Serviço Social na América Latina e Caribe: 100 anos de história e debates

Trabajo Social en América Latina y Caribe: 100 años de historia y debates

Resumo:

Este texto tem por objetivo trazer algumas provocações em torno do debate do Serviço Social na América Latina e no Caribe, que este ano (2025) completa um século de existência. São reflexões que nos convidam a tecer, brevemente, um balanço sócio-histórico do Serviço Social, pensando passado, presente e apontando desafios para o futuro da profissão e da humanidade, em um cenário acirrado de disputas de projetos societários, a partir do tempo presente.

Palavras-chave:
Serviço Social na história; Cem anos de Serviço Social; Conservadorismo; Projeto Ético-Político

Resumen:

Este texto pretende traer algunas provocaciones en torno al debate sobre el Trabajo Social en América Latina y el Caribe, que este año (2025) cumple un siglo de existencia. Son reflexiones que invitan a crear brevemente un balance sociohistórico del Trabajo Social, pensando en el pasado, el presente y señalando desafíos para el futuro de la profesión y de la humanidad, en un escenario feroz de disputas por proyectos corporativos a partir del presente.

Palabras-clave:
Trabajo Social en la historia; Cien años de Trabajo Social; Conservadorismo; Proyecto Ético-Político

Introdução

A comemoração dos cem anos do Serviço Social na América Latina e no Caribe em 2025 nos convoca a uma necessária mirada para os projetos societários em disputa e, de certa forma, para um balanço sócio-histórico de longo prazo, com o objetivo de jogar luz para o futuro da profissão e da humanidade a partir de nossa realidade. A profissão se faz na relação com os contextos históricos e, neste centenário, estamos sob a égide de um alerta máximo, com a nova presidência dos Estados Unidos.

Em todos os quadrantes do planeta, a posse de Donald Trump traz inquietações, por significar o avanço transnacional da extrema-direita, sintonizado com a concentração e a centralização da riqueza no mundo. Sua volta explicitou o Imperialismo “sem véu”, escancarando os interesses do poder econômico e dos bilionários, em detrimento das conquistas democráticas em todos os âmbitos.

Ao assumir, afirmou que a “era de ouro” dos Estados Unidos começava naquele momento! A representação do fascismo atualizado ganhou materialidade no “pacote” de medidas assinadas no seu primeiro dia de governo, orientando sua política econômica e social. A grande mídia e a mídia independente noticiaram, entre elas: proibição do ensino de “teoria crítica da raça” em escolas públicas; eliminação de programas de diversidade, equidade e inclusão no setor público; redefinição oficial de gênero com base no sexo biológico; cancelamento da proteção de direitos para estudantes LGBTQIAP+ em escolas públicas; reativação da construção do muro na fronteira com o México; retomada da separação de famílias na fronteira, e da repressão e combate à imigração, criminalizando particularmente imigrantes latino-americanos; abandono do Acordo de Paris sobre Mudança Climática, bem como a saída da Organização Mundial de Saúde (OMS), em explícito negacionismo e protecionismo; cancelamento das restrições a perfurações de petróleo e gás em áreas protegidas; permissão para exploração mineral em áreas indígenas; aumento do orçamento de defesa dos Estados Unidos; eliminação de normas de transparência de gastos públicos; cancelamento de programas de fiscalização de crimes de ódio e o incentivo à indústria do petróleo como fonte energética etc.¹

Essas medidas já repercutem no mundo político e também na academia e, em nossa particularidade regional, compõem o contexto em que se realizam o trabalho e a formação profissional, atravessado por novos e atuais desafios. Somos assistentes sociais forjados e forjadas neste tempo histórico, marcado pelo capital em crise. Na análise desse movimento contraditório, o conhecimento científico nos permitirá inteligibilidade para explicar a existência e o fazer profissional.

Tendo como referência teórico-metodológica a perspectiva de totalidade e historicidade, dimensões que estruturam a análise crítica desta mesma realidade em seu movimento contraditório, a pesquisa na área de Serviço Social e, particularmente, sobre o Serviço Social, tanto no âmbito do trabalho quanto da formação profissional, tem desmistificado fenômenos sociais, trazendo à luz sua essência.

É com esse propósito que a presente edição da revista Serviço Social & Sociedade convida pesquisadores e pesquisadoras, profissionais e estudantes, a socializarem a produção intelectual, tendo o Serviço Social como objeto de estudo, considerando que: “[...] a abordagem inaugural da profissão como totalidade, sob a ótica da teoria do valor, haurida nas fontes originais de Marx [...] permite apreender o Serviço Social no processo de produção e reprodução das relações sociais como um tipo de especialização do trabalho na sociedade do capital inscrito na divisão social e técnica do trabalho” (Iamamoto; Raichelis; Bravo, 2021, p. 232).

Com isso, não partilhamos a tese do “fim da história”, pois nela somos sujeitos e assim nos colocamos, individual e coletivamente, como protagonistas da história. Com esse chamado, como nos advertem Yazbek e Iamamoto (2019), trata-se de pesquisarmos e ensinarmos o “Serviço Social na história”.

