Da nacionalização à reforma agrária das roças de São Tomé e PríncipeResumo
Com base em trabalho de campo etnográfico realizado em roças de São Tomé e Príncipe(África),este artigo aborda o processo de nacionalização dessas áreas e seus efeitos na sua composição territorial atual e nos moradores das roças. O trabalho se debruça sobre dois processos históricos que ocorreram nas ilhas de São Tomé e Príncipe: a nacionalização das roças, em 1975, e a reforma agrária de 1991, ambos sob a mediação do Estado são-tomense. Com o fim da colonização portuguesa e a independência do país, as roças passaram a pertencer ao Estado são-tomense, que posteriormente distribuiu as terras a título de uso para plantio- mas não para posse - aos antigos trabalhadores para contratados ou serviçais. Importa destacar que a categoria roça,nesse arquipélago, assumiu historicamente uma conotação similar à de um grande latifúndio, um engenho, uma empresa agrícola, uma fazenda ou uma economia de plantation. Atualmente, porém,aproxima-se da ideia de comunidades e territórios situados no interior e nas regiões costeiras das duas ilhas.
Roças; nacionalização das roças; reforma agrária; São Tomé e Príncipe
Abstract
Based on ethnographic fieldwork conducted in the plantations (roças) of São Tomé and Príncipe (Africa), this article examines the nationalization of these areas and its effects on their current territorial configuration and on the inhabitants of the roças. The study focuses on two historical processes that took place in the archipelago: the nationalization of the roças in 1975 and the agrarian reform of 1991, both under the mediation of the São Tomé State. With the end of Portuguese colonization and the independence of the country, the roças became the property of the São Tomé State. The government later redistributed lands for agricultural use - but not for private ownership - to former contract workers and servants. Historically, the term roça in this archipelago has referred to large estates, sugar mills, agricultural enterprises, or plantation economies, but currently it is configured and comes closer to the idea of communities and territories located in the interior and coastal regions of the two islands.
Roças; nacionalization of the plantations; agrarian reform; São Tomé and Príncipe
Introdução
No dia 16 de maio de 2024, às 16 horas, no Instituto Guimarães Rosa (IGR)2, situado na cidade de São Tomé, realizou-se a palestra intitulada “Nacionalização das roças e reforma agrária em São Tomé e Príncipe”. A iniciativa de promover essa palestra, em que atuei como moderador ou mediador, foi minha, juntamente com Leila Quaresma, coordenadora-geral do IGR e brasileira, que me propôs e incentivou a realização desse evento com relação à minha pesquisa de doutorado3.
Essa palestra foi ministrada pelo professor Gerhard Seibert, que, um dia antes, havia lançado o seu segundo livro no arquipélago, intitulado “The Wealth of History of the Small African Twin-Island State São Tomé and Príncipe4. O propósito da palestra foi aproveitar sua presença no país, enquanto especialista em estudos sobre São Tomé e Príncipe (STP), para debater, especialmente, sobre os processos históricos que envolvem a nacionalização das roças e a reforma agrária em STP.
Trata-se de dois processos que aconteceram no país e que se relacionam com a libertação do jugo colonial português, em 12 de julho de 1975, seguida de um período socialista de 15 anos e do regime democrático, iniciado em 1991, com as primeiras eleições multipartidárias5. Dito de outra forma, para analisar esses dois fenômenos, é importante considerar a transição entre esses dois regimes políticos diferentes
Em termos de debate popular no arquipélago, conforme as conversas que fui estabelecendo com vários interlocutores são-tomenses, a nacionalização das roças e a reforma agrária não são temas que ficam muito na “ordem do dia” ou que sejam alvo de constantes debates no país. Na verdade, o que mais existe é um desconhecimento, praticamente generalizado, da população são-tomense sobre o que esses dois processos históricos representaram - e ainda representam - na vida das pessoas, no caso particular desta pesquisa, dos moradores das roças em STP.
O auditório do IGR estava composto por diversos participantes nesse dia. E, pelo que identifiquei, nele estavam presentes vários estudantes universitários, pesquisadores, curiosos pelo tema da palestra, intelectuais são-tomenses, diplomatas, antigos moradores da roça Agostinho, personalidades de outros países, como Portugal e Brasil, e a comunicação social local: a televisão são-tomense (TVS).
Durante a palestra, o professor Gerhard Seibert trouxe, de forma resumida, inúmeras informações que já estão documentadas em vários artigos e trabalhos científicos sobre a temática. Uma delas é o discurso proferido pelo então presidente de STP, Manuel Pinto da Costa, em 30 de setembro de 19756:
Fomos ou não fomos explorados durante centenas de ano pelo colonialismo fascista português? Somos ou não somos ainda explorados pelas companhias agrícolas estrangeiras existentes no nosso país? Temos ou não temos o direito de nacionalizar as terras, de tomar as terras que foram roubadas ao nosso povo? O que é que a Assembleia Geral do povo de S. Tomé e Príncipe decide… [sobre as roças]… Tomamos ou não tomamos essas roças? (Grito unânime do povo: Tomamos! Tomamos!) (Berthet 2016,969).
De acordo com Marina Berthet (2016), esse discurso transmitiu a ideia de que o povo são-tomense teria participado de forma ativa no processo de nacionalização das roças. Isso porque, ao denunciar as roças como sistema herdado do período colonial, os membros do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) foram considerados atores políticos de destaque, que expressaram sua solidariedade com os serviçais ou trabalhadores contratados das roças.
Vale frisar que, de modo geral, os atores políticos atuando no governo, os membros do MLSTP, militantes e grupos economicamente mais favorecidos viviam na cidade de São Tomé, focavam parte de sua atenção e de seus discursos no destino das roças coloniais, mas não tinham contato com o mundo das roças, nem conhecimentos agrícolas prévios. Essa distância e ausência de contatos eram atribuídas ao sistema colonial opressor que tinha se baseado numa clara divisão espacial, social e cultural entre os diferentes grupos locais e a mão de obra imigrante. As divergências entre angolares, forros, filhos da terra e a mão de obra imigrante (vinda de Angola, Moçambique e Cabo Verde) eram também consideradas consequências diretas da política colonial opressora. É incontestável que o MLSTP carecia de uma base popular oriunda do meio rural e receptiva às suas ideias políticas. Entre outras razões, considero que o fato desse movimento político ter sido criado no exterior e ter se consolidado graças a são-tomenses no exílio provocou um estranhamento maior entre uma representação política dos forros e dos filhos da terra e os outros componentes sociais como angolanos, moçambicanos e cabo-verdianos que não possuíam representações políticas (Berthet 2016, 970).
Considerando as reflexões de Berthet (2016), é possível observar que existiram desconhecimentos e distanciamentos dos atores políticos do MLSTP com relação ao cotidiano e à vida dos moradores das roças em STP, tanto antes como depois da nacionalização das roças, apesar de, em termos discursivos, a mensagem ser de maior aproximação e colaboração entre os diferentes grupos sociais.
Cabe aqui mencionar que cresci e vivi boa parte da minha vida numa dessas roças, conhecida como Agostinho Neto, e migrei para o Brasil para realizar meus estudos de graduação e pós-graduação. A roça é, portanto, um lugar onde possuo relações familiares e afetivas. E foi na condição de pesquisador, historiador e antropólogo que regressei em 2024 (abril a outubro) ao meu país, com o intuito de realizar uma pesquisa de campo - nesse caso, uma etnografia - tendo as roças, e em particular a roça Agostinho Neto, como principal objeto etnográfico.
