Resumo:
Este artigo investigou a inserção da Educação Popular no Serviço Social por meio de pesquisa bibliográfica e documental baseada nos Projetos Político-Pedagógicos de cursos de Serviço Social da região Leste, filiados à Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Constatou-se uma presença escassa desse debate na graduação, reforçando a importância de incorporar a Educação Popular na formação profissional como caminho para uma perspectiva emancipatória.
Palavras-chave:
Educação Popular; Formação; Trabalho profissional
Abstract:
This article investigated the insertion of popular education into Social Work through bibliographic and documentary research based on the Political-Pedagogical Projects of Social Work courses in the East region, affiliated with ABEPSS. A scarce presence of this debate was found in undergraduate studies, reinforcing the importance of incorporating popular education into professional training as a path toward an emancipatory perspective.
Keywords:
Popular Education; Training; Professional work
Introdução
Num cenário de graves ataques a todo ganho emancipatório da classe trabalhadora, com condições de vida e de trabalho cada vez mais precárias e desumanas, e de um clima que acena para a catástrofe da humanidade, resta-nos pensar como produzir conhecimento para criar saídas para essa realidade. No âmbito da práxis marxista, o conhecimento não se reduz à interpretação da realidade, mas deve reverberar em ações capazes de transformá-la. Trata-se de produzir saberes orientados para a intervenção crítica em um contexto marcado pelo bloqueio do futuro e pela intensificação das desigualdades (Dardot; Laval, 2017). E se lançar nessa tarefa exige posicionamento.
Para ter posição, é preciso consciência de quem fomos, somos e de quais são as nossas possibilidades de construir coletiva e concretamente alternativas a essa rota catastrófica. Em uma realidade de catástrofe produzida pelo modo capitalista de produção, buscar e construir conhecimento e saberes, que possibilitem uma outra construção, contra--hegemônica, tornam-se um desafio fundamental.
Dessa forma, torna-se imprescindível produzir conhecimento que se apodere das demandas dos mais pauperizados e as inclua no processo de compreensão de sua realidade. Somente através dessa construção coletiva de soluções será possível apontar saídas concretas para os desafios postos. Tomar posição frente à ofensiva ultraneoconservadora é tarefa de estudiosos, da universidade e de profissionais que atuem junto a setores da classe trabalhadora.
Educação e trabalho são pilares estruturantes no processo de desvelar a ideologia burguesa, com o intuito de elevar a consciência dos sujeitos, possibilitando ler a realidade para além do aparente. Potencializar a “classe em si” é um desafio, mas transformá-la em “classe para si” é um movimento estratégico para a construção da emancipação, nos termos de Marx (2007). Não é novidade que o grande desafio nesse processo é a formação do sujeito histórico, nos termos de Gramsci (1978), o sujeito omnilateral. Sabemos que a educação é uma mediação importante nesse processo, mas qual educação? Interessa-nos, neste artigo, uma educação comprometida com princípios de cunho classista, capaz de se conectar às demandas e aos anseios da classe trabalhadora e de incidir concretamente nos processos formativos do Serviço Social. Embora a Educação Popular tenha exercido papel relevante na renovação crítica da profissão, sua presença na formação acadêmico-profissional aparece, hoje, de forma difusa e fragilizada, especialmente no âmbito dos currículos e dos Projetos Político-Pedagógicos. É diante dessa lacuna que este estudo se dirige a pesquisadoras(es), docentes e profissionais do Serviço Social, buscando compreender como a Educação Popular é incorporada, ou silenciada, na formação e quais implicações isso traz para a materialização do Projeto Ético-Político profissional.
Nesse universo, o Serviço Social se conecta com esses aspectos, por ser uma profissão que se insere na divisão sociotécnica do trabalho e possui uma direção; que, a partir de 1979, reconhece o profissional como trabalhador e ainda vincula seu projeto ético-político em favor das demandas da classe trabalhadora. Reconhece, com isso, o caráter contraditório das relações sociais e traz para seus fundamentos teórico-metodológicos o método materialista histórico-dialético.
