Neoliberalismo e universidade pública contemporânea: contribuições da crítica de Wendy Brown¹

Neoliberalism and Contemporary Public Universities: Contributions from Wendy Brown’s Critique

Resumo:

Dentre as diferentes abordagens para se analisar o neoliberalismo e seus impactos sobre o ensino superior, especialmente sobre as universidades públicas contemporâneas, o presente texto trata da perspectiva defendida por Wendy Brown. A interpretação do neoliberalismo como uma racionalidade política é apresentada pela autora, em seus primeiros escritos acerca do tema, nos anos 2000, e ganha destaque em sua obra Undoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution, publicada em 2015. A importância do diagnóstico de Brown para o campo da Educação reside na possibilidade de aprofundar a reflexão sobre o modo como o desenvolvimento do neoliberalismo impacta a organização, o funcionamento e as finalidades das universidades contemporâneas, para além das implicações mais evidentes vinculadas à esfera econômica. Sobretudo, seu diagnóstico permite compreender a profunda transformação em curso que promove uma ruptura gradual do vínculo entre as universidades públicas e a democracia. O artigo analisa criticamente a leitura de Brown, apresentando sua concepção sobre o neoliberalismo, bem como algumas mudanças de diagnóstico importantes, especialmente durante o período dos anos 2000 a 2015. Além disso, o texto explora as tensões presentes no diagnóstico de Brown, considerando sua defesa do neoliberalismo como racionalidade política e o entrelaçamento entre universidade pública e democracia.

Palavras-chave:
Wendy Brown; Neoliberalismo; Ensino Superior; Universidade pública; Democracia

Abstract:

Among the different approaches to analyzing neoliberalism and its impact on higher education, especially on contemporary public universities, this text examines the perspective advocated by Wendy Brown. The interpretation of neoliberalism as a political rationality is introduced by the author in her early writings on the subject in the 2000s and gains prominence in her 2015 work Undoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution. The relevance of Brown’s diagnosis for the field of education lies in its potential to deepen reflections on how the development of neoliberalism impacts the organization, functioning, and purposes of contemporary universities, beyond the more evident implications linked to the economic sphere. Above all, her diagnosis enables an understanding of the profound transformation underway, which is gradually severing the link between public universities and democracy. This article critically analyzes Brown’s interpretation, presenting her conception of neoliberalism as well as significant shifts in her diagnosis, particularly between the 2000s and 2015. Furthermore, the text explores the tensions within Brown’s diagnosis, considering her defense of neoliberalism as a political rationality and the intertwining of public universities and democracy.

Keywords:
Wendy Brown; Neoliberalism; Higher Education; Public University; Democracy

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, com as transformações impulsionadas pela globalização, pelo neoliberalismo e com a ascensão de diferentes formas de autoritarismo, nas democracias ocidentais, a discussão sobre a importância da educação nas reflexões da teoria política tem-se feito mais presente.³ No que se refere ao debate sobre o neoliberalismo, há diversas perspectivas teóricas a respeito de seu desenvolvimento.⁴ A variedade de interpretações se relaciona tanto à necessidade de análises sobre contextos específicos quanto às diferenças teóricas no modo de definir o conceito de neoliberalismo e de explicar seu desenvolvimento.

O presente artigo se insere nesse debate, buscando analisar uma dessas leituras. Trata-se da posição defendida por Wendy Brown, a qual, desde os anos 2000, tem-se dedicado à tentativa de compreender o fenômeno do neoliberalismo. Preocupada com a maneira como a ascensão do neoliberalismo promove um ataque à democracia, Brown irá refletir sobre de que forma ele, como racionalidade, afeta, também, a organização, o funcionamento e as finalidades das universidades públicas contemporâneas.

Considerando o desenvolvimento da reflexão de Brown, nas últimas décadas, sobre o neoliberalismo, este trabalho analisa as implicações dos seus primeiros diagnósticos para a compreensão das mudanças no ensino superior contemporâneo. A interpretação do neoliberalismo como uma racionalidade política, enfatizada nas formulações desde os anos 2000 e que ganha destaque na obra Undoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution, será um fio condutor importante, tanto para a compreensão das transformações pelas quais as universidades públicas passam quanto para apontar caminhos de enfrentamento ao neoliberalismo. O trabalho se divide em duas partes: na primeira, é apresentada a crítica de Brown ao modo como o neoliberalismo afeta as universidades públicas contemporâneas. Em um segundo momento, a posição da autora é analisada, de forma crítica, identificando-se algumas tensões presentes em sua intepretação.

1 A RACIONALIDADE NEOLIBERAL E AS TRANSFORMAÇÕES NA UNIVERSIDADE PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

A investigação de Brown sobre o desenvolvimento neoliberal se orienta por uma preocupação central: a democracia. Em 2005, a autora publicou o livro Edgework: Essays on Knowledge and Politics. Um dos capítulos é o texto “Neoliberalism and the End of Liberal Democracy”, o qual já havia sido publicado como artigo, em 2003. Nele, aparece a influência de Michel Foucault (2009), que se expressará na compreensão do neoliberalismo como uma racionalidade política, instaurando uma governamentabilidade ou, como afirma a autora, “[...] um modo de governança abrangente, mas não limitado ao estado, e um que produz sujeitos, formas de cidadania e comportamento, e uma nova organização do social [...]” (Brown, 2005, p. 37, tradução nossa). Conceber o neoliberalismo dessa maneira permitirá a Brown compreendê-lo não apenas como um conjunto de políticas econômicas, mas, sobretudo, em sua dimensão política, a qual expande o modelo do mercado para as esferas política, social e cultural, além de influenciar a constituição da subjetividade. Essa governamentabilidade produzirá, então, um novo poder sobre a vida, na medida em que estabelece uma normatividade, à qual as práticas, instituições e ações se orientam, trazendo implicações políticas importantes para a democracia.

