Habitar a nação: políticas de nacionalidade e naturalização na Argentina dos séculos XX e XXIResumo:
O livro Argentina hasta la muerte: políticas de nacionalidad y prácticas de naturalización, siglos XIX-XX, de Pilar González Bernaldo de Quirós, trata sobre uma questão de vital importância no período das grandes migrações que tiveram lugar entre finais do século XIX e inícios do século XX. A assimilação ou incorporação dos imigrantes esteve condicionada pela possibilidade de levar à frente processos de nacionalização que permitiam uma melhor inserção na sociedade receptiva. O livro traz uma questão vital, como é a discussão sobre nacionalidades, num mundo em que as redes de migração se expandiram e condicionam as políticas públicas em diferentes países, principalmente aqueles que recebem maior número de migrantes.
Palavras-chave:
Naturalização; Cidadania; Migrações
Abstract:
The book Argentina hasta la muerte: políticas de nacionalidad y prácticas de naturalización, siglos XIX-XX, by Pilar González Bernaldo de Quirós, addresses a vital issue during the period of the great migrations that took place between the late 19th and early 20th centuries. The assimilation or incorporation of immigrants was conditioned by the possibility of carrying out naturalization processes that allowed for better integration into the receiving society. The book raises a vital question, such as the discussion of nationalities, in a world where migration networks have expanded and influence public policies in different countries, especially those that receive the largest number of migrants.
Keywords:
Naturalization; Citizenship; Migration
O Ministério da Justiça do Brasil reconhece distintas modalidades de acesso à cidadania brasileira, embora sua obtenção seja um processo complexo, marcado por etapas burocráticas demoradas. Historicamente, o país não se mostrou plenamente receptivo à nacionalização de imigrantes, preservando, sempre que possível, a primazia dos indivíduos nascidos em território nacional. O estrangeiro era frequentemente percebido com desconfiança em relação aos nacionais, mesmo diante de fluxos migratórios expressivos, ainda que concentrados em regiões específicas do Brasil.
Nesse contexto, o livro de Pilar González Bernaldo de Quirós, Argentina hasta la muerte: políticas de nacionalidad y prácticas de naturalización, siglos XIX-XX, revela-se particularmente instigante quando lido a partir da experiência brasileira, pois permite comparar a forma como outros Estados - no caso, a Argentina durante o ciclo das grandes migrações - responderam à chegada massiva de trabalhadores e trabalhadoras que se estabeleceram no país e constituíram famílias compostas por nacionais e estrangeiros. No Brasil, a historiografia sobre migrações internacionais tem privilegiado as trajetórias de comunidades e indivíduos e seus processos de incorporação à vida nacional. A autora, entretanto, desloca o foco para a atuação do Estado diante desses imigrantes e para as estratégias por eles mobilizadas na busca por abandonar a condição de estrangeiros e alcançar uma integração plena na sociedade de acolhida.
Estruturado em oito capítulos, o livro examina a política de nacionalizações do Estado argentino e o modo como os imigrantes recorreram a esse instrumento jurídico. Para compreender tais trajetórias, a autora reconstrói historicamente a categoria de “nacional”, tomando como ponto de partida a experiência espanhola, que serviu de matriz para a formulação da cidadania nos países latino-americanos. Embora hoje tendamos a conceber a nacionalidade como atributo inerente aos nascidos no território de um Estado, o livro evidencia a historicidade desse processo e as diferentes formas pelas quais os governos definiram quem eram seus nacionais. Tal definição envolve direitos e obrigações, e os desdobramentos da Revolução Francesa repercutiram tanto nas nações europeias quanto em suas colônias.
A autora concentra-se na Argentina, analisando debates oitocentistas sobre os princípios que deveriam orientar a definição da nacionalidade - ius sanguinis ou ius solis.1 Esse debate foi decisivo para o tratamento posterior dispensado aos imigrantes e partiu do patriotismo dos súditos espanhóis nascidos nas Américas. Após os processos revolucionários, valorizou-se o patriotismo americano, o que conduziu à adoção do ius solis. Essa escolha facilitaria a assimilação dos contingentes imigratórios que chegariam na virada do século XIX para o XX, sobretudo porque os nascidos em território argentino se distanciavam das nacionalidades de seus pais e se integravam à vida nacional.
