APRESENTAÇÃO - CLAM 20 ANOS: memória da formação de um campo de estudos em sexualidade e direitos humanos no Brasil e na América latinaAPRESENTAÇÃO - CLAM 20 ANOS: memória da formação de um campo de estudos em sexualidade e direitos humanos no Brasil e na América latina
Os 20 anos do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) representam um marco privilegiado para revisitar o processo de renovação e ampliação dos estudos de gênero e sexualidade no Brasil e na região. À luz da trajetória de consolidação do campo, associada à conformação de uma rede regional de pesquisas, é possível refletir sobre os desafios colocados pelo contexto sócio-histórico atual e as perspectivas futuras que o mesmo anuncia. Isso significa pensar tanto sobre os significativos avanços na institucionalização dos direitos sexuais e reprodutivos a partir dos anos 1990, que criou condições para o processo de consolidação deste campo acadêmico e político nos anos 2000 (ver Viveros Vigoya, nesse dossiê), quanto sobre a ascensão, ao longo da última década, do conservadorismo político que tem se constituído como uma ameaça, entre outros âmbitos vitais da sociedade, ao campo de estudos de gênero e sexualidade e aos direitos sexuais.
O seminário internacional “CLAM 20 anos: memória da formação de um campo de estudos em Sexualidade e Direitos Humanos no Brasil e na América Latina”, realizado no Instituto de Medicinal Social da UERJ, entre os dias 6 e 7 de junho de 2024,1 reuniu pesquisadoras e pesquisadores que fizeram parte da formação do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos, especialmente durante sua primeira década de existência. Suas próprias trajetórias, notadamente prolíficas e relevantes, tematizadas nas suas intervenções no seminário e aprofundadas em suas contribuições para este dossiê, fazem parte de um denso e importante entramado de parcerias interinstitucionais e de trocas intelectuais. Ao traçar um breve histórico da constituição dos estudos de gênero e sexualidade - um “campo interdisciplinar com forte influência da antropologia” (Grossi, 2010: 293) -, Grossi confere especial destaque à criação do CLAM nesse processo, bem como ao papel que ele desempenhou na inserção da temática da sexualidade no interior dos estudos de gênero nos anos 2000, a partir da organização de publicações, eventos e pesquisas junto a outras instituições no país e na América Latina.
Assim, o desenho do seminário e do Dossiê, cuja primeira parte divulgamos neste número da Sexualidade, Saúde e Sociedade, contempla um longo percurso de diálogos cuja marca de origem é sua diversidade, em termos dos formatos institucionais que lhe deram e dão acolhida, das disciplinas e práticas de pesquisa e comunicação através das quais são sistematizadas, das gerações, nacionalidades e filiações políticas que encarnam e das diferentes temáticas que são foco dos seus investimentos. Tal desenho parte de constatar a efetiva existência, após 20 anos, desse campo de estudos no Brasil e na região, a partir da formação de redes de pesquisa de orientação não apenas acadêmica, mas também intimamente ligadas à produção de subsídios para a mobilização social e para a construção de políticas públicas em áreas como a saúde, a educação, a justiça e a cidadania.
Composição geral do dossiê
Os três blocos temáticos que estruturam este dossiê - saberes sobre a sexualidade; direitos e políticas sexuais; e cultura e comportamentos sexuais - reproduzem intencionalmente os três eixos de pesquisa e reflexão que, sob o influxo da expansão dos estudos e da promoção de direitos e de políticas de combate às desigualdades marcadas por gênero e sexualidade na região, orientaram a atuação do CLAM desde o seu início. Os artigos que se distribuem ao longo desses eixos são emoldurados por dois artigos-marco, um de abertura, de autoria do antropólogo brasileiro Sergio Carrara, um dos fundadores do CLAM, e outro de encerramento, do cientista político argentino Mario Pecheny, parceiro científico constante ao longo desses anos. Estes textos abordam, respectivamente, a memória do projeto fundador do CLAM, em inícios da década de 2000, as várias reflexões coletivas empreendidas, os debates emergentes sobre Sexualidade e Direitos na América Latina e mudanças no contexto histórico ao longo dos vinte anos que se seguiram. Conectando essas trajetórias, compõe esse marco também um comentário ao texto de Carrara, a cargo da antropóloga colombiana Mara Viveros Vigoya, parceira em pesquisas do CLAM e voz fundamental na discussão sobre gênero, raça e sexualidade na América Latina. No seu texto, Mara destaca que, muito mais que um centro de estudos, investigação e difusão de conhecimento, o CLAM foi um ponto de encontro e um nó fundamental de uma rede complexa de relações e colaborações tecidas na América Latina.