A análise de Brown, em “Neoliberalism and the End of Liberal Democracy”, baseia-se na sistematização das ideias de Foucault acerca do neoliberalismo, feita pelo sociólogo Thomas Lemke (2001), na qual quatro pontos se destacam: 1) as esferas política, social e cultural são submetidas à normatividade da racionalidade econômica (Brown, 2005, p. 40); 2) essa orientação normativa tem o caráter de um projeto, necessita ser construída para se disseminar e demanda, por isso, suporte legal, institucional e estatal (Brown, 2005, p. 41); 3) no plano individual, predomina o modelo de sujeito empreendedor e as realizações pessoais (ou sua impossibilidade) são moralizadas, tratadas como consequências da liberdade individual. Ocorre, também, uma redução da própria ideia de cidadania, que perde sua dimensão pública e se reduz à ideia de sucesso, segundo o modelo empreendedor (Brown, 2005, p. 43); 4) o entrelaçamento do Estado e do indivíduo com a racionalidade econômica transforma e dificulta o estabelecimento de critérios para uma boa política social nos termos da democracia liberal clássica (Brown, 2005, p. 44).

A crítica ao neoliberalismo será mais bem desenvolvida por Brown, em seu famoso livro Undoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution, lançado em 2015. Embora o ponto de partida de Brown esteja na contribuição dada por Foucault, ao vincular neoliberalismo e racionalidade política, a autora deixa claro, em Undoing the Demos, que a visão do filósofo possui limitações e anacronismos que ela procurará superar com sua crítica. Algumas dessas limitações dizem respeito ao desenvolvimento contemporâneo do neoliberalismo, principalmente a dimensão da financeirização e a ascensão da governança (Brown, 2015, p. 70). Há, ainda, aspectos que Brown procura reformular, corrigindo interpretações equivocadas da concepção foucaultiana, como é o caso da ideia do homo oeconomicus (Brown, 2015, p. 80). De acordo com a autora, Foucault se equivoca ao sustentar a noção do sujeito como alguém que age em busca de seu interesse, algo que não capturaria mais o ethos ou subjetividade do sujeito neoliberal contemporâneo (Brown, 2015, p. 83). Além disso, Foucault ignora a dimensão do homo politicus, o qual não está contido, nem pode ser reduzido, à sua defesa do homo juridicus. Assevera a autora (2015, p. 87, tradução nossa):

Não há apenas um “sujeito de direito e um sujeito de interesse”, como diria Foucault, mas um sujeito da política, um sujeito demótico, que não pode ser reduzido ao direito, ao interesse, à segurança ou vantagem individual, embora, é claro, essas características, em todos os lugares, permeiem sua paisagem e linguagem, na modernidade. Esse sujeito, homo politicus, forma a substância e legitimidade do que quer que a democracia possa significar, para além de garantir o atendimento individual de fins individuais; esse “além” inclui igualdade política e liberdade, representação, soberania popular e deliberação e julgamento sobre o bem público e comum.

Há ainda duas grandes limitações, na concepção de Foucault, segundo a autora, que consistem em uma certa indiferença às implicações do neoliberalismo para a democracia e na recusa do filósofo em incluir elementos da crítica de Marx, em suas reflexões, especialmente em relação ao modo como as dinâmicas capitalistas produzem dominação e comprometem a liberdade (Brown, 2015, p. 77).

Tais críticas a Foucault são importantes para Brown avançar sua análise sobre a racionalidade neoliberal contemporânea como ameaça à democracia, colocando inclusive mais pressão, como ela mesma afirma, na formulação do neoliberalismo como racionalidade política do que fez o filósofo (Brown, 2015, p. 121). Na leitura de Brown, Foucault compreende as racionalidades políticas como desenvolvimentos reais de ordens de razão normativa hegemônicas. Elas são historicamente situadas, contingentes, mas, dada sua hegemonia, governam como se fossem verdadeiras, até que sejam confrontadas por uma racionalidade alternativa (Brown, 2015, p. 121). É no contexto de uma racionalidade política que determinadas práticas de governo se legitimam e se disseminam, em diferentes dimensões, tanto da subjetividade quanto em instituições - como escolas, hospitais, prisões -, organizações etc.

Conforme Brown, algo que Foucault não pôde capturar, mas aparece como determinante no neoliberalismo contemporâneo, é a ascensão da governança. Diferentemente da governamentalidade como fenômeno em que o Estado e o poder político governam, “conduzindo condutas”, nos termos de Foucault, a governança, para Brown (2015, p. 122, tradução nossa), “[...] tornou-se a forma administrativa primária do neoliberalismo, a modalidade política por meio da qual ele cria ambientes, estrutura restrições e incentivos e, assim, conduz os sujeitos”, porém, sem que haja um agente definido para o exercício desse governo.

É por meio da governança, a qual combina a linguagem da política com a empresarial, que a racionalidade neoliberal se dissemina por diferentes esferas, transformando-as significativamente, porque, para a autora, a governança reformula a relação entre mercado, Estado e cidadania, a operação do poder e da norma e, igualmente, a própria democracia (Brown, 2015, p. 126), a partir de seus instrumentos (benchmarks, guidelines, buy-ins, best practices). Assim, princípios vinculados à política, por exemplo, não são simplesmente deslocados pelo predomínio do vocabulário econômico, mas acabam sendo ressignificados a partir desse último, ou seja, valores fundamentais às democracias liberais passam a ser incorporados a uma forma despolitizada de tratar as questões públicas, o que acaba por enfraquecer o exercício democrático. Na concepção formulada por Brown, em Undoing the Demos, portanto, a racionalidade neoliberal converte os elementos políticos da democracia em elementos econômicos.

Tal conversão se expressa na redução do homo politicus ao homo oeconomicus, que altera o sentido da política, do Estado, da democracia e de seus valores: também os indivíduos passam a se constituir segundo o modelo do capital humano, tornando-se empreendedores de si; o Estado age como uma organização ou firma; a democracia não corresponde à ideia de soberania do povo. Desse modo, o neoliberalismo será compreendido como uma racionalidade política que, em um fenômeno de economização, dissemina valores e práticas de mercado para as diferentes esferas da vida, provocando, por meio da governança, transformações profundas na cultura política, nos princípios adotados, nas práticas e no imaginário democrático.

