Cinco notas a propósito da Teoria da Reprodução Social e suas contribuições ao Serviço Social

Five notes on Social Reproduction Theory and its contributions to Social Work

Resumo:

O editorial discute a Teoria da Reprodução Social (TRS) e suas contribuições para o Serviço Social, enfatizando a relação entre produção e reprodução social no capitalismo, a partir da proposição de cinco notas. Destaca-se a importância da TRS na análise das opressões de gênero, raça e território, articuladas à exploração do trabalho, assim como para a compreensão da profissão inserida na relação necessária-porém-contraditória entre trabalho reprodutivo e produção de valor.

Palavras-chave:
Teoria da Reprodução Social; Serviço Social; Gênero; Raça; Classe; Território

Abstract:

The editorial discusses Social Reproduction Theory (SRT) and its contributions to Social Work, emphasizing the relationship between production and social reproduction in capitalism, based on the proposition of five key points. It highlights the importance of SRT in analyzing oppressions related to gender, race, and territory, which are intertwined with labor exploitation, as well as for understanding the profession embedded in the necessary-yet-contradictory relationship between reproductive work and value production.

Keywords:
Social Reproduction Theory; Social Work; Gender; Race; Class; Territory

Introdução

Ante o aprofundamento da crise estrutural do capital, a ofensiva neoliberal e a intensificação da violência estatal, a classe trabalhadora enfrenta retrocessos significativos que exigem o fortalecimento de suas formas de organização e resistência. Presenciamos na última década a articulação de diversos setores, como movimentos antirracistas, feministas, das dissidências de gênero e sexualidades, anti-imperialistas, dos povos originários, quilombolas, anticapacitistas, ambientalistas, agroecológicos, entre outros, por direitos e melhores condições de existência. A partir de reivindicações plurais, o substrato de todas essas lutas aponta para a reconfiguração da (re)produção da vida sob a ordem do capital.

A partir do marco da crise de 2008 nos países de capitalismo central, surge um campo de convergência (Ruas, 2019) para o qual os desafios teórico-práticos em torno da unidade dessas lutas apontaram para o reavivamento da teoria marxista como ferramenta de análise e emancipação social. Esse campo se propôs a retomar os debates em torno da reprodução social em uma perspectiva unitária e a apreender as complexas relações sociais capitalistas racializadas, generificadas e territorializadas a partir do marxismo.

Com base nas polêmicas e nos debates do Feminismo da Reprodução Social, essa articulação, agora denominada Teoria da Reprodução Social (TRS), retoma os debates do feminismo socialista das décadas de 1960 e 1970, com ênfase na Economia Política Feminista, buscando incorporar as críticas provenientes do feminismo negro, lésbico, chicano, queer e do pensamento interseccional e decolonial. O relançamento, em 2013, do livro Marxismo e a opressão das mulheres: rumo a uma teoria unitária, de Lise Vogel, foi um marco importante para que esse debate voltasse a ocupar os cenários acadêmicos e de lutas. E, além disso, a TRS ultrapassou fronteiras, chegando a países da periferia do capitalismo, nos quais tem sido desenvolvida, considerando a particularidade da contradição entre capital e trabalho nesses territórios.

A escola de pensamento do Feminismo da Reprodução Social abrange três vertentes diferentes (Ferguson, 2020): o feminismo autonomista, com destaque às feministas Mariarosa Dalla Costa, Selma James e Silvia Federici; o feminismo da subsistência, com contribuições de Vandana Shiva e Maria Mies; e a Teoria da Reprodução Social, feminista-marxista, que, apesar de compartilhar elementos comuns com as outras vertentes, possui divergências no campo da compreensão da teoria do valor-trabalho. Esta última tem sido desenvolvida teoricamente por diverses autorus, localizades em diferentes territórios, como Cinzia Arruzza; Thiti Bhattacharya; David McNally, Susan Ferguson, Paula Varela, Rhaysa Ruas, Mariana Shinohara Roncato, Lívia de Cássia Godoi Moraes, Bárbara Araújo e, de forma ampliada, as diversas integrantes do Grupo de Estudos sobre a Teoria da Reprodução Social (TRS), do qual as autoras deste artigo também fazem parte.

Nesse sentido, este editorial pretende trazer algumas das principais contribuições dessa perspectiva para as pesquisas acadêmicas, práxis políticas e, em especial, para o Serviço Social: profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, determinada pela configuração racializada e generificada da divisão social do trabalho, que atua diretamente no campo da reprodução social da força de trabalho.

O campo de intervenção do Serviço Social, assim como de várias outras profissões que atuam no âmbito da reprodução social da força de trabalho, é limitado pelo próprio avanço do capital e do Estado, a partir das políticas de austeridade fiscal, sendo, concomitantemente, uma profissão imprescindível ao próprio processo de autorregulação do capital, o que evidencia a unidade entre a produção de valor e a reprodução social da força de trabalho. A burguesia precisa contratar força de trabalho para gerar mais-valor, mas não se responsabiliza pelos custos de reprodução da mesma. Ao contrário: no capitalismo, há uma tendência à redução das condições de vida da classe trabalhadora.