O primeiro bloco de artigos corresponde aos Saberes da Sexualidade e traz artigos de Mauro Brigeiro, de Fabíola Rohden e de Jaime Barrientos, com comentário de Luiz Fernando Dias Duarte. O segundo, sobre direitos e políticas sexuais, inclui textos de Adriana Vianna, de Vanessa Jorge Leite e de Silvia Aguião, com comentários de Regina Facchini. O terceiro bloco, sobre cultura e comportamentos sexuais, é composto por artigos de María Elvira Díaz-Benítez, de Franklin Gil Hernández, de Laura Moutinho e de Marcos Nascimento, comentados por Maria Filomena Gregori.
Na conferência de abertura do seminário, Sergio Carrara se propõe contribuir para uma memória coletiva da fundação do CLAM, adotando uma perspectiva situada que permita interpretar as intencionalidades envolvidas naquele ato e avaliar seus efeitos. Nesse movimento, exercita uma cuidadosa reconstrução em três planos. O primeiro corresponde a um contexto geopolítico contraditório, de crescente institucionalização tanto global quanto nas nações latino-americanas, de políticas de equidade e de conformação de “novos” sujeitos de direitos. Tal reconhecimento já sofria, na época, resistências, notadamente na presidência e congresso estadunidense e no Vaticano, assim como na política partidária de diversos países permeada por renovadas convicções neoconservadoras. Foi em resposta a esse contexto que a Fundação Ford lançou o “Diálogo Global” que o CLAM veio a integrar, com substantivo apoio dessa entidade filantrópica norte-americana.
O segundo plano corresponde às biografias institucionais, profissionais e intelectuais que se entrelaçam na memória da construção desse “centro de recursos em sexualidade” de caráter regional latino-americano. Localizado em uma unidade acadêmica da Medicina Social brasileira, o centro se constituiu como uma rede de colaborações integrada por cientistas sociais cujas carreiras abordavam temáticas de gênero e sexualidade e cuja produção dialogava com movimentos feministas e da diversidade sexual. A vocação do CLAM e a contribuição das densas trocas estabelecidas durante seu período de formação fizeram com que, em vez do habitual trânsito intelectual norte-sul, os diálogos favorecessem âmbitos de maior proximidade, tanto com diferentes centros e regiões do Brasil, quanto com outros países onde uma massa crítica de estudos, debates e pesquisas sobre sexualidade estava sendo alcançada.
O terceiro plano no qual o CLAM se destaca por seu pioneirismo corresponde à troca intelectual em si, o modo de engajamento e a centralidade da dimensão ética para abordar questões relativas à regulação da sexualidade. Carrara evoca as elaborações de Roger Raupp Rios, em documento crucial para as reflexões desenvolvidas no período fundacional do Centro, no qual, se distanciando da noção emergente de “direitos sexuais”, formula a ideia de um “direito democrático da sexualidade” (Rios, 2006) o diálogo tanto com os ativismos quanto com a política e a gestão pública.
Intitulado “Huellas y Legados: Reflexiones y Aportes del CLAM en el Estudio del Género y la Sexualidad”, o comentário de Mara Viveros Vigoya resgata a memória de colaborações acadêmicas latinoamericanas promovidas pelo CLAM das quais ela participou junto com outras/os pesquisadoras(es) da Universidad Nacional de Colombia. A autora destaca a contribuição do CLAM na organização de encontros, seminários e publicações em nível regional que permitiram uma reflexão conjunta sobre modos de pensar o vínculo entre sexualidade, direitos e política na América Latina. Segundo Mara, os distintos projetos e publicações não apenas fortaleceram o debate académico, mas também o vínculo entre investigação e movimentos sociais, demonstrando a importância de abordar a sexualidade a partir de uma perspectiva interdisciplinar e comprometida com os direitos humanos.
Em seu texto a antropóloga colombiana reflete ainda sobre a particularidade dos direitos sexuais na América Latina ao mesmo tempo em que chama atenção para as limitações dos direitos humanos para lidar com dinâmicas que vão além do alcance de políticas estatais e que demandam esforços de sensibilização e mudança cultural. Destaca também a importância do giro antirracista e comunitário dos ativismos da região e defende a articulação entre os direitos humanos e as lutas sociais que lhes dão significados locais. Por fim, diante de um contexto de ascensão de conservadorismos, considera fundamental continuarmos essa luta como acadêmicos ativistas que ampliam as vozes dos movimentos feministas e pela diversidade sexual no campo do pensamento, da produção de conhecimento e do ensino.
Saberes sobre a Sexualidade
A linha de pesquisa Saberes sobre a Sexualidade historicamente focalizou o cruzamento entre saberes médicos, biológicos e psicológicos sobre a sexualidade. Particular atenção foi conferida nas pesquisas do CLAM vinculadas a esse eixo à história desse cruzamento e às formas contemporâneas de medicalização da sexualidade (Russo et al., 2011). Um dos focos mais relevantes dessas investigações foi a Associação Mundial de Sexologia, que, depois, passou a se chamar Associação Mundial de Saúde Sexual. Vale destacar que o foco dessa articulação entre medicina, psicologia e biologia foi, em um primeiro momento, o casal heterossexual, reforçada pelo lançamento de remédios visando a melhoria da performance sexual masculina. Isso vai se transformando na última década à medida que a diversidade sexual começou a entrar no campo.
