A esterilização de mulheres no Maranhão Controle reprodutivo e eugenia nas páginas do Jornal do Maranhão no final da década de 1960

The sterilization of women in Maranhão Reproductive control and eugenics in the pages of the Jornal do Maranhão in the late 1960s

RESUMO

O pós-Segunda Guerra Mundial marcou um novo momento para a agenda de controle reprodutivo e eugenia mundial. Anticoncepcionais, esterilizações e planejamento familiar se expandiram para o chamado “Terceiro Mundo”, acompanhados de argumentos sobre diminuição da miséria ou emancipação feminina. Todavia, o discurso eugenista, ao contrário de desaparecer em razão dos traumas da Segunda Guerra Mundial, reinventa-se a partir de novos conceitos e horizontes de aplicação, com base no planejamento familiar. A esterilização, legitimada pelo discurso do controle de natalidade, tornou-se um mecanismo fundamental, tanto como ideia quanto como prática, para selecionar os indivíduos que se desejava segregar. Desse modo, a partir das fontes encontradas no Jornal do Maranhão: Semanário de Orientação Católica, no final da década de 1960, em meio à ditadura civil-militar brasileira, e ao longo do governo de José Sarney, no Maranhão, buscamos analisar como o periódico denuncia o controle reprodutivo, as práticas de esterilização e o pensamento eugênico no Maranhão.

PALAVRAS-CHAVE:
Maranhão; controle reprodutivo; eugenia

ABSTRACT

The post–Second World War period marked a new moment for the global agenda of reproductive control and eugenics. Contraceptives, sterilizations, and family planning expanded into the so-called “Third World,” accompanied by arguments concerning the reduction of poverty or the emancipation of women. Nevertheless, eugenic discourse, rather than disappearing as a result of the traumas of the Second World War, reinvented itself through new concepts and horizons of application, grounded in family planning. Sterilization, legitimized by the discourse of birth control, became a fundamental mechanism, both as an idea and as a practice, for selecting the individuals who were intended to be segregated. Thus, based on sources found in Jornal do Maranhão: Semanário de Orientação Católica, in the late 1960s, amid the Brazilian civil-military dictatorship, and during the government of José Sarney in Maranhão, this study seeks to analyze how the periodical denounces reproductive control, sterilization practices, and eugenic thought in Maranhão.

KEYWORDS:
Maranhão; reproductive control; eugenics

INTRODUÇÃO

DIU é a reedição de Hitler.

Para o Padre Francisco da Rocha Guimarães, de Niterói, o controle da natalidade praticado por estrangeiros no Brasil é semelhante “ao genocídio comandado por Hitler” durante a Segunda Guerra, quando foram mortas milhões de pessoas: - A diferença – frisou é que aqui eles estão apenas começando (Jornal do Maranhão, 21 de maio de 1967, p. 3).

A citação do padre Francisco da Rocha Guimarães, que inaugura este artigo, é sintomática para expressar o clima que envolvia os métodos anticoncepcionais, as propostas em torno do planejamento familiar e as ideologias de diminuição demográfica associadas ao controle da natalidade, especialmente em países considerados do Terceiro Mundo. A eugenia elaborada pelo cientista inglês Francis Galton, no século XIX, foi reformulada e rearranjada sob os novos desejos reprodutivos do pós-Segunda Guerra. A tese de aperfeiçoamento humano eugênico (dos bem-nascidos) envolvia critérios como procedência familiar, tipo racial, local de nascimento, entre outros fatores que deveriam ser considerados para tornar a eugenia uma ciência aplicada. A partir de 1945, muitos desses conceitos, como o de “raça”, foram repensados e reestruturados em razão dos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial. Isso não significa que a eugenia tenha deixado de existir, mas sim que se adaptou a novas ideologias de seleção humana. Mesmo que não fossem retoricamente tão explícitas como antes, ainda estavam presentes nos discursos sobre planejamento familiar, controle de natalidade e esterilizações reprodutivas. Eugenistas como Paul Popenoe, Margaret Sanger, Julian Huxley e Renato Kehl – líder do movimento eugenista brasileiro desde o final da década de 1910 – continuaram a acreditar e a disseminar a eugenia, adaptada às novas ideologias de controle de natalidade e planejamento familiar.

Nesse sentido, a segunda metade do século XX foi marcada pelo aprimoramento das ideologias e das tecnologias de controle reprodutivo. A partir de estudos demográficos realizados pela Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD), Luiz Antônio Oliveira e Carlos Cardoso Simões (1989) relataram o efeito dos métodos contraceptivos e de esterilização utilizados no Brasil entre as décadas de 1970 e 1980. Esses métodos independem da condição de desenvolvimento econômico ou social de cada estado, mas, no Nordeste, atingiram a casa dos 75% de esterilizações gratuitas, assim como no Rio Grande do Norte e em Alagoas (Oliveira; Simões, 1989, p. 35).

A PNAD, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao longo de suas décadas de existência, foi um indicador importante para a “[...] formulação, validação e avaliação de políticas orientadas para o desenvolvimento socioeconômico da população e a melhoria das condições de vida no país”¹.

Por meio desses dados, Luiz Antônio Oliveira e Carlos Cardoso Simões (1989) destacam, a partir de dados do PDAD de 1986, que, no Maranhão, entre as mulheres de 15 a 54 anos de idade que utilizaram métodos anticoncepcionais, a porcentagem chegou a 19,7%. O quadro a seguir revela que, dessa porcentagem, 2,9% utilizaram o método da pílula, 0,4% recorreram à tabela, 15,7% foram esterilizadas e 0,7% utilizaram outros métodos. Isso significa dizer que, no Maranhão, quase quatro vezes mais mulheres foram esterilizadas em relação ao controle reprodutivo pelo método da pílula. Os autores avaliam que: “Confrontando os dados sobre o tipo de método utilizado, observa-se, claramente, o predomínio da esterilização, principalmente nas Unidades da Federação do Nordeste e Centro-Oeste” (Oliveira; Simões, 1989, p. 24).

Para realçar o drama da esterilização no Maranhão, se o recorte de análise escolhido for a porcentagem em relação ao método entre as mulheres de 15 a 54 anos que utilizaram anticoncepcionais, os dados apontam que 79,8% das mulheres maranhenses foram esterilizadas, constituindo o maior índice proporcional dessa categoria no país. Os índices mais próximos são os dos estados de Alagoas e Pernambuco, com 64,3% e 64,2%, respectivamente (Oliveira; Simões, 1989, p. 27).

