“Se até Ele descansou no sétimo dia, por que trabalhar no domingo?”: a luta dos comerciários de Teresina pela regulamentação do horário de trabalho no comércio aos domingos e feriados (2000-2010)

“If even He rested on the seventh day, why work on Sunday?”: the struggle of Teresina’s shop workers for the regulation of working hours in shops on Sundays and public holidays (2000-2010)

Resumo:

O presente artigo analisa a luta do Sindicato dos Comerciários de Teresina pelo direito ao repouso dominical remunerado no período compreendido entre 2000 e 2010. Destacando a atuação de Cícero Magalhães, que transitou de funções na diretoria sindical para cargos legislativos (vereador e deputado estadual), busca analisar a atuação sindical e política dos comerciários contra a extensão do horário do seu trabalho aos domingos e feriados. A principal fonte utilizada foi o jornal Balcão, definido pela direção do sindicato como porta-voz dos interesses da categoria comerciária. Por meio da análise desta fonte, foi possível refletir acerca da importância da ação sindical e política para conquistas como regulamentação da jornada de trabalho, estratégias de conflito, de negociação e articulação com a religiosidade como tática de mobilização.

Palavras-chave:
Sindicato; Comerciários (Teresina); Repouso dominical

Abstract:

This article analyzes the struggle of the Teresina Commercial Workers’ Union for the right to paid Sunday rest during the period from 2000 to 2010. Highlighting the role of Cícero Magalhães, who transitioned from positions in the union leadership to legislative offices (city councilor and state deputy), it seeks to analyze the union and political actions of the commercial workers against the extension of working hours to Sundays and holidays. The main source used was the Balcão newspaper, defined by the Union’s leadership as the voice representing the interests of the commercial workers’ category. Through the analysis of this source, it was possible to reflect upon the importance of union and political action for achievements such as the regulation of working hour, the strategies of conflict and negotiation, and the articulation with religiosity as a mobilization tactic.

Keywords:
Trade union; Commercial workers (Teresina); Sunday rest

Introdução

O Sindicato dos Comerciários de Teresina,¹ situado na capital do estado do Piauí, teve sua fundação em abril de 1941, com o nome de Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresina, sendo reconhecido pelo Ministério do Trabalho dois anos depois. Nos primeiros anos, os comerciários colocavam como fator de mobilização o comparecimento às assembleias e a discussão sobre as questões salariais, afastando-se das lutas sindicais. Cabe destacar que, no decorrer das gestões sindicais, praticamente não houve alterações no cargo da presidência da entidade comerciária. Durante os governos da ditadura militar, por exemplo, somente dois dirigentes estiveram à frente da entidade: José Mário da Silva Carvalho (1964-1968) e José Noronha Teixeira (1969-1984). Em seguida, tomou posse o grupo de oposição liderado por Evaldo Ciríaco (1985-1991) sucedido por Cícero Magalhães (1991-1997) e Gilberto Paixão Fonseca (1997-2012/2017-2023). Portanto, no período recortado neste estudo, as eleições para a renovação das diretorias foram compostas por chapa única, de modo geral, com a participação de membros da própria direção da entidade (Silva, 2023).

No período entre 2000 e 2010, os representantes do Sindicato dos Comerciários de Teresina travaram diversas batalhas contra o patronato, em busca da regulamentação do horário de trabalho no setor. Nesse período, em virtude da participação ativa de alguns membros da entidade na arena política, os debates sobre a extensão do horário de funcionamento do comércio tiveram repercussão e, com isso, a luta pela folga dominical se intensificou.

Nas eleições ocorridas em 2000, o dirigente sindical Cícero Magalhães² lançou-se candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), conquistou a primeira suplência e assumiu o cargo pleiteado na Câmara Municipal de Teresina, em dezembro de 2002. Nos anos seguintes, em 2004 e 2006, o comerciário foi eleito, respectivamente, vereador e deputado estadual. Ao longo desses anos, ganhou visibilidade e conquistou posições de destaque, chegando a atuar na presidência do partido petista. Em seus discursos, buscava reforçar que atuava em defesa dos trabalhadores comerciários. Com efeito, os mandatos de Magalhães foram repletos de denúncias, por meio da imprensa local e, principalmente, do Balcão, direcionadas a grupos políticos adversários e empresários da capital que defendiam a abertura do comércio em dias tradicionais de folga.

Ao analisarmos a atuação sindical e política dos comerciários de Teresina em torno dessa questão, consideramos importante voltar um pouco no tempo. Afinal, na segunda metade dos anos 1990, concomitante à expansão urbana, a descentralização dos setores de comércios e serviços, que até então se concentravam no Centro da cidade, se expandiu para os bairros. Com isso, todas as zonas passaram a se desenvolver, cada uma com suas peculiaridades.

Entretanto, Paulo Henrique de Carvalho Bueno e Antônia Jesuíta de Lima (2015, p. 97) pontuam que “a zona Leste se constitui, em termos de complementaridade e concorrência com o Centro, como a mais equipada com atividades comerciais e de serviços, espaços de lazer, construções habitacionais de maiores valores econômicos, o que promove uma fragmentação e diferenciação socioespacial na capital”. Somado a isso, a chegada de uma série de empreendimentos, a exemplo de shopping centers, foi um fator que impulsionou a expansão e o desenvolvimento econômico de Teresina. Os autores argumentam que uma das faces da diferenciação socioespacial nessa cidade, mencionada no final da citação, se manifesta na localização dos dois shoppings (zona leste), posto que são voltados para as camadas sociais mais ricas, enquanto o Shopping da Cidade, localizado no Centro, é frequentado, em sua maioria, pelas camadas populares. Na Figura 1, apresentamos um mapa com a localização do Centro, das zonas norte, leste, sudeste, sul e dos shopping centers de Teresina.

A consolidação da construção de shopping centers no Brasil ocorreu na década de 1980. Contudo, é na década de 1990 que esse tipo de empreendimento é entendido como uma forma de urbanidade por amplas camadas da população brasileira e sua expansão se dá, em um ritmo mais intenso, em outras capitais para além dos limites do eixo Rio de ­Janeiro e São Paulo (Gomes, 2016). Seguindo a tendência nacional, Teresina se insere nesse cenário de expansão com a instalação de dois shoppings na segunda metade dos anos 1990: o Shopping Riverside Walk, inaugurado em 1996 e, no ano seguinte, o Teresina Shopping. Em 2015, foi inaugurado o Shopping Rio Poty, também localizado nas proximidades dos outros dois.