Ainda, abro um pequeno parêntese para ressaltar que é a primeira vez que regresso ao meu país na condição de pesquisador e com o intuito de realizar uma pesquisa de campo. Embora não haja espaço para desenvolver reflexões nessa direção, e isso esteja fora do escopo deste texto, devo mencionar que, no decorrer da pesquisa de doutorado, o desafio de abordar etnograficamente um lugar e pessoas que me são tão próximas ou conhecidas aparece no horizonte a todo momento. As roças, enquanto lócus etnográfico das minhas pesquisas, são um universo extremamente familiar para mim, mas, ao mesmo tempo, desconhecidas para o pesquisador - um duplo vínculo, que, de alguma forma,cimenta a naturalização que tenho sobre o lugar.
As relações com muitos dos moradores, vivências locais, memórias e esquecimentos fazem também parte do meu próprio percurso, e essas relações com o lugar se tornam também um dos meus maiores desafios metodológicos enquanto antropólogo em campo. O meu olhar voltou-se novamente às roças de São Tomé e Príncipe a partir da minha pesquisa realizada no mestrado em Arqueologia e Patrimônio Cultural pela UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), na qual pude estabelecer interlocuções com temáticas sobre ruínas, patrimônio e lugares de memória no Brasil e em STP.
Volto novamente à cena de campo. No decorrer do debate que se seguiu no auditório, depois da fala do professor Gerhard Seibert, três reflexões foram levantadas e amplamente debatidas no evento. A primeira está relacionada ao imaginário social e atual são-tomense de “fracasso” ou “falhanço” político e econômico das roças enquanto antigas empresas agrícolas de produção de cacau e café após a independência de STP, em 12 de julho de 1975.
A segunda está relacionada com o fato de não ter ocorrido uma nacionalização das roças “no papel”, como foi dito por uma participante da palestra, justificando que houve “apenas um discurso” do então presidente, Manuel Pinto da Costa. A terceira é relativa a uma ideia de que falta uma organização e representação política dos “sem-terra” no país, fundamentalmente dos moradores das roças que não possuem terrenos7 para moradia e/ou cultivo.
Levando em consideração esses três pontos, este artigo pretende se desenvolverem três seções: a primeira faz uma breve história de São Tomé e Príncipe, desde os primórdios da colonização portuguesa, passando pela primeira colonização que ocorreu nos séculos XVI e XVII, até a segunda colonização, ou recolonização, ocorrida no século XIX. Importa afirmar que, nesses dois períodos, o arquipélago permaneceu como colônia portuguesa, apesar de, nos meados do século XVII, a população crioula local ter exercido um “controle latente” do governo nas ilhas. A segunda seção retrata as motivações em torno do processo de nacionalização das roças (1975), e a terceira aborda as transformações e dinâmicas sociais impulsionadas pela reforma agrária (1993-2000).
São Tomé e Príncipe e as roças como empreendimentos coloniais portugueses
De acordo com Francisco José Tenreiro (1961), a ilha de São Tomé está incluída em um conjunto vulcânico ou arquipelágico composto pelas ilhas de Ano Bom, Príncipe e Fernando Pó, alinhadas na bissetriz do golfo da Guiné (África), na costa ocidental. Das quatro ilhas, a de São Tomé é a segunda em superfície, com cerca de 857 km², ficando atrás apenas de Fernando Pó (Bioko). Já a ilha do Príncipe não ultrapassa os 114 km², enquanto Ano Bom não tem mais de 17 km². As ilhas mais próximas, São Tomé e Príncipe, distam 82 milhas entre si.
Segundo Seibert (2006), no final da década de 1980, a república insular de STP foi uma das pioneiras no processo de democratização no continente africano. Isto porque o país foi o primeiro a organizar uma conferência nacional e o segundo a realizar eleições multipartidárias democráticas, depois de abolir o sistema de partido único. Mas anteriormente, após a independência do país em 12 de julho de 1975, foi adotado um regime socialista de base soviética. Nesse sentido, a democracia e a economia liberal marcaram a segunda mudança drástica em termos políticos e socioeconômicos no arquipélago.
É importante realçar que STP não constituiu uma exceção no processo de colonização do império português. Processos semelhantes foram vivenciados em outros países lusófonos africanos como Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné-Bissau. Esse conjunto fez parte de um empreendimento maior de colonização portuguesa.Thomaz (1996) menciona que a construção de um império português se relaciona à ideia de uma vocação imperial “que encontraria sua maior expressão no Império Português dos séculos XV e XVI”. Tal vocação, cimentada nos feitos dos grandes heróis e na capacidade de adaptação do povo português em terras tropicais e no modo de se relacionar com as populações locais, “encontraria na vocação missionária a força que transformaria o Império sobretudo em um ato de Fé”. Essa dimensão religiosa e missionária do colonialismo português também é sublinhada por Thomaz (1996), ao afirmar que
Francisco José Vieira Machado coloca a Fé como um dos elementos centrais na construção de uma Pátria lusitana para além das fronteiras metropolitanas, em uma luta onde a espada conquista os domínios para a Pátria e o evangelho as almas para Deus (Agência Geral das Colônias, 1936:10). Este elemento cristão é retomado diversas vezes como uma das características mais marcantes do colonialismo português, que o deixaria pleno de altos ideais e o transformaria em um movimento único da moderna história da humanidade (Thomaz 1996, 94).
Segundo Wilson Trajano Filho e Juliana Braz Dias (2015), os projetos imperialistas em África, como o que foi implementado por Portugal, foram sustentados pela criação de determinadas categorias enquanto uma atividade humana fundamental. Logo, por ser um modo de ordenar o mundo e moldar a percepção sobre ele, essa prática também se configura como um ato de poder. Nessa ótica, o ato de nomear, classificar e construir relações entre categorias “são todas formas de criação de uma realidade que se propõe absoluta, ainda que precise conviver com percepções concorrentes”. Essa perspectiva permite compreender de que maneira os regimes coloniais buscaram instaurar uma visão única de mundo, por meio de estratégias de classificação e hierarquização social. Como destacam os próprios autores:
Eis aí o espírito dos projetos imperialistas em África. Os regimes coloniais representaram empreendimentos grandiosos direcionados a instaurar uma visão de mundo singular, buscando estratégias de imposição de um conjunto de categorias e valores que classificavam as pessoas e as coisas, construindo hierarquias e fornecendo, assim, as bases sobre as quais se sustentavam as práticas de dominação. Nos regimes coloniais, muita energia foi investida na construção de categorias sociais - particularmente, na definição da dicotomia fundamental entre colonizador e colonizado. Essas duas classes em oposição tiveram que ser cuidadosamente fabricadas(Trajano Filho e Dias 2015, 10).
Os mesmos autores ainda realçam a necessidade de um estudo da vida colonial que considere novas perspectivas epistemológicas, como a linguagem, os atos de sociabilidade, a vida doméstica, os rumores e as diferentes formas de manifestação artística nos países africanos. A junção desses campos abre elementos e possibilidades para um entendimento mais aprimorado “do que foram as experiências nascidas desse encontro transformador em território africano” (Trajano Filho e Dias 2015,12).