A seguir, apresentaremos cinco notas a propósito da TRS e suas contribuições ao Serviço Social,¹ como uma síntese reflexiva elaborada coletivamente.

Nota 1.A Teoria da Reprodução Social possibilita uma apreensão dos processos diferenciados de reprodução social da força de trabalho, considerando as dinâmicas de generificação, racialização e territorialização.

Para Marx e Engels ([1845-1846] 2007), a história da humanidade pressupõe a existência de seres humanes vives, em condições de ir além da conservação biológica, sendo capazes não só de satisfazer suas necessidades naturais, mas, a partir da relação com a natureza, elaborar novas necessidades. Nossa essência está diretamente determinada pelo que e como produzimos, ou seja, pelas condições materiais da produção. Assim, o modo de produção não pode ser restringido a uma questão técnica ou meramente econômica, mas entendido como um elemento organizador do conjunto de toda a vida econômico-social, política e cultural. Não se trata apenas de produzir para sobreviver, mas de produzir para “ser” ou para “florescer” (Bhattacharya, 2024).

Portanto, o capitalismo não deve ser apreendido apenas como um sistema econômico, mas também como um modo de produzir e reproduzir a vida, a partir de relações sociais estabelecidas de acordo com a lógica fundamental da acumulação de valor, mediante a apropriação privada dos meios de produção e a produção de mercadorias, sustentada pela exploração, expropriação e a alienação do trabalho humano (Marx, [1867] 1988).

A TRS, enquanto um esforço teórico-político, busca evidenciar os elos entre produção e reprodução da força de trabalho, mapeando as relações sociais baseadas em raça, gênero e território no capitalismo. Seu desafio teórico está em compreender a relação entre a existência des trabalhadorus fora do local de trabalho e a produção sob o domínio da lógica capitalista. Para isso, destaca a reprodução social da força de trabalho como chave para apreender a classe trabalhadora e a acumulação de capital, considerando os processos de racialização, generificação e territorialização na produção da vida.

Partindo dos fundamentos teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, a TRS apropria-se do método marxiano como ferramenta capaz de fornecer respostas às dinâmicas de opressão de gênero, raça, sexualidade e territorialidade no capitalismo, e, consequentemente, avançando em reflexões sobre a economia política da força de trabalho (Bhattacharya, 2023a). Para tanto, a categoria totalidade social possui centralidade na análise da singularidade, universalidade e particularidade, assim como na mediação reflexiva que nos ajuda a apreender como as relações sociais são coconstitutivas.

A perspectiva da economia política da força de trabalho é fundamental para evidenciar um aspecto central da TRS: o conceito de produção da vida para identificar “as várias maneiras pelas quais os seres humanos trabalham para transformar a natureza a fim de se manterem e satisfazerem suas necessidades” (Bhattacharya, 2024, p. 52), essenciais para a autotransformação (Bhattacharya, 2023b) e/ou o florescimento humano de forma plena e satisfatória (Bhattacharya, 2024).

Todavia, sob o capital, a apreensão dos processos de produção da vida está diretamente relacionada à dimensão estrutural da violência, da brutalidade e da desumanização, na genética desse modo de produção, exigindo que pensemos também sobre como está intrinsecamente vinculada à produção de morte como constitutiva da reprodução social da força de trabalho.² A produção de morte é composta por processos de genocídio, guerras e morte literal que marcam a história do capitalismo, com especial impacto aos sujeites racializades como não brancos, mas também considera a produção de doenças, deficiências, falta de oportunidades, processos de morte em vida, por meio de mecanismos diversos.

Bhattacharya (2023c) ilustra as desigualdades dentro da classe trabalhadora comparando duas operárias em uma fábrica nos Estados Unidos da América do Norte (EUA): uma negra e a outra branca. Apesar de receberem o mesmo salário e trabalharem sob as mesmas condições na fábrica, suas experiências de reprodução cotidiana diferem profundamente. Em decorrência do racismo, a operária branca tende a ter mais acesso à moradia, infraestrutura e redes de apoio, enquanto a operária negra tende a enfrentar dificuldades no acesso à habitação digna, transporte adequado, serviços básicos, e sofre violências institucionais (pelo Estado) e cotidianas (pela sociedade racista) que afetam sua saúde física e mental, tornando o processo de regeneração de sua força de trabalho ainda mais complexo.

Trata-se de processos diferenciados de reprodução social da força de trabalho conformados por distintas experiências, pelas quais as condições materiais e subjetivas da reprodução se consolidam. Por meio deles, a produção da vida e a produção da morte se efetivam cotidianamente, impactando de forma especial os segmentos historicamente desumanizados, como as pessoas negras - ou racializadas como não brancas - e as dissidências sexuais e de gênero ao cisheterossexismo.

