ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ATRATIVOS TURÍSTICOS DE DIAMANTINA: UM ESTUDO COMPARATIVO DOS ANOS DE 2013 E 2024

ACCESSIBILITY FOR PEOPLE WITH REDUCED MOBILITY IN TOURIST ATTRACTIONS OF DIAMANTINA: A COMPARATIVE STUDY OF THE YEARS 2013 AND 2024

ACCESIBILIDAD PARA PERSONAS CON MOVILIDAD REDUCIDA EN ATRACTIVOS TURÍSTICOS DE DIAMANTINA: UN ESTUDIO COMPARATIVO DE LOS AÑOS 2013 Y 2024

Resumo:

Objetivo: Analisar comparativamente as condições de acessibilidade arquitetônica para pessoas com mobilidade reduzida nos principais atrativos turísticos do centro colonial de Diamantina, contrastando os cenários de 2013 e 2024, à luz da legislação e das normas técnicas vigentes.

Desenho/metodologia/abordagem: Optou-se pela abordagem qualitativa, descritiva e comparativa, sendo desenvolvidas as seguintes etapas metodológicas: pesquisa bibliográfica e documental; observação sistematizada por meio de um roteiro de observação, baseado no arcabouço legal e normativo sobre o tema; e análise comparativa da acessibilidade nos atrativos selecionados.

Resultados: Observou-se que, no período de 11 anos, houve pouca ampliação nos requisitos de acessibilidade nos atrativos analisados, sendo registradas pequenas reformas e diferenças parciais. As barreiras arquitetônicas identificadas em 2013 ainda permanecem, prejudicando a plena garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. As principais foram: pisos sem antiderrapantes, calçadas irregulares, ausência de corrimãos, elevadores ou rampas, ausência de banheiros adaptados.

Limitações/implicações da pesquisa: As pesquisas na área de turismo e acessibilidade em Diamantina ainda são bastante escassas, demonstrando uma lacuna do conhecimento, parcialmente suprida com a presente pesquisa. Destaca-se, no entanto, a necessidade de estudos mais amplos e profundos que considerem todos os elos da cadeia de acessibilidade no turismo e as relações entre proteção do patrimônio e acessibilidade, para, de fato, entender a questão em toda a sua complexidade.

Implicações práticas: A pesquisa aponta para necessidade urgente em desenvolver ações e políticas públicas, para a eliminação de barreiras e a utilização do desenho universal em atrativos turísticos, bem como a necessidade de ações conjuntas em órgãos públicos, iniciativa privada e comunidade, visando a promover a inclusão e atrair turistas e moradores para desfrutarem dos atrativos turísticos da cidade com segurança e autonomia.

Originalidade/valor: A pesquisa contribui para a melhoria da acessibilidade turística em Diamantina, visando a munir pessoas do público analisado, bem como órgãos públicos e privados, com dados para embasar demandas e políticas públicas municipais de acessibilidade e inclusão.

Palavras-chave:
Turismo Acessível; Inclusão; Desenho Universal; Diamantina; Método Comparativo

Abstract:

Porpouse: To comparatively analyze the architectural accessibility conditions for people with reduced mobility in the main tourist attractions of the colonial center of Diamantina, contrasting the scenarios of 2013 and 2024 in light of current legislation and technical standards.

Design/methodology/approach: A qualitative, descriptive, and comparative approach was adopted, comprising the following methodological steps: bibliographic and documentary research; systematized observation through an observation guide based on the legal and normative framework on the subject; and comparative analysis of accessibility in the selected attractions.

Findings: Over the 11-year period, there was little expansion in accessibility requirements in the analyzed attractions, with only minor renovations and partial differences observed. The main architectural barriers identified in 2013 still persist, hindering the full guarantee of fundamental rights for all citizens. The main barriers found include: non-slip flooring deficiencies, irregular sidewalks, absence of handrails, elevators or ramps, and lack of adapted restrooms.

Research limitations/implications: Studies on tourism and accessibility in Diamantina are still quite scarce, revealing a knowledge gap that is partially addressed by this research. However, there is a need for broader and more in-depth studies that consider all links in the tourism accessibility chain, as well as the relationship between heritage preservation and accessibility, in order to fully understand the issue in its complexity.

Practical implications: The research highlights the urgent need to develop actions and public policies aimed at eliminating barriers and implementing universal design in tourist attractions, as well as the need for joint efforts among public authorities, the private sector, and the community to promote inclusion and attract both tourists and residents to enjoy the city’s attractions safely and autonomously.

Originality/value: This study contributes to improving tourism accessibility in Diamantina by providing data to support demands and municipal public policies on accessibility and inclusion for both the target population and public and private institutions.

Keywords:
Accessible Tourism; Inclusion; Universal Design; Diamantina; Comparative Method

Resumen:

Objetivo: Analizar comparativamente las condiciones de accesibilidad arquitectónica para personas con movilidad reducida en los principales atractivos turísticos del centro colonial de Diamantina, contrastando los escenarios de 2013 y 2024, a la luz de la legislación y de las normas técnicas vigentes.

Diseño/metodología/enfoque: Se adoptó un enfoque cualitativo, descriptivo y comparativo, desarrollándose las siguientes etapas metodológicas: investigación bibliográfica y documental; observación sistematizada mediante una guía de observación basada en el marco legal y normativo sobre el tema; y análisis comparativo de la accesibilidad en los atractivos seleccionados.

Hallazgos: Se observó que, en el período de 11 años, hubo poca ampliación en los requisitos de accesibilidad en los atractivos analizados, registrándose pequeñas reformas y diferencias parciales en los mismos. Las principales barreras arquitectónicas identificadas en 2013 aún permanecen, perjudicando la plena garantía de los derechos fundamentales de todos los ciudadanos. Las principales barreras encontradas fueron: pavimentos sin propiedades antideslizantes, aceras irregulares, ausencia de pasamanos, ascensores o rampas, y falta de baños adaptados.

Limitaciones/implicaciones de la investigación: Las investigaciones en el área de turismo y accesibilidad en Diamantina aún son bastante escasas, lo que evidencia una laguna de conocimiento parcialmente cubierta por el presente estudio. No obstante, se destaca la necesidad de estudios más amplios y profundos que consideren todos los eslabones de la cadena de accesibilidad en el turismo y las relaciones entre la protección del patrimonio y la accesibilidad, para comprender plenamente la cuestión en toda su complejidad.