1. A profissão na América Latina e Caribe: conservadorismo e intenção de ruptura

Ao longo dos seus cem anos na América Latina e no Caribe, o Serviço Social construiu um patrimônio e um legado que nos cabem reconhecer e preservar, conhecendo e valorizando os marcos históricos que permitiram a possibilidade de construção de resistências e enfrentamentos aos conservadorismos.

Goin (2019), ao analisar os fundamentos do Serviço Social na América Latina e no Caribe, situa o marco inicial de seu processo de expansão na região. Depois da primeira escola de Serviço Social criada no Chile, em 1925, seguiu-se a criação na Argentina e no México, em 1930; Porto Rico, em 1934; Brasil e Colômbia, em 1936; Peru e Uruguai, em 1937; Paraguai, em 1939; Venezuela, em 1940; Costa Rica, em 1942; Cuba, em 1943; Equador, em 1945; Bolívia, em 1946; Panamá, em 1947; Guatemala, em 1949; El Salvador, em 1953; Haiti e Honduras, em 1959; Nicarágua, em 1961; e na República Dominicana, em 1966.

O Serviço Social como profissão possui institucionalidade no mundo, e é reconhecido internacionalmente pelos diferentes governos e organismos internacionais. Não sendo homogêneo, possui unidade que o caracteriza. Essa unidade na diversidade vincula-se estruturalmente a três dimensões necessariamente articuladas entre si:

• a ordem do capital monopolista atual, seu comando financeiro (Iamamoto, 2007), suas relações perversas com a periferia do capital e também com as regiões centrais, não desconsiderando que as desigualdades se impõem em todas essas localidades. Na periferia do capital, especificamente na América Latina e no Caribe, o capitalismo reeditou o passado colonial escravista e dizimador dos povos originários (Moura, 1988; Souza, 2024), o modernizou mantendo suas bases originais (Fernandes; 1987; 2009), reavivou o capitalismo dependente (Katz, 2020) impondo-se, ao final, como desenvolvimento desigual-combinado (Oliveira, 2003), absolutamente comprometido com a dependência de base agromineira;

• as particularidades com que a sociabilidade se impõe heterogeneamente no mundo adéqua-se, remodela-se para se manter e estabelecer quais os espaços ocupados pelas nações na engrenagem da economia mundial. A una-múltipla América Latina e Caribe aí insere o Serviço Social na divisão social, sexual e étnico-racial que se impõe em um mundo do trabalho precarizado, intensificado e digitalizado;

• a forma como a profissão e seus profissionais lidam com essas determinações na sua totalidade, na unidade-diversa entre o imediatamente posto, as determinações universais e as particularidades que determinam sua natureza em localidades diversas (Lukács, 2012), não desconectadas da dinâmica mundial. O resultado deste complexo processo, para aquelas(es) que não cultivam o fim da história, é um Serviço Social dinâmico, heterogêneo, partícipe das lutas sociais em curso, caudatário da crise estrutural do capital (Mészáros, 2002), impensável sem ela e sem o capitalismo, para contribuir com sua manutenção, suas reformas ou estimular suas tensões na direção de ruptura.

Sendo assim, é importante desvendar o projeto conservador e a engrenagem que o estrutura, bem como elucidar as bases do conservadorismo. Escorsin Netto (2011), ao tratar do conservadorismo clássico, apresenta resumidamente o pensamento de Edmund Burke (1729-1797), o qual consiste em considerar que: (i) só são legítimas a autoridade e a liberdade fundadas na tradição; (ii) a liberdade deve ser sempre uma liberdade restrita; (iii) a democracia é perigosa e destrutiva; (iv) a laicização é deletéria; (v) a razão é destrutiva e inepta para organizar a via social; (vi) a desigualdade é necessária e natural.

Esses pressupostos se impõem como anticapitalismo romântico e reacionário, antimoderno, típico do século XVIII (também presente no pensamento do conde Joseph-Marie de Maistre), mas também são reeditados em concepções conservadoras/transformistas, típicas do início do século XIX, adequadas à ordem do capital, com Comte, Tocqueville e Le Play. Tais características, longe de serem totalmente superadas, têm sido reativadas na atualidade e conformam o pensamento conservador/reacionário atual, de extrema-direita, adequado ao capitalismo na sua atual fase de acumulação.

Refletindo sobre a particularidade no Brasil, Souza (2020, p. 278) considera que: “a formação do ‘conservadorismo à brasileira’ emerge em um contexto histórico marcado por um racismo enraizado, que atinge também as instituições, resultante da exploração secular do trabalho escravo e pelo tardio estabelecimento de relações tipicamente capitalistas”. Trata-se de um caldo cultural bastante complexo, que articula tradição colonial (Chasin, 2000; Fernandes, 1987; 2009), preservação de privilégios das elites locais funcionais à reprodução do capitalismo dependente (Marini, 1973) e forte viés autoritário/golpista/repressivo (Ianni, 2019), que submete o Estado nacional a ranços nitidamente patrimonialistas (Faoro, 2000).

