Revisitando o panorama de direitos e políticas sexuaisResumo
O artigo recupera memórias do momento inicial do CLAM a partir do trabalho de elaboração do documento estratégico “Direitos e políticas sexuais no Brasil: o panorama atual”, feito por Adriana Vianna e Paula Lacerda. Em seguida, elege dois temas, a presença das diferenças e a ambiguidade da linguagem dos direitos, para tecer breves comentários sobre desafios que seguem se apresentando no presente.
Palavras-chave:
direitos sexuais; politicas sexuais; cidadanização; democracia; memória.
Abstract
The article recalls memories of the early days of CLAM, starting with the drafting of the strategic document “Sexual rights and sexual policies in Brazil: the current panorama” by Adriana Vianna and Paula Lacerda. It then chooses two themes, the presence of differences and the ambiguity of the language of rights, to briefly comment on the challenges that continue to present themselves today.
Key words:
sexual rights; sexual politics; citizenship; democracy; memory.
Resumen
El artículo rememora los inicios del CLAM, a partir de la redacción del documento estratégico «Derechos y políticas sexuales en Brasil: panorama actual», de Adriana Vianna y Paula Lacerda. A continuación, escoge dos temas, la presencia de diferencias y la ambigüedad del lenguaje de los derechos, para comentar brevemente los desafíos que siguen presentándose en la actualidad.
Palabras-clave:
derechos sexuales; política sexual; ciudadanía; democracia; memoria.
1. Chegando ao CLAM, tecendo o Panorama
Começo minha apresentação agradecendo muito sinceramente a Horacio Sivori, Claudia Mora e Laura Lowenkron o convite para participar dessa celebração. Compor a mesa sobre direitos é uma grande alegria, mas não deixa de ser um pouco desconcertante, porque, como nos ensinou Chico Buarque, “é desconcertante rever um grande amor”.
Embora pretenda resistir às tentações do memorialismo e da nostalgia, parece-me inevitável começar essa fala recordando minha “chegada” ao CLAM, em 2002. Na verdade, podemos dizer que “cheguei” a algo que ainda estava em sua fase muito inicial de construção, tanto em termos de sua organização interna, quanto em relação ao desenho do centro na América Latina. O convite para integrar o CLAM veio de Sergio Carrara, com quem eu já tinha trabalhado em duas pesquisas anteriores, a primeira voltada para a violência de gênero ou, para ser mais específica, a “violência contra as mulheres”, termo mais em voga na época, e a segunda centrada em assassinatos de homens gays e travestis, usando novamente as categorias correntes1. Tínhamos começado nossa colaboração em meados dos anos 1990, mais precisamente entre 1994 e 1995, o que mostra que é sempre possível contrabandear uma década a mais nessa conversa sobre os vinte anos de CLAM. Afinal, comemorações e memórias sempre se prestam a aceitar mais e mais convidados.
Novamente tentando fugir da tentação memorialista, quero sublinhar que entre as pesquisas anteriores que inauguraram nossa parceria e a posição que vim a ocupar no CLAM há um fio comum que envolve reflexões sobre violência, gênero, sexualidade e dispositivos policiais, judiciais e administrativos. Nesse sentido, sentia-me relativamente confortável, embora não menos desafiada, a encarar a tarefa que me coube nesse momento inicial, que foi a de elaborar o panorama sobre direitos e políticas sexuais2. Este foi feito em parceria com uma então jovem estudante de graduação, Paula Lacerda, que, assim como outras jovens dedicadas e brilhantes, como Silvia Aguião, aqui na mesa, povoaram os corredores e salas do CLAM a partir de 2003.
Em comum com as pesquisas anteriores que eu tinha desenvolvido em parceria com Sergio Carrara, estava a desconfiança do próprio sentido aparentemente autoevidente dos “direitos”, bem como das violências, violações e políticas. Tais palavras inscrevem uma gramática de sentidos imprecisos, por mais que pareçam magicamente dar conta de algo palpável e evidente. Falam de desejos, aspirações, acusações e limites. Em um contexto ainda marcado pela imagem da Constituição de 1988 como uma “conquista” e, mais precisamente, uma “conquista cidadã”, a gramática dos direitos evocava muito de futuro, de algo a ser alcançado e construído a partir de articulações políticas envolvendo movimentos sociais, universidades e o território das políticas formais, estivessem elas sob a forma de políticas públicas ou de leis. Depois da última década e, sobretudo, de 2018 para cá, parece-me inevitável pensar que havia também certa linearidade embutida em nossa imaginação coletiva sobre os direitos a serem “conquistados”. Embora não fizéssemos pouco das contradições e contraposições presentes nos debates em torno de gênero e sexualidade, não chegamos - ou eu não cheguei - a entender quão longe elas poderiam ir e quão centrais para projetos de extrema direita as gramáticas do gênero e da sexualidade viriam a ser muito em breve3.