Implicaciones prácticas: La investigación señala la urgente necesidad de desarrollar acciones y políticas públicas para eliminar barreras y aplicar el diseño universal en los atractivos turísticos, así como la necesidad de acciones conjuntas entre organismos públicos, el sector privado y la comunidad, con el fin de promover la inclusión y atraer tanto a turistas como a residentes para disfrutar de los atractivos turísticos de la ciudad con seguridad y autonomía.

Originalidad/valor: La investigación contribuye a la mejora de la accesibilidad turística en Diamantina, proporcionando datos que apoyen demandas y políticas públicas municipales de accesibilidad e inclusión, tanto para el público analizado como para las instituciones públicas y privadas.

Palabras Clave:
Turismo accesible; Inclusión; Diseño universal; Diamantina; Método Comparativo

INTRODUÇÃO

Diamantina é uma importante cidade histórica de Minas Gerais, cujo centro colonial foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1938, e foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, em 1999. No centro histórico tombado estão localizados diversos atrativos turísticos, como museus, igrejas, casarões coloniais, sendo os mais visitados escolhidos como objeto de estudo da presente pesquisa. A cidade é um destino turístico consolidado com diversos atrativos históricos, culturais e naturais que devem ser analisados sob o ponto de vista da acessibilidade e da inclusão de pessoas com mobilidade reduzida.

Em pesquisa realizada por Guedes, em 2013, foram analisadas as condições de acessibilidade arquitetônica para pessoas com mobilidade reduzida em nove dos mais visitados atrativos turísticos do centro colonial de Diamantina, sendo que o autor identificou a existência de diversas barreiras na acessibilidade para pessoas como mobilidade reduzida. Assim, passados mais de dez anos, torna-se necessário realizar uma análise dos avanços ocorridos no período, visando a refletir sobre as políticas públicas e sociais que garantam recursos essenciais para uma vida digna e a remoção de barreiras que limitam o acesso desse público às suas capacidades essenciais.

A acessibilidade é hoje um direito garantido em compromissos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Brasil, Decreto n. 6.949, 2009); e por leis nacionais, como a Constituição Federal Brasileira (Brasil, Constituição Federal, 1988) e a Lei Brasileira da Inclusão (Brasil, Lei n. 13.146, 2015). Essa norma legal expõe em seu artigo primeiro a determinação de “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (Brasil, 2015). Ela define também que a acessibilidade refere-se ao “[...] direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social” (Brasil, 2015).

Assim, entende-se que, sendo direito fundamental, todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sociais ou econômicas, devem ter o acesso a lugares diversos, sem constrangimentos ou limitações. Como destacado por Sen (2010), é necessário eliminar as barreiras que limitam as escolhas e a participação das pessoas com deficiência na sociedade, promovendo a igualdade, a adaptação de ambientes e a criação de uma cultura inclusiva que garanta a dignidade e os direitos fundamentais de todas as pessoas, apesar de suas limitações.

Porém, mesmo com avanços nas discussões teóricas e no arcabouço legal sobre o tema nas últimas décadas, muitas barreiras ainda persistem, prejudicando o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais de pessoas com deficiência. Dessa forma, considerando a base legal e teórica e a condição de cidade histórica e Patrimônio Cultural da Humanidade, questiona-se quais os avanços ocorridos nos atrativos turísticos para garantir a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida, na cidade histórica de Diamantina, no período de 2013 e 2024?

Tem-se como hipótese para esta pesquisa que a legislação atual garante o direito à inclusão e ao acesso aos atrativos turísticos para todos os públicos, permitindo às pessoas com mobilidade reduzida e/ou deficiência entrar e permanecer enquanto lhes for oportuno e desejável. Dessa forma, esperava-se que de 2013 para 2024 tivessem ocorrido ampliações e melhorias na acessibilidade aos atrativos turísticos de Diamantina para pessoas com mobilidade reduzida, levando-se em consideração os avanços nas discussões nacionais, internacionais e legais sobre a temática durante o período. No entanto, parte-se da premissa de que esse direito fundamental ainda não tem sido plenamente acessado por pessoas com mobilidade reduzida nos espaços-alvo dessa pesquisa, uma vez que apresentam ainda, diversas barreiras arquitetônicas e urbanísticas.

Nesse sentido, a acessibilidade deve ser encarada sob uma perspectiva social e política, visando a garantir possibilidades reais de uma vida digna para essas pessoas, com base em suas capacidades de realizar funções de forma autônoma e com segurança, como apontado por Nussbaum (2020), ao analisar a acessibilidade e a inclusão com base no “Enfoque das Capacidades”, como será abordado adiante.

Dessa forma, a presente pesquisa teve como objetivo analisar os avanços ocorridos nos últimos anos na busca da garantia da acessibilidade nos principais atrativos turísticos de Diamantina, a partir de um estudo comparativo dos anos 2013 e 2023. Ademais, a pesquisa objetivou refletir sobre a necessidade de investimentos na área, visando ao atendimento dos preceitos legais e a atração de um novo nicho de mercado para Diamantina; a divulgar dados e contribuir para a melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em seus atrativos turísticos.

A partir das análises dos principais atrativos turísticos da cidade, baseando-se no disposto na literatura e nas normas técnicas sobre o tema, foi possível expor a situação atual da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e as barreiras existentes nesses ambientes, apontando as lacunas e os desafios a serem enfrentados para garantir o pleno direito ao desenvolvimento das capacidades desse público que, muitas vezes, encontra-se sem acesso ao que lhes foi garantido por lei.

Destaca-se que há uma lacuna de conhecimento sobre acessibilidade turística em Diamantina, inexistindo pesquisas que tratam de forma ampliada as barreiras existentes e as dificuldades enfrentadas pelos turistas. Foram identificadas apenas pesquisas pontuais sobre acessibilidade nos meios de hospedagem da cidade - para deficientes visuais (Coelho et al. 2023) e sobre acessibilidade patrimonial (Nenes, 2023).

A escolha por investigar e escrever sobre este tema justifica-se pela importância em diminuir essa lacuna no conhecimento, além de conhecer as modificações, inovações, reformas ou ampliações realizadas em Diamantina, no que se refere à eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas que impedem ou dificultam o acesso aos atrativos turísticos para pessoas com mobilidade reduzida nos anos de 2013 e 2024. A partir da divulgação desses dados, será possível contribuir com a luta pelos direitos fundamentais desse público, bem como com a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida nos atrativos da cidade e, com isso, ampliar o acesso à informação sobre seus direitos e sobre a realidade atual da acessibilidade nos principais atrativos turísticos da cidade.