Os laços históricos estabelecidos entre os conservadorismos e o Serviço Social na América Latina e no Caribe, sempre de forma dinâmica e diversa, articulam a tradição neotomista/personalista, higienista, positivista/funcionalista/sistêmica, incorporando fragmentos da psicologia comportamental e da ciência instrumental (Netto, 1991). Sobre essas bases, deram-se a gênese e o desenvolvimento do Serviço Social por toda América Latina e Caribe, e delas derivam as estruturas do neoconservadorismo na profissão, em tempos de capital fetiche (Iamamoto, 2007).

No caso brasileiro, caracterizado por Netto (1991) como intenção de ruptura, é caudatária da resistência, construída ao longo do século XX por toda América Latina e Caribe, acúmulo esse objetivado nas lutas anti-imperialistas, anticapitalistas e na Revolução Cubana de janeiro de 1959. Trata-se, portanto, de um movimento situado fora da profissão e que a engendrou por meio da intensificação da luta de classes nos anos 1960/1970, envolvendo estudantes, militantes, profissionais e docentes que vinham criticando o Serviço Social tradicional e lidando, à época, com as reatualizações dos conservadorismos na profissão.² De forma autônoma e articulada, tais profissionais iniciaram o que se denominou Movimento de Reconceituação do Serviço Social, marcadamente entre 1965 e 1975 (Netto, 1981).

2. O Movimento de Reconceituação e as entidades profissionais

Na articulação entre América Latina e Caribe, destaca-se a criação da Associação Latino-americana de Escolas e Trabalho Social (ALAETS), criada em 1965, com a finalidade de estimular e coordenar o debate na região, a partir de uma organização político-profissional a ser desenvolvida em cada país, em articulação com a sociedade civil.

O marco do Movimento de Reconceituação foi o seminário realizado em Porto Alegre, em 1965, organizado por Seno Cornely, que teve a participação de representantes dos seguintes países: Brasil, Argentina e Uruguai. Os demais seminários aconteceram no Uruguai, em 1966; na Argentina, em 1967; no Chile, em 1969; na Bolívia, em 1970; no Equador, em 1971; e novamente em Porto Alegre, em 1972 (Netto, 1991).

De perfil essencialmente latino-americano, o movimento não se expandiu igualmente nem foi sentido com a mesma intensidade nos países da região, expressando amplo questionamento da profissão, suas finalidades, fundamentos e compromissos ético-políticos. Foi influenciado por várias vertentes teóricas, ressaltando as concepções desenvolvimentistas, tendo, a partir de 1971, a aproximação com a tradição marxista, ainda com incipiente apropriação dos textos de Marx.

Em 1974, houve a criação do Centro Latino-americano de Trabalho Social (Celats), órgão acadêmico da ALAETS, em convênio com a Fundação Konrad Adenauer, intermediada pelo Instituto de Solidariedade Internacional da Democracia Cristã Alemã. Teve seus estatutos aprovados em 1975. Como estratégia de articulação e fortalecimento do Serviço Social como profissão, “o CELATS contribuiu para criar uma consciência crítica sobre a problemática estrutural e conjuntural da América Latina como continente subdesenvolvido e dependente na divisão internacional do trabalho” (Iamamoto; Raichelis; Bravo, 2021, p. 222).

Analisando o Movimento de Reconceituação em sua totalidade, identificamos: (i) busca de compreensão dos rumos peculiares do desenvolvimento latino-americano em sua relação de dependência com os países capitalistas centrais para a contextualização histórica da ação profissional, o que intensificou o diálogo com as ciências sociais, políticas e econômicas; (ii) esforços de reconstrução do próprio Serviço Social: de criação de um projeto profissional abrangente, atento às características latino-americanas, em contraposição ao tradicionalismo; (iii) a busca de atribuir estatuto científico ao Serviço Social, lançando-o no campo dos embates epistemológicos, metodológicos e das ideologias; (iv) explícita politização da ação profissional, solidária com a libertação dos oprimidos e comprometida com a “transformação social”; (v) a reestruturação da formação profissional, que articula ensino, pesquisa e prática profissional (Iamamoto; Raichelis; Bravo, 2021).

O processo de crítica que começou no Brasil no final dos anos 1950 e início dos anos 1960 foi interrompido em 1964 com a ditadura do grande capital, havendo repressão ao debate do Serviço Social crítico e progressista que havia se iniciado, o que o afastou do Movimento de Reconceituação nos demais países. A modernização conservadora exigiu a renovação do Serviço Social para atender às novas demandas colocadas e submetidas à racionalidade burocrática das reformas promovidas pelo Estado a serviço do capital internacional, havendo necessidade de mecanismos impulsionadores e organizadores da reflexão profissional. Este impulso foi monopolizado, no período de 1965 a 1975, por uma instituição extrauniversitária, o Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio em Serviços Sociais (CBCISS).

No Brasil, a contraposição a essa tendência foi a experiência da Escola de Belo Horizonte na primeira metade dos anos 1970 (Batistoni, 2021), constituída nas lutas operárias em terras mineiras, no auge do governo Médici (1969-1974), como intenção de ruptura. O legado do que ficou conhecido como “Método de BH” (Santos, 1983), tecido na interlocução estabelecida com a resistência latino-americana, serviu de inspiração para as movimentações da segunda metade dos anos 1970, que culminariam, no âmbito da profissão, no Congresso da Virada, de 1979. Esse contexto foi tecido no processo de resistência à ditadura empresarial-militar.

