Tobias Barreto na vanguarda da contracorrente: a compreensão da identidade nacional em formação no Brasil oitocentista

Tobias Barreto at the forefront of dissent: understanding the formation of national identity in 19th-century Brazil

Resumo:

O artigo objetiva analisar as elaborações em torno do processo de identificação da identidade nacional do Brasil oitocentista no pensamento de Tobias Barreto como integrante da formação do pensamento constitucional brasileiro, uma vez que a identidade nacional constitui critério constitucional corrente à proteção dos direitos culturais no Brasil. Para isso, são abordadas questões referentes à formação brasileira, base da identidade nacional. Em seguida, o contexto intelectual e político do Brasil oitocentista é apresentado, com o protagonismo das ideias importadas da França e o movimento de contracorrente intelectual estabelecido por Barreto e pela Escola do Recife, do qual era líder. Por último, analisa-se mais detalhadamente a atuação de Barreto, o qual propunha a criação de modelos políticos, econômicos e sociais próprios, adequados à realidade brasileira. A pesquisa foi realizada com coleta bibliográfica e documental, abordagem qualitativa sob os métodos dedutivo e crítico, com objetivo descritivo e natureza pura. Concluiu-se pela compreensão da inovação, e polêmica, representada pelos pensamentos de Barreto, uma vez que sua teorização de uma identidade nacional, enquanto esta estava ainda em processo embrionário de definição, incluía pensar povos originários e negros como integrantes dessa profusão cultural, em período no qual ainda estava em vigor o sistema escravocrata.

Palavras-chave:
Tobias Barreto; Escola do Recife; Identidade nacional; Pensamento constitucional brasileiro.

Abstract:

This paper examines the construction of nineteenth-century Brazil’s national identity in Tobias Barreto’s thought, situating it within the formation of Brazilian constitutional thought, given that national identity is a key constitutional criterion for protecting cultural rights in Brazil. It discusses Brazilian nation-building as the foundation of national identity and presents the intellectual and political context of nineteenth-century Brazil, marked by the prominence of ideas imported from France and by the counter-current movement led by Barreto and the Recife School. It then analyses Barreto’s proposal for distinctively domestic political, economic and social models tailored to Brazilian realities. Based on bibliographical and documentary sources, the study adopts a qualitative approach grounded in deductive and critical methods, with a descriptive objective and basic research nature. It concludes by elucidating the innovative and controversial character of Barreto’s thought, insofar as his theorisation of national identity, while still in an embryonic process of definition, already entailed conceiving Indigenous peoples and Black populations as integral components of this cultural profusion, at a time when the slave system remained in force.

Keywords:
Tobias Barreto; Recife School Movement; National identity; Brazilian constitutional thought.

1 INTRODUÇÃO

O século XIX no Brasil foi marcado por rupturas com tradições e pelo surgimento de novas, em movimento próprio aos momentos sociais, políticos e culturais, de maior profusão de desentendimentos, disputas, produção intelectual e, consequentemente, modificações nas estruturas sociais e de poder, ou pelo menos de embates com esse objetivo. Nos campos político e econômico, o acontecimento de maior avultamento no Brasil oitocentista foi a transição do Império à República. Em meio a isso, a influência de modelos estrangeiros, principalmente importados da França, para além de ditar tendências artísticas e estéticas, dominavam as elaborações intelectuais, as quais desaguavam nas questões políticas e econômicas relacionadas à gestão e aos modelos de produção e dominação em voga.

No período, pensar as instituições, o próprio Brasil e o fazer político eram tarefas realizadas quase exclusivamente por juristas, já que as faculdades existentes no País eram um grande privilégio e formavam bacharéis em Direito, médicos e engenheiros, enquanto outras formações apenas eram possíveis com o estudo em Portugal, com acesso ainda mais restrito. Com a elite política dominada por bacharéis e letrados e a decadência do sistema político imperial, na segunda metade do século XIX as relações desses intelectuais com o Império são marcadas por tensões e irregularidades, além das divergências em relação à produção do conhecimento, caracterizando o que ficou conhecido por geração de 1870, cujos integrantes eram, em maioria, desconectados e excluídos da política central, a qual deixava de lado as produções realizadas na região do norte do País, centradas especialmente no Nordeste, motivo impulsionador ao fomento, à construção e à divulgação, por meios acadêmicos e jornalísticos, de seu pensamento crítico desconectado do Império.

Sob a liderança de Tobias Barreto, filósofo, escritor e jurista de origem mestiça, a Escola de Recife se destacou como movimento intelectual, nas searas crítica e filosófica; movimento estético, ligado à poética e aos movimentos artísticos de forma geral; e movimento jurídico, ligado à Faculdade de Direito do Recife na segunda metade do século XIX. De forma que essa abrangência, e levando em consideração os aspectos políticos que permeiam o viver em coletividade, também tinham forte teor político, principalmente com o contraponto realizado em relação às elaborações intelectuais provenientes do eixo centro-sul do País. O pensamento de Barreto, alinhado ao dos demais integrantes da Escola do Recife, movimento do qual era líder, desenvolveu, não sem contradições, ideias e bases teóricas no sentido de compreender a identidade nacional que compunha o Brasil oitocentista. Essas formulações geradas no Nordeste brasileiro não apenas fizeram barreira aos modelos importados da França e difundidos pelos intelectuais do eixo centro-sul, que encontravam maior permeabilidade de ideias no Brasil, mas foram capazes de criar correntes que invertiam o fluxo de domínio do pensamento e descentralizavam a forma de pensar a política brasileira, com a proposta de fazer o Brasil ser compreendido a partir da perspectiva de território constituído por indivíduos com pluralidade cultural, étnica, religiosa e social, fatores que também convergiam para fundamentar a necessidade de findar a escravidão no Brasil.