Figura 1
Mapa com a localização do Centro, das zonas leste, norte, sudeste, sul e dos shopping centers em Teresina

Para além da ênfase da ascensão do comércio varejista, resultante da extensão do horário de funcionamento do comércio, o estudo de Orleando Leite de Carvalho Dias (2020) apresenta dois aspectos importantes sobre os shopping centers de Teresina. O primeiro aspecto trata-se da proximidade entre eles e o Centro tradicional que, segundo o autor, contribuiu para atrair maior fluxo de pessoas para esses locais. Outro aspecto importante é que os dois primeiros empreendimentos se referem a investidores locais: o Riverside Walk pertence ao grupo Meio Norte, já o Teresina Shopping pertence ao grupo Claudino.³

Na cidade teresinense, a inauguração desses espaços, juntamente com a chegada de franquias, hipermercados e supermercados, foi imprescindível para intensificar a dinâmica das atividades comerciais. Destarte, grupos empresariais e políticos passaram a se articular em torno da ampliação da jornada de trabalho nesse setor, por meio da abertura do comércio aos domingos e feriados.

Tendo isso em vista, neste artigo discutimos, em um primeiro momento, o processo de renovação da direção do Sindicato dos Comerciários e, por conseguinte, o surgimento do periódico Balcão, em 1986, no contexto do Novo Sindicalismo, como um importante instrumento de comunicação, organização, denúncia e construção da memória de luta dos comerciários, destacando ainda que sua agenda de lutas contra o trabalho aos domingos teve início no final dos anos 1990. Em um segundo momento, no período recortado neste estudo, analisamos a luta pelo repouso dominical remunerado impulsionada pela atuação política de lideranças sindicais como Cícero Magalhães (PT), bem como por uma grande campanha lançada pelo sindicato em 2008, intitulada “Se até ele descansou no sétimo dia, por que trabalhar no domingo?”, com forte apelo religioso.

“Domingo é sagrado!”: o surgimento do jornal Balcão como instrumento de luta e memória sindical

No início dos anos 1980, em meio ao contexto de redemocratização brasileira, surgiu o Novo Sindicalismo, caracterizado como um movimento que buscou transformar a legislação trabalhista e fortalecer a atuação dos sindicatos, por meio da autonomia sindical diante do Estado, o direito de negociação coletiva direta com os patrões, o direito de greve e a organização nos locais de trabalho. Com efeito, houve o surgimento de oposições sindicais, bem como a entrada de novas lideranças nas direções de diversos sindicatos do país. Nesse período de organização dos trabalhadores em categorias e por regiões e, consequentemente, de fortalecimento econômico dos sindicatos, Álvaro Mendes (2005) destaca que a mudança mais perceptível na imprensa sindical foi o surgimento de novos jornais e de outros recursos de comunicação (boletins eletrônicos, sites e portais da internet). Apreendendo a consolidação dessa vertente da imprensa em conjunto com as transformações políticas e na esfera do sindicalismo, o autor afirma que “a maioria dos jornais passou a ter edições regulares, com um departamento de imprensa dirigido por um jornalista profissional. A imprensa operária, por sua vez, passou a ser elaborada por sindicatos fortes e distribuída regionalmente” (Mendes, 2005, p. 73).

Em Teresina, o caso do sindicalismo comerciário é exemplar nesse sentido. Isso porque, na primeira metade dos anos 1980, um grupo constituído por trabalhadores empregados no comércio articulou a formação de uma chapa de oposição para concorrer às eleições contra a chapa da diretoria, que estava à frente da direção do sindicato por cinco gestões sucessivas. Todavia, os comerciários da oposição encontraram dificuldades para o registro da chapa, sofreram ameaças de demissão, perseguições e resistência para realizar o trabalho de base nas lojas da capital. Não obstante, após a realização de dois pleitos eleitorais e a interferência do Tribunal Federal de Recursos, os comerciários integrantes da chapa de oposição tomaram posse nos cargos diretivos da entidade, em 1985. A diretoria eleita buscou estabelecer um novo ritmo de organização política e sindical, realizando assembleias fora da sede do sindicato, contato com os trabalhadores nos locais de trabalho e outras ações, como campanhas de sindicalização, campanhas salariais e convenções coletivas de trabalho (Silva, 2017).

Nesse contexto, um aspecto interessante do processo de renovação da direção do Sindicato dos Comerciários foi o lançamento, em 1986, do periódico Balcão,⁴ produzido pelos comerciários que integravam a comissão de imprensa da entidade, cujo propósito era estabelecer maior proximidade com a categoria e ter um espaço de reverberação das denúncias acerca das precárias condições de trabalho e salariais existentes no cotidiano dos empregados no comércio teresinense.

Funcionando como uma oportunidade de intercâmbio permanente entre os comerciários, bem como espaço de veiculação de informações sobre a ação e o cotidiano sindical, o editorial interno do sindicato, de periodicidade regular mensal e distribuído aos trabalhadores empregados nas lojas do Centro da capital, apresentava entre duas e quatro páginas dedicadas a diferentes reportagens, com a presença de iconografias. E, nos períodos de negociação de campanhas salariais, greves e em datas comemorativas, encontramos edições extras do jornal.

Em suas publicações, o Balcão aglutinava temas de interesses específicos da categoria comerciária com temas de interesse geral, principalmente do contexto político e econômico do país, evidenciando os seguintes assuntos: assistencialismo, lazer, política nacional e local, cotidiano, esporte (campeonatos promovidos pela entidade), variedades e campanhas de sindicalização. De forma específica, os conteúdos divulgados no jornal eram direcionados às relações entre empregado e empregador e às condições de trabalho, nos quais eram ressaltadas as temáticas: ação sindical e política, desemprego, jornada de trabalho, campanhas salariais, convenções coletivas de trabalho, conquistas sindicais e participação dos dirigentes em atividades locais, regionais e nacionais.

Na lateral esquerda do Balcão encontramos a coluna “Meta a bronca”, espaço permanente de denúncias acerca das irregularidades nas lojas de Teresina e arbitrariedades patronais. Dentre algumas denúncias recorrentes nessa coluna, além da extensão da jornada de trabalho aos domingos e feriados, eram destacados os salários baixos, atrasos nos pagamentos, demissões irregulares, falta de higiene nos vestiários e banheiros das lojas, falta de segurança, maus-tratos recebidos de patrões e discriminação sofrida pelas trabalhadoras comerciárias.

Outro aspecto relevante na análise do Balcão diz respeito à linha editorial, visto que as matérias publicadas no periódico não eram assinadas. Dessa forma, a estruturação e a escolha dos conteúdos divulgados no jornal refletiam o posicionamento da direção do sindicato, por intermédio de sua assessoria de imprensa. Buscavam, assim, legitimar as ações da entidade e publicizar o que se entende que era de interesse da categoria comerciária. Uma vez que, no período recortado neste estudo, não existiu oposição entre os membros do sindicato durante as eleições sindicais e que a maioria dos seus membros era filiada a partidos de esquerda,⁵ depreendemos que existiu um alinhamento no discurso jornalístico do editorial, cujas páginas sustentavam uma narrativa recorrente de representação sindical e política de defesa dos interesses dos trabalhadores comerciários teresinenses.

O Balcão se apresentava, portanto, como veículo de divulgação da memória de suas lutas, da forma como o Sindicato dos Comerciários se relacionava com seus filiados e das experiências sindicais e políticas dos seus sujeitos.

