Um balanço do Serviço Social brasileiro: 60 anos do Movimento de Reconceituação

An assessment of Brazilian Social Work: 60 years of the Reconceptualization Movement

Resumo:

O artigo reflete sobre o processo de construção do Movimento de Reconceituação brasileiro e seus desdobramentos. Objetiva elucidar a necessidade e a atualidade da tradição marxista nos debates do Serviço Social. O estudo bibliográfico apontou como resultados a maturidade do Serviço Social na produção de conhecimentos sobre as relações constitutivas da sociedade burguesa, o ressurgimento do pensamento conservador e o aprofundamento da barbárie neoliberal e fascista no mundo.

Palavras-chave:
Movimento de Reconceituação; Tradição marxista; Serviço Social; Barbárie neoliberal

Abstract:

The article reflects on the process of construction of the Brazilian Reconceptualization Movement and its developments. It aims to elucidate the need and relevance of the Marxism tradition in the debates of Social Work. The bibliographic study pointed out as results the maturity of Social Work in the production of knowledge about the constitutive relations of bourgeois society. The resurgence of conservative thought and the deepening of neoliberal and fascist barbarism in the world.

Keywords:
Reconceptualization Movement; Marxism tradition; Social Work; Neoliberal barbarism

Introdução

O primeiro quartil do século XXI demarca efemérides importantes para a história do Serviço Social, sendo elas: o centenário da inauguração da primeira escola da América Latina, ocorrida em Santiago do Chile em 1925; e o sexagésimo aniversário daquele que foi um ponto de inflexão na construção do Serviço Social brasileiro e latino-americano, o emblemático Movimento de Reconceituação (1965 a 1975), iniciado a partir do I Seminário de Serviço Social em Porto Alegre (RS) no ano de 1965.

Com o objetivo de elucidar a necessidade e a atualidade da teoria social de Marx e da tradição marxista no debate dos fundamentos do Serviço Social com vista à formação e ao trabalho profissional, nas últimas seis décadas, o artigo situa como ponto de partida o Movimento de Reconceituação, bem como suas repercussões no Brasil.

A partir de um estudo bibliográfico, apresenta-se, inicialmente, a construção do processo de renovação profissional, tendo como pano de fundo as conjunturas sócio-históricas, políticas e econômicas brasileiras, bem como as reflexões sobre os seus desdobramentos.

A escolha pela pesquisa bibliográfica se fez necessária, na medida em que o objeto em tela é de natureza histórica e obteve adensada reflexão produzida por autores consagrados do Serviço Social, com vinculação à tradição marxista, tais como José Paulo Netto (1994; 2005), Maria Carmelita Yazbek (1999; 2018), Marilda Iamamoto (2004; 2017), Yolanda Guerra (1999) e Ivete Simionato (2018), cujas obras foram selecionadas por conter debates sobre o Movimento de Reconceituação, como também de seus desdobramentos contemporâneos.

Os profícuos debates desses autores contribuíram para elucidar os fios condutores da pós-reconceituação que, sob o legado marxista, desencadeou uma profunda transformação nos fundamentos do Serviço Social brasileiro, em especial nos questionamentos aos paradigmas tradicionais da profissão, os quais foram submetidos ao exame teórico-crítico, voltados à análise estrutural da sociedade burguesa, das manifestações da questão social a ela inerentes e, sobretudo, “às respostas técnico-profissionais e ético-políticas dos agentes profissionais nesse contexto [...]” (CFESS, 2012, p. 40). Esse processo impulsionou a formulação de um projeto profissional socialmente referenciado, em defesa da classe trabalhadora, guiado por princípios e valores humanistas emancipatórios.

A segunda parte do artigo manifesta a necessidade do Serviço Social em reafirmar a sua direção social em prol do projeto democrático-popular, a partir da tradição marxista, a fim de decifrar as especificidades e os movimentos contraditórios do modo de produção capitalista e não se subjugar ao conservadorismo presente nesta quadra histórica, reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora.

As considerações finais refletem sobre a nova configuração da geopolítica mundial com a assunção de governos de extrema-direita e seus discursos ideológicos reacionários e segregacionistas, a composição da classe trabalhadora, o uso predatório dos recursos naturais pelo modo de produção capitalista e suas consequências, bem como as mudanças no mundo do trabalho, com o agravamento da miséria e da pobreza da classe trabalhadora, expressões agudas da questão social.

1. A construção do Movimento de Reconceituação e suas repercussões

O Movimento de Reconceituação foi caudatário da efervescência histórica, política e econômica do seu tempo. A conjuntura internacional foi marcada pela Guerra Fria entre duas potências mundiais: Estados Unidos da América (bloco capitalista) e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (bloco socialista). A América Latina sujeitava-se a determinações do grande capital, com a incursão dos projetos sociais desenvolvimentistas junto às comunidades rurais, oriundos da Organização das Nações Unidas. Naquele período, o Brasil submergia no regime autoritário da ditadura militar.