O quadro analítico da reprodução social permite ampliar a análise da relação entre Estado, mercado e unidades domésticas na manutenção diária e geracional da força de trabalho. A partir da TRS, somos orientadas a analisar como a reprodução social é moldada por processos históricos e disputas econômicas e políticas, evidenciando como diferentes arranjos institucionais - incluindo políticas estatais, relações de mercado e organizações comunitárias - contribuem para a manutenção e transformação das condições de vida da classe trabalhadora.

Além disso, ao situar a reprodução social a partir das contradições do capitalismo, a TRS revela como as tensões entre trabalho produtivo e reprodutivo estão no cerne das lutas por melhores condições de vida e direitos sociais, cujo potencial anticapitalista é inegável, pois desafia a própria lógica do capital, que, no seu afã por lucro, esmaga as condições de vida da classe trabalhadora e retira direitos.

Ademais, essa abordagem revela como as relações de dominação do imperialismo determinam a divisão internacional do trabalho e as condições de vida da classe trabalhadora, reproduzindo desigualdades estruturais que afetam de maneira diferenciada grupos racializados como não brancos. Ao situar a racialização, a generificação e a territorialização como dimensões coconstitutivas das relações de classe, esse quadro teórico permite uma análise mais ampla das formas de exploração e resistência, articulando as diferentes lutas contemporâneas da classe trabalhadora e abrindo caminho para propostas de superação da ordem do capital.

Nota 2.A TRS abre caminhos para a análise de uma miríade de trabalhos voltados à reprodução da força de trabalho e à produção de mercadorias, em sua unidade necessária-porém-contraditória.

Se, no modo de produção capitalista, a força de trabalho é central para o processo de produção de mercadorias e, portanto, da exploração da força de trabalho, cabe-nos investigar como essa mercadoria especial (Marx, [1867] 1988) é produzida e reproduzida socialmente, evidenciando a condição histórica forjada, na qual, hegemonicamente, as mulheres são as principais responsáveis pela sua manutenção.³ Essa é uma das bases materiais da opressão às mulheres da classe trabalhadora nesse modo de produção (Vogel, [1983] 2022).

Como perspectiva teórica, a TRS permite compreender como as relações de produção capitalistas dependem fundamentalmente de processos de trabalho que garantem a reprodução da força de trabalho, ainda que esses trabalhos sejam frequentemente invisibilizados ou desvalorizados econômica e socialmente. São trabalhos determinantes para as condições de possibilidade para a produção de mercadorias, organizados em três esferas: reprodução biológica da espécie, relacionada aos processos que envolvem gestar, parir e amamentar crianças (futures trabalhadorus); reprodução geracional da classe trabalhadora com cuidados de crianças, pessoas idosas e doentes (pessoas que não estão vendendo a sua força de trabalho); e reprodução diária da força de trabalho, como o trabalho reprodutivo de provimentos da classe trabalhadora que está diariamente vendendo a sua força trabalho, com um conjunto de atividades que envolve o trabalho doméstico e de cuidado - como limpar a casa, cozinhar os alimentos, lavar roupas, cuidar das crianças, de idoses, dos animais de estimação, das plantas etc.-, ocorrido nos domicílios e frequentemente realizado por mulheres, muitas vezes em jornadas de trabalho extensivas, intensivas, intermitentes e simultâneas (Ávila, 2009).

A família cisheteronormativa se constitui historicamente como um dos pilares que sustentam a lógica segundo a qual sujeites feminizades e racializades como não branques da classe trabalhadora assumem, majoritariamente, a responsabilidade dos trabalhos reprodutivos de forma ampliada. O fato de algumas atividades de cuidado estarem vinculadas a processos biológicos - gravidez, parto e lactação, por exemplo - não pressupõe, a priori, que tais atividades sejam realizadas por mulheres cis. Ao observarmos a família da classe trabalhadora ao longo da história, veremos como o desenvolvimento capitalista reafirma uma ordem racial e de gênero, estruturando a família e as atribuições de cuidado de maneira racializada e cisheteronormativa.

Embora a família continue sendo o local de reprodução social mais barato e confiável para o capital, o Estado e o mercado também se constituem como espaços institucionais desse processo, assim como uma ampla rede de associações voluntárias também desempenha um papel fundamental. De acordo com Luxton (2006, p. 38, tradução nossa), essas associações incluem “organizações religiosas, filantrópicas, de autoajuda e ativistas, bem como redes informais formadas por amigos, vizinhos e comunidades”. Atuando de forma complementar ou, em alguns casos, em oposição às instituições estatais e empresariais, essas iniciativas frequentemente assumem responsabilidades no que diz respeito às condições de vida da classe trabalhadora.