Analisando a contribuição da imprensa periódica como fonte para a história da regulamentação da jornada de trabalho, Sílvia Petersen (2010) destaca, em especial, a relevância da imprensa operária no estudo dessa temática e as diferenças desta em relação à imprensa comercial, também chamada de grande imprensa. Conforme a autora, algumas distinções entre essas duas vertentes referem-se à duração da publicação, preservação dos exemplares publicados e quantidade de leitores. Para ela, apesar de os jornais operários possuírem duração efêmera, produção em tiragem menor e menos preservação que os jornais da imprensa comercial, eles têm sido uma das principais fontes para a reconstrução da história dos trabalhadores. Nesse sentido, a referida autora chama atenção para o fato de que o caráter pedagógico ou doutrinário atribuído à imprensa operária suscitou a publicação de diversas matérias sobre a história de determinadas reivindicações, ampliando seu papel como fonte histórica. Ainda sobre essas divergências, Petersen observa que:

o tema dos direitos dos trabalhadores, por exemplo, recebe uma defesa inequívoca da imprensa operária; já a imprensa comercial tem uma tendência predominante de defesa do status quo, embora conjunturalmente possa defender algumas reivindicações dos trabalhadores e dar espaço em suas páginas à veiculação de notícias do mundo do trabalho. Nela, o trabalhador aparece através do discurso do editor, ocorrendo aquilo que M. Célia Paoli definiu como ‘o trabalhador na fala dos outros’. Quanto aos jornais operários, eles pretendem dar voz aos companheiros, mas não podemos cair na ilusão de que os editores eram seus ‘fiéis porta-vozes’, da mesma forma que não podemos confundir os militantes com o conjunto da classe (Petersen, 2010, p. 124).

A análise das matérias publicadas no jornal do sindicato reflete com clareza muitos traços da observação feita por Sílvia Petersen (2010), no que tange à luta dos comerciários contra a extensão do trabalho aos domingos e feriados, uma vez que a imprensa sindical se transformou no principal meio de divulgação da mobilização dos sindicalistas no período compreendido entre 2000 e 2010. A veemência do jornal em retomar o tema, ano após ano, é um indicativo da importância dessa luta para os comerciários de Teresina.

Com base no levantamento e na análise das matérias publicizadas no Balcão, verificamos que no final dos anos 1990 teve início a agenda de lutas dos comerciários de Teresina contra a abertura do comércio aos domingos e feriados. Mais precisamente, em 1996, período em que Cícero Magalhães atuou como secretário-geral do sindicato e, em 1997, quando Gilberto Paixão⁶ esteve à frente da direção da entidade, a campanha contra o horário livre em dias de folga foi tema das campanhas salariais. Por sua vez, os repertórios de ação dos comerciários nesse período ficaram restritos à esfera sindical e sua resistência se deu por meio de campanhas, manifestações, ações judiciais, pesquisas de opinião pública, de denúncias na imprensa local e no Balcão, também com a proximidade política com membros do Partido dos Trabalhadores.

No periódico interno, os dirigentes do Sindicato denunciavam expressamente o desrespeito à legislação trabalhista relativa a essa questão. Assim, os discursos utilizados por eles para protestar contra a abertura do comércio nesses dias eram baseados nos preceitos da religião católica, ligando diretamente a prática religiosa à folga dominical. Então, o domingo era reivindicado como dia de ir à missa, de descanso e lazer. Em matérias veiculadas nesse informativo, os comerciários utilizavam os seguintes lemas para reforçar essa conotação: “Não aos domingos”, “Domingo a gente não abre” e “Domingo é sagrado” como protestos contra essa prática. Com efeito, a bandeira pelo repouso dominical permaneceu na agenda do sindicato ao longo da primeira década de 2000.

Logo, constatamos que a articulação entre as reivindicações dos comerciários de Teresina e a religiosidade cristã foi um elemento estratégico na luta contra a extensão do horário de trabalho aos domingos e feriados. Indicava, portanto, uma aliança tática e ideológica com a Igreja católica local para fortalecer a legitimidade da reivindicação a respeito da jornada de trabalho da categoria comerciária teresinense.

Nas páginas do Balcão, mobilização sindical, atuação política e a campanha pelo repouso dominical

No início dos anos 2000, assistimos à ascensão do Partido dos Trabalhadores como principal força política no cenário político nacional e estadual. Assim como a eleição de Lula (2003-2010), a vitória de Wellington Dias⁷ no primeiro turno para o governo do Estado piauiense reacendeu as esperanças das camadas populares, que se identificaram com a origem social do candidato. Isso porque, antes de adentrar na política, ele se destacou no movimento sindical piauiense, tendo presidido o Sindicato dos Bancários de Teresina entre 1989 e 1992.

Apesar da retomada da ação sindical e de significativa participação na cena política, estudiosos dessa temática apontam o transformismo do partido petista e a perda do protagonismo político do movimento sindical, que se deu por meio da fragmentação no seu interior, a sua reconfiguração e reduzida capacidade de mobilização (Araújo; Oliveira, 2014). Logo, foi nesse cenário contraditório que as lideranças comerciárias buscaram uma participação política, a fim de respaldar as reivindicações da categoria.

É nessa perspectiva que, com base em entrevistas com lideranças comerciárias que atuaram em cargos políticos, buscamos refletir acerca dos problemas vivenciados pela categoria no tocante à abertura do comércio de Teresina aos domingos e feriados, assim como discutir as estratégias de conflitos e de negociação dos comerciários, com base nas relações com o patronato e, sobretudo, na atuação política dos dirigentes sindicais.

Em seu depoimento, o sindicalista Gilberto Paixão narra os momentos iniciais da luta dos comerciários de Teresina contra a abertura do comércio nos dias tradicionais de folga:

Na verdade, quando começamos a discutir, os empresários impuseram a questão do horário livre e da abertura do comércio aos domingos. Essa questão estava direcionada para os shoppings, recém-inaugurados, e para o setor de supermercados. Inclusive, não foi só a luta contra os domingos, mais também sobre a questão do trabalho durante vinte e quatro horas, que estava matando os trabalhadores. O cara passava a noite na loja, saía para descansar em casa e meio-dia tinha que voltar por que não tinha quadro de funcionários suficientes para trabalhar. Naquela época, tinha o Pão de Açúcar aqui e estava previsto a vinda de novas empresas. Então, esse direcionamento da luta era exatamente para exigir que as empresas pudessem vir sem se aproveitar. Foi a partir daí que fizemos aquele movimento de fechar o comércio para que houvesse o respeito e que a gente pudesse participar dessa discussão. O que nós fizemos? Nós nos organizamos e fomos para o debate. Porque, até então, o Código de Postura do Município de Teresina determinava que o comércio abriria das 8h às 18h, e que, aos sábados, abriria até o meio-dia, aos domingos era fechado e os feriados seriam respeitados. Com a retirada desse Código de Postura, nós passamos a ter várias lutas, por vários anos (Fonseca, 2023, s.p.).