Diante dessas questões, o artigo tem como objetivo analisar as elaborações tecidas por Tobias Barreto em processo intelectual que delineava a identificação da identidade nacional brasileira em formação e profuso movimento de modificação no século XIX. Esse objetivo é posto como proposta de investigação quanto à formação do pensamento constitucional brasileiro, uma vez que a identidade nacional constitui um dos critérios correntes à proteção dos direitos culturais no Brasil, de modo que aqui são abordadas perspectivas em torno da História do Direito e dos Direitos Culturais contemporâneos.

A pesquisa para o desenvolvimento deste artigo foi realizada por meio de coletas bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica focou na literatura especializada nacional, tanto contemporânea ao período estudado quanto as desenvolvidas subsequentemente, e internacional, aplicando método bola de neve, com o objetivo de atravessar as camadas temporais no diálogo tecido, o qual parte do contexto do Brasil no século XIX. Assim, foram realizadas buscas categoriais com conjuntos de descritores e operadores booleanos, utilizando os temas abordados como principais termos de busca, e os resultados consistiram em livros e artigos científicos. A coleta documental focou na base constitucional que prevê proteção aos direitos culturais, cuja proteção está condicionada aos vínculos identitários e memoriais. Trata-se de pesquisa qualitativa quanto à abordagem, com foco na observação e elaborações a partir dos métodos dedutivo e crítico, com o fito de compreender a formação do pensamento constitucional brasileiro à luz da História do Direito e dos Direitos Culturais. Quanto aos objetivos, é descritiva, realizada com a caracterização e a análise dos fenômenos históricos pertinentes. E apresenta natureza pura, pois busca a ampliação dos conhecimentos teóricos nos campos do conhecimento a partir dos quais a temática é abordada.

O artigo está dividido em três partes de desenvolvimento. A primeira trata da formação brasileira, base da identidade nacional que remonta às origens e atravessa séculos; a segunda apresenta o contexto intelectual e político do Brasil oitocentista, com o protagonismo das ideias importadas, as controvérsias em torno dessas bases intelectuais e o movimento de contracorrente estabelecidos pela Escola do Recife; e, por último, a terceira aborda o pensamento de Barreto de forma mais direta, com suas proposições por modelos próprios ao Brasil e a recusa aos exemplares importados, uma vez que defende a necessidade de elaborações políticas, econômicas e sociais adequadas ao contexto do País, incluindo pensar os povos originários e os negros como parte da sociedade, à época escravocrata.

2 A FORMAÇÃO BRASILEIRA BASE DE UMA IDENTIDADE NACIONAL

Fundado com base em conflitos, o Brasil, com esse nome e com suas histórias oficial e oral que dão a tônica da sociedade, é fruto da colonização do território pela Coroa Portuguesa, a qual atuou para isso com o tráfico de negros provenientes do continente africano para a mão de obra escrava, e das relações tecidas por consequência, cujo resultado é o povo e as instituições provenientes dessas dinâmicas. Trata-se de processo que engloba a formação social em diversos âmbitos, e os fatores de adequação, modificação e produção linguística, institucional, política, filosófica, cultural etc., sem que a influência dos povos formadores da sociedade brasileira e dos estrangeirismos importados do continente Europeu excluíssem a possibilidade de uma sociedade capaz de desenvolver um pensamento constitucional próprio.

Os processos de colonização, a criação de instituições, a formação de um pensamento brasileiro com resultado em modelos adequados à realidade do País, a transição de formas de governo e a defesa de ideais como o da abolição, de acordo com Holanda (1995, p. 31), “é, nas origens da sociedade brasileira, o fato dominante e mais rico em consequências”, o que justificaria o fato de o povo brasileiro se sentir, segundo o autor, alheios (no sentido de excluídos) à própria terra, com consequências nas noções de identidade nacional desde sua identificação e formulação até as compreensões de pertencimento e os conflitos que fomentam discriminações e preconceitos ainda presentes na sociedade brasileira contemporânea.

A formação étnica do Brasil, com suas matrizes preponderantes, resultou no concebimento de um povo que não se unificou por um sentimento de nacionalismo ou pertencimento - ainda mais em um período no qual o território sequer estava consolidado -, mas por meio da língua, também em processo de adequação e modificação, e dos costumes instituídos de forma conjunta. A mistura entre etnias, bem como a incorporação e sincretismo das práticas e manifestações próprias dos indivíduos de diferentes origens que passaram a se relacionar no território brasileiro, marcou a composição de uma sociedade composta pelos “índios desengajados de seu viver gentílico, os negros trazidos de África, e os europeus aqui querenciados” (Ribeiro, 2006, p. 27). Assim se deu o surgimento do brasileiro, possível inicialmente a partir da desconstrução violenta dessas etnias e dos fatores culturais aos quais os indivíduos estavam ligados.