É nesse contexto teórico de reflexão sobre o neoliberalismo que Brown passará a contemplar também as questões educacionais. Apesar de o neoliberalismo ser tema de seus escritos, desde os anos 2000, é apenas na década de 2010 que ela se dedicará, de maneira específica, às transformações que ocorrem na educação, especialmente em nível superior. Em 2011, a autora publica o texto “Neoliberalized Knowledge”, no qual discute como as universidades públicas se alinham às demandas da racionalidade neoliberal, deixando para trás o modelo liberal de educação centrado no valor das humanidades, o qual seria vital para a construção da sociedade democrática.⁵ O diagnóstico central formulado por Brown, nesse texto, tem um tom de gravidade: a “[...] educação e pesquisa em humanidades nas universidades públicas não estão meramente em crise, mas em perigo de extinção” (2011a, p. 113, tradução nossa). Isso porque as práticas acadêmicas já estariam conformadas à governança neoliberal voltada para o modelo de mercado, em que métricas são utilizadas como critérios para justificar a existência de áreas, de pesquisas, e em que aplicações, resultados e lucro passam a ser tidos como metas para o conhecimento produzido.

Brown parte de um caso controverso ocorrido na Penn State University sobre a descontinuidade da disciplina de Teoria Política, a fim de discutir como as Humanidades são afetadas pela “neoliberalização da academia”. O título de uma seção do artigo, “O fim da universidade como a conhecemos” (Brown, 2011a, p. 117, tradução nossa), é sugestivo para a reflexão desenvolvida pela autora, a qual irá fazer uma crítica ao modo como o neoliberalismo, ao avançar com seu modelo de mercado para outras esferas, não somente promove a ideia de que bens públicos devam ser privatizados, como coloca em questão a própria noção de “bem público”, o que traz consequências importantes para as universidades.⁶ Segundo Brown (2011a, p. 119, tradução nossa), a

[...] racionalidade neoliberal também substitui a democracia e a igualdade como princípios governantes no fornecimento de bens, como a educação; em vez de avançar esses princípios, a educação se transforma em um meio individual para um fim individual, algo em que os indivíduos podem ou não escolher investir.

Assim, o neoliberalismo provoca uma transformação da concepção de bem público em serviço privado: como os indivíduos são considerados capital humano, os processos educacionais ganham a forma de investimento nas próprias capacidades, implicando uma transformação também das finalidades da universidade pública. Em vez de a educação ser um bem ofertado como parte da base que estrutura a democracia, ela é considerada apenas um meio para objetivos individuais. Essa mudança atinge a própria ideia de universidade gestada no contexto de uma ordem política e legal democrática liberal, a qual era vinculada, minimamente, aos valores da igualdade de acesso e oportunidade e de poder compartilhado (Brown, 2011a).

Brown mostra que essas transformações indicam que o neoliberalismo não se reduz, no contexto das universidades públicas, à ideia de privatização. Antes, ele opera um processo de mercadorização, que se expressa de diferentes formas, na cobrança de taxas, na influência externa de doadores, realidade comum no Estados Unidos, no comprometimento do acesso, no débito estudantil etc. A universidade pública se torna uma firma,⁷ entrelaçada com o mundo dos negócios e alheia aos compromissos democráticos.

Ao analisar a situação da Universidade da Califórnia, Brown (2011a) aponta para mudanças causadas pela racionalidade neoliberal: 1) o acesso de estudantes à universidade pública não ocorreria pelo mérito ou pela importância da formação para a cidadania, estando restrito àqueles com condições de pagar as altas taxas, portanto, à elite, o que comprometeria a ideia de igualdade de acesso e oportunidades; 2) a fragmentação no interior da universidade, com diferença de salários entre professores, de financiamento para pesquisas e cursos, os quais são vistos isoladamente e com necessidades específicas que devem ser geridas por eles próprios. Nessa perspectiva, perde-se a visão do todo e de um propósito público compartilhado; 3) a redução de financiamento para os elementos da universidade que não são empreendedores e aumento para os que são potencialmente mercantilizados ou lucrativos, ameaçando não só as humanidades, as artes e as ciências sociais, mas ainda a pesquisa básica; 4) a ameaça à liberdade acadêmica, na forma de uma sutil restrição à imaginação e inovação, uma vez que determinados tipos de pesquisa são priorizados, ao se levar em conta critérios do modelo econômico; 5) o recuo de valores comuns, públicos e da consideração por eles, o que se expressa tanto em questões de ensino, currículo quanto de pesquisas cujos benefícios poderiam se estender à sociedade.

Para a autora, na medida em que a universidade se orienta por critérios normativos oriundos do mercado, o conhecimento produzido dificilmente consegue escapar à lógica do mundo das finanças e do capital corporativo. O neoliberalismo, assim, age sobre a universidade não somente no contexto do financiamento e aplicação de recursos, mas redefinindo seus valores, sua organização e finalidades. Conforme Brown (2011a, 123, tradução nossa),

[...] quando a neoliberalização for completa, quando todo o conhecimento acadêmico e, na verdade, toda a atividade universitária for valorizada de acordo com a sua capacidade de aumentar o capital humano, corporativo e financeiro, as humanidades, se é que existirão, dificilmente serão reconhecidas. Nesse ponto, não é somente a poesia medieval, o sânscrito e a filosofia política que desaparecerão dos currículos, mas o pensamento, o ensino e a aprendizagem que dizem respeito às questões sobre que vida planetária, além da acumulação e apreciação do capital, poderia existir ou valer a pena. Essa é a desaparição das humanidades, certamente, mas também de uma cidadania educada e, portanto, da alma e do tendão da democracia.

Diante da influência neoliberal sobre as universidades públicas, Brown avalia que um apelo ao valor intrínseco das humanidades, das artes ou do pensamento crítico não é muito efetivo, já que, segundo o neoliberalismo, importa a inovação tecnológica e o pensamento tático-estratégico. Tampouco surtiria algum efeito adequar essas áreas aos critérios científicos ou ao modelo do empreendedorismo. O que a autora considera mais importante é justamente mostrar que o valor das humanidades e áreas afins reside na sua separação do mundo do capital financeiro, do mercado e da ciência, sendo essa distância fundamental para a democracia. De acordo com Brown, tal valor “[...] pertence aos tipos de seres conhecedores e sensíveis que as humanidades geram, assim como aos tipos de conhecimento que elas fazem circular sobre e na vida social, política e cultural” (2011a, p. 125, tradução nossa) e o desafio que se coloca para defendê-las está em fazer tal valor ser reconhecido e desejado pelos indivíduos, assim como ser compreendido como uma necessidade para a democracia e para o futuro do planeta.