Para não embaralhar de todo os tempos, porém, volto ao processo de elaboração do panorama. Duas coisas hoje me parecem significativas. A primeira é o quanto tentamos colocar sob rasura na prática as noções de direitos e políticas. Sendo fiéis às nossas percepções de que lidamos com campos semânticos plurais e contraditórios, que envolvem atores, materialidades, linguagens e horizontes imaginativos diversos, partimos do princípio de que não tínhamos uma definição pré dada ou confortável para os termos mobilizados: direitos e políticas sexuais. Desenhar o panorama era, portanto, desenhar perguntas e caminhos para os encontros entre “coisas que existem” - ou que têm alguma materialidade e reconhecimento social - e “coisas que se almeja” ou que se repudia. Em parte, isso implicava ratificar um “campo”, com seus atores, posições e marcos, e em parte propor traçados, conexões que poderiam vir a dar corpo a algo ainda não muito estabilizado, como a noção de direitos sexuais e, mais ainda, a de políticas sexuais.
A segunda coisa que me parece significativa é que o trabalho de criar tal panorama implicava simultaneamente o de confeccionar as redes sobre as quais ele supostamente se debruçava. Nesse sentido, como em todas as demais frentes, estava em jogo produzir o próprio CLAM como parte de uma trama de relações e de escolhas. Assim, cada palavra empregada era também um aceno, uma marcação de posição e, eventualmente, um tropeço ou um estranhamento. Desse modo, embora tenhamos tomado a decisão de nos ancorar no território aparentemente mais sólido das normas legais - em lugar, por exemplo, de uma agenda de demandas - sabíamos que as formas de ordenar as informações e de cavar traçados em meio à linguagem dos direitos não era banal.
O processo de levantamento de material esteve, desse modo, entremeado às diversas outras atividades de fazer o CLAM existir na cena pública: os seminários estratégicos que deram corpo a cruzamentos temáticos mais ou menos inusitados; os diálogos com atores sociais de diferentes campos relativos a gênero e a sexualidade e, por fim, a troca constante entre nós e com parceiros mais próximos sobre que direções gostaríamos de dar aos tais “direitos sexuais”. O diálogo enriquecedor com Roger Raupp Rios, Sonia Correa, Gabriela Leite, Veriano Terto, entre outras pessoas, ajudou a calibrar um pouco mais certos limites que queríamos reforçar ou certos vícios que tentávamos, com ou sem sucesso, evitar.
A escolha de direitos sexuais como categoria visava manter alguns desses limites: com saúde sexual, por um lado, mas também com direitos reprodutivos, por outro. As reflexões desenvolvidas por Roger Raupp Rios no texto “Para um Direito Democrático à Sexualidade” expressam algumas implicações destes limites, tomando como foco a seara jurídica (Rios, 2006). Em um primeiro movimento, o autor nos mostra como a genealogia da própria categoria direitos sexuais, cuja aparição mais célebre se deu no documento originado da Conferência de Direitos Da Mulher, em Pequim, 1995, ainda era muito tributária da questão da saúde e, mais especificamente, da reprodução, o que necessariamente deixava de fora uma gama de reflexões e possibilidades sobre o encontro entre sexualidade e direitos humanos. Mas, com sua formulação acerca de um direito democrático à sexualidade, Raupp Rios nos convidava a ir além da própria categoria “direitos sexuais”, propiciando uma abertura em termos de campos, atores e indagações. A aparência de relativa estabilidade - ou o desejo de estabilização - que poderia estar sugerida na categoria convertia-se, desse modo, em convite a inquietações sobre cada um dos termos, inclusive sobre a noção de democracia.