Conforme explanamos anteriormente, na cidade de Teresina, os primeiros estabelecimentos a abrirem aos domingos foram os shoppings e os supermercados. No início dos anos 2000, as lojas instaladas no Riverside Walk e no Teresina Shopping funcionavam aos domingos em datas acordadas com o Sindicato dos Comerciários durante a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho. Nas cláusulas desse documento, ficava estabelecido que a categoria poderia trabalhar até dois domingos no mês. Contudo, segundo denúncias divulgadas no Balcão, os patrões não estavam respeitando a convenção que determinava a jornada e o horário de funcionamento nesses estabelecimentos. Da mesma forma, os donos de supermercados e de lojas do Centro estiveram na mira do sindicato.

No início dos anos 2000, identificamos nas páginas do jornal Balcão, em específico na coluna “Meta a bronca”, denúncias direcionadas ao Grupo Claudino, que possui uma rede de lojas de departamentos denominada Armazém Paraíba. Nessa coluna, o referido grupo foi um dos principais alvos de críticas dos comerciários e, nas edições do jornal, era comum encontrar relatos sobre as péssimas condições de trabalho nas diversas lojas da cidade teresinense. Segundo consta no periódico, os empregados do comércio relatavam aos membros do sindicato que cumpriam jornadas extras nos expedientes internos e tinham que distribuir, nos seus dias de folga, material de divulgação da empresa nos bairros onde moravam. Assim, as principais infrações cometidas na empresa varejista como excesso de jornada, não pagamento de hora extra e desvio de função eram corriqueiramente propagadas no noticioso, como é perceptível na edição de 30 de maio de 2001:

Depois de trabalhar a semana inteira na loja, os vendedores do Paraíba ainda são obrigados a cumprir jornada aos domingos. Eles saem na periferia da cidade, vendendo a domicílio, quando poderiam estar em casa com a família. Se recebem hora extra? Ora, é claro que não. E o que é pior, sem dinheiro e sem o descanso semanal, determinado pela Constituição Federal. Além disso, essa empresa é uma das que mais pressionam os trabalhadores contra o Sindicato, ameaçando todos os que tentam participar do movimento sindical. Para se tornar um dos maiores e mais ricos da região, o grupo Paraíba não precisaria enfiar a mão no bolso dos trabalhadores e nem se utilizar da pressão psicológica para dominar os funcionários. Isto é um cativeiro sem tronco, nem chibata (Paraíba…, 30 maio 2001, p. 4).

A utilização do termo “exploração” e da expressão “isto é um cativeiro sem tronco, nem chibata” indica que os editores do Balcão tinham o intuito de reforçar que a situação descrita acima se tratava de trabalho análogo à escravidão. Geralmente, ao denunciar os problemas vivenciados pelos funcionários dessas lojas, relacionados a condições de trabalho e salariais, os comerciários lançavam mão de declarações do tipo: “É, quem vê cara, não vê coração”; “Seu João, por que e para que tanta exploração?” (Meta..., 2001). Estas duas, em particular, eram direcionadas ao então proprietário das lojas, o empresário João Claudino Fernandes.

De acordo com Tania Regina de Luca, “a imprensa periódica seleciona, ordena, estrutura e narra, de uma determinada forma, aquilo que se elegeu como digno de chegar até o público” (2006, p. 139). Tal reflexão, apresentada pela autora no seu estudo sobre os periódicos, é significativa para compreendermos as discussões em torno da luta dos comerciários contra o trabalho aos domingos e feriados, sob o viés da imprensa local de Teresina. A par dessa discussão, os jornais diários impressos O Dia, Diário do Povo e Meio Norte também repercutiram os conflitos travados entre a direção do sindicato e a classe patronal, principalmente os donos de supermercados, bem como a atuação política de lideranças. Assim, buscamos direcionar a atenção às publicações jornalísticas que se voltaram especialmente para essa questão, ainda que a linha editorial desses periódicos não tenha dado tanta visibilidade à reivindicação dos comerciários pelo repouso dominical quanto a imprensa sindical.

No período de 2000 a 2005, encontramos no Balcão e nos jornais de circulação local diversas publicações evidenciando os conflitos existentes entre o Sindicato dos Comerciários e os representantes do setor patronal dos supermercados e hipermercados. Como já dito, a entidade fez do seu jornal um instrumento de denúncia das precárias condições de trabalho e salariais, e do descumprimento das convenções atinentes ao trabalho nos domingos nas grandes redes, como Pão de Açúcar, Hiper Bom Preço e Comercial Carvalho.

Nesse contexto, o Grupo Pão de Açúcar esteve presente, de forma reiterada, nas publicações do jornal editado pelos dirigentes comerciários, em virtude das irregularidades cometidas na abertura dos seus supermercados aos domingos e em regime de 24 horas. As reportagens sobre os acontecimentos que expunham os atritos da entidade sindical com os representantes da empresa em Teresina estamparam as primeiras páginas, chegando a ocupar edições inteiras do noticioso. O ápice do conflito foi a vitória judicial do sindicato, após o fechamento de um processo que se arrastou durante anos.

Na edição de 5 de julho de 2000, foi publicada a matéria “Justiça proíbe, mas Pão de Açúcar teima em abrir aos domingos”, em que o sindicato propôs a contratação de turmas exclusivas para que o supermercado funcionasse nesses dias, a fim de gerar mais empregos no setor. Entretanto, conforme o noticioso, o Pão de Açúcar se recusou a negociar e tampouco assinou a Convenção Coletiva de Trabalho com os comerciários, levando-os a entrar com uma ação civil pública contra a empresa. Na mesma matéria, o Balcão divulgou que foi concedida uma liminar favorável à entidade, proibindo a abertura do supermercado aos domingos, na qual a justiça impôs uma multa de cerca de 11 mil reais por dia de descumprimento. Após entrar com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para derrubar essa ordem judicial e com outra ação na Justiça Federal para que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) não a fiscalizasse mais, o grupo teve decisão favorável nas duas ações e, por conseguinte, autorização para abrir aos domingos até o julgamento final do mandado de segurança.

Na mesma data, em uma edição do jornal O Dia, foi publicada a matéria “Pão de Açúcar é acusado de não dar folga a funcionários”, no sentido de reforçar a denúncia do representante do Sindicato dos Comerciários à época, Gilberto Paixão, contra o grupo empresarial (Pão de Açúcar…, 5 jul. 2000; Justiça..., 5 jul. 2000). Nesse editorial, o sindicalista acusou a empresa de ter diminuído o seu quadro de funcionários pela metade, além de ter recebido cerca de cem autuações no ano anterior, em virtude dos seus funcionários estarem trabalhando 14 horas diárias.

