Ação Coletiva Institucional e consórcios públicos intermunicipais no BrasilO presente estudo busca identificar como as características econômicas, demográficas, fiscais, geográficas, políticas e regionais dos municípios brasileiros afetam a escolha racional dos agentes governamentais de optar pela ação coletiva por meio de consórcios públicos intermunicipais. Por ser um país muito diverso, com desigualdades regionais evidentes e uma Constituição Federal que possui um desenho regional, social e de serviços públicos complexo, analisar os determinantes da cooperação intermunicipal no Brasil requer o acréscimo de algumas variáveis e discussões ainda não exploradas pela literatura da Ação Coletiva Institucional. Portanto, este estudo aplicado fornece novas variáveis e discussões para a literatura empírica. Os resultados aqui encontrados sugerem, entre outras coisas, que a dinâmica regional dos municípios brasileiros na prestação de serviços públicos pode influenciar a decisão pela ação consorciada. Além disso, há indícios de que a herança oligárquica de algumas localidades pode torná-las menos propensas à colaboração horizontal.
Palavras-chave:
Consórcios públicos intermunicipais; Ação Coletiva Institucional; Regressão logística