From abortion to embryonic stem cell research: Biossociality and the constitution of subjects in the debate over human rights¹

Resumo

O artigo analisa a presença do discurso dos direitos humanos nos debates sobre o aborto e sobre a pesquisa com células-tronco embrionárias como integrante do processo de biossocialidade. Tais questões emergem no campo da saúde reprodutiva e chegam à esfera do Direito em vista de problemas éticos. O discurso para constituir fetos e embriões em sujeitos de direitos será examinado em eventos do Supremo Tribunal Federal: a ADI 3510 contra o artigo 5 da Lei de Biossegurança que autorizou o uso de embriões excedentes de reprodução assistida para obter células-tronco, e a ADPF 54 que propõe incluir a antecipação de parto de anencéfalo na interpretação dos permissivos para o aborto legal.

direitos humanos; biossocialidade; aborto de anencéfalo; células-tronco embrionárias; ADI 3510; ADPF 54