REVISÃO TEÓRICA

Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida

O início das discussões sobre acessibilidade remonta ao período pós-guerra, a partir da necessidade de reabilitação e inclusão social dos ex-combatentes, ocasionando mudanças progressivas nas atitudes de governos e da Organização das Nações Unidas (ONU). A partir disso, as primeiras diretrizes de acessibilidade foram elaboradas e houve a consideração de barreiras arquitetônicas e urbanísticas. Esse movimento teve início na Europa e influenciou fortemente a ONU na elaboração e difusão do conceito “Design Livre de Barreiras”, das primeiras normas técnicas de acessibilidade para pessoas com deficiência e da Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, em 1975 (Lamas, 2023).

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Brasil, Decreto n. 6.949, 2009), que, embasada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) e também pela Constituição Federal (Brasil, 1988), considera fundamentais os direitos das pessoas de maneira universal, respeitando e valorizando a “indivisibilidade, a interdependência e a interrelação” de tais direitos (Brasil, Decreto n. 6.949/2009). Por meio do Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi implantada no Brasil, exigindo que a sociedade, de um modo geral, exclua as barreiras que impedem as pessoas com deficiência à sua autonomia, reconhecendo, ainda, a discriminação que existe e o descumprimento das normas, previstas pelo documento (Brasil, Decreto n. 6.949/2009).

Apesar dos instrumentos legais existentes, vale destacar a teoria de Valle e Connor (2010) que critica a ideia de que a deficiência é um problema a ser resolvido, o que induz um modelo excludente. Nessa linha de pensamento, os autores discutem o “Modelo Social da Deficiência”, sendo essa condição criada pela interação entre um corpo com limitações e uma sociedade que se recusa a acomodá-lo e acolhê-lo. Nesse sentido, a acessibilidade, além de ser um direito garantido internacionalmente, torna-se essencial para promover, de fato, a inclusão de todos os públicos na sociedade, com autonomia e segurança, garantindo a plena realização de suas capacidades.

Para Martha Nussbaum (2020), que desenvolveu a teoria da “Abordagem das Capacidades”, a questão da acessibilidade está concentrada na avaliação da qualidade de vida das pessoas com base em sua capacidade de realizar funções e alcançar as “Dez Capacidades Centrais”, que são: a vida, a saúde física, a integridade corporal, a emoção, a razão prática, a afiliação, as outras espécies, o lazer e o brincar, o controle sobre o ambiente, e a dignidade. Para a autora, a justiça social e a inclusão não devem ser medidas pelo que o governo faz ou proporciona às pessoas, mas pelo que ele permite que elas sejam e façam. Nessa abordagem, o foco central é o sujeito e a relação que ele estabelece com o mundo ao seu redor, a partir da sua capacidade de se locomover e de participar da vida social e cultural.

Os direitos das pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência, no Brasil, estão garantidos constitucionalmente, por meio da Carta Magna (Brasil, Constituição Federal, 1988), que dispõe ser de todos a garantia da vida com dignidade. Em seu artigo quinto, esclarece que: “A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante” (Brasil, Constituição Federal, 1988, Art. 5º). Já previsto pela Constituição, o direito que garante a igualdade e, portanto, a acessibilidade foi regulamentada pela Lei de Acessibilidade (Brasil, Lei n. 10.098, 2000), que estabelece em seu artigo primeiro:

[...] normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Como é possível observar, a lei foi implantada como exigência de que a acessibilidade seja oferecida para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, excluindo as barreiras que servem de desafio e que impedem o público-alvo de participar e de ter garantido o direito ao acesso a esses espaços com segurança e independência, visando à sua inclusão social.

A Lei n. 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, teve como propósito definir os direitos das pessoas com deficiências, em toda a sua complexidade, visando à redução e exclusão das barreiras que dificultem ou impeçam seu acesso, permanência e uso dos espaços urbanos e públicos. A lei define como deficiente “(...) aquela pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial” (Brasil, Lei n. 13.146, 2015, Art. 2º). Já o termo pessoa com mobilidade reduzida é definido na mesma Lei como “[...] aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso” (Brasil, Lei n. 13.146, 2015, Art. 3º, inciso IX). E o termo acessibilidade é definido como:

[...] possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (Brasil, Lei n. 13.146, 2015, Art. 3º).

Destaca-se que existe uma grande lacuna entre o que a lei preconiza e a realidade de muitas cidades brasileiras que, na maioria das vezes, ainda não atendem plenamente aos requisitos previstos. Isso ocorre porque a legislação, embora avançada, enfrenta barreiras estruturais, financeiras e culturais para sua implementação efetiva. Faltam políticas públicas e recursos que façam com que as leis, de fato, transformem a realidade das cidades. Há uma carência de fiscalização por parte do poder público para garantir que novas construções e reformas sigam esses parâmetros. Ademais, o crescimento desordenado das cidades, sem o devido planejamento voltado para essa finalidade, atrelado à falta de responsabilização compartilhada entre poder público, iniciativa privada e comunidade são sinônimos de entraves frequentes na garantia dos direitos à acessibilidade e inclusão na maioria das cidades brasileiras (Sazzaki, 2020). As barreiras atitudinais, como o preconceito, a falta de capacitação para lidar com esse público e a ausência de priorização completam o cenário de descaso com pessoas que apresentam algum tipo de deficiência.

Além disso, a aplicação prática das leis e normas técnicas brasileiras, que são reconhecidas internacionalmente dentre as mais avançadas do mundo, ocorre, muitas vezes, para atender a procedimentos burocráticos e fiscalização, resultando em soluções que são esteticamente segregadoras, funcionalmente inúteis e não promovem, de fato, a inclusão do público em tela. Como aponta Sazzaki (2020), muitas adaptações são feitas sob o paradigma da “integração” (o deficiente tem que se adaptar ao lugar) e não da “inclusão” (o lugar sendo pensado para todos). Essa visão é corroborada porMoraes e Mont’Alvão (2020), que alertam para o risco de soluções arquitetônicas que, embora dentro das normas, tornam-se segregadoras, por não considerarem os princípios do Desenho Universal.