No contexto são-tomense, o documentário Serviçais, das memórias à identidade, realizado por Nilton Medeiros em 2017, traz relatos, sobretudo de homens e mulheres idosas, que migraram principalmente de Cabo Verde para São Tomé e Príncipe para trabalhar sob regime de contrato em meados do século XX nas mais variadas roças do país. Muitos desses trabalhadores jamais retornaram aos seus países de origem.
No contexto são-tomense, o documentário Serviçais, das memórias à identidade, realizado por Nilton Medeiros em 2017, traz relatos, sobretudo de homens e mulheres idosas que se deslocaram, principalmente de Cabo Verde para São Tomé e Príncipe, com o intuito de trabalharem sob regime de contrato em meados do século XX, nas mais variadas roças do país. Muitos desses trabalhadores não mais regressaram aos seus países de origem.
Existe também entre os moradores locais um sentimento de repúdio e descontentamento pelo fato de que essas roças foram “tomadas pelas mãos são-tomenses” na pós-independência. Desde então, o Estado é percebido pelos moradores como o principal responsável pelo arruinamento do lugar como empresa estatal capitalista, que teria deixado os moradores sobrevivendo “à própria sorte”. Como foi constatado em campo, muitos desses moradores sequer tiveram acesso às terras, como foi previsto pela reforma agrária nos anos de 1990. Assim sendo, o modo como a categoria serviçais ou trabalhadores contratados foi e segue sendo tensionada, merece uma particular atenção e constitui uma excepcionalidade de STP nesse processo colonizador.
De fato, STP tornou-se um país marcado por dinâmicas e transformações sociais muito particulares em pleno século XXI, desde o jugo colonial de 500 anos, passando pelo processo de libertação do país, a adoção do socialismo soviético como baluarte político que começou com a independência em 1975, e o regime democrático implementado nos anos 1990. Em termos territoriais, o arquipélago está dividido em sete distritos: Água Grande, Cantagalo, Caué, Lembá, Lobata, Mé-Zóchi e Pagué (a ilha do Príncipe).
Nesse âmbito, as primeiras roças, que surgiram entre os anos 1850 e 1875 como empresas agrícolas de sistema plantation,tornaram-se espelhos de uma sociedade multifacetada e estratificada por fenômenos como escravidão, colonialismo, socialismo, racismo e capitalismo. Assim sendo, Seibert (2006) menciona que STP possui especificidades em relação aos demais países africanos que despertam um interesse particular de estudos sobre as transformações políticas, sociais e econômicas nesta sociedade. Isso se deve ao fato de que as duas ilhas estavam desabitadas quando os portugueses chegaram no final do século XV e funcionaram como uma economia de plantation baseada em mão de obra escravizada africana importada, assemelhando-se a outras sociedades afro-crioulas do Caribe - o que também realça a excepcionalidade de STP nesse processo histórico.
Para refletir sobre a noção de plantation e a sua relação com a antropologia, Sidney Mintz (2008) sugere que a antropologia da plantation precisa pesquisar também sobre os mercados para os produtos de plantation e dos usos a que se destinavam, e não apenas sobre as próprias plantations. Isso se torna fundamental para compreender como, ao longo do tempo, culturas e comunidades distantes umas das outras acabaram por se transformar e fazer parte de uma “rede mundial” de plantations e os seus produtos. Nesse contexto,
deve-se acrescentar o caráter das mercadorias para cuja produção as plantations foram originariamente estabelecidas pelos europeus: tabaco, açúcar e similares. O quadro da produção mundial dessas mercadorias é hoje muito diferente do século XVI. Como esclarece Grigg (1974:210 ss), nem todas as culturas de plantation são exclusivamente tropicais (por ex., chá, tabaco, algodão, amendoim), e nem todas as chamadas culturas de plantation são hoje cultivadas exclusivamente em plantations. Mas estas importantes ressalvas não alteram o fato de que as plantations, no sentido mais usual do termo, estavam associadas a culturas particulares, e se estabeleceram primeiramente em zonas tropicais e subtropicais. A cana-de-açúcar e o tabaco foram os primeiros. Foram também - como afirmei em outra ocasião - a fonte dos primeiros produtos de luxo a se transformarem em gêneros básicos ou, dito de outra forma, foram as primeiras promessas “proferidas” pelo capitalismo (Mintz 2008, 129).
No caso de STP, as plantations instaladas nas roças foram dominadas por produtos como a cana-de-açúcar, o cacau e o café. Nesses locais, também existiram mão de obra escravizada durante o período da primeira colonização em STP (séculos XV e XVI) e, mais tarde, a mão de obra contratada, no contexto da recolonização, após a abolição da escravatura em 1875 (século XIX). Nesse sentido, concordo com Bulamah quando diz que “a plantation esteve no cerne de um modo de habitar colonial, no qual, as orientações práticas no modo como africanos escravizados eram tratados, revelavam uma aproximação histórica entre animalização e racialização” (Bulamah 2022, 19).
Nesta seara, Donna Haraway (2016) traz uma reflexão sobre a noção de plantacioceno enquanto um “potente nome” para compreender as transformações devastadoras oriundas de diversos tipos de fazendas com tendências humanas- pastos e florestas transformados em plantações extrativas e fechadas - baseadas em trabalho escravizado e outras formas de trabalho explorado, alienado e, geralmente, deslocado espacialmente8.
Por meio das reflexões de Anna Tsing (2022), circunda a ideia de existência de uma produção de ruínas em espaços abandonados pela produção de recursos. A autora realça que as paisagens globais estão hoje repletas desse tipo de ruínas. No entanto, tais locais podem estar repletos de vida, mesmo sob os anúncios e prelúdios de morte e fracasso, uma vez que campos de lavoura ou extração abandonados também podem produzir novas vidas multiespécies e multiculturais.
Com base nas ideias de Mintz (2008), Bulamah (2022), Haraway (2016) e Tsing (2022), é possível estabelecer relações entre as noções de plantation e roça no contexto são-tomense, compreendendo esses espaços como compostos por humanos e não humanos, cujas relações sociais estão imbricadas com um passado colonial recente e formas de habitar as ruínas na contemporaneidade. Esses aportes teóricos fazem parte de uma discussão mais ampla, que aqui é apenas brevemente delineada como um aspecto importante para situar o debate em torno das roças em STP.
De acordo com Carlos Agostinho das Neves e Maria Nazaré de Ceita (2004), é amplamente aceito, em termos historiográficos, que os portugueses chegaram pela primeira vez no arquipélago de São Tomé e Santo Antão (Príncipe) nos dias 21 de dezembro de 1470 e 17 de janeiro de 1471, respectivamente. Deste modo, esses autores partem do pressuposto de que a análise do processo de formação e transformação da sociedade são-tomense deve articular-se com as duas principais atividades que durante os primeiros séculos sustentaram a economia no arquipélago. A primeira delas, correspondente ao século XVI e à primeira metade do século XVII, diz respeito à constituição da sociedade e composição das suas características enquanto uma sociedade do tipo escravocrata.