No Brasil, poderíamos analisar por essa lente a forma pela qual os estabelecimentos religiosos, em especial com a expansão de igrejas e templos evangélicos, têm atuado na reprodução social da força de trabalho, por meio de laços comunitários/religiosos que sustentam de maneira cotidiana a regeneração do cansaço físico, mental e espiritual des trabalhadorus superexplorades.⁴

A articulação entre todos esses trabalhos, chamados de trabalhos de reprodução social (Vogel, [1983] 2022), revela a contradição fundamental do capitalismo: ao mesmo tempo que depende da reprodução da força de trabalho para garantir a extração de valor, o capital busca reduzir ao mínimo seus custos com os processos de reprodução da força de trabalho, constituindo uma relação necessária-porém-contraditória (Bhattacharya, 2023a; Ferguson, 2017; Ruas, 2019), na qual “a orientação do capitalismo para a acumulação ilimitada tende a desestabilizar os próprios processos de reprodução social dos quais ele depende” (Fraser, 2020, p. 263).

Fraser (2020) argumenta como, ao longo do desenvolvimento do modo de produção capitalista, a organização da reprodução social se altera de acordo com as formas historicamente específicas da acumulação, assumindo delineamentos institucionais e ordenações normativas próprias. Diante da luta de classes, portanto, é necessário reconhecer como, em diferentes momentos históricos, a produção foi reestruturada e a reprodução submetida a distintos modos de gestão estatal, mercantilização e resistência por parte da classe trabalhadora.

A chamada “crise do cuidado” vem sendo amplamente debatida, especialmente após a experiência da pandemia da covid-19 e da visibilização dos processos desiguais de esgotamento e sobrecarga na reprodução social da força de trabalho. Todavia, uma análise mais detida desse movimento indica como tal crise deve ser apreendida como parte de uma crise mais ampla: a crise estrutural do capital, ou, nos termos de Fraser (2020, p. 262), como uma “expressão mais ou menos aguda das contradições sociorreprodutivas do capitalismo financeirizado”. Tal apreensão deve ser interpretada a partir de dois aspectos centrais.

Primeiro, as pressões contemporâneas sobre o trabalho reprodutivo não resultam de fatores ocasionais, mas estão enraizadas na organização da sociedade, sendo caracterizadas como uma expressão do capitalismo financeirizado. Segundo, a “crise” da reprodução social não se limita às especificidades desse momento do capitalismo, mas revela contradições constitutivas do próprio capitalismo em sua totalidade.

A crise estrutural do capital e a consequente incapacidade de recomposição das taxas de lucro impõem a necessidade de ampliar a disponibilização de força de trabalho ao capital, expandir suas estratégias de extração de mais-valor e, ainda, buscar novos nichos de valorização como resposta à tendência de superacumulação (Mandel, 1982).

No contexto do Serviço Social, ao reconhecer o trabalho profissional como parte da reprodução das relações sociais capitalistas, sobretudo no âmbito das políticas sociais conduzidas pelo Estado, a TRS nos permite apreender mais precisamente como os processos de precarização e de expropriações secundárias (Fontes, 2010) sob o neoliberalismo impactam o conjunto de trabalhos voltados à reprodução social da força de trabalho, reforçando o familismo e deslocando para o domicílio, especialmente para as mulheres, a responsabilidade pelo trabalho reprodutivo.

Nota 3.A TRS cria condições para uma apreensão unitária das opressões de gênero, raça/etnia e território, na contramão de perspectivas que as concebem como produto de “sistemas” independentes, ainda que interligados.

A divisão social do trabalho está determinada por processos de racialização, generificação e territorialização, fundamentais na “determinação do valor da força de trabalho de cada grupo específico de trabalhadores e da classe trabalhadora em geral” (Machado-Gouvêa; Carduz-Rocha, 2021, p. 265). Consequentemente, “[...] são essenciais, também, para a definição das taxas de lucro, do valor de todas as mercadorias e para a reprodução capitalista de forma ampla” (Machado-Gouvêa; Carduz-Rocha, 2021, p. 265). Além disso, há uma questão ética que precisa ser levada em conta na determinação do valor e do preço da força de trabalho, uma vez que a branquitude e a cisheteronormatividade são reconhecidas como universais, cujos interesses particulares passam a ser considerados como interesses da sociedade como um todo.

Os processos históricos que configuram a divisão social do trabalho e organizam e hierarquizam a sociabilidade capitalista fundamentam-se nos processos analisados na assim chamada acumulação primitiva (Marx, [1867] 1988), que, ao expropriar meios de produção, meios de vida, corpos e saberes de mulheres (Federici, 2023) e de pessoas racializadas como não brancas, constitui as condições para a gênese do modo de produção capitalista. Isso implica apreender os processos de racialização, generificação e territorialização não como particularidades históricas, mas como constituintes do desenvolvimento capitalista e na lógica da produção do valor.