O jornal Meio Norte também repercutiu o embate, apresentando a versão do então presidente da Associação dos Supermercadistas, Raul Lopes Filho, de que os representantes do Pão de Açúcar de Teresina abririam as lojas nos domingos e, para tal, entrariam com um recurso para revogar a liminar concedida anteriormente aos comerciários (Freitas, 5 jul. 2000, p. 6). Em outra matéria publicada no dia 6 de julho de 2000, na coluna “Urbanidade”, assinada por Cinthia Lages, o jornal classificou a atitude do sindicato como “radical, uma vez que havia sido definido judicialmente o fechamento das lojas do Grupo nos finais de semana” (Lages, 6 jul. 2000, p. 3).

O editorial de 30 de janeiro de 2001 foi exclusivamente dedicado ao impasse entre o Sindicato dos Comerciários de Teresina e o Pão de Açúcar. Ao anunciar a vitória da entidade comerciária ocorrida em novembro de 2000, o periódico informou que a empresa, a exemplo do Grupo Comercial Carvalho, comprometeu-se a assinar um acordo aceitando “contratar turmas exclusivas às sextas, sábados, domingos e datas especiais, com jornada semanal de 24 horas, e os demais trabalhadores, com jornada semanal de 44 horas de segunda a sábado, não podendo estes últimos trabalharem aos domingos e feriados” (A vitória…, 30 jan. 2001, p. 1). De acordo com o jornal, o Pão de Açúcar tinha, naquele momento, uma dívida de aproximadamente quatrocentos mil reais somente em multas impostas por não cumprir ordens judiciais e se recusar a negociar formas e condições adequadas, a fim de obter autorização para abrir em regime de 24 horas e aos domingos.

Em 21 de março de 2001, o Balcão divulgou que foi concedida pelo juiz do Trabalho Meton Marques, uma liminar favorável ao Pão de Açúcar, autorizando a sua abertura em regime de 24 horas, mesmo após o parecer contrário do Ministério Público a esse pedido e depois de a empresa se negar a negociar e cumprir algumas condições, tais como o aumento de salário dos funcionários e a sua participação nos lucros da empresa. A decisão judicial foi criticada por alguns membros do partido petista, que novamente se manifestaram em favor do sindicato.

A deputada Francisca Trindade (PT) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa para defender a luta dos comerciários, principalmente, os do Pão de Açúcar, criticando veementemente a decisão judicial que autorizou a rede abrir em regime de 24 horas. ‘Os trabalhadores de qualquer empresa não podem ser submetidos à situação frágil e constrangedora de ter que escolher entre o desemprego e a exploração no ambiente de trabalho’, ponderou a deputada. E ressalta: ‘Os trabalhadores do Pão de Açúcar estarão melhor protegidos sendo respeitado o acordo coletivo vigente, que estabelece critérios de como se dará o funcionamento da rede, sem que o mesmo se torne prejudicial aos empregados, tendo em vista que existe a obrigação da contratação de turmas extra[s]’ (Trindade…, 21 mar. 2001, p. 2).

Levando em consideração o trecho da matéria citada, é perceptível o discurso alinhado dos comerciários com membros do Partido dos Trabalhadores, evidenciado não só com a atuação de Cícero Magalhães na Câmara de vereadores, mas também com o apoio de personagens relevantes no cenário político local dentro do partido, a exemplo de Francisca Trindade,⁸ considerada uma das lideranças políticas mais populares do estado piauiense na época. Essa aproximação com os partidários e com as outras entidades era declarada constantemente nas páginas do jornal Balcão.

No cenário político, destacamos que, em junho de 2003, o vereador Cícero Magalhães (PT), em seu primeiro ano de mandato, apresentou um projeto voltado para os trabalhadores comerciários, que previa a obrigatoriedade da contratação de empacotadores para cada caixa em funcionamento nos supermercados e que foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, na Câmara Municipal. Porém, o projeto necessitava da aprovação do gestor Firmino Filho (PSDB), na época, no terceiro mandato como prefeito de Teresina (Câmara…, 30 jun. 2003). Para justificar a proposição, Magalhães alegou que a medida poderia gerar novos empregos e solucionar problemas relacionados à acumulação e ao desvio de função (Projeto..., 24 abr. 2003). Apesar da mobilização da entidade, por meio de campanhas na imprensa local e sindical, constatamos que o projeto - que foi vetado pelo prefeito - não se concretizou.

No início de 2005, a direção do Sindicato dos Comerciários comemorou no Balcão, em uma edição especial de retrospectiva de 2004, o desfecho do conflito judicial com o Pão de Açúcar. Depois de cinco anos de tentativas de anular o processo, o grupo empresarial foi obrigado a pagar uma indenização aos seus empregados pelo funcionamento irregular dos supermercados aos domingos. Ele foi multado em quase 600 mil reais, montante que foi entregue a 154 trabalhadores. E, cada trabalhador “foi indenizado no valor de R$ 985,38 (novecentos oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos) descontados na Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) por todos os domingos trabalhados no ano de 2000” (Pão de Açúcar…, 28 jan. 2005, p. 1).

Sobre essa vitória judicial, Gilberto Paixão relata:

Com relação ao trabalho aos domingos, várias empresas pagaram por isso, principalmente, as lojas dos dois shoppings. Mas, quem foi mais apresentado nessa discussão foi o Pão de Açúcar, pois era uma determinação a nível nacional. E eles achavam que podiam chegar aqui em Teresina e abrir no dia que quisessem […] Fizemos paredismo, manifestações, fechamos as lojas por dois dias e entramos com um processo. Ganhamos na justiça porque realmente ficou um negócio escandaloso. Eu acho que o Judiciário não teve coragem de ir contra o Sindicato e tivemos uma vitória de mais de [não lembrou o valor]. Eu sei que era um valor muito bom na época e esse dinheiro que nós ganhamos distribuímos para os trabalhadores (Fonseca, 2023, s.p.).

Depois disso, de acordo com o jornal Balcão, a empresa passou a se adequar à Convenção Coletiva, no que dizia respeito ao trabalho nos domingos. Apesar de solucionada a questão com a empresa Pão de Açúcar, surgiram outras denúncias de abertura aos domingos e feriados de lojas do Centro e da periferia da cidade, de forma irregular e, portanto, sem o aval do sindicato.

Ao longo da segunda metade da década de 2000, observamos que a luta dos comerciários pelo repouso dominical foi adquirindo mais força. Isso se deve tanto à mobilização das lideranças, por meio da imprensa sindical, quanto à eleição de Cícero Magalhães para o cargo de vereador, em 2005, e para deputado estadual, em 2007. Durante o período em que exerceu esses mandatos, eram constantes as matérias elogiosas no Balcão sobre atuação do parlamentar na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, buscando enfatizar que ele era “a voz do trabalhador” nesses espaços. Diversas publicações do jornal evidenciavam o protagonismo de Magalhães dentro do partido petista e o seu empenho em defender os direitos dos trabalhadores comerciários. Na tribuna, ele solicitava regularmente audiências e sessões solenes direcionadas à categoria, além de manter presença nos eventos promovidos pela entidade.