É, no entanto, uma outra razão que parece possuir maior importância para Brown, em sua defesa das humanidades. São elas que assegurariam um lugar de oposição à unidimensionalidade do homo economicus sustentada pelo neoliberalismo (Brown, 2011a, p. 126), cultivando aquilo que essa racionalidade recusa:

[…] não apenas consciência e pontos de vista históricos, filosóficos e literários, não apenas noções de interesse político e de poder e propósito compartilhados, mas o jogo da ambiguidade, vulnerabilidade, reverência, ambivalência, das profundezas psíquicas, limites, identidade, espírito e outros elementos estranhos à racionalidade neoliberal (Brown, 2011a, p. 126, tradução nossa).

Brown faz ainda uma crítica ao modo como a pesquisa em Humanidades tem tido dificuldade em promover tais valores, por meio de sua prática, a qual é realizada, muitas vezes, na direção da profissionalização, com debates herméticos e de forma limitada, disciplinarmente. Para superar essa situação e se contrapor à neoliberalização do conhecimento, além de resistir às demandas dessa racionalidade, seria necessário dar mais ênfase aos aspectos pedagógicos do ensino e da pesquisa do que às carreiras profissionais, estabelecendo um vínculo profundo com os conteúdos e a investigação humanista. Dessa maneira, as humanidades desafiariam os valores defendidos pelo neoliberalismo, apresentando alternativas a eles, mas “[...] isso só é possível se recuperarmos, em nosso trabalho como acadêmicos e professores, o que é inefavelmente comovente, sublime ou significativo nas humanidades” (Brown, 2011a, p 127, tradução nossa).

No ano de 2011, Brown publicou também o artigo “The End of Educated Democracy”, voltado para a discussão da relação entre neoliberalismo, democracia e ensino superior, considerando, especialmente, as universidades públicas. Anos depois, esse artigo se tornaria, com ligeiras modificações, um capítulo do livro Undoing the Demos. Neste, Brown (2015) aprofunda a discussão a respeito de como o neoliberalismo impacta as universidades públicas, destacando quatro efeitos principais que se refletem nelas: 1) o governo não é identificado ao âmbito do público e o financiamento para a educação passa a ser questionado, já que o uso desse bem estaria mais associado à ideia de consumo do que à de formação para a cidadania; 2) os significados dos princípios relacionados à democracia, como igualdade, autonomia e liberdade, se alteram em função do vocabulário econômico, transformando a educação em investimento técnico em capital humano e não em formação para a soberania popular; 3) os sujeitos, concebidos em função do modelo do capital humano, são pressionados a fazer um investimento em si próprios, de acordo com as demandas do mercado e não segundo seus interesses e valores; 4) o conhecimento, pensamento e a formação passam a se voltar exclusivamente para o mercado, deixando para trás, por exemplo, seu papel no cultivo de virtudes cidadãs ou na promoção da cultura. Essas transformações se alinham ao modo como os critérios de mercado adentram as práticas acadêmicas, transformando-as segundo a lógica de investimento e conferindo às métricas e ao objetivo da produtividade um lugar central que orienta a produção de conhecimento e o ensino. Brown reafirma, no capítulo “Educating Human Capital”, de Undoing the Demos, a subordinação da educação ao projeto de crescimento econômico no contexto neoliberal e investiga com mais detalhes, do que em Neoliberalized Knowledge, o impacto neoliberal sobre as universidades públicas, tendo em vista suas consequências para a democracia. De acordo com a autora, o ataque à democracia ganha força, na medida em que os elementos que poderiam fazer-lhe contraposição estão sendo solapados. Dentre as condições essenciais da democracia, estão: “[...] extremos limitados de concentração de riqueza e pobreza, orientação à cidadania como prática de consideração pelo bem público, e cidadãos modestamente discernindo sobre os modos de poder, história, representação e justiça” (Brown, 2015, p. 179, tradução nossa).

Brown reconhece que a democracia não requer uma igualdade absoluta para funcionar, mas tampouco pode se sustentar a partir de seu oposto, ou seja, com grandes desigualdades. Analogamente, não é necessário que haja uma completa participação política, porém, a democracia é ameaçada, caso não exista uma educação democrática ampla na sociedade, a qual dê condições aos indivíduos de compreenderem a realidade e as forças que moldam suas vidas (Brown, 2015, p. 178). Essas mesmas condições da democracia que são ameaçadas pelo neoliberalismo estão, segundo Brown, de maneira correspondente, presentes na crise experienciada pelas universidades públicas.

Na análise de Brown, além de as práticas acadêmicas terem passado a se orientar por critérios normativos associados à esfera econômica, também os ideais pretendidos pelas universidades públicas estariam perdendo sua sustentação, com a ascensão do neoliberalismo. Considerando a história das universidades norte-americanas, desde o período entre guerras e, principalmente, no pós-guerra, na década de 1960, havia, na visão da autora (2015), um projeto de estender as artes liberais às massas, o que envolveria a composição de um professorado e de uma classe profissional com uma ampla formação, a qual inclui as artes, letras e ciências. Tal projeto abrangia duas ideias centrais: primeiro, que essa formação em artes liberais proporcionaria a mobilidade social e a ascensão a uma classe média; em segundo lugar, a importância da formação dos indivíduos para serem capazes de tomar parte nos assuntos públicos.

Esses objetivos, todavia, desaparecem com a racionalidade neoliberal, que elimina o sentido dos bens públicos, substituídos pela noção de um investimento pessoal feito com expectativa de retorno futuro, assim como de um cidadão educado, finalidade que cede espaço, sobretudo, à educação profissional. Para Brown (2015, p. 183, tradução nossa),

[...] as mais sérias e prolongadas implicações dessa transformação não dizem respeito nem à corporativização e comercialização da vida universitária, nem à redução do tamanho e à queda do status do professorado das artes liberais. Certamente, esses efeitos são lamentáveis. Mas as implicações mais graves dizem respeito aos efeitos dessa conversão no propósito, organização e conteúdo da educação superior pública para a cidadania democrática.