Esse movimento deflagrou-se a partir dos anseios de profissionais, docentes e estudantes de Serviço Social em prol de sua renovação e modernização, em busca de um Serviço Social genuinamente latino-americano, o qual possibilitasse respostas profissionais às particularidades sócio-históricas, aos desafios e às consequências econômicas e sociais inerentes ao modelo de desenvolvimento capitalista dependente e periférico sob o qual estavam inseridos o Brasil e os demais países da América Latina.

Por um lado, havia um grupo de profissionais engajados numa perspectiva transformadora da sociedade, uma vez que eram oriundos dos movimentos da Igreja popular com a teologia da libertação e tinham como horizonte uma nova ordem societária, inspirada na Revolução Cubana (1959). Por outro, havia grupos de profissionais inseridos nas políticas governamentais que defendiam o modelo desenvolvimentista - modernizador, na ideologia do capital -, com vista à superação do “atraso” em que viviam os contingentes populacionais.

Para estes últimos, o agravamento das expressões da questão social travestia-se de “problemas sociais”, cuja análise recaía na inadaptação e no desajustamento de indivíduos, grupos e comunidades às exigências das relações sociais burguesas nos padrões de acumulação capitalista. Desejosos por mudanças, cada qual a seu turno, os dois grupos questionavam a natureza e a operacionalidade do Serviço Social.

O intuito reformista prevaleceu no movimento brasileiro e almejava a revogação das práticas assistencialistas, de caracteres doutrinários e destituídos de cientificidade, ainda que, neste quesito, o Movimento de Reconceituação reiterou a razão instrumental, uma vez que a formação acadêmica brasileira, desde o final da década de 1940, teve por base o ensino da história, da teoria e da metodologia advindo do Social Work norte-americano, cuja tríade¹ respaldava-se nos pressupostos teóricos da sociologia e da psicologia de matriz positivista.

Na intersecção entre a “velha” razão subjetivista de cunho ético-moral e as “novas” demandas colocadas à ação profissional do Assistente Social, assiste-se à primeira “crise” no interior da profissão, que ameaça destruir as bases ético-filosóficas e religiosas sob as quais o arcabouço teórico e metodológico do Serviço Social havia sido construído. Do enfrentamento dessa crise engendra-se, no final da década de 60, um movimento marcado por continuidades e rupturas que se convencionou chamar de reconceituação. Na busca de soluções modernizantes ao agravamento das questões sociais oriundas do modelo de expansão adotado pelo Estado, a instituição Serviço Social vai se empenhando em encontrar novas formas de operacionalização para atender às demandas que se configuram no país, após o golpe de 1964 (Guerra, 1999, p. 138-139).

Outros encontros profissionais seguiram-se com o desejo de “reconceituar” e sistematizar as discussões em torno das experiências brasileiras. O produto desses debates foi publicado nos documentos de Araxá (MG) em 1967, Teresópolis (RJ) em 1970 e Sumaré (SP) em 1979, pelo Comitê Brasileiro da Conferência Internacional de Serviço Social (CBCISS), o mais importante veículo de divulgação, na época, e que obteve significativa repercussão nos meios acadêmicos e profissionais. Ser um profissional “reconceituado” significava estar em sintonia com as discussões mais atualizadas. Entretanto, estas não ultrapassavam o campo das reformas sociais, pois tinham como referencial o desenvolvimentismo, num contexto de recrudescimento da ditadura no Brasil.

Na América Latina, em particular em países que viviam experiências democráticas, como era o caso do Chile, Argentina e Uruguai, o Movimento de Reconceituação avançou em direção a um debate crítico acerca da sociedade capitalista, buscando romper com o conservadorismo. Os assistentes sociais desses países basearam-se em obras de intelectuais marxistas, muitas vezes numa aproximação tangencial à obra de Marx. Assim, na década de 1970, a produção dos autores latino-americanos tornou-se referência no Brasil. Todavia, a erupção de golpes ditatoriais, em vários países latino-americanos, também interrompeu essas iniciativas.

A partir de 1968, o Brasil viveu a expansão de seu parque industrial com a instalação de empresas multinacionais que passaram a comandar a economia. A burguesia nacional aliada ao capital internacional deu seu aval à repressão de movimentos populares organizados. Com o Ato Institucional n. 5, os militares suprimiram as garantias civis e de associações políticas. Ao mesmo tempo, iniciava-se a suposta “era de prosperidade”, conhecida como “milagre brasileiro”, no qual a economia cresceu a taxas superiores a 7% ao ano, a partir de financiamentos do capital estrangeiro. Contudo, esse crescimento teve como um de seus pilares uma política salarial de arrocho para os trabalhadores.