A segunda, ainda conforme Neves e Ceita (2004), abarca a outra metade do século XVII e todo o século XVIII. Esta fase caracteriza-se pelo tráfico de escravizados, com a participação não só dos europeus, mas também dos moradores africanos de STP. Tratava-se de uma época marcada pela formação de nativos que praticavam tanto a agricultura quanto o comércio de escravizados. Já se haviam construído traços culturais comuns, o que tornava os conflitos raciais mais complexos e fazia surgir os primeiros sintomas de ideais de libertação colonial, que viriam a se manifestar de forma mais explícita nos séculos XIX e XX.Como afirmam os autores,
o processo de colonização das ilhas não povoadas do golfo da Guiné contemplou, de forma paralela, a constituição de um primeiro núcleo populacional e o lançamento das bases de uma economia de rendimento, capaz de servir os interesses mercantis dos agentes colonizadores e da coroa portuguesa, bem como assegurar a auto-suficiência económica das ilhas (Neves e Ceita 2004,7).
A agricultura sempre assumiu um papel preponderante em STP desde que as ilhas começaram a ser povoadas, favorecida pelas boas condições climáticas e um solo propício para grandes plantações. Com a criação das roças como empreendimentos coloniais portugueses e, mais tarde, como empresas agrícolas independentes são-tomenses, o arquipélago tornou-se um laboratório de várias espécies de plantas, como a cana-de-açúcar, o cafezeiro e o cacaueiro. Além disso, as duas ilhas funcionaram como um grande entreposto de escravizados, recebendo pessoas de várias regiões do continente africano, que contribuíram para a diversidade populacional do arquipélago até os dias atuais.
Parafraseando Neves e Ceita (2004), desde o começo do tráfico de pessoas no século XVI, os escravizados que moravam em STP misturavam-se entre si e também com os moradores livres. Muitos senhores brancos estabeleceram relações sexuais com escravizadas pretas, cujos filhos já nasciam livres e aumentavam a população mestiça - ou mulata- formada por filhos de brancos com negras escravizadas. Na esteira das diversas raças e grupos étnicos, essa miscigenação resultou em uma população bastante multifacetada, não só no plano étnico, mas também social e cultural.
Outro grupo existente em STP são os angolares, que, segundo Seibert (1998), são descendentes de escravizados que fugiram das primeiras plantações de cana-de-açúcar no século XVI, principalmente para a região sul da ilha de São Tomé, onde criaram suas próprias comunidades ou quilombos, isolados dos colonizadores portugueses. A origem do nome angolares provém das pessoas originárias de regiões continentais africanas como Angola e Congo, que chegavam ao arquipélago em navios negreiros.
Os forros, de acordo com Seibert (2006), são africanos que foram libertos por decretos reais portugueses a partir do século XVII, por meio das chamadas “cartas de alforria”, que aconteciam por concessões coletivas e individuais, e pela assimilação dos mesmos aos costumes europeus. Deste modo, gradualmente, foi se constituindo um grupo de negros crioulos livres nas ilhas, denominado forros.
Uma categoria social que surge e permanece nos dias atuais com uma conotação pejorativa, na perspectiva de Seibert (2006), é gabão. O termo faz referência ao fato de,em 1614, a coroa portuguesa ter proibido os moradores do arquipélago de negociar o tráfico de escravizados com o reino do Congo, sob o pretexto de os nativos terem se tornado uma ameaça para os interesses comerciais portugueses. Os principais mercados de escravizados estavam sob controle de potências estrangeiras, somente os vizinhos Gabão e Calabar, da região continental africana, ainda forneciam escravizados para o arquipélago. Dessa forma, todos os escravizados provenientes dessa região eram denominados gabão.
Os descendentes de angolanos, cabo-verdianos e moçambicanos chegaram em STP, segundo Seibert (2006), devido à recusa dos negros livres locais (forros), que se consideravam donos das grandes terras ocupadas pelos colonos, e porque seu número era insuficiente para abastecer a mão de obra necessária. Consequentemente, em 1875, os portugueses criaram o departamento de trabalho da Curadoria-Geral dos Indígenas e começaram a recrutar trabalhadores, chamados de serviçais, do continente africano, em regime de contratos renováveis de três anos. Nos dias atuais, muitos desses descendentes ainda moram nas roças. Dessa forma,
iniciou-se em 1876 o fornecimento frequente de mão de obra de Angola. No período de 1876 a 1879, um total de 10.341 trabalhadores contratados foram recrutados, dos quais cerca de metade veio de Angola e os outros do Gabão, da Costa do Ouro e da Libéria. Em 1881 chegaram 7.419 angolanos, entre 1885 e 1892 outros 10.411, e mais de 25.000 em 1903. Depois de 1879, os trabalhadores contratados foram recrutados exclusivamente das colónias portuguesas de Angola, Cabo Verde (desde 1903) e Moçambique (desde 1908) (Seibert 2006, 47).
Outro termo que faz referência aos moradores das roças de modo pejorativo e preconceituoso, especialmente para os descendentes de angolanos e moçambicanos, é tonga. Esse termo, de acordo com Seibert (2006), deriva da palavra em kimbundu (língua de origem congolesa e angolana) tônga, que significa um campo para cultivar.
Assim sendo, por meio de conversas que fui estabelecendo com os moradores de algumas roças como Agostinho Neto, Água-Izé, Boa Entrada e Monte Café, categorias identitárias como descendentes de cabo-verdianos, angolanos e moçambicanos, tongas, gabão, forros e mulatos ainda são muito mobilizadas entre os moradores das roças em STP.
Inclusive, muito deles se identificam em, pelo menos, uma dessas categorias ou, o que é mais comum, fazem referência a uma mistura entre essas identidades e categorias nas suas famílias, como, por exemplo, uma das interlocutoras na roça Água-Izé, que menciona ser descendente de cabo-verdiana por parte da mãe e tonga por parte do pai. Esse aspecto da diversidade identitária se verifica em inúmeras roças em STP, pois foi possível obter relatos e entrevistas em campo que comprovam tal situação9.
A nacionalização das roças (1975): um acontecimento “fracassado”?
De acordo com Berthet (2016), em STP o termo roça aproxima-se do conceito de plantation, uma vez que a organização espacial e social da roça se aproxima mais da organização estatal das regiões dos portugueses do que das plantations capitalistas estabelecidas pelos colonos britânicos e alemães e por outras companhias europeias instaladas no leste da África. Essa plantation, capitalista e completamente integrada, teria emergido no Caribe.
Para os são-tomenses, o termo roça esteve ligado ao conceito de empresa agrícola, mas, na atualidade, é conhecido como pequenas comunidades ou zonas -que é um termo mobilizado localmente. Essas zonas, geralmente, estão situadas em regiões costeiras e no interior das duas ilhas. Atualmente, há inúmeras roças espalhadas pelo território são-tomense, que, até o momento, ainda carecem de catalogação ou pesquisa quantitativa, de modo a conhecer, por exemplo, o número delas existentes no país. Mas o fato é que, a partir de observações em campo do atual contexto são-tomense, todas as roças deixaram de ser plantations ou empresas agrícolas, como foram outrora durante a colonização portuguesa e nos aproximadamente 30 anos após a libertação colonial.