A racionalidade neoliberal altera, assim, a organização, a estrutura e a finalidade das universidades públicas, impedindo que suas práticas se dirijam à construção de uma sociedade democrática, baseada em determinados valores, como a igualdade política. Brown reconhece que o projeto de expansão do ensino superior norte-americano esteve amparado em ideais liberais, comprometidas com uma visão igualitária da sociedade, com o humanismo e com a noção de bem público. Ainda que não tenha havido uma grande transformação social como resultado desse projeto, o importante, segundo a autora, era a articulação do ideal de igualdade, de prover uma educação pública para a formação da cidadania política, de cultivo do indivíduo para o autogoverno (Brown, 2015, p. 186). Esse projeto se concretizava por meio de uma formação ampla, humanista, a qual fomentasse o desenvolvimento do indivíduo para o convívio democrático, fornecendo os instrumentos para que uma ideia de coletividade pudesse ser construída, ou seja, que a própria noção do que é o político se constituísse.

É nesse contexto que Brown critica a conversão desse tipo de educação em outro, orientado pelo modelo defendido pela racionalidade neoliberal, pois, com ela, se perde “[...] um reconhecimento de nós mesmos enquanto unidos por literaturas, imagens, religiões, histórias, mitos, ideias, formas de razão, gramáticas, figuras e linguagens. Em vez disso, presume-se que somos unidos por tecnologias e fluxos de capital” (2015, p. 188, tradução nossa). Com o neoliberalismo, tais elementos são substituídos ou ressignificados dentro do quadro de referência dos valores de mercado, minando a base de construção de um imaginário político comum. Assim, o conhecimento que vem das artes liberais não é valorizado em seu potencial de permitir uma compreensão do mundo, um encontro mais rico com ele e com os demais indivíduos, nem de renovação da vida social.

Brown questiona a possibilidade de se defender a visão de que as universidades promoveram, efetivamente, valores democráticos, especialmente as norte-americanas, no contexto do projeto de expansão em massa, no período do pós-guerra. Para ela (2015, p. 188, tradução nossa), “[...] essas mesmas décadas exibiram o movimento pelos direitos civis, o feminismo, desafios prolongados à desigualdade e à ideologia da Guerra Fria, e uma explosão de outras práticas culturais, artísticas e cívicas voltadas à justiça”. Ao promoverem uma educação ampla, as universidades públicas fomentaram uma formação mais robusta, em termos de cidadania, mas igualmente ética, proporcionando os conhecimentos que poderiam levar os indivíduos a cultivarem suas faculdades, no sentido aristotélico da “boa vida”, ou seja, buscando uma liberdade de viver para além das necessidades da mera existência. É justamente essa redução da vida que o neoliberalismo produz: ao negar os conhecimentos relativos às artes liberais, retira a promessa de mobilidade social enraizada no projeto de expansão do ensino superior; além disso, causa um empobrecimento de experiências subjetivas, destituídas de uma direção mais rica que uma formação humanista poderia lhes dar, por exemplo, orientando-as para a liberdade, perfectibilidade, soberania política e comprometimento com os assuntos públicos (Brown, 2015).

Além da eliminação das artes liberais, Brown realça que outras transformações nas universidades públicas mostram como elas se adaptaram ao modelo imposto pelo neoliberalismo, como, por exemplo, o uso de normas e métricas para avaliar o sucesso acadêmico, sem conexão com seu valor pedagógico ou com o bem público; o emprego de métricas e rankings também nas práticas docentes, as quais inserem o ensino e a pesquisa em uma lógica de mercado; a subvalorização do ensino de graduação, dentre as atividades acadêmicas; a perda do poder para gerir a universidade. Tais práticas, que se alinham a uma forma de capital acadêmico, obscurecem o sentido da educação para a própria sociedade: “[...] ela torna o que os acadêmicos fazem cada vez mais ilegível e irrelevante àqueles que estão fora da profissão e até mesmo fora das disciplinas individuais, tornando difícil estabelecer o valor desse trabalho aos estudantes ou ao público” (Brown, 2015, p. 196, tradução nossa).

Na visão de Brown, a dificuldade em se contrapor a essas mudanças parece ter um caráter paradoxal, pois a defesa de uma educação fundamentada nas artes liberais requer o reconhecimento de sua importância para a democracia, porém, para isso, é necessário o conhecimento proporcionado por esse tipo de educação.⁸ Uma democracia não necessariamente sustenta uma educação capaz de renová-la. É o caso do neoliberalismo, que transforma e emprega a educação para atender às suas demandas, sem qualquer compromisso democrático. Por isso, afirma a autora (2015, p. 200, tradução nossa), “[...] não se pode contar com a democracia esvaziada pela racionalidade neoliberal para renovar a educação das artes liberais para uma cidadania democrática”. Uma contraposição a essa racionalidade precisaria se basear em valores alternativos, os quais pudessem fazer emergir visões diferentes, e em um imaginário político que restabelecesse ao povo o poder de governar suas vidas.

2 RACIONALIDADE NEOLIBERAL, UNIVERSIDADE PÚBLICA E DEMOCRACIA: TENSÕES PRESENTES NA CRÍTICA DE BROWN

Algumas tensões surgem na crítica de Brown e estão ligadas à caracterização do neoliberalismo como racionalidade política e ao modo como a autora entrelaça a função da universidade pública à democracia. Em primeiro lugar, é importante destacar que Brown procede negativamente, a partir de uma crítica da sociedade contemporânea. Além disso, seus diagnósticos não são estáticos e sua reflexão se transforma duplamente, tanto pela revisão de seus próprios pressupostos teóricos quanto pela atenta observação das transformações da realidade. No período de publicações aqui examinado, o diagnóstico de Brown alinha-se, em parte, à herança foucaultiana, de sorte que o neoliberalismo é compreendido como uma racionalidade política cuja governança é abrangente, atuando não apenas em diferentes esferas da vida, quanto igualmente na constituição subjetiva. Esse processo configura uma forma de poder que impulsiona certa homogeneização dentro de uma ordem normativa orientada pelos valores econômicos. Na trajetória desde os anos 2000, quando Brown começa a escrever sobre o neoliberalismo, até a publicação de Undoing the Demos, sua leitura se altera: o neoliberalismo não produz meros deslocamentos de sentidos, segundo o modelo de mercado. Antes, a economização que ele promove redefine as esferas da vida, estabelecendo novos critérios normativos para elas.

