A proposta deste manuscrito é apresentar uma análise atualizada da relação entre direitos humanos, políticas públicas e desigualdades étnico-raciais no Brasil. Em uma sociedade caracterizada por desigualdades estruturais e estruturantes, as políticas públicas elevam-se como uma possibilidade efetiva de realização de direitos humanos e de cidadania a segmentos sócio historicamente discriminados. Neste artigo o interesse mais específico está enfocado no racismo que violenta cotidianamente a população negra brasileira, herdeira de prejuízos vinculados a um passado de domínio colonial. Importa enfatizar que indivíduos pertencentes à população negra têm assegurado agência e interação que podem ser lidas como desestabilizadoras de relações sociais caracterizadas pelo racismo. Neste sentido, ações antirracistas impulsionam uma mobilização em prol das políticas afro-reparatórias, vem daí o interesse pelo estudo das ações afirmativas para pessoas negras.
Palavras-chave:
direitos humanos; antirracismo; desigualdades; ações afirmativas