Esse debate culmina, mas não se encerra, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a examinar a incidência de esterilização em massa nas mulheres no Brasil, em 1993. Presidida pela deputada Benedita da Silva (PT) e sob a relatoria do senador Carlos Patrocínio (PTB), o relatório final verificou as denúncias das ocorrências de esterilização em massa em mulheres brasileiras. Àquela altura, o relatório constatou que não havia no Brasil uma política de saúde da mulher verticalizada pelo Governo Federal; que, sim, havia um interesse internacional na aplicação de um controle demográfico no Brasil; que foi constatada uma redução da taxa de crescimento demográfico na década de 1980; e que tal redução se deveu à intensificação da utilização de métodos contraceptivos (Brasil, 1993, p. 116).

Foi a partir desse debate que localizamos a nossa pesquisa, recuando para o final da década de 1960, período em que observamos denúncias da imprensa maranhense a respeito da esterilização em massa de mulheres. A fonte particularizada foi o Jornal do Maranhão: Semanário de Orientação Católica, com recortes entre 1967 e 1968. Todo o material coletado está disponível gratuitamente na Hemeroteca Digital da Fundação Biblioteca Nacional.

Segundo o levantamento histórico da Arquidiocese de São Luís, mantenedora do Jornal do Maranhão, sua primeira vinculação ocorreu em julho de 1935, com o nome de O Correspondente. Sua primeira edição foi em 20 de julho de 1935 e a publicação era semanal. O impresso era uma iniciativa da “União de Moços Católicos”. Seu diretor era José Vicente de Jesus e o redator-chefe era Luiz Felippe Ferreira da Silva (O Correspondente, 1935).

Segundo a Arquidiocese, somente em 1957, o jornal passou a ser chamado Jornal do Maranhão.² Todavia, ao recorrer às fontes disponíveis na Hemeroteca Digital, constatamos que, ao menos desde 1954, o impresso periódico estava nomeado como Jornal do Maranhão: Semanário de Orientação Católica. Com efeito, no final da década de 1960, o diretor responsável era José Ribamar Nascimento.

A escolha do recorte cronológico assume uma posição estratégica no texto. O final da década de 1960 marca a instauração de uma CPI para averiguar as denúncias sobre esterilização de mulheres e uma agenda para limitar a natalidade no Brasil. Nesse período, observa-se também que o discurso eugênico ressoa sob novos horizontes conceituais, adaptado aos programas de planejamento familiar, cuja esterilização se torna uma justificativa para o combate à miséria e à fome; a posição de setores da Igreja em relação ao controle de natalidade; e, não menos importante, há um debate no seio da ditadura militar a respeito dos programas de planejamento familiar. É possível identificar militares que apoiam esses projetos, alinhados com uma política internacional, assim como militares que recusam o controle demográfico, uma vez que o nacionalismo como ideologia promovia uma população forte, capaz de povoar e ocupar o território nacional.

Por fim, por que a eugenia foi considerada por nós como um conceito presente no programa de esterilização de mulheres maranhenses? A historiografia brasileira sobre a eugenia tem se preocupado em determinar como ocorreu a sua difusão após a Segunda Guerra Mundial. Vários autores (Carvalho; Souza, 2017; Santos, 1996; Souza; Wegner; Carvalho, 2024; Stern, 2016) têm dedicado suas pesquisas à observação de como o conceito de eugenia se reinventou após a revisão crítica sobre o conceito de raça no pós-guerra.

A eugenia surgiu no século XIX com a proposta de aplicar, por meio das ciências, um controle qualitativo sobre a hereditariedade. A tese de seu formulador, o cientista inglês Francis Galton, não permaneceu restrita às suas concepções de melhoramento humano: foi ampliada como movimento social e político de controle populacional, exportado para diferentes regiões do mundo, reinterpretado e utilizado de forma indiscriminada em projetos de “[...] cirurgias esterilizadoras involuntárias e racismo genético” (Stepan, 2005, p. 9). No Brasil, sua difusão ocorreu sobretudo pela atuação do médico Renato Ferraz Kehl, estreitamente vinculada às discussões de eugenia, medicina social e aos efeitos da miscigenação racial (Souza, 2022, p. 95).

Autores como Luiz Antônio Castro Santos (1985), Gilberto Hochman (2012) e Leonardo Dallacqua de Carvalho (2022) discutem a relevância do movimento sanitarista e da medicina social na construção da nacionalidade durante a Primeira República, na configuração política do federalismo e nos discursos de intelectuais que elaboravam diferentes projetos de nação a partir da higiene. Como observa Castro Santos, o movimento sanitarista permitiu reinterpretar o atraso brasileiro como resultado das doenças, em oposição ao determinismo biológico. Assim, o Brasil deveria conquistar, pelo sanitarismo, os sertões e superar esse desafio “[...] para o fortalecimento da nacionalidade, pois população doente = raça fraca = nação sem futuro” (Santos, 1985, p. 11). A eugenia integrou esse debate como instrumento científico de diversos sanitaristas, entre eles o médico Belisário Penna, que propôs uma “eugenia preventiva”, vinculada ao saneamento e à ressignificação de uma “raça brasileira” (Carvalho, 2022).

Embora a chamada “eugenia à brasileira” esteja ligada ao movimento sanitarista em sua origem – e tenha sido vista como recurso otimista de viabilidade racial da população –, a partir do final da década de 1920, observa-se a radicalização promovida por Renato Kehl. Ele se afastou da concepção médico-sanitária e aderiu a interpretações próximas às desenvolvidas nos Estados Unidos e na Alemanha, em torno da chamada “higiene racial” (Muñoz, 2018; Souza, 2006). A partir de então, controles matrimoniais, restrição à imigração e esterilizações passaram a integrar a agenda dessa vertente da eugenia. Eram propostas articuladas a um movimento internacional que avançava no “birth control” como estratégia de seleção humana e de exclusão dos “indesejáveis”.

Nesse contexto, as historiadoras Elisabete Kobayashi, Lina Faria e Maria Conceição da Costa (2009) lembram que instituições filantrópicas, como a Fundação Rockefeller, articulavam desde o início do século XX suas relações com a eugenia no Brasil. Para as autoras, “Se nos Estados Unidos e na Alemanha a Rockefeller investiu diretamente em pesquisas e instituições ligadas à eugenia, aqui no Brasil se viu envolvida na trama de um movimento sanitário que já se alinhava no país” (Kobayashi; Faria; Costa, 2009, p. 316).

A eugenia, em diferentes modelos, permaneceu nos espaços profissionais e sociais não apenas no Brasil do período entreguerras, mas também no pós-Segunda Guerra Mundial, quando foi revisitada como possibilidade de controlar a natalidade e enfrentar problemas ligados à fome, pobreza e crescimento populacional (Carvalho; Souza, 2017). As novas tecnologias de controle reprodutivo e as expectativas de eliminar os “problemas demográficos” por meio de esterilizações ajudam a contextualizar a persistência do discurso eugênico na segunda metade do século XX.