Um exemplo dessa transformação pode ser observado no conceito de liberdade (Brown, 2015, p. 108). No contexto da racionalidade neoliberal, não é o caso simplesmente de que esse conceito passe a ser interpretado em termos econômicos, todavia, sobretudo, de que a redução do homo politicus ao homo oeconomicus que acompanha tal mudança reflete o esvaziamento da dimensão pública na qual a própria liberdade poderia se realizar como soberania e como exercício democrático. A mudança, portanto, não é superficial, de um novo sentido em detrimento de outro, mas de uma nova orientação normativa que ampara e possibilita a redefinição de noções fundamentais à vida em sociedades liberais democráticas. No âmbito da subjetividade, por sua vez, ainda que a defesa da liberdade seja fundamental à racionalidade neoliberal, ela se vincula à noção de capital humano, o que torna os indivíduos cada vez mais responsáveis por gerir sua vida e se orientar por valores ligados à esfera econômica. Com isso, tanto a responsabilidade do Estado em relação aos indivíduos se desfaz quanto há uma desconexão do sujeito em relação à sua condição de cidadão. Dessa forma, a racionalidade neoliberal transforma tais relações entre Estado e cidadão e as reorienta segundo um modelo econômico, desfazendo as condições para a soberania política que é tão fundamental à democracia.

Nesse sentido, também a educação e, especialmente, as universidades são afetadas, não somente pela troca de seu vocabulário tradicional por um mais econômico, mas porque passam a se constituir conforme um outro modelo normativo. Suas finalidades, sua organização e sua estrutura são moldadas pelas novas dinâmicas de poder e dominação, cuja origem está no modelo de mercado. Nessa linha, a formação, por exemplo, não deve ter como objetivo educar pessoas para a vida pública, nos termos de uma democracia cuja condição é a soberania popular. Como a própria ideia de democracia é convertida pela governança neoliberal, suas exigências educativas se reduzem a um conhecimento técnico e instrumental (Brown, 2015, p. 177). Por isso, não se trata de uma transformação superficial da ideia de universidade, contudo, de sua conversão em uma instituição adequada à racionalidade neoliberal, ou seja, que precisa, sobretudo, ser destituída de seu estatuto como bem público. Nesse contexto, por conseguinte, é a própria legitimidade da universidade como instituição formadora para a democracia que se vê ameaçada.

A crítica de Brown coloca em questão as condições e possibilidades de renovação da democracia e atribui à universidade um lugar importante, nesse processo. Esse debate, considerado de forma mais ampla, foi objeto de uma crítica importante feita por Honneth. Para ele (2014), é possível observar, nas últimas décadas do século XX, uma tendência de separação entre os campos das teorias da democracia e da educação. Por influência do pensamento neoconservador de Böckenförde, passou-se a compreender que a formação da vontade democrática não se daria no contexto da educação mediada pelo Estado, mas em ambientes pré-políticos (Honneth, 2013). Além disso, outro fator normativo contribuiu para tal separação: “[...] a propensão a interpretar o imperativo da neutralidade do estado de modo tão restritivo que até mesmo os princípios da formação da vontade democrática não podem mais se expressar de modo algum no ensino escolar público” (Honneth, 2013, p. 551).

Logo, mesmo a defesa dos valores democráticos se torna, segundo essa visão, problemática pela sua parcialidade. Essa ideia, porém, se encontra em oposição a muitas teorias filosóficas que viam a relação indissociável entre política e educação, cuja grande expressão, no século XX, é a teoria democrática de John Dewey (1979). Embora Honneth esteja se referindo principalmente ao ensino em nível básico, sua preocupação levanta uma questão importante sobre as formas pelas quais a democracia pode se renovar. Em sua concepção (2013, p. 552), se houver o predomínio da ideia de que a escola pública deve ser eticamente neutra, então, “[...] a sociedade democrática perderia o quase único instrumento de que ela dispõe para a regeneração de seus próprios fundamentos morais”.

A menção à posição de Honneth pode ser interessante para se compreender o contexto do problema abordado por Brown. Ambos apontam para o fato de que a democracia, por si só, não possui um modo intrínseco para sua renovação. A educação, a qual pode cumprir esse papel, é objeto de disputas políticas e, por isso, tem o potencial tanto de fortalecer quanto de enfraquecer a democracia. Brown, ao criticar o processo de neoliberalização da academia, ressalta que está em curso uma ruptura gradual do vínculo das universidades públicas com a democracia, pois, progressivamente, valores fundamentais à formação de uma cidadania democrática estão sendo deixados de lado, em detrimento daqueles oriundos do mercado. Estes são adotados nas mais diferentes instâncias das universidades, quer no âmbito da gestão, quer da pesquisa e ensino.

Embora a crítica de Brown aborde o contexto norte-americano, esse processo de neoliberalização se estende para além dele. A questão sobre quais práticas se conformam ou não ao neoliberalismo ou sobre como o desenvolvimento neoliberal afeta as universidades públicas brasileiras, entretanto, não é o foco da discussão que se pretende, neste artigo. O que se quer destacar da crítica da autora é que a adoção do modelo neoliberal compromete o vínculo entre universidade pública e democracia. Ao progressivamente se comportar segundo a racionalidade neoliberal, as universidades públicas vão perdendo sua configuração como bem público, sua organização científica e pedagógica, que poderia contribuir com a formação para a cidadania, a articulação de valores fundamentais à soberania, como a igualdade, no entanto, deixam de ocupar, principalmente, um lugar alternativo ao modelo predominante, capaz de oferecer uma visão alternativa àquela promovida pelo neoliberalismo. Ou seja, a universidade pública perde sua força mobilizadora, a partir da pluralidade que lhe é constitutiva, de contribuir para a construção do imaginário político necessário ao governo do demos e à própria viabilidade de nosso futuro.