A própria dinâmica de Portugal enquanto país europeu tinha suas peculiaridades em decorrência de sua posição geográfica e do consequente comércio desenvolvido a partir das navegações. Quando chegaram ao Brasil, os portugueses já estavam habituados à relação de miscigenação com os indivíduos de suas colônias e decorrentes do relacionamento comercial com os mouros, além de os trópicos já lhes serem familiares por causa da relação com as colônias do continente africano e da Índia (Freyre, 2006). “Neste caso o Brasil não foi teatro de nenhuma grande novidade. A mistura com gente de cor tinha começado amplamente na própria metrópole” (Holanda, 1995, p. 53). De acordo com Freyre (2006), a sociedade brasileira apresentava uma estrutura agrária, com aplicação de mão-de-obra escrava e composta de forma híbrida. Além disso, aplicava-se a lógica de exclusivismo religioso, o qual era utilizado como forma de controle dos campos social e político. No entanto, segundo o autor, a presença moura e negra tinha grande força, de forma a corromper o caráter rígido da Igreja, de bases medievais. Esse contexto teve reflexos significativos quanto à falta de controle que se queria impor.

O Brasil oitocentista foi marcado pela influência dos modelos estrangeiros e da importação de ideias, principalmente francesas, com inspiração filosófica na Revolução Francesa, cujos ideais ultrapassaram o século XVIII, e a acentuação estética e de noção de progresso no final do século XIX, com a Belle Époque. Nesse período, a pauta da abolição da escravatura no Brasil já se encontrava repisada, com longos debates que integravam um pensamento constitucional próprio ao País, de modo que a atuação intelectual, além de formular questões políticas e estruturais, voltou-se também às teorizações epistemológicas e à compreensão da sociedade brasileira e de seus respectivos integrantes, os quais, tomados coletivamente, viriam a constituir o povo brasileiro.

Os processos de autocompreensão identitários ao longo da história acontecem a partir de processos coletivos e da racionalização referentes a elementos como consciência de classe e rupturas com modelos sociais. Esses processos, além de demandarem muitos esforços individuais e coletivos, precisam de tempo à maturação das ideias e ao desenvolvimento intelectual e crítico que acabam por conduzir a outras formas de pensar as práticas arraigadas em costumes. Assim, pensar a identidade nacional daquela sociedade brasileira do século XIX demonstra não apenas o vanguardismo do esforço intelectual empenhado, mas a possibilidade de clareza de ideias para compreender o contexto experienciado. E, levando-se em consideração justamente a concomitância do momento de apreciação enquanto estava sendo apreciado, além das limitações sociais, econômicas e políticas do período ora em análise, pode-se concluir que uma autoconsciência identitária não constituía algum fator com avultamento naquele momento.

Apesar de o Brasil ser um país celebrado por sua diversidade, mesmo na contemporaneidade esse elemento encontra barreiras, e não é apaziguador dos conflitos ou mesmo capaz de diminuir, de forma mais imediata, as tensões que mantêm as diferenças existentes, principalmente quanto às desigualdades sociais, de forma que estas são agravadas por aquelas, decorrentes ainda dos processos coloniais, da lógica escravocrata e do distanciamento econômico que existiu desde o princípio em uma sociedade com estrutura econômica e social baseada em estamentos. A diversidade acaba figurando como fator de produção de conflitos e dificulta a apropriação de uma noção de identidade nacional que se refira ao pertencimento de um povo que ocupa um território tão extenso, mas pensar essa diversidade foi e continua sendo um dos fatores de catalisação na formulação de modelos políticos e econômicos que façam sentido à realidade social do País.

As narrativas de fundação, inerentes ao fator humano, conduzem a investigar o passado na busca de um sentido que dê forma à identidade. Assim, essa busca ocorre por diversos meios e sob distintos formatos. De acordo com Ost (1999), a memória é o meio pelo qual se tenta responder às formulações relacionadas à origem, de forma que os indivíduos, coletivamente, buscam, em seus imaginários, um passado, no qual, apesar de estarem no limite da racionalidade, sustentam a identidade, esta que, segundo Bauman (2005), aparece sempre de forma conflituosa em si mesma. Diante disso, é importante compreender que as nações, bem como suas tradições, decorrem de construções. De forma que a identidade nacional e o próprio nacionalismo não podem existir sem um esforço coletivo, além de estarem sempre em constante mudança de acordo com as ações dos indivíduos e dos grupos que se relacionam entre si e em relação a esses elementos. Conforme Zubrzycki (2002), há perspectivas que tratam a identidade como uma escolha de pertencimento, no entanto, a visão étnica a percebe como um elemento cultural, de forma que a existência do indivíduo já implica nesse pertencimento, ainda que com as fragmentações que lhes são próprias.

Dessa forma, a identidade nacional é um elemento de construção interna, mas também de construção do outro a partir da percepção dos indivíduos e dos grupos. A invenção dessas homogeneidades e a sustentação em um imaginário comum sustentam a existência de um Estado nacional. Nesse sentido, de acordo com Hall (2015), a identidade cultural mantém relação com os aspectos identitários criados a partir das noções de pertencimento cultural a diversos grupos. A partir disso, pode-se chegar ao ponto de convergência do pensamento de Tobias Barreto e da Escola do Recife, a ser investigado e analisado nos próximos subtítulos, sendo a identidade nacional em si, mas fragmentada de forma apropriada às formulações intelectuais tecidas em torno deste elemento. Menezes (1992, p. 15) caracteriza a memória nacional como elemento cujo objetivo é a unidade e a unificação, o qual tem como intuito superar conflitos. No entanto, o autor segue em uma caracterização que foge da ideia de pacificação quando afirma ser, a memória nacional, “o caldo de cultura, por excelência, para a formulação e desenvolvimento da identidade nacional, das ideologias da cultura nacional e, portanto, para o conhecimento histórico desses fenômenos”.