Um dos pontos levantados no texto que ainda hoje soa provocativo é o da necessidade de ir além de um inventário de identidades ou de práticas sexuais como base para formulação dos direitos sexuais. Toma-las como ponto de referência absoluto leva a desconsiderar tanto seus limites contextuais, quanto a relevância de investigar que conexões mantém com condições de classe, raça, etnia, idade etc. Outro ponto assinalado pelo autor que me parece ainda muito importante é o de como, na trajetória brasileira daquele momento, o princípio dos direitos sociais e econômicos havia sido o vetor por onde realizar certas mudanças relevantes, como as que envolviam o combate à discriminação por orientação sexual. Indo além, portanto, das cisões e das complementariedades mais evidentes entre os grandes veios dos direitos humanos ancorados nos princípios da liberdade e da igualdade, Raupp Rios nos mostrava que ações estratégicas podiam mobilizar seus cruzamentos e conexões.
Foi um pouco com esse espírito que procedemos ao levantamento de leis, projetos de leis e políticas públicas que viria a dar corpo ao panorama. Nem crendo, mas tampouco sem descrer totalmente nossos “materiais” - ou dos efeitos de materialização de certos campos sociais - buscávamos destacar que ligações e interpretações estabeleciam com a gramática dos direitos humanos. Enquanto na primeira parte concentramo-nos em algumas breves discussões sobre o processo de desentranhamento dos “direitos sexuais” a partir do percurso histórico e político dos direitos humanos, na segunda parte recortamos alguns temas que pareciam ordenar essa produção legislativa e de políticas públicas.
A aparência cartesiana da divisão em tópicos não pretendia apagar, muito pelo contrário, a tensão constitutiva de determinados sub-campos ou de categorias específicas. No caso do HIV-AIDS, por exemplo, cabia-nos indicar, para além do desenho das políticas vigentes, o modo como as articulações políticas nascidas de grupos ativistas se reconfiguravam no novo cenário de financiamentos e modelos políticos em disputa em diferentes escalas. A chamada “resposta brasileira” poderia ser pensada, dessa forma, a partir de muitos ângulos diferentes: como efeito de ações civis organizadas, como elemento catalizador de novas articulações e sujeitos políticos, mas também como vitrine para certa performance de Estado democrático em afirmação. Como indicamos na conclusão, era preciso pensar que a produção “local” de políticas e direitos sexuais se fazia em meio a jogos de escalas múltiplos, inclusive no que tange ao enunciado e ao corpus dos direitos humanos. Isso porque, citando literalmente o que colocamos, “pensar o jogo de escalas dos direitos humanos significa pensar criticamente também os enunciados e formatos generalizados nesse processo, bem como as contradições que podem engendrar” (Vianna e Lacerda, 2004: 116).
Outro ponto interessante era o relativo espraiamento e a refração de certas categorias ou campos semânticos, como o da violência sexual. Tema central na produção de agendas de direitos sexuais, a violência marcava presença em vários debates, mas assumindo sentidos explícita ou implicitamente distintos. Por um lado, podemos vê-la como centro de normativas bastante estabilizadas, como as que organizam no Código Penal os crimes que lhes são sinônimo ou, ao menos, que lhes dão conteúdo. Por outro, somos postos em contato com seus sentidos mais difusos e plurais quando adentramos a seara das legislações e políticas voltadas para questões de discriminação ou de autonomia, como, por exemplo, no caso do acesso a uma ampla gama de políticas reprodutivas.
O processo de crer e descrer das divisões legislativas e de nossa própria organização lógica do panorama fazia, assim, com que a organização geral que tentávamos dar se parecesse menos com uma armadura e mais com um parangolé, a ser experimentado em movimento. Uma das escolhas que fizemos foi, porém, bastante equivocada. Ao organizar o tópico “prostituição, turismo sexual e exploração infanto-juvenil” optamos por nos guiar diretamente pelo modo como boa parte da legislação ou projetos de lei se estruturava, embora estivéssemos bastante afinadas com posições políticas e acadêmicas críticas a essas associações. Ao alinharmos termos tão distintos no tópico, reforçamos categorias que traziam embutidas conotações de ilegalidade ou de ilegitimidade que não devem ser equacionadas. O efeito poluidor da exploração infanto-juvenil sobre as demais categorias, em especial, alavanca um potencial de moralização indevida em relação ao trabalho sexual, ao mesmo tempo em que pode reforçar o apagamento de outras formas de exploração de crianças e jovens, desentranhando uma vez mais a sexualidade de um complexo de violências que atingiria tais crianças e jovens. Hoje parece-me que deveríamos ter apostado em uma insubmissão maior a essas divisões, seguindo o horizonte dado por movimentos sociais e por debates que, de fato, pareciam direcionar-se mais às inquietações em torno do “direito democrático à sexualidade” mencionado antes.