O primeiro texto vinculado a este eixo que abre o dossiê comemorativo dos 20 anos CLAM é o artigo “Devenir investigador (homo)sexual en América Latina”, do chileno Jaime Barrientos. O autor traz sua própria trajetória pessoal e profissional para contar a história da produção de conhecimento sobre as (homo)sexualidades no Chile, situando-a em relação a um contexto mais amplo de transformações socioculturais ocorridas no país nos últimos 25 anos. Esse período foi marcado por mudanças legislativas que reconheceram e ampliaram progressivamente os direitos sexuais, reprodutivos e sociais de mulheres e da população LGBTQ+ chilena.
Desde o retorno à democracia, após a ditadura de Pinochet (1973-1990), o país passou, em termos legais, de um contexto que criminalizava a sodomia para outro que aprova o casamento de pessoas do mesmo sexo e, em termos morais, de uma sociedade predominantemente homofóbica para uma aceitação majoritária da homossexualidade. É nesse contexto que o autor se situa para narrar em primeira pessoa a história de produção de conhecimento sobre as (homo)ssexualidades no Chile, tendo como pano de fundo as relações com o CLAM enquanto um referencial e ancoragem para um duplo movimento: de um lado, a trajetória de um pesquisador gay que “sai do armário” para produzir conhecimento sobre (homo)sexualidades, por outro, de um investigador que se desloca da psicologia para o campo da interdisciplinaridade.
Dando continuidade aos debates desta seção, temos o texto de Fabíola Rohden, “Gênero, saberes e intervenções médicas sobre a sexualidade: possibilidades de transformação e materialização das diferenças”. Com base em sua trajetória de pesquisa no campo, a autora reflete acerca da produção de saberes e intervenções médicas sobre a sexualidade, tendo como ponto de partida os estudos antropológicos sobre gênero e sexualidade e a crítica feminista da ciência. Ela assume uma perspectiva feminista engajada preocupada em entender a (re)produção das normas binárias de gênero e sexualidade. Dentre as pesquisas realizadas por Rohden, encontra-se o estudo acerca da obsessão da medicina com a chamada diferença sexual, com foco na criação da ginecologia, em meados do século XIX, e as consequências diretas na vida de muitas mulheres, especialmente por meio de tecnologias médicas e jurídicas relativas à reprodução, à contracepção e ao aborto (Rohden, 2001; 2003).
Já nas pesquisas sobre o campo da sexologia no Brasil das quais ela participou pelo CLAM, como o estudo Sexualidade, Ciência e Profissão no Brasil, coordenado por ela e Jane Russo, foram identificadas associações mais amplas entre as políticas sexuais e a constituição de campos de saberes e práticas de intervenção que pretendem incidir diretamente na vida e na sexualidade das pessoas (Russo et al., 2011). Os processos de (bio)medicalização e farmaceuticalização da sexualidade ilustram bem a ascensão de novas formas de gerenciamento da vida sexual, que incluíram a criação de diagnósticos e medicamentos direcionados à disfunção sexual masculina e feminina, associados a normas e expectativas de desempenho altamente diferenciadas por gênero. O texto se debruça de maneira mais aprofundada sobre o campo mais recente explorado pela autora em torno das cirurgias estéticas íntimas. Ao situar esse atual tema de investigação em relação a sua trajetória acadêmica, o texto evidencia distintos momentos e modalidades de reconfiguração da substancialização das diferenças de gênero pelos saberes e práticas biomédicas.
O terceiro artigo desta seção, de autoria de Mauro Brigeiro, é intitulado “Os saberes especializados e as tecnologias de intervenção como objetos dos estudos críticos sobre sexualidade”. Em seu texto, o autor destaca a importância das pesquisas em torno do eixo Saberes da Sexualidade, buscando explorar articulações entre esses estudos e os debates sobre direitos e políticas sexuais. Isso implica reconhecer que o investimento científico e profissional sobre o sexo não pode ser dissociado das sensibilidades, categorias e valores coletivos vigentes no contexto e na época de sua produção (Duarte, 1988; Irvine, 1990, 2002; Russo & Carrara, 2002; Russo, 2009; Bozon, 2004; Rohden, 2001, 2002, entre outros).
Além de relembrar obras e autores pioneiros que contribuíram para a formação desse campo de estudos, começando por Michel Foucault, o autor resgata a memória de sua própria inserção nesse eixo temático, dando destaque ao estudo Sexualidad, Ciencia y Profesión en Colombia, coordenado por ele e Angela Facundo no âmbito do projeto de pesquisa regional sobre o tema promovido pelo CLAM. Segundo o autor, estudar a constituição da sexologia na Colômbia permitiu demonstrar como novas concepções e valores sobre a sexualidade ganharam legitimidade no país. No que se refere às atuais agendas de pesquisa para o campo, ele chama atenção para dois temas que merecem particular atenção. O primeiro, que não é novo, mas permanece vigente, é o das apropriações da linguagem dos direitos sexuais por atores e atrizes do campo biomédico interessados em estudos e intervenções clínicas sobre a sexualidade. O segundo diz respeito ao tipo de politização da sexualidade que tem sido operada a partir da atuação dos novos especialistas sobre o sexo que proliferam nas redes sociais da internet e que se denominam influencers.
