Direitos humanos infantojuvenis no centro da política sexual brasileira: desafios para as políticas públicas

Human rights of children, adolescents, and youth at the center of brazilian sexual politics: challenges for public policies

Derechos humanos de niñas, niños, adolescentes y jóvenes en el centro de la política sexual brasileña: desafíos para las políticas públicas

Resumo

As expressões de gênero e sexualidade infantojuvenis têm ocupado um papel fundamental no confronto de concepções e valores em relação à sexualidade e ao gênero na sociedade brasileira nas últimas décadas. O artigo é fruto de uma trajetória de pesquisa que buscou contribuir com a reflexão sobre como diferentes instituições e políticas públicas brasileiras e, os atores envolvidos com essas políticas, lidam com as expressões de gênero e sexualidade infantojuvenis, particularmente em relação à diversidade sexual e de gênero. O artigo discute a possibilidade de os direitos sexuais serem entendidos como direitos humanos fundamentais de crianças, adolescentes e jovens e sua centralidade em controvérsias públicas no contexto brasileiro recente. Percorre alguns desafios das políticas públicas na incorporação dos direitos sexuais juvenis, partindo de um entendimento que a infância/juventude é um ponto estratégico para refletir sobre os processos de transformação por que passa a política sexual brasileira.

Palavras-chave:
política sexual; direitos humanos; direitos sexuais; juventude; políticas públicas.

Abstract

Expressions of gender and sexuality among children and adolescents have played a fundamental role in the dispute over conceptions and values related to sexuality and gender in Brazilian society in recent decades. This article stems from a research trajectory aimed at contributing to the reflection on how different Brazilian institutions and public policies-and the actors involved in them-address childhood and adolescent expressions of gender and sexuality, particularly regarding sexual and gender diversity. The article discusses the possibility of understanding sexual rights as fundamental human rights of children, adolescents, and youth, and highlights their centrality in recent public controversies within the Brazilian context. It explores some of the challenges faced by public policies in incorporating youth sexual rights, based on the understanding that childhood and youth represent a strategic point for analyzing the ongoing transformations in Brazilian sexual politics.

Keywords:
sexual politics; human rights; sexual rights; youth; public policy.

Resumen

Las expresiones de género y sexualidad en la infancia y adolescencia han adquirido un papel central en la disputa de concepciones y valores en torno a la sexualidad y el género en la sociedad brasileña en las últimas décadas. Este artículo es resultado de un proceso de investigación que busca contribuir a la reflexión sobre cómo diferentes instituciones y políticas públicas en Brasil, así como los actores implicados en su formulación y ejecución, abordan las expresiones de género y sexualidad de niñas, niños y adolescentes, con especial atención a la diversidad sexual y de género. Se analiza la posibilidad de reconocer los derechos sexuales como derechos humanos fundamentales de niñas, niños, adolescentes y jóvenes, y su papel central en controversias públicas en el contexto brasileño reciente. Asimismo, se discuten algunos de los principales desafíos enfrentados por las políticas públicas en la incorporación de los derechos sexuales juveniles, desde la perspectiva de que la infancia y la juventud constituyen un punto estratégico para comprender los procesos de transformación de la política sexual brasileña.

Palabras clave:
política sexual; derechos humanos; derechos sexuales; juventud; políticas públicas.

As expressões de gênero e sexualidade infantojuvenis têm ocupado um papel fundamental no confronto de concepções e valores em relação à sexualidade e ao gênero na sociedade brasileira nas últimas décadas. Podemos afirmar que a infância/juventude é um ponto estratégico para refletir sobre os processos de transformação por que passa a política sexual brasileira¹. Pois ocupariam um lugar privilegiado, onde se explicita mais claramente o confronto entre uma moralidade baseada na família, reprodução, heterossexualidade e uma nova moralidade baseada no consentimento e no ideário dos direitos sexuais e direitos à livre expressão de gênero².