A crise internacional do capital, a partir dos anos 1970, evidenciou que o modelo de acumulação, até então praticado, tenderia à nova restruturação. As taxas de crescimento começaram a decrescer e a expansão do setor de bens de consumo duráveis se esgotara. O “milagre” havia provocado um desastre na economia brasileira. Diante desse quadro econômico, a burguesia, que havia se beneficiado com a ditadura, agora desejava a abertura democrática.

Ao analisar o processo de renovação brasileiro, Netto (1994) identificou três direções principais configuradas nesse processo. O autor denominou a primeira de perspectiva renovadora, a qual intencionava adequar-se “enquanto instrumento de intervenção inserido no arsenal de técnicas sociais a ser operacionalizado no marco de estratégias de desenvolvimento capitalista [...]” (Netto, 1994, p. 154). Os documentos dos seminários de Araxá e de Teresópolis condensaram os aportes teóricos do estrutural-funcionalismo estadunidense. O Serviço Social proclamava-se interventivo, dinamizador e integrador no processo de desenvolvimento do país.

A segunda direção foi intitulada de reatualização do conservado­rismo. Essa tendência apresentava-se como “uma nova perspectiva teórica” para o Serviço Social, de inspiração fenomenológica, o que a fez rejeitar a tradição positivista, bem como o pensamento crítico-dialético (Netto, 1994). Assim, o autor teceu críticas contundentes a essa vertente. O verniz de atualidade assegurava um aparente distanciamento de qualquer “instrumentalização direta da autocracia burguesa” e o “relevo às dimensões psicologistas na retórica da humanização (cristã tradicional ou de fundo existencialista)” (Netto, 1994, p. 158) possibilitava respostas individualizantes à massificação da vida social produzida pelo desenvolvimento das forças produtivas.

O enfoque nas situações existenciais rememorava o acúmulo do Serviço Social tradicional no que se refere à ajuda psicossocial, bem como a atitude compreensiva possibilitava o distanciamento do profissional de uma crítica rigorosa às contradições inerentes à sociedade capitalista (Netto, 1994). Tendo em vista as fragilidades apontadas, a apropriação teórica superficial de seus defensores e a limitada capacidade de oferecer respostas à conjuntura, essa perspectiva não se consolidou no âmago dos fundamentos do Serviço Social brasileiro.

A terceira direção é a perspectiva que se apresentava como intenção de ruptura com o Serviço Social tradicional.

Serviço Social tradicional: a prática empirista, reiterativa, paliativa e burocratizada, orientada por uma ética liberal-burguesa, que, de um ponto de vista claramente funcionalista, visava enfrentar as incidências psicossociais da “questão social” sobre indivíduos e grupos, sempre pressuposta a ordenação capitalista da vida social como um dado factual ineliminável (Netto, 2005, p. 6).

Em seu substrato, produziu críticas aos aportes teóricos, metodológicos e ideológicos que sustentavam o pensamento conservador de matriz positivista, como também almejava a ruptura com a herança teórico-metodológica e interventiva do reformismo que credibilizava a intervenção profissional (Netto, 1994). No seguimento de sua evolução temporal e maior divulgação, recorreu à tradição marxista. Enfrentou dificuldades em sua afirmação junto à categoria profissional no auge da repressão autocrática burguesa, ganhando terreno, posteriormente, no período do seu retraimento.

Apesar da ditadura em seu momento mais cruel, a Escola de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais produziu o Método Belo Horizonte (1972-1975) de fundamentação marxista, cuja proposta era o trabalho histórico-crítico junto à população. Este se constituiu na primeira iniciativa que buscou romper com o conservadorismo profissional, ainda que sua aproximação metodológica expressasse um reducionismo dos contributos teóricos e metodológicos do campo marxista.

Apesar de suas conquistas, sendo a principal delas “a recusa do profissional de Serviço Social de situar-se como um agente técnico puramente executivo (quase sempre um executor terminal de políticas sociais)” (Netto, 2005, p. 12), e de seus equívocos nos campos teóricos e políticos, o autor afirma que o Movimento de Reconceituação “permaneceu como um capítulo inconcluso” (Netto, 2005, p. 13) na história profissional do Serviço Social, devido à asfixia provocada pelo endurecimento das ditaduras militares na América Latina.

O regime militar vivenciou o seu ocaso a partir da presidência do general Figueiredo (1979-1984). As forças e as pressões populares se faziam sentir apesar da repressão. O regime perdia seu poder diante da insatisfação popular e do desequilíbrio econômico que tornou o Brasil subserviente ao Fundo Monetário Internacional. Foi sancionada a anistia “ampla geral e irrestrita”, que beneficiou os torturadores do regime e possibilitou o retorno dos exilados políticos contrários à ditadura, como também houve a aprovação da reforma partidária, que aboliu o bipartidarismo para a reorganização de novos partidos políticos, ainda que sob o controle da ditadura. O final da década de 1970 foi marcado por greves operárias, do setor metalúrgico, e pela reorganização da sociedade civil. A ditadura viveu uma crise sem precedentes do pós-64.