Essa construção teve em seu cerne o encontro dos setores vanguardistas da profissão no Brasil e na América Latina com os movimentos sociais e populares, partidos, sindicatos, ou seja, com um caldo cultural revolucionário. Desse processo, estudos apontam que o encontro com a Educação Popular também contribuiu de forma significativa para a “virada” histórica da profissão. Assim, coadunamos com tais estudos, os quais atestam a respeito da contribuição da Educação Popular para a formação desses sujeitos que impulsionaram a emergência da vertente de intenção de ruptura, sobretudo a partir do documento que ficou conhecido como “Método BH” e, posteriormente, com o aprofundamento do materialismo histórico-dialético, foi possível superar equívocos e construir o que hoje conhecemos como Projeto Ético-Político do Serviço Social.
Esses processos possibilitaram a necessidade de materialização daquilo que as Diretrizes Curriculares almejam como perfil profissional: crítico e competente teórica, ética e tecnicamente, ou seja, um perfil que se volta para o comprometimento com os valores e os princípios do Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEPSS).
Diante desse contexto, este artigo tem como objetivo refletir sobre as vinculações históricas entre a Educação Popular e o Serviço Social, além de suas contribuições para a formação profissional, tomando como eixo articulador o pensamento de Paulo Freire, em diálogo com a tradição marxista e gramsciana que fundamenta o Projeto Ético-Político do Serviço Social. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que articula levantamento bibliográfico e análise documental dos Projetos Político-Pedagógicos dos cursos de Serviço Social de universidades federais da região Leste, filiadas à Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), com a finalidade de identificar a presença e o tratamento conferido à Educação Popular na formação acadêmica. Parte-se da compreensão freiriana de educação como prática dialógica, crítica e orientada para a práxis emancipatória, entendendo-a como mediação fundamental entre formação profissional, consciência crítica e compromisso ético-político com a classe trabalhadora. Para desenvolver essa reflexão, o artigo organiza-se em três partes, além desta introdução: inicialmente, apresenta uma síntese dos pressupostos históricos da Educação Popular e sua interlocução com o Serviço Social; em seguida, discute as possibilidades e as contribuições da Educação Popular na formação profissional; e, por fim, aponta considerações finais que retomam os principais achados do estudo, bem como indicam desafios e perspectivas para pesquisas futuras.
1. Breves notas sobre os pressupostos históricos da Educação Popular e o Serviço Social
Quando nos propomos a estudar a Educação Popular, a primeira questão que se apresenta é a seguinte: o que é a Educação Popular? De fato, responder a essa pergunta não é tarefa simples, devido à existência de várias definições. Brandão (2002) é um importante autor que explica esse fato através de dois argumentos: (1) por se tratar de experiências que são anteriores à emergência de uma categorização; (2) por se tratar de processos coletivos de organização política do campo crítico. Assim, a busca por definições deve priorizar a identificação de elementos teórico--políticos e o conjunto de diretrizes, princípios e valores que norteiam as ações reivindicadas como Educação Popular.
Feito isso, é fundamental destacar os pressupostos que elegemos para a construção do estudo acerca da relação entre a Educação Popular e o Serviço Social: vinculamo-nos ao materialismo histórico e dialético. Tal demarcação é crucial, pois nos permite considerar a Educação Popular como parte e expressão da realidade posta e, ainda, nos possibilita o reconhecimento da transformação dessa realidade. Permite-nos também reconhecer a processualidade histórica dessa construção que, através da vida dos sujeitos sociais que a constroem, é continuamente atravessada por múltiplas determinações e contradições impostas pelo capital.
Desse modo, pensar e construir estratégias de Educação Popular nos vinculam à perspectiva classista da educação, em que a educação tem a tarefa de preparar os sujeitos “para pensar, estudar, dirigir ou de controlar quem dirige” (Gramsci, 1978, p. 136). Assim, identificamos os elementos que ancoram nosso pensamento sobre a Educação Popular, sintetizados por Silveira da seguinte forma:
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1. Ela é investimento político que constrói um lugar voltado para o processo de conhecimento da realidade;
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2. É um espaço que pode possibilitar o trânsito do senso comum ao bom senso, usando os referenciais gramscianos. Lugar de apropriação individual e coletiva, no qual está presente uma dimensão ideológica fundamental; a de compreender a base de estruturação da vida social sob o capitalismo e da conformação possível de outras alternativas de organização da vida social;
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3. É espaço formador das classes trabalhadoras, que propicia a conformação de um outro NÓS, antagônico ao consenso hegemônico forjado pelas classes que detêm o poder. Portanto, espaço no qual possam ser experimentados novos valores, novos pensares, numa dimensão de práxis na qual, ativamente, se busca a elaboração da realidade a partir de uma perspectiva humano-social;
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4. Finalmente, um espaço no qual os sujeitos possam exercitar o singular exercício de suas próprias sínteses, redefinindo e recriando referências de vida, sentidos novos à sua existência individual e coletiva (Silveira, 2004, p. 122).