No cenário caracterizado por Fernandes (1986) como transição “lenta, gradual e segura”, que se expressou na política de conciliação de classes da Nova República, numa conjuntura de distensão política, a perspectiva modernizadora da profissão de Serviço Social foi questionada e duas outras direções se esboçaram: a reatualização do conservadorismo e a intenção de ruptura (Netto, 1991).

A primeira recupera a herança histórica e conservadora da profissão, mas o faz com um verniz de modernidade, tentando fundá-la em matrizes intelectuais de inspiração positivista/funcionalista e fenomenológica. A intenção de ruptura com o Serviço Social tradicional, segundo Netto (1991), fez uma crítica ao desempenho profissional e aos seus suportes teóricos, metodológicos e ideológicos, manifestando, ao contrário das anteriores, a pretensão de romper com a herança do pensamento conservador.

Essas direções da profissão vão refletir as forças que começaram a tensionar e dinamizar a sociedade brasileira nessa conjuntura. Os anos 1980 e 1990 foram fundamentais para a consolidação do projeto profissional da profissão. Nos anos 1980, o acirramento da crise econômico-social no governo Figueiredo enfrentou um sujeito coletivo importante, que foi a reinserção da classe operária no cenário político, com o movimento sindical e os demais movimentos sociais, tendo um protagonismo na luta pela redemocratização do país.

Na década de 1990, entretanto, inicia-se no país o projeto neoliberal, promovendo a regressão dos direitos sociais e a defesa do mercado e do grande capital; este é expressão da reestruturação política e ideológica conservadora do capital ocorrida nos países centrais, desde os anos 1970, tendo impacto no Brasil, primordialmente, na década de 1990. Mudanças radicais se processaram na relação Estado-sociedade civil, traduzidas nas políticas de ajuste recomendadas pelos organismos multilaterais, nos marcos do Consenso de Washington.³ Há investida contra a organização dos trabalhadores e crescem as desigualdades sociais.

Com a derrocada da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), pós-queda do muro de Berlim, em 1989, e o avanço do conservadorismo, começou a crise de financiamento do Celats, evidenciada no XI Seminário ocorrido em Quito, no Equador, o qual se transformou em instituição nacional do Peru, deixando de ser uma instituição continental.

O Serviço Social brasileiro foi solicitado a assumir essa entidade e participou de diversos eventos, a partir da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), para discutir a criação de uma associação continental que unificasse as dimensões de ensino e pesquisa. Nessa direção, em 2003, foi realizado o Seminário Latino-americano ocorrido em Porto Alegre, na gestão da professora Jussara Mendes na presidência da ABEPSS. Em 2004, ocorreu o Seminário Latino-americano em Costa Rica, que também debateu sobre a entidade continental.

Juntamente ao Congresso Mundial da Associação Internacional de Escolas de Trabalho Social (AIETS), em 2006, no Chile, ocorreu o Seminário Latino-americano, momento no qual se deu a possibilidade de refundação da ALAETS. Nessa ocasião, em assembleia constituída, criou-se a Associação Latino-americana de Ensino e Investigação em Trabalho Social (ALAEITS), com forte protagonismo da delegação brasileira, que assumiu a direção da entidade com a presidência da professora Ana Elizabete Mota (Lopes, 2016).

A “Virada”, para o Serviço Social brasileiro, simbolizou uma profunda alteração na direção política das entidades da categoria no país, ABEPSS/CFESS/Enesso⁴ (Bravo et al., 2019), processo que subsidiou as transformações teórico-práticas e ético-políticas da categoria profissional de assistentes sociais, promovendo duas revisões nos Códigos de Ética (1986 e 1993); estimulou a expansão acadêmica e científica como área de conhecimento (graduação e pós-graduação), conforme Mota (2013), bem como alimentou revisões curriculares nos anos 1980 e 1990, cujo ápice foi a atual direção social estratégica conhecida como Projeto Ético-Político Profissional (Iamamoto, 2020; 2017). Ou seja, deu-se continuidade ao aprofundamento da teoria crítico-dialética, originada na reconceituação.

Desde então, busca-se compreender: como a profissão foi se desenvolvendo nas respectivas particularidades e temporalidades nacionais? Que respostas foram sendo construídas nas diferentes conjunturas? Como se deu o desenvolvimento teórico-científico na área? Como a profissão, seu legado diverso e mais progressista, tem lidado com o duro cenário do século XXI? Como as forças sociais mais conservadoras têm atuado no interior da profissão? Tais indagações carecem de pesquisas capazes de captarem essa complexa e diversa dinâmica, como apontadas coletivamente na obra organizada por Iamamoto e Santos (2021).⁵

3. A disputa de projetos e a afirmação do Projeto Ético-Político profissional

Desde o reconhecimento como profissão de nível superior, existe demanda na sociedade por esta especialização do trabalho coletivo, pois o Serviço Social continua a ser demandado no mercado de trabalho e as universidades permanecem recebendo estudantes em formação.

É uma profissão que se caracteriza pelo seu constante processo organizativo em nível nacional e internacional, pois, mesmo no conservadorismo constitutivo da sua gênese, também se expressou a formação das organizações da categoria. Romper com a institucionalidade burguesa e conservadora no contexto das organizações da profissão tem sido um desafio permanente.