Para Sarraf (2007), a implantação do processo de inclusão consiste no fato da sociedade ter uma nova visão em relação aos direitos humanos e constitucionais, enfatizando a necessidade de políticas públicas sociais que incentivem e priorizem a inclusão de todos. Tal proposta está presente no conceito do desenho universal, que incentiva a realização de adaptações que adequem os ambientes com medidas para atender à exigência de acessibilidade, mas visando a atender todos os públicos. O desenho universal está contemplado na NBR 9050 (ABNT, 2004), e da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, definido como “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistida” (Brasil, Lei n. 13.146, art. 3º, inciso II, 2015).

De acordo com o Center of Excelence in Universal Disign (2026), os sete princípios do Desenho Universal foram elaborados em 1977, nos Estados Unidos, e devem ser pensados na concepção e construção de espaços e produtos, priorizando: o uso equitativo; a flexibilidade de uso; o uso simples e intuitivo; a informação perceptível; a tolerância ao erro; o baixo esforço físico; as dimensões e os espaços para aproximação e utilização.

Somente a partir da implementação de modelos de desenho universal é que as pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer outro tipo de deficiência, transtorno ou necessidade especial são percebidas com igualdade, dignidade e respeito, implicando, assim, no reconhecimento e atendimento de suas necessidades específicas, de forma realmente inclusiva.

Assim, é necessário retirar as barreiras arquitetônicas que impedem o pleno acesso dos diferentes públicos aos espaços e produtos. A Lei Brasileira de Inclusão define seis tipos de barreiras, sendo elas: urbanísticas (vias e espaços públicos); arquitetônicas (no interior dos edifícios);de transportes (nos sistemas e veículos); de comunicação e informação (com entraves na troca de mensagens); atitudinais (relacionadas à atitudes e preconceitos; e tecnológica (de acesso à informação, em sites e aplicativos). Sazzaki (2020) ainda cita a sétima barreira, que se refere a políticas públicas, normas internas e leis que dificultam a inclusão. São considerados como exemplos dessas barreiras: a falta de adaptação em escadas; ausência de rampas, corrimãos e banheiros adaptados; extintores de incêndios, acendedores de luz, maçanetas em alturas compatíveis; falta de sinalização adequada e adaptada aos diferentes públicos; e manutenção nas ruas e calçadas livre de barreiras; larguras adequadas de portas, corredores e catracas, preconceito, falta de capacitação para atendimento a todos os tipos de público, entre outros (NBR n. 9050, 2004).

As barreiras arquitetônicas apresentam impedimento para que pessoas com mobilidade reduzida e/ou deficiência adentrem e permaneçam em espaços de acesso público para participação, realização de alguma atividade, ou apenas para a visitação, como é nos casos dos atrativos turísticos. Tanaka (2006) realça que a acessibilidade é algo que pode ser observado, implementado, medido e avaliado, já que se trata de uma questão a ser solucionada, tendo em vista que se trata do cumprimento de direitos fundamentais constitucionais.

A existência dessas barreiras impossibilita o acesso de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida a espaços públicos e a produtos, violando o direito à inclusão, tornando o acesso mais difícil e promovendo a exclusão social. Para evitar tais situações, a NBR 9050 foi publicada no ano de 2004 e atualizada em 2015 e 2020, visando a implantar a acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, tais como casas, edificações, igrejas, museus, bancos, órgãos públicos, entre outros, com vista a promover situações que contemplem os direitos do público-alvo da inclusão. É nesse cenário que o turismo se apresenta como alvo de adaptações de espaços e produtos que promovam a inclusão de pessoas com deficiência em suas atividades, de forma segura e realmente autônoma.

Acessibilidade e inclusão no turismo

O turismo é uma atividade antiga, que vem crescendo ao longo dos tempos, impulsionada pelos atrativos turísticos e por mudanças sociais e econômicas significativas. O turismo é, hoje, um importante fenômeno social e econômico, além de ser fonte de interação cultural e promoção da conservação ambiental e patrimonial, que se baseia no deslocamento de pessoas, prestação de serviços e fomento às economias locais (OMT, 2001).

O turismo, atualmente, assume a condição de uma atividade que tem se expandido muito e tem sido, cada vez mais, demandada por grupos específicos, com necessidades também diferenciadas. Como um fenômeno social que possui sua base no uso e no consumo do espaço geográfico, a atividade deve atender às leis, normas e políticas públicas sociais de inclusão. Nesse sentido, os elementos da oferta turística devem estar disponíveis para uso de todos os públicos, inclusive por pessoas com deficiência.

A oferta turística compõe-se em três categorias, sendo os atrativos turísticos, os equipamentos e serviços turísticos e a infraestrutura. De acordo com Lage e Milone (2004, p. 41) a oferta turística é o eixo principal para que o turismo cresça. Conforme apontam os autores, a oferta turística compreende: “O conjunto de atrações naturais e artificiais de uma região, bem como de todos os produtos turísticos à disposição dos consumidores para a satisfação de suas necessidades”. É, portanto, necessária a realização de levantamentos e estudos constantes para planejar a oferta turística de forma que esta acompanhe as tendências do mercado, além de se adaptar às suas exigências. Assim, é sobre a oferta turística que devem ocorrer as adequações e adaptações necessárias para viabilizar a acessibilidade para todos os públicos com autonomia e segurança. Nesse sentido, tanto os atrativos turísticos (museus, igrejas, praças, mirantes, cachoeiras, etc.); como os equipamentos e serviços (meios de hospedagem, serviços de alimentação, espaços de lazer, etc.); e a infraestrutura, na medida do possível, devem ser estruturados e adequados visando a atender todos os tipos de público, garantindo a inclusão social também das pessoas com deficiência.

A acessibilidade no turismo, como afirmam Nascimento et al. (2018, p. 151) baseia-se nos princípios constitucionais da “igualdade, da equidade, da solidariedade e da oportunidade”. Dessa forma, não se trata apenas de adaptações do ambiente, mas de todo o aporte que favoreça ao turista ter a informação que deseja, em condições adequadas e a garantia de seu acesso e permanências nos espaços de lazer e turismo, com autonomia e segurança.

Assim, como apontado por Darcy e Buhalis (2010), a experiência turística não é um evento isolado, mas uma sucessão de elos interdependentes, que envolve todos os elementos constituintes da oferta turística. Se um único elo dessa Cadeia de Acessibilidade no Turismo falhar, a viagem torna-se inviável ou excludente. Dessa forma, é imprescindível que o desenho universal esteja presente não só em determinados atrativos turísticos, ou em hotéis e restaurantes específicos, mas que seja pensada de forma complexa e sistêmica. Para os autores, os elos dessa cadeia incluem as seguintes etapas: informação e planejamento da viagem; o transporte e deslocamento até o destino; a infraestrutura urbana; a hospedagem e alimentação; os atrativos turísticos e o atendimento e serviços prestados, o que envolve a questão atitudinal.

