Apresentação - Políticas LGBTI+ no Brasil: Experiências e disputas em torno da homofobia, transfobia e outras violências

O presente dossiê congrega resultados de investigações desenvolvidas a partir de diferentes perspectivas teóricas e metodológicas, situadas no campo da Antropologia ou em diálogo próximo com este, refletindo sobre como distintos atores políticos têm se engajado em relação à homotransfobia e outras violências no Brasil. Os trabalhos aqui coligidos expressam diálogos acadêmicos estabelecidos entre organizadores e autores em diferentes eventos científicos, notadamente o VIII Encontro Nacional de Antropologia do Direito (ENADIR) e a V Reunião de Antropologia da Saúde (RAS), ambos realizados em 2023. O conjunto de trabalhos contribui para uma reflexão sobre a construção de políticas sexuais no Brasil contemporâneo, explorando a coexistência entre gramáticas morais dissonantes que reverberam sobre a constituição de sujeitos, desejos e corpos.

No campo dos estudos antropológicos sobre violência, há um conjunto de trabalhos que, de um modo ou de outro, têm procurado chamar atenção para o caráter construído desta categoria (Oliveira, 2008; Simião, 2006), assim como para os processos de formação de sensibilidades coletivas dispostas a acolher uma denúncia como legítima e, pari passu, enquadrar tais e quais atos como moralmente inaceitáveis (Boltanski et al., 1984). Este tipo de problemática tende a comparecer em pesquisas sobre violência conduzidas no campo dos estudos de gênero e sexualidades, por vezes atrelada a uma maior reflexividade sobre o processo de construção de categorias analíticas empregadas no campo científico (Ramos e Carrara, 2006).

A existência de conexões entre problemas científicos e processos político-culturais é fato amplamente reconhecido pelos cientistas sociais, abordada em textos ditos clássicos das disciplinas - ainda que, nestes estudos seminais, houvesse uma preocupação muito estrita com o controle dos valores, visando a neutralidade axiológica como meta (Weber, 2001). No campo da Antropologia - como ciência que teve sua origem associada ao colonialismo, ao movimento de expansão de fronteiras das nações europeias sobre povos da Oceania, da África, da América e da Ásia - a discussão sobre violência epistêmica começa a emergir já a partir da Segunda Guerra Mundial, quando autores passam a questionar fortemente essa “situação colonial” (Balandier, 1993). Emerge, a partir desta época, uma atenção crítica ao lugar da disciplina e sua relação com o projeto colonial, com as formas de conhecimento sobre mundos não europeus e com a relação (política e de poder) entre antropólogo e nativo no contexto da pesquisa (Asad, 2018).

Complexificando o debate supracitado, produções mais recentes, notadamente (mas não apenas) no campo dos estudos feministas, têm ressaltado a natureza situada do conhecimento científico, e procurado refletir sobre a posicionalidade do sujeito do conhecimento e seus compromissos ético-políticos (Haraway, 1995). A produção acadêmica sobre homotransfobia pode, neste sentido, ser pensada como parte de uma trama em que controvérsias e disputas em torno de políticas sexuais têm entrelaçado academia, Estado e movimentos sociais. No Brasil, a construção de políticas voltadas à população LGBTI+ se constitui em desdobramento a embates político-morais que remontam à Assembleia Constituinte (Câmara, 2002; Carrara e Vianna, 2008).

Um tema particularmente interessante diz respeito ao estatuto teórico da violência de gênero como objeto de investigação e de sua relação com o poder. Enquanto alguns estudos parecem a tomar a violência direcionada contra mulheres e/ou outras minorias sexuais como fundamento ou expressão de poder masculino, patriarcal e/ou heterossexista/homofóbico (Federici, 2017; Saffioti, 2015 [2004]; Welzer-Lang, 2001), outros parecem estar em sintonia com a sugestão de Foucault (1988), de que a violência - longe de ser uma forma de exercício do poder - representa o “grau zero” do poder, o ponto em que este se esvanece e deixa de operar (i.e., um expediente a que se recorre quando falham formas de poder que operam de forma mais naturalizada). Nos termos da antropóloga Henrietta Moore (2000), a violência interpessoal marcada pelo gênero poderia ser pensada como resposta a uma quebra de certas “fantasias de poder” masculino, que desestabiliza a autoimagem e senso de self do sujeito; o recurso a violência é um expediente para tentar preservar essa imagem de si. De modo similar, as narrativas coloniais que sublinham o poder masculino, longe de serem expressão de potência, seriam sintomáticas de uma espécie de megalomania masculina - sinal de fragilidade, mais que de domínio (McClintock, 2010). Não obstante, como sugerem Oliveira e Estevão-Rezende (2024), em uma releitura da discussão sobre violência desenvolvida em Butler (2019), “Há corpos vulneráveis que sangram, sentem e eventualmente morrem, (...) [e essa vulnerabilidade] é muito mal distribuída, afetando certas pessoas e grupos mais que outros” (Oliveira e Estevão-Rezende, 2024, p. 65).