Todavia, como delimitar o conceito de eugenia no período pós-Segunda Guerra Mundial, considerando sua revisão e readequação ao novo contexto histórico? Como sustenta Robert Wegner, ainda que a eugenia tenha se tornado uma palavra “suja” nesse período, “[...] as práticas eugenistas ganharam novas formas no segundo pós-guerra” (Wegner, 2025, p. 147). A visão pessimista de que o crescimento populacional aumentaria a miséria e conduziria o mundo ao colapso possibilitou novas ressignificações da eugenia, mesmo sem que ela precisasse ser mencionada nominalmente.

Tendo em mente esses estudos e as discussões presentes no Jornal do Maranhão, é possível notar como o discurso eugenista, na sua versão adaptada ao planejamento familiar e à ideologia neomalthusiana, se adaptava aos casos de esterilização de mulheres maranhenses.

DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA: CONTROLE POPULACIONAL E A CPI DE 1967

O debate historiográfico acerca do golpe civil-militar de 1964 e do regime instaurado a partir dele constitui, há décadas, um dos campos mais férteis e controversos das ciências sociais e da história política brasileira. A disputa sobre sua natureza – se militar, civil-militar, empresarial-militar ou ainda marcada pela combinação de múltiplos interesses nacionais e internacionais – não se restringe à análise dos acontecimentos de março e abril de 1964, mas envolve, sobretudo, a compreensão da estrutura do poder, das coalizões sociais e das continuidades e rupturas da cultura política brasileira ao longo do século XX. Esse debate se torna quase obrigatório para qualquer estudo que se proponha a tratar de temáticas inseridas entre as décadas de 1960 e 1980, uma vez que a interpretação da natureza do regime influencia diretamente a leitura de fenômenos sociais, políticos e culturais que se desenvolveram sob sua vigência.

O texto em questão parte desse ponto para justificar a necessidade de expor um panorama historiográfico consistente, que permita ancorar a análise sobre o controle reprodutivo, as práticas de esterilização e o pensamento eugênico no Maranhão durante a segunda metade da década de 1960. Trata-se, portanto, de inserir o estudo em um debate mais amplo sobre as interpretações do golpe e da ditadura, tomando como fio condutor as obras seminais de cientistas políticos e historiadores que, com diferentes abordagens, contribuíram para renovar a compreensão do período.

Entre os intérpretes mais influentes, destaca-se René Armand Dreifuss, cientista político uruguaio radicado no Brasil, cuja obra 1964: A conquista do Estado (1981) constituiu marco fundamental na análise estrutural do golpe. Baseado em referenciais gramscianos, Dreifuss (1981) argumentou que o golpe não foi mero resultado da conspiração militar, mas a culminância de um longo processo de rearticulação do poder no Brasil. Para o autor, a crise do poder oligárquico agroexportador, o fortalecimento da burguesia industrial e o avanço do capital internacional, sobretudo norte-americano, compuseram o pano de fundo para a emergência de uma nova aliança política. Essa aliança reuniu militares, empresários, setores médios e organizações internacionais, operando tanto no plano político como no ideológico, através de instituições como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD).

Um dos pontos mais originais da análise de Dreifuss foi a identificação da existência de uma “administração paralela” no governo Juscelino Kubitschek, composta por técnicos e militares que, articulados a interesses empresariais e estrangeiros, ensaiavam formas de gerir o Estado em paralelo às estruturas oficiais. Essa dinâmica teria se intensificado após a renúncia de Jânio Quadros (1961) e a posse de João Goulart, contexto em que cresceu o aparato repressivo e se consolidou a preparação para a ruptura institucional. Assim, para Dreifuss, a ditadura não poderia ser considerada exclusivamente militar, mas civil-militar, pois civis tiveram papel ativo tanto na conspiração quanto na administração do regime. Essa interpretação consolidou-se como uma das mais influentes na historiografia crítica do período.

Outra contribuição decisiva vem do cientista político norte-americano Alfred Stepan, autor de Os militares na política: as mudanças de padrões no Brasil (1975). Classificado como um dos “brasilianistas”, Stepan introduziu o conceito de “padrão moderador” para descrever a relação entre civis e militares na política brasileira ao longo do século XX. Segundo o autor, antes de 1964, as Forças Armadas intervinham episodicamente para restaurar a ordem, sem pretensão de exercer o poder diretamente. Esse padrão se sustentava em uma relação ambígua entre civis e militares: os primeiros recorriam aos segundos como árbitros de conflitos políticos, e os militares aceitavam esse papel de tutela limitada.

A crise de 1961-1964, entretanto, teria rompido esse equilíbrio. A mobilização popular, a expansão do eleitorado, a instabilidade econômica e a politização crescente das Forças Armadas – especialmente entre oficiais médios e sargentos – inviabilizaram a continuidade do padrão moderador. Nesse processo, a Escola Superior de Guerra (ESG) emergiu como núcleo central de formulação ideológica, pregando a doutrina de segurança nacional e desenvolvimento e articulando militares e civis em torno da defesa da ordem e do combate ao comunismo. Para Stepan, o golpe foi resultado da ruptura desse padrão: os militares deixaram de ser árbitros e assumiram diretamente o poder, instaurando um regime autocrático que, entre 1964 e 1968, se radicalizou com o fortalecimento da “linha-dura”.

O cientista político brasileiro Wanderley Guilherme dos Santos, por sua vez, apresentou uma interpretação centrada na crise institucional e na paralisia decisória do sistema político. Em obras como Paralisia e ruptura (1973a) e Sessenta e quatro: anatomia da crise (1973b), Wanderley Guilherme demonstrou, com base em dados quantitativos, a progressiva queda na aprovação de projetos legislativos entre 1961 e 1963, revelando a incapacidade do Congresso de responder à crise social e política. Segundo o autor, a Constituição de 1946 havia concentrado no Legislativo a competência decisória sobre as grandes alocações de valores na sociedade, limitando o Executivo e favorecendo a fragmentação partidária. A instabilidade de coalizões, a radicalização ideológica e a ausência de maioria parlamentar inviabilizaram o governo Goulart, conduzindo à erosão do sistema democrático.

Em análises posteriores, Santos (2003) associou essa paralisia à resistência de uma burocracia estatal conservadora e à incapacidade do Executivo de implementar reformas estruturais. Propôs, ainda, o conceito de “cálculo de conflito” como alternativa ao tradicional “cálculo de consenso”, para compreender a lógica das crises políticas no Brasil. Curiosamente, em 1962, o autor havia previsto a iminência de um golpe, interpretado como reação da elite aos riscos de transformação social, embora descartasse à época o protagonismo militar, dada a falta de coesão das Forças Armadas.

No campo historiográfico, Daniel Aarão Reis consolidou-se como um dos mais influentes intérpretes contemporâneos do golpe. Em Ditadura e democracia no Brasil e estudos posteriores (Reis, 2014a; 2014b), Reis defende a caracterização do golpe como civil-militar, destacando o papel de empresários, tecnocratas e setores médios urbanos ao lado dos militares. Para o autor, a crise teve início com a renúncia de Jânio Quadros e se aprofundou com as propostas reformistas de Goulart, que mobilizaram as massas em comícios e manifestações, provocando a reação conservadora e a ruptura das alianças políticas. O discurso de Goulart no Automóvel Clube, diante de militares subalternos, é interpretado por Aarão como fator decisivo para precipitar a ação golpista.