São justamente as disputas em torno da memória, e, consequentemente, relacionadas à história, independentemente da modalidade, que tornam a identidade um campo ainda mais propício aos conflitos. É possível que as identidades, como fator isolado, já fossem capazes de se constituir enquanto fomentadoras de conflitos. Quando devidamente alocadas em relação às memórias e aos processos históricos aos quais se relacionam, o resultado é o de constante tensionamento, o qual depende de reiteradas negociações para a manutenção de alguma aparente ordem. No Brasil oitocentista, pensar a identidade nacional significava, ainda, teorizar as bases históricas e sociais desses conflitos, com aplicação subsequente a uma percepção não tão clara dos indivíduos formadores da sociedade brasileira, uma vez que Barreto, ao estabelecer essas formulações, observava o tempo no qual estava a viver.

3 O CONTEXTO INTELECTUAL E POLÍTICO DO BRASIL OITOCENTISTA

Um dos marcos ao desenvolvimento intelectual do Brasil teve início com a abertura dos portos, em 1808, em decorrência da transferência da Corte portuguesa para o Brasil, fugida das tropas napoleônicas, e propiciou a permeabilidade de obras, ideias e ideais no contexto de um Brasil colonizado, além de outras modificações sociais ensejadas por essa mudança, a qual demandara diversas especificidades para a maior comodidade da Corte portuguesa e da elite agenciada no País. Quase vinte anos após esse acontecimento, Dom Pedro I criou, por meio da Carta Imperial de 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de nível superior do País, os Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociaes em São Paulo, faculdade que se tornou a Universidade de São Paulo - USP, e em Olinda, transferido para Recife em 1854, quando se transformou na Faculdade de Direito do Recife, hoje setor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Assim, o Brasil oitocentista tinha uma clara divisão intelectual, mas com predominância na adoção das construções políticas desenvolvidas em São Paulo e nas áreas adjacentes, o eixo centro-sul. Enquanto na parte mais ao Sul do País a importação de ideias e modelos franceses era a regra, no Norte do País, principalmente no território hoje delimitado como Nordeste, a movimentação de ideias não ocorria no mesmo sentido de forma pacífica.

O fator intelectual, funcionando como base para pensar o Brasil e suas instituições, também teve reflexos diretos na política, na economia e nas relações tecidas pelos indivíduos que formavam o povo brasileiro àquela altura. Assim, o sucesso do positivismo no Brasil oitocentista decorre, além de outros fatores, muito pelos paralelos que foram realizados em relação às ideias importadas da França e os ideais apreciados pela elite predominante, a qual estava localizada na região centro-sul do País e ditava parâmetros e modelos políticos e culturais. As tensões estabelecidas, as contradições internas e mesmo a aplicação de modelos importados fizeram com que fatores responsáveis pela convergência do êxito positivista fossem os mesmos que viriam a definir seu declínio, sobressaindo as críticas internas ao sistema.

As contradições nos discursos e a influência de direcionamentos ideológicos tornam mais perceptíveis a dicotomia, as tensões e os conflitos, elementos inerentes aos confrontos políticos e ao processo de formação das construções sociais e jurídicas formadoras, dentre outros, do pensamento constitucional brasileiro, tanto que esses elementos pareciam estar muito mais ligados à vida prática do que ao plano do pensamento, como evidenciado por Holanda (2008) ao afirmar que o positivismo, pelo menos na maioria dos casos, não exercia uma força dominante com acentuada relevância ligada à filosofia ou à religião, mas se relacionava principalmente com os sentimentos que despertavam e no direcionamento das opiniões, de forma que teve larga influência, inclusive dentre aqueles que inicialmente o combatiam.

As questões sociais, que incluíam o adiamento do tratamento da questão escravocrata, baseavam-se na manutenção dos privilégios e das preferências econômicas das elites, as quais aderiam ao positivismo com esse intuito precípuo. As mudanças operadas por esses atores eram então pensadas sem levar em consideração as necessidades de desenvolvimento social, mas tão somente a busca do crescimento econômico almejado. Um dos indicativos dessa busca por crescimento econômico, que desprezava o desenvolvimento, é justamente o argumento da necessidade de abolição da escravatura como etapa inescapável ao crescimento econômico, o que, de forma isolada, não representa qualquer melhoramento social, uma vez que preza pelo intuito de manter as posições e os privilégios. Esses fatores apresentam reflexos que atravessam as décadas, de forma que os elementos que definem a identidade nacional em sua construção corrente mantêm bases nos diversos acontecimentos experienciados durante este período.