Em certo sentido, Brown compartilha a confiança humboldtiana de que a universidade poderia promover formação e cultura, não somente para a comunidade acadêmica, mas para a sociedade, de forma mais ampla.⁹ O conhecimento diversificado produzido pelas universidades, a formação de cidadãos bem-educados, para além da profissionalização, a pesquisa realizada com um sentido público, são exemplos de práticas que estabelecem pontes com o âmbito social, criando condições para a construção de sentidos comuns importantes para a soberania do demos. Porém, ao se orientar pela racionalidade neoliberal, a universidade pública renuncia a potenciais fundamentais à democracia. A neoliberalização da academia não seria compreendida, nesse contexto, como um fenômeno no qual as universidades são simplesmente instrumentalizadas por forças econômicas em função de interesses de mercado. A crítica de Brown aponta que o desenvolvimento do neoliberalismo afeta mais profundamente as universidades, porque a racionalidade subjacente, ao se apresentar como governança, orienta normativamente tanto a instituição quanto as suas práticas.

Aqui é imperioso destacar que a crítica de Brown, ao compreender o neoliberalismo como racionalidade política, assume que essa é uma racionalidade possível dentre outras e, além disso, que diferentes racionalidades podem coexistir. De um lado, o modelo econômico é absorvido pela racionalidade neoliberal, a qual opera, também culturalmente de maneira conjunta com uma racionalidade neoconservadora.¹⁰ Juntas, elas impulsionam um processo de desdemocratização ou, nos termos de Brown (2006, p. 691), uma “canibalização da democracia liberal”. A racionalidade neoliberal se apresenta como predominante, porém, não é absoluta. Por isso, abre-se espaço para que uma racionalidade alternativa possa emergir. Por outro lado, a influência foucaultiana leva Brown (2008) à posição de que não há uma razão imune ao poder e que coincidiria exatamente com os valores da tradição iluminista.

Nessa perspectiva, como se indicou anteriormente, o simples apelo a uma tradição humanista não tem uma capacidade transformadora, da mesma forma que promover um movimento para superar uma suposta falsa consciência tampouco seria frutífero. Se a sociedade se orienta pela ordem normativa da racionalidade neoliberal, a contraposição a ela teria de se dar pela concorrência de uma racionalidade alternativa, ou seja, de uma contrarracionalidade. Conforme afirma Brown (2015), o predomínio da racionalidade neoliberal faz com que seus efeitos só possam ser substituídos por outra ordem política e social da razão. Como, porém, construí-la, se essa mesma racionalidade é a força predominante que atua contra a democracia, contra a possibilidade de que o povo possa governar a si mesmo? Markell (2017, p. 521, tradução nossa), comentando o texto de Brown, chama a atenção para o fato de que a imagem totalizante é também um efeito do neoliberalismo:

A linguagem aparentemente “totalizante” captura uma tendência real na reconfiguração do mundo pela racionalidade neoliberal; ela captura uma sensação de inescapabilidade que é um de seus sintomas (e também um de seus instrumentos); e, ao provocar o protesto de que essa imagem é ou deve ser muito simples, o livro ativa e mobiliza um desejo por uma alternativa que - dado que Brown recusa o gênero do manifesto programático - só pode ser perseguida, se participarmos mais cuidadosamente e seguirmos o exemplo das investigações detalhadas que Brown oferece do neoliberalismo, em sua “inconstância e plasticidade”.

Além disso, defende o autor (2017, p. 521, tradução nossa), “Brown sabe perfeitamente bem que os efeitos do neoliberalismo não são contínuos nem uniformes em um espaço social dilacerado, por exemplo, pelas divisões entre as economias capitalistas avançadas do mundo do Euro-Atlântico e aquele do Sul Global, ou pelas divisões de gênero do trabalho”. E, embora haja um predomínio da racionalidade neoliberal, existe ainda a possibilidade de se contrapor a ela. No que concerne às universidades públicas contemporâneas, elas precisariam defender um modelo de educação que se afastasse daquele propagado pela racionalidade neoliberal, que nutrisse nos indivíduos o apreço pela democracia enquanto possibilidade de governo de si, governo do demos. Enfatiza Brown (2015, p. 199, tradução nossa):

A democracia, em uma era de constelações e poderes globais extremamente complexos, requer um povo que seja educado, ponderado e democrático na sensibilidade. Isso significa um povo que conheça modestamente tais constelações e poderes; um povo com capacidades de discernimento e juízo em relação ao que lê, assiste ou ouve sobre uma série de desenvolvimentos em seu mundo; e um povo orientado na direção de preocupações comuns e do governo de si.

A defesa de um modelo oposto ao neoliberal significa, para além do conhecimento necessário ao exercício da democracia, também o apreço pela educação como bem público, de uma formação que tenha como orientação a vida pública, algo cada vez mais estranho à ordem normativa afirmada pelo neoliberalismo, porque a cultura que o neoliberalismo está fomentando tem apresentado um caráter antidemocrático. Undoing the Demos termina com uma certa tensão, pois, ao mesmo tempo que a concepção do neoliberalismo como racionalidade política é compatível com a ideia de outras racionalidades alternativas, sua ascensão revela que a democracia, progressivamente, vai perdendo seu valor e que, a partir de si mesma, não tem meios internos para sustentar os elementos que poderiam ser fonte de sua renovação, como a educação para a vida pública e para o governo do demos. Essa tensão será enfrentada por Brown em seus escritos posteriores, quando a autora repensa o caráter da racionalidade neoliberal.

Na obra Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente, publicada em 2019, ocorrerá uma mudança relevante na forma de conceber o neoliberalismo, o qual passará a ser interpretado tanto em sua dimensão política quanto moral. Há igualmente uma mudança em relação aos pressupostos teóricos: Brown (2019) passa a abordar, além da vertente foucaultiana, a qual se remete à dimensão da formação subjetiva, também as reflexões neomarxistas, voltadas à compreensão do neoliberalismo em termos de seu desenvolvimento em instituições, políticas e relações econômicas. Dessa maneira, seu diagnóstico mostra que a ascensão do neoliberalismo não representou tão somente a erosão da democracia. O que a autora observará é um ataque ao âmbito do social e do político, o qual “[...] é fundamental para gerar uma cultura antidemocrática desde baixo, ao mesmo tempo em que constrói e legitima formas antidemocráticas de poder estatal desde cima” (Brown, 2019, p. 39).