Aarão Reis também inovou ao analisar as disputas de memória sobre a ditadura. Criticou tanto a romantização das esquerdas quanto a visão da ditadura como um “parêntese histórico” entre dois períodos democráticos. Propôs, ainda, uma periodização alternativa: o regime teria durado de 1964 a 1979, quando se iniciou a abertura política, e não até 1985. Outro ponto central de sua obra é a ideia de continuidade da cultura política autoritária e nacional-desenvolvimentista desde o Estado Novo até os governos recentes, o que relativiza a noção de ruptura entre ditadura e democracia. Além disso, ao desenvolver o conceito de “utopia do impasse”, Reis (2014a) destacou as limitações estratégicas da esquerda revolucionária, incapaz de formular alternativas eficazes diante da crise.

Na contramão dessa interpretação, o historiador marxista Demian Melo (2012) critica duramente o que chama de revisionismo historiográfico. Para ele, autores como Aarão Reis relativizam a repressão, minimizam o caráter de classe do golpe e diluem a responsabilidade dos militares. Melo valoriza a obra de Dreifuss como marco analítico, defendendo que o golpe foi uma contrarrevolução burguesa em resposta à crise de hegemonia. Em textos recentes, Melo (2014) diferencia revisionismo histórico e revisionismo historiográfico, relacionando-os ao crescimento da extrema-direita e ao negacionismo contemporâneo, que tenta reabilitar a ditadura como “ditabranda” ou como regime supostamente legitimado pelo apoio popular. A esse respeito, recorre a pesquisas de opinião da época que mostram a popularidade de Goulart e evidencia a repressão como elemento central do regime.

Por fim, Carlos Fico, um dos maiores especialistas no tema, representa uma vertente distinta ao enfatizar o caráter militar da ditadura. Embora reconheça a importância da participação civil na conspiração, Fico (2008) defende que o comando e a estrutura do regime foram essencialmente militares. Em suas pesquisas, destacou o papel dos Estados Unidos na preparação do golpe, por meio da Operação Brother Sam, e analisou a construção do aparato repressivo, incluindo o SISNI, as polícias políticas e os tribunais de exceção. Ao mesmo tempo, revelou como a relação com os EUA se modificou nos anos 1970, sobretudo com a presidência de Jimmy Carter, quando os norte-americanos passaram a criticar a violação de direitos humanos no Brasil.

Assim, o panorama historiográfico revela uma pluralidade de interpretações. Dreifuss, Stepan, Wanderley Guilherme e Aarão Reis sustentam a ideia de um regime civil-militar, ainda que com ênfases distintas; Demian Melo (2012) resgata a tradição marxista, criticando o revisionismo e reafirmando o caráter de classe do golpe; e Carlos Fico (2014; 2017) insiste na centralidade militar, ainda que reconheça a participação civil. Essas abordagens, ao mesmo tempo complementares e conflitantes, são fundamentais para se compreender não apenas o processo de 1964, mas também seus desdobramentos na sociedade brasileira.

Embora sucinta, a apresentação das obras seminais que sustentam a interpretação civil-militar do golpe de 1964 e do regime então instaurado (à exceção de Carlos Fico (2001), que o caracteriza como militar), constituem-se na lente em que são analisados o controle reprodutivo, as práticas de esterilização e o pensamento eugênico no Maranhão durante a ditadura civil-militar brasileira. A partir dessa contextualização, podemos avançar para o estudo da CPI e de seus desdobramentos no Maranhão, por meio do Jornal do Maranhão.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 1967, apelidada de “CPI da Serpentina”, foi fruto do requerimento do Deputado Federal por São Paulo, Mário Covas (MDB), após a massificação de denúncias na imprensa de que mulheres estavam sendo esterilizadas no país. Para somar, havia a acusação de que entidades internacionais estavam promovendo programas de esterilização em países considerados não desenvolvidos. Elza Berquó e Maria Isabel Baltar da Rocha contam que uma das finalidades da CPI era “verificar a interferência de entidades, organizações e grupos nacionais ou estrangeiros na motivação e execução de processos de limitação da natalidade” (Berquó; Rocha, 2005, p. 237).

A suspeita atravessava a realidade, pois a interferência de instituições estrangeiras no país tinha um lastro histórico. A Fundação Rockefeller, uma organização filantrópica e não governamental, criada em 1913, por John Rockefeller, um poderoso magnata cofundador da Standard Oil Company, atuava no Brasil e na América Latina desde 1910. As ações eram vistas com desconfiança por parte da intelectualidade brasileira, haja vista que suspeitavam de que a filantropia da Fundação Rockefeller abrisse margem para outras modalidades de intervenção dos Estados Unidos nos assuntos privados do Brasil (Löwy, 2006, p. 134).

Após a Segunda Guerra Mundial, a Fundação Rockefeller estendeu seus tentáculos para o controle populacional, criando, em 1952, uma organização internacional e não governamental denominada Population Council. Segundo Lina Faria e Maria Conceição Costa (2006, p. 168), seu objetivo, conectado a valores neomalthusianos, era compreender o crescimento populacional em países subdesenvolvidos, uma vez que as lideranças estadunidenses consideravam a explosão demográfica um problema para o desenvolvimento socioeconômico dessas localidades.

A benevolência da Fundação Rockefeller esbarra em preocupações políticas do cenário da Guerra Fria. Johanna Schoen (2006, p. 62) comenta que, na década de 1960, jornais estadunidenses vinculavam o comunismo ao aumento populacional e ao crescimento da miséria, devido à escassez de recursos. Apelavam para que os Estados Unidos se comprometessem com uma agenda de controle populacional internacional.

As disputas pelo controle ideológico nas Américas, por meio das políticas estadunidenses, afetaram tanto o Brasil quanto suas regiões. O Nordeste, por exemplo, foi uma preocupação da gestão de John Kennedy (1961-1963). Segundo Hugo Barbalho, os Estados Unidos, em “[...] cooperação com o governo do Brasil para desbloquear seu desenvolvimento econômico e social, poderiam legitimar perante a opinião pública internacional a política de integração regional idealizada pela administração democrata para o hemisfério ocidental” (Barbalho, 2020, p. 18). Assim, agências como a United States Agency for International Development (USAID) foram decisivas para a implementação desse programa ideológico.