As formulações elaboradas à solução da questão da abolição da escravidão adotavam abordagens desde a proposição de períodos transicionais, com algum planejamento humanitário destinado aos indivíduos escravizados que seriam libertados, até aquelas posições que a negavam e defendiam sua manutenção em prol da sustentação máxima dos privilégios. Nesse sentido, permanecia o embate quanto à ideologia positivista, cuja permanência no Brasil, segundo Faoro (2007, p. 130), representava exatamente o atraso da elite. O autor defende a ideia de que essa elite de atraso que remete aos “tempos pré-científicos” não deveria ser responsável pela gestação de uma nação com base em sua compulsão por privilégios. Trata-se de pensamento cuja orientação está no mesmo sentido das ideias elaboradas por Barreto na década de 1870, o qual afirmou o seguinte caminho para a salvação e o enobrecimento do País: “o único meio de salvar e engrandecer o Brasil é tratar de colocá-lo em condições de poder ele tirar [...], do seio da sua história, a direção que lhe convém. O destino de um povo [...] não se muda, nem se deixa acomodar ao capricho e ignorância daqueles que pretendem dirigi-lo”. A posição de Barreto é a de firmar uma autocrítica e consciência para a elaboração de formatos que lhes sejam próprios, e, por isso, adequados, pois coniventes com a realidade social.

Nesse sentido, o debate de ideias dizia respeito à sociedade e à sua estrutura como um todo, não se restringindo aos fatores econômicos e humanos relacionados à abolição da escravatura. É possível perceber que há uma crítica à ignorância identificada na sociedade, seja pelos pensamentos científicos retrógrados em relação ao refinamento da ciência e da tecnologia, seja pela tentativa de manutenção de modelos sociais que não mais condiziam com o contexto de concepção de desenvolvimento humano no qual o mundo se encontrava. No entanto, é importante mencionar que a história é permeada por momentos de avanços e retrocessos, tanto sob a perspectiva científica e tecnológica quanto em termos de exercício da humanidade.

Na Escola do Recife, na qual já eram objeto de estudo o positivismo, o evolucionismo e o materialismo, o positivismo e as ideias a partir daí desenvolvidas para aplicação ao Brasil não foram recepcionadas de forma pacífica e, no início da década de 1870, momento em que o positivismo estava prestes a ganhar mais destaque no cenário político nacional, Tobias Barreto e Sílvio Romero, com a decadência do fascínio pelo romantismo, empreenderam vigorosa oposição ao indianismo, ao ecletismo (Skidmore, 2012) e ao positivismo. Os jacobinos republicanos se fortaleceram e empreenderam esforços contra o positivismo, mas não sem lançar mão de referências francesas, como é exemplo a inspiração nas obras e ideias de Victor Hugo, que, na França, serviram como base às críticas sociais ao mundo do capital em ascensão, impulsionado pela Revolução Industrial. Não obstante, no Brasil sua estética literária guardava mais referências às questões sociais do País, como o paralelo feito entre Os Miseráveis e a população pobre das terras brasileiras. No entanto, a “adoção brasileira não se faz sem discrepâncias, pois Hugo é ao mesmo tempo o ídolo dos românticos (conservadores e revolucionários) e do imperador Dom Pedro II” (Carelli, 1994, p. 146). Assim também ocorre com obras literárias e literaturas especializadas, bem como com seus autores, que embasam o pensamento daqueles que levam adiante o empreendimento Brasil, de modo que a hermenêutica das ideias é amplamente posta em prática, e um mesmo autor passa a servir de base a ideologias discrepantes entre si e ao embasamento teórico de formulações acadêmicas divergentes.

A formação do projeto nacional sob a liderança dos positivistas teve início tanto no romantismo literário como na missão de sistematizar a história e a geografia do País. Segundo Carelli (1994), no contexto de nação em formação, a transição do instinto de nacionalidade para a consciência nacional foi marcada por discursos e símbolos presentes na literatura, na música e na arquitetura. Aqui, compreende-se que, quando o autor apresenta a perspectiva de transição do instinto de nacionalidade a uma consciência nacional, apesar de ambos os elementos constituírem a identidade nacional, trata-se de um estágio ainda embrionário no quesito de autoconsciência em relação aos elementos que constituem os diversos grupos sociais que, em conjunto, resultam na identidade brasileira. As contradições até aqui apresentadas foram marcadas pela influência francesa e serviam de base aos ideais da elite, a qual instrumentalizava os pensamentos que lhes eram convenientes à condução política do Brasil. Dessa forma, conforme Carelli (1994), as contradições, as ideias opostas e as incongruências constituem indicadores das distorções que se configuravam pela apropriação de modelos estrangeiros a partir de reinterpretações realizadas com o direcionamento do uso político pretendido, não condizentes com a realidade social local.

Assim, a elite brasileira mantinha sua relação incongruente e antagônica em relação ao modelo europeu francês do positivismo. De acordo com Carelli, 1994, p. 105), “na oposição clássica entre barbárie e civilização, o francês conhece seu lugar e o brasileiro que pertence à elite de seu país julga-se branco e afrancesado, para rivalizar com seu modelo, sacrificando assim sua herança ameríndia e exorcizando a presença africana”. Conforme Beviláqua (1883, p. 49-50), esse movimento acontecia em sentido diferente no Nordeste do País, principalmente em Recife, reflexo do movimento de contraposição, de forma que o autor afirma que, na região, “preponderou sempre o ramo positivista dissidente que vai se transformando no monismo allemão por intermedio do neo-positivismo inglez de Spencer; enquanto que ao sul sempre a balança pendeu mais para o lado orthodoxo”.