Nas primeiras edições de 2008, a grande questão em evidência no Balcão foi a luta pela regulamentação do horário no comércio aos domingos e feriados (Campanha..., 26 fev. 2008). Essa discussão também ganhou visibilidade na imprensa local. O interesse da entidade não era apenas denunciar os empresários que descumpriam os acordos no tocante à abertura do comércio nesses dias, mas também alertar a categoria quanto à postura dos políticos que apoiavam tal iniciativa. Assim, reafirmava a importância de informar e orientar seus filiados eleitores. No decorrer do referido ano, esse assunto foi discutido extensivamente na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, suscitando conflitos políticos entre parlamentares de diferentes partidos. Ademais, a mobilização se deu por meio de uma grande campanha empreendida pelos representantes do Sindicato dos Comerciários pelo repouso dominical.

Os depoimentos das lideranças que atuaram na direção do Sindicato dos Comerciários evidenciam o aspecto religioso presente na campanha pelo repouso dominical, bem como apontam que ela repercutiu expressivamente não só na capital como também em outras cidades do Estado piauiense. Nesse sentido, o entrevistado Cícero Magalhães lembra de detalhes marcantes desse período:

Eu me lembro que quando colocaram a gente para trabalhar aos domingos, feriados e no regime de vinte e quatro horas aqui em Teresina foi uma briga de gigantes. E a mídia toda dizendo que era a melhor coisa do mundo, que ia gerar mais empregos e a gente sabia que não era verdade […] Havia um desequilíbrio completo. Vinha toda uma carga contra a gente e a favor do trabalho aos domingos e feriados. E aí nós começamos uma campanha e colocamos a seguinte frase ‘Se até Ele descansou sétimo dia, por que trabalhar no domingo?’. Aquela campanha pegou assim […] A minha felicidade era que, às vezes, eu viajava pelo interior do Estado e a gente encontrava as pessoas com o adesivo no carro. A gente fez isso [a campanha] na televisão, no rádio, com outdoors. Naquela época eu percorri bastante os estados falando disso (Oliveira, 2023).

Ainda sobre essa campanha, Gilberto Paixão reforça:

Primeiro, fizemos o trabalho junto à mídia e incentivamos a categoria para se posicionar contra [o trabalho aos domingos]. Procuramos o setor da Igreja para nos acompanhar e fomos bem recebidos no setor católico, que concordava que o domingo tinha que ser respeitado […], como também recebemos o apoio de toda a população de Teresina. Daí o lema do domingo sagrado, quando fizemos aquela arte muito bonita de quando Deus criou o mundo e descansou no sétimo dia. Então, essa campanha foi excelente. Realmente, ela teve um grande destaque em Teresina. Foi aí que a mídia descobriu que a gente tinha tomado uma posição correta, em termos de divulgação, de utilizar os meios de comunicação (Fonseca, 2023, s.p.).

A primeira edição de janeiro de 2008 do Balcão trouxe a matéria de capa “Domingo é sagrado para todos: a luta contra o trabalho aos domingos continua”, publicada em 16 de janeiro, na qual o sindicato anunciou a campanha “Se até Ele descansou no sétimo dia, por que trabalhar no domingo?”, uma clara referência ao Gênesis bíblico e à santificação do dia de descanso por Deus. Essa campanha foi ilustrada no jornalBalcãocom uma imagem religiosa de criação divina, reforçando visualmente o argumento (Figura 2).

Figura 2
Campanha do Sindicato dos Comerciários contra o trabalho aos domingos

Além disso, a discussão tinha como propósito abranger a luta pela folga da categoria nos feriados. Os editores do periódico advertiram que a luta dos comerciários continuaria sendo travada na Câmara Municipal. Por essa razão, uma série de atividades foi desenvolvida, dentre elas, uma audiência com o prefeito Sílvio Mendes (PSDB) e a distribuição de outdoors e folders em diferentes pontos de grande movimentação da cidade, a fim de que pudessem rediscutir, junto à categoria, aos vereadores, aos empresários do setor, à Delegacia do Trabalho e à prefeitura de Teresina, a alteração da redação do Código de Postura para que a abertura do comércio dependesse da negociação entre empregados e patrões.

Após meses de discussão e intensos protestos dos comerciários de Teresina, em setembro de 2008, o gestor Sílvio Mendes sancionou a Lei n. 3.804, que regulamenta a abertura do comércio aos domingos mediante negociação em Acordos Coletivos de Trabalho, ou seja, entre empresários e trabalhadores, e não mais como uma determinação da prefeitura. Destarte, a alteração feita no parágrafo único da lei consta que: “Fica livre o horário de abertura e fechamento nos dias úteis e nos domingos, para o comércio, indústria e prestação de serviços em geral, mediante regulamentação em acordos e convenções coletivas, ressalvando o disposto no § do 2º, do art. 197, desta Lei Complementar” (Brasil, 18 set. 2008). De acordo com os relatos publicados no site do sindicato, a regulamentação do horário de trabalho do comércio teresinense aos domingos via Postura Municipal significou uma vitória histórica da luta dos trabalhadores da classe comerciária.

Considerações finais

Este artigo teve como objetivo analisar a atuação sindical e política dos comerciários de Teresina nas diversas relações de classes que marcaram suas experiências, com um olhar direcionado para a luta contra a extensão do horário de trabalho aos domingos e feriados no período entre 2000 e 2010. A trajetória dessa mobilização, documentada em parte significativa pelo periódico interno do sindicato, Balcão, revelou as estratégias de conflito e de negociação adotadas e a importância da articulação entre diferentes esferas de atuação - sindical, política e cultural - para a conquista de direitos trabalhistas.

Nesse contexto, um aspecto singular e estratégico dessa mobilização foi a articulação entre as reivindicações feitas pelos comerciários e a religiosidade. Logo, o lema da campanha de 2008, “Se até Ele descansou no sétimo dia, por que trabalhar no domingo?”, e a busca por apoio junto à Igreja católica local, conforme relatos das lideranças e a imprensa sindical, demonstram como os comerciários buscaram legitimar sua demanda para além da esfera puramente legal ou econômica, conectando-a a preceitos morais e culturais, ancorados na tradição religiosa, para mobilizar a categoria e a sociedade teresinense contra o trabalho dominical.

Nesse esforço de discutir o impasse entre patrões e empregados no comércio em torno da ampliação da jornada de trabalho e, por conseguinte, sua regulamentação, também buscamos ressaltar o papel desempenhado por lideranças sindicais que transitaram para a política institucional. A eleição de figuras como Cícero Magalhães e Gilberto Paixão para cargos legislativos (ainda que não tenhamos dado ênfase ao mandato deste último, visto que ocorreu entre 2013 e 2016), ambos filiados ao Partido dos Trabalhadores, conferiu um novo palco para a defesa dos interesses da categoria comerciária. Assim, a presença dessas lideranças sindicais em espaços de poder político, alinhados a outros nomes relevantes do partido como Francisca Trindade (e, em um contexto mais amplo do PT no Piauí, Wellington Dias como exemplo de liderança com origem no movimento sindical bancário e que alcançou postos-chave na política institucional), foi importante para dar visibilidade à causa, pressionar por negociações e, mais do que isso, contribuir para vitórias como a regulamentação do trabalho aos domingos.