Não menos importante, foi o surgimento da International Planned Parenthood Federation (IPPF), em 1947. Surgida em 1921 com o nome de American Birth Control League e, em 1942, como Planned Parenthood Federation, era liderada pela histórica feminista Margaret Sanger, reconhecida pela defesa do direito ao controle reprodutivo. Como resume Marcos Bhering, “[...] a instituição trazia em sua origem uma marca conservadora, ligada a princípios eugênicos para a contenção de uma população qualitativamente inferior, através da exportação de um modelo de família estadunidense” (Bhering, 2014, p. 34). Todavia, é importante considerar, como aponta Merchant (2021, p. 61), que a alteração do nome da Birth Control Federation of America para Planned Parenthood Federation foi uma exigência, pois os objetivos da organização, especialmente no que se refere ao controle de natalidade vinculado ao planejamento familiar e à autonomia sexual e reprodutiva feminina relacionada ao controle social da gravidez, foram modificados. Em outras palavras, a discussão também abrangia políticas de caráter progressista.

A IPPF esteve ligada no Brasil à Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil (BEMFAM), fundada em 1965, e uma das razões que levaram a CPI de 1967 a investigar suas práticas controladoras. A BEMFAM recebia financiamento da Fundação Ford, uma organização de fomento que, por meio de iniciativas como “saúde da mulher” e “programas de saúde”, buscava influenciar e apoiar ações em diversos países (Faria; Costa, 2006, p. 168). De acordo com Délcio Fonseca Sobrinho (1993, p. 105), além de popularizar a distribuição de DIUs e anticoncepcionais, a BEMFAM foi acusada por grupos profissionais como a Associação Médica do Estado da Guanabara (AMEG) de indiscriminado uso de dispositivos intrauterinos com intenção abortiva.

Na dissertação de mestrado de Alexandre Verçosa Grecco, intitulada Luta de Mário Victor de Assis Pacheco contra a desnacionalização da indústria farmacêutica e o controle populacional (1968-1985), o autor faz referência a uma matéria do Jornal do Brasil, de 11 de agosto de 1967, na qual o arcebispo de Goiânia, Dom Fernando Gomes, denunciava, durante a CPI, a intervenção dos Estados Unidos no controle de natalidade no Brasil. Ao consultar a fonte, encontra-se a seguinte denúncia: “A verdade é que elementos americanos têm cometido todos os crimes e absurdos no Brasil e, infelizmente, não se pode falar nada, sob a pena de ser tachado de comunista” (Jornal do Brasil, 1967, p. 15).

O médico ginecologista e militar Mário Victor de Assis Pacheco, abordado na dissertação de Alexandre Grecco, foi uma figura importante no cenário político da época, destacando-se como uma voz ativa em defesa de um nacionalismo que apoiava a reforma agrária, o fortalecimento da indústria nacional e o povoamento do país. Além disso, Assis Pacheco se posicionava contra a desnacionalização da indústria farmacêutica e as políticas de controle de natalidade. Autor de obras como Neocolonialismo e Controle da Natalidade (1968) e Explosão Demográfica e Crescimento do Brasil (1974), ele defendia a ideia de que o Brasil poderia se desenvolver sem depender da ajuda financeira e técnica de países estrangeiros, refutando também a noção de que os problemas de desenvolvimento econômico, fome e miséria seriam resultado da superpopulação (Grecco, 2023, p. 45). Em sua trajetória, Pacheco Silva chegou a denunciar, no II Simpósio da Associação Médica do Estado da Guanabara, em 1967, que “as pílulas e o DIU estavam esterilizando e causando aborto nas mulheres usuárias destes contraceptivos” (Grecco, 2023, p. 88).

Assim sendo, a historiografia (Fonseca Sobrinho, 1993; Bhering, 2014; Grecco, 2023) tem ressaltado que, a despeito do forte movimento controlista no Brasil após a Segunda Guerra Mundial, grupos militares e a Igreja Católica fizeram forte oposição.

O JORNAL DO MARANHÃO E AS DENÚNCIAS DE ESTERILIZAÇÕES DE MULHERES MARANHENSES

O jornal carioca Correio da Manhã, em sua edição de 4 de maio de 1967, publicou a seguinte matéria: “Igreja debate a esterilização no país”. Nela, o bispo de Santo André, Dom Jorge Marcos, acusava: “É um crime o que se processa na região do Amazonas, onde centenas de mulheres estão sendo submetidas à esterilização ou, quando não, forçadas ao uso de anticoncepcionais” (Correio da Manhã, 1967, p. 2). A denúncia indicava que missionários estadunidenses estariam forçando mulheres brasileiras a tomarem pílulas anticoncepcionais. Na mesma página, também aparecia outra denúncia sobre esterilização em massa, desta vez ocorrendo na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais:

Com o patrocínio da fundação Ford, que doava os aparelhos, os professores da cadeira de Ginecologia da Faculdade de Medicina da UFMG, sob a alegação que se tratava de uma pequena pesquisa científica, já fizeram a esterilização de aproximadamente 3 mil mulheres em Belo Horizonte (Correio da Manhã, 1967, p. 2).

De acordo com a notícia, o alvo principal das práticas de esterilização eram mulheres indigentes e pobres. Os aparelhos utilizados para os procedimentos eram importados dos Estados Unidos sem custos, por meio de um convênio entre a Fundação Ford e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assim, no início daquele ano, as denúncias sobre essas práticas de esterilização se intensificaram, gerando investigações sobre o assunto em todo o país.

No Maranhão, a situação não foi diferente, e um dos veículos de acusação foi o Jornal do Maranhão: Semanário de Orientação Católica. Em 30 de abril de 1967, o jornal trouxe como manchete: “Americanos esterilizam mulheres no interior do Maranhão”. A ocorrência se dava na região do Alto Tocantins, especificamente no município de Estreito. Uma família de estadunidenses havia se estabelecido na localidade, onde montaram uma residência luxuosa e passaram a atuar de forma clandestina, introduzindo Dispositivos Intrauterinos (DIU) com a finalidade de esterilizar as mulheres. Mantendo um ambulatório, a família convidava mulheres casadas e moças para exames ginecológicos, durante os quais introduziam os dispositivos. Por trás dessas ações, havia um plano em andamento. O Jornal do Maranhão afirmava que a esterilização tinha como objetivo evitar a ascensão das classes trabalhadoras, operárias e rurais, como parte de um esforço de aculturação que visava eliminar comportamentos considerados indesejáveis. De acordo com o semanário, “[...] bastará uns poucos norte-americanos para manter, pelo processo da aculturação, o padrão de vida e, sobretudo, o comportamento e as reações que eles desejam” (Jornal do Maranhão, 30 de abril de 1967, p. 1).

