Crime, indivíduo e sociedade: direitos indígenas, perícia antropológica e as tensões no JudiciárioEste trabalho analisa embates atuais sobre a perícia antropológica em processos criminais e/ou prisão de pessoas pertencentes a povos indígenas, a partir das Resoluções 287/19, 454/22, 524/23 e 544/24 do Conselho Nacional de Justiça brasileiro, e os possíveis impactos em casos judiciais concretos. Para isso, foi preciso situar o tema em relação aos contextos do Estatuto do Índio; da Constituinte de 1986-1988; da Constituição Federal de 1988 e da Convenção 169 da OIT. As considerações provisórias desta investigação em curso apontam que a elaboração de novas resoluções pelo Conselho Nacional de Justiça tem levantado o debate acerca da identidade indígena no tratamento jurídico-criminal brasileiro, abrindo espaço para o tema.
Palavras-chave:
perícia antropológica; direitos indígenas; justiça criminal