A partir desse conjunto de princípios e valores que norteiam a síntese da autora, constatamos que se trata de uma Educação Popular dialética, que considera a classe como sujeito, como parte do processo de construção não somente do conhecimento, mas sobretudo na condução coletiva rumo a uma nova ordem societária, qual seja, a da plena emancipação humana. Trata-se, portanto, de uma construção que se faz com a classe e não sobre a classe. Diante disso, afirmamos, por um lado, a não possibilidade de “enquadrar” a Educação Popular em um conceito e, por outro, a inadequação de classificá-la simplesmente como uma metodologia, pois, de acordo com suas diretrizes, é possível desdobrar suas ações em várias metodologias (Duriguetto; Baldi, 2014).
Nesse sentido, as experiências de Educação Popular, bem como as elaborações de suas premissas, marcam as particularidades sócio--históricas da América Latina, dadas as condições de inserção do continente no capitalismo mundial, caracterizadas pela dependência, em sua forma desigual e combinada.
De maneira geral, essas experiências no continente expressam a diversidade da formação da classe e sua luta. A classe na América Latina é popular, e traz em seu cerne a luta indígena, quilombola e camponesa. Considerar esses aspectos é importante para compreender a nossa classe, com os tons das nossas particularidades que constroem o sujeito latino-americano, com suas raízes, memórias e revanches históricas (Traspadini; Souza, 2020).
No Brasil, as experiências de Educação Popular ocorrem no século XIX, no contexto das lutas em prol da libertação dos povos escravizados, bem como das lutas e dos movimentos da classe trabalhadora. Duriguetto e Baldi (2014) fornecem importantes contribuições ao identificar que, no cerne dessas lutas, com a influência do movimento operário sindical e socialista, emergem não apenas a discussão pedagógica, mas também a disputa sobre a educação.
Dito isso, destaca-se que se, por um lado, a educação burguesa possui a necessidade de se reproduzir ideologicamente consolidando a dominação, por outro, emerge a sua disputa em sua forma e conteúdo através dos sujeitos radicais. Uma educação se ergue e ganha força nas lutas contra a opressão e a superexploração que contribuem para a ampliação do conjunto de forças de esquerda. Nesse contexto, surge o reconhecimento da Educação Popular como prática pedagógica capaz de analisar criticamente a realidade, a partir da perspectiva emancipadora e transformadora.
O fortalecimento dessa perspectiva de Educação Popular será impulsionado pelo avanço das forças democráticas no decorrer dos anos 1960, através de sujeitos vinculados à vida pública e política, intelectuais, quadros políticos ligados às universidades, movimento estudantil e de setores da Igreja Católica, sobretudo associados à Teologia da Libertação. Deste lastro, Paulo Freire foi um expoente. Muito embora as experiências de Educação Popular sejam anteriores aos estudos de Freire, seu legado na área e o conjunto de sua obra contribuíram e continuam contribuindo para alavancar reflexões sobre a realidade brasileira, a formação de professores e a própria Educação Popular.
Nesse sentido, as reflexões, as obras e os métodos de alfabetização de Paulo Freire, sempre atrelados à processualidade histórica e à construção da consciência crítica dos sujeitos, passaram a influenciar todo movimento e atividades pedagógicas e educativas não somente dos profissionais ligados à educação, mas, sobretudo, dos setores de organização políticos. Importante destacar, ainda, que os setores progressistas da Igreja Católica, ligados à Teologia da Libertação e a Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), trouxeram a robustez ao conjunto de forças democráticas e populares. Portanto, o que emerge será um caldo cultural político-crítico no qual a Educação Popular ganha centralidade, dados seus princípios de emancipação e transformação da realidade. Duriguetto e Baldi (2014) analisam que esse contexto permitiu, através da Educação Popular, a aproximação entre estes setores: a Igreja e o marxismo.