Como propõe Sergio Carrara (2015), podemos dizer que vivemos hoje em um terreno instável sob o qual moralidades sexuais distintas colidem. Uma dessas moralidades, hoje vista, grosso modo, como mais conservadora, foi forjada no século XIX e em boa parte do século XX, e em seus termos (i) o desejo sexual (na forma de um “instinto”) figurava enquanto necessidade fisiológica sobre a qual os indivíduos tinham pouco controle sem a ajuda de especialistas e mediadores; e (ii) as relações sexuais se legitimavam apenas em sua dimensão reprodutiva. Isso equivale a dizer que a fronteira entre o bom e mau sexo era estabelecida, sobretudo, por seu caráter reprodutivo ou não, e que, por consequência, a heterossexualidade era a norma. Nas duas últimas décadas, acompanhamos a emergência de uma outra moralidade baseada na ideia da sexualidade enquanto direito, na existência de “direitos sexuais”. Uma das complexidades do processo que vivemos, é exatamente que, as diferentes concepções e valores em relação à sexualidade e ao gênero, ligadas a diferentes regimes da sexualidade, convivem tensamente no cenário contemporâneo, em diferentes modos de articulação e de enfrentamento.

O artigo é fruto de uma trajetória de pesquisa desenvolvida nas duas últimas décadas, que buscou contribuir com a reflexão sobre como diferentes instituições e políticas públicas brasileiras, e os atores envolvidos com essas políticas, lidam com as expressões de gênero e sexualidade infantojuvenis, particularmente em relação à diversidade sexual e de gênero. O conjunto de pesquisas desenvolvido reúne: entrevistas com formuladores de políticas públicas; análise de documentos de diferentes políticas sociais e áreas programáticas; trabalho de campo em equipamentos da política LGBTI+ no estado do Rio de Janeiro; discursos públicos de atores envolvidos em controvérsias ligadas a gênero e sexualidade.

Direitos sexuais e à livre expressão de gênero como direitos fundamentais de crianças, adolescentes e jovens no centro de controvérsias públicas

Em pesquisa realizada junto a formuladores de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes (Leite, 2013) pude discutir a emergência, no campo dos direitos humanos, de novos direitos e de novos sujeitos de direitos, processo denominado de especificação dos direitos (Bobbio, 1992). Nessa construção de novos sujeitos de direitos surgem tanto as “crianças e adolescentes” como a “população LGBTI+”. A construção do ideário dos direitos sexuais no espaço político dos direitos humanos e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, serve de base para um debate acerca da possibilidade das crianças e adolescentes serem titulares de direitos sexuais. Assim, a partir da interlocução com atores envolvidos com a formulação e execução de políticas públicas, propus uma discussão do processo de construção das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos no contexto em que a sexualidade começa a ser considerada como campo de exercício de direitos, ou seja, no momento em que emergem os direitos sexuais no plano político internacional dos direitos humanos (Corrêa, 2004). Refletindo, então, o quanto a sexualidade e expressões de gênero infantojuvenis colocam em xeque tanto o ideário das crianças, adolescentes e jovens como sujeitos de direitos como o processo de universalização dos chamados direitos sexuais.

Essa escolha estava intimamente ligada à minha trajetória profissional. Vinculei-me desde fins da década de 1980 a organizações da sociedade civil que trabalhavam com crianças, adolescentes e jovens. No que diz respeito à sexualidade, a grande maioria das instituições historicamente não têm tratado formalmente o tema da sexualidade com os adolescentes e jovens, negando, de certa maneira, essa dimensão da vida deles. A sexualidade não está na agenda dos projetos educacionais e assistenciais voltados a essas categorias sociais. Quando ela aparece, é numa perspectiva negativa, vinculada de forma direta e frequentemente acrítica a supostos “problemas”, como a gravidez (dita sempre “indesejada”), às IST’s e Hiv/Aids e à violência - especialmente ao abuso sexual intrafamiliar e à exploração sexual. Afirmando, ainda, concepções biologicistas e essencializadoras da sexualidade.