A institucionalização do Serviço Social como profissão foi se dando na particularidade de todos os países latino-americanos e caribenhos em bases conservadoras, confessionais e doutrinárias, características do chamado “Serviço Social Tradicional”, o qual criou as bases da organização política da categoria ainda presente nos Estados nacionais na América Latina e no mundo. Suas estruturas também estão em movimento e se movimentam no contexto da particularidade da luta de classes, da institucionalidade e da legalidade político-organizativa constituída nos respectivos países e da capacidade organizativa da categoria para nelas incidir.

No momento histórico pós-revolução cubana, o continente viveu a efervescência dos projetos societários em disputa no seu território e entre seu povo, dando origem ao Movimento de Reconceituação, já mencionado, principalmente nos países do Cone Sul. Nesse contexto, a influência do imperialismo estadunidense, com vista à expansão de seus mercados, apoiou e sustentou golpes militares. Tais regimes, que se impuseram como ditaduras empresariais e militares por todo o continente latino-americano, promoveram o terrorismo de Estado, perseguiram, torturaram, mataram opositores, cercearam direitos políticos, adotando essa estratégia para impor a ordem do capital na região e realizar a luta anticomunista (Netto, 2014).

O Brasil foi o primeiro a ser submetido à ditadura empresarial militar, de 1964 a 1985, seguido, posteriormente, pelos países do Cone Sul: Argentina, de 1966 a 1973 e de 1976 a 1983; Uruguai, de 1973 a 1984; e Chile, de 1973 a 1990. Entre suas vítimas, assistentes sociais e estudantes de Serviço Social tiveram seus corpos e direitos violados, ao lutarem por democracia e justiça.

Ferguson, Ioakimidis e Lavalette (2018), ao analisarem os movimentos contestatórios no mundo e a participação de assistentes sociais, consideram que em nenhum outro lugar ativistas do Serviço Social foram alvo de violência estatal de forma tão agressiva e sistemática como os profissionais envolvidos no Movimento de Reconceituação na América Latina. Na história da profissão, não se tem paralelo à repressão que assistentes sociais latino-americanos sofreram, e por isso travaram e travam uma luta infindável por reparação que perdura até os dias de hoje.

Para que nunca mais aconteça, a memória e a história precisam ser preservadas, publicizadas e apreendidas. Nesse sentido, destaca-se o Projeto do CFESS denominado “Serviço Social: memória e resistência contra a ditadura”. O projeto considera que “trazer para novas gerações um período de terror vivido no país, trata-se de uma denúncia e contribui para o enfrentamento da banalização quando se ouve hoje em dia que foi uma ditadura branda” (CFESS, 2017, p. 7). E daí o alerta contra a extrema-direita.

O projeto envolveu Seminário (CFESS, 2012), exposição e publicação do livro com os depoimentos dos profissionais que se dispuseram a participar. Reconhecemos e homenageamos a luta de: Ana Maria Santos Rolemberg Côrtes, Ana Maria Ramos Estevão, Ana Maria Tereza Fróes Batalha, Candida Moreira Magalhães, Iza Guerra Labelle, Joaquina Barata Teixeira, José Paulo Netto, Maria Beatriz Costa Abramides, Maria Lúcia de Souza, Maria Rosângela Batistoni, Marilda Villela Iamamoto, Mariléia Venâncio Porfírio, Rosalina de Santa Cruz, Rute Gusmão Pereira de Azevedo, Vicente de Paula Faleiros.

Com o amadurecimento teórico-metodológico e ético-político, de forma particular nos diferentes países da América Latina e no Caribe, ao longo dos anos observamos um salto qualitativo no processo organizativo da categoria desde a década de 1990. Na conjuntura e no enfrentamento ao neoliberalismo, organizações profissionais latino-americanas e caribenhas encontram-se nos eventos internacionais organizados pela Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS) e pela Associação Internacional de Escolas de Trabalho Social (AIETS), promovendo o diálogo entre si, a fim de buscarem fortalecimento coletivo e fazerem ouvir a voz da região.

Conforme Diniz (2023), atualmente agregando 148 países e sendo uma instituição nascida em 1928, a princípio com 12 países, a FITS representa em torno de 3 milhões de profissionais ativos. Em termos quantitativos, hoje em dia o Brasil é o país com o segundo maior contingente de profissionais no mundo. Ainda que não seja homogênea, segundo Behring (2004), desde os anos 1990 se retomou a articulação internacional da profissão, com vista a internacionalizar uma resistência coletiva contra os efeitos deletérios do capital, privilegiando a articulação a partir do Cone Sul.

A constituição desse espaço foi possível pela articulação inicial realizada pelo Comitê Mercosul de Organizações Profissionais, criado em 14 de março de 1996, com a participação das organizações de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, com posterior integração do Chile. Com debates sistemáticos ao longo dos anos 1990, ao final de cada reunião eram aprovados e publicados Declarações e Posicionamentos sobre a conjuntura regional e internacional.

