A (IN)VISIBILIDADE NORMATIVO LEGAL DO DIMENSIONAMENTO NA ENFERMAGEM BRASILEIRAObjetivo: refletir sobre a (in)visibilidade do aparato normativo-legal sobre o dimensionamento da força de trabalho na enfermagem brasileira.
Método: ensaio teórico-reflexivo, conduzido por pesquisadores que integram a Rede Brasileira de Estudos e Pesquisa em Dimensionamento e Planejamento da Força de Trabalho em Saúde. As resoluções passadas e a vigente (produto de uma revogação) do Conselho Federal de Enfermagem sobre a matéria, estudos correlatos e inferências interpretativas nortearam a reflexão.
Resultados: o posicionamento reflexivo fundamentou-se em dois eixos: Dimensionamento da força de trabalho de enfermagem: olhar para o passado para entender o presente e Entraves normativos e legais no dimensionamento em enfermagem.
Conclusão: o Brasil é vanguardista na proposição e atualização técnico-científica de normas que recomendam metodologias e critérios para dimensionar a força de trabalho da enfermagem. Em contrapartida, a incipiência de um marco legal sobre o assunto atrelado a uma pluralidade de “regulamentações” demonstra que, na prática, o dimensionamento de pessoal é comumente negligenciado. A revogação da Resolução nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem, ancorada sob premissas legalistas, descortina tal realidade. Avanços de teor político e, consequentemente, legais, são demandados.
DESCRITORES:
Dimensionamento de pessoal; Enfermagem; Carga de trabalho; Lei; Exercício profissional; Equipe de enfermagem