No campo do Serviço Social, o ano de 1979 foi marcado pela emergência de intensos questionamentos diante das posturas conservadoras da profissão. O episódio mais contundente foi o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em São Paulo (SP), no qual a mesa de honra tradicionalmente ocupada por representantes das autoridades políticas, no caso os militares, foi substituída por dirigentes sindicais e de movimentos populares. No mesmo ano, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) aprovou o currículo mínimo, em substituição ao tradicional, o qual passou a vigorar a partir de 1982 (Yazbek, 1999).

Nesse contexto de transição democrática, revigorou o repensar do Serviço Social numa perspectiva crítico-dialética, no sentido da ampliação das referências teórico-metodológicas e ideopolíticas comprometidas com o projeto democrático-popular. Foi com os autores Marilda Iamamoto e Raul de Carvalho² que a teoria social de Marx inaugurou a sua efetiva interlocução com a profissão. A partir de categorias de análise marxianas, em especial a produção e a reprodução do capital, a obra produziu reflexões históricas e críticas sobre a incorporação do Serviço Social na realidade brasileira e suas respostas profissionais até o movimento de reconceituação.

A década de 1980 representou o avanço das reconquistas democráticas, para as quais não havia mais lugar para o Estado ditatorial. Ganharam visibilidade os movimentos populares, sindicais e organizados da sociedade civil que se expressaram na luta pelos direitos civis, sociais e políticos. Toda essa mobilização se canalizou na Assembleia Nacional Constituinte que, naquele momento histórico, representou os anseios e os interesses polarizados de grupos, não sem expressar seus antagonismos entre um Estado provedor e um Estado neoliberal.

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social alicerçada no tripé das políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social - com seus pressupostos de descentralização político-administrativa, universalização e equidade, sob a égide do Direito Social e do controle social democrático. Era a primeira vez que uma Carta constitucional assegurava o reconhecimento da cidadania e da participação social por parte do Estado.

Na área econômica, foi uma década “perdida” para a acumulação do capital com a estagnação da economia mundial e a consequente “crise no Estado de Bem-Estar Social”,³ repercutindo de forma severa no Brasil com o desemprego estrutural, o agravamento da inflação, o crescimento da pobreza, bem como com a intensificação da desigualdade social.

O país foi submetido às receitas de estabilidade econômicas ditadas por organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Contudo, num contexto de redemocratização, os movimentos sociais, organizativos e sindicais emergiram e passaram a vocalizar fortemente as suas demandas, as quais passaram a fazer parte da agenda estatal. Se a década foi considerada perdida para o capital, em contrapartida, trouxe ganhos para os movimentos sociais.

O desfecho da década foi marcado pela restruturação dos mecanismos de acumulação do capitalismo “globalizado”, no intuito de resgatar a expansão de lucros e taxas de crescimento. A mudança perpassou do capitalismo monopolista de base industrial e produtiva para um capitalismo financeirizado, no qual os mercados financeiros passaram a determinar os rumos e os investimentos lucrativos no âmbito da economia mundial.

Como decorrência das pressões do capital internacional para as aberturas de mercados, a regulamentação protecionista e tarifária dos países caiu por terra. Com substancial credibilidade, emergiram governos atrelados aos interesses burgueses,⁴ os quais professavam o avanço do ideário neoliberal. Esse sistema significou a erosão das bases dos sistemas de proteção social e redirecionou as intervenções dos Estados no campo das políticas sociais.

A produção acadêmica do Serviço Social brasileiro apropriou-se de autores marxistas contemporâneos, como Gramsci, Lukács, Heller, Lefebvre, entre outros, o que reafirmou a centralidade da tradição marxista nas pesquisas, tendo em vista o impulso propiciado pelo crescimento da pós-graduação nessa área (Yazbek, 1999; Iamamoto, 2017). Os estudos do Serviço Social problematizaram as relações sociais, políticas e econômicas da sociedade burguesa e a inserção da profissão como partícipe da divisão social e técnica do trabalho (Iamamoto; Carvalho, 2004).

No alvorecer da década de 1990, o empreendimento do modelo econômico e político neoliberal subordinou as políticas sociais às políticas de estabilização econômicas, o que significou uma retração na progressão das políticas de seguridade social, uma vez que prevaleceram os interesses de mercado.