A reflexão acerca das expressões de gênero e sexualidade, como arena de exercício de direitos, não estava presente no conjunto de espaços de intervenção junto às crianças, adolescentes e jovens e na esfera pública onde se encontram os diferentes atores sociais que atuam na formulação, gestão, execução e controle das políticas sociais voltadas a eles (Leite, 2014a). A sexualidade é abordada quase sempre na perspectiva do risco e não na do direito. Não há uma articulação das dimensões de gênero e sexualidade a outras na vida das pessoas e, essa postura, está ligada a uma dificuldade dos profissionais em lidarem com o tema. Assim, a sexualidade e as expressões de gênero em sua perspectiva mais ampla, e como afirmação de direitos, acabam não sendo assumidos pelos espaços institucionais, mantendo, em última instância, uma postura de controle repressivo sobre os jovens, sem uma efetiva vinculação com a garantia de direitos. Parecendo manifestar um esforço de controle moral sobre as crianças e jovens.

A ideia de exercício da sexualidade como direito baseia-se em princípios que podem moldar uma nova perspectiva de atuação junto a esse público, deslocando o foco da violência ou a doença, e focada no prazer, na autonomia, na possibilidade de exercício de direitos e, por isso também, em um novo patamar de cidadania desses sujeitos. O diferencial dessa abordagem, em relação ao que hegemonicamente vinha sendo produzido no campo, na primeira década dos anos 2000 era justamente discutir a possibilidade de construção de uma agenda positiva em relação aos direitos sexuais e à livre expressão de gênero (Leite, 2012), saindo da plataforma dos “perigos sexuais”. O enquadramento dos direitos humanos permitiria esse deslocamento. E olhar para o exercício da sexualidade juvenil nos mostrava o quão minado era o campo de afirmação dos direitos sexuais. Possibilitando que se levantasse a questão de quem seriam, afinal, os sujeitos dos direitos sexuais.

Na segunda década dos anos 2000, as expressões de gênero e sexualidade infantojuvenis estiveram no centro de grandes controvérsias públicas no Brasil, mobilizando diferentes atores e arenas, especialmente no atual contexto de fortalecimento de conservadorismos (Almeida e Toniol, 2018), como parte de uma agenda transnacional antidireitos. Como propõe Biroli (2018),

o questionamento dos ideários fundados em noções de direitos humanos e sociais que informaram as lutas recentes pela reconfiguração de direitos ultrapassam o Brasil e mesmo a América Latina. A reação conservadora tem elementos transnacionais, não apenas porque a Igreja Católica tem capitaneado a ofensiva contra a agenda da igualdade de gênero e da diversidade sexual, mas também porque a insegurança decorrente da fragilização dos sistemas conhecidos de proteção parece abrir oportunidades para que, mais uma vez, se convoque ‘a família’ contra o fantasma da subversão moral. (Brioli, 2018: 87)

A ofensiva conservadora que verificamos em nosso país, envolvendo especialmente questões ligadas a gênero e sexualidade, redefine uma noção de direitos humanos construída desde a Constituição de 1988. Vimos crescer a reação a três décadas de investimento e fortalecimento das lutas e construção de políticas públicas específicas, de garantia de direitos das mulheres, das crianças e adolescentes, dos jovens, da população LGBTI+, da população negra, dos quilombolas, da população indígena, entre outros segmentos sociais. E o que vivemos no Brasil estava articulado a uma ambiência de afirmação de direitos humanos no plano internacional, inclusive os direitos sexuais e direitos reprodutivos.

É importante ressaltar que essa ofensiva se desenvolve com certas características em cada contexto nacional. Contudo, os temas, articulações e inclusive os discursos que dão base à essa ofensiva são bastante parecidos em diferentes partes do mundo (Corrêa, Paternotte e Kuhar, 2018). A equidade de gênero, o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e leis e políticas voltadas à educação em sexualidade nas escolas, com matizes específicos, são temas que têm unido amplos setores “conservadores”³ (Amaya, 2017) em diferentes países, onde assistimos a reações públicas que fomentam um pânico moral (Rubin, 1998; Miskolci e Campana, 2017) que agrega legiões de pessoas em defesa da família, da heterossexualidade e contra um pretenso desvirtuamento das crianças, adolescentes e jovens.