O argumento tem um fundo eugênico, como aponta o Jornal do Maranhão, uma vez que as esterilizações desejavam fabricar um tipo específico de brasileiro, orientado pelos desejos estadunidenses, especialmente na transformação da classe trabalhadora. As denúncias do Jornal do Maranhão se estendiam para outras localidades do país e para a capital São Luís:

Mais uma vez denunciamos como gravíssimo o problema. No Rio, em Recife, em Fortaleza, já estão esterilizando mulheres nas maternidades, orientados por métodos e até aqui em São Luís os médicos têm recebido mensalmente prospectos de laboratórios americanos, perguntando com insistência porque não estão usando esterilizantes e as pílulas anticoncepcionais, numa propaganda intensa. Tudo isso está sendo subvencionado pelo governo norte-americano. Ora isso é liquidar uma ação porque é liquidar um povo, estrangulando uma classe que tem o direito de se promover (Jornal do Maranhão, 30 de abril de 1967, p. 1).

A próxima edição, publicada em 7 de maio de 1967, a manchete “Esterilização de mulheres é atentado contra o Brasil” destacava que o tema havia adquirido proporções nacionais. O Jornal do Maranhão foi mencionado pelo senador Clodomir Millet (ARENA-MA), que exigiu do governador José Sarney³ as devidas providências. No âmbito federal, o ministro da Agricultura, Ivo Arzua Pereira, após uma visita à localidade de Estreito, coletou depoimentos e investigou a responsabilidade do grupo de missionários envolvidos na disseminação do uso de DIUs. Como resultado dessa investigação, Pereira acionou o ministro da Saúde, Leonel Tavares Miranda de Albuquerque, que determinou a instauração de uma sindicância para apurar o caso.

Diante da repercussão nacional, o Jornal do Maranhão aproveitou a capa desta mesma edição para lançar uma posição oficial sobre a questão:

Com o destaque e a veemência necessários, fizemos destas colunas uma denúncia contra a ação verdadeiramente criminosa que, contra o Brasil, estaria sendo praticada em terras maranhenses. [...] alertamos a opinião pública e as autoridades responsáveis para um trabalho, com envergadura de verdadeira campanha, que estaria sendo promovido sob os auspícios de entidades alienígenas e que se destinaria a fomentar o emprego, em larga escala, de processos anticoncepcionais em mulheres do nosso meio rural.

A esta altura já devem os leitores ter associado as ideias e chegado às mesmas conclusões por nós alcançadas. A necessidade de que o Brasil deva ser imperialista dentro de suas próprias fronteiras, ou seja, de que os imensos claros demográficos que temos devam ser, futuramente, preenchidos por brasileiros, certamente não é daquelas que mais tem sensibilidade certas consciências de brasileiros que, por força natural, deveriam estar voltadas para o nacionalismo (Jornal do Maranhão, 7 de maio de 1967, p. 1).

A pesquisadora Ana Maria Canesqui (1985, p. 2) explica que, na década de 1960, alguns grupos médicos e religiosos, financiados por recursos internacionais, realizaram “missões” nas camadas de baixa renda, promovendo o uso de contraceptivos modernos, como DIU, pílulas e procedimentos de esterilização. Após o golpe civil-militar de 1964, a Doutrina de Segurança Nacional, especialmente no Programa Estratégico de Desenvolvimento do governo Costa e Silva, adotou uma abordagem natalista, contrária ao controle demográfico (Canesqui, 1985, p. 3). Isso, porém, não implica na inexistência de um discurso antinatalista na ditadura civil-militar, influenciado pela aliança com os Estados Unidos e pelas teses neomalthusianistas. Pelo contrário, embora existisse esse discurso, havia uma forte resistência por parte de setores sociais, da Igreja (como exemplificado pelo Jornal do Maranhão) e de lideranças militares, que, como observa Fonseca Sobrinho (1993), adotavam uma visão pró-natalista.

Na semana seguinte, em 14 de maio de 1967, novas denúncias foram divulgadas. Segundo o Jornal do Maranhão, mais de mil mulheres foram esterilizadas na cidade de Imperatriz por uma missão presbiteriana que implantou o uso de DIUs. Além disso, o arcebispo de Goiânia, Dom Fernando Gomes, acusava a United States Agency for International Development (USAID) de “[...] subornar os bispos brasileiros para obter sua concordância a um programa de esterilização de mulheres” (Jornal do Maranhão, 14 de maio de 1967, p. 1). Mesmo após a recusa da Igreja, as esterilizações começaram a ocorrer de forma clandestina. Como observa Bhering, a BEMFAM recebia parte de suas receitas provenientes da USAID, através da IPPF: “Grande parte dos recursos da USAID no campo da população eram destinados à IPPF e ao Population Council e, a partir do final da década de 1960, se tornou uma das principais entidades financiadoras do controle populacional no mundo” (Bhering, 2014, p. 42).

Com a crescente intervenção de uma estrutura estadunidense na demografia brasileira, a insatisfação de certos setores militares aumentou, sendo essa preocupação notada pelo Jornal do Maranhão. Na mesma edição, o jornal destacou que o General Dirceu de Araújo Neto havia sido instruído a investigar o uso de anticoncepcionais que resultava em esterilização. Além disso, ressaltava-se que o pensamento predominante nas Forças Armadas brasileiras era o de que a ocupação da região amazônica só seria viável por meio de uma política de povoamento. Qualquer outra medida que afetasse negativamente o crescimento demográfico seria vista como um atentado à soberania nacional (Jornal do Maranhão, 14 de maio de 1967, p. 1).

Na edição da semana seguinte, o Jornal do Maranhão publicou uma entrevista com o ginecologista maranhense Dr. Henrique Agusto Moreira Lima, que recentemente havia retornado de uma viagem de estudos à Alemanha. Para o jornal, o médico afirmou que o uso do DIU (também chamado de serpentina) estava sendo oferecido às mulheres pobres como uma estratégia para controlar a população do país. Segundo ele, as classes mais baixas “[...] serão sempre uma espinha atravessada na garganta de um governo mais conscientizador; constituindo o proletariado de consciência sempre agitada e, por isso, perigoso para as grandes potências estrangeiras que dominam economicamente nosso imenso mundo subdesenvolvido” (Jornal do Maranhão, 21 de maio de 1967, p. 1). Na entrevista, o médico também fez um apelo às mulheres maranhenses, orientando-as sobre os riscos e as implicações do uso desses métodos contraceptivos:

- Como ginecologista, teria alguma palavra a dizer à mulher maranhense?

- Como ginecologista diria a mulher maranhense que não utilize a serpentina. O que vi na Alemanha não me convenceu da inocuidade do método. Somente o tempo e o maior número de observações poderão responder sobre este assunto ainda em fase experimental (Jornal do Maranhão, 21 de maio de 1967, p. 8).

Dr. Henrique Agusto Moreira Lima, além de conceder a entrevista ao Jornal do Maranhão, também participou de uma palestra organizada em 9 de junho de 1967, no Colégio Estadual do Maranhão, promovida por estudantes universitários maranhenses. Durante o evento, Lima explicou para os estudantes, autoridades e a comunidade em geral que o processo de esterilização não resolveria o problema das famílias pobres, uma vez que estas continuariam a enfrentar a fome. Para ele, a verdadeira questão estava na má distribuição de riquezas no país (Jornal do Maranhão, 11 de junho de 1967, p. 9).