Nesse sentido, os atrativos turísticos, como elo importante dessa cadeia de acessibilidade e como fatores motivadores de qualquer viagem turística, precisam oferecer ao turista a acessibilidade adequada, atendendo às demandas dos mais variados públicos. A ausência dos aportes de acessibilidade para os turistas, além de instalar dificuldades ou barreiras para seu acesso, fere a legislação brasileira, gera exclusão social e expõe o preconceito histórico que esse público enfrenta, com barreira e limitação ao pleno acesso aos seus direitos.

A acessibilidade no turismo torna-se, nesse sentido, fator determinante para que o turista com deficiência ou necessidades especiais sinta-se incluído e que tenha a segurança, o conforto e as adaptações e adequações que sua limitação exige (Ferst et al., 2020). Como aponta Small e Darcy (2012), o ambiente construído atua como um mediador da experiência turística, podendo ampliar ou restringir a percepção de liberdade e pertencimento do sujeito no espaço histórico. Assim, a acessibilidade no turismo torna-se uma atividade motivadora que favorece a inclusão social, uma vez que o ambiente físico afeta a autoestima e a autonomia do visitante quando este percebe que suas demandas específicas são plenamente consideradas.

A OMT (2013) considera a prática do turismo acessível como uma estratégia para garantir que as pessoas com deficiências ou necessidades especiais tenham condições de acesso aos serviços e produtos e que usufruam desses espaços e de tantos outros com dignidade. Como realçam Guedes e Scalco (2014), a acessibilidade nos ambientes turísticos precisa garantir o cumprimento da lei que visa ao maior conforto e a condições dignas para os turistas transitarem, visitarem e permanecerem em qualquer ambiente.

Ao se falar de turismo é preciso considerar a existência da diversidade de públicos aos quais os atrativos turísticos poderão atender. Isto quer dizer que adaptações, adequações e inovações nesses espaços são essenciais para atender à demanda de tipos variados de turistas. Assim, é preciso pensar de forma ampla, visando, realmente, a perceber os sujeitos em suas múltiplas especificidades, retirando barreiras que impeçam o pleno atendimento aos seus direitos e a fluidez de suas capacidades de estar e agir no mundo de forma igualitária e inclusiva. Para tanto, é preciso pensar na cidade em sua totalidade e nos diversos elos necessários para que a cadeia de acessibilidade, de fato, funcione e respeite os direitos à igualdade, a integridade física e moral, considerando que todos os seres humanos são iguais e, por isso, têm o direito a oportunidades iguais, alicerçadas na igualdade de oportunidades, solidariedade e no exercício da cidadania.

No entanto, de acordo com Lima e Duarte (2025), devido à ineficácia da operacionalização das políticas públicas e de priorização de recursos, muitas pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência “podem se sentir impedidas e, portanto, excluídas de exercerem o seu direito de viajar, devido à falta de acessibilidade que atenda de maneira satisfatória às suas necessidades” (Lima & Duarte, 2025, p. 5). Vê-se, então, a necessidade de se entender a condição de acessibilidade nos principais atrativos turísticos do centro colonial de Diamantina e apontar lacunas que impeçam o pleno acesso aos lugares com justiça e inclusão social.

METODOLOGIA

O presente estudo se caracteriza como uma pesquisa qualitativa e descritiva, utilizando-se do método comparativo para a análise dos dados.

A pesquisa qualitativa, de acordo com Minayo (2001):

[...] se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis (Minayo, 2001, p. 6).

Dessa forma, na pesquisa qualitativa não há a contabilização e análise quantitativa de dados, mas uma busca por informações que envolvem um fato ou fenômeno real, qual seja a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida nos principais atrativos turísticos de Diamantina. Sob essa perspectiva, esta pesquisa apresentou uma abordagem descritiva, uma vez que utilizou a base teórica existente, aliada à coleta de dados primários, para descrever o fenômeno analisado. Para Castro (1976):

Quando se diz que uma pesquisa é descritiva, se está querendo dizer que se limita a uma descrição pura e simples de cada uma das variáveis, isoladamente, sem que sua associação ou interação com as demais sejam examinadas (Castro, 1976, p. 66).

A pesquisa foi organizada também por meio de um método comparativo que, para Gil (2008, p. 35), “procede pela investigação de indivíduos, classes, fenômenos ou fatos, com vistas a ressaltar as diferenças e similaridades entre eles”. Dessa forma, esta pesquisa definiu-se como comparativa, porque utilizou de dados analisados em 2013, por meio de Guedes (2013), e a realidade atual sendo, portanto, uma comparação das condições de acessibilidade dos principais atrativos turísticos de Diamantina, nos anos de 2013 e 2024.

A organização dessa pesquisa deu-se por meio de três principais estratégias metodológicas. Inicialmente, foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema, utilizando-se de autores da área, pesquisando em instrumentos legais, normas técnicas, programas governamentais, teses, dissertações, monografias e artigos científicos que abordam temáticas relacionadas à acessibilidade, inclusão e turismo. Essa etapa buscou dar embasamento teórico para discorrer sobre o assunto e construir o referencial teórico.

Posteriormente, foi feita uma observação sistematizada nos principais atrativos turísticos de Diamantina. Para a seleção dos atrativos, foi considerada a pesquisa de demanda turística (Araújo, 2020, p. 10), que apontou os atrativos mais visitados do centro colonial de Diamantina, sendo eles: Casa de Chica da Silva, Casa de JK, Catedral Metropolitana, Capela Imperial do Amparo, Igreja do Rosário, Mercado Velho, Museu do Diamante, Igreja do Carmo e Instituto Casa da Glória.

Para a coleta de dados, foi utilizado o roteiro de observação sistematizada, proposto por Guedes (2013) e atualizado como base na Norma Técnica sobre Acessibilidade - ABNT-NBR 9050/2020 e em outras leis que abordam o tema. No roteiro de observação sistematizada, previu-se a coleta de informações relacionadas aos atrativos turísticos analisados, quais sejam: tamanho e abertura das portas de acesso aos ambientes; largura dos corredores; altura das maçanetas das portas; altura dos interruptores de luz; presença de corrimãos em escadas e rampas; largura das calçadas em frente aos atrativos; presença de piso antiderrapante; presença de elevadores acessíveis em ambientes que tenham mais de um pavimento; banheiros adaptados em suas instalações elétricas e hidráulicas com adequação das barras de apoio; espaço de circulação entre os móveis, bem como aproximação e alcance; e outras observações importantes baseadas na Norma Técnica sobre o tema.