Um aspecto importante a observar é que esse reacionarismo moral se articula a interesses econômicos e políticos. Vivemos um momento histórico em que há uma menor aceitação dos procedimentos democráticos e a agenda neoliberal se fortalece também no âmbito dos costumes, se articulando à agenda conservadora, que não é só religiosa (Brown, 2006). Esse conservadorismo moral tem relação estreita com um projeto político de estado mínimo, de desmonte da educação pública em todos os seus níveis, de ataques constantes ao Sistema Único de Saúde, de perda de direitos sociais de forma mais ampla. Vimos a criminalização dos movimentos sociais, o fortalecimento do militarismo e a ocupação crescente do campo político institucional por setores religiosos (Miguel e Biroli, 2017).

Nesse contexto, assistimos, na arena pública brasileira, ao fortalecimento de discursos religiosos “conservadores”, como parte dessa movimentação antidireitos. Os atores que protagonizam essa ofensiva têm ocupado lugares de poder nas estruturas do Estado e acionado temáticas ligadas a gênero e sexualidade como artefatos políticos (Leite, 2019a) na deflagração de pânicos morais - como vimos no engendramento, no Brasil, dos assim chamados “kit gay”, “escola sem partido” (Miguel, 2016) e, em âmbito mais amplo, da “ideologia de gênero”.

Em pesquisa desenvolvida sobre a trajetória do Projeto Escola sem Homofobia, chamado de “kit gay” por seus detratores, a partir de 2011 (Leite, 2019b), pudemos identificar que a forma como se posicionaram os múltiplos atores envolvidos no processo e as decorrentes correlações de força fizeram desse episódio, um “estopim” para que outros projetos e temas muito vinculados a uma pauta conservadora ganhassem força no parlamento brasileiro, ecoando na mídia e na sociedade como um todo. Entre 2013 e 2014 acompanhamos os embates em torno do Plano Nacional de Educação e dos planos estaduais e municipais, onde a expressão gênero, mas também orientação sexual, foram retiradas dos planos de educação, em batalhas quase corporais nas casas legislativas do país (Leite, 2018). E assistimos ao acionamento da terminologia “ideologia de gênero”. Vários autores têm refletido e debatido desde a gênese dessa expressão até o seu espraiamento por vários países e partes do mundo e diferentes formas de acionamento (Cornejo-Valle e Pichardo, 2017; Viveros e Rondon, 2017; Kuhar e Paternotte, 2017; Junqueira, 2018).

Os setores “conservadores” assumiram uma estratégia de apropriação de termos dos estudos de gênero e dos movimentos feministas, alterando seu sentido. A perspectiva de gênero, que vem dando base para a construção de um campo de estudos e produção de conhecimento, é vulgarizada e tratada como ideologia. Tendo como base uma perspectiva biológica reducionista do binarismo de gênero e articulada a uma hierarquização das orientações sexuais, o ideário da “ideologia de gênero” tem sido utilizado para defender a manutenção de uma ordem hierárquica e desigual entre as pessoas, em nome da defesa das crianças e jovens. Se por um lado, essa perspectiva se articula a uma hierarquização das orientações sexuais e identidades de gênero baseada na suposta universalidade cisgênero e heterossexual, por outro, está vinculada a uma concepção de família reduzida exclusivamente àquela composta por um casal heterossexual e seus filhos e organizada segundo um ordenamento que sobrepõe homens a mulheres e adultos a jovens e crianças.

Tendo como foco o conflito entre ideários, me debrucei sobre controvérsias públicas ligadas à diversidade sexual e de gênero, envolvendo o público infantojuvenil, como instrumento para refletir sobre os processos de transformação por que passava a política sexual brasileira na última década. Identifica-se que há nessas controvérsias, uma reiteração da argumentação de que há uma “orquestração gay e feminista” que defende a sexualização das crianças, o estímulo à homossexualidade e a destruição da família. Esses atores têm mobilizado um discurso de defesa das crianças e jovens articulado a um discurso de “defesa da família brasileira”, como se essa família fosse um ente único e estável. Cresce nos meios religiosos mais “conservadores” uma ideia de que se estaria tentando destruir a família tradicional.