Os programas seletivos e focalizados de combate à pobreza intensificaram-se no âmbito do Estado, conferindo uma regressão no campo das responsabilidades estatais e na efetivação do arcabouço protetivo determinado pela Lei Orgânica da Saúde (1990), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e pela materialização da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas (1993).

Os setores progressistas do Serviço Social prosseguiram em seu embate com o tradicionalismo profissional, a partir da consagração de um referencial teórico-metodológico dialético marxista e da constituição democrática de sua normatização, com base na promulgação de um novo Código de Ética (1993). Este reafirmou o compromisso com valores libertários e humanistas que remetem à luta no campo democrático-popular por uma nova ordem societária (Yazbek, 1999). O Projeto Ético-Político hegemônico estava lançado e, a partir dele, constituíram-se a Lei de Regulamentação da Profissão (Brasil, 1993) e as diretrizes curriculares (ABEPSS) de 1996.

Em especial, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), a profissão pôs-se à prova com o amadurecimento do projeto econômico neoliberal, firmado a partir de um conjunto de transformações societárias. O Serviço Social viu-se desafiado a refletir e a intervir sobre as novas configurações e manifestações da questão social (Yazbek, 1999), oriundas da restruturação produtiva do capital e da diminuição da ação reguladora do Estado. A produção flexibilizada, a terceirização da mão de obra, o subemprego, o crescimento da informalidade, da insegurança e da vulnerabilidade marcaram um contexto de precarização do trabalho sob a batuta do capital regido sob a égide da financeirização.

A área social foi objeto do apelo à filantropia e da solidariedade civil, com o Programa Comunidade Solidária, dirigido pela primeira-dama, de características seletivas, focalistas e compensatórias frente à agudização da pobreza. O período assistiu ao crescimento do terceiro setor, representado pelas organizações não governamentais (ONGs), pela filantropia empresarial, entre outras, aos moldes neoliberais, o que motivou um confronto profissional com a desfinanceirização, a despolitização da área social e da política e no enfrentamento das inúmeras demandas sociais.

Paralelamente, a redução do espaço estatal no provimento de políticas públicas e o novo desenho configurado pela coexistência entre este e o setor privado, de organizações sem fins lucrativos de saúde e assistência social, fomentaram a ampliação dos espaços sócio-ocupacionais da profissão nessas organizações. Contudo, os(as) assistentes sociais também foram afetados pelas formas precarizadas do trabalho, por baixos salários e desemprego (Iamamoto, 2017).

Após os embates políticos no pleito eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso. Suas gestões (2003-2011) deram continuidade à política macroeconômica do governo anterior, entretanto seu governo promoveu maior regulação do Estado na esfera produtiva, o que resultou numa melhor distribuição de renda, com a campanha de valorização do salário mínimo, diminuição histórica dos índices de desemprego e ampliação das políticas sociais.

O contexto internacional de crescimento mundial, que se evidenciou até a crise internacional de 2008, impulsionou os resultados favoráveis na balança comercial com elevados superávits. No seu governo, o consumo das famílias e os investimentos públicos e privados cresceram devido à inclusão social das camadas mais pobres da população com a ampliação das políticas sociais, sobretudo nas áreas da educação, habitação e assistência social (Escorsim, 2024, p. 5).

A criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), fruto das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social em atenção ao disposto na Loas (1993), consolida-se em 2005, através de sua Norma Operacional Básica (NOB/Suas). A materialização dessa política significou um marco histórico para a seguridade social brasileira e a expansão do espaço sócio-ocupacional dos assistentes sociais.

Como decorrência, nos anos seguintes, houve a multiplicação de cursos de graduação, por parte das empresas educacionais privadas, com a modalidade de educação a distância, o que impôs um desafio às organizações da categoria profissional no enfrentamento da precarização, da fragilização e do aligeiramento da formação profissional.

Dilma Rousseff sucedeu Lula na presidência e, ao iniciar seu mandato em 2011, enfrentou o desaquecimento da economia, de abrangência global, a perda de postos de trabalho e o processo inflacionário, que culminou no quadro de recessão econômica. Suas medidas interventivas passaram a desagradar setores da burguesia e de seus títeres do Congresso Nacional, que clamavam pelo fim das vinculações constitucionais das indexações de salários, de benefícios previdenciários, entre outras garantias afiançadas para a classe trabalhadora.⁵

A partir de manobras parlamentares, foi aberto o processo de impeachment⁶ sob o pretexto de irregularidades contábeis do governo.⁷ O golpe jurídico-midiático-parlamentar consumou-se em maio de 2016 e o vice, Michel Temer, assume a presidência. Seu governo foi marcado pelo acirramento das medidas neoliberais na economia e conservadoras nas pautas dos costumes sociais.