Um grande marco do Comitê Mercosul foi a aprovação, no ano 2000, do documento que expressa a orientação de princípios ético-políticos comuns, com o objetivo de subsidiar os países onde inexistia Código de Ética. O processo de fortalecimento coletivo foi expressando a necessidade de articulação da região, para se fazer representar nas assembleias gerais da FITS e nos eventos internacionais.

Com o avanço da democratização latino-americana e caribenha no início do século XXI, o Comitê Mercosul se ampliou a partir de 2013, transformando-se no Comitê Latino-Americano e Caribenho de Trabalho Social/Serviço Social (COLACATS). Além dos países do Cone Sul, passaram a integrá-lo: Colômbia, Costa Rica, Cuba, México, Nicarágua, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai, El Salvador, Granada e Panamá, agregando 17 países.

O marco histórico, que permitiu avançar na unidade de concepção e na consolidação da proposta de criação do COLACATS, foi o Workshop sobre a definição de Serviço Social da FITS, realizado na cidade do Rio de Janeiro, em março de 2012, contando com a representação das organizações profissionais de oito países da América Latina e Caribe. O debate e a construção de consenso expresso na construção de unidade teórico-política em torno da Definição de Serviço Social permitiram avançar na consolidação de um projeto crítico na região, tendo como referência o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro.

Esse momento propiciou as condições objetivas para o diálogo e a construção de pactuação em torno da concepção crítica herdeira da Reconceituação do Serviço Social e de princípios éticos comuns. Mesmo não sendo um movimento homogêneo, os seus desdobramentos influenciaram todo o continente, produziram nova legitimidade e identidade profissional, demarcando historicamente a emergência de um novo projeto profissional, que evidencia sua dimensão ético-política.

Como visto, o marco da existência da profissão no país, e em demais países no âmbito internacional, é anterior aos seus processos internos de regulamentação (ou não) pelos diferentes Estados nacionais. Observa-se que “a pauta em defesa da regulamentação profissional persistiu ao longo dos anos, estando em permanente disputa no contexto de acirramento do ultraneoliberalismo e tendência de desregulamentação das profissões [...]” (Lemos; Matos; Ramos, 2021, p. 264). O destaque a esse aspecto não apenas registra a institucionalização da profissão, mas também, no contexto contraditório do Estado burguês, a legalidade e a legitimidade da representação da categoria.

O processo de auto-organização e livre associação é central e legitimado pela respectiva direção ético-política que o subsidia. Não existe homogeneidade da categoria profissional, nem no âmbito nacional nem no âmbito internacional. Sendo uma profissão heterogênea e que expressa a disputa de projetos societários, a democratização do processo político-organizativo e sua direção social são absolutamente centrais para a legitimidade da representação e da participação, direta e indireta, da categoria profissional, dentro e fora dos respectivos países.

Os desafios conjunturais que se colocam à profissão em todos os quadrantes do mundo se particularizam na América Latina e no Caribe no tempo presente. A expansão da extrema-direita, o fascismo atualizado e o conservadorismo reacionário alimentam a sanha dos superlucros, evidenciando contradições inimagináveis. Nesse contexto, o Serviço Social tem resistido!

As lutas enfrentadas são fruto do processo histórico de organização política da categoria inserida no mercado de trabalho nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, na particularidade da divisão social e técnica do trabalho nas respectivas sociedades nacionais. A continuidade do legado histórico da profissão coloca-se como desafio para as atuais e futuras gerações de assistentes sociais. Como sujeitos da história, com a consciência das contradições da atual conjuntura, seguimos na luta com a certeza na frente e a história na mão, o que depende da capacidade de participação política dos próprios profissionais como sujeitos. E este é o convite deste editorial!