Conforme Pablo Eyzaguirre (1986), a sociedade são-tomense foi altamente estratificada desde a sua origem. Durante esse tempo, ocorreram várias transformações nos critérios de inclusão e exclusão para as mais diferentes categorias sociais (especialmente forros, angolares, descendentes de cabo-verdianos, angolanos e moçambicanos) existentes no país.
Eyzaguirre (1986) também afirma que, em meados do século XVIII, antes de os portugueses voltarem a reivindicar as ilhas de STP como suas propriedades, os forros já se consideravam os legítimos proprietários da terra. Esse processo de reivindicação, conhecido como a recolonização portuguesa nas ilhas, segundo Seibert (2006), teve início com a transferência da capital do Príncipe para São Tomé em 1852. Esse ano também marcou o fim de um longo período de instabilidade política em Portugal, que fomentou o abandono das colônias portuguesas na época. Assim como a independência do Brasil em 1822 e a abolição do tráfico de escravizados nos territórios portugueses em 1836, esses foram eventos fulcrais para a recolonização de STP.
Porém, entre 1858 e 1975, ainda de acordo com Eyzaguirre (1989), os portugueses implementaram uma série de medidas que minaram a influência política dos forros. Os “plantadores portugueses”, especialmente, antes da independência do país, recebiam concessões de capital, trabalho e terra que lhes permitiam controlar as terras sob um novo tipo de sistema de plantação: as roças. Nesse sentido,
as roças portuguesas produziam cacau e café, e foram apoiadas pelas autoridades coloniais em Angola e Moçambique para recrutar trabalhadores contratados ou serviçais. Eles e seus descendentes, conhecidos como tongas, permaneceram como “outsiders” em uma sociedade dividida em linhas raciais. Os forros foram marginalizados das suas bases de poder e de posse, e num espaço de 20 anos - ou seja, em 1898 - os plantadores portugueses possuíam mais de 90 por cento da terra (Eyzaguirre 1989, 672, tradução minha).
Durante esse período, segundo Eyzaguirre (1989), o governo colonial e os fazendeiros expatriados chamaram, internacionalmente, muita atenção negativa com os seus sistemas abusivos de contrato de trabalho, que fizeram com que as roças se tornassem mais produtivas. Com isso, foram vários relatos publicados em inglês e português que expunham as condições análogas à escravidão em que os serviçais foram forçados a trabalhar. Nesse sentido, desenvolveu-se uma campanha hostil contra o papel de Portugal na autorização dos estatutos coloniais do indigenato e do trabalho forçado que eram impostos aos africanos em Angola e Moçambique, que tinha como objetivo a captura de inúmeros serviçais para trabalharem indefinidamente nas roças em São Tomé e Príncipe. Essa campanha ganhou força principalmente por meio da pressão de atores internacionais, como se destaca no relato a seguir:
O boicote foi organizado principalmente pelos fabricantes de chocolate inglês e alemão, que promoviam a produção e comercialização de cacau noutros territórios africanos, nomeadamente na Costa do Ouro e nos Camarões. No contexto da competição capitalista entre os produtores de cacau nas colônias europeias, a família Cadbury emprestou sua tradição moral quaker à luta contra os abusos laborais em São Tomé e Príncipe (Eyzaguirre 1989, 673, tradução minha).
Eyzaguirre (1986) reforça que as roças não eram apenas unidades econômicas, mas também instituições que segmentaram e diferenciaram a sociedade são-tomense. Por exemplo, os forros, que eram relativamente privilegiados, com participação política limitada, se contrapuseram aos tongas, cabo-verdianos e angolanos (os serviçais), que praticamente não tinham nenhum direito, nem sequer à cidadania. Além disso, todo o sistema colonial - desde as plantações até o governo e o comércio nas ilhas - era controlado pelos colonizadores portugueses.
Atualmente, no decurso da minha pesquisa de campo, foram três roças em São Tomé nas quais, até o momento, pude fazer observações e conversar informalmente com os moradores: as roças Agostinho Neto, Água Izé e Monte Café. Cada uma delas está situada em diferentes regiões da ilha: Agostinho Neto,no distrito de Lobata (norte); Água Izé, no distrito de Cantagalo (leste); e Monte Café, no distrito de Mé-Zóchi (centro-norte). No entanto, é na roça Agostinho Neto que, por motivos da minha pesquisa de doutorado, acabei por me deter mais em termos de atenção.
Os descendentes de cabo-verdianos, moçambicanos e tongas que ainda moram e trabalharam como serviçais ou trabalhadores contratados nessas roças continuam à margem da sociedade são-tomense. Esses moradores, geralmente, relatam que se sentem esquecidos e abandonados pelos sucessivos governos que têm surgido em STP desde a independência e a implementação do regime democrático. Lembrando que, as roças, enquanto empresas agrícolas de cacau e café, a partir de 1995, passaram a funcionar até os dias atuais como pequenas comunidades ou zonas, porque as produções de cacau e café, sob a tutoria do estado são-tomense, deixaram de existir.
Nessas três roças ou zonas o que existe em comum, conforme o que se observa localmente, é a falta de reabilitação e degradação das estruturas arquitetônicas coloniais, tanto as casas que pertenciam aos antigos administradores ou patrões das roças quanto as antigas senzalas ocupadas pelos antigos trabalhadores contratados e seus descendentes. Mesmo em processo de degradação, muitas delas ainda estão ocupadas pelos moradores dessas roças, que na sua maioria vivem de trabalhos agrícolas no campo e de comércios locais. Nota-se também que, na atualidade, existem muitas construções de casas mais recentes, principalmente casas feitas de madeira e com telhas de zinco.
Na roça Agostinho Neto, o antigo hospital Agostinho Neto foi ocupado por alguns moradores no começo dos anos 2000, e em conversa no interior do antigo hospital com uma senhora descendente de cabo-verdianos de 61 anos, que é moradora no segundo andar do antigo edifício, ela menciona que “com abandono do governo, gen tomô nossa coesa”, pois ela, o marido e os filhos não tinham onde morar. Ela se encontra desempregada e nunca encontrou um trabalho fixo ou formal, vivendo de alguns “trabalhos pequenos” como empregada doméstica nas casas de pessoas com melhores condições de vida na cidade de São Tomé e na vila de Guadalupe.
Já na roçaMonte Café isso não aconteceu, mas segundo alguns moradores locais, já existem pessoas interessadas em habitar esses espaços. De fato, existe um debate local se os moradores devem ou não reivindicar essas casas como moradia na roça Monte Café. O termo que é mobilizado por várias pessoas para referenciar esse processo de moradia e ocupação dessas casas é “invasão”.
Existe, nesta roça, uma multiplicidade de casas e edifícios que compõem e são, atualmente, habitados pelos moradores das roças. Lugares conhecidos como senzalas, as antigas casas administrativas, casa-grande ou casa-patrão e, até mesmo, os antigos hospitais, igrejas, escolas, e outras casas que nos últimos 12 anos têm sido construídas por novos e antigos moradores. Destaco as senzalas ou sanzalas- a segunda como é conhecida localmente - enquanto espaços de habitação construídos na época colonial portuguesa para moradia dos trabalhadores contratados ou serviçais das roças em STP. Essas sanzalas continuam sendo habitadas, sobretudo, por esses antigos trabalhadores contratados e seus familiares que permaneceram no arquipélago.