Para fechar a seção, temos o texto de Luiz Fernando Dias Duarte, “Os saberes sobre a sexualidade e sua institucionalidade: comentário à Mesa Saberes sobre a sexualidade”. O antropólogo nos convoca a refletir sobre como os saberes sobre a sexualidade estão imbricados e se espraiam não apenas por meio de práticas, intervenções e tecnologias, mas também através de instituições. Por isso, decide tomar como fio condutor de sua reflexão a noção de “institucionalidade”, entendida como um “lugar estratégico onde os saberes tomam forma e se difundem intelectual ou praticamente, permitindo que se fertilizem e multipliquem na forma canônica do campo acadêmico ocidental moderno”.
Duarte observa como essa dimensão atravessa os trabalhos desta seção temática, evidenciando como os saberes sobre a sexualidade foram abordados por cada um dos autores a partir de campos que evidenciam processos diversificados de institucionalização da biomedicina (Rohden), da sexologia (Brigeiro) ou da construção de si como institucionalidade (Barrientos). Ele relembra ainda o projeto de pesquisa que coordenou com Jane Russo e Ana Jacó-Vilela sobre a institucionalização dos saberes psicológicos no Brasil e destaca a própria celebração dos 20 anos do CLAM como parte de um processo mais amplo e multifacetado de institucionalização dos saberes sobre a sexualidade.
Direitos e Políticas sexuais
No seu conjunto, com uma perspectiva contrária a conservadorismos e reacionarismos e crítica a essencialismos e novas normatizações, o panorama regional composto pelas pesquisas e reflexões que, no âmbito do CLAM, organizou-se no eixo Direitos e Políticas sexuais explorou os discursos em pugna na América Latina sobre as formas de regulação estatal da sexualidade, enfocando temas como aborto e direitos civis de gays, lésbicas e transgêneros, pessoas que vivem com HIV/Aids e profissionais do sexo. Além disso, as pesquisas abordam criticamente as conexões entre os chamados direitos sexuais e os direitos reprodutivos, alertando, por exemplo, sobre a relevância da proteção de direitos sexuais “não reprodutivos”. Problematizaram também a relação dos direitos sexuais com a ideia de saúde sexual.
Abre o bloco relativo a esse eixo, o texto da antropóloga brasileira Adriana Vianna, que adota como ponto de partida a realização, em 2004, do “panorama” sobre direitos e política sexual no Brasil, em colaboração com Paula Lacerda (Vianna e Lacerda, 2004). O artigo aborda, retrospectivamente, o processo de investigação: os eixos e categorias elencados; a pesquisa documental de instrumentos jurídicos; e as interlocuções privilegiadas. Ressalta, em perspectiva, três questões que permitem refletir sobre o curso dos vinte anos que se sucederam desde a confecção daquele “panorama”: o debate racial e a relevância de pensar a política sexual em termos interseccional; o protagonismo das pessoas trans, travestis e não bináries; e o retorno do conservadorismo. Na sua discussão, Adriana Vianna destaca o caráter que considera “ainda volátil” do campo dos que, na época, passaram a ser chamados de “direitos sexuais”, tanto do ponto de vista da sua legitimidade, quanto da estabilidade das suas categorias. Tais eram as condições de produção da pesquisa e da forma de atuação do CLAM como projeto coletivo. Enquanto buscavam desenhar os contornos e entender o funcionamento desse campo, também atuavam para incrementá-lo ou dar-lhe materialidade.
Por outra parte, aponta para a existência de uma tensão analiticamente produtiva ao se evocar os “direitos”, cuja polissemia remete às aspirações, às moralidades, à imaginação e à regulação. Lembrando os ativismos de profissionais do sexo e pesquisas sobre prostituição de colegas das Ciências Sociais, Adriana destaca que algumas normativas foram reforçadas em vez de repelidas. Por isso, percebe como um certo erro não se ter insistido naquela publicação na potência do direito como (re)imaginação de mundos. Para a antropóloga, a emergência das discussões sobre interseccionalidade aparece como um eixo fundamental nesse cenário. Embora se tratasse de uma abordagem bastante acionada, era difícil de operacionalizar na gramática dos direitos, gramática esta que tende a enrijecer e compartimentar posições. Adriana Vianna conclui refletindo sobre a ferocidade contemporânea dos conservadorismos e sobre o papel limitado dos direitos humanos para nos proteger da violência.