O acirramento das medidas neoliberais adotadas a partir do golpe de 2016 promoveu as reformas de Estado, em especial, aquelas que atenderam aos interesses do mercado para destituir os direitos dos trabalhadores, como a Emenda Constitucional n. 95, de 2016 (Brasil, 2016) - PEC da Morte -, que congelou os gastos públicos por 20 anos (corrigidos anualmente pelo índice do IPCA); e a reforma trabalhista que se iniciou em 2017 com a Lei n. 13.467/17 (Brasil, 2017b) e Lei n. 13.429 (Brasil, 2017a) (lei das terceirizações). Essas reformas somaram-se à crise fiscal e econômica em curso no Estado brasileiro (Escorsim, 2024, p. 9).

Na esteira do bem-sucedido golpe, das ações da Operação Lava Jato, que culminaram na prisão política de Lula, e da difusão de fake news nas redes sociais, sobretudo no período do pleito eleitoral, Bolsonaro vence as eleições e inicia seu mandato em 2019. Seu governo foi marcado por um programa ultraneoliberal na política econômica, pela disseminação do ativismo ultraconservador nos costumes sociais, de viés religioso, pela propaganda ideológica contra o “marxismo cultural”, pela defesa de retorno a um Estado despótico, como também pelo desfinanciamento das políticas sociais. Em seu governo, o Brasil retornou ao mapa mundial da fome que havia deixado em 2014.

O governo Bolsonaro propôs a reforma da previdência social para os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. A Emenda Constitucional n. 103/2019 (Brasil, 2019) entrou em vigor no mesmo ano, a qual ampliou o período de contribuição e subtraiu o valor do teto das pensões.

Em 2020, deflagrou-se a pandemia mundial da covid-19 que desnudou a crise político-econômica brasileira, aprofundando-a, resultando no desemprego estrutural e, por consequência, no incremento da informalidade e da precarização do trabalho. A queda de braço do seu governo se deu pela defesa da permanência do trabalho presencial para salvaguardar o mercado, pela negação científica e pelo descumprimento das orientações advindas da Organização Mundial da Saúde (OMS), as quais restringiam a circulação de pessoas, indicavam o uso de equipamentos de proteção e lockdown. As consequências nefastas se deram no atraso da compra das vacinas, disponibilizadas internacionalmente no final de 2020, o que colocou o Brasil no segundo lugar mundial de óbitos pela doença.

Com a libertação do cárcere, devido à improcedência de provas, Lula consagra a sua vitória nas eleições. Inicia o seu mandato em 2023 com o compromisso de reconstruir o país, ainda que sob os auspícios econômicos neoliberais. Conseguiu cessar a política do teto dos gastos com a aprovação de um novo arcabouço fiscal.

Seu governo propôs a reforma tributária sobre o consumo (Brasil, 2025) e a retomada de políticas sociais e programas que haviam sido interrompidos no governo anterior. Entre as suas conquistas, em 2024, estão a redução da taxa de desemprego para 6,2%, a menor desde 2012 (IBGE, 2025), como também a redução dos indicadores da insegurança alimentar severa.

Segundo o relatório SOFI 2024, a insegurança alimentar e nutricional no Brasil diminuiu significativamente: entre 2020 e 2022, 32,8% dos brasileiros enfrentavam insegurança alimentar, enquanto entre 2021 e 2023 esse número caiu para 18,4%, representando uma redução de quase 44%. Esse progresso significa, em termos absolutos, que, embora ainda haja 39,7 milhões de pessoas nessa situação, 30,6 milhões saíram da insegurança alimentar (OBHA, 2024, n. p.).

Todavia, seu governo tem sido alvo de críticas e de notícias falaciosas por parte da mídia, indicando novas investidas da burguesia brasileira na disputa pelo comando do país, sob a prescrição dos interesses do capital internacional que assumiu, no século XXI, a sua versão antidemocrática, reacionária e despótica.

2. Decifra-me ou te devoro: o Serviço Social no contexto da barbárie capitalista

A tragédia grega Édipo Rei, escrita pelo dramaturgo Sófocles (427 a.C.), retrata o encontro de Édipo com a Esfinge de Tebas (ser mitológico) que lhe lança um enigma a ser resolvido, sob pena de ser devorado por ela, caso a resposta não estivesse correta.

A metáfora aqui utilizada aponta a necessidade do Serviço Social, que se afirma crítico-dialético, em decifrar o modo de produção capitalista nas suas especificidades históricas e sociais e em seus movimentos contraditórios; caso isso não ocorra, sofrerá a pena de subjugar-se às suas determinações.

A sinuosa trajetória percorrida por acadêmicos e profissionais, após o Movimento de Reconceituação, para a construção das bases teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, inspiradas na tradição marxista, consolidou um virtuoso acúmulo científico que alçou o Serviço Social à maturidade na produção de conhecimentos sobre as relações constitutivas da sociedade burguesa brasileira contemporânea, na análise da materialidade do trabalho profissional junto às políticas públicas e sociais, como também de enfrentamento às expressões da questão social.

