Resumo em Português:

Resumo A crise climática do século XXI tem pressionado a reconfiguração dos sistemas jurídicos internacionais na proteção ambiental de maneira a prestigiar modelos que aliem desenvolvimento econômico, sustentabilidade, bem-estar social e responsabilidade transfronteiriça e transgeracional. Por meio da litigância climática, surge um espaço jurídico que tem o desafio de moderar os desdobramentos da participação popular na governança ambiental. À luz disso, este estudo investiga se a litigância climática tem estruturado um espaço para que a sociedade civil contribua para a construção de uma ordem socioambientalista nos sistemas regionais de direitos humanos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, empregando o método dedutivo e análise documental, dispondo como referência o Global Climate Litigation Report 2023. Os achados indicam que a Corte Interamericana reconhece a responsabilidade transfronteiriça dos Estados, mas mantém barreiras de acesso; a Corte Europeia reconhece a relação entre clima e direitos humanos, mas impõe exigências processuais restritivas; e a Corte Africana não apresenta litígios climáticos expressivos. Organizado em duas seções, inicialmente o estudo examina a evolução da cidadania ecológica e, seguidamente, avalia a participação popular nos litígios climáticos. Conclui-se que, apesar de avanços, desafios estruturais limitam a efetividade da participação popular no Direito Ambiental Internacional.

Resumo em Espanhol:

Resumen La crisis climática del siglo XXI ha presionado a los sistemas jurídicos internacionales para que reconfiguren la protección ambiental con el fin de favorecer modelos que combinen el desarrollo económico, la sostenibilidad, el bienestar social y la responsabilidad transfronteriza y transgeneracional. A través de los litigios climáticos, ha surgido un espacio jurídico que tiene el reto de moderar las consecuencias de la participación popular en la gobernanza ambiental. A la luz de eso, este estudio investiga si el litigio climático ha estructurado un espacio para que la sociedad civil contribuya a la construcción de un orden socioambientalista en los sistemas regionales de derechos humanos. La investigación adopta un enfoque cualitativo y exploratorio, utilizando el método deductivo y el análisis documental, con el Informe sobre el Global Climate Litigation Report 2023. Los resultados indican que la Corte Interamericana reconoce la responsabilidad transfronteriza de los Estados, pero mantiene barreras de acceso; la Corte Europea reconoce la relación entre clima y derechos humanos, pero impone requisitos procesales restrictivos; y la Corte Africana no tiene litigios climáticos significativos. Organizado en dos secciones, el estudio examina primero la evolución de la ciudadanía ecológica y luego evalúa la participación popular en los litigios climáticos. La conclusión es que, a pesar de los avances, hay desafíos estructurales que limitan la eficacia de la participación popular en el Derecho Ambiental Internacional.

Resumo em Inglês:

Abscract The XXI century climate crisis has pressured the reconfiguration of international legal systems for environmental protection, favoring models that integrate economic development, sustainability, social well-being, and cross-border and intergenerational responsibility. With climate litigation, a legal space emerges with the challenge of moderating the developments of public participation in environmental governance. In this context, this study investigates whether climate litigation has structured a space for civil society to contribute to the construction of a socio-environmentalist order within regional human rights systems. The research adopts a qualitative and exploratory approach, employing the deductive method and documentary analysis, using the Global Climate Litigation Report 2023 as reference. Findings indicate that the Inter-American Court recognizes states’ cross-border responsibility but maintains access barriers; the European Court acknowledges the link between climate and human rights but imposes restrictive procedural requirements; and the African Court lacks significant climate-related litigation. Organized into two sections, the study first examines the evolution of ecological citizenship and then assesses public participation in climate litigation. The conclusion highlights that, despite progress, structural challenges limit the effectiveness of public participation in International Environmental Law.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo propõe uma análise do contexto político-jurídico da governança ambiental como uma ferramenta crucial na execução e efetivação do regime constitucional ecológico por meio do Poder Judiciário. Busca-se investigar se a mediação, prevista no CPC, pode ser utilizada como instrumento extrajudicial e judicial de proteção ecológica. A mediação, a partir da superação da concepção liberal-individualista em favor do reconhecimento crescente de demandas sociais de natureza plural e coletiva, acompanhada pela massificação das demandas e pela hiperjudicialização, passa a desempenhar um papel cada vez mais destacado nos conflitos ambientais. É importante observar, ainda, que, especialmente quando uma das partes envolvidas é uma pessoa jurídica de direito público, a mediação recebe tratamento específico em um capítulo da Lei n. 13.140/15. Diante desse panorama, torna-se cada vez menos sustentável a visão do Sistema de Justiça como meramente um “Sistema de Acesso ao Poder Judiciário”. No contexto político-jurídico atual, esse sistema transcende essa definição, abrangendo a própria condição jurídica da cidadania no Brasil. Por fim, este trabalho utilizou o método dedutivo, buscando, a partir de pesquisa bibliográfica, demonstrar que as instituições devem, sempre que possível, adotar a rota da resolução extrajudicial de conflitos e facilitar o acesso à informação, garantindo, assim, direitos fundamentais, incluindo o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo propone un análisis del contexto político-jurídico de la gobernanza ambiental como herramienta crucial en la ejecución y realización del régimen ecológico constitucional por medio del Poder judicial. El objetivo es investigar si la mediación, prevista en el CPC, puede utilizarse como instrumento extrajudicial y judicial de protección ecológica. La mediación, basada en la superación de la concepción liberal-individualista en favor del creciente reconocimiento de las demandas sociales de carácter plural y colectivo, acompañada de la masificación de las demandas y la hiperjudicialización, desempeña un papel cada vez más destacado en los conflictos ambientales. También es importante señalar que, especialmente cuando una de las partes implicadas es una persona jurídica de derecho público, la mediación recibe un tratamiento específico en un capítulo de la Ley n. 13.140/15. Ante ese panorama, se hace cada vez menos sostenible la visión del Sistema de Justicia como un mero “Sistema de Acceso al Poder Judicial”. En el actual contexto político y jurídico, ese sistema trasciende esa definición, abarcando la propia condición jurídica de la ciudadanía en Brasil. Por fin, este trabajo utilizó el método deductivo, buscando, a partir de la investigación bibliográfica, demostrar que las instituciones deben, siempre que sea posible, adoptar la vía de la resolución extrajudicial de conflictos y facilitar el acceso a la información, garantizando así los derechos fundamentales, entre ellos el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado.

Resumo em Inglês:

Abscract This article proposes an analysis of the political-legal context of environmental governance as a crucial tool in the execution and implementation of the ecological constitutional regime through the Judiciary. However, it should be noted that this is not the only way to resolve conflicts. With the shift away from the liberal-individualist conception in favor of the growing recognition of social demands of a plural and collective nature, accompanied by the massification of demands and hyperjudicialization, mediation begins to play an increasingly prominent role in environmental conflicts. It is important to note that, especially when one of the parties involved is a legal entity governed by public law, mediation receives specific treatment in a chapter of Law No. 13.140/15. Given this panorama, viewing the Justice System merely as a “System of Access to the Judiciary” becomes increasingly unsustainable. In the current political-legal context, this system transcends this definition, encompassing the legal status of citizenship in Brazil. Institutions should, whenever possible, adopt the route of extrajudicial conflict resolution and facilitate access to information, thus guaranteeing fundamental rights, including the right to an ecologically balanced environment.