Silvia Aguião também rememora seu próprio percurso político, acadêmico e profissional. Cita como a sua formação até o mestrado tinha sido esvaziada de estudos sobre racialização e interseccionalidade. Foi no seu encontro com os trabalhos da antropóloga Laura Moutinho (Moutinho, 2004), então pesquisadora associada do Centro, com quem passou a colaborar, que começou a entender gênero, sexualidade e raça como construções relacionais, que vêm historicamente servindo a propósitos específicos de classificação e regulação. Sua pesquisa de mestrado abordou transformações em curso no início dos anos 2000 acerca do modo como percepções de cor/raça, territorialidade, violência e práticas sexuais se configuravam em um contexto de favela. Depois disso, novas diretrizes e políticas foram sendo criadas para estruturar a gestão de populações específicas, nas quais aqueles marcadores adquiriram vulto na explicação da realidade.
Na sua pesquisa de doutorado (Aguião, 2018), Silvia se debruçou sobre a conformação de sujeitos de direitos no bojo da construção de políticas públicas para a população LGBT (acrônimo da época). Surgem, como achados relevantes nesse campo de pesquisa, elementos fundamentais para interpretar o período marco analisado neste dossiê, tais como a relação produtiva entre movimentos sociais e políticas governamentais e o tensionamento da categoria de gênero e a dificuldade de incorporação de uma concepção que não seja binária em políticas e normativas. Silvia conclui ilustrando sua pesquisa atual ao âmbito do combate às desigualdades de gênero e raça na região norte do país. As interlocuções aí suscitadas permitem atualizar os entendimentos de raça, etnia, gênero e sexualidade que não apenas traduzem as análises e os termos que são propostos em agendas e pesquisas vindas do Sudeste brasileiro.
No terceiro artigo desta seção do dossiê, a pesquisadora Vanessa Leite aborda a interface entre os direitos sexuais e direitos infanto-juvenis - âmbito considerado estratégico para abordar as transformações atuais da sociedade brasileira. Além da sua atuação no ativismo dos direitos para crianças e adolescentes junto a organizações da sociedade civil desde a década de 1980, como marco da sua trajetória com relação à temática, Vanessa evoca fundamentalmente seu processo de formação desde o mestrado (Leite, 2013) como pesquisadora no CLAM, a experiência de ter feito também parte da coordenação do CLAM e ter sido responsável pela a Especialização em Gênero e Sexualidade (EGES) e posteriormente o núcleo UERJ do Programa Rio Sem LGBTIfobia. É entre os novos direitos e sujeitos de direito que elenca a linha de pesquisa sobre direitos e política sexual que surge a titularidade das crianças, adolescentes e jovens, assim como também da população LGBTI+, no processo de especificação de direitos que marca o período.
Marco relevante dessa trajetória no Brasil, segundo Vanessa, é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, que serviria de plataforma para o reconhecimento de crianças e adolescentes como titulares do que a autora prefere denominar “direitos sexuais e direitos à livre expressão de gênero”. Contudo, quando a temática aparece em normativas e diretrizes para essa população, trata-se de regulações restritivas e prescrições negativas, na perspectiva do risco (de doenças, da gravidez indesejada e da violência), em vez de pautar a promoção de direitos. Reforça-se assim o controle moral da juventude, negando o prazer e autonomia e afastando a possibilidade de exercício da sexualidade enquanto um campo de direitos. Na segunda década dos anos 2000, a proteção das crianças ocupa um lugar estratégico na agenda transnacional conservadora, através de campanhas como a montada contra a denominada “ideologia de gênero”. No Brasil, o uso desta categoria teve particular eficácia nos debates parlamentares de 2013 e 2014 em torno do Plano Nacional de Educação, quando toda menção à gênero é eliminada das suas considerações. Ao mesmo tempo, a família adquire renovado relevo como âmbito legítimo exclusivo para a formação e cuidado de crianças e adolescentes.
A partir desse panorama, Vanessa Leite elenca alguns desafios, tais como os limites da vitimização como forma contraditória de acesso a direitos sexuais, sob o risco da cristalização de uma população diversa no lugar da vulnerabilidade e não o da sua agência. Entretanto, a despeito desses desafios, a pesquisadora opta por concluir chamando a atenção para a construção de espaços de resistência. E, em especial, menciona o papel da diversidade religiosa, como no exemplo das frentes evangélicas e católicas em favor da despenalização do aborto, bem como a labor de profissionais que desenvolvem ações em temáticas de diversidade nas unidades de saúde e assistência social.
Conclui a seção sobre direitos e política sexual o comentário da antropóloga Regina Fachini, que explora as diferentes gerações e modos de participação que foram construindo as redes de pesquisa do CLAM, assim como os vínculos afetivos, intelectuais e políticos que se estabeleceram nessa rede. Destaca seu próprio aprendizado junto ao CLAM, que extrapola a pesquisa. Inclui também a extensão e a editoria, entre outras diversas atividades. Regina teve sua dissertação de mestrado sobre o movimento LGBTI+ brasileiro publicado na primeira leva de títulos lançados pelo CLAM (Facchini, 2006).