A tensão existente no tratamento concedido à noção de violência em certas correntes do pensamento feminista e pesquisas sobre gênero e sexualidade de inspiração foucaultiana não significa que estas abordagens sejam necessariamente incompatíveis ou mutuamente excludentes (Mason, 2002). De nossa perspectiva, acreditamos que elas representam polos de tensão criativa na produção de saberes localizados sobre a homotransfobia, na medida em que assinalam ênfases em aspectos e efeitos estruturais da violência ou a formas locais de agência, resistência e criatividade exercidas por pessoas LGBTI+.

Uma linhagem de debates que ajudou a modelar as discussões sobre violência direcionada a pessoas LGBTI+ diz respeito à maneira pela qual processos (e violências) estruturais podem estar articulados à própria formação dos sujeitos e de seus corpos (Butler, 2003; Wittig, 2006; Preciado, 2011, entre outras) e podem impactar distribuição desigual de poder entre estes sujeitos (Rubin, 2017). Trabalhos situados nesta vertente de estudos apontam que a diferença sexual não é um dado natural, não é uma característica física do corpo que separa o mundo em dois grupos (homens e mulheres) mas, sim, uma categoria política que oculta uma oposição social entre homens e mulheres que estão todas ancoradas na biologia como destino e justificativa da diferença entre os sexos. Assim, desenvolvem uma crítica profunda ao essencialismo, presente nas sociedades ocidentais e apontam a necessidade da construção de uma “teoria radical do sexo” (Rubin, 2017, p. 77) que “deve identificar, descrever, explicar e denunciar a injustiça erótica e a opressão sexual”.

Uma das manifestações clássicas deste poder que incide estruturalmente sobre pessoas LGBTI+ pode ser representada pela metáfora do armário. Tal como aponta Sedgwick (2007, p. 26) “o armário é a estrutura definidora da opressão gay no século XX”, um indicador da homofobia, que difere de opressões como o racismo, o machismo, o etarismo, o capacitismo (etc.) pois, nestas últimas, os atributos estigmatizados são visíveis. A saída do armário se relaciona com o contexto, as geografias sociais, políticas, morais, entre outros elementos. A revelação do segredo carrega um duplo potencial de prejuízo para o sujeito, visto que carrega o medo de ser morto e, ao mesmo tempo, coloca em questão a identidade erótica da pessoa que assiste à revelação e é perturbada, “a revelação é um caso de vida ou morte”.

Neste sentido, é importante apontar aqui que apesar de a homofobia e a transfobia serem categorias com especificidades próprias, elas podem emergir atreladas a outras formas de poder e violência estruturais. Welzer-Lang (2001), Borillo (2010), entre outras(os) autores(as) apontam que a homofobia deve ser compreendida abarcando dois âmbitos diferentes da mesma realidade: o pessoal e o cultural. A primeira dimensão faz referência a aspectos psicológicos dos sujeitos, já a segunda abarca elementos nos quais a rejeição da homossexualidade aparece simultaneamente como individual e social. Esta segunda dimensão nos permite compreender, de acordo com os autores, a aceitação, tolerância e simpatia com alguns sujeitos que participam de grupos estigmatizados, ao mesmo tempo em que apresentam uma rejeição a qualquer política, ação ou manifestação que envolva o alcance da igualdade por parte de sujeitos LGBTI+. Este outro aspecto ou dimensão, nos permite compreender também a resistência, dentro e fora do Brasil, à constituição ou consolidação de legislações e políticas que tenham como enfoque o combate à homotransfobia.