Resumo em Português:

Resumo A efetivação de políticas públicas ambientais no Brasil ganha contornos mais urgentes, dada a necessidade de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030). O aumento da produção legislativa ambiental parece acompanhar, pelo menos formalmente, essa urgência, como no caso do Projeto de Lei n. 1.874/2022, que propõe a Política Nacional da Economia Circular. O artigo, por meio de pesquisa qualitativa e bibliográfica, com análise de propostas legislativas e produções científicas, centrada em dados secundários sobre a implementação de políticas públicas ambientais, analisa o referido projeto de lei para identificar seus principais conceitos, objetivos, princípios e ferramentas, além do conceito de economia circular e como o debate internacional tem se desenvolvido a respeito. Também se verifica a confluência do PL 1.874/2022, com dispositivos existentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), além de problemas de implementação e riscos de repetição de conceitos que não se concretizam. Por fim, conclui-se que a mera produção legislativa não alcançará as metas ambientais de desenvolvimento sustentável, apenas reutilizando políticas que ficaram nos papéis legais.

Resumo em Espanhol:

Resumen La aplicación de políticas públicas ambientales en Brasil es cada vez más urgente, dada la necesidad de alcanzar los Objetivos de Desarrollo Sostenible de la ONU (Agenda 2030). El aumento de la producción legislativa ambiental parece acompañar, al menos formalmente, esa urgencia, como en el caso del Proyecto de Ley n. 1.874/2022, que propone la Política Nacional de Economía Circular. El artículo, a través de una investigación cualitativa y bibliográfica, con análisis de propuestas legislativas y producciones científicas, centrada en datos secundarios sobre la implementación de políticas públicas ambientales, analiza el citado proyecto de ley para identificar sus principales conceptos, objetivos, principios y herramientas, así como el concepto de economía circular y cómo se ha desarrollado el debate internacional al respecto. También se observa la confluencia del PL 1.874/2022, con disposiciones existentes en la Política Nacional de Residuos Sólidos (Ley n. 12.305/2010), así como problemas de implementación y el riesgo de repetir conceptos que no se concretan. Por fin, se puede concluir que la mera producción de legislación no alcanzará los objetivos ambientales del desarrollo sostenible, sino que se limitará a reutilizar políticas que se han quedado en los papeles legales.

Resumo em Inglês:

Abstract Implementing environmental public policies in Brazil has become increasingly urgent due to the need to achieve the United Nations Sustainable Development Goals (Agenda 2030). The growing production of environmental legislation seems to reflect this urgency (at least formally), as per Bill no. 1.874/2022, which proposes the National Policy on Circular Economy. This qualitative and bibliographic research analyzes legislative proposals and the scientific literature, focusing on secondary data regarding the implementation of environmental public policies. It examines the bill to identify its key concepts, objectives, principles, and instruments, as well as the broader concept of circular economy and the development of international debates on the subject. Furthermore, this study assesses the convergence of Bill no. 1,874/2022 with the provisions of the National Solid Waste Policy (Law no. 12,305/2010) and highlights implementation challenges and the risks of reiterating theoretical concepts without effective application. Ultimately, the findings indicate that legislative production alone is insufficient to achieve sustainable development goals as it tends to recycle policies that remain confined to legal frameworks without practical enforcement.

Resumo em Português:

Resumo O contexto das vítimas de desastres ambientais tecnológicos brasileiros vem se agravando nas últimas décadas, principalmente pelas inúmeras violações aos direitos humanos, por parte tanto das empresas responsáveis quanto do Estado. A partir da sociologia dos desastres e das categorias do neoextrativismo progressista e do racismo ambiental, analisou-se o caso do rompimento da barragem do Fundão ocorrido dia 5 de novembro de 2015 em Bento Rodrigues/MG; considerado o maior evento relacionado a desastre ambiental da história do Brasil. Este artigo tem como objetivo secundário analisar o evento, seus antecedentes e principais desdobramentos, com foco na resposta de remediação, incluindo a criação da Fundação Renova e a atuação da Governança Federativa como resposta estatal. Adotou-se metodologia qualitativa, com o emprego da revisão de literatura, com destaque para as contribuições de Valêncio, Giddens, Gudynas, Martínez-Alier e Acselrad; o estudo de caso do rompimento da barragem do Fundão; a análise documental e os relatos das vítimas, estes extraídos da Ata de Audiência Pública em Barra Longa (PR-MG-00000261/2020). Conclui-se que a Fundação Renova, criada como resposta ao fato, se mostrou como uma mera representante dos interesses e conveniências das mineradoras. Da mesma forma, consideram-se válidas as acusações de racismo ambiental, verificadas desde antes do evento, já na escolha do local da implantação da barragem.

Resumo em Espanhol:

Resumen El contexto de las víctimas de desastres ambientales tecnológicos en Brasil se ha agravado en las últimas décadas, principalmente debido a las numerosas violaciones de los derechos humanos, tanto por parte de las empresas responsables como del Estado. A partir de la sociología de los desastres y de las categorías de neoextractivismo progresista y racismo ambiental, se analizó el caso del derrumbe de la presa de Fundão el 5 de noviembre de 2015 en Bento Rodrigues/MG; considerado el mayor desastre ambiental de la historia de Brasil. Este artículo tiene como objetivo secundario analizar el evento, sus antecedentes y principales eventos, centrándose en la respuesta correctora, incluida la creación de la Fundación Renova y las acciones de Gobernanza Federativa como respuesta estatal. Se adoptó una metodología cualitativa, empleando la revisión de literatura, con énfasis en las contribuciones de Valêncio, Giddens, Gudynas, Martínez-Alier y Acselrad; además del estudio de caso del colapso de la presa de Fundão; análisis documental y relatos de las víctimas, extraídos del Acta de la Audiencia Pública de Barra Longa (PR-MG-00000261/2020). Se puede concluir que la Fundación Renova, creada a raíz del hecho, ha demostrado ser una mera representante de los intereses y conveniencias de las empresas mineras. Asimismo, se consideran válidas las acusaciones de racismo medioambiental, verificadas desde antes del evento, ya desde la elección del emplazamiento de la presa.

Resumo em Inglês:

Abstract The increase of technological environmental disasters in Brazil have been worsening in recent decades, impacting a significant number of victims, mainly due to the several human rights violations and lack of commitment from the operating companies as well as from the State. As per the lens of the sociology of disasters, progressive neo-extractivism categories, and environmental racism, this article assesses the Fundão dam rupture, which occurred on November 5, 2015, in Bento Rodrigues/MG, and is considered the largest environmental disaster event ever occurred in Brazil. The main objective of this article is to evaluate how this event unfolded, with a clear focus on key developments as part of the emergency response and remediation actions: the creation of the Renova Foundation and the Federative Governance (State response). A qualitative methodology was adopted with the use of literature review, with emphasis on the contributions of Valêncio, Giddens, Gudynas, Martínez-Alier and Acselrad, the Fundão dam rupture case study and documentation analysis, and reports from the victims. All reports from the victims were obtained from the document Ata de Audiência Pública em Barra Longa (PR-MG-00000261/2020). This article concludes that the Renova Foundation, an organization created as a part of response to this event and to support the victims impacted by the disaster, was just a representative of the interests and conveniences of the mining company. Likewise, the accusations of environmental racism were found to be valid. It actually started when selecting the location for the dam.