Seja como for, olhar as escolhas feitas ou os caminhos a que fomos conduzidas pelas ênfases do momento sob a forma de leis, projetos legislativos e debates políticos, fornece elementos interessantes para pensar esse percurso. Entendo-o hoje menos como retrato de um momento estável do que como processos de testagem de uma linguagem em que termos como direitos, sexualidade e democracia se desafiavam mutuamente. Como, aliás, seguem se desafiando.
2. Alguns pontos de onde olhar para trás
Os textos resultantes da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, que teve lugar no Cairo, em 1994, e da Conferência Internacional de Direitos da Mulher, realizada em Beijing, em 1995, tiveram papel central no primeiro esboço de um campo de direitos sexuais, mesmo que atrelado fortemente à reprodução, à saúde ou mesmo ao encapsulamento do gênero na figura da “mulher”. Nesse sentido, é significativo que a Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, realizada em Durbam em 2001, não tenha inicialmente sido tão destacada nas discussões sobre direitos sexuais, embora tenha se tornado referência importante nos processos de “fazer Estado” relacionados a questões de sexualidade. A primeira década do CLAM foi contemporânea aos governos do Partido dos Trabalhadores, com as presidências de Luís Inácio Lula da Silva e de Dilma Roussef, e, consequentemente, de toda uma reorganização da morfologia e das dinâmicas de Estado relativas à “população LGBT”, como demonstra Aguião (2018). Nesse processo, para além das tensões que permaneceram e se renovaram em torno de sujeitos políticos e práticas a serem protegidas ou refratadas, noções como transversalidade ou interseccionalidade se apresentaram também como desafios não apenas conceituais, mas operacionais4.
Sem pretensões de percorrer as diversas tensões e desdobramentos possíveis para pensar os direitos e políticas sexuais nessa década, vou tecer breves comentários que, de forma não muito linear, podem fazer eco a desafios embutidos na panorama que confeccionamos levando em conta parte do cenário daquele começo de década. O primeiro deles trata do desafio de conectar produtivamente diferenças ao mesmo tempo em que se busca afirmar o tema dos direitos sexuais no espaço público. Em seguida, retomo a ambivalência da linguagem dos direitos e seus limites em um cenário de agudização das vertentes políticas de direita. Procuro pensar, em especial, sobre formas não estritamente lineares de lidarmos com processos políticos ao longo do tempo.
Começando, então, pela questão das diferenças, parece-me interessante destacar que, mobilizando ou não o termo interseccionalidade, um dos desafios evidentes no processo de compreensão e posicionamento do CLAM em relação a direitos e políticas sexuais estava em evitar segmentar e reificar a dimensão da sexualidade, isolando-a de seus campos complexos de tensão, mesmo que para efeitos pragmáticos. Capaz de oferecer uma perspectiva crítica à circunscrição da sexualidade como domínio da vida, a interseccionalidade não se revelava necessariamente tão convidativa, porém, quando diferentes atores sociais eram instados a refletir e se posicionar sobre situações percebidas como de violência, desrespeito ou indignidade em razão de sua sexualidade. Como constituir, por exemplo, noções de violência estreitamente conectadas às expressões e experiências de gênero e sexualidade das pessoas sem, porém, apagar diferenças por vezes incontornáveis nas formas, experiências e mesmo estéticas de tais violências que estão diretamente relacionadas a marcadores de classe e raciais?
Esta discussão, obviamente, não é nova e encontra longo e rico percurso nos debates feministas e, em especial, nas críticas tecidas pelos feminismos negros e chicanos, entre outros, aos feminismos do norte global5. A busca por horizontes comuns a despeito das diferenças ou, melhor, que sejam capazes de incorporá-las, segue sendo um desafio para movimentos políticos e para formuladores de políticas públicas. O modo como se distribuem experiências de discriminação ou violência, bem como as possibilidades de acesso a bens sociais, materiais e simbólicos, estão marcados por tramas de múltiplos fios, em meio aos quais sexualidade e gênero ganham vida.