Reflexões antropológicas mais recentes sobre violência contra pessoas LGBTI+ no Brasil têm se situado em um contexto político marcado, simultaneamente, pela ascensão da extrema direita e de conservadorismos morais, e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro que, no início de 2019, equiparou as condutas homofóbicas e transfóbicas (compreendidas como prática de, ou incitação à, discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero) ao crime de racismo. Estes marcos político-culturais podem ser considerados indicativos de uma conjuntura turbulenta, marcada por controvérsias morais que vêm sendo gestados há pelo menos duas décadas (Natividade e Oliveira, 2013), envolvendo disputas narrativas sobre como tais e quais atos definidos como “violência” devem ou não ser interpretados. Efrem Filho (2016), em pesquisa junto ao movimento LGBTI+ na Paraíba, evidenciou que o movimento recorria a imagens de corpos brutalizados para fundamentar suas estratégias de reivindicação, enquanto agentes do Estado procuravam enquadrar tais crimes a partir de outras motivações, como a “vingança” - negando a existência de “crimes homofóbicos”, disputando as formas como a própria materialidade corporal das vítimas deveria ser constituída. Oliveira e Estevão-Rezende (2024), por sua vez, analisaram acusações de homotransfobia direcionadas, no ano de 2023, a certos atores políticos alinhados à direita em pronunciamentos públicos controversos. Os autores notam que os acusados reagem a essa interpelação procurando restringir o sentido da homotransfobia a atos de agressão física e, pari passu, retratar a si próprios como vítimas de perseguição religiosa e/ou restrição em seu direito à liberdade de expressão. Neste contexto, em que disputas na constituição de narrativas e definições sobre a violência homotransfóbica têm se entrelaçado a reivindicações, conquistas e reveses no campo das políticas sexuais, a produção de conhecimento posicionado sobre gênero e sexualidade se reveste de especial importância.

Convém destacar, ainda, que importantes transformações têm sido introduzidas neste campo de estudos com a ocupação de espaços, dentro da academia, por intelectuais oriundas/os/es de grupos e categorias sociais historicamente excluídas de seus quadros, como pessoas negras, travestis e transexuais. O recente debate sobre epistemologia feminista negra (Collins, 2019) e sobre epistemologias transfeministas negras (Nascimento, 2022) é emblemático destas transformações sociopolíticas que impactam a produção de conhecimento sobre a violência homotransfóbica, levantando a necessidade de uma reflexão sobre os lugares da branquitude e da cisgeneridade em intersecção com problematizações sobre o privilégio masculino e heterossexual nos próprios processos de construção do conhecimento cientifico.

As preocupações das autoras e autores acima elencadas(os) balizam muitas inquietações dos coordenadores do presente dossiê. Os artigos aqui coligidos oferecem um panorama sobre o modo como a violência contra pessoas LGBTI+ têm se tornado um tema central no campo das “políticas sexuais” (Weeks, 1989). Carrara (2013), partindo de um entendimento das “políticas sexuais” como formas de ação coletiva que partem do Estado ou tomam o Estado como alvo, comparecendo em distintos regimes de regulação da sexualidade; assinala ainda que o regime da sexualidade vigente no século XIX, centrado nas ciências biomédicas, teria sido deslocado a partir dos anos 1970 por um novo regime, em que o direito ocupa o lugar central, dando azo à emergência de novas moralidades e racionalidades. Este cenário de transformações políticas e de disputas em torno dos direitos sexuais fornece um pano de fundo político-cultural para os casos e controvérsias locais que os artigos a seguir examinam.

Abrindo este dossiê apresentamos o trabalho de Fabiano Gontijo intitulado “Museus nacionais, práticas patrimoniais decoloniais e violência epistêmica persistente nas Filipinas e no Brasil: o (não-)lugar da diversidade sexual e de gênero” que aponta como os museus nacionais por meio da construção de suas exposições acabam por reproduzir uma imagem nacional que exclui representações das diversidades sexuais e de gênero e acaba produzindo uma visão heterocentrada de seus países. Assim, a partir de uma perspectiva decolonial, Gontijo (2024) mostra como estes dispositivos exprimem narrativas violentas e excludentes marcadas pelo apagamento das não-cisheterossexualidades, constituindo “políticas sexuais” (Weeks, 1989) que gerem, regulam e controlam práticas sexuais não hegemônicas. E, de modo contrário, traz algumas resistências que vêm emergindo nas práticas de alguns museus nacionais com a diversificação de suas exposições, como no Museu Histórico Nacional, no Brasil, e o Museu Nacional de Antropologia, nas Filipinas.