Resumo em Português:

Resumo A partir do debate conceitual da categoria “desenvolvimento”, este trabalho propõe-se a analisar como a regularização fundiária urbana (REURB) sustentável pode se qualificar como uma política de desenvolvimento urbano e humano. Isso porque o cenário urbano brasileiro é fortemente impactado pela desigualdade de acesso e pela carência de infraestrutura nos setores menos favorecidos socioeconomicamente, o que afeta diretamente a própria forma de vida das pessoas, suas possibilidades de escolha e o acesso a direitos. Assim, sendo a REURB uma alternativa à redução das desigualdades sociais por meio da democratização do acesso à terra urbana e da tutela do direito à moradia digna, surge o questionamento: como a REURB se qualifica como uma política de desenvolvimento? Para propor reflexões sobre essa questão, o trabalho adotou como metodologia a revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, além da análise normativa, tendo na Lei n. 13.465/2017 seu principal marco. As conclusões preliminares indicam que a REURB se qualifica como uma política de desenvolvimento urbano e humano desde que seja planejada e implementada considerando as múltiplas características da área de intervenção e de seus ocupantes, além de ter como pressuposto metodológico a participação popular.

Resumo em Espanhol:

Resumen Partiendo del debate conceptual sobre la categoría de “desarrollo”, este trabajo pretende analizar cómo la regularización sostenible del suelo urbano (REURB) puede calificarse de política de desarrollo urbano y humano. Eso se debe a que el panorama urbano brasileño está fuertemente impactado por la desigualdad de acceso y la falta de infraestructura en los sectores socioeconómicamente menos favorecidos, lo que afecta directamente al modo de vida de las personas, sus posibilidades de elección y el acceso a derechos. Así, siendo la REURB una alternativa para reducir las desigualdades sociales democratizando el acceso al suelo urbano y protegiendo el derecho a una vivienda digna, surge la pregunta: ¿cómo puede calificarse la REURB de política de desarrollo? Para proponer reflexiones al respecto, el trabajo adoptó una revisión bibliográfica con enfoque cualitativo, así como un análisis normativo, teniendo como marco principal la Ley n. 13.465/2017. Las conclusiones preliminares indican que la REURB puede considerarse una política de desarrollo urbano y humano siempre que se planifique y aplique teniendo en cuenta las múltiples características de la zona de intervención y de sus ocupantes, además de contar con la participación popular como presupuesto metodológico.

Resumo em Inglês:

Abstract Based on the conceptual debate of the “development” category, this paper aims to analyze how sustainable urban land regularization (REURB) can qualify as an urban and human development policy. This is because the Brazilian urban scenario is strongly impacted by inequality of access and lack of infrastructure for less socioeconomically favored sectors, which directly impacts people’s way of life, their possibilities of choices, and access to rights. Thus, since REURB is an alternative to reduce social inequalities via the democratization of access to urban land and protection of the right to decent housing, it is worth asking: How does REURB qualify as a development policy? To propose reflections in this regard, the paper adopted a bibliographic review with a qualitative approach as its methodology, in addition to normative analysis considering Law 13.465/2017 as its main framework. The preliminary conclusions suggest that REURB qualifies as an urban and human development policy as long as it is planned and implemented considering the multiple characteristics of the intervention area and its occupants, in addition to having popular participation as a methodological premise.

Resumo em Português:

Resumo O aproveitamento energético dos resíduos agrícolas é uma importante alternativa para a economia de baixo carbono. A lavoura cacaueira gera relevante quantidade de resíduo agrícola na forma de biomassa de casca de cacau. Este estudo identificou rotas tecnológicas disponíveis para o aproveitamento energético desse resíduo e quantificou a capacidade de fornecimento aproveitável para fins energéticos. Estudos anteriores apontam que a biomassa de casca de cacau apresenta qualidades relevantes para a conversão em produtos energéticos por diversas rotas tecnológicas, como pirólise, biodigestão anaeróbia e fermentação. A capacidade de fornecimento desse subproduto aproveitável para fins energéticos encontrou volumes expressivos. A metodologia adotada foi de pesquisa bibliográfica, com a obtenção de dados diretos e indiretos oriundos de órgãos oficiais, além de pesquisa em literatura científica, por meio do método dedutivo. Os resultados identificaram os benefícios ambientais e econômicos da utilização da biomassa de casca de cacau como fonte energética, com opções para a comercialização de energia, bio-óleo, biogás, bioetanol, biocarvão, briquetes ou pellets e sua adequação às políticas estaduais de preservação da vegetação nativa. Somam-se, ainda, as possibilidades de servir para a alimentação animal, produção de fertilizantes orgânicos, biofertilizantes e substrato para a produção de enzimas.

Resumo em Espanhol:

Resumen El aprovechamiento energético de los residuos agrícolas es una alternativa importante para la economía baja en carbono. El cultivo del cacao genera una cantidad significativa de residuos agrícolas en forma de biomasa de cáscara de cacao. Este estudio ha identificado las vías tecnológicas disponibles para el aprovechamiento energético de esos residuos y ha cuantificado la capacidad de oferta que puede utilizarse con fines energéticos. Estudios previos han demostrado que la biomasa de la cáscara de cacao tiene cualidades relevantes para su conversión en productos energéticos a través de diversas rutas tecnológicas, como la pirólisis, la biodigestión anaeróbica y la fermentación. La capacidad de abastecimiento de ese subproducto, utilizable con fines energéticos, ha encontrado volúmenes significativos. La metodología adoptada fue la investigación bibliográfica, obteniendo datos directos e indirectos de organismos oficiales, así como la investigación en la literatura científica, utilizando el método deductivo. Los resultados identificaron los beneficios ambientales y económicos del uso de biomasa de cáscara de cacao como fuente de energía, con opciones de comercialización de energía, bioaceite, biogás, bioetanol, biocarbón, briquetas o pellets, y su adecuación a las políticas estatales de conservación de la vegetación nativa. También hay posibilidades para la alimentación animal, la producción de abonos orgánicos, biofertilizantes y sustrato para la producción de enzimas.

Resumo em Inglês:

Abstract The energetic use of agricultural residue may be an important alternative for the low-carbon economy. The cocoa crop generates a relevant amount of agricultural residue in the form of cocoa husk biomass. This study aims to identify the technological routes available for the energy use of agrarian residue from the cocoa plantation and to quantify the capacity to supply cocoa husk biomass from cocoa plantation as a usable residue for energy purposes. Previous studies indicate that cocoa husk biomass has relevant qualities for conversion into energy products by various technological routes, such as pyrolysis, anaerobic digestion, and fermentation. The capacity to supply cocoa husk biomass as a usable by-product for energy purposes was found to be significant. The methodology adopted was bibliographic research, obtaining direct and indirect data from official agencies, in addition to research in scientific literature, using the deductive method. The results identified the environmental and economic benefits of using cocoa husk biomass as an energy source, with options for the commercialization of energy, bio-oil, biogas, bioethanol, biochar, briquettes, or pellets. Additionally, there are the possibilities of serving as animal feed, production of organic fertilizers, biofertilizers, and substrate for producing enzymes.