As relações coloniais e racistas forjaram e consolidaram a supremacia branca na qual o “ser humano” é associado à branquitude, enquanto as populações não brancas são reduzidas a “outres”, frequentemente despojadas de humanidade e, portanto, de reconhecimento (Fanon, [1952] 2020). A desumanização, nesse sentido, não é apenas um processo individual, mas também um processo histórico e social constituído como sociogênese (Fanon, [1952] 2020), que termina servindo como justificativa para a produção de morte contra aquelus considerades “inferiores” ou “não humanes”.

A branquitude, como conceito, não se refere apenas à cor da pele, mas à identidade racial branca. Dela faz parte um conjunto de privilégios, normas e valores que colocam os corpos brancos como padrão de humanidade ao gozar de uma série de privilégios sociais em detrimento da marginalização das pessoas negras, assumindo-se um pacto da branquitude como modus operandi das relações sociais (Bento, 2022).

Em relação ao gênero, é importante destacar que a opressão às mulheres e às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Transgêneros, Queers, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não bináries etc. (LGBTQIAPN+) tem uma origem comum, e, ao reconhecermos a construção histórica do binarismo de gênero, torna-se possível compreender o caráter estrutural da misoginia e da heterossexualidade compulsória (Rich, 2010), não apenas definindo os papéis normalizados e normalizadores para es sujeites, em sua perfomatividade pré-discursiva (Butler, 2018), mas também ao colocar o masculino como padrão dominante, subalternizando tudo o que é associado ao feminino. Embora o binarismo de gênero e a opressão às mulheres sejam anteriores ao capitalismo, é nesse modo de produção que a dinâmica do valor é sustentada pela ordem de gênero capitalista, que [...] “é, portanto, estruturalmente fundada não em um patriarcado trans-histórico ou em um modo de produção doméstico separado, mas na articulação entre o modo de produção capitalista e as unidades domésticas da classe trabalhadora, que são fundamentais para a produção e reprodução da força de trabalho” (McNally; Ferguson, 2022, p. 71).

Devido ao fato de as relações generificadas serem racializadas desde a gênese das relações sociais capitalistas,⁵ a organização do gênero impõe às mulheres - especialmente às racializadas como negras, indígenas, asiáticas e migrantes - um peso desproporcional na realização de trabalhos reprodutivos, incluindo o trabalho doméstico e de cuidados mal remunerados, setores historicamente invisibilizados e socialmente desvalorizados.

A relação entre centro e periferia do capitalismo e, portanto, a dependência, que diz respeito ao território, à divisão internacional do trabalho e ao imperialismo, é indissociável do próprio modo de acumulação de capital, sendo impossível ser superada por meio de mais desenvolvimento capitalista, uma vez que este representa a acentuação das próprias contradições da lei geral da acumulação. Essa dinâmica de centro-periferia também se manifesta de maneira interna em diferentes territórios de um mesmo país ou região.

Nos países de capitalismo dependente, as determinações da racialização e da generificação estão dialeticamente relacionadas à superexploração como forma específica de exploração da força de trabalho, necessária como mecanismo compensatório às transferências de valor no mercado mundial. Ao combinar mecanismos de prolongamento da jornada de trabalho, intensificação do trabalho, pagamento de salários abaixo do seu valor e, ainda, expropriação de parcela do fundo de consumo necessário à reprodução satisfatória (Luce, 2018), a superexploração resulta na deterioração das condições de regeneração da força de trabalho e impacta, inclusive, o fundo de vida da classe trabalhadora. Esse processo não se constitui de maneira uniforme no interior da classe, mas responde às dinâmicas diferenciadas de reprodução social da força de trabalho, nas quais racialização, generificação e territorialização operam como mecanismos diretos de rebaixamento do valor da força de trabalho e de justificação em torno dos diferentes acessos a bens, serviços e até mesmo experiências de humanização/desumanização.

Assim, é importante notarmos como as expropriações do fundo de consumo e do fundo de vida dizem respeito diretamente à reprodução social da força de trabalho. A redução do fundo de consumo pode levar a uma deterioração do fundo de vida, pois a falta de acesso a alimentos adequados e condições de moradia dignas comprometem a saúde des trabalhadorus. Da mesma forma, a expropriação do fundo de vida, por meio de jornadas exaustivas e condições degradantes, tende a levar à perda da capacidade de trabalho e à necessidade de acessar serviços de saúde cada vez menos ofertados pelo Estado.

Nota 4.A TRS qualifica o debate acerca da questão social e de suas expressões, matéria-prima do trabalho de assistentes sociais e base da legitimidade social da profissão.