Na sequência temos o artigo de Bruna Andrade Irineu, Leana Oliveira Freitas, Brendon Oliveira Andrade e Matheus Alberto Rondon e Silva nomeado como “LGBTI+fobia de Estado na tessitura das políticas de morte: insegurança social, negligência e crimes de ódio”. As autoras e autores partem do debate sobre “violência arquivística” para tematizar o modo como políticas e aparatos estatais da memória podem silenciar vozes marginalizadas - excluídas das narrativas produzidas a partir de documentos arquivados e, por vezes, sequer registradas nesses documentos. O processo de abertura de arquivos e de produção de narrativas sobre estes grupos minoritários contribui para a cidadania e reconhecimento destes grupos. O texto analisa, a seguir o caso de assassinato de Vicky Hernández (mulher trans, trabalhadora sexual e ativista em Honduras), e o caso de obstrução no acesso a procedimentos cirúrgicos de redesignação de Luiza Melinho (mulher trans que, após anos convivendo com ideações suicidas e lidando com entraves à redesignação oriundos da burocracia estatal e da infraestrutura precária do SUS para atendimento a este tipo de demanda, acabou automutilando sua genitália). Estes casos são considerados, pelos autores, indicativos de LGBTIfobia estatal. Paralelamente, cabe destacar que a visibilização das histórias destes sujeitos historicamente silenciados é uma contribuição que a produção científica, através da construção de conhecimento posicionado, pode oferecer para o reconhecimento e para a construção dos direitos destas minorias.

O artigo “Caso Chrysóstomo: criminalização e patologização da homossexualidade durante o Brasil dos anos de 1980” de Rodrigo Cruz-Lopes dá sequência ao dossiê, apresentando uma análise do caso um jornalista (ativista do movimento homossexual e fundador do Jornal Lampião da Esquina, protagonista de uma adoção homoparental nos anos 1980), que é acusado de cometer atos libidinosos com sua filha adotiva. O artigo evidencia como juízos morais sobre a orientação sexual e estilo de vida do réu desempenharam um papel crucial na construção do inquérito e também em laudo psiquiátrico produzido ao longo do processo, fundamentando a condenação. Ocorrido em uma década marcada por intensas transformações políticas e culturais no Brasil, o caso analisado evidencia ecos de um regime de regulação da sexualidade em que o discurso médico ainda ocupava lugar de destaque nas políticas sexuais, promovendo a sujeição de homossexuais a um aparato jurídico-psiquiátrico.

Já Yuri Alexandre Estevão-Rezende, Leandro de Oliveira, Marília Loureiro Basílio e Nora Dalva Arantes Lima no artigo “‘Casamento com Jesus Cristo’: moralidades, religião e políticas de gênero no caso ‘Catty Lares’”. O artigo analisa as controvérsias deflagradas pela “destransição” pública de gênero da influencer Catty Lares, quando esta passa a se identificar como Manuel e dar testemunho em vídeos no Instagram sobre a transformação operada por Deus em sua vida. Analisando comentários sobre postagens no perfil de Manuel no Instagram, o texto evidencia como a controvérsia sobre a “destransição” galvaniza atenções coletivas e, paralelamente, expõe certos processos de construção da cisheteronormatividade. O texto discute como valores e concepções religiosas, morais e políticas comparecem na polêmica suscitada pelo caso, em que a regulação das fronteiras de gênero se encontra em disputa, engajando sujeitos alinhados a posições ditas progressistas e conservadoras.

Por fim, temos o texto de Moisés Lopes intitulado “Dez anos de lutas: história, funcionamento e atuação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá” que analisa, a partir da atuação deste conselho em sua interação com o movimento LGBTQIA+ de Cuiabá, o poder público municipal e a sociedade, o difícil processo de busca por assegurar direitos, garantir segurança e acesso aos serviços públicos por meio de um tenso e longo processo dialogado e negociado que muitas vezes se vale de amizades, contatos e conexões políticas entre agentes do Estado e do movimento social. A constituição destes debates e embates esbarra em muitas dificuldades como ausência de recursos próprios, de leis e de regulamentos que assegurem a garantia de acesso a políticas estabelecidas em âmbito nacional e a reiterada dificuldade de se debater a extensão e efetivação destas devido a um legislativo municipal carregado de pessoas que acionam discursos moralizadores em relação às diversidades sexuais e de gênero.

Sem ter a pretensão de oferecer um panorama exaustivo para este amplo campo de estudos, acreditamos que os trabalhos a seguir evocam a pluralidade interna e a relevância política desta agenda de investigação. Esperamos que este pequeno conjunto de artigos ofereça, a pesquisadoras e pesquisadores com interesse nestas temáticas, uma amostra dos desafios, possibilidades e potencialidades de investigação na pesquisa sobre violência e homotransfobia no campo da Antropologia e das Ciências Sociais.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Jan 2025
• Data do Fascículo
  2024