Resumo em Português:

Resumo O princípio da participação popular é uma ferramenta decisiva para mobilizar a sociedade em ações voltadas à proteção do meio ambiente. Os instrumentos de atuação da sociedade vêm sendo cada vez mais abordados nas leis ambientais federais e estaduais. Este artigo tem como objetivo analisar como a participação popular está contemplada na legislação ambiental piauiense, sua importância, suas consequências e suas lacunas, bem como oportunidades para melhorar seu funcionamento em favor da governança ambiental. A metodologia foi baseada na identificação das leis ambientais do Piauí que fazem referência à inserção da sociedade nos processos de tomada de decisão política por meio dos dispositivos legais que apresentam as formas de participação popular. Uma pesquisa jurídica de caráter legislativo e doutrinário revelou que 5 das 15 leis relacionadas aos conteúdos ambientais declaram explicitamente os instrumentos de participação popular. O resultado evidencia uma baixa previsão nas leis para a atuação da sociedade na gestão ambiental em conjunto com o Poder Público.

Resumo em Espanhol:

Resumen El principio de la participación popular es una herramienta decisiva para movilizar a la sociedad en acciones orientadas a la protección del medio ambiente. Los instrumentos de actuación de la sociedad han sido cada vez más abordados en las leyes ambientales federales y estatales. Este artículo tiene como objetivo analizar cómo la participación popular está contemplada en la legislación ambiental de Piauí, su importancia, sus consecuencias y sus lagunas, así como las oportunidades para mejorar su funcionamiento en favor de la gobernanza ambiental. La metodología se basó en la identificación de las leyes ambientales de Piauí que hacen referencia a la inserción de la sociedad en los procesos de toma de decisiones políticas mediante los dispositivos legales que presentan las formas de participación popular. Una investigación jurídica de carácter legislativo y doctrinario reveló que 5 de las 15 leyes relacionadas con los contenidos ambientales declaran explícitamente los instrumentos de participación popular. El resultado evidencia una escasa previsión en las leyes para la actuación de la sociedad en la gestión ambiental en conjunto con el Poder Público.

Resumo em Inglês:

Abstract The principle of popular participation is vital in encouraging society to support environmental protection. Federal and state laws are increasingly incorporating methods of public involvement. This study analyzes the inclusion of the popular participation principle in the environmental laws of the state of Piauí and its impact, significance, shortcomings, and potential improvements for environmental governance. The method involved identifying Piauí’s environmental statutes that reference public involvement in political decision-making processes in legal provisions, outlining tools for public participation. Legislative and doctrinal legal research identified that five out of 15 environmental acts specify instruments for public participation. The results highlight a gap in laws regarding societal involvement in environmental management with Public Power.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo apresenta uma análise comparativa entre os marcos regulatórios brasileiro e espanhol sobre a tutela ambiental. A abordagem da tutela ambiental é avaliada a partir da perspectiva sancionatória, considerando aspectos penais e administrativos, assim como da reparação dos danos ao meio ambiente. Propõe-se como objetivo a avaliação crítica dos modelos, em especial, do modelo brasileiro, a fim de expor possibilidades de reflexão e aprimoramento. Por meio das metodologias crítica e descritiva, o artigo conecta a sistemática normativa nacional à sistemática normativa internacional, em favor da análise sistêmica do Direito Ambiental. O artigo adota essa metodologia a fim de proporcionar ganhos comparativos práticos. Conclui-se pela possibilidade de aprimoramento das modalidades de tutela ambiental no Brasil, em especial, em relação às sanções administrativas ambientais. Em termos de resultado específico, articulam-se a necessidade de reflexão da normatização brasileira e o aprofundamento do papel da legislação regional.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo presenta un análisis comparativo entre los marcos regulatorios brasileño y español sobre la tutela ambiental. El enfoque de la tutela ambiental se evalúa desde la perspectiva sancionadora, considerando aspectos penales y administrativos, así como la reparación de los daños al medio ambiente. Se propone como objetivo la evaluación crítica de los modelos, en especial del modelo brasileño, con el fin de exponer posibilidades de reflexión y mejora. A través de las metodologías crítica y descriptiva, el artículo conecta la sistemática normativa nacional con la sistemática normativa internacional, en favor del análisis sistémico del Derecho Ambiental. El artículo adopta esa metodología con el fin de proporcionar beneficios comparativos prácticos. Se concluye sobre la posibilidad de mejorar las modalidades de tutela ambiental en Brasil, especialmente en lo que respecta a las sanciones administrativas ambientales. Como resultado específico, se articulan la necesidad de reflexionar sobre la normativa brasileña y el fortalecimiento del papel de la legislación regional.

Resumo em Inglês:

Abstract This article presents a comparative analysis of Brazilian and Spanish legal framework over environmental protection. The environmental protection approach is evaluated under punitive perspectives, regarding criminal and administrative aspects, as well as under environmental damages reparation perspective. The article proposes as goal the evaluation of legal models, in special of Brazilian legal framework in order to explain possibilities of thinking and improvements. From descriptive and critical methodologies, the article links national and international normative systems, in favor of Environmental Law systemic analysis. The article adopts this methodology in order to obtain practical comparative wins. It concludes that there is a real possibility of improvement of environmental protection measures in Brazil, specifically, considering the environmental administrative punishment. Regarding specific results, the article manages the reflection of Brazilian legislation and the deep approach of regional legislation role.

Resumo em Português:

Resumo O Direito da Natureza vem cada vez mais se reafirmando no novo constitucionalismo latino-americano ao atribuir personalidade jurídica à natureza, a sujeitos não humanos. Este trabalho divulga o pioneirismo de conferir a um aquífero o status de sujeito de direito, em lei mundialmente inédita, promulgada em 15 de março de 2024, pelo município de Cambuquira, no estado de Minas Gerais, Brasil. Para tal, realizou-se análise documental da lei e uma revisão sintética da literatura, traçando considerações da legislação ambiental e civilista, com direcionamento para o tema sujeito de direito e sobre a natureza como sujeito de direito em leis e julgados, sustentando-se em precedentes internacionais e nacionais. Em seguida, busca-se esclarecer sobre as águas subterrâneas e os aquíferos, sobre o Aquífero de Águas Carbogasosas em Cambuquira-MG e seu reconhecimento como sujeito de direito por força de lei. O município de Cambuquira inovou no ordenamento jurídico pátrio ao legislar a proteção das águas subterrâneas e ao conferir o status de sujeito de direito ao referido aquífero, nos limites de seu território, bem como estabeleceu um novo precedente, tanto nacional como internacional, que tornará visíveis as águas subterrâneas e promoverá maior proteção destas.