Nas suas considerações, Regina Facchini reflete junto às autoras dos artigos desta seção acerca dos riscos de trabalhar com os direitos humanos, notadamente os sexuais e reprodutivos, tão facilmente cooptados e capturados por interesses às vezes alheios aos das populações titulares dos mesmos. Lembra, com Adriana Vianna, do rechaço ao uso do termo interseccionalidade no contexto das conferências da ONU entre as décadas de 1990 e 2000. Mas indica, contudo, a importância dos Princípios de Yogyakarta (2006) - o que faz pensar também na complexidade e transformações desse âmbito de debate regulatório ao longo dos últimos 20 anos. Esse documento fornece bases para afinar a gramática dos direitos sexuais, como a incorporação da distinção da orientação sexual, da identidade de gênero e, ainda, da expressão de gênero.
A antropóloga do Núcleo de Estudos de Gênero PAGU, da UNICAMP, conclui elencando outros marcos relevantes nas transformações do campo da política sexual. Através da experiência dos homens trans, nos anos 2000, a quebra da coerência sexual se fortalece - prescindindo inclusive de meios tecnológicos. Assim, todas as experiências expostas hoje implicam a mútua correlação entre sujeitos e direitos. Para Regina, articulação entre interseccionalidade e os ativismos sexuais pode ser resultado da ampliação do debate científico e social com as universidades, mas também da abertura das redes digitais, que aumenta a exposição desses conhecimentos, representações e visibilidades. Nesse sentido, a questão da vitimização trazida para o debate aponta para os riscos de assumir a linguagem dos direitos sexuais e reprodutivos, ou seja, reforçar a conquista de direitos apenas pela perspectiva da violência.
Culturas e Comportamentos sexuais
O terceiro eixo temático do CLAM, Cultura e Comportamentos sexuais, compreende a trajetória das pesquisas referentes às conjugalidades, às experiências sexuais, contraceptivas, reprodutivas e abortivas, considerando diferenças de gênero, classe social, raça/etnia, geracionais e regionais (Heilborn et al., 2006; Heilborn et al., 2012). O legado dessas pesquisas diz respeito a uma agenda feminista bastante ampla que, em conjunto com organizações feministas como o SOS Corpo, CEPIA e a REDEH, contribuíram para a implementação na universidade pública o debate teórico e político sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos.
O abre alas do conjunto de textos que compõem o eixo é o instigador texto da antropóloga Maria Elvira Diaz-Benítez “Bicha preta vive”, que percorre duas décadas de pesquisas dedicadas aos universos de homens gays negros, em especial, de camadas populares, suas formas de solidariedade e sociabilidade, bem como os atravessamentos do racismo, do classismo e da homofobia nas suas trajetórias. A autora toma como ponto de partida o contexto intelectual em que desenvolveu sua dissertação de mestrado em antropologia social, momento em que o CLAM emergia como espaço profícuo de formação, na primeira metade dos anos 2000. Ressalta como naquela época, a despeito da escassa divulgação da noção de interseccionalidade ou do feminismo negro, um significativo conjunto de análises operavam sob um olhar intersecional e localizavam os pensadores e pensadoras negres, como por exemplo, do trabalho de Laura Moutinho (Moutinho, 2004).
Com base em um mapeamento expressivo de pesquisas cujo foco tem sido as vidas das “bichas pretas” enquanto “figura-dispositivo intelectual”, o texto ilustra os efeitos da formação do padrão homossexual marcado pela branquitude. Segundo a autora, o caráter homogeneizante e elitizado desse ideal torna espaços e relações de homossociabilidade em “universos inalcançáveis”, ou apenas “alcançáveis” mediante processos de exotização, ou em incomuns ocasiões de “amor interracial”. No avesso dessas experiências de discriminação e de rebaixamento social, despontam com a amplificação das mídias sociais as narrativas de si das “bichas pretas”, que, recorrendo ao humor e ao riso como possibilidade de sobrevivência, vocalizam lembranças tristes e experiências de violências e discriminações. Em suma, Díaz-Benítez destaca como esses espaços potencializam as vozes, as estéticas e especialmente o humor como afirmação da vida em um contexto marcado pela perversa imbricação entre racismo e homofobia.
Na sequência, o artigo “Sexualidades disidentes y prácticas deportivas populares”, do antropólogo colombiano Franklin Gil, oferece um conjunto de pistas para pensar os modos de produção de uma “cidadania comunitária” a partir da análise de várias cenas etnográficas que posicionam o esporte como um local para o debate sobre sexualidade, e como arena de discussão sobre o gênero e sexualidade com forte influência cultural.