Essas casas e os terrenos permanecem sob a tutela do estado são-tomense, não sendo propriedade dos moradores das roças. Entretanto, a lógica de abandono e desocupação dessas casas leva algumas pessoas - na sua maioria por falta de lugares para morar e com frágeis condições financeiras -, a “invadir” e morar nesses espaços. Em Água-Izé, a situação é similar à de Agostinho Neto: vários moradores também passaram a ocupar as antigas casas administrativas, transformando-as em suas moradas, como é o caso do antigo hospital.
Retomo aqui a reflexão sobre o debate ocorrido no dia da palestra com o professor Gerhard Seibert, quando o palestrante, em uma das suas falas, referiu-se ao “fracasso” dessas empresas agrícolas -percepção compartilhada por muitas das pessoas presentes naquele dia. Compreende-se que essa percepção de “fracasso” das roças está muito ligada degradação das estruturas, às “invasões” ou ocupações por moradores das antigas casas coloniais, como as casas-grandes e os antigos hospitais. Está relacionada, também, ao fato de essas antigas empresas agrícolas terem deixado de ser importantes fontes de emprego e de produtividade econômica, que inclusive já sustentaram inúmeras famílias e até o próprio país.
No entanto, também pude observar que a maioria das pessoas que falaram desse “fracasso” nunca morou nas roças ou já deixou de viver nelas, tendo migrado para a cidade de São Tomé ou para o estrangeiro. A questão que levantei na ocasião, enquanto mediador do debate, foi: seria possível pensar sobre essas roças e os seus moradores para além da lógica do “fracasso”?
Essa reflexão-pergunta provocou uma inquietação entre várias pessoas presentes na plateia, sob a justificativa de que esse é um “fracasso à vista de todos os são-tomenses”; que “os moradores da roça não têm futuro”; “as roças estão a passar por um forte arruinamento e degradação”; e que “esse fracasso é o espelho da nossa própria incapacidade enquanto sociedade e governabilidade”, como foi relatado por algumas pessoas durante o evento.
Nesse sentido, e reconhecendo que existe, de fato, um “fracasso” dessas roças enquanto empresas agrícolas de cacau e café em nível nacional, observo que o desafio de compreender esse “fracasso” para além de uma leitura puramente econômica também passa por uma perspectiva que se constrói a partir da proximidade com os moradores, do estabelecimento de diálogos e da escuta sobre o que eles veem, sentem ou pensam como “fracasso” - ou não.
No decorrer da minha pesquisa de campo em STP, especialmente recorrendo às interlocuções com vários moradores das roças, uma dessas conversas me chamou a atenção para refletir sobre essa lógica do “fracasso”. Essa conversa informal foi com um dos guias de turismo e morador na roça Agostinho Neto, na época com 33 anos, descendente de angolanos e moçambicanos, durante uma de suas excursões, na qual fui convidado a acompanhá-lo junto com dois turistas portugueses.
Num dado momento, um dos turistas perguntou ao guia se ele gostava de morar na roça e se, em algum momento, pensava em sair de lá para buscar melhores condições de vida fora de STP. A resposta foi que ele se sente “muito bem na roça”, pois tem sua casa e inclusive não paga contas como “luz e água”, e também tem seu pequeno terreno de cultivo, onde consegue plantar, produzir e colher os alimentos para si e para os filhos: “viver na roça pra mim é mais barato”. Ele acrescentou ainda que, se viajasse para Portugal, com certeza não teria esses privilégios que tem na roça, como a casa própria e a possibilidade de ter mais independência financeira.
Essa resposta me fez pensar sobre a ideia de “fracasso” debatida durante a palestra, pois, no caso desse interlocutor e morador da roça, embora sua realidade não seja comum à de muitos moradores locais, ele diz que se sente bem em morar ali com a sua família. Ou seja, nesse caso em particular, a ideia de “fracasso” de morar na roça não se encaixa na perspectiva dele, como ele próprio disse: “ê sinto que tenho tudo aqui pra poder crescer e trabalhar…mas se um dia correr mal, ê vejo o que faço depôs”. Mas o fato é que a maioria dos moradores, com quem pude conversar, não possui essa mesma percepção do local. Dito de outra forma, a lógica do “fracasso” da roça atinge os moradores e os aflige cotidianamente, embora essa percepção não seja unânime.
Nesse sentido, retomo Berthet (2016), quando ela menciona que Manuel Pinto da Costa, em seu discurso pronunciado na Praça da Independência em 1975, afirmou que a nacionalização significava a desapropriação das roças dos seus, na época, antigos donos (patrões ou proprietários coloniais) e a libertação definitiva do jugo colonial. Desse modo, a nacionalização começou efetivamente no fim daquele mesmo ano, com objetivos voltados à reestruturação da organização e da gestão das roças.
Para Berthet (2016), houve uma reorganização das roças como empresas agrícolas, que levou à consolidação de cargos já existentes no final do tempo colonial, mas que passaram a ser definidos com outras denominações. Por exemplo, o patrão ou administrador de roça passou a ser chamado de diretor de empresa. Após a independência, a maioria desses cargos de mais responsabilidade passou a ser ocupada por membros do MLSTP, enquanto capatazes e outros empregados em funções mais administrativas ou técnicas foram mantidos em seus postos. Dito de outra forma, não houve uma renovação significativa dos empregados que já ocupavam esses cargos na véspera da independência. Além disso, na nova organização dessas empresas agrícolas, a maioria das pessoas previstas para ocupar tais cargos não era formada nessa área. Já os descendentes de serviçais ou trabalhadores contratados permaneciam como mão de obra no cultivo e na colheita, especialmente de cacau e café nas roças.
Na atualidade, segundo observações em campo e conversas informais com os moradores das roças, nota-se que essas, como foi mencionado antes, já deixaram de funcionar como empresas agrícolas, assumindo estatuto de zonas ou comunidades. Isso porque essas roças já não produzem café e cacau em grande escala como outrora, pois agora os pequenos agricultores independentes têm plantado, colhido e vendido esses produtos para outras empresas privadas, como por exemplo, a Cooperativa de Produção e Exportação de Cacau Biológico (CECAB)10 e Saotocao11.
Ao conversar informalmente com alguns desses agricultores - especialmente aqueles que moram na roça Agostinho Neto -, muitos mencionam que é graças a essas duas empresas que têm conseguido sustentar suas famílias. Como afirmou um jovem agricultor de 28 anos, descendente de cabo-verdianos e angolanos, é por meio da plantação, colheita e venda do cacau que produzem nos seus pequenos terrenos que têm conseguido manter “o básico de alimentação, saúde e educação de nossos filhos”.
Ao perguntá-lo se ele percebe que houve um “fracasso” das roças como empresas agrícolas e um “fracasso” do processo de nacionalização das roças, ele responde, categoricamente, que sim:“ainda tenho um pouco de lembrança de como roça era nos anos 90… Meus pais trabalharam no secador de cacau, eles disseram que antes era bem bom”. Já no que diz respeito à nacionalização das roças, ele me disse que “não sabe me dizer bem”, porque o mesmo desconhece o significado ou o que representou esse “acontecimento histórico” para STP.