Resumo em Espanhol:

Resumen El Derecho de la Naturaleza se reafirma cada vez más en el nuevo constitucionalismo latinoamericano atribuyendo personalidad jurídica a la naturaleza, a los sujetos no humanos. Este trabajo presenta la decisión pionera de otorgar a un acuífero el status de sujeto de derecho, en una ley sin precedentes aprobada el 15 de marzo de 2024 por el municipio de Cambuquira, en el estado de Minas Gerais, Brasil. Para ello, se realizó un análisis documental de la ley y una revisión sintética de la literatura, esbozando consideraciones de la legislación ambiental y civil, centrándose en el tema del sujeto de derecho y sobre la naturaleza como sujeto de derecho en leyes y sentencias, basándose en precedentes internacionales y nacionales. A continuación, se tratarán las aguas subterráneas y los acuíferos, el Acuífero de Agua Carbónica en Cambuquira-MG y su reconocimiento como sujeto de derecho por la fuerza de la ley. El municipio de Cambuquira ha abierto un nuevo camino en el ordenamiento jurídico del país al legislar para la protección de las aguas subterráneas y conferir la condición de sujeto de derecho a dicho acuífero, dentro de los límites de su territorio, además de sentar un nuevo precedente, tanto a nivel nacional como internacional, que visibilizará las aguas subterráneas y promoverá su mayor protección.

Resumo em Inglês:

Abstract The Right of Nature is increasingly reaffirming itself in the new Latin American constitutionalism by attributing legal personality to nature, to non-human subjects. This work discloses the pioneering spirit of granting an aquifer the status of subject of rights, in a worldwide unprecedented law, enacted on March 15, 2024, by the Cambuquira municipality, in the Minas Gerais state, Brazil. For this purpose, a documentary analysis of the law and a synthetic review of the literature were carried out, outlining considerations of environmental and civil legislation, with a focus on the subject of rights and on nature as a subject of rights in laws and judgments, based on international and national precedents. Next, it seeks to clarify groundwater and aquifers, the Carbogasous Water Aquifer in Cambuquira-MG and its recognition as a subject of rights by force of law. The Cambuquira municipality innovated in the national legal system by legislating the protection of groundwater and by granting the status of subject of rights to this aquifer, within the limits of its territory, as well as establishing a new precedent, both nationally and internationally, which will favor making groundwater visible and promoting greater protection thereof.

Resumo em Português:

Resumo Pozos Colorados, na cidade de Santa Marta (Colômbia), é uma praia cujo processo de expansão turística e imobiliária não obedece ao planejamento urbano-costeiro, gerando grandes impactos socioambientais, tais como o deslocamento de pescadores artesanais, a degradação de áreas de mangue e a grilagem de terras em espaços públicos. Uma das causas dessa falta de planeamento é o vazio regulamentar da zona costeira, uma vez que o país não dispõe de um regulamento específico para o ordenamento do território costeiro-marítimo. A regulamentação existente é fragmentada e as autoridades territoriais, que têm o dever de sancionar e recuperar áreas de praia, não cumprem com suas obrigações - no caso de Pozos Colorados -, mesmo quando as infracções estão documentadas ou à vista de todos. No meio de um panorama de impunidade, e para oferecer um acesso mais exclusivo às praias que rodeiam os grandes projetos imobiliários do setor, alguns condomínios da zona recorrem a simulacros para convencer os frequentadores das praias de que determinados espaços públicos são de uso exclusivo de seus condôminos. Este artigo ilustra uma dessas estratégias utilizando o método de análise de informações primárias, de dados secundários e de observação direta.

Resumo em Espanhol:

Resumen Pozos Colorados, en la ciudad de Santa Marta (Colombia), es una playa cuyo proceso de expansión turística e inmobiliaria no obedece a una planificación urbano-costera, generando grandes impactos socioambientales, tales como el desplazamiento de pescadores artesanales, la degradación de zonas de manglares y el acaparamiento de tierras sobre espacios públicos. Una de las causas de esa falta de planificación es el vacío normativo para la zona costera, puesto que el país no cuenta con una regulación específica para el ordenamiento territorial marino-costero. La regulación existente es fragmentada y los entes territoriales, quienes tienen el deber de sancionar y recuperar los espacios de playas, no cumplen con sus obligaciones - en el caso de Pozos Colorados -, ni cuando las violaciones están documentadas, o a la vista. En medio de un panorama de impunidad, y con el fin de ofrecer un acceso más exclusivo a las playas que rodean los grandes proyectos inmobiliarios en el sector, algunos condominios de la zona se valen de simulacros para convencer a los usuarios de playas que ciertos espacios públicos son de uso exclusivo de sus condóminos. Por el método de analizar información primaria, datos secundarios, y observación directa, este artículo ilustra una de estas estrategias.

Resumo em Inglês:

Abstract Pozos Colorados is a beach in the city of Santa Marta (Colombia) whose tourism and real estate expansion process does not follow any coastal urban management plan. This generates large socio-environmental impacts, such as the displacement of artisanal fishermen, the degradation of mangrove areas, and land and coastal grabbing of public spaces. One of the causes for the absence of planning is the regulatory gap for the coastal zone since Colombia lacks specific regulation for marine-coastal territorial management. Regulation is fragmented, and the territorial entities, responsible for sanctioning and recovering beach spaces do not fulfill their responsibilities-in the case of Pozos Colorados-even when violations are documented or visible. Given a general state of impunity, in order to create exclusive access to the beaches that surround large real estate projects in the sector, some condominiums use a type of legal simulation to convince beach users that certain public spaces are reserved for the exclusive use of condominium owners. By analyzing primary information, secondary data, and direct observation, this article illustrates one of these strategies.

Resumo em Português:

Resumo A Região Amazônica é uma das maiores reservas de florestas tropicais do mundo, tendo o desmatamento ilegal como um dos principais riscos à sua manutenção. O estado de São Paulo é um dos principais destinos dessa madeira retirada da região. Visando coibir essa atividade, o estado realiza a fiscalização do transporte e comércio de madeiras, agindo diretamente na cadeia econômica da madeira. Este trabalho descritivo, utilizando um método hipotético-dedutivo, pretende analisar na literatura e nas ocorrências atendidas pelo Policiamento Ambiental do estado de São Paulo, nos anos de 2018 a 2022, as características dessa atividade. Identificaram-se 2.470 flagrantes relacionados ao transporte e ao comércio de madeiras ilegais, gerando um total de 164.864 m³ de madeira apreendidas de 513 espécies diferentes, sendo que das dez mais apreendidas, 80% têm incidência natural da região amazônica, e metade dessa madeira é proveniente de espécies ameaçadas de extinção. Ao mapear as principais rotas dessa madeira e a concentração de seu comércio, conclui-se que as ações de fiscalização promovidas pelo Policiamento Ambiental de São Paulo e seu Planejamento Operacional são ferramentas importantes e complementares de comando e controle para a preservação proteção da Floresta Amazônica, ainda que estando na Região Sudeste do País.

Resumo em Espanhol:

Resumen La Región Amazónica es una de las mayores reservas de bosques tropicales del mundo, y la deforestación ilegal es uno de los principales riesgos para su preservación. El estado de São Paulo es uno de los principales destinos de la madera extraída de la región. Para frenar esa actividad, el Estado controla el transporte y el comercio de madera, actuando directamente en la cadena económica de la madera. Este trabajo descriptivo, utilizando un método hipotético-deductivo, tiene como objetivo analizar las características de esa actividad en la literatura y en los incidentes atendidos por la Policía Ambiental en el estado de São Paulo entre 2018 y 2022. Han identificado un total de 2.470 incidentes relacionados con el transporte y el comercio de madera ilegal, que generaron un total de 164.864 m³ de madera incautada de 513 especies diferentes. De las diez más incautadas, el 80% proceden de la región amazónica, y la mitad de esa madera procede de especies en peligro de extinción. Al mapear las principales rutas de esa madera y la concentración de su comercio, se puede concluir que los esfuerzos de inspección promovidos por la Policía Ambiental de São Paulo y su Planificación Operativa son importantes y complementarias herramientas de mando y control para la preservación y protección del Bosque Amazónico, a pesar de que se encuentran en el sureste del país.