Os debates em torno da questão social em suas diversas manifestações se atualizam frequentemente, pois essa se constitui como a base sócio-histórica da profissão e a matéria-prima do trabalho de assistentes sociais. A proposição hegemônica no âmbito da profissão, consolidada a partir da década de 1990, compreende a questão social como produto das relações sociais capitalistas originadas no capitalismo industrial na Europa, cujo cerne é a contradição entre capital e trabalho, mediada pela luta de classes. Ou seja, sua raiz está na própria dinâmica do capitalismo, na qual a burguesia concentra e centraliza os meios de (re)produção, apropriando-se da riqueza socialmente produzida em um polo da sociedade, ao mesmo tempo que produz e amplia a pauperização da vida da classe trabalhadora de maneira exponencial (Marx, [1867] 1988).⁶

Tal proposição vem sendo ampliada por pesquisas (Assis, 2022; Ferreira; Fagundes, 2021; Gonçalves, 2018; Rocha, 2017) ao evidenciar a necessidade do aprofundamento do debate, considerando a formação sócio-histórica do Brasil. Além disso, o resgate das contribuições de pensadorus como Clóvis Moura, Lélia González, Ailton Krenak e Heleieth Saffioti, entre outres, tem ganhado destaque, representando um avanço fundamental para a compreensão crítica da sociedade brasileira. Essa não é uma questão menor, pois o entendimento da questão social incide na profissão, fortalecendo o projeto profissional e a análise das políticas sociais e da luta de classes.

A interpretação das opressões de raça, gênero e território apenas como expressões, refrações ou manifestações da questão social representa uma fragilidade teórica, mesmo quando se reconhece que tais opressões possuem uma dimensão estrutural - um argumento frequentemente utilizado para sustentar que a superação do capital é condição necessária para a superação dessas opressões. A racialização, por exemplo, ou é apreendida como acessória ou como uma particularidade das formações sociais que viveram o escravismo colonial, não como uma determinação genética e universal do modo de produção capitalista.

As opressões de raça, gênero e territorialidade não podem ser reduzidas a meros fenômenos refuncionalizados pela ordem do capital. Ao contrário, são intrínsecas ao desenvolvimento histórico do capitalismo com sua própria lógica de acumulação. Embora opressões similares possam ser identificadas em sociedades pré-capitalistas, a racialização e a generificação não são elementos externos que o capital posteriormente aproveita (Arruzza, 2015). Portanto, compreender essas opressões como aspectos externos ou derivados da questão social limita a análise da totalidade do capitalismo.

Esse salto qualitativo é importante, porque: (1) possibilita uma apreensão mais precisa da totalidade capitalista, considerando não só o trabalho assalariado, mas uma miríade de trabalhos necessários à produção de mercadorias; (2) demonstra que a classe trabalhadora é constituída não apenas pelas frações inseridas no processo direto de produção de valor, mas também pela força de trabalho circunscrita aos trabalhos reprodutivos não-remunerados; (3) as lutas no âmbito da reprodução social fazem parte da luta de classes, não por uma questão de solidariedade, mas porque esta unidade está na própria configuração da classe, e (4) sendo as opressões parte da exploração, precisamos apontar para um projeto emancipatório que não as secundarize em sua práxis política, pois só superaremos totalmente a ordem do capital quando elas forem superadas.

Ao dialogar com essas contribuições, o Serviço Social fortalece seu compromisso ético-político, reafirmando a necessidade de uma formação e trabalho profissional críticos, que reconheçam e enfrentem as contradições da sociedade brasileira, contribuindo para uma reflexão mais ampla sobre os desafios e possibilidades de transformação social no contexto contemporâneo.

Nota 5.A TRS permite ampliar a compreensão acerca dos fundamentos da profissão, reafirmando a atividade de assistentes sociais como trabalho, inserida nas relações sociais capitalistas, em particular, no âmbito da reprodução social.

Ressaltamos, no decorrer das notas anteriores, como a TRS, a partir do ponto de vista da reprodução social da força de trabalho, contribui com a elaboração de uma perspectiva unitária do capitalismo, entendendo-o como unidade entre a produção de mercadorias e a reprodução social e, por isso, uma totalidade contraditória de relações de exploração, alienação e dominação. Ao lançar luz sobre a reprodução da força de trabalho, a TRS evidencia o papel estratégico do trabalho de reprodução social na disponibilização de força de trabalho para o capital. Ademais, demonstra como esse processo não está restrito à regeneração física des trabalhadorus, mas abrange a reprodução de um conjunto de necessidades mais amplas, marcadas pelo ímpeto da acumulação capitalista, inclusive por meio de processos de produção de morte.

Tais contribuições permitem ao Serviço Social ampliar não somente sua apreensão em torno da questão social, ao dar centralidade aos processos de racialização, generificação e territorialização como genéticos e universais no modo de produção capitalista, mas também contribuem para ampliar a compreensão sobre os fundamentos do Serviço Social, reafirmando o exercício profissional como trabalho inserido nas relações sociais capitalistas, particularmente no âmbito da reprodução social.

O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, constitutivamente determinada pelo movimento do capital em sua etapa monopolista, como uma especialização do trabalho coletivo, que atua diretamente na reprodução ampliada da sociabilidade capitalista. Como uma profissão determinada social e historicamente, atende, por um lado, às imposições do próprio capitalismo para a sua manutenção e continuidade. Por outro, entretanto, ao atuar diretamente com sujeites explorades e garantidores da reprodução do capitalismo, a profissão responde, também, às necessidades da classe trabalhadora. Responde, concomitante e contraditoriamente, tanto às demandas do capital nos mecanismos de dominação e exploração quanto às necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora (Oliveira, 2021).