Muitos moradores das roças, como é o caso desse jovem,não possuem trabalho formal ou fixo, o que os leva a complementar sua renda por meio de uma prática local conhecida como buscato. Esse termo,em STP, faz referência às formas de subsistência informais, independentemente da existência de um emprego formal. Trata-se de uma busca por trabalho e dinheiro, que muitas vezes está associada a alternativas para melhorar ou ampliar os meios de subsistência.Na realidade são-tomense, são muitos os moradores das roças - e também de outras zonas - que recorrem com frequência ao buscato para garantir os sustentos das suas casas e famílias. Por isso, no decorrer das minhas inserções no campo, foi possível observar que há uma relação intrínseca entre a noção de buscato e a composição das roças- para além de qualquer leitura puramente centrada na ideia de “fracasso”.
As roças e a reforma agrária “nunca chegaram a existir no papel”
De acordo com Seibert (2002), no continente africano, onde a propriedade privada era em grande parte desconhecida, a propriedade comunal da terra foi o modelo predominante. Devido ao sistema jurídico português em STP, a propriedade privada da terra, mesmo não sendo necessariamente individual, sempre foi a regra. Por isso, de 1900 a 1993, quando começou a reforma agrária, quase todas as terras estavam concentradas nas mãos das grandes plantações, ou seja, das roças e do próprio Estado são-tomense.
Nesse sentido, Berthet (2012) diz que passados aproximadamente 15 anos após a independência de STP, agentes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional passaram a interferir de maneira intensa no continente africano. No caso de STP, essas instituições condicionaram o apoio financeiro à implementação de programas de ajustamento estrutural,exigindo que o governo independente de STP distribuísse parte das terras das roças aos seus antigos empregados agrícolas. Nesse sentido,
apenas as terras com superfície até 10 hectares seriam distribuídas a essa mão de obra, enquanto terras maiores seriam distribuídas por meio de concursos. As terras das maiores roças e as consideradas mais férteis ficariam sob gestão estrangeira (principalmente de empresas europeias), em parceria com entidades são-tomenses ou não. Esse processo de distribuição de terras foi também chamado de reforma agrária e iniciou-se oficialmente em 1993, sendo financiado pelas instituições citadas anteriormente. Depois de 2000, ainda que de maneira inconstante e esporádica, o governo independente assumiria as despesas relativas à distribuição (Berthet 2012, 333).
Ainda segundo Berthet (2012), depois de 12 anos de implementação da reforma agrária, o país estava sendo marcado por escândalos de corrupção, pelas esperanças ligadas ao anúncio da assinatura dos primeiros contratos de petróleo e pela vinda ao país dos membros da organização da V Conferência de Chefes de Estado e Governo dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em julho de 2004. Porém, nenhum desses acontecimentos parece ter mobilizado tanto os moradores das roças quanto a visita do então primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, a algumas roças da ilha de São Tomé. A importância da visita dessa figura política advém de Cabo Verde ter sido um dos países que, na época colonial, mais enviou trabalhadores contratados- entre eles, crianças, mulheres e homens - para STP. Essa ação política foi interpretada como uma tomada de consciência dos governantes do país de origem (Cabo Verde) em relação à experiência dolorosa vivida pelos seus cidadãos, especialmente nas roças.
Berthet (2012) também afirma que, apesar de os antigos serviçais e seus descendentes - ou seja, “os de roça” - terem se tornado “mais visíveis” com as duas reformas agrárias e a implementação de projetos de desenvolvimento promovidos por diversas Organizações Não Governamentais (ONGs), eles ainda enfrentam grandes dificuldades para defender seus direitos e conquistar um lugar influente na sociedade são-tomense.
Passados 24 anos desde o processo de reforma agrária, a questão da posse dos terrenos, tanto dentro das roças quanto em outros locais, tem se revelado um aspecto muito vinculado ao “poder do dinheiro”, conforme as minhas observações e os interlocutores com quem tenho conversado. Em outras palavras, é cada vez mais comum indivíduos ou empresas com maiores condições econômicas comprarem os terrenos pertencentes aos antigos serviçais das roças. Esse cenário levanta uma questão fundamental: considerando que os terrenos pertencem ao Estado são-tomense e que os antigos serviçais detinham o usufruto dos lotes de terrenos nas roças mas não a posse dos mesmos, a venda desses terrenos seria um ato legal?
A resposta que se tem, por parte de alguns interlocutores, é de que sim, trata-se de uma “ação ilegal”, mas que é realizada porque “gen precisa de dinheiro pra sustentar casa e família…governo não faz nada!”. Numa perspectiva mais ampla, conforme as pessoas com quem tenho tido a oportunidade de conversar, tanto dentro como fora das roças, a opinião pública são-tomense desconhece o impacto ou pensa que tanto a nacionalização das roças como a reforma agrária “nunca chegaram a existir no papel”. Acredita-se também que, praticamente, todos os males que acontecem no país são culpa do governo são-tomense, que não tem deixado muito claro “como funcionam as dinâmicas de compra e venda” de terrenos no país. Fiz uma tentativa, sem sucesso por enquanto, de estabelecer interlocuções com o Ministério de Agricultura de STP, que, em conversa com algumas pessoas, aparentemente é o órgão do Estado são-tomense com “melhores condições de responder sobre o tema”. No entanto, pude perceber que esse é um assunto bastante sensível no arquipélago, e especialmente entre os moradores das roças.
Minha dupla condição de ex-morador das roças e pesquisador me coloca em uma situação também desafiadora nesse sentido, pois é necessário um exercício constante para desnaturalizar minhas próprias percepções e informações sobre o tema e o lugar. Mas também sou o tempo todo indagado pelos meus familiares e outros moradores da roças sobre a razão das informações que lhes solicito. Pelas mesmas razões, e de maneira muito semelhante à forma como os moradores de Bocage mencionavam a Favret-Saada (2005) não existir feitiçaria, no caso de STP, os meus interlocutores dizem que a “venda de terrenos” não acontece. Nenhum interlocutor e antigo serviçal das roças afirma ter vendido ou cedido o seu terreno para outras pessoas ou empresas. No entanto, este é um assunto bastante delicado e conflituoso, e, quando indagados sobre o tema, os moradores desconversam ou terminam dizendo que não sabem responder a isso porque “não querem ter problemas”12.
No entanto, foi por meio dessas interlocuções com os moradores das roças -especialmente descendentes de cabo-verdianos e angolanos- que pude observar que alguns deles não possuem terreno próprio para cultivo ou construção de casas, nem mesmo a título de usufruto atribuído pelo Estado são-tomense. Ao perguntar para um deles, que é jovem e morador da roça Agostinho Neto, se existe algum tipo de associação, movimento ou organização local que ajuda com as reivindicações referentes aos direitos de ter terrenos para exercer práticas agrícolas e/ou moradia, ele responde que “até existe uma associação de moradores de Agostinho Neto…mas tá morta praticamente, porque jovem daqui só quer saber do seu próprio umbigo”.
A percepção deixada ou explicitada pelos moradores é que a reforma agrária em STP não tem sido um processo realizado de forma clara, abrangente e prática, porque ainda existem muitos descendentes dos trabalhadores contratados ou serviçais das roças que nunca tiveram acesso aos terrenos. Trata-se de uma lógica que tem deixado muitos moradores dessas comunidades ou zonas vivendo sob uma ideia de “fracasso” -muitas das vezes atribuída por indivíduos de fora das roças -e de incerteza quanto às suas condições para sobreviver cotidianamente, no sentido de alimentar suas famílias e de ter um lugar ou espaço produtivo onde estabelecer moradia13.