Resumo em Inglês:

Abstract The Amazon region is one of the largest tropical forest reserves in the world, with illegal deforestation being one of the main risks to its preservation. The state of São Paulo is one of the main destinations for the timber taken from the region. Aiming to curb this activity, the state monitors the transportation and trade of timber, acting directly on the timber economic chain. This descriptive work, using a hypothetical-deductive method, analyzed the characteristics of this activity in the literature and in the occurrences attended by the Environmental Police of the state of São Paulo, from 2018 to 2022. Identifying 2,470 in flagrante related to the transportation and trade of illegal timber, generating a total of 164,864 M³ of timber seized from 513 different species, of which 80% of the ten most seized have natural incidences in the Amazon region, and half of this timber is from endangered species. The main routes for this timber and the concentration of its trade were mapped, concluding that the inspection carried out by the Environmental Police of São Paulo and its Operational Planning are important and complementary command and control tools for the preservation and protection of the Amazon Rainforest, even though it is in the southeast region of the country.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa os impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade e as espécies ameaçadas no Brasil diante da crescente evidência científica de que o aquecimento global já impõe riscos concretos ao equilíbrio ecológico do planeta. O estudo parte da hipótese de que, embora o Brasil disponha de um vasto arcabouço legal para a proteção ambiental, há fragilidades normativas na integração entre políticas climáticas e conservação de espécies ameaçadas. A pesquisa busca apresentar os cenários climáticos projetados para o Brasil pelos relatórios do IPCC e do PBMC; expor o número de espécies ameaçadas e o Índice da Lista Vermelha da IUCN; e analisar criticamente a normatividade federal vigente, tanto na política climática quanto na legislação ambiental. Utilizando revisão bibliográfica, dados técnico-científicos e análise normativa, os resultados indicam que o Brasil é um dos países mais vulneráveis aos efeitos climáticos, com riscos severos à biodiversidade, ao passo que a legislação climática federal ainda apresenta respostas indiretas à proteção das espécies. Conclui-se que, apesar da robustez legislativa em biodiversidade, é necessário avançar em mecanismos legais que integrem cenários climáticos às estratégias de conservação.

Resumo em Espanhol:

Resumo Este artículo analiza los impactos del cambio climático sobre la biodiversidad y las especies amenazadas en Brasil ante las crecientes evidencias científicas de que el calentamiento global ya está planteando riesgos concretos para el equilibrio ecológico del planeta. El estudio se basa en la hipótesis de que, aunque Brasil cuenta con un amplio marco jurídico para la protección del medio ambiente, existen deficiencias normativas en la integración de las políticas climáticas y la conservación de especies en peligro de extinción. La investigación pretende presentar los escenarios climáticos proyectados para Brasil por los informes del IPCC y del PBMC; exponer el número de especies amenazadas y el índice de la Lista Roja de la IUCN; y analizar críticamente la normativa federal vigente, tanto en política climática como en legislación ambiental. A partir de una revisión bibliográfica, datos técnico-científicos y análisis normativos, los resultados indican que Brasil es uno de los países más vulnerables a los efectos del clima, con graves riesgos para la biodiversidad, mientras que la legislación federal sobre el clima aún presenta respuestas indirectas a la protección de las especies. La conclusión es que, a pesar de la solidez de la legislación sobre biodiversidad, es necesario avanzar en mecanismos legales que integren los escenarios climáticos en las estrategias de conservación.

Resumo em Inglês:

Abstract This article examines the impacts of climate change on biodiversity and endangered species in Brazil in light of growing scientific evidence that global warming already poses concrete threats to the planet’s ecological balance. The study assumes that, although Brazil has an extensive legal framework for environmental protection, there are significant gaps in the integration between climate policy and endangered species conservation. The research aims to: present climate scenarios projected for Brazil based on IPCC and PBMC reports; reveal the number of threatened species and the Red List Index (RLI) from IUCN; and critically analyze the Brazilian federal legal framework regarding both climate policy and biodiversity protection. Through literature review, scientific data analysis, and legal research, the findings show Brazil as one of the most climate-vulnerable countries, with severe risks to biodiversity. Despite a robust set of environmental laws, the national climate policy still lacks direct and effective mechanisms to safeguard endangered species. It is concluded that future legal advancements must bridge this legal framework gap by aligning conservation strategies with climate projections.

Resumo em Português:

Resumo Rondônia é resultado de diversas intervenções em seu território desde o século XIX. Contudo, os conflitos intensificaram-se na região a partir de 1960, quando a migração foi estimulada sob o slogan “terra sem homens para homens sem-terra”, sendo a população local vista como “atrasada”. Tais processos migratórios alteraram a reprodução do capital no espaço, com alteração de uso ou das manufaturas e uso de mão de obra. O estado também foi alvo de diversos projetos de desenvolvimento territorial: ciclo de extração da borracha e da madeira, garimpos, Polonoroeste, Planafloro e, mais recentemente, projetos hidrelétricos que produziram alterações nas dinâmicas econômicas positivas no circuito superior da economia, não tendo gerado impactos positivos no ciclo inferior da economia. A construção de hidrelétricas deixou os territórios afetados em situação pior que antes de sua construção (bust). O deslocamento compulsório alterou negativamente os aspectos sociais e econômicos, uma vez que a limitação ou impossibilidade de acesso ao rio desencadeou uma série de perdas econômicas e simbólicas. O panorama dessas perdas é o foco deste trabalho, a partir do estudo das comunidades Cujubinzinho e Nova Mutum-Paraná, por meio de entrevistas em diferentes momentos, ao longo de uma década.

Resumo em Espanhol:

Resumen Rondônia es el resultado de diversas intervenciones en su territorio desde el siglo XIX. Sin embargo, los conflictos se intensificaron en la región a partir de la década de 1960, cuando se fomentó la emigración bajo el lema “tierra sin hombres para hombres sin tierra”, con la población local considerada “retrasada”. Tales procesos migratorios han alterado la reproducción del capital en el espacio, con cambios en el uso de las manufacturas y de la mano de obra. El Estado también ha sido objeto de diversos proyectos de desarrollo territorial: ciclo de extracción de caucho y madera, garimpos, Polonoroeste, Planafloro y, más recientemente, proyectos hidroeléctricos que han producido cambios positivos en la dinámica económica en el circuito superior de la economía, sin generar impactos positivos en el ciclo inferior de la economía. La construcción de presas hidroeléctricas ha dejado a los territorios afectados en una situación peor que antes de su construcción (bust). El desplazamiento forzoso ha alterado negativamente los aspectos sociales y económicos, ya que la limitación o imposibilidad de acceso al río ha desencadenado una serie de pérdidas económicas y simbólicas. El panorama de esas pérdidas es el tema central de este trabajo, basado en un estudio de las comunidades de Cujubinzinho y Nova Mutum-Paraná, a través de entrevistas realizadas en diferentes momentos a lo largo de una década.