Ao longo da obra, e a partir de casos emblemáticos, Pilar González Bernaldo problematiza a categoria jurídica da “nacionalidade”, que divide a humanidade em dois grandes grupos: nacionais e estrangeiros. Aos primeiros corresponde um vínculo prioritário com o Estado; aos segundos, um tratamento marcado por suspeita e restrições. Por essa razão, os debates sobre a determinação da nacionalidade são centrais na conformação do Estado moderno, dada a amplitude de direitos e limitações que tais categorias implicam.2
O livro analisa, inicialmente, a adoção dos critérios de cidadania e, posteriormente, sua aplicação. Não se trata apenas de determinar quem tem direito à cidadania, mas também de compreender os direitos e obrigações que dela decorrem. Isso exige examinar a relação dialética entre “cidadania” e “nacionalidade”. A cidadania associa-se ao pertencimento à comunidade política e aos direitos dela derivados; por isso, o termo prevalece durante os processos de independência e na consolidação dos novos Estados, coexistindo com o conceito de “natureza” - o nascido em determinado território, de onde deriva a “naturalidade”. Nesse momento inicial, era possível adotar a nacionalidade sem ser natural, desde que o indivíduo se manifestasse favorável ao processo independentista. Assim, “nacional” designava o nativo de um território, mas não necessariamente um cidadão.
Na Argentina, ambas as categorias se tornam equivalentes após a Constituição de 1860 e a lei de cidadania de 1869. Essas formulações jurídicas partem do universal masculino, excluindo as mulheres do exercício da cidadania política e econômica. A incorporação plena da mulher como cidadã e nacional só seria consolidada com a Lei de Cidadania e Nacionalidade de 1954.
Além da questão da nacionalidade feminina, a autora examina outros casos relevantes. Na segunda parte da obra (capítulos V a VIII), analisa a materialidade das políticas de nacionalidade, construindo estatísticas sobre o processo de naturalização e detalhando seus procedimentos. Em seguida, examina os processos de naturalização entre 1880 e 1930, observando-os a partir de uma perspectiva de gênero. Nesse percurso, ganham destaque as trajetórias individuais, entrelaçadas ao contexto nacional e às dinâmicas internacionais que moldam a própria noção jurídica de nacionalidade. A autora também discute a jurisprudência da Suprema Corte argentina, que, embora impossível de abarcar integralmente, revela como demandas individuais contribuíram para a definição da nacionalidade.
O último capítulo dedica-se a um caso particularmente significativo: o impacto da Guerra Civil Espanhola nas políticas de nacionalidade de diversos expatriados e o limbo jurídico das nacionalidades misturadas, em que ius sanguinis e ius solis entram em tensão.
A leitura da obra suscita questões pertinentes ao caso brasileiro: quando se consolidou a definição da nacionalidade no Brasil, como se estruturou a cidadania brasileira e de que modo se deu a incorporação plena da mulher - tema fundamental para compreender a persistência das desigualdades de gênero perante a lei e na esfera econômica. O livro funciona, assim, como um disparador temático para outras realidades, permitindo formular novas questões para uma historiografia que raramente se detém sobre o modo como as normas moldam a vida social. Trata-se de um campo ainda pouco explorado no Brasil, cuja ampliação pode contribuir para o estudo da conformação da população brasileira e das múltiplas vias de construção da nacionalidade no país.3
Referências
- CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
- PROHUBER, Henio Hoyo. Modalidades de la aceptación de la doble nacionalidad en América Latina. In: YANKELEVICH, Pablo; QUIRÓS, Pilar González Bernaldo de(org.). Políticas de nacionalidad en América Latina: escalas espaciales y contiendas jurídicas Ciudad de Mexico: ColMex, 2023. p. 161-185.
- QUIRÓS, Pilar González Bernaldo de . Argentina hasta la muerte: políticas de nacionalidad y prácticas de naturalización, siglos XIX-XX Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2024.
- SAADA, Emmanuelle. Les enfants de la colonie: les métis de l’Empire français entre sujétion et citoyennet Paris: La Découverte, 2007.
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Para uma análise de outros processos de cidadania ver: Saada (2007).
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Os processos de nacionalidade e cidadania são analisados também em Prohuber (2023).
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Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do texto.
Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do texto.