Por fim, importa ressaltar a pertinência desse tema, levando em consideração que as tensões em torno da jornada de trabalho e do direito ao descanso permanecem atuais. A propósito, as discussões recentes sobre a escala 6x1 e a garantia do descanso aos fins de semana ecoam, em certa medida, o cerne do conflito vivenciado pelos trabalhadores comerciários de Teresina. A naturalização de escalas que, na prática, dificultam ou impedem o repouso dominical regular, evidencia a contínua disputa entre a lógica da disponibilidade permanente da força de trabalho e o direito fundamental ao descanso e ao convívio social e familiar, pauta central da mobilização aqui estudada.

Referências

• A VITÓRIA dos comerciários. Balcão, Teresina, n. 150, p. 1, 30 jan. 2001.
• ARAÚJO, Ângela M. C.; OLIVEIRA, Roberto V. de. O sindicalismo na Era Lula: entre paradoxos e novas perspectivas. In: OLIVEIRA, Roberto Véras de; BRIDI, Maria Aparecida; FERRAZ, Marcos (org.). O sindicalismo na era Lula: paradoxos, perspectivas e olhares. Belo Horizonte: Fino Traço, 2014. p. 29-59.
• BRASIL. Lei n. 3.804, de 18 de setembro de 2008. Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 196, da Lei Complementar n. 3.610, de 11 de janeiro de 2007 (Código Municipal de Posturas). Disponível em: Disponível em: https://semplan.pmt.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/39/2014/09/3804_2008.pdf Acesso em:10 abr. 2025.
  » https://semplan.pmt.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/39/2014/09/3804_2008.pdf
• BUENO, Paulo Henrique C.; LIMA, Antônia Jesuíta de. (Re) estruturação urbana de Teresina (PI): uma análise de suas dinâmicas recentes. Cadernos de Pes­qui­sa Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, v. 16, n. 109, p. 96-118, 2015. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1984-8951.2015v16n109p96/pdf Acesso em:10 abr. 2025.
  » https://periodicos.ufsc.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1984-8951.2015v16n109p96/pdf
• CÂMARA aprova projeto dos empacotadores. Balcão, Teresina, n. 180, p. 1, 30 jun. 2003.
• CAMPANHA contra o trabalho no domingo está na rua. Balcão, Teresina, n. 209, p. 1, 26 fev. 2008.
• DIAS, Orleando Leite de Carvalho. Rede urbana piauien­se e a espacialização dos shopping centers Dissertação (Mestrado em Geografia). Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2020.
• DOMINGO é sagrado para todos: a luta contra o trabalho aos domingos continua. Balcão, Teresina, n. 208, p. 1, 16 jan. 2008.
• FONSECA, Gilberto da Paixão. Gilberto da Paixão Fonseca: depoimento Entrevista concedida a Eliane Aparecida Silva. Teresina, abr. 2023.
• FREITAS, Meirelane. Justiça proíbe abertura de supermercado. Meio Norte, Teresina, ano V, n. 1990, p. 6, 5 jul. 2000.
• GOMES, André Procópio. A cidade e o shopping: do mundo da via expressa aos processos de gentrificação em Blumenau-SC (1990-2000) Dissertação (Mestrado em História). Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.
• IBGE, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sistema de coordenadas geográficas Elaboração de Vicente de Paula Sousa Júnior. Teresina: IBGE, 2022.
• JUSTIÇA proíbe, mas Pão de Açúcar teima em abrir aos domingos. Balcão, Teresina, n. 141, p. 1, 5 jul. 2000.
• LAGES, Cinthia. Radical. Meio Norte, Teresina, ano V, n. 1991, p. 3, 6 jul. 2000.
• LUCA, Tania Regina de. Fontes impressas: história dos, nos e por meio dos periódicos. In: PINSKY, Carla Bassanezi (org.). Fontes históricas 2. ed. São Paulo: Contexto, 2006. p. 111-153.
• MENDES, Álvaro. Breve história da imprensa sindical no Brasil. Cadernos da Comunicação Rio de Janeiro: Secretaria Especial de Comunicação Social, 2005. (Série Estudos)
• META a bronca: Armazém Paraíba. Balcão, Teresina, 2001.
• OLIVEIRA, Cícero Magalhães. Cícero Magalhães Oliveira: depoimento Entrevista concedida a Eliane Aparecida Silva. Teresina, 2023.
• PÃO DE AÇÚCAR é acusado de não dar folga a funcionários. O Dia, Teresina, ano XLIX, n. 12.660, p. 3, 5 jul. 2000.
• PÃO DE AÇÚCAR paga pelos seus erros. Balcão, Teresina, n. 192, p. 1, 28 jan. 2005.
• PARAÍBA obriga vendedor trabalhar até no domingo. Balcão, Teresina, n. 155, p. 4, 30 maio 2001.
• PETERSEN, Sílvia Regina Ferraz. Imprensa periódica como fonte para a pesquisa sobre os direitos do trabalhador. In: SCHMIDT, Benito Bisso (org.). Trabalho, justiça e direitos no Brasil: pesquisa histórica e preservação das fontes São Leopoldo: Oikos, 2010. p. 123-144.
• PROJETO prevê empacotadores em todos os caixas de supermercados. Meio Norte, Teresina, a. VIII, n. 3031, p. 4, 24 abr. 2003.
• SANTOS, Raimundo Nonato dos. Sindicato hoje é privativo de diretores. O Dia, Teresina, ano XLVIII, n. 12.501, p. 18, 27 jan. 2000.
• SILVA, Eliane Aparecida. A oposição sindical co­merciária de Teresina e o dinâmico processo eleitoral na primeira metade da década de 1980. In: SIM­PÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA: contra os pre­conceitos: história e democracia, 29., 2017, Brasília. Anais […]. Brasília: UnB; Anpuh, 2017. p. 1-17. Dis­ponível em: Dis­ponível em: https://www.snh2017.anpuh.org/resources/anais/54/1502109173_ARQUIVO_Artigocompleto(ElianeAparecidaSilva)ANPUH2017.pdf Acesso em: 8 abr. 2026.
  » https://www.snh2017.anpuh.org/resources/anais/54/1502109173_ARQUIVO_Artigocompleto(ElianeAparecidaSilva)ANPUH2017.pdf
• SILVA, Eliane Aparecida. Experiência, política e trabalho precário: o sindicalismo comerciário de Teresina em questão (2000-2016) Tese (Doutorado em História). Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2023.