Às vésperas do golpe republicano, a insatisfação com a monarquia e a consequente crise do modelo passaram a ficar cada vez mais claros, de forma a suscitar, entre os intelectuais brasileiros, uma maior percepção dos problemas relacionados à importação de modelos, cujas diferenças contextuais quanto ao cenário social e à consequente falta de adequação não apenas dificultavam sua aplicação no Brasil como, quando aplicados, apresentavam resultado diverso do esperado. Além disso, essa conjuntura conduziu o surgimento de um movimento nacionalista que passou a rejeitar o olhar europeu sobre a sociedade brasileira. Desse modo, segundo Carelli (1994), alguns intelectuais estavam conscientes do descompasso entre a realidade do País e a adoção de representações europeias, discrepância que acabava por reforçar uma perspectiva exótica, voltada, em essência, a ressaltar traços distintivos, mas sugestivos.

A contraposição à Escola do Recife, no final do século XIX, materializou-se principalmente no pensamento jurídico emanado do Rio de Janeiro, que, ao invés de buscar uma originalidade nacional, privilegiava a adaptação de modelos estrangeiros consolidados. Conforme Barreto (2020), enquanto a Escola do Recife promovia uma abordagem sociológica e antropológica do Direito, com forte influência do evolucionismo alemão e em oposição ao exegetismo francês, a elite intelectual carioca, cuja representação se constituía na figura de Rui Barbosa, defendia a importação de estruturas político-jurídicas, notadamente o federalismo e o presidencialismo norte-americanos, como o caminho para a modernização do Brasil republicano. De acordo com Cintra (2016), Rui Barbosa foi responsável pela incorporação dos princípios federalistas e liberais na Constituição de 1891, refletindo sua convicção de que a descentralização federalista, inspirada no modelo norte-americano, seria o caminho para a modernização institucional brasileira.

Essa divergência refletia duas visões antagônicas quanto à construção da identidade nacional: a da Escola do Recife, que buscava um pensamento autônomo e adequado às particularidades culturais e sociais do Brasil, fundado no ideal de construções originais epistemológicas e práticas elaboradas por intelectuais brasileiros e com direcionamento ao povo brasileiro, com todas as suas particularidades; e a do eixo centro-sul, que percebia na adoção de modelos externos a solução mais pragmática e eficaz aos desafios institucionais por eles observados no País. Ao seu modo e a partir das concepções que faziam parte de suas construções individuais e coletivas nos respetivos grupos aos quais pertenciam, os intelectuais do período buscavam caminhos possíveis ao desenvolvimento do Brasil, incluindo seus diferentes entendimentos quanto ao que é desenvolvimento.

4 A ESCOLA DO RECIFE NO MOVIMENTO DE VANGUARDA E A IDENTIDADE NACIONAL

A Escola do Recife, da qual faziam parte figuras como Sílvio Romero, Clóvis Beviláqua, Euclides da Cunha, Castro Alves, Joaquim Nabuco, Capistrano de Abreu, Martins Júnior e Graça Aranha, buscava elaborar uma teoria da sociedade brasileira ancorada nas especificidades culturais, históricas e políticas do País. Esses intelectuais rejeitavam a importação de modelos estrangeiros desvinculados da realidade nacional, demonstrando o empenho em construir um pensamento verdadeiramente brasileiro, sobretudo a partir do Nordeste. Marcada por polêmicas nos âmbitos local e nacional, a Escola do Recife destacava-se pela flexibilidade de suas formulações, que podiam ser revistas ou ajustadas de acordo com os contextos econômicos, políticos e sociais. Nesse sentido, Tobias Barreto e Sílvio Romero, junto a outros pensadores que orbitavam em torno deles, assumiam oposição direta ao regime monárquico, chegando a criticar a corte do Rio de Janeiro e a incentivar revoltas e embates entre as elites. Segundo Nascimento (1999, p. 12), Tobias Barreto (1839-1889) e Sílvio Romero (1851-1914) constituíam os principais referenciais desse movimento, descrito como “articulador de um amplo debate livre de idéias no Brasil”, o qual “abriu o pensamento brasileiro para correntes filosóficas que tinham pouca penetração no país”.

A influência de Tobias Barreto sobre Sílvio Romero é a de um mestre sobre seu mais proeminente discípulo, ambos figuras centrais da Escola do Recife (Teixeira, 2005). Como seguidor direto na Faculdade de Direito, Romero não apenas absorveu as principais contribuições de Barreto, mas também se tornou o principal organizador, divulgador e continuador de seu legado intelectual (Carvalho, 2011). Essa ascendência manifesta-se na historiografia da filosofia brasileira, iniciada por Romero (2022) com a obra “A philosofia no Brasil”, de 1878, na qual Romero sistematizou e expandiu a tese de Barreto, que considerava a produção filosófica nacional essencialmente inautêntica e infecunda, estabelecendo uma narrativa crítica que se tornou dominante nos estudos sobre o tema (Aquino, 2024). Portanto, a influência de Barreto foi decisiva, moldando em Romero a orientação germanista e antidogmática e a perspectiva crítica sobre a capacidade filosófica brasileira, cujo legado foi consolidado e perpetuado pelo esforço de Romero.