É necessário apreendermos o porquê de o Serviço Social ser uma profissão predominantemente feminizada e racializada como não branca, assim como es usuáries das políticas sociais atendidos cotidianamente nos espaços sócio-ocupacionais. Ademais, compreender as determinações sociais que imperam nos processos de precarização mais intensos às populações minorizadas, como as mulheres, a população negra, indígena, LGBTQIAPN+ e com deficiência. Defendemos que a TRS pode contribuir na análise mais profunda da profissão, tanto sobre seu surgimento associado ao forte caráter dogmático-religioso, fundamentado na filosofia aristotélico-neotomista, conceituado como arranjo teórico-doutrinário (Iamamoto; Carvalho, 1983), como na virada histórica, na qual a profissão realiza o processo de autocrítica e crítica ao capitalismo e passa a reconhecer sua dimensão contraditória, que opera nos limites da contradição do próprio capital.

O escopo analítico da reprodução social opera o deslocamento de possíveis explicações que tomem a divisão sexual e racial do trabalho como ponto de partida para analisar a profissão, para um entendimento baseado na posição em que corpos feminizados e racializados como negros, ou seja, subalternizados, ocupam na ponte entre produção e reprodução social (Oliveira et al., 2024). Isso porque, ao superar uma apreensão sobre a opressão às mulheres como resultado da natureza do trabalho doméstico não remunerado e da família, assim como explicações sobre outras opressões como processos externos à dinâmica do capital, a TRS evidencia a divisão social do trabalho como consequência e não causa. Assim, o Serviço Social, como outras profissões que atuam no âmbito da reprodução social da força de trabalho, delineia-se a partir do lugar em que os sujeitos subalternizados ocupam em relação à acumulação de capital.

A edificação do Projeto Ético-Político profissional, resultado da luta pela hegemonia política do conjunto de assistentes sociais comprometido com a classe trabalhadora, foi o marco decisivo nesse desenvolvimento histórico. Por meio da teoria-método marxiana, o Serviço Social atinge a sua maioridade intelectual, sendo reconhecido como área de conhecimento, na década de 1980. Entretanto, por mais que tenham adensado nas últimas décadas os estudos sobre a relação entre classe, gênero e raça, há um descompasso⁷ entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, na compreensão de relações sociais generificadas, racializadas e territorializadas que são coconstitutivas do modo de produção capitalista (Oliveira, 2021; 2023).

Considerações finais

Como buscamos demonstrar, a TRS deve ser entendida não como uma teoria feminista em diálogo com Marx, mas como uma teoria marxista protagonizada por feministas-antirracistas, interessadas em realizar um aprofundamento analítico da teoria valor-trabalho a partir do ponto de vista da reprodução social da força de trabalho. Ao longo deste editorial, evidenciamos como essa perspectiva possibilita uma compreensão ampliada das relações entre produção e reprodução social da força de trabalho, destacando as dimensões generificadas, racializadas e territorializadas da divisão social do trabalho e seus desdobramentos na produção de hierarquias entre forças de trabalho desiguais.

A TRS, ao lançar luz sobre os processos históricos que conformam as condições materiais da reprodução social da força de trabalho por meio da análise dos nexos entre o trabalho produtivo e o reprodutivo, contribui na apreensão de relações sociais de opressão a partir da relação necessária-porém-contraditória entre produção e reprodução social da força de trabalho no capitalismo. Assim, os processos de racialização, generificação e territorialização passam a ser apreendidos como constitutivos da própria lógica de acumulação e coconstitutivos da própria formação da classe trabalhadora.

Nesse sentido, não se pode tratar classe, raça, gênero e território como categorias isoladas, tampouco considerar alguma em detrimento das demais. A classe não pode ser analisada sem raça, gênero e território, e o mesmo vale para as demais relações entre essas determinações. Trata-se de dimensões distintas, compondo relações indissociáveis de uma unidade que materializa a exploração, a dominação e a opressão da classe trabalhadora em sua diversidade.

Desse modo, a TRS amplia os horizontes analíticos do marxismo e da produção teórica no campo do Serviço Social, superando possíveis essencialismos e reducionismos abstratos, propondo a unidade das lutas da classe trabalhadora a partir de uma análise fundamentada na crítica da economia política. Portanto, o marxismo que defendemos é necessariamente antirracista, feminista e anti-imperialista, encarnado nas lutas dos movimentos LGBTQIAPNB+, de povos indígenas, quilombolas, das favelas, dos territórios tradicionais, de pessoas com deficiência, movimentos socioambientais e da agroecologia, os quais, em grande medida, estão organizados e lutando por melhores condições de vida, ao reivindicarem questões que atravessam o campo da reprodução social, como o acesso à água, educação, saúde, ao saneamento básico e à moradia, dentre outras.