No caso dos direitos relativos à sexualidade, tais diferenças talvez pudessem ser notadas sobretudo nos sujeitos que encarnavam essa seara de forma mais evidente: as pessoas LGBTQIA+6. Em texto recente, Facchini oferece-nos o que chama de um “olhar panorâmico” (2020: 36) sobre enquadramentos e repertórios que integram o movimento LGBTI nas últimas décadas, percorrendo desde as articulações durante os anos de regime autoritário, até diferentes fases de nosso processo democrático. Ao longo do panorama, a autora nos mostra como as rearticulações entre os sujeitos e seus “direitos” e podem ser visualizados nas letras da sigla sempre mutante, bem como no modo como as dinâmicas e formas de articulação política se alteraram. É interessante notar, seguindo o fio proposto no texto, como se deslocaram nas últimas décadas repertórios políticos que dizem respeito não apenas aos modos de imaginar a participação política, mas também de entender a sexualidade e de experimentar articulações coletivas. A coexistência entre identidade e experiência em “movimento pendular” como coloca a autora (ibidem: 63), permite de certo modo que a conexão entre sexualidade e direitos vá se constituindo como processo de incorporação - e encarnação - de similitudes possíveis em meio a inúmeras diferenças.
Nesse sentido, podemos pensar que os desejos de ser e estar “no Estado”, por mais que tenham tido grande destaque e visibilidade no processo que começamos a acompanhar de forma concomitante à criação do CLAM, traziam em seu bojo também diversas tensões sobre as formas, possibilidades e limites desse ser/estar. Como nota Silvia Aguião (2020), contrastando os anos de configuração de uma “população LGBT” ao longo dos primeiros governos Lula e o cenário atual, as linhas de inclusão e exclusão inerentes às políticas sexuais estão sempre em movimento. De certo modo, isso nos permite retomar uma das preocupações que orientavam as discussões sobre as políticas e direitos sexuais expressas tanto no panorama que elaboramos, quanto no documento escrito por Roger Raupp Rios. Como Sergio Carrara apontou em sua conferência de abertura publicada no número anterior desta revista, mesmo em um cenário fortemente marcado pela ideia da multiplicação de “conquistas” a partir de sujeitos políticos aparentemente bastante concretos em suas marcas identitárias, nossa posição era não só de atenção quanto aos limites de tais “conquistas”, mas aos processos morais nelas enroscados (Carrara, 2024: 25). Ou, usando novamente a expressão de Aguião, de como se moviam, afinal, as linhas de inclusão e de exclusão entre sujeitos e seus direitos.
Gostaria, então, para encerrar essas breves reflexões tão entrelaçadas a reminiscências, de colocar alguns pontos sobre os jogos temporais que nos fazem olhar agora para essas duas décadas de CLAM. Nossa localização em algum tempo presente não deixa de trazer em seu bojo imaginações sobre passado e futuro, frequentemente condensadas em termos cheios de carga político-moral, como avanço, atrasos, retrocessos, conquistas etc. Nesse sentido, por mais cautelosos e críticos que fôssemos em relação aos rumos de múltiplos processos políticos que engendravam os “direitos sexuais” nessas primeiras décadas do século XXI, participamos, com nossas pesquisas, atuações civis e trabalho de docência, de certa “cidadanização” de sexualidades7. Mais recentemente, porém, interpelados pelo modo como se avolumaram pânicos morais que tinham no gênero e na sexualidade parte significativa de seu combustível, pesquisadoras e pesquisadores dedicaram-se a refletir de forma adensada sobre que periodizações dariam inteligibilidade ao processo de cidadanização. Ao fazê-lo, também iluminaram o que poderíamos chamar de um trabalho “des-cidadanização”, empreendido através da desmontagem ou do esvaziamento de políticas ou da tentativa de reversão de direitos já formalizados. Julio Simões, por exemplo, no prefácio à coletânea organizada por Facchini e França (2020), lembra-nos como foi no intervalo da primeira metade da década de 2010, ainda no governo Dilma Rousseff, que se fizeram sentir os efeitos da “reação a pauta de direitos associados à diversidade sexual e de gênero” (Simões, 2020: 12). A centralidade da sexualidade e do gênero na formulação de linguagens e repertórios de ação conservadores não é novidade, mas o modo como expressam ansiedades mais amplas e congregam redes diversas merece de fato atenção (Correa e Kalil, 2020; Butler, 2024).