A essa altura, podemos lançar outra questão norteadora, que é: e o Serviço Social? Quando e em que condições históricas o Serviço Social se encontra com a Educação Popular?
Para responder a essas questões é necessário, mesmo que brevemente, elencar alguns elementos: (a) o Serviço Social é uma profissão que se insere na divisão social e técnica do trabalho e que, portanto, é parte e expressão das relações sociais; (b) no contexto do projeto desenvolvimentista, das alterações do estágio capitalista do pós-guerra, que o Serviço Social será demandado a buscar um “novo” perfil que abarque as mudanças do mercado de trabalho e também que seja capaz de colaborar com tal processo; (c) o Serviço Social, de acordo com Iamamoto e Carvalho (1998), desde a sua institucionalização, atua com processos educativos, pois houve a necessidade, no processo desenvolvimentista, de combater o comunismo através da educação em territórios periféricos e de favelas, ainda que inicialmente com uma direção conservadora da “ajuda” e da “participação”, de controle social da pobreza (Abreu, 2002); (d) como parte e expressão do processo de luta de classes, o Serviço Social passa a questionar o seu tradicionalismo, ligado à perspectiva do “ver, agir e julgar” da Igreja, e passa a expressar novas possibilidades teórico-metodológicas de ação profissional; (e) esse processo de renovação profissional não se dará sem polêmicas e disputas, pelo contrário: no bojo da ditadura empresarial militar, o Serviço Social passa por um processo de construção de vertentes profissionais. Netto (1991) sintetiza isso como: perspectiva modernizadora; reatualização do conservadorismo; e intenção de ruptura.
Portanto, foi nos anos 1970 que setores vanguardistas do Serviço Social, a partir da vertente de intenção de ruptura e, ainda, em enfrentamento à ditadura empresarial militar, aproximaram-se do conjunto de forças progressistas democráticas e marxistas e, consequentemente, da Educação Popular.
Esse encontro e movimento permitiram à profissão o reconhecimento de classe e suas demandas, portanto, a necessidade de romper com a suposta neutralidade, o tradicionalismo e o conservadorismo profissional. Sobre esse aspecto, Santos (2017) nos ajuda, afirmando que será a partir desse período que o Serviço Social se vincula organicamente com o processo de luta pela redemocratização do Brasil e com as demandas da classe trabalhadora, de forma crítica e comprometida com mudanças estruturais da sociedade.
Outro elemento importante nesse encontro é a vinculação direta da Educação Popular no processo de renovação profissional, especialmente na experiência teórico-metodológica inspirada na criticidade dialética conhecida como “Método de BH”. Essa abordagem, com forte influência freiriana, principalmente pela obra Pedagogia do oprimido, integrou objetivos profissionais às demandas da classe trabalhadora, enfocando a ação social da classe oprimida e a transformação da sociedade e do homem. Tal documento foi elaborado vinculado e desenvolvido em projetos de extensão e estágio e, com isso, foi inovador por atrelar a intencionalidade crítica e dialética à produção do conhecimento, estabelecendo uma relação teórico-metodológica para a ação profissional.