Iamamoto (2017) afirma que o exercício profissional dos(as) assistentes sociais é tensionado pela polarização dos interesses inerentes às relações capitalistas, visto que ela é atravessada por projetos sociais distintos. Como partícipes da classe trabalhadora, esses profissionais padecem dos efeitos da derrocada dos direitos historicamente conquistados, da degradação das condições objetivas e subjetivas de vida resultantes do modelo econômico neoliberal, hoje hegemônico no mundo.

Pela mesma via e ao mesmo tempo, o trabalho profissional comparece tanto nos mecanismos de exploração e dominação quanto responde a demandas e necessidades das classes trabalhadoras no processo de reprodução dos antagonismos das classes, ou seja, na produção e na reprodução de um modo de vida.

Lembremos que a reprodução das relações sociais na sociedade capitalista, a partir da teoria social crítica, é entendida como reprodução desta sociedade em sua totalidade, em seu movimento e em suas contradições: produção e reprodução de um modo de vida que envolve o cotidiano da vida social. Inclui os sujeitos e suas lutas sociais, as relações de poder e os antagonismos de classes. Abrange a reprodução da vida material e da vida espiritual, isto é, das formas de consciência social - jurídicas, religiosas, artísticas, filosóficas e científicas -, através das quais os homens tomam consciência das mudanças ocorridas nas condições materiais de produção da vida material, pensam e se posicionam na sociedade (Iamamoto, 2017, p. 22).

Para Iamamoto (2017), as ações de cunho socioeducativo operadas pelos profissionais na prestação dos serviços sociais não apenas viabilizam o acesso das classes trabalhadoras aos direitos sociais, mas também as potencializam para exercê-los e ampliá-los, através de sua organização popular, da incursão e da vocalização nos diversos fóruns que constituem a arena política nacional.

Contudo, décadas de aplicação do receituário neoliberal deixaram suas marcas. As conjunturas adversas propiciaram o ressurgimento da perspectiva renovadora, analisada por Netto (1994), por grupos de profissionais contrários à “invasão do marxismo” no seio da categoria, os quais advogavam o retorno da concepção teórico-metodológica positivista e sua tecnificação, em resposta às requisições dos projetos conservadores governamentais.

Em contrapartida, avançou no interior das ciências humanas e sociais o paradigma “pós-moderno”. Yazbek (2018) ensina que esse pensamento se caracteriza pela ruptura com os ideais iluministas da era moderna, fundamentando-se em três categorias principais: a universalidade, a individualidade e a autonomia. Compõe-se de várias teorias, não sendo um campo homogêneo, todavia os aspectos comuns tendem a não distinguir entre a aparência e a essência do fenômeno, a rejeição da categoria totalidade e a análise sobre o caráter simbólico da realidade e de seus signos (semiologização da realidade). Essa perspectiva se contrapõe ao legado da tradição marxista, cujo conhecimento apreende ontologicamente as determinações mais gerais e essenciais do ser, em sua totalidade, e foi abraçada pelo projeto ético-político do Serviço Social.

O pensamento conservador prosperou devido ao esvaziamento do exercício crítico em pensar a sociedade e, em seu lugar, fortaleceu-se a difusão do pensamento humanista-cristão⁸ compatível com a ideologia burguesa. As contrarreformas do Estado nas políticas sociais, em particular na educação, privilegiaram a formação técnica do ensino médio voltada ao mercado de trabalho, em detrimento de uma formação social crítica e humanista.

Também é necessário destacar que, diante da ofensiva conservadora, a defesa da tradição marxista, incluindo os estudos feministas e decoloniais que lhe fazem referência, vem sendo afrontada com perseguição ideológica e censura a professores e núcleos de estudos e pesquisa orientados pela tradição marxista. “[...] particularmente, com a escalada reacionária fortalecida a partir do golpe jurídico-parlamentar de 2016, exigem vigilância constante e construção de estratégias de luta e de resistência nos planos teórico e prático-político” (Simionato, 2018, p. 102-103).

Nestes tempos de aprofundamento da barbárie neoliberal e da onda fascista que assolam a humanidade, redefinidas pela ordem capitalista, assiste-se ao privilegiamento dos mercados sobre os valores da vida; o empreendimento lucrativo das guerras para a conquista de territórios, de riquezas minerais e combustíveis fósseis; a mercantilização do meio ambiente e o desdém aos alertas da ciência; a opressão e a violência sobre grupos sociais vulneráveis submetidos à fome e à pobreza extrema. Este é o cenário atual.