Como afirma Flavia Biroli (2018), “a norma heterossexual tem sido um dos pilares da noção moderna de família e das convenções mobilizadas em discursos ’familistas’, onde a defesa da família corresponde a idealizações e exclusões” (Biroli, 2018: 122). Verificamos que o lugar da família e os valores religiosos estão fortemente relacionados com a possibilidade (ou não) de afirmação dos direitos de crianças e jovens ao exercício da sexualidade e trânsitos de gênero. Como ressaltam Flavia Biroli, Maria das Dores Machado e Juan Marco Vaggione (2020),

estamos diante de uma correlação de forças que amplia o espaço e o potencial de atuação dos grupos conservadores religiosos e de seus aliados seculares [...] “Feminismo radical’ e “marxismo cultural” são expressões chave, não só nas ações contra direitos de mulheres e pessoas LGBTI+, mas também contra os direitos de meninas e meninos, sempre em nome dos ‘valores familiares’”. (Biroli; Machado; Vaggioni, 2020:06)

Desafios das políticas públicas na incorporação dos direitos sexuais e à livre expressão de gênero juvenis

A política pública se constrói a partir de várias “camadas”, que envolvem múltiplos e diferentes atores. Numa dimensão mais pública estão aqueles envolvidos na elaboração da política. Em uma camada mais interna estão os envolvidos na implantação da política, gestores e técnicos. Informando e sendo constituído por esse conjunto de discursos estão os documentos, dispositivos formais que se expressam através de planos, programas e diretrizes. Os discursos dos diferentes atores envolvidos nessas diferentes “camadas” assumem papel fundamental para refletir sobre os jogos de poder e concepções que instituem as políticas. Como propõem Antônio Carlos Souza Lima e João P. M. Castro (2008),

cenários atuais e históricos nos levam a perceber o quanto as políticas de governo, de Estados nacionais, são geradas, financiadas e avaliadas fora das fronteiras estritas de seus territórios, por feixes de agências e agentes, princípios e práticas que os trespassam. (Souza Lima; Castro, 2008: 369)

Daí a importância de se pensar as políticas públicas, “o estado em ação”, segundo Marta Arretche (2003), como processos de intervenção realizados por múltiplos agentes sociais. Em pesquisa que se propôs a identificar como diferentes políticas públicas incorporavam (ou não) em suas normativas e proposições, as temáticas relacionadas à diversidade sexual e de gênero em sua interrelação com infância e juventude (Leite, 2014b), identificamos que o conjunto de políticas setoriais apresentam alguma dificuldade de incluir enfaticamente as questões de direitos sexuais e direitos à livre expressão de gênero.

As políticas de assistência social são as que mais resistem a tratar do tema. O tema da diversidade sexual e de gênero aparece nas normativas da área de forma muito discreta, e também ligado ao genérico “respeito às diversidades”, e a articulação com o público infantojuvenil é quase impensável nessa área. A política de direitos humanos, como se trata de uma área necessariamente transversal, tem como característica, uma grande variabilidade no “tom” dos documentos que lidam com o tema, segundo a política setorial ou área programática a que se articulam. Com exceção das políticas LGBTI+ mais especificamente.

É bastante surpreendente o quanto as políticas de educação, pelo menos no que tange a suas normativas, historicamente resistiram à incorporação do tema da sexualidade e especificamente a diversidade sexual e de gênero. Como ressalta Rogerio Junqueira (2009a), “o campo da educação se constituiu historicamente como espaço normalizador e reprodutor de desigualdades e isso se materializa através dos seus diferentes dispositivos, entre eles, as normativas” (Junqueira, 2009a: 162). Assim, como o campo dos direitos da criança e do adolescente, o campo da educação lida com a sexualidade infanto-juvenil, ora como algo que não existe, ora como algo, digamos, “inconveniente” (Leite, 2020). Isso transparece nos documentos, que demonstram não só a dificuldade dessa área de lidar com o tema, mas o que parece um compromisso apenas formal de citar o respeito às orientações sexuais e identidades de gênero. Uma vez que, na prática, não se concretizam em ações oficiais que visem mudar o quadro das escolas brasileiras, marcado pelo profundo desrespeito às expressões de sexualidade e gênero não normativas, como vem apontando a larga produção acadêmica voltada ao tema⁴.