Referências

• BATISTONI, M. R. Aproximações à tradição marxista no projeto da Escola de Serviço Social de Belo Horizonte: problematizações necessárias. In: IAMAMOTO, M. V.; SANTOS, C. M. dos (org.). A história pelo avesso: a reconceituação do Serviço Social na América Latina e interlocuções internacionais. São Paulo: Cortez; CNPq, 2021. p. 71-93.
• BEHRING, E. R. O Serviço Social e o Mercosul. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 79, p. 173-196, 2004.
• BRAVO, M. I. S. et al O protagonismo da ABESS/ABEPSS na virada da formação profissional em Serviço Social. In: SILVA, M. L. S. (org.). Congresso da Virada e o Serviço Social hoje: reação conservadora, novas tensões e resistências. São Paulo: Cortez, 2019. p. 56-82.
• CHASIN, J. A via colonial de entificação do capitalismo A miséria brasileira - 1964-1994: do golpe militar à crise social. Santo André: Estudos e Edições Ad Hominem, 2000.
• CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Serviço Social: memória e resistência contra a ditadura. Brasília: CFESS, 2017. Disponível em: Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/Livro-MemoriaseResistenciasContraDitadura.pdf Acesso em: 12 jan. 2025.
  » https://www.cfess.org.br/arquivos/Livro-MemoriaseResistenciasContraDitadura.pdf
• CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Seminário Nacional: 30 anos - do Congresso da “Virada” (1979-2009) - começaria tudo outra vez se preciso fosse. Brasília: CFESS, 2012. Disponível em: Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/SEM30ANOSDAVIRADACFESSsite.pdf Acesso em: 12 jan. 2025.
  » https://www.cfess.org.br/arquivos/SEM30ANOSDAVIRADACFESSsite.pdf
• DINIZ, T. M. G. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nas articulações internacionais: desafios na defesa do projeto ético-político brasileiro. In: CFESS. Serviço Social e as relações internacionais Brasília: CFESS, 2023. p. 25 108. Disponível em: Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-2023-ServicoSocialRelacoesInternacionais.pdf Acesso em: 10 jan. 2025.
  » https://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-2023-ServicoSocialRelacoesInternacionais.pdf
• ESCORSIN NETTO, L. O conservadorismo clássico: elementos de caracterização e crítica. São Paulo: Cortez, 2011.
• FAORO, R. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo; Publifolha, 2000. v. 1 e 2. (Coleção Nomes do pensamento brasileiro).
• FERGUSON, I.; IOAKIMIDIS, V.; LAVALETTE, M. Social Work as a praxis for liberation: the case of Latin American reconceptualisation. In: FERGUSON, I.; IOAKIMIDIS, V.; LAVALETTE, M. Global Social Work in a political context Bristol: Policy Press, 2018.
• FERNANDES, F. Nova República? 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1986.
• FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.
• FERNANDES, F. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina São Paulo: Global, 2009.
• FIORI, J. L. Em busca do dissenso perdido: ensaios críticos sobre a festejada crise do Estado. Rio de Janeiro: Insight, 1995.
• GOIN, M. Fundamentos do Serviço Social na América Latina e Caribe: conceituação, condicionantes sócio-históricos e particularidades profissionais. Campinas: Papel Social, 2019.
• IAMAMOTO, M. V. Serviço Social na história: resistência às desigualdades sociais e respeito à diversidade. Em Pauta, n. 22, p. 22-33, 2024. Disponível em: Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/view/86520/51311 Acesso em: 15 jan. 2025.
  » https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/view/86520/51311
• IAMAMOTO, M. V. 40 anos da “virada” do Serviço Social no Brasil. Libertas, v. 20, p. 1-20, 2020. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/30303/20727 Acesso em: 15 jan. 2025.
  » https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/30303/20727
• IAMAMOTO, M. V. 80 anos do Serviço Social no Brasil: a certeza na frente, a história na mão. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 128, p. 13-38, jan./abr. 2017. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/qJzFVXRhjD6LzNSSXWzCvdR/?format=pdf⟨=pt Acesso em: 15 jan. 2025.
  » https://www.scielo.br/j/sssoc/a/qJzFVXRhjD6LzNSSXWzCvdR/?format=pdf⟨=pt
• IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
• IAMAMOTO, M. V.; RAICHELIS, R.; BRAVO, M. I. S. A pesquisa científica no Serviço Social latino-americano: gênese e atualidade. In: IAMAMOTO, M. V.; SANTOS, C. M. A história pelo avesso: a reconceituação do Serviço Social na América Latina e interlocuções internacionais. São Paulo: Cortez; CNPq, 2021.
• IAMAMOTO, M. V.; SANTOS, C. M. A história pelo avesso: a reconceituação do Serviço Social na América Latina e interlocuções internacionais. São Paulo: Cortez; CNPq, 2021.
• IANNI, O. A ditadura do grande capital São Paulo: Expressão Popular, 2019.
• KATZ, C. A teoria da dependência 50 anos depois São Paulo: Expressão Popular, 2020.
• LEMOS, E. L. S.; MATOS, M. C.; RAMOS, S. R. A contribuição brasileira ao debate do Serviço Social mundial. In: YAZBEK, M. C.; IAMAMOTO, M. V. Serviço Social na história: América Latina, África e Europa. São Paulo: Cortez, 2019. p. 102-129.
• LEMOS, E. L. S.; MATOS, M. C.; RAMOS, S. R. As organizações profissionais de defesa do Serviço Social na América Latina e no Caribe. In: IAMAMOTO, M. V.; DOS SANTOS, C. M. (orgs.). A História pelo avesso: a reconceituação do Serviço Social na América Latina e interlocuções internacionais. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2021, v. 1, p. 245-269.
• LOPES, J. B. O movimento de reconceituação do Serviço social na América Latina como marco na construção da alternativa crítica na profissão: a mediação da organização acadêmico-política e o protagonismo do Serviço Social brasileiro. In: SILVA, M. L. S. (org.). Serviço Social no Brasil: história da resistência e de ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016.
• LUKÁCS, G. Os princípios ontológicos fundamentais de Marx. In: LUKÁCS, G. Para uma ontologia do ser social I São Paulo: Boitempo, 2012. p. 281-422.
• MARINI, R. M. Dialética da dependência. 1973. Disponível em: Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/marini/1973/mes/dialetica.htm Acesso em: 15 jan. 2025.
  » https://www.marxists.org/portugues/marini/1973/mes/dialetica.htm
• MÉSZÁROS, I. Crise estrutural do sistema do capital. In: MÉSZÁROS, I. Para além do capital São Paulo: Boitempo, 2002. p. 605-980.
• MOTA, A. E. Serviço Social brasileiro: profissão e área de conhecimento. Katálysis, Florianópolis, n. 16, p. 17-27, 2013. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/9kN3x6tySLZWBNGKsHk4rbS/?format=pdf⟨=pt Acesso em: 15 jan. 2025.
  » https://www.scielo.br/j/rk/a/9kN3x6tySLZWBNGKsHk4rbS/?format=pdf⟨=pt
• MOURA, C. Sociologia do negro brasileiro São Paulo: Ática, 1988.
• NETTO, J. P. A crítica conservadora à reconceituação. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, ano 2, n. 5, p. 59-75, 1981.
• NETTO, J. P. Capitalismo monopolista e Serviço Social São Paulo: Cortez, 1992.
• NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1991.
• NETTO, J. P. Pequena história da ditadura brasileira (1964-1985) São Paulo: Cortez, 2014.
• NETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 50, p. 87-132, 1996.
• OLIVEIRA, F. de. Crítica à razão dualista: o ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003.
• SANTOS, L. L. Textos de Serviço Social 2. ed. São Paulo: Cortez, 1983.
• SILVA, J. F. S. da. Trabajo Social y tendencias teóricas actuales: el sentido de la crítica. In: SILVA, J. F. S. da. Trabajo social, fundamentos y tendencias teóricas: aportes al debate latino-americano . São Paulo: Cortez, 2023. (Biblioteca Internacional de Serviço Social).
• SILVA, J. F. S. Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes para uma abordagem histórico-crítica. Teoria social de Marx, desigualdades sociais e Serviço Social. Revista Libertas: Juiz de Fora, 163-186, 2024. doi.org/10.34019/1980-8518.2024.v24.44270
  » https://doi.org/10.34019/1980-8518.2024.v24.44270
• SOUZA, C. L. S. A disputa em torno do debate racial no Brasil: teoria e método para o avanço da perspectiva crítica. Argumentum, v. 16, p. 8-21, 2024. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/44917 Acesso em: 10 jan. 2025.
  » https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/44917
• SOUZA, J. M. A. Tendências ideológicas do conservadorismo Recife: Editora UFPE, 2020. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/[E-book]_Tendências_ideológicas_do_conservado. Acesso em: 10 jan. 2025.
• TONET, I. Pluralismo metodológico: un falso camino. Plaza Pública: Revista de Trabajo Social, Tandil, ano 3, n. 3, p. 1-27, 2010. Disponível em: Disponível em: https://revistaplazapublica.files.wordpress.com/2014/06/tonet-i.pdf Acesso em: 15 jan. 2025.
  » https://revistaplazapublica.files.wordpress.com/2014/06/tonet-i.pdf
• YAZBEK, M. C.; IAMAMOTO, M. V. Serviço Social na história: América Latina, África e Europa. São Paulo: Cortez, 2019.