Enquanto isso, Joaquim Nabuco, da Escola do Recife, e Rui Barbosa, representando o eixo centro-sul, eram considerados os principais políticos liberais do período. Apesar da formação na mesma tradição anglo-francesa e pertencentes ao Partido Liberal, divergiam significativamente em suas posições políticas. Rui Barbosa seguiu a cartilha liberal, defendendo reformas políticas como a eleição direta e a abolição da escravatura como meios de regenerar o sistema representativo brasileiro, enquanto Joaquim Nabuco adotava uma postura mais pragmática, questionando se essas reformas realmente libertariam o poder oligárquico e implementariam as necessárias reformas sociais. O debate entre os dois ilustra a dificuldade fundamental da trajetória democrática brasileira no período, que consistia em decidir se deveriam ser priorizadas reformas políticas ou sociais, em contexto no qual pareciam excludentes, revelando as tensões entre a aspiração liberal de modernização institucional e a necessidade de transformações sociais mais profundas à consolidação efetiva da democracia no Brasil (Lynch, 2008).

A ação da Escola do Recife em inverter o fluxo do pensamento brasileiro do século XIX não se limitou à política, também se manifestando nas bases acadêmicas que as inspiravam. Barreto (1990) justifica a influência alemã nesse contexto ao defender que os filósofos germânicos estavam em posição mais avançada que os franceses na maioria dos campos, exceto na esfera política, pela qual o próprio Barreto não demonstrava apreço. Nesse contexto, outro fator importante foi a imigração de profissionais alemães para o Brasil, os quais contribuíram para a difusão da filosofia alemã, que, segundo Nascimento (1999), apresentavam um caráter que se limitava ao campo intelectual. Quanto à influência germânica, Barreto (1990, p. 85, grifo no original) afirmou o seguinte: “já o declarei com toda franqueza: no presente escrito, a Alemanha é o centro das minhas operações, é o meu ponto de partida, o meu terminus comparationis”.

Se, por um lado, a corrente filosófica francesa importada pelo Brasil teve papel crucial na formulação de um conceito de civilização, o pensamento alemão abriu espaço para reflexões acerca da cultura, distinção fundamental no período em questão. Assim, compreendeu-se civilização como a essência dos processos e resultados vivenciados pelas nações, ao passo que cultura remete à produção humana. “O conceito de civilização enfatiza as regularidades de diferentes nações, o que é comum a todos os homens, o conceito de cultura marca com clareza as diferenças, trata das identidades nacionais” (Nascimento, 1999, p. 113). Essa distinção entre civilização e cultura realizada pela Escola do Recife demonstra uma visão que pode ser concebida enquanto vanguardista se considerado o recorte de produção intelectual do período no Brasil e mesmo a atual compreensão de cultura a partir da noção antropológica, que consiste na essência de identificação de uma sociedade.

A Escola do Recife, ao se dedicar a compreender a cultura nacional a partir da perspectiva de produção humana própria de uma sociedade - em oposição à noção mais ampla de civilização -, direcionava-se à busca pela identidade nacional, pois esse esforço consistia em investigar de que forma as práticas de criação, trabalho e vivência se refletiam nos modos de as pessoas produzirem cultura e se identificarem coletivamente, segundo suas referências de pertencimento. Tal investigação também objetivava detectar um sentido de coesão diante da variedade de identidades culturais, tendo em vista o caráter pluriétnico da população brasileira. Trata-se da construção de um pensamento que visava elaborar propostas para um futuro comum. Conforme Nascimento (1999), a insatisfação frente aos privilégios das elites do centro-sul fomentou, entre os intelectuais nordestinos - sobretudo os vinculados à Escola do Recife -, a formulação de um pensamento de identidade nacional que contemplasse a multiplicidade étnica e a relevância dos povos indígenas e dos negros na edificação do Brasil, invisibilizados pela adoção do liberalismo europeu, que alicerçava uma economia ainda pautada pela escravidão.

Para Barreto (1990, p. 329), o Direito figuraria como um dos principais instrumentos de correção consciente das disfunções da vida social, aspecto que ele considerava fundamental à própria condição humana. Além disso, incluiu as dimensões religiosa, moral, intelectual e estética no processo de aperfeiçoamento coletivo, o qual interpretava como parte do grande processo de evolução cultural, concebendo a sociedade como “um sistema de forças que lutam contra a própria luta pela vida”. Segundo Said (2005), essa postura de Barreto se apoiava em princípios de cunho universal, consistindo na defesa de que todas as pessoas merecem ter o direito de estarem em uma sociedade com parâmetros de comportamento decentes no que diz respeito à liberdade e à justiça, e as violações a esses padrões devem ser enfrentadas.

Esses princípios embasaram a defesa da liberdade no pensamento de Tobias Barreto, sobretudo no que se refere à abolição da escravatura e à crítica à aplicação dos valores da Igreja à sociedade - fatores que apresentavam forte representação simbólica e estrutural no Brasil, onde a liberdade não era concebida como direito universal. Tais aspectos colocavam o povo como o maior prejudicado pelas mazelas impostas pelo modelo de sociedade oitocentista, o que levou Barreto a questionar a inércia dos indivíduos diante de injustiças e desigualdades. Sua crítica à ausência de coesão social e à consequente desagregação dos indivíduos é contundente. Para Barreto (1926a, p. 101), tal fenômeno se destaca na fenomenologia da vida comum, pois “alguma cousa que os reduz ao estado de isolamento absoluto, de atomos inorganicos, quasi podia dizer, de poeira impalpavel e estéril”. Ele ainda distingue Estado e nação, argumentando que a organização se encontra no primeiro, não no segundo, uma vez que a administração e o governo não se estendem ao povo, “o qual permanece amorpho e dissolvido, sem outro liame, entre si, a não ser a comunhão da língua, dos máos costumes e do servilismo”.