As formas como tais embates vêm se dando, porém, não são linearmente cumulativas. Há momentos ou configurações que podem indicar rupturas qualitativas decisivas ou ainda retorções, ou seja, formas de compartilhar linguagens, mas produzindo enunciações opostas. Notemos, só a título de exemplo, como certa tensão entre o eixo da proteção ou da promoção de direitos relativos à pessoas LBGTQIA+ aparece em falas proferidas por figuras políticas claramente distintas em termos ideológicos e de trajetória: a então Presidenta Dilma Rousseff e a então Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em meio à controvérsia e às intensas pressões vividas em torno da distribuição do material didático “Escola sem homofobia”, renomeado por redes e articulações políticas antagônicas como “kit gay”, Rousseff afirmou em 2011 que seu governo não faria “propaganda de opção sexual”8. Anos mais tarde, Alves definia as pessoas LGBTI+ como “grupo vulnerável”, afirmando que “o governo Bolsonaro não faz promoção dessa pauta, ele protege esse público”9. A vigilância sobre a fronteira entre os limites de proteger ou de promover surge, assim, como território simultaneamente compartilhado em relação aos limites do que sejam direitos relativos a gênero e sexualidade, por mais que imersos em programas de governo absolutamente distintos.
De que modo falas aparentemente tão próximas, mesmo que politicamente distintas, como as de Dilma e de Damares ecoam as tensões sobre a produção de direitos para pessoas LGBTQIA+? Onde, e em que condições, agendas ativas de produção de legislações, políticas públicas e decisões judiciais devem ser formalizadas e ganhar destaque? Ou, ao contrário, em que situações é evocado o limite das escolhas individuais para que proteger não seja “promover”? E, mais ainda, de que modo o eixo da proteção pode deslocar-se de modo a que pessoas percebidas em determinados enquadramentos como vítimas, sejam tornadas responsáveis pelas violências que sofreram ou ainda sejam compreendidas como perigos para outrem, sobretudo quando mobilizados ícones morais como “família” ou “infância”10?
Parece-me cada vez menos útil organizarmos nossas reflexões em relação aos direitos - sobretudo em seu sentido evocativo, de desejo e projeto - por noções como retrocessos, conquistas ou avanços. Em seu lugar, penso na procura por transversalidades que se estabeleçam a partir de pontos conflitivos ou dramáticos. Nesse sentido, acredito que uma perspectiva da análise histórica ou diacrônica “ondulatória”, em lugar de linear, pode nos levar a entender de outro modo como ambivalências e tensões sociopolíticas subsistem em diferentes contextos, ganhando força ou produzindo rupturas ético-estéticas em momentos específicos. De que modo, por exemplo, certa estética de violência política afirma-se através do uso especialmente dramático do gênero e da sexualidade para demarcar posições e projetos de sociedade?
Novamente apenas a título de exemplo, lembremos que em seu discurso de posse como presidente, em 2018, Jair Bolsonaro ao mesmo tempo conclamou os que o ouviam a enfrentar a “ideologização de nossas crianças, o desvirtuamento dos direitos humanos e a desconstrução da família” e a “acabar com a ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais”11. Juntando a isso sua conhecida e espetacularizada defesa da tortura como dispositivo legítimo de governo, podemos pensar como o processo que o levou, e a forças aliadas, ao poder nos recoloca temas que foram muito caros à chamada redemocratização. Uma vez mais, não se trata de pensar em termos de avanços ou retrocessos, mas sim de escrutinar nossas genealogias, inclusive as que envolvem sentidos e experiências de violência, conectando temas que às vezes vão se tornando apartados pelo próprio desenrolar histórico. Falar em políticas sexuais continua sendo, de certo modo, falar também daquilo que se insinua para além delas, tomando-as como linguagem para um mundo que se deseja e/ou se teme.
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Declaração de dados:
Todos os dados estão disponiveis no texto.
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Um quadro desses desafios no contexto do final do primeiro governo de Dilma Roussef pode ser visto na pesquisa coordenada por José Sergio Leite Lopes e Beatriz Herédia sobre o modelo de participação via conselhos e outros aparatos. O caso dos direitos de pessoas LGBTs e de movimentos de mulheres e feministas é explorado no volume em dois capítulos específicos por Silvia Aguião, Anelise Gutterres e por mim (Leite Lopes e Herédia, 2014).
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Acompanho aqui as considerações de Carrara a respeito da estreita e histórica relação entre o que ele chama de “cidadanização da homossexualidade” e a antropologia (Carrara, 2016).
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Ver, para o tema, as densas e provocativas questões trazidas pelas pesquisas de Laura Lowenkron (2015) e de Vanessa Leite (2019).
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Editor Chefe:
Sergio Carrara
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Editora Associada:
Marina Fisher Nucci
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