Embora se reconheça a relevância dessa formulação para a profissão, é importante destacar que a primeira sistematização do Serviço Social propôs uma análise crítica da prática social, buscando aproximar teoria e prática. Esta análise se opôs à ideia de neutralidade, posicionando-se ao lado das classes subalternas e oprimidas. Machado (2012) observa que, ao afirmar que o objeto do trabalho profissional seria a ação social da classe oprimida, o documento (Método BH) reflete a influência de Paulo Freire. O próprio método utilizado nesse documento possui uma proximidade considerável com os princípios do método freiriano. No entanto, com o amadurecimento e o aprofundamento do pensamento marxiano e com a devida apreensão do método do materialismo histórico-dialético, essa perspectiva inicial foi superada, sobretudo ao reconhecer a questão social e suas múltiplas expressões como objeto de intervenção profissional. Nesse processo, a Educação Popular constituiu uma mediação fundamental no contato do Serviço Social com o marxismo, não apenas no plano teórico, mas também no âmbito das práticas pedagógicas, organizativas e políticas desenvolvidas junto às classes populares. Essa mediação operou por meio de experiências concretas de extensão universitária, estágios, trabalho de base e atuação em movimentos sociais, nas quais a dimensão educativa se articulava à leitura crítica da realidade social e à construção coletiva de respostas às expressões da questão social. Ao assumir a educação como prática dialógica e orientada para a práxis, a Educação Popular possibilitou ao Serviço Social tensionar leituras mecanicistas e tecnicistas presentes em momentos iniciais do Movimento de Reconceituação, como alguns equívocos associados ao Método de Belo Horizonte, aproximando a formação e o exercício profissional de uma perspectiva crítica e emancipatória, em sintonia com o legado de Paulo Freire.
Compreendemos ainda que, a partir do aprofundamento e do amadurecimento do método do materialismo histórico-dialético no âmbito da profissão, surge uma aparente desconexão entre a Educação Popular e o Serviço Social, do ponto de vista teórico e acadêmico. Isso ocorre porque, apesar de Paulo Freire ser amplamente reconhecido como um expoente da Educação Popular, ele é visto por muitos como um cristão crítico e não como um marxista, o que, no contexto do Serviço Social, levou a análises que sugerem que a Educação Popular não se encaixa plenamente no rigor teórico-metodológico.
Se Marx oferece o horizonte da crítica radical ao capital e da emancipação humana, ao apreender a realidade social em sua totalidade contraditória, Gramsci aprofunda a compreensão dos processos de dominação e resistência ao iluminar a disputa pela hegemonia, a formação do sujeito histórico e a passagem do senso comum ao bom senso. Paulo Freire, por sua vez, opera a mediação pedagógico-política dessa tradição crítica ao inscrevê-la no campo da práxis educativa, por meio do diálogo, da conscientização e da educação como prática de liberdade. Nesse sentido, longe de constituírem aportes teóricos dissociados, Marx, Gramsci e Freire conformam um campo de coerência teórico-política que sustenta a renovação crítica do Serviço Social, ao articular leitura estrutural da realidade, disputa cultural e formação de sujeitos capazes de intervir coletivamente na transformação social.
Todo esse reconhecimento é também considerado e aprofundado por recente pesquisa de Iamamoto e Santos (2021). Conforme as autoras, a influência das ideias de Paulo Freire no campo do Serviço Social foi marcante, estendendo-se de forma abrangente e essencial por diversos aspectos da profissão. Sua contribuição foi crucial, especialmente no contexto da América Latina, durante o Movimento de Reconceituação, período que se deu entre as décadas de 1960 e 1980.
Iamamoto e Santos (2021) destacam, ainda, que o artigo de Freire (1979), intitulado “O papel do trabalhador social no processo de mudança”, tornou-se uma leitura fundamental para estudantes e assistentes sociais envolvidos na Reconceituação. O texto serviu de inspiração para uma reavaliação profunda sobre a dimensão política inerente à profissão. A matriz teórica freiriana, ao advogar por uma prática pedagógica baseada no diálogo e voltada para a transformação, forneceu os fundamentos éticos e teóricos necessários para a crítica ao Serviço Social tradicional, e impulsionou a busca por uma prática profissional engajada em demandas e lutas sociais. Assim, ao dialogarmos com a proposta pedagógica do Serviço Social, como sugerido por Abreu (2002), é possível construir formas de interação entre a Educação Popular, a formação e o trabalho profissional.
2. As possibilidades e as contribuições da Educação Popular na formação profissional do assistente social
Consideramos que a relação entre o Serviço Social e a Educação Popular, existente desde os anos 1960, teve influência direta na emergência da vertente de intenção de ruptura nas décadas de 1970 e 1980. Para compreender esse movimento, é fundamental retomar a caracterização do Serviço Social como uma profissão que se insere na divisão sociotécnica do trabalho e que atua sobre as expressões da questão social, conforme formulado por Iamamoto e Carvalho (1998). Segundo os autores, o Serviço Social é parte constitutiva das relações sociais no capitalismo dependente brasileiro, sendo historicamente requisitado a intervir nos conflitos decorrentes da desigualdade estrutural e da reprodução da força de trabalho.