Através de uma rica descrição da organização, trajetória, símbolos e impasses de um campeonato de futebol organizado por mulheres lésbicas na cidade de Bogotá, na Colômbia, Gil revela os modos como se produz uma politização da sociabilidade e do lazer. A ocupação de espaços públicos e de horários tidos como “familiares e residenciais” desafiam os constrangimentos sociais impostos aos corpos, práticas e identidades tidas como “dissidentes” em determinados territórios da cidade. Os jogos em horário diurno seriam uma das chaves para compreender a inversão das representações hegemônicas de gênero e sexualidade que o campeonato evoca. A confecção de troféus com corpos femininos, a renomeação de times internacionais - iniludivelmente associados a um ethos viril - por versões feminilizadas, somado à crescente presença de namoradas, familiares e comerciantes fazem parte dessa expressão de sociabilidade lésbica. Em suma, os eventos analisados revelam uma apropriação espacial com circuitos que libertam os corpos e promovem resistências.
Levando em consideração uma agenda de pesquisa focada nas articulações entre sexualidade, gênero e raça, a antropóloga Laura Moutinho propõe em seu artigo uma atualização desse campo apoiando-se em um balanço anteriormente publicado (Moutinho, 2014), levantando algumas perspectivas e linhas de força que nascem e decorrem da trajetória do CLAM. Para tanto, aponta como, entre 1988 - ano em que se comemorou os 100 anos da Lei Áurea e se promulgou a Constituição Cidadã - e o final dos anos 1990, ativistas e intelectuais priorizaram nas suas formas de luta e análises científicas a demonstração empírica das formas do racismo no país. Em especial, aborda a contribuição da ativista e antropóloga Lélia González ressaltando como o clássico “Racismo e sexismo na cultura brasileira”, publicado em 1983, propõe um primeiro deslocamento do olhar para a compreensão do lugar social da mulher negra: a visão orientada pelo viés econômico é desafiada pela mobilização das lentes do feminismo, da sexualidade e das relações sociais.
Na virada dos anos 2000, nos primórdios do CLAM, em virtude da confluência de sujeitos, perspectivas e saberes, configura-se mais um deslocamento de perspectiva em direção à interseccionalidade e aos marcadores sociais da diferença. Trata-se de uma guinada significativa em direção ao campo dos direitos humanos. Assim, a pesquisa “Relations among race, sexuality and gender in different local and national contexts”, financiada pela fundação Ford e coordenada pela autora no âmbito do CLAM, analisou de que modo a inter-relação entre cor/raça, gênero e sexualidade interferiam na definição da vulnerabilidade social, especialmente em saúde sexual e reprodutiva, de um grupo de jovens de seis cidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Cidade do Cabo, Joanesburgo, São Francisco e Chicago. A possibilidade de compreender diversos contextos sociais e os diferentes impactos das políticas de enfrentamento ao HIV/Aids resultou em um trabalho bibliográfico de relevância nacional e internacional (Moutinho e Carrara, 2010) que estimulou a formação de pesquisadores e pesquisadoras na área e se desdobrou em significativas colaborações Sul-Sul. Em suma, o texto destaca que a produção da interseccionalidade e dos marcadores sociais da diferença se organiza a partir do seu enquadramento no marco dos direitos humanos e ressalta a necessidade de pensar na operação dos marcadores, através das identidades subjetivas e das redes de sociabilidade.
O último manuscrito que compõe o bloco Cultura e Comportamentos sexuais, assinado pelo pesquisador Marcos Nascimento, propõe um balanço e reflexão em torno dos estudos sobre paternidades, famílias e cuidado, cujos primeiros acenos analíticos no país nos remetem ao dossiê “Masculinidade” publicado na Revista de Estudos Feministas em 1998, cuja apresentação é, não por acaso, escrita por Maria Luiza Heilborn e Sergio Carrara (Heilborn e Carrara, 1998). Intitulado “Masculinidades, parentalidades e famílias: os homens em cena?!”, o artigo emoldura a comemoração dos 20 anos do CLAM através da lembrança de eventos e políticas que influenciaram significativamente as pesquisas, discursos e práticas no escopo do gênero, da sexualidade e dos direitos. Também em 2024 comemora-se os 30 anos da Conferência do Cairo, dos 30 anos da Conferência de Belém do Pará, dos 20 anos da Lei Maria da Penha; além dos 35 anos da criação do SUS, dos 20 anos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) e dos 15 anos Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).
Nascimento pondera que apesar da PNAISH ser a única política de saúde com foco na população masculina na América Latina, é necessário avançar em direção à superação das amarras da perspectiva centrada na ordem heteronormativa sob a qual se erige a política. Adicionalmente, ele localiza três temas de suma relevância na trajetória das pesquisas: paternidade e saúde do homem; paternidade, cuidado e ativismos; e “outras paternidades”. Em especial, ele oferece uma contextualização e problematização em torno dos “homens grávidos”, “gravidez masculina”, “gravidez paterna”, “paternidades trans”, “transpaternidades”. Essas “outras paternidades”, apesar de “entrarem em cena” paulatinamente, em particular na assistência à saúde, ainda evocam um cenário atravessado por “tensões, disputas, estranhamentos ou julgamentos morais”. Por fim, o texto nos convida a pensar como hoje em dia as reflexões acerca das conjugalidades, parentalidades e famílias nos informam sobre as mudanças sociais que o gênero e a sexualidade produzem nesse campo.