Se as políticas de saúde foram as que mais rapidamente incorporaram o discurso dos direitos sexuais, em consonância com as normativas internacionais, esses direitos vêm sempre articulados aos direitos reprodutivos. Parece mais uma estratégia discursiva do que a incorporação efetiva de novos valores. A dimensão sexual está colocada completamente a reboque de preocupações reprodutivas. Os direitos sexuais são acionados sempre em articulação com as proposições ligadas ao controle reprodutivo. Sonia Corrêa (2004) desenvolve reflexão acerca da importância da distinção conceitual entre direitos sexuais e direitos reprodutivos, visto que, segundo a autora, os direitos sexuais têm sido aplicados predominantemente como estando associados aos direitos reprodutivos, numa perspectiva heterossexual e, em geral, “sob o manto mais aceitável (e bem comportado) da saúde” (Corrêa, 2004: 12).A ideia de direitos sexuais, desde a sua concepção, tem sido utilizada como um instrumento político para tratar questões ligadas à reprodução e não exatamente para assegurar direitos no campo das sexualidades e trânsitos de gênero.

Outro aspecto importante para termos como base de reflexão sobre as políticas públicas, é a LGBTIfobia institucional, aquela que não está ligada apenas aos valores e atitudes individuais, mas como fenômeno instituinte das ações do Estado. A LGBTIfobia estaria entranhada na ação das políticas e serviços. Em outras palavras, se constitui como elemento intrínseco às ações de governo e se materializa dentro dos próprios órgãos governamentais ou de suas ações, projetos, programas e políticas.

Outra “chave” importante para nossa reflexão e debate é a utilização da violência como recurso para amenizar enfrentamentos entre atores e grupos que têm concepções bastante diferenciadas em relação à sexualidade, e podemos articulá-la a um processo de vitimização muito presente no campo dos direitos humanos. Ainda na década de 1990, Rosalind Petchesky (1999) chamava a atenção que as campanhas em favor dos direitos humanos das mulheres receberam em geral maior atenção quando enfatizaram os piores horrores a que estas estavam submetidas. Tais campanhas capitalizaram a imagem das mulheres como vítimas. Essa construção negativa dos direitos sexuais permeia o discurso geral sobre os direitos humanos. Sonia Corrêa (2004) chama a atenção ao fato de que

esse debate em torno da violação, está entre os desafios colocados para aqueles que pretendem contribuir com uma delimitação mais precisa dos conteúdos dos direitos sexuais, pois está relacionado à tensão teórica e política entre as ênfases em objetificação e vitimização, por um lado, e prazer, erotismo e recriação, por outro. (Corrêa, 2004: 13)

É necessário que os debates explicitem as diferenças de posição no que se refere ao sentido que os diferentes atores do campo dos direitos humanos atribuem à sexualidade como terreno da experiência humana. Pois, como propõe a autora, se o campo permanecer fixado em uma ideia de sexualidade ligada à violência e ao abuso, “dificilmente poderemos avançar na elaboração de legislações, políticas públicas e programas de intervenção comprometidos com uma agenda positiva dos direitos sexuais como direitos humanos” (Corrêa, 2004: 13).

O tema da diversidade sexual e de gênero chega às políticas de educação, “entra” na escola, a partir do enfrentamento à homofobia, de forma similar com que o tema da sexualidade “entra” no campo dos direitos da criança e do adolescente, com foco no enfrentamento à violência sexual. A categoria homofobia, se torna o conceito-chave de políticas públicas voltadas à população LGBTI+ a partir do programa “Brasil sem Homofobia”, de 2004. Uma reflexão que se impõe diz respeito às razões de a homofobia passar a ser a “chave” para a elaboração de políticas para a população LGBTI+ e não a garantia de direitos. Vale refletir sobre o quanto essa estratégia esteve baseada em uma imagem focada na vitimização da população LGBTI+ e o rendimento político e social que essa imagem possibilitava.