No que se refere às visitas aos atrativos, essas ocorreram em dias e horários intercalados, entre os dias 13/05/2024 e 14/06/2024, quando foram observadas e registradas informações sobre cada atrativo, no intuito de identificar ampliações que permitissem mais garantia da acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida. As visitas ocorreram conforme a disponibilidade de cada atrativo.

Posteriormente, foi realizada uma análise comparativa sobre a realidade da acessibilidade dos atrativos turísticos de Diamantina em 2013 (Guedes, 2013) e em 2024, buscando identificar os avanços que ocorreram segundo a realidade identificada por Guedes e as condições atuais. Para tanto, foi feita uma análise ponto a ponto de cada uma das características levantadas pelo roteiro de observação sistematizada e descritas em 2013 e 2024. Para melhor visualização e comparação, as informações foram disponibilizadas em um quadro apontando o panorama da acessibilidade nos atrativos selecionados nos anos de 2013 e 2024.

Seguindo as etapas metodológicas aqui previstas, foi possível atingir os objetivos da pesquisa, de realizar uma análise comparativa dos avanços ocorridos, visando à inclusão de pessoas com mobilidade reduzida em atrativos do centro colonial de Diamantina, comparando-se os dados de 2013 e 2024.

No entanto, são necessárias pesquisas mais aprofundadas e ampliadas, que discutam e analisem os demais elos da “Cadeia de Acessibilidade no Turismo” (Darcy & Buhalis, 2011) para que a inclusão seja, de fato, tratada em sua totalidade, entendendo que as múltiplas capacidades que o sujeito deve possuir para estar e agir no mundo de forma realmente inclusiva (Nussbaum, 2020).

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Breve caracterização da área de estudo

Diamantina está localizada na Serra do Espinhaço, na mesorregião do Vale do Jequitinhonha, no estado de Minas Gerais, a 300 km da capital mineira, Belo Horizonte, de acordo com os dados do IBGE (2022), estando a 1.200m de altitude, em média. O município possui, atualmente, uma população de 47.702 pessoas que vivem em uma densidade demográfica de 12,26 hab./km².

A cidade é reconhecida mundialmente por sua arquitetura colonial preservada e sua importância na história da mineração brasileira. Fundada em 1713 como Arraial do Tijuco, a cidade foi o maior centro de extração de diamantes do mundo ocidental no século XVIII (Magnani, 2008). Considerada como um dos principais destinos turísticos de Minas Gerais, Diamantina é conhecida pela diversidade de atrativos que possui, fazendo parte do Circuito dos Diamantes e do Roteiro da Estrada Real, possuindo um rico patrimônio histórico-cultural e natural. Neves e Resende (2006) afirmam que, devido ao passado de exploração de minérios como diamante, ouro e outros, o antigo Arraial do Tijuco, teve sua atividade econômica predominantemente advinda da mineração de pedras preciosas.

Diamantina é considerada berço de eventos culturais, cujas tradições remontam fatos como a história romântica entre Chica da Silva, uma escrava liberta, e o contratador de diamantes, João Fernandes de Oliveira. Traz também em sua historicidade a vida de seu ilustre cidadão, Juscelino Kubitschek de Oliveira, político que chegou a ser Presidente da República, entre os anos de 1956 e 1961 (Guedes & Scalco, 2014).

A característica extrativa e a chegada dos bandeirantes em Diamantina, provocou o aumento de visitantes e negociantes nessas terras que, ao longo dos tempos, foram trazendo costumes, hábitos e culturas diversas que se tornaram parte de suas histórias e tradições culturais (Alves & Borges, 2018). Seu patrimônio histórico-cultural é resultado do desenvolvimento de um núcleo de extrativismo mineral surgido no Brasil durante o Império Português, e mantido em função de sua singularidade e isolamento geográfico (Silveira & Medaglia, 2014).

O centro colonial de Diamantina foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1938, e recebeu o título de reconhecimento como Patrimônio Cultural da Humanidade, em 1999, pela UNESCO (Scalco et al., 2021). A cidade tem investido cada vez mais no Turismo como uma importante atividade econômica, diversificando sua oferta e ampliando o público de visitantes, o que reforça ainda mais a necessidade de garantir a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em seus atrativos turísticos.

Análise comparativa da acessibilidade arquitetônica para pessoas com mobilidade reduzida nos principais atrativos do centro colonial de Diamantina

O estudo comparativo da acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida nos principais atrativos do centro colonial de Diamantina seguiu um roteiro de observação sistematizada semelhante ao roteiro utilizado por Guedes (2013), porém, atualizando aspectos pontuais, a partir da análise da Cartilha Turismo Acessível: mapeamento e planejamento - acessibilidade em destinos turísticos (Brasil, Ministério do Turismo, 2023, p. 38-42) e da NBR 9050 (ABNT, 2020). A partir daí, foram realizadas visitas aos atrativos turísticos selecionados, que foram apontados como os mais visitados de Diamantina (Araújo, 2020). Elas ocorreram em dias e horários intercalados, entre os dias 13/05/2024 e 14/06/2024, quando foram observadas e registradas as condições de acessibilidade em cada atrativo, no intuito de identificar ampliações e modificações que permitissem maior garantia da acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida. As visitas ocorreram conforme a disponibilidade e horário de funcionamento de cada atrativo, preenchendo-se o roteiro de observação sistematizada.

As observações feitas demostram que a cidade de Diamantina, embora muito procurada para visitação pelos seus aspectos históricos, naturais e culturais (Furtado, 2008), ainda precisa avançar no quesito acessibilidade, apresentando diversos obstáculos ao acesso do público definido na pesquisa aos seus atrativos turísticos. Embora o arcabouço legal brasileiro tenha evoluído significativamente nas últimas duas décadas, a realidade de Diamantina pouco avançou no período analisado na pesquisa, com adaptações e modificações pontuais, que ainda não conseguiram mudar a imagem e as possibilidades práticas de desenvolvimento pleno das capacidades desse público, como apontado no quadro abaixo com as análises comparativas da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida nos principais atrativos do centro colonial de Diamantina, nos anos de 2013 e 2024.