Em textos posteriores a Undoing the Demos, portanto, Brown mostrará uma preocupação em reconfigurar, já considerando a situação presente das “ruínas do neoliberalismo”, o funcionamento das universidades públicas, no sentido de disputa da hegemonia neoliberal. Com esse diagnóstico, a educação terá de ser repensada, pois precisará enfrentar tanto o contexto de transformação interna de suas práticas quanto uma cultura antidemocrática que a afeta profundamente.¹¹

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Desde o início da década de 2000, Brown se ocupa em investigar o neoliberalismo, refinando seu diagnóstico, ao longo de seu percurso intelectual. A posição defendida em Undoing the Demos é importante para a reflexão sobre as universidades públicas, pois o neoliberalismo, compreendido como racionalidade política que se apoia no modelo de mercado, provoca um fenômeno de economização que altera as esferas sobre as quais atua. No caso das universidades públicas, isso significa que elas não apenas passam a seguir tendencialmente tal modelo de mercado, mas que sua estrutura, organização e finalidade se modificam, de acordo com a racionalidade neoliberal, comprometendo vários de seus elementos que poderiam ser fontes de renovação democrática.

A importância do diagnóstico de Brown para o campo da Educação reside na possibilidade de aprofundar a reflexão sobre o modo como o desenvolvimento do neoliberalismo se desdobra, na organização, no funcionamento e nas finalidades das universidades contemporâneas, para além das implicações mais evidentes vinculadas à esfera econômica ou ao âmbito da subjetividade, como é o caso do modelo do sujeito empreendedor. Embora muitas abordagens contemporâneas sobre o neoliberalismo ofereçam explicações sobre o reflexo das demandas do mercado nas diretrizes políticas que orientam as universidades, sobretudo para o ensino e a pesquisa, a perspectiva oferecida por Brown mobiliza, ainda, aspectos culturais e políticos que contribuem para o aprofundamento da racionalidade neoliberal e, simultaneamente, para o enfraquecimento da democracia, dinâmica que se reflete também no interior das universidades contemporâneas.

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• SLOBODIAN, Quinn. Globalists: The End of Empire and the Birth of Neoliberalism. Cambridge/London: Harvard University Press, 2018.

• ¹
  O presente artigo contou com apoio Proex/Capes, PPGFIL-UFSC.
• ³
  Ver, por exemplo, Nussbaum (2015), Bell Hooks (2013), Culp (2019).
• ⁴
  Para diagnósticos contemporâneos sobre o neoliberalismo, ver Garry Gerstle (2022), Quinn Slobodian (2018), Pierre Dardot e Christian Laval (2016), Nancy Fraser (2019). Perspectivas voltadas para o debate a propósito do neoliberalismo, no ensino superior, podem ser encontradas, por exemplo, em Barnett e Peters (2018).
• ⁵
  Cabe lembrar que Brown se refere, sobretudo, ao contexto da educação superior norte-americana. Considerando o fato de que o neoliberalismo é um fenômeno multifacetado, nem sempre os desdobramentos ocorridos em um contexto serão encontrados em outros lugares.
• ⁶
  Quanto à relação entre neoliberalismo e ensino superior, com ênfase na discussão da educação como bem público ou privado, ver Mintz (2021).
• ⁷
  É interessante observar que, já na década de 1990, o trabalho de Bill Readings, The University in Ruins (1999), discute as transformações sofridas pelas universidades ocidentais, face ao fenômeno da globalização. Seu diagnóstico aponta para características que se intensificariam nas décadas seguintes, como a constituição das universidades como corporações, voltadas para atender às demandas do mercado e em busca de valores como qualidade, excelência, os quais emergem a partir do contexto econômico. A leitura de Readings, situada no contexto das críticas pós-modernas à universidade, por sua vez, levanta objeções. Segundo Delanty (2018), tal crítica exagera a instrumentalização das universidades pelas forças globais que a tornariam uma ferramenta aliada aos interesses econômicos. As universidades, alternativamente, mostram-se como importantes veículos na promoção de uma cidadania cultural, capaz de promover transformações sociais por sua defesa de valores democráticos (2018, p. 348).
• ⁸
  Brown se refere a essa questão, fazendo uma analogia com o paradoxo de Rousseau: a fim de apoiar as boas instituições, os indivíduos teriam de ser o resultado dessas boas instituições.
• ⁹
  O modelo humboldtiano da Universidade de Berlin serviu como uma importante inspiração para o desenvolvimento da universidade moderna, no mundo ocidental. A ideia de formação defendida por Humboldt, atrelada à de Estado-nação, estava na base da atividade da universidade, a qual promoveria a cultura nacional, ao mesmo tempo que cultivaria o caráter individual, por meio do desenvolvimento científico. Esse modelo, porém, não se sustentaria com as transformações provocadas pela globalização (Readings, 1999). Para esse autor (1999, p. 22), a universidade contemporânea se converteu em uma instituição de excelência: “[...] ela é o reconhecimento que a universidade não parece apenas como uma corporação, ela é uma corporação. Os estudantes na Universidade da Excelência não são como consumidores; eles são consumidores”.
• ¹⁰
  A ideia de uma racionalidade neoconservadora, atuando de modo simbiótico à neoliberal, aparece no texto “American Nightmare: Neoliberalism, Neoconservatism, and De-Democratization” de 2006. Já em seu livro publicado em 2019, Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente, tal visão se altera, uma vez que Brown analisa a dimensão moral de forma interna ao desenvolvimento do neoliberalismo.
• ¹¹
  Sobre a crítica de Brown às tensões presentes no Ensino Superior, levando em conta a cultura niilista e antidemocrática contemporânea, ver Petry (2024).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Mar 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  24 Nov 2024
• Aceito
  27 Jan 2025
• Revisado
  03 Mar 2025
• Publicado
  20 Mar 2025