Esse amadurecimento crítico em contraposição ao conservadorismo profissional, até então tão presente no interior da formação e do trabalho profissional, foi vitorioso graças ao processo coletivo da categoria e às ações construídas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e pela Associação Brasileira de Pesquisa e Ensino em Serviço Social (ABEPSS). Esse processo resultou na construção dos pilares normativos políticos da profissão: a lei que regulamenta a profissão (Lei n. 8.662/1993), o Código de Ética Profissional (1993) e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996).
Contudo, é importante destacar que, apesar das inúmeras conquistas profissionais, a consolidação da direção crítica apresenta muitos desafios, sobretudo no que se refere às dificuldades em materializar o que se estuda na formação e no trabalho profissional. Sobre esse aspecto, Farage e Dalton sintetizam que:
Esse hiato entre formação e ação profissional pode ser entendido em diferentes dimensões. Vale a pena registrar alguns elementos que contribuem para o distanciamento entre o Currículo Básico do Serviço Social, aprovado pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a formação nas unidades acadêmicas e a ação profissional: i) a ampliação das faculdades privadas, em sua maioria, mais comprometidas com a mercantilização da educação do que com a formação profissional; ii) a proliferação do ensino a distância (EaD), que precariza a formação, pautando-a em resumos e apostilas, esvaziando os conteúdos; iii) a precarização das políticas públicas e sociais, em especial a partir do projeto neoliberal, de desfinanciamento público e de refilantropização dos direitos sociais; iv) a precariedade dos vínculos empregatícios dos assistentes sociais (a ausência de piso nacional e o número insuficiente de concursos públicos), que em muitos locais são contratados via microempreendedor individual (MEI), organizações não governamentais (ONG) e empresas terceirizadas; e v) a expansão do conservadorismo, em especial no último período, com ascensão da extrema-direita no Brasil e a difusão do fundamentalismo religioso, entre outros (Farage; Dalton, 2023, p. 188).
Esse conjunto de desafios, acrescidos com a flexibilização dos currículos e a refuncionalização do Estado a partir das orientações ultraneoliberais, resulta na adversidade em consolidar o perfil profissional expresso nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS. A partir disso, compreendemos que a Educação Popular e a ação pedagógica do Serviço Social podem alavancar as possibilidades de se contrapor ao conservadorismo e, ao mesmo tempo, resgatar e fortalecer os princípios que fundamentam o código de ética da profissão.
Diante disso, observamos o alinhamento entre princípios, sobretudo em seu caráter emancipatório. A concepção classista e anticapitalista está presente em ambas as direções. Por isso, é nítida a compatibilidade entre a Educação Popular e o PEPSS. Será na luta pela emancipação humana1 que residirão a validade e a atualidade em atrelar a Educação Popular, a formação e o exercício profissional.
No PEPSS, é possível identificarmos dois horizontes entrelaçados entre si: o dos direitos e o emancipatório. Nesses termos, nos valemos das formulações de Abreu (2002) que, com aporte teórico gramsciano, sustenta que o exercício profissional do assistente social possui um caráter pedagógico e formador de cultura. Ademais, com a direção social posta pelo PEPSS, é imprescindível que o trabalho profissional não se furte de inserir-se numa perspectiva emancipatória, para além da institucionalidade das demandas e no horizonte dos direitos sociais.
Consideramos, a partir dessas reflexões, que a Educação Popular pode contribuir como caminho político, uma estratégia para a passagem do “eu” para o “nós”. Posto isso, afastamos nosso entendimento de análises que buscam enquadrar a Educação Popular como “um arsenal de metodologias e técnicas pronto para ser usado pelo assistente social” (Duriguetto; Baldi, 2014, p. 193).