O semanário buscava o respaldo de autoridades médicas para reforçar as denúncias de esterilização em massa. Na edição de 6 de junho de 1967, o jornal reproduziu o argumento do professor de Ciências Médicas da Universidade de Brasília, Dr. Rogério Rocco, que afirmou que a população brasileira deveria ser aumentada e que limitar a natalidade era um absurdo, uma atitude que feria os interesses nacionais e atentava contra a soberania do país (Jornal do Maranhão, 11 de junho de 1967, p. 5). No mesmo número, o Jornal do Maranhão trouxe a opinião do diretor do Instituto de Ginecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor Francisco Vitor Rodrigues, que declarou que o Brasil não deveria aceitar uma política de natalidade imposta pelo exterior. Além disso, Rodrigues ressaltou que a limitação da natalidade contrariava a moral cristã e os direitos da família (Jornal do Maranhão, 11 de junho de 1967, p. 1).

A repercussão das denúncias levou à criação da chamada “CPI da Serpentina”, que realizou diversas reuniões, coletou depoimentos e documentos, mas, conforme aponta Fonseca Sobrinho (1993), não conseguiu concluir seus trabalhos. Contudo, antes que uma CPI nacional fosse instaurada sobre o caso, uma investigação interna foi realizada no Estado do Maranhão.

O Jornal do Maranhão se orgulhava de ser o precursor das denúncias no estado, o que resultou na criação de uma CPI estadual. A Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar o controle reprodutivo de mulheres maranhenses, levou um mês para concluir seus trabalhos. A CPI foi composta por cinco deputados: José Brandão (MDB), José Anselmo Freitas (ARENA), José Carlos Mello (ARENA), Orlando Medeiros e Pires Collins (ARENA). Durante as investigações, os deputados percorreram 400 quilômetros às margens da estrada Belém-Brasília e constataram que as esterilizações estavam ligadas a interesses internacionais. Um dos deputados mais ativos nas denúncias, José Brandão (MDB), argumentava que o verdadeiro problema do Brasil era a necessidade de aumento populacional, e não a redução da natalidade:

O que se observa- acentuou o deputado José Brandão – é a tentativa de dominação de toda aquela área, privando o Brasil do aumento populacional, com o fim de impedir o seu desenvolvimento como nação. A alegação, continuou, de que o que se procura é o controle da natalidade, não se justifica, portanto, no nosso caso, pois somos um país de baixo índice populacional, contando somente com certa de 80 milhões de habitantes (Jornal do Maranhão, 27 de agosto 1967, p. 1).

Os deputados José Brandão (MDB) e Orlando Medeiros (ARENA) levaram as conclusões da CPI estadual para Brasília, onde apresentaram os resultados da investigação realizada no Maranhão. Constatou-se que cerca de três mil mulheres haviam sido esterilizadas ao longo da Rodovia Belém-Brasília. No município de Imperatriz, aproximadamente 800 de cada mil mulheres aceitaram a aplicação do DIU em troca de assistência médica e alimentos. Brandão, então presidente da CPI, afirmou que havia um plano de controle de natalidade no norte do Brasil, imposto por uma potência estrangeira em troca de apoio financeiro ao Brasil, o qual teria sido aceito pelo Ministro das Relações Exteriores, Juracy Magalhães (Jornal do Maranhão, 27 de agosto de 1967, p. 1).

Autores como Sabrina Silva (2023), Hugo Barbalho (2020) e Marcos Bhering (2014) destacaram o papel crucial das agências internacionais, especialmente a USAID, no financiamento do controle demográfico no Brasil, com foco em regiões específicas, como o Norte e o Nordeste. A historiadora Sabrina Queiroz argumenta que: “O sucesso dessa parceria fortaleceria as relações diplomáticas com governos do Brasil, construiria uma imagem positiva da nação norte-americana frente a uma região que nutria sentimentos ‘antiamericanistas’ e enfraqueceria as Ligas Camponesas” (Silva, 2023, p. 125).

A POSIÇÃO CATÓLICA DO JORNAL DO MARANHÃO SOBRE O CONTROLE DE NATALIDADE

O Jornal do Maranhão, que se destacava por ser um “semanário de orientação católica”, trazia à tona a intersecção entre a religião e o controle reprodutivo. Essa discussão não pode ser negligenciada, pois, assim como em outras esferas da sociedade, a posição da Igreja Católica teve um impacto significativo, não apenas no Brasil, mas também em outros países da América Latina. Bhering (2014, p. 49) destaca que as influências da Igreja Católica estavam presentes no âmbito estatal e, no contexto brasileiro, essas influências representaram um obstáculo para a aceitação de políticas controlistas e de planejamento familiar, uma vez que a Igreja se opunha fortemente a essas medidas.

Em “A Igreja não pode cruzar os braços ante os problemas sociais”, o Jornal do Maranhão reproduz a fala do bispo católico italiano Dom Giocondo Grotti, Bispo-Prelado do Acre e Purus. O líder religioso enfatizou que a Igreja deveria ser mais ativa na luta pela humanização do povo, especialmente em uma região com recursos limitados. Grotti também se posicionou contra as esterilizações em massa no Norte e Nordeste do Brasil. Ele revelou que o Amapá estava sendo afetado por enfermeiras treinadas para realizar esterilizações em mulheres após o segundo parto (Jornal do Maranhão, 27 de agosto de 1967, p. 6).

Historicamente, a Igreja Católica foi uma forte oponente às tentativas de esterilização eugênica e ao controle de natalidade no Brasil. Robert Wegner e Vanderlei Sebastião de Souza explicam que, ainda na década de 1930, o Papa Pio XI já havia expressado suas contradições em relação à eugenia e ao controle da vida por meio da bula Casti connubii. Nessa bula, o Papa foi enfático ao afirmar que “o controle da natalidade, o aborto, a esterilização e a eugenia são violações dos princípios católicos” (Wegner; Souza, 2013, p. 272).

De um modo geral, a Igreja Católica foi decisiva durante o século XX na recusa aos direitos reprodutivos, embora seja importante considerar as diferentes abordagens de intelectuais católicos ao discutirem seus posicionamentos sobre o tema. Como observa Sabrina Silva (2023, p. 87), na década de 1960, houve uma certa abertura da Igreja Católica para reavaliar seu posicionamento acerca dos métodos contraceptivos, especialmente com a invenção da pílula anticoncepcional. No entanto, não se pode ignorar o impacto da Igreja Católica, do ponto de vista moral e religioso, ao frear ou atrasar a implementação de agendas natalistas, influenciando significativamente as políticas e discussões relacionadas ao controle de natalidade e ao planejamento familiar.