Na análise da acessibilidade nos principais atrativos turísticos de Diamantina, pode-se observar que todos eles deixam a desejar no que se refere aos requisitos analisados, já que os turistas com mobilidade reduzida não têm a autonomia e segurança para participar de igual forma das visitações, sem o auxílio de terceiros. Esse fato pode ser percebido a partir das barreiras que os visitantes enfrentam, inclusive em estacionar e se locomover com segurança e autonomia dentro e fora dos atrativos analisados. Percebe-se, em linhas gerais, que pouquíssimos avanços e adaptações foram realizados entre 2013 e 2024, visando a melhorar a acessibilidade nos atrativos analisados.

Quadro 1
Análise comparativa da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida aos atrativos turísticos do centro colonial de Diamantina, nos anos de 2013 e 2024

Ao analisar os entraves ao turismo acessível em Diamantina, é possível observar o que Valle e Connor (2010) definem como a construção social e cultural da deficiência: as barreiras físicas do centro colonial não são apenas obstáculos arquitetônicos e urbanísticos, mas manifestações de um planejamento urbano que não reflete sobre o diferente, tornando-se excludente para aqueles que fogem do padrão.

Tais obstáculos são retratados, em um primeiro momento, pela própria morfologia urbana da cidade, com diversas ladeiras, vielas, ausência de calçadas ou com presença de obstáculos, e calçamento de pedras nas ruas e calçadas do centro histórico. Esse fato, embora não tenha sido o foco da pesquisa, já dificulta e/ou impede a liberdade e o pleno desenvolvimento das capacidades (Nussbaum, 2020) das pessoas com mobilidade reduzida que moram ou visitam a cidade.

Ressalta-se, também, o embate jurídico e técnico existente na promoção da acessibilidade em destinos tombados como patrimônio cultural, como é o caso de Diamantina: de um lado, aLei Brasileira de Inclusão (2015) exige acessibilidade plena; do outro, o Decreto-Lei n. 25/1937 exige a conservação rigorosa do patrimônio. Assim, com a retórica da proteção patrimonial, a exclusão é justificada e as barreiras são mantidas, representando, na visão de Sem (2010), a negação da liberdade de participação cultural. Em cidades como Diamantina, a preservação da imagem histórica da cidade, muitas vezes, vence o direito ao acesso pleno de todos. A crítica encontrada aqui é: o patrimônio está sendo preservado para quem? Se ele exclui uma parcela da população, ele não estará sendo preservado para toda a humanidade, tornando-se um cenário contemplativo para determinados grupos, em detrimento de se tornar um espaço de vivência e acolhimento para todos.

A pesquisa identificou a permanência, no período analisado, da inexistência de áreas para estacionamento privativo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida próximo à entrada da maioria dos atrativos; presença de calçadas inconstantes e irregulares em suas entradas; bem como presença de degraus e escadas; e a ausência de rampas de acessibilidade.

É preciso ressaltar que, embora tenham sido observadas reformas e implantação de corrimãos em alguns atrativos durante o período, muitos deles permanecem sem a construção de banheiros, nem para atender ao público em geral, nem adaptados para as pessoas com mobilidade reduzida, constatando, ainda, a ausência de pisos antiderrapantes na maioria deles. Foi observada a falta de instalações sanitárias adequadas, de elevadores e rampas, e até mesmo de bebedouros adaptados na maior parte dos atrativos turísticos da cidade. Contudo, pode-se perceber a presença de portas acessíveis para entrada e permanência dos turistas com mobilidade reduzida em muitos atrativos, mas, em contrapartida, sua locomoção no interior é dificultada pelos espaços que, mesmo favorecendo a circulação para esse público, possuem obstáculos na visitação ao segundo pavimento, devido à ausência de elevadores ou rampas adequadas.

Há ainda que realçar a questão do Museu do Diamante, um importante atrativo que mostra, por meio de seu acervo, como era a atividade mineradora, a vida e a cultura daquela sociedade, bem como ferramentas de trabalhos e o processo de apuração de ouro e diamantes na região (Alves, 2011) e que, devido à falta de investimentos precisou ser desocupado, transferindo seu funcionamento para outro atrativo (Casa Chica da Silva), funcionando até a data atual. Intrigante observar que, apesar de ter sido desocupado em 2021, as obras do imóvel ainda não foram iniciadas. Espera-se que, com a reforma, os aspectos relacionados à acessibilidade e desenho universal sejam considerados.

Da mesma forma, a Casa da Glória, portadora do importante Museu de Mineralogia, cujas peças demarcam o aspecto econômico do município pela existência antepassada na mineração que, desde 2022, está em reforma. O espaço está sob direção do Instituto de Geociências (IGC) da UFMG, e funcionava como local de suporte para atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFMG e outras instituições de pesquisa. Dessa forma, é necessário afirmar a relevância da ampliação e adaptação desse atrativo, tendo em vista sua funcionalidade e o reconhecimento dado a ele. Espera-se que nessa reforma possam ser respeitadas as Normas Técnicas de acessibilidade, a fim de promover a adaptação quanto aos requisitos básicos para o atendimento de todos os tipos de público.

Destaca-se que a acessibilidade no turismo envolve mudanças em todos os elos da cadeia de acessibilidade no turismo (Darcy & Buhalis, 2011), sendo que devem ser desenvolvidas políticas públicas urbanísticas e sociais que garantam possibilidade de uma vida digna, focadas na abordagem das capacidades desse público, como apontado por Nussbaum (2020). Assim, devem ser desenvolvidas ações que garantam a liberdade e a igualdade de oportunidade a todos os públicos, envolvendo gestores públicos e privados, profissionais da linha de frente do turismo, empreendimentos turísticos, destinos turísticos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (turistas e não turistas). Ou seja, um coletivo que precisa pensar e investir no turismo acessível para mudar a realidade excludente que ainda persiste nessa importante cidade que é Patrimônio Cultural da Humanidade.

Assim, percebe-se que há uma falta de diálogo e de investimentos do setor público, da iniciativa privada, e da própria comunidade visando a melhorias que atendam às necessidades de ampliações, reformas, adequações e adaptações que possam cumprir com os deveres da conservação, preservação e, ainda, garantir a acessibilidade para todos os públicos. Isso se torna possível por meio da adoção do conceito de desenho universal em todos os elos de sua cadeia produtiva, mas especialmente nos atrativos turísticos, que se destacam como o motor da atividade turística.