• 1
  No início dos anos 2000, a entidade comerciária teve o seu nome oficial alterado para Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Teresina.
• 2
  Cícero Magalhães Oliveira nasceu em 20 de setembro de 1956, em São Benedito do Rio Preto (MA). Em 1976, mudou-se para Teresina e começou a trabalhar como empregado do comércio nas lojas Pernambucanas e Esplanada. Depois disso, foi para o Sindicato dos Comerciários de Teresina e atuou como secretário-geral nas gestões de 1991-1994 e 1994-1997, visto que, no início dos anos 1990, a entidade passou a ser administrada por uma diretoria colegiada, substituindo a figura do presidente. Após seu mandato como secretário-geral, atuou ainda na secretaria de comunicação (1997-2000). Em 2002, ao assumir o cargo de vereador como primeiro suplente na Câmara Municipal de Teresina, licenciou-se do sindicato. Em 2004, foi o vereador do PT eleito com maior número de votos na capital. E, em 2006, foi eleito deputado estadual com 18.744 votos. Apesar de renunciar aos cargos sindicais, o parlamentar manteve uma proximidade com a categoria (Oliveira, 2023). Magalhães presidiu o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores na cidade teresinense até 2025.
• 3
  Essa observação se torna necessária, primeiro, porque um dos jornais escolhidos como foco de análise neste estudo, o jornal Meio Norte, pertence a esse grupo. Como veremos adiante, isso não impediu que fossem publicadas notícias por seus editores sobre a mobilização dos comerciários contra o funcionamento das lojas aos domingos e feriados nesse periódico. Segundo, o Grupo Claudino é dono de vários empreendimentos em diferentes segmentos econômicos não só na capital, mas também dentro e fora do estado do Piauí. Ele concentra uma grande quantidade de lojas (a exemplo do Armazém Paraíba) localizadas nos bairros, no Centro e em um dos shoppings da cidade. Ao analisarmos as matérias publicadas pelo jornal impresso do Sindicato dos Comerciários de Teresina, Balcão, identificamos algumas denúncias direcionadas a esse grupo.
• 4
  Os exemplares impressos do referido jornal foram disponibilizados pelo sindicato. Tivemos ainda acesso às versões digitais do periódico, a partir de 2010, por meio da sua página eletrônica. Cabe mencionar que, no início de 2024, a versão impressa e digital do Balcão deixou de circular, após a mudança de gestão administrativa, e o informativo passou a ser denominado Jornal Comerciários em Ação. Ver: https://www.sindcomteresina.com.br/balcao.php. Acesso em: 10 mar. 2025.
• 5
  A título de exemplo, identificamos no periódico O Dia uma nota intitulada “Sindicato hoje é privativo de diretores”. Trata-se de um manifesto de denúncia, publicado em 27 de janeiro de 2000, assinado pelo comerciário na época, Raimundo Nonato dos Santos, no qual se afirmava que a direção - havia 12 anos na gestão da organização - estava utilizando a estrutura e a máquina administrativa do Sindicato dos Comerciários para fazer campanha em favor da chapa única, impedindo que outros comerciários da base concorressem às eleições com uma chapa de oposição naquele ano. Tal afirmação demonstra a existência de tensões e disputas internas dentro da entidade, ainda que não tenham se estendido para as eleições sindicais. Outra denúncia referiu-se à filiação obrigatória dos filiados da entidade ao Partido dos Trabalhadores, com o intuito de eleger o dirigente sindical Cícero Magalhães para o cargo de presidente do Diretório Municipal do partido petista (Santos, 2000). O que levantava, portanto, questões sobre a autonomia sindical e a possível instrumentalização da entidade para fins político-partidários. Nessa perspectiva, observamos que as sucessivas gestões dos comerciários de Teresina vivenciaram o problema da burocratização sindical.
• 6
  Gilberto da Paixão Fonseca nasceu em Floriano (PI), em 6 de junho de 1958. Iniciou sua militância no Sindicato dos Comerciários de Teresina na década de 1980, quando formou um grupo de oposição junto a outros integrantes da entidade. Ocupou cargos de direção a partir da gestão de 1997-1999, permanecendo no decorrer da primeira década de 2000 no cargo de secretário-geral. Além disso, foi vice-presidente da CUT no Piauí e membro da Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contrac’s). Em 2012, foi eleito vereador de Teresina pelo Partido dos Trabalhadores e, aos poucos, tornou-se uma das lideranças da Articulação de Esquerda. Em 2017, retornou ao cargo de secretário-geral do sindicato, permanecendo até 2023, momento em que foi derrotado nas eleições sindicais (Fonseca, 2023).
• 7
  José Wellington Barroso de Araújo Dias nasceu em Oeiras (PI), em 5 de março de 1962. Aprovado em concurso, tornou-se bancário, funcionário da Caixa Econômica Federal, e exerceu cargos na direção do Sindicato dos Bancários, em Teresina. Em 1985, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores. Em 1992, foi eleito vereador de Teresina. Em 1994, renunciou ao mandato, elegendo-se como deputado estadual, atuando também como presidente do Diretório Regional do PT (1995-1997). Nas eleições de 1998, elegeu-se deputado federal do Piauí. Em 2002, conquistou o cargo de governador do Piauí e foi reeleito em 2006. Em 2010, renunciou à posição para candidatar-se ao Senado, cargo para o qual foi eleito. Em 2015, voltou ao governo do Estado e reelegeu-se em 2019. Em 2022, foi eleito senador pela segunda vez. No início de 2026, Dias ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil no terceiro mandato do governo Lula. Disponível em: https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-biografico/dias-wellington. Acesso em: 10 abr. 2025.
• 8
  Francisca das Chagas Trindade nasceu em Teresina, em 26 de março de 1966. Antes de adentrar na política, iniciou a sua trajetória em movimentos sociais dedicando-se à militância estudantil e católica. Em 1985 se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT) e, nas eleições de 1992, disputou uma vaga para o cargo de vereadora na Câmara Municipal de Teresina, assumindo como primeira suplente, em 1995, no lugar de Wellington Dias, quando este foi eleito deputado estadual. No ano seguinte, elegeu-se vereadora pelo partido petista. Anos depois, nas eleições de outubro de 1998, foi eleita deputada estadual, tendo sido a mais votada na cidade teresinense, com 26 mil votos. No pleito de outubro de 2002, elegeu-se deputada federal com 165.190 votos, considerada a maior votação no estado do Piauí. Trindade faleceu no exercício desse mandato, em 27 de julho de 2003, em decorrência de um aneurisma cerebral. Disponível em: https://www18.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/trindade-francisca. Acesso em: 10 abr. 2025.
• 9
  Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do texto.

• Editores responsáveis: Fabrina Magalhães Pinto (https://orcid.org/0000-0001-5088-9125), Karla Carloni (https://orcid.org/0000-0001-7586-3802) e Norberto Osvaldo Ferreras (https://orcid.org/0000-0003-3801-0418).

Disponibilidade de dados

Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do texto.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Jun 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  15 Set 2024
• Aceito
  23 Abr 2025