Resumo em Inglês:

Abstract The state of Rondônia is the result of several interventions in its territory since the 19th century. However, conflicts intensified in the region from 1960’s, when migration was encouraged under the slogan ‘land without men for landless men,’ with the local population seen as ‘backward,’ such migratory processes altered the reproduction of capital in space, with changes in use or production and use of labor. The state was also the target of several territorial development projects: rubber and wood protection cycle, mining, Polonoroeste, Planafloro and more recently hydroelectric projects that produced changes in the positive economic dynamics in the Upper Circuit of the Economy, without generating positive impacts in the Lower Cycle of the Economy. The construction of hydroelectric plants left the affected territories in a worse situation than before their construction (bust). Compulsory displacement altered the qualities of social and economic aspects since the limitation or impossibility of access to the river triggered a series of economic and symbolic losses. The panorama of these losses is the focus of this work, based on the study of the Cujubinzinho and Nova Mutum-Paraná Communities, which was done based on interviews at different times, over a decade.

Resumo em Português:

Resumo Esta pesquisa aborda a proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, analisando criticamente o PL 2.159/2021 sobre os princípios ambientais constitucionais brasileiros. O objetivo é avaliar como o novo marco regulatório pode impactar positivamente ou negativamente a proteção ambiental no Brasil. Para isso, a vertente da pesquisa é jurídico-exploratória, abrangendo uma análise qualitativa fundamentada em análises de diferentes documentos ao longo do estudo. Inicialmente, contextualiza-se o sistema de licenciamento ambiental no Brasil, destacando sua origem, relevância e estrutura normativa. Em seguida, o estudo examina os principais aspectos do PL 2.159/2021, a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e as restrições à participação popular. A pesquisa conclui que, embora o projeto tenha como premissa central a simplificação e uniformização do processo de licenciamento ambiental, apresenta fragilidades significativas que podem configurar um retrocesso na proteção ambiental. Ressalta-se a importância de fortalecer o mecanismo de licenciamento, alinhando-o aos princípios constitucionais e à segurança jurídica, de modo a reorientar a legislação para promover a justiça social, a viabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável, com base em critérios técnicos e na aplicação prudente de eventuais mudanças.

Resumo em Espanhol:

Resumen Esta investigación aborda la propuesta de Ley General de Licenciamiento Ambiental, analizando críticamente el PL n. 2.159/2021 en relación con los principios ambientales constitucionales brasileños. El objetivo es evaluar cómo el nuevo marco normativo puede repercutir positiva o negativamente en la protección ambiental en Brasil. Para lograrlo, la investigación es jurídico-exploratoria, abarcando un análisis cualitativo basado en análisis de diferentes documentos a lo largo del estudio. Inicialmente, se contextualiza el sistema de licencias ambientales en Brasil, destacando su origen, relevancia y estructura normativa. A continuación, el estudio examina los principales aspectos del PL n. 2.159/2021, la introducción de la Licencia de Adhesión y Compromiso (LAC) y las restricciones a la participación popular. La investigación concluye que, aunque la premisa central del proyecto es simplificar y normalizar el proceso de concesión de licencias ambientales, presenta importantes deficiencias que podrían suponer un retroceso en la protección ambiental. Se subraya la importancia de reforzar el mecanismo de concesión de licencias, adecuándolo a los principios constitucionales y a la seguridad jurídica, con el fin de reorientar la legislación para promover la justicia social, la viabilidad económica y el desarrollo sostenible, basándose en criterios técnicos y en la aplicación prudente de los posibles cambios.

Resumo em Inglês:

Abstract This research addresses the proposed General Law on Environmental Licensing, critically analyzing Bill No. 2,159/2021 according to Brazilian constitutional environmental principles. The objective is to assess how the new regulatory framework may positively or negatively impact environmental protection in Brazil. To this end, the study adopts a legal-exploratory approach, conducting a qualitative analysis based on the examination of various documents throughout the research. Initially, the study contextualizes the environmental licensing system in Brazil, highlighting its origin, relevance, and normative structure. It then examines key aspects of Bill 2,159/2021, the introduction of the License by Adhesion and Commitment (LAC), and the restrictions on public participation. The research concludes that, although the bill is primarily based on the premise of simplifying and standardizing the environmental licensing process, it presents significant weaknesses that could constitute a setback in environmental protection. The study emphasizes the importance of strengthening the licensing mechanism, aligning it with constitutional principles and legal certainty, in order to reorient the legislation toward promoting social justice, economic viability, and sustainable development, based on technical criteria and the prudent implementation of eventual changes.

Resumo em Português:

Resumo O Antropoceno caracteriza-se pelo impacto humano em escala geológica, alterando processos naturais e provocando gravas crises ecológicas. Nesse contexto, o Piroceno destaca o papel central do fogo na degradação ambiental, associando queimadas de grande escala ao aquecimento global e a eventos extremos. No Brasil, o fogo integra, tradicionalmente, o acervo cultural e ambiental de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, mas políticas de “fogo zero” no fim do século XX ignoraram sua importância, aumentando o risco e a intensidade dos incêndios florestais. A mudança de paradigma tem ocorrido no Brasil desde o início do século XXI, com a consolidação do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que une saberes tradicionais e científicos no uso controlado do fogo para fins de conservação ambiental. O MIF é um conjunto de práticas preventivas e de combate, fundamento da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que o vincula ao princípio da sustentabilidade. O MIF integra brigadistas, gestores e pesquisadores. Experiências com o MIF mostram benefícios como minimização de incêndios florestais, regeneração da vegetação e preservação da biodiversidade. Com arcabouço jurídico e governança participativa, o MIF se consolida como estratégia socioambiental inovadora para enfrentar os desafios do Piroceno.

Resumo em Espanhol:

Resumen El Antropoceno se caracteriza por el impacto humano a escala geológica, que altera los procesos naturales y provoca graves crisis ecológicas. En ese contexto, el Piroceno destaca el papel central del fuego en la degradación medioambiental, asociando las quemas a gran escala con el calentamiento global y los fenómenos extremos. El fuego forma parte tradicionalmente del patrimonio cultural y ambiental de los pueblos indígenas, los quilombolas y las comunidades tradicionales de Brasil, pero las políticas de “fuego cero” de finales del siglo XX ignoraron su importancia, lo que aumentó el riesgo y la intensidad de los incendios forestales. El cambio de paradigma se ha producido en Brasil desde principios del siglo XXI, con la consolidación del Manejo Integrado del Fuego (MIF), que une los conocimientos tradicionales y científicos en el uso controlado del fuego con fines de conservación medioambiental. El MIF es un conjunto de prácticas preventivas y de combate, fundamento de la Política Nacional de Manejo Integrado del Fuego, que lo vincula al principio de sostenibilidad. El MIF integra brigadistas, gestores e investigadores. Las experiencias con el MIF muestran beneficios como la minimización de los incendios forestales, la regeneración de la vegetación y la preservación de la biodiversidad. Con un marco jurídico y una gobernanza participativa, el MIF se consolida como una estrategia socioambiental innovadora para afrontar los retos del Piroceno.