Os comentários da professora Maria Filomena Gregori iniciam apontando a relevância do deslocamento promovido pelo CLAM nos seus primórdios, que passou da narrativa da “saúde e bem-estar sexual” para a ênfase na sexualidade. Para ela, a riqueza da produção do Centro diz respeito à exploração das dimensões que tratam de sexualidade com dinâmicas de parentesco e família, pesquisas que acompanham a formação de sujeitos de direitos e identidade, com abordagens que tratam dispositivos da sexualidade e saberes, destacando o prazer como objeto de análise. Outro aspecto teórico metodológico de destaque nessa trajetória é o distanciamento das noções de “culturas sexuais” e “comportamento sexual”, com o investimento na investigação sobre variadas práticas sociais e sexuais, que foram articuladas e relacionadas às suas dimensões simbólicas e fronteiras sociais, e por essa via, às diversas formas de desigualdades.
Gregori ressalta as indagações colocadas pela pesquisadora Maria Elvira Díaz-Benítez para compreender as articulações entre sexualidade, gênero e raça. Uma delas diz respeito à “epistemologia negra travesti”, que abrange questões de ancestralidade, forma de reconhecimento e de celebração da vida. Com base no texto do antropólogo Franklin Gil, Gregori aponta como é interessante pensar além do ethos desportivo e prolongar a discussão em torno das estratégias de invasão e ocupação dos espaços heteronormativos no contexto sociopolítico atual na região. O debate também realça a discussão proposta por Laura Moutinho, que tem sido importante para tratar de intersecções de raça, gênero e sexualidade. Logo, se pergunta: Quais as articulações entre racismo e sexismo? Por que o mito da “democracia racial”? Trata-se de indagações que atravessam o tempo e apontam para diálogos sobre racismo religioso, branquitude e sobre tantos outros temas que vão além de considerar a raça apenas como marcador social da diferença. Por fim, o debate traz uma reflexão a partir do balanço de Nascimento: parentescos produzem ações de poder e de cuidado. Assim, as novas formas de paternidade nos convocam a pensar no que se constitui como parentesco.
Conferência de Encerramento: balanço e prospectivas
A conferência de encerramento proferida pelo cientista político argentino Mario Pecheny começa frisando o valor do CLAM no texto “A agenda de pesquisa sobre sexualidade e direitos humanos na América Latina vinte anos após a criação do CLAM: um balanço”. Ele sinaliza as particularidades da região atinentes ao compartilhamento de matrizes culturais e políticas, e em especial à relativa simultaneidade de determinados trânsitos e guinadas políticas. A rede de pesquisadores, pesquisadoras e grupos que protagonizaram a conformação do Centro configura o que ele denomina uma “comunidade institucional” ou “comunidade epistêmica”.
Assim, o pesquisador anuncia uma série de transformações internas ao campo da sexualidade e dos direitos humanos, com especial atenção aos “modos de pensar, de pesquisar, as categorias, as teorias”. Também aponta para as transformações de objeto de pesquisa e os desafios teóricos que isto envolve, levantando a chave da politização e do vai-e-vem entre sexualização e dessexualização, como bússolas para compreender as distintas narrativas sobre relações, identidades e disputas que atravessam os estudos sobre gênero e sexualidade. Assumindo que a pauta do campo não se esgotou com a conquista de alguns direitos, e que, pelo contrário, observamos uma complexificação e diversificação de fenômenos, Pecheny sugere uma agenda em que temas “clássicos” sejam retomados desde ângulos que mobilizem à sua politização, como o aborto, e que se debrucem nas singularidades da sua dessexualização, como é o caso do HIV/Aids. Assuntos que despontam nesta agenda também dizem respeito às articulações entre sexualidade e etnicidade, aos efeitos das mudanças climáticas, às masculinidades emergentes (ex. incels), aos dilemas éticos e jurídicos no uso da inteligência artificial para a produção de imagens com conteúdo pornográfico, às relações entre prazer e biotecnologias, entre outros.
Em suma, o texto de encerramento do dossiê, a partir da conferência de Pecheny, nos convida a pensar tal agenda levando em consideração caminhos teóricos que contemplem de modo robusto e consistente as conexões entre sexualidade e pobreza, desigualdade, violência estrutural, justiça social, luta de classes, exploração, anti-imperialismo, capitalismo e a preservação do planeta.
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Agradecemos à Faperj e à CAPES (Programa PRINT) pelo apoio para a realização do seminário. Mais informações sobre o seminário em: https://clam.org.br/destaques/seminario-internacional-sexualidade-e-direitos-humanos-balanco-de-um-campo-de-estudos/26984/
Referências
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