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• VOGEL, L. Marxismo e a opressão às mulheres: rumo a uma teoria unitária. São Paulo: Expressão Popular, 2022.

• ¹
  O processo de reflexão inicial sobre as cinco notas começou a ser gestado no artigo “Classe, raça e gênero na totalidade social: contribuições da Teoria da Reprodução Social para o Serviço Social”, publicado como capítulo do livro Feminismos, interseccionalidades e Serviço Social (ver Oliveira et al., 2024).
• ²
  A produção de morte é um conceito amplamente discutido nas ciências sociais a partir de diferentes perspectivas teóricas, especialmente nas áreas de biopolítica, necropolítica, sociologia da violência e estudos sobre genocídio e políticas de extermínio. Mbembe (2018), Agamben (2015), Fanon ([1952] 2020), Oliveira (2016) são algumas referências que abordam a produção da morte. A TRS se aproxima da perspectiva de Gilmore (2024, p. 334), pensada a partir da crítica à desumanização constituída especialmente pelo racismo como “produção e exploração extralegal ou sancionada pelo Estado, da vulnerabilidade de um grupo específico à morte prematura”.
• ³
  A centralidade das mulheres na reprodução biológica, social e geracional da força de trabalho é um dos pontos importantes para a apreensão da TRS sobre a opressão às mulheres no capitalismo. Esse debate, em geral, refere-se às mulheres cisgênero, mas, evidentemente, devemos incluir pessoas trans e não binárias que gestam, e assumir que nem toda mulher cis irá gestar ao longo de sua vida reprodutiva. De toda maneira, reconhecer as dissidências ao padrão cisheteronormativo não altera o caráter hegemônico da norma cisgênero, sob a qual a responsabilidade socialmente atribuída ao cuidado continua recaindo, de maneira generalizada e hegemônica, sobre corpos feminizados. É necessário reconhecer que não é a biologia em si, sendo a opressão às mulheres produto da dependência do capital dos processos biológicos na garantia da reprodução da classe trabalhadora (McNally; Ferguson, 2022).
• ⁴
  De acordo com o IBGE (2022), existe o dobro de estabelecimentos religiosos (quase 580 mil) em relação aos estabelecimentos de ensino (mais de 260 mil) e de saúde (quase 248 mil) no país, evidenciando um protagonismo crescentemente potente da religião como forma de sustentação cotidiana na vida, o que merece uma análise mais aprofundada, sobretudo, articulada ao aumento da desigualdade social.
• ⁵
  O colonialismo metamorfoseou as relações de gênero por meio da racialização do gênero e/ou generificação da raça, a partir da imposição colonial cisheteropatriarcal, estruturando relações de expropriação, exploração e alienação capitalistas a partir de dinâmicas que hierarquizam sujeitos (Oliveira, 2021).
• ⁶
  É importante destacar um aspecto dessa formulação, que apreende o trabalho socialmente reconhecido restringido àquele que produz valor e se assenta no assalariamento, o do operariado. Nela, parece haver, implicitamente, certa idealização sobre a configuração da classe trabalhadora, pois, ao abstrair de suas determinações mais concretas, tende-se a uma aproximação de um imaginário do operário branco, cisheterossexual e universal.
• ⁷
  As dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa são indissociáveis da instrumentalidade do Serviço Social. Quando nos referirmos à maneira na qual o debate sobre a relação entre classe, gênero, raça e sexualidade tem sido realizado internamente na profissão, é possível identificar o adensamento e, portanto, maior maturidade nas dimensões ético-política e técnico-operativa. Na primeira, sobretudo, após a superação do ethos tradicional e do conservadorismo, com as aproximações substantivas ao debate ontológico, que permitiu o desenvolvimento da concepção de diversidade humana, impactando a postura ético-política da profissão no enfrentamento a todos os tipos de opressões, discriminações e preconceitos - revelados nos Códigos de Ética da profissão. Na segunda, por meio de campanhas e resoluções que orientam o exercício profissional no combate à discriminação de raça, gênero e orientação sexual, lançadas pelo conjunto CFESS/CRESS (Conselho Federal de Serviço Social/Conselho Regional de Serviço Social), com contribuições substantivas da ENESSO (Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social) e da ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social). Entretanto, no que se refere à dimensão teórico-metodológica, é possível constatar uma blindagem teórico-metodológica (Oliveira, 2021), inclusive contrária à defesa do pluralismo, na incorporação dos debates que aprofundam a análise crítica em torno do gênero, da raça e da sexualidade como dimensões coconstitutivas das relações sociais de capitalistas. Esse movimento não foi restrito ao Serviço Social, mas fez parte de um conjunto de movimentos de esquerda que realizaram uma leitura economicista da teoria marxista, subalternizando o debate sobre opressões. Ver Oliveira (2021; 2023).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Abr 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  27 Fev 2025
• Aceito
  13 Mar 2025