A Igreja Católica e parte de seus adeptos se opunham ativamente à esterilização. Um caso relatado pelo Jornal do Maranhão ocorreu em Goiás, quando dois jovens católicos foram presos e acusados de distribuir material propagandístico que denunciava a venda de terras brasileiras a estrangeiros, a esterilização de mulheres, a política do petróleo, entre outros temas políticos (Jornal do Maranhão, 31 de dezembro de 1967). A diversidade de temas abordados reflete o desenvolvimento dos militantes em relação à Igreja Institucional. Scott Mainwaring (2004, p. 83) lembra que os católicos também fazem parte de uma estrutura social mais ampla e interagem com a sociedade a partir de outras referências, como a questão de classe, por exemplo. Isso, porém, não significa que a Igreja fosse destituída de controle hierárquico, ou que seus membros tivessem autonomia ilimitada em suas ações.

À época, o principal marco de oposição da Igreja Católica ao controle de natalidade foi, como menciona Marcos Bhering (2014, p. 47), a Encíclica Humanae Vitae, promulgada pelo Papa Paulo VI, em 1968. A encíclica foi comemorada pelo Jornal do Maranhão como uma orientação esperada há muito tempo por todos os cristãos sobre a regulação da natalidade. Segundo o jornal, o Papa Paulo VI demonstrava sensibilidade em relação à explosão demográfica, mas reforçava que a Igreja tinha a autonomia para interpretar a lei do evangelho e a lei natural, alinhando-se à vontade de Deus. O Papa enfatizava que os cristãos não deveriam agir apenas segundo sua própria vontade, mas recordar seus deveres para com Deus e seguir os preceitos divinos:

Desta maneira, a interrupção do processo de geração já estabelecido, o aborto, mesmo por razões terapêuticas, a esterilização direta-permanente ou temporária, do homem ou da mulher, toda a ação que se proponha como fim ou como meio de impossibilitar a procriação – e, portanto, a pílula anticoncepcional e seus derivados -, tudo isso fica excluído do que pode um católico aceitar na realização da sua vida matrimonial (Jornal do Maranhão, 4 de agosto 1968, p. 1).

Ao mesmo tempo, o uso indiscriminado desses métodos poderia levar a problemas matrimoniais, como infidelidade conjugal, deterioração da moralidade e falta de respeito pela mulher. Além disso, era um alerta, a partir da leitura da Igreja Católica, sobre como as autoridades públicas poderiam utilizar o controle de natalidade como uma ferramenta de controle da sociedade.⁴

A trajetória de combate ao controle da natalidade e à eugenia, antes mesmo da Segunda Guerra Mundial, possibilitava à Igreja Católica ocupar um terreno decisivo contra os métodos de esterilização. Sobre a questão, a historiadora Nancy Stepan lembra que “[...] a Igreja rejeitava a esterilização como um assalto à integridade do corpo humano, sem justificativa, seja na ciência, seja na moralidade ou na doutrina católica” (Stepan, 2005, p. 123).

O Jornal do Maranhão, além de defender a moral cristã e repudiar qualquer intervenção artificial à vida, atuou como um veículo de denúncias das esterilizações praticadas no Maranhão e em outras localidades do Norte-Nordeste. O debate católico propagado pelo semanário, mobilizando deputados do Estado do Maranhão e de outras regiões do país, demonstra a tradicional relevância da Igreja Católica nas discussões públicas do Brasil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por meio das publicações do Jornal do Maranhão, procuramos verificar a discussão sobre controle reprodutivo, eugenia e práticas de esterilização no Maranhão. A esterilização de mulheres maranhenses ainda é pouco estudada na historiografia local e merece mais atenção por parte dos historiadores.

Ao denunciar as esterilizações no Maranhão, o semanário católico não apenas se preocupou com a moral cristã, mas também se envolveu em um discurso nacionalista fervoroso, focado no povoamento e na soberania nacional. A crítica aos missionários contrários à religião católica, aos órgãos estadunidenses com interesses territoriais no Brasil e a exaltação do povo nordestino foram os principais elementos da campanha contra o controle populacional.

Outra conclusão importante é perceber como o discurso eugenista continuou a impactar o período após a Segunda Guerra Mundial, adaptando-se às novas formas de controle populacional justificadas pelo aumento demográfico, miséria e fome. As fontes permitem apontar que o discurso de eliminar populações para garantir a diminuição da pobreza foi mantido como uma justificativa para a esterilização de mulheres. Não se deve esquecer da própria trajetória do movimento eugênico, cujo controle demográfico, as propostas de esterilizações e a utilização de métodos contraceptivos estiveram conectados a sujeitos pertencentes a determinadas classes, raças e gêneros. Embora a adaptação do discurso eugênico não seja tão explícita e identificável como nos movimentos de 1945, justamente pelo mal-estar causado pela Segunda Guerra e o Holocausto, sua sobrevivência soube se adaptar às novas ideologias de segregação que surgiram na segunda metade do século XX.

Portanto, no Maranhão, também houve esforços para implementar controles eugênicos sobre a população, com a justificativa do crescimento da pobreza e da miséria, argumentando que as mulheres precisavam ser esterilizadas para garantir sua própria segurança alimentar e econômica.

AGRADECIMENTOS

Este artigo é resultado dos debates estabelecidos no projeto “História da Genética e de seus impactos: raça, racismo e população no Brasil”, coordenado pelo Prof. Dr. Robert Wegner (FIOCRUZ), a quem agradecemos.

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• DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS:
  Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
• 1
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• 2
  Disponível em: https://www.arquidiocesedesaoluis.org/jornal-do-maranhao-1. Acesso em: 14 de jan. 2025.
• 3
  Nas eleições estaduais de 1965, o então candidato José Sarney conduziu uma campanha marcada por inovações, como o uso massivo do rádio e a realização de comícios, em que divulgava sua plataforma marcada pelo projeto do “Maranhão Novo”. Todavia, a vitória eleitoral não pode ser distanciada do decisivo apoio do presidente Castelo Branco, que considerava o Maranhão como um laboratório das futuras relações entre o executivo federal e os executivos estaduais. Assim, decisivos foram a prisão do principal oponente a Sarney, Neiva Moreira, o envio de tropas para “assegurar o bom andamento das eleições” e a reforma eleitoral que reduziu drasticamente os chamados “eleitores fantasmas” na zona rural do estado, então considerados como base eleitoral do vitorinismo, movimento liderado por Vitorino Freire, que há décadas dominava a política maranhense e foi derrotado pela candidatura de José Sarney (Piccolo, 2015).
• 4
  Disponível em: https://www.vatican.va/content/paul-vi/pt/encyclicals/documents/hf_p-vi_enc_25071968_humanae-vitae.html#_ftn15 . Acesso em: 21 de jan. 2025.

• Editor responsável:
  Ely Bergo de Carvalho

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Maio 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  7 Abr 2025
• Revisado
  10 Mar 2026
• Aceito
  22 Out 2025