Nesse movimento de compreender a vinculação histórica entre Educação Popular e Serviço Social, e as pistas sobre a validade e a atualidade em resgatar tal vinculação, numa perspectiva de práxis para a formação, formulamos mais questões: dado o reconhecimento da Educação Popular como um caminho político crucial para o enfrentamento dos desafios profissionais, quais são o espaço e a forma de inserção do seu debate na estrutura curricular do Serviço Social? E, ainda, de que modo os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) dos cursos de Serviço Social contemplam ou negligenciam a discussão e a vinculação histórica com a Educação Popular?
O cotidiano do trabalho revela um contexto bem adverso à materialização de princípios e valores do PEPSS. Além das adversas condições de trabalho, que atacam as atribuições e as competências, sobretudo no que se refere a princípios e valores emancipatórios do PEPSS, temos também, muitas vezes, a não identificação com tal projeto ou ainda certo fatalismo com relação a ele.
Na formação, basta conversar por pouco tempo com estudantes e professores que o contexto de adversidade se revela quase instantaneamente: falta de condições de permanência, dada a condição de vida e trabalho aviltante dos estudantes; em contrapartida, observa-se também a falta de leitura, de estudo e de disposição para conduzir a própria formação, além de condições de trabalho desafiadoras e parcos investimentos na educação pública.
Temos, no conjunto de normativas profissionais, princípios e valores que conectam a profissão a princípios e valores da Educação Popular. O próprio PEPSS e as Diretrizes Curriculares nos revelam a necessidade de conhecer a totalidade das relações sociais, os sujeitos, a classe e seus territórios.
E quando pensamos na formação e nos currículos, observamos uma dificuldade em conectar nossos estudantes à práxis. Sempre nos deparamos com estudantes temerosos e inseguros sobre o “como fazer” para atuar de acordo com as exigências do perfil profissional e do próprio PEPSS. A Educação Popular, mais uma vez, pode ser compreendida como uma possibilidade de vínculo entre o campo teórico e o trabalho profissional, desde o momento da formação, ainda no estágio, na pesquisa e na extensão.
Concordamos com Monteiro (2018) ao afirmar que a verdadeira formação política e profissional do assistente social precisa transcender o ambiente da sala de aula, exigindo a implementação de propostas extramuros, como projetos de extensão e grupos de estudo, em articulação direta com movimentos e organizações populares. A autora argumenta que permitir que esses sujeitos ocupem o espaço universitário é um investimento crucial, pois, além de garantir a socialização do conhecimento para a sociedade, promove um redimensionamento crítico do perfil profissional.
A investigação documental conduzida em dez Universidades Federais (Ufas) da região Leste, todas filiadas à ABEPSS,2 buscou determinar a inserção da Educação Popular nos respectivos Projetos Político-Pedagógicos (PPP). A análise revelou uma presença tênue e dispersa do tema, que se encontra majoritariamente diluído em ementas de outras disciplinas, como aquelas dedicadas a movimentos sociais e práticas educativas.
Tal diluição fica evidente nos dados quantitativos: das 15 disciplinas examinadas, apenas uma faz menção explícita à Educação Popular em seu título, e somente seis a incluem em suas ementas a despeito do caráter obrigatório de muitas delas.
Essa minimização na estrutura curricular corrobora a análise de Farage e Helfreich (2020), que apontam para uma inclinação majoritária do Serviço Social, nas últimas três décadas, em direção ao hegemônico. As autoras argumentam que essa orientação resulta na desvalorização da Educação Popular e da ação pedagógica na área. Especificamente nos cursos públicos, a relação com os movimentos sociais e o debate sobre a Educação Popular são minimizados, refletindo uma posição de subalternidade desses temas no campo mais amplo das ciências sociais.
Sobre esse aspecto, temos um conjunto de autores que atestam a importância da Educação Popular no exercício profissional, dada a sua vinculação com o PEPSS. Mas nosso estudo, a exemplo de Silva e Ferreira (2021) e Monteiro (2018), chama a atenção para as contribuições da Educação Popular também no que se refere à formação, ao processo de ensino-aprendizagem. É importante considerarmos que é necessário buscar formas e estratégias para garantir a implementação das diretrizes na direção do PESS e ainda na formação do perfil que dê conta dessas condições de atuação.