Resumo em Inglês:

Abstract The Anthropocene is characterized by human impact on a geological scale, altering natural processes and triggering severe ecological crises. In this context, the Pyrocene highlights the central role of fire in environmental degradation, linking large-scale wildfires to global warming and extreme events. In Brazil, fire has traditionally been part of the cultural and environmental heritage of Indigenous peoples, quilombolas, and traditional communities, but “zero fire” policies in the late 20th century ignored its importance, increasing the risk and intensity of wildfires. A paradigm shift has been taking place in Brazil since the early 21st century with the consolidation of Integrated Fire Management (IFM), which combines traditional and scientific knowledge in the controlled use of fire for environmental conservation purposes. IFM is a set of preventive and firefighting practices that form the basis of the National Policy on Integrated Fire Management, linking it to the principle of sustainability. IFM integrates firefighters, managers, and researchers. Experiences with IFM show benefits such as minimizing wildfires, regenerating vegetation, and preserving biodiversity. With a legal framework and participatory governance, IFM has been consolidated as an innovative socio-environmental strategy to address the challenges of Pyrocene.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa a gestão de florestas públicas no Brasil sob a perspectiva do materialismo cultural, destacando a superação de abordagens idealistas na proteção ambiental. Utilizando método analítico, o estudo avalia a eficácia jurídica e a segurança normativa das concessões florestais, com foco na Lei n. 11.284/2006 e no Decreto n. 12.046/2024. A pesquisa demonstra que a integração entre infraestrutura, estrutura e superestrutura é essencial para a eficácia das normas ambientais. Reforçar mecanismos de subsistência e estímulo econômico às concessões florestais, sobretudo os financeiros, aliando-se ao aumento de custo e à dificuldade para a exploração ilegal, a partir de fiscalizações públicas, é via adequada para a efetiva alteração dos padrões produtivos favoráveis à sustentabilidade, com superação estrutural dos padrões predatórios. Conclui-se que as concessões florestais, quando alinhadas às condições materiais e sociais, são instrumentos eficazes para promover sustentabilidade e combater o desmatamento ilegal, apresentando-se como alternativa contundente para enfrentamento da crise ambiental contemporânea.

Resumo em Espanhol:

Abstract This article analyzes the management of public forests in Brazil from the perspective of cultural materialism, highlighting the overcoming of idealistic approaches in environmental protection. Using an analytical method, the study assesses the legal effectiveness and normative security of forest concessions, focusing on Law No. 11,284/2006 and Decree No. 12,046/2024. The research shows that the integration between infrastructure, structure, and superstructure is essential for the effectiveness of environmental norms. Strengthening subsistence mechanisms and economic incentives for forest concessions, especially financial ones, combined with increasing cost and hindering illegal exploitation, through public inspections, is an appropriate way to effectively change production patterns favorable to sustainability, with the structural overcoming of predatory patterns. It concludes that forest concessions, when aligned with material and social conditions, are effective instruments for promoting sustainability and combating illegal deforestation.

Resumo em Inglês:

Resumen Este artículo analiza la gestión de los bosques públicos en Brasil desde la perspectiva del materialismo cultural, destacando la superación de los enfoques idealistas en la protección ambiental. Utilizando un método analítico, el estudio evalúa la eficacia jurídica y la seguridad normativa de las concesiones forestales, centrándose en la Ley n. 11.284/2006 y el Decreto n. 12.046/2024. La investigación demuestra que la integración entre infraestructura, estructura y superestructura es esencial para la eficacia de las normas ambientales. Reforzar los mecanismos de subsistencia y estímulo económico de las concesiones forestales, sobre todo los financieros, junto con el aumento del coste y la dificultad de la explotación ilegal, a partir de inspecciones públicas, es la vía adecuada para la modificación efectiva de los patrones productivos favorables a la sostenibilidad, con la superación estructural de los patrones depredadores. Se concluye que las concesiones forestales, cuando se ajustan a las condiciones materiales y sociales, son instrumentos eficaces para promover la sostenibilidad y combatir la deforestación ilegal, presentándose como una alternativa contundente para hacer frente a la crisis ambiental contemporánea.

Resumo em Português:

Resumo As edificações exercem influência direta sobre o comportamento e a saúde de seus ocupantes. Ferramentas como certificações ambientais permitem avaliar e mensurar esse impacto, possibilitando ajustes e melhorias na experiência dos usuários. Um edifício bem planejado e executado com foco na qualidade ambiental, integrando políticas que promovem o bem-estar, podem potencializar o desempenho e a satisfação dos usuários. Este trabalho avaliou uma edificação educacional por meio da aplicação da Certificação Ambiental WELL, que tem como foco o bem-estar das pessoas. Buscou-se qualificar a experiência dos usuários por meio de uma análise da arquitetura, dos elementos biofílicos e da neuroarquitetura. Para isso, foram avaliados seis índices da Certificação WELL: ar, iluminação, conforto térmico, materiais, mente e comunidade, todos relacionados às competências do arquiteto e do gestor institucional. Ao final do estudo, será apresentado um diagnóstico crítico dos índices ligados à certificação, com base na pesquisa realizada com os usuários e na bibliografia utilizada, visando contribuir para a melhoria do bem-estar nos ambientes educacionais.

Resumo em Espanhol:

Resumen Los edificios influyen directamente en el comportamiento y la salud de sus ocupantes. Herramientas como las certificaciones ambientales permiten evaluar y medir ese impacto, lo que facilita realizar ajustes y mejoras en la experiencia de los usuarios. Un edificio bien planificado y ejecutado, centrado en la calidad ambiental e integrando políticas que promueven el bienestar, puede potenciar el rendimiento y la satisfacción de los usuarios. Este trabajo evaluó un edificio educacional mediante la aplicación de la Certificación Ambiental WELL, que se centra en el bienestar de las personas. Se buscó calificar la experiencia de los usuarios mediante un análisis de la arquitectura, los elementos biofílicos y la neuroarquitectura. Para lograrlo, se evaluaron seis índices de la Certificación WELL: aire, iluminación, confort térmico, materiales, mente y comunidad, todos ellos relacionados con las competencias del arquitecto y del gestor institucional. Al final del estudio, se presentará un diagnóstico crítico de los índices relacionados con la certificación, basado en la investigación realizada con los usuarios y en la bibliografía utilizada, con el fin de contribuir a la mejora del bienestar en los entornos educativos.

Resumo em Inglês:

Abstract Buildings exert a direct influence on the behav-ior and health of their occupants. Tools such as environmental certifications allow for the eval-uation and measurement of this impact, ena-bling adjustments and improvements in the user experience. A well-designed and executed build-ing, with a focus on environmental quality and integrated with policies that promote well-being, can enhance user performance and satisfac-tion. This study evaluated an educational build-ing through the application of the WELL Environmental Certification, which focuses on hu-man well-being. The objective was to qualify users’ experiences through an analysis of archi-tecture, biophilic elements, and neuroarchitec-ture. To this end, six indices of the WELL Certi-fication were assessed: air, lighting, thermal comfort, materials, mind, and community—all related to the responsibilities of architects and institutional managers. At the conclusion of the study, a critical diagnosis of the certification indices will be presented, based on user surveys and the referenced bibliography, aiming to contribute to the improvement of well-being in educational environments.