Diante da comparação das pesquisas é importante ressaltar a urgente necessidade de tornar acessíveis os atrativos turísticos de Diamantina, em todos os aspectos, abrangendo todos os públicos, sem exceção, o que quer dizer promover o desenho universal em todos os seus princípios (Center of Excelence in Universal Disign, 2026).

Nesse sentido, vale lembrar que as adaptações e propostas previstas no arcabouço legal brasileiro visam a garantir a acessibilidade de pessoas em todos os espaços públicos e privados (de acesso público), sendo fundamental para promover um turismo inclusivo. No entanto, deve-se refletir que não adianta os espaços e atrativos turísticos estarem acessíveis da porta para dentro, sendo que a realidade do turista envolve, também os percursos da infraestrutura e os demais serviços relacionados ao turismo. As ações e adaptações devem ser pensadas em todos os elos da cadeia de acessibilidade turística. Somente dessa forma poderemos avançar na concepção de uma acessibilidade que vai muito além da infraestrutura física, englobando atitudes, comunicação e transposição de diversas barreiras, visando à plena inclusão social do público em questão. A falta da acessibilidade nas cidades, as barreiras arquitetônicas, especialmente aquelas tratadas nesta pesquisa, geram situações de exclusão, afastando os turistas, fazendo-se necessários investimentos para a promoção da inclusão e acesso de todos os públicos, com segurança e autonomia.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa objetivou, principalmente, realizar um estudo comparativo dos anos 2013 e 2024, referente à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida nos principais atrativos turísticos do centro colonial de Diamantina, objetivo este plenamente alcançado com a pesquisa. Ademais, a pesquisa objetivou refletir sobre a necessidade de investimentos na área, visando ao atendimento dos preceitos legais e a atração de um novo nicho de mercado para Diamantina, além de divulgar dados sobre a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida nos atrativos turísticos de Diamantina; e contribuir para a melhoria de sua acessibilidade. Tais objetivos também foram atendidos, uma vez que a pesquisa explicou a necessidade de investimentos na área e da reflexão crítica sobre os principais entraves enfrentados para a promoção do turismo acessível e inclusivo em Diamantina.

Destaca-se, portanto, que o artigo contribui para sanar as lacunas existentes no que se refere a pesquisas específicas sobre turismo acessível em Diamantina, trazendo um diagnóstico atualizado sobre as condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em seus principais atrativos. Além disso, a pesquisa fornece subsídio para desenvolvimento de ações e políticas públicas locais voltadas ao atendimento das demandas desse público específico, favorecendo a inclusão social embasada nas prerrogativas leis existentes.

Conforme observado, constata-se que a cidade de Diamantina evidencia a inacessibilidade para o público com mobilidade reduzida em seus principais atrativos, assim como para outros públicos com necessidades especiais. Por possuir um centro colonial reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade, esses entraves se tornam ainda mais evidentes, demandando maiores investimentos em infraestrutura urbana para promover a inclusão do público com mobilidade reduzida na cidade e na atividade turística.

Ressalta-se que quase não houve avanços ao longo dos últimos 11 anos, no que se refere à acessibilidade, ainda com a presença de inúmeras barreiras arquitetônicas e urbanísticas existentes para a acessibilidade nos atrativos turísticos de Diamantina, representada pela ausência de ampliações e adaptações básicas para que as pessoas possam, de igual forma, terem o acesso necessário, com autonomia e segurança nos atrativos turísticos. Isto quer dizer que são necessários investimentos, políticas públicas e inovações na cidade e nos atrativos para atender esse público, sem limitações. Essa estagnação pode estar prioritariamente relacionada com as dificuldades em compatibilizar políticas de proteção ao patrimônio e direitos das pessoas com mobilidade reduzida e em estabelecer diálogos e parcerias para a promoção efetiva da acessibilidade.

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Brasil, Lei n. 13.146, 2015), tais investimentos são de responsabilidade dos órgãos públicos, além da iniciativa privada e gestores de cada espaço, bem como da sociedade como um todo. Dessa forma, acredita-se que falta mais dedicação dos responsáveis, em todos os âmbitos, para que se atentem à necessidade de uma Diamantina mais inclusiva, em que residentes e turistas possam participar, entrar e ter autonomia dentro e fora dos atrativos turísticos da cidade. O estudo demonstrou a relevância em se aplicar as Normas Técnicas atualizadas nas construções e reformas de edifícios públicos e, dessa forma, torna-se essencial o respeito ao desenho universal, ou seja, que os atrativos sejam construídos, reformados e planejados pensando no atendimento a todos os públicos, para que seja excluída toda forma discriminatória de acesso.

Na observação realizada, em comparação com Guedes (2013), pode-se considerar que a acessibilidade turística em Diamantina é incipiente, pelas adequações vistas no que se refere aos corrimãos em escadas e até mesmo rampa, como a construída na Catedral Metropolitana, entre outras facilidades como largura das portas e espaçamento entre os móveis. Porém, ressaltam-se também os inúmeros desafios, obstáculos e barreiras que se encontram interna e externamente, como já mencionado nesta pesquisa.

Destaca-se a necessidade de que sejam definidas e implementadas políticas públicas e ações que envolvam membros do trade turístico e órgãos federais, estaduais e municipais para proverem situações e condições de ampliação da acessibilidade em Diamantina, e, assim poder receber turistas com mobilidade reduzida ou outros tipos de deficiência, com segurança e autonomia, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

Conclui-se, portanto, que os resultados desta pesquisa contribuem para a melhoria da acessibilidade turística em Diamantina, já que expõem e analisa seus principais atrativos turísticos, visando a munir pessoas do público-alvo da pesquisa, bem como órgãos públicos e privados, com dados para embasar demandas e políticas públicas municipais de acessibilidade e inclusão.

Por fim, a presente pesquisa aponta para a necessidade de estudos mais amplos e aprofundados, abrangendo os diversos elos da cadeia de acessibilidade no turismo (Darcy & Buhalis, 2011), e a diversidade de barreiras existentes (Brasil, 2015; Sazzaki, 2020), para tornar possível o atendimento de todas as capacidades (Nussbaum, 2020) e liberdades (Sem, 2010), para o pleno desenvolvimento do público-alvo em questão.

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• Informações Editoriais:
  Double Blind Review

• Editor:
  Luiz Carlos da Silva Flores

• Assistente Editorial:
  Valônia de Araújo Oliveira

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Jul 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  15 Abr 2025
• Revisado
  15 Maio 2026
• Aceito
  07 Maio 2026