No entanto, a complexidade da questão aponta para uma conjunção de parte desses fatores e de tantos outros que orientam o agir coletivo. Na prática existiam outras problemáticas relacionadas à falta de ação dos indivíduos, como as próprias condições de pobreza em que viviam e a estrutura social. Mesmo na contemporaneidade existem fatores de dificuldade na adesão aos movimentos sociais, o que continua a ocorrer por diversos motivos. Olson (2015) indica ser improvável a adesão dos indivíduos às ações de cunho coletivo mesmo que possam obter ganhos com isso, porque, pela lógica do carona, a tendência de abstenção ocorre na expectativa de que outros participarão e os benefícios chegarão para todos, independente da participação na ação, com a vantagem de não correr o risco do prejuízo pela adesão. Segundo Bauman (2000, p. 13), há dois principais fatores que influenciam esse cenário. O primeiro se relaciona à ausência de elementos fundamentais, como coragem e tempo para elaborar outras formas de viver; o segundo fator se relaciona à forma de produção, de forma que as pessoas precisam se preocupar com questões mais urgentes relacionadas à sobrevivência, sem que tenham sequer tempo para pensar, tornando-se muito mais difícil direcionar a energia às atividades que dependem de iniciativa conjunta.

Se a necessidade de assumir os riscos inerentes às atividades em ações coletivas constituem uma barreira contemporânea, o panorama do século XIX não era de maior tranquilidade. Apesar de as condições do contexto de produção capitalistas ditarem o tom das elaborações realizadas por Olson e Bauman, no Brasil oitocentista o posicionamento de Barreto e da Escola do Recife consistia em afronta direta ao Império. Exatamente por estarem desconectadas da corrente dominante, institucionalmente adotada, as elaborações epistemológicas tecidas por Tobias se constituíram como algo novo, além de audacioso, uma vez que envolviam questões como Direito, religião, gênero, etnia etc., partindo do princípio de que esses elementos precisavam de uma teorização cujo conteúdo apresentasse mais liberdade e originalidade. Para o Barreto (1926b, p. 6), a evolução mental e emocional humana faz parte dos processos de civilização e cultura, e o “conhecimento desse processo é sobretudo um conhecimento historico”.

Tentar elaborar hoje um conceito capaz de traduzir a identidade nacional no Brasil oitocentista exige um olhar minucioso, mas a tarefa, apesar de complexa, é plenamente executável a partir dos registros históricos, mas compreender, durante o século XIX, essa identidade que estava se formando, constituía tarefa altamente complexa, desvinculada de qualquer registro histórico, apesar de incluir a visão do que estava ocorrendo naquele período, inclusive que pode não ter sido devidamente documentado. O distanciamento que mais de um século e meio proporciona e a visualização da história pelo filtro da narrativa oficial resulta na falta de ressonância necessária para indicar o que, de fato, era a identidade nacional, de modo que esse descolamento apenas possibilita conjecturas. Enquanto isso, a compreensão dessa identidade brasileira realizada durante os anos oitocentos contava com barreiras que dificultavam a visualização de um panorama geral da sociedade brasileira. As elaborações de Barreto quanto à cultura e à identidade nacional e o movimento de construção intelectual da Escola do Recife se apresentaram de forma inovadora. Mesmo que a construção da identidade fosse um tema repisado, perceber a identidade nacional, ainda que sem a utilização direta dessa nomenclatura, não o era, principalmente com a consideração dos povos indígenas e dos negros. Além disso, é difícil identificar elaborações anteriores com equivalente grau de originalidade, original do Brasil, atestando a importância de iniciar essas discussões.

Foi com esses movimentos, como o da Escola do Recife e tantos outros que o sucederam, com seus respectivos reflexos na política, na economia, na cultura etc., que a identidade nacional ganhou os primeiros contornos documentados, com o esforço de inclusão dos indígenas e dos negros. Essas construções constituem a formação do pensamento constitucional brasileiro. A conexão das influências da compreensão da identidade como fundamento para a proteção do patrimônio cultural brasileiro está no culturalismo da Escola do Recife, que coloca a cultura no centro da identidade nacional. Exemplo disso é a atuação de Mário de Andrade, que, influenciado diretamente pelas ideais de Silvio Romero - um dos primeiros intelectuais a se dedicar ao estudo do folclore e da cultura popular no Brasil -, desenvolveu uma concepção ampla e inclusiva de patrimônio cultural (Schneider; Lima, 2022), a qual serviu de base para a elaboração do anteprojeto de criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN (Andrade, 2002) - atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN -, cuja direção ficou a cargo de Rodrigo Melo Franco de Andrade.

O anteprojeto de Mário de Andrade, elaborado a pedido de Gustavo Capanema, então Ministro da Educação e Saúde do Estado Novo, foi a base para o Decreