“E lhe deu o perdão dos seus erros e lhe assegurou a paz”: a jurisdição sobre o ius pacis e os tratados de pazes nas capitanias do Norte (1670-1720)

“And he gave him forgiveness for his mistakes and assured him of peace ”: jurisdiction over the ius pacis and peace treaties in the Northern captaincies (1670-1720)

O trabalho analisa a jurisdição que os governantes do Estado do Brasil, notadamente os governadores e os capitães-mores, possuíam sobre as matérias de paz e guerra. Serão examinadas algumas concepções de época em torno da jurisdição sobre a guerra e a paz e como esse poder era delegado aos governantes ultramarinos. A análise centrar-se-á nas concessões, acordos e tratados de pazes firmados pelos capitães-mores do Ceará e Rio Grande e os governadores de Pernambuco, entre 1670 e 1720. Dessa forma, pretende-se compreender os fundamentos jurídicos que autorizavam a esses governantes concederem tratados de paz.

Palavras-chave:
Jurisdição; Paz; Estado do Brasil