O principal desafio a ser superado na formação em Serviço Social reside na necessidade de transcender a dicotomia simplista entre teoria e prática, e de enfrentar as tensões presentes na experiência de aprendizado (Silva; Ferreira, 2021). Para tal, a Educação Popular se configura como uma estratégia crucial, pois, ao exigir o envolvimento ativo dos estudantes em sua práxis educativo-crítica, possibilita uma profunda conscientização, que é vital para consolidar e concretizar a perspectiva emancipatória do projeto profissional.
A partir do exposto pelos dados e considerando as argumentações aqui expostas, ressaltamos que é importante: investir em pesquisas que tragam a Educação Popular e o Serviço Social, a fim de compreender o que é a Educação Popular e qual é o seu lugar na formação e no trabalho profissional; considerar a inserção do debate da Educação Popular e suas experiências no Brasil e na América Latina nos currículos dos cursos de Serviço Social, mas também na pesquisa e na extensão; considerar a Educação Popular para a formação didático-pedagógica dos docentes, a fim de contribuir para o processo de ensino-aprendizagem; promover debates sobre a Educação Popular como forma de contribuir para a construção coletiva do perfil profissional cunhado pelas normativas profissionais; reacender o caráter emancipatório profissional.
Considerações finais
O presente artigo teve como objetivo refletir sobre as vinculações históricas entre a Educação Popular e o Serviço Social, analisando suas contribuições para a formação profissional a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Ao examinar os Projetos Político-Pedagógicos de cursos de Serviço Social de universidades federais da região Leste filiadas à ABEPSS, buscou-se compreender em que medida a Educação Popular permanece incorporada ou marginalizada nos processos formativos contemporâneos. Os resultados evidenciam uma contradição central: embora a Educação Popular tenha sido uma mediação decisiva na renovação crítica da profissão, sua presença na formação acadêmica atual mostra-se tênue, fragmentada e, em muitos casos, diluída em outros conteúdos curriculares.
A análise desenvolvida confirma que a Educação Popular desempenhou papel relevante na aproximação do Serviço Social com o marxismo, e na construção de uma direção profissional comprometida com a emancipação humana e com as demandas da classe trabalhadora. Entretanto, os dados revelam que tal legado não se expressa de forma sistemática nos currículos, o que contribui para o hiato entre formação e exercício profissional reiteradamente apontado pela literatura. Essa fragilização repercute diretamente na dificuldade de materializar, na prática profissional, os princípios e os valores do Projeto Ético-Político, em especial no que se refere à dimensão pedagógica do trabalho do assistente social e à articulação com os sujeitos coletivos e os movimentos sociais.
Diante desse cenário, o estudo reforça a necessidade de resgatar e validar a Educação Popular como mediação estratégica para a formação e o trabalho profissional em Serviço Social. Isso implica fortalecer sua inserção nos currículos, na pesquisa e na extensão, bem como investir na formação didático-pedagógica de docentes, de modo a potencializar processos formativos críticos, dialógicos e vinculados à realidade concreta da classe trabalhadora. Como limite da pesquisa, destaca-se o recorte regional e documental adotado, o que aponta para a importância de investigações futuras que ampliem o escopo empírico, incluindo outras regiões, cursos e experiências formativas. Ainda assim, considera-se que as reflexões aqui apresentadas contribuem para o debate contemporâneo da área, ao reafirmar a atualidade da Educação Popular como fundamento ético-político e pedagógico indispensável à consolidação de um projeto profissional comprometido com a emancipação humana.
Referências
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Importante destacar que Marx diferencia a emancipação política da emancipação humana real, que exige a transformação das condições sociais que cerceiam a liberdade e a igualdade genuína para todas as pessoas. Ele critica a visão de que bastaria a separação entre Estado e religião para garantir a emancipação, afirmando que a verdadeira emancipação exige superar as condições materiais de exploração e opressão do sistema capitalista.
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A partir da coleta e da organização dos dados, identificamos 10 Ufas filiadas à ABEPSS e que compõem a região Leste: Universidade Federal Fluminense (UFF) Rio das Ostras; UFF Campos; UFF Niterói; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop); Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); Universidade do Estado de Rio de Janeiro (UERJ); Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes); Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Universidade Federal do Rio de Janero (UFRJ).
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Declaração de disponibilidade de dados:
Neste artigo, nenhum dado de pesquisa foi gerado ou utilizado.
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