É imprescindível ao assistente social apreender as mudanças que ocorrem na esfera da produção e reprodução do capital e social, as quais afetam a vida e o mundo do trabalho. Isso só é possível a partir dos acúmulos da tradição marxista, ferramenta indispensável para explicar e compreender seus nexos causais e agir sobre a realidade, para coletivamente a desalienar, reafirmando sua direção e o seu compromisso de defesa do campo democrático-popular.

Considerações finais

As últimas crises cíclicas do capital, cuja temporalidade tem sido abreviada, tendem para uma nova configuração da geopolítica mundial com a assunção de governos de extrema-direita, cujos discursos eivados de valores morais, de apelação religiosa reacionária e segregacionista reiteram todas as formas de preconceito e discriminação, tais como: a xenofobia, o racismo, a homofobia, o sexismo, a misoginia, o capacitismo, entre outras, com a promessa quimérica de retorno a elevados índices de acumulação do capital, investimentos produtivos, criação de postos de trabalho e elevação da renda dos trabalhadores.

Essas retóricas ideológicas têm a finalidade de coagir quaisquer formas de afirmação da diversidade, de sua legitimidade social e de sua organização política, pois o seu triunfo carrega o potencial de intensificar a luta de classes, colapsando o sistema capitalista, sob a égide do imperialismo estadunidense, de características supremacistas branca e masculina.

A classe trabalhadora tem em sua composição mulheres, homens, crianças e jovens, adultos, idosos, de distintas nacionalidades e etnias, pessoas com diversas orientações sexuais e identidades de gênero, de diferentes territórios com suas formações e expressões culturais, religiosidades, capacidades, necessidades e desejos, os quais, apesar de sua heterogeneidade, convergem no fato de serem despossuídos dos meios de produção e de venderem diariamente sua força de trabalho para sobreviver.

Contudo, é inconteste que as mulheres, sobretudo as pretas e pardas, são as mais afetadas pela pobreza e pela precarização do trabalho, visto que historicamente foram submetidas à esfera da reprodução da vida social pelo processo de socialização da sociedade patriarcal, heteronormativa, racista e sexista, produto da divisão social e sexual do trabalho, que as coloca num lugar periférico do processo produtivo, mas de intensa exploração, violência e opressão.

A ideologização da vida e a fetichização das mercadorias propagadas pela lógica burguesa mascaram as profundas contradições e os antagonismos do processo de produção e reprodução ampliada do capital, visto que o seu modelo predatório dos recursos naturais do planeta demonstra sinais de esgotamento, visíveis nas alterações ambientais e climáticas que afetam a agricultura, os oceanos, os rios, a atmosfera, a vida humana e a animal, por meio das catástrofes que se espraiam em diferentes regiões do mundo.

O empobrecimento vertiginoso da classe trabalhadora é mundial. A fome é uma violência do tempo presente. A restruturação produtiva do capital com a assunção da nova hegemonia liberal-financeira tem acarretado profundas transformações no mundo do trabalho com a sua máxima exploração, precarização, informalização e crescimento de uma população de sobrantes e miseráveis. Eis as mais agudas expressões da questão social, barbáries contemporâneas que desafiam os(as) assistentes sociais.

Referências

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• ¹
  Serviço Social de caso, Serviço Social de grupo e organização/desenvolvimento de comunidade.
• ²
  Com a publicação do livro Relações sociais e Serviço Social no Brasil, em 1982.
• ³
  Conforme Iamamoto (2017), não se pode falar de um Welfare State consolidado no Brasil.
• ⁴
  A princípio, nos governos de Margaret Thatcher, na Inglaterra, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos da América.
• ⁵
  O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) lançou um documento intitulado Uma ponte para o futuro (PMDB, 2015). Seu teor versou sobre a crise fiscal e econômica brasileira e sugeria reformas estruturais antipopulares.
• ⁶
  Evidenciou-se o caráter misógino e seletivo deste procedimento imputado pelo Congresso Nacional.
• ⁷
  A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento do inquérito civil por falta de provas em fevereiro, porém a notícia só veio a público em 22 de setembro de 2022, do mesmo ano, e foi publicada pela revista Exame.
• ⁸
  Em especial, oriundo da vertente neopentecostal que propaga a ideologia da prosperidade.
• Declaração de disponibilidade de dados:
  O conjunto de dados deste artigo está disponível no SciELO Dataverse da Revista Serviço Social & Sociedade, no link: https://doi.org/10.1590/0101-6628.460.v148(1), e-6628460, 2025.

• Editora responsável:
  Priscila Flório Augusto

Disponibilidade de dados

O conjunto de dados deste artigo está disponível no SciELO Dataverse da Revista Serviço Social & Sociedade, no link: https://doi.org/10.1590/0101-6628.460.v148(1), e-6628460, 2025.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Jul 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  30 Abr 2025
• Aceito
  26 Maio 2025