A reflexão sobre o uso da vitimização como estratégia na garantia de direitos é um aspecto bastante importante para o campo de reflexão e pesquisa sobre direitos sexuais, especialmente quando o foco são as expressões de gênero e sexualidade juvenis. Como propõe Cintia Sarti (2011), a noção de vítima daria inteligibilidade ao sofrimento de categorias sociais específicas e conferiria, assim, “legitimidade moral à suas reivindicações” (Sarti, 2011: 54). A questão que se coloca, contudo, é que ao focar as ações voltadas à afirmação de direitos de determinados sujeitos na afirmação de um lugar de vítima, corre-se o risco de uma “cristalização”, como sugere Sarti (2009), “de um lugar definido de antemão como de vulnerabilidade” (Sarti, 2009: 94).

O foco na vitimização, em muitas situações, se coaduna a discursos e ações que não priorizam uma perspectiva de afirmação de direitos e valorização da possibilidade de agência dos sujeitos. É preciso, assim, ir além do modelo protecionista dos direitos humanos, que enfatiza as violações. Refiro-me ao modelo que focaliza somente a expressão negativa dos direitos - o direito de ‘estar livre de’, que se centra na proteção contra as doenças, violência e perigos, e que busca somente limitar os direitos sexuais e à livre expressão de gênero. Essa fórmula é muito distinta da ideia de ‘ser livre para’ (Sheil, 2008). Nos interessa, especialmente, o caminho percorrido da violência à construção dos direitos.

Caminhos para o fortalecimento de políticas e programas voltados à afirmação dos direitos sexuais e à livre expressão de gênero juvenis

Se assistimos, especialmente na última década, ao fortalecimento de discursos mais conservadores na sociedade brasileira, verificamos também, que muita resistência foi construída, em diferentes frentes. Acompanhamos o crescimento de discursos religiosos “conservadores” em diversos âmbitos da sociedade, assumindo protagonismo no fortalecimento e ascensão de uma agenda “antidireitos” e, em especial, “antigênero”, construindo uma pauta que vai de encontro à afirmação dos direitos sexuais e à livre expressão de gênero dos jovens. Contudo, em contrapartida, assistimos à poderosa articulação de setores cristãos progressistas que têm feito o que eles denominam de “disputas de narrativa” (Serra, 2019), quebrando com possíveis generalizações em relação ao campo religioso e articulando múltiplas resistências, nesse campo, mas também no campo político-institucional. Como proposto em reflexão conjunta com Cris Serra,

no contexto do recrudescimento do ‘conservadorismo’ identificado como ‘cristão’ e ‘evangélico’ (e, em parte, em reação a ele), surgiram e vêm se consolidando nesse período coletivos e organizações na intenção declarada de “disputar narrativas” sobre e dentro dos cristianismos (...) Não são grupos estanques. Há uma intensa interlocução e movimentação coletivas, com partilha de pautas comuns, mesmo quando escapam ao foco temático de cada coletivo. (Serra e Leite, 2021: 218)

Alguns exemplos são a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Frente Evangélica pela Legalização do Aborto, Rede Nacional de Grupos Católicos LGBT, Evangélicxs pela Diversidade, Rede de Mulheres Negras Evangélicas, entre muitos outros grupos e articulações, que fortalecem um campo, como discutido por Serra (2024) de saberes e fazeres de coletivos cristãos de feministas e dissidentes de gênero e sexualidade no Brasil.

