudo desenvolveu um conjunto de 53 indicadores para a avaliação da gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) em municípios com população inferior a 20 mil habitantes, sob a perspectiva da economia circular. A aplicação de duas rodadas do método Delphi permitiu validar e ajustar os indicadores propostos, assegurando sua adequação às especificidades operacionais, institucionais e sociais desses municípios. Organizados em dez dimensões analíticas, os indicadores abrangem desde aspectos relacionados à geração e destinação de resíduos até a incorporação de práticas circulares no planejamento e na execução das políticas públicas, oferecendo uma ferramenta sistemática para identificar lacunas e orientar a adaptação de estratégias em contextos com recursos e infraestrutura limitados.
O modelo proposto permite o monitoramento contínuo da gestão de RSU em pequenos municípios, contribuindo para a identificação de áreas críticas que demandam aprimoramento e para a promoção de práticas mais sustentáveis e alinhadas aos princípios da economia circular. Sua aplicação prática pode subsidiar diagnósticos detalhados das políticas públicas locais e apoiar gestores na formulação de ações mais eficazes, responsivas e ajustadas às realidades municipais.
Recomenda-se que pesquisas futuras explorem metodologias complementares, como a utilização de escalas de ponderação e análise multicritério, para hierarquizar áreas de intervenção com base na viabilidade operacional e no impacto potencial. Tal abordagem poderá promover uma aplicação ainda mais precisa e eficaz do modelo, contribuindo para a consolidação da economia circular como eixo estruturante das políticas públicas de RSU em municípios de pequeno porte.
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Declaração de disponibilidade de dados:
Os autores declaram que o conjunto de dados do estudo não está disponível publicamente, pois envolve informações coletadas de especialistas participantes do método Delphi, sob aprovação de Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE nº 74048923.1.0000.0116).A disponibilização dos dados originais violaria os princípios de confidencialidade e anonimato previstos na Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, que rege pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. O banco de dados contém informações obtidas em contexto de consentimento restrito, sem autorização para divulgação ou compartilhamento posterior. Dessa forma, a não disponibilização pública dos dados atende às exigências legais e éticas aplicáveis à pesquisa científica com participantes humanos.
Os autores declaram que o conjunto de dados do estudo não está disponível publicamente, pois envolve informações coletadas de especialistas participantes do método Delphi, sob aprovação de Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE nº 74048923.1.0000.0116).
A disponibilização dos dados originais violaria os princípios de confidencialidade e anonimato previstos na Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, que rege pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. O banco de dados contém informações obtidas em contexto de consentimento restrito, sem autorização para divulgação ou compartilhamento posterior. Dessa forma, a não disponibilização pública dos dados atende às exigências legais e éticas aplicáveis à pesquisa científica com participantes humanos.
Fonte: Autoras, 2024.
Fonte: Autoras, 2024.