Esse pensamento de “fracasso” das roças está relacionado, conforme a opinião de várias pessoas em STP, a uma ideia de “fracasso” da própria nação e dos sucessivos governos em STP. Existe uma espécie de descrença em relação ao presente e futuro das roças, no que diz respeito ao papel que o Estado desempenhou ou que ainda pode desempenhar na revitalização desses locais históricos e também em relação aos seus próprios moradores.
Esse ponto de vista - em particular de quem vive fora das roças - está associado a um sentimento de abandono que implicou, na percepção dos meus interlocutores, a um “deixar estar” do Estado e ao não cumprimento das promessas feitas no pós independência. O Estado não teria cumprido seu papel de administrador das roças; pelo contrário, as teria abandonado, “vendendo” a ideia de que esses locais seriam salvaguardados e preservados enquanto empresas agrícolas rentáveis para o país. No entanto, na percepção dos moradores, o que tem acontecido é a falência e o arruinamento desses locais históricos.
Considerações finais
As roças permanecem como “locais fulcrais para a história de STP”, como foi exaltado por um membro da plateia na palestra com o professor Gerhard Seibert, pois é inegável o papel primordial que essas zonas ou comunidades têm na construção da sociedade são-tomense, considerando as suas composições em termos materiais e culturais.
Tanto no período colonial como no pós-independência, as roças foram vistas e aproveitadas enquanto espaços econômicos de grande valia - primeiramente pelos portugueses e, a partir de 1975, pelo Estado são-tomense. Porém, atualmente, essas antigas empresas agrícolas transformaram-se em lugares arruinados, seja na perspectiva econômica ou arquitetônica, ou em meros espaços marcados pela escassez de trabalhos para os antigos serviçais e seus descendentes.
A noção das roças enquanto projetos “fracassados”, compartilhada por vários interlocutores são-tomenses com quem tenho dialogado, como foi dito antes, associa-se a uma ideia de roça como um lugar que deixou de render economicamente e que se tornou obsoleto -o que, etnograficamente, não se confirma na perspectiva de muitos moradores na perspectiva de vários moradores. No imaginário e na perspectiva local - especialmente entre algumas pessoas que moram na cidade de São Tomé com quem dialoguei -, há uma tendência em se dizer que as pessoas e famílias moradoras das roças são indivíduos “fracassados”, “sem futuro”, cujas vidas não “avançam para frente” ou são desvalorizadas pelo simples fato de viverem nessas zonas. Isso chama atenção, inclusive, para o preconceito e discriminação em relação aos moradores das roças.
Enquanto isso, processos históricos como a nacionalização das roças continuam sendo exaltados pelo Estado são-tomense no dia 30 de setembro, celebrado como feriado nacional e uma data comemorativa de grande valor patriótico. Contudo,são várias as narrativas de moradores e não moradores das roças que questionam ou duvidam do real valor ou do simbolismo dessa data, pois as roças e os seus moradores, majoritariamente, continuam sem ter uma atenção devida e cuidadosa por parte dos sucessivos governos são-tomenses. Afinal, o que muito se ouve, se sente e se vê nas roças (também fora delas), na perspectiva de vários moradores, é um cenário de déficit e abandono em termos de programas públicos e sociais voltados para essas zonas.
Do mesmo modo, a reforma agrária, que visa uma distribuição justa e igualitária de terrenos ou lotes de terras, particularmente para os antigos serviçais e trabalhadores contratados das roças, parece estar envolta num “mar de contradições e estórias mal contadas...porque tem gente que nunca viu uma cor sequer de divisão de terreno”. Essa última frase foi dita por uma antiga moradora da roça Agostinho Neto logo após ter terminado a palestra do dia 16 de maio de 2024, a qual serviu como fio condutor para a escrita deste artigo.
Referências
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1
Este texto integra os primeiros resultados da minha pesquisa de doutorado em Antropologia Social, atualmente em andamento, e é financiada integralmente pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP. Processo nº 2023/05301-0.
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É o consulado brasileiro em São Tomé e Príncipe, uma representação diplomática do Brasil no país.
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3
Esta pesquisa tem como lócus etnográfico a constituição das casas e dos espaços de habitação das famílias e moradores da roça Agostinho Neto em São Tomé e Príncipe (África), considerando as relações que compõem esse local. Em termos analíticos e descritivos, o objetivo passa por compreender, atualmente, as dinâmicas e transformações sociais e materiais que ocorrem na roça Agostinho Neto por meio de uma pesquisa de campo e em arquivos. É importante frisar que a palavra ou categoria roça em São Tomé e Príncipe (STP) já assumiu, historicamente, uma conotação similar à de um grande latifúndio, um engenho, um assentamento, uma fazenda ou uma economia de plantation. A roça Agostinho Neto, situada na região norte da ilha de São Tomé, foi marcada pela produção de cacau enquanto monocultura, mas atualmente o lugar configura-se como uma comunidade ou zona— termo utilizado localmente com uma conotação geográfica.
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4
Trata-se do segundo livro lançado pelo professor Gerhard Seibert sobre São Tomé e Príncipe. O livro foi lançado no dia 15 de maio no país e até o momento ainda não tem tradução para a língua portuguesa. Informação disponível em: https://www. cambridgescholars.com/product/978-1-5275-7291-1. Acesso em:28 ago. 2024.
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5
Seibert (2006).
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Essa data, inclusive, é comemorada em São Tomé e Príncipe como feriado nacional, sendo reconhecida como o Dia da Nacionalização das Roças. A partir de então, todas elas passaram a pertencer ao Estado são-tomense.
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7
Terrenos é um termo mobilizado pela população são- -tomense para fazer referência às terras no país.
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8
Informação disponível em: https://climacom. mudancasclimaticas.net.br/ antropoceno-capitaloceno- -plantationoceno-chthuluceno-fazendo-parentes/#_edn7. Acesso em: 26 maio 2025.
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9
Essa discussão está sendo desenvolvida e aprofundada como parte da tese de doutorado.
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10
Informação disponível em: https://www.cecab.st/. Acesso em:28 ago. 2025.
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11
Informação disponível em: https://satocao.com/pt-pt/. Acesso em: 28 ago. 2025.
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12
A antropologia nos ensina que “não ter informações” pode ser também um dado significativo. Dessa forma, os meus interlocutores desconversarem sobre o assunto e dizer “não querer ter problemas”, neste contexto, parece ser uma pista etnográfica está sendo levado em consideração para explorar no decorrer da pesquisa doutoral.
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13
Importa referir que a reflexão etnográfica mais aprofundada sobre os significados da noção de “fracasso” nas roças ainda está em andamento.
Editado por
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Editor Adjunto
Luis Cayón A. Durán (https://orcid.org/0000-0001-6282-8282)
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Editora Chefe
Kelly Silva (https://orcid.org/0000-0003-3388-2655)
Os dados e informações disponíveis no texto podem ser solicitados ao autor e caso autorizados pelas fontes, as mesmas estarão disponíveis após a publicação deste artigo