De outro lado, em uma vertente de atuação política e cultural, crescem enormemente as experiências desenvolvidas por grupos de jovens feministas, negras e negros e LGBTI+. Os jovens estão agindo e reagindo. A aposta é que a participação e organização dos jovens pode fazer a grande ruptura na relação tutelar que insiste em permanecer nas políticas e espaços de atendimento, e eles se constituírem efetivamente como sujeitos de direitos. Nesse sentido, abre-se aí um campo fértil para pesquisas que busquem registrar e refletir sobre essas experiências e para políticas de fortalecimento dessas iniciativas.

Outro campo profícuo envolve as ações de profissionais que estão muitas vezes de forma silenciosa - depois de sofrerem inúmeras perseguições na década passada (Leão e Leite, 2021), desenvolvendo ações ligadas às temáticas de gênero e sexualidade e ao respeito às diferenças junto a jovens, nas escolas, mas também em unidades de saúde e assistência social. Ao voltar nosso olhar para os espaços institucionais, ganha relevância nesse contexto o desenvolvimento de ações do que chamamos de “educação em gênero e sexualidade”, voltadas aos jovens e aos profissionais. Ações que tenham uma proposta de construção de processos, uma vez que pretendem promover o debate em torno dos direitos sexuais, direitos reprodutivos e direitos à livre expressão de gênero. E que possibilitem a reflexão de processos sociais mais abrangentes de estigmatização e discriminação. Trata-se, portanto, de projetos que pretendem não apenas incidir sobre os espaços institucionais, mas transformar um conjunto de valores que sustentam e reproduzem hierarquias, desigualdades, e relações de poder para além da realidade institucional. Nesse processo ganha relevância fortalecer a ação desses profissionais assim como estimular o envolvimento dos gestores das políticas. Pois, é no cotidiano das instituições que a política pública efetivamente se constrói e é transformada.

Nesse sentido, múltiplos desafios estão colocados, frente à necessidade de construir e fortalecer discursos e práticas comprometidos com a afirmação dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens, consolidando um campo de reflexão e ação política nas relações estabelecidas entre políticas públicas, movimentos sociais e produção acadêmico-científica. Um campo intenso de desafios, mas também de inúmeras possibilidades.

• Declaração de dados:
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• 1
  Acompanho Sergio Carrara em suas reflexões sobre política sexual. O autor afirma ter incorporado às suas reflexões o conceito de política sexual, a partir das proposições de Weeks (1981). Segundo o autor, “fruto do enfrentamento ou da coalizão de diferentes atores sociais ao longo de determinado período de tempo, a natureza de tais políticas é complexa, incorporando interesses distintos e refletindo simultaneamente representações e valores sociais os mais diversos: ideias científicas (sobretudo teorias biomédicas), crenças religiosas, valores morais, princípios jurídicos, posições políticas etc. Portanto, não é de se estranhar que haja inconsistências e contradições no âmbito de uma mesma política sexual, mesmo que a análise possa identificar os sentidos ou linhas de força predominantes” (Carrara, 2012:184).
• 2
  Forjada no campo dos direitos humanos, a categoria direitos sexuais foi incorporada ao plano político e acadêmico. Em geral, os autores que discutem aspectos ligados à diversidade sexual e de gênero ainda utilizam essa terminologia que, a meu ver, começa a ficar restrita para se referir às discussões ligadas tanto a diferentes expressões da sexualidade como também a expressões e identidades de gênero. Nesse sentido, optei por incorporar a expressão direitos sexuais e direitos à livre expressão de gênero.
• 3
  Optei por utilizar a palavra conservador(es) entre aspas no texto, especialmente quando me refiro a atores específicos, para ressaltar o caráter conjuntural e relacional dessa denominação e chamar a atenção para possíveis naturalizações e reificações no uso do termo, como discutido por Ronaldo Almeida (2017), ao afirmar que se trata de categoria política que circunscreve um conjunto relativamente variado de discursos, valores, ações e posicionamentos políticos.
• 4
  Ver, entre outros, Altman, 2007; Junqueira, 2009b; Prado et al., 2009; Fernandes, 2011.

Referências

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• Editor Chefe:
  Sergio Carrara

• Editora Associada:
  Marina Fisher Nucci

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Jul 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  28 Ago 2024
• Aceito
  28 Fev 2025