• ¹
  Ver as 78 ordens executivas disponíveis em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/imigracao-energia-e-diversidade-as-78-primeiras-medidas-do-governo-trump/. Acesso em: 21 jan. 2025.
• ²
  Os documentos de Araxá (1967) e de Teresópolis (1970), amparados pelo Centro Brasileiro de Cooperação Internacional em Serviços Sociais (CBCISS), simbolizaram, no caso brasileiro, parte da renovação conservadora ou, nos termos de Netto (1991; 1996), da “modernização conservadora”.
• ³
  Denominação dada a um plano de medidas de ajustamento das economias periféricas imposto pelas agências financeiras internacionais (FMI, BM, BIRD) e pelo governo norte-americano em reunião ocorrida em Washington, no ano de 1989 (Fiori, 1995).
• ⁴
  CFESS: Conselho Federal de Serviço Social; Enesso: Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social.
• ⁵
  Outro estudo, recentemente publicado por um coletivo de assistentes sociais latino-americanas(os/es), organizado por Silva (2022), empenhado em revelar as tendências teóricas atualmente em curso na profissão em países da América Latina e Caribe, revela a diversidade aí existente. No âmbito do Serviço Social, as tradições teóricas têm, com frequência, reeditado o legado sincrético-eclético típico da profissão desde sua gênese (Netto, 1992), seja para conservar/reformar a barbárie em curso, seja para criticá-la por diferentes caminhos e expressões anticapitalistas (Silva, 2022, p. 78). O autor, na esteira do debate feito por Netto (1996), faz referência a sete tendências teóricas presentes na atualidade e que não se impõem como “puras” ou estáticas: (1) a continuidade e o adensamento da “modernização conservadora” (de base sistêmica); (2) o aprofundamento da tradição de cariz reacionário, como arranjo doutrinário-teórico; (3) a continuidade da hermenêutica fenomenológica; (4) o avanço da tradição pós-moderna; (5) a continuidade de linhas que valorizam experiências que brotam diretamente da realidade, sem o recurso da teorização e da pesquisa rigorosas; (6) o pluralismo metodológico, inspirado nas contribuições de Tonet (2010); (7) a tradição marxista. Alternativas teóricas não ecléticas, independentemente da tradição científica que as orienta, igualmente têm estado presentes na profissão, com especial destaque no campo histórico-crítico de raiz marxista (Silva, 2024).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Abr 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  26 Fev 2025
• Aceito
  11 Mar 2025