SERVIÇOS URBANOS EM REDE E CONTROLE PÚBLICO DO SUBSOLO: NOVOS DESAFIOS À GESTÃO URBANAResumo
O artigo trata das principais atribuições de competências estabelecidas pela Constituição federal e mostra que, embora exista o apoio de princípios constitucionais para um papel pró-ativo dos municípios e das entidades supramunicipais -- regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões --, essa ação não ocorre na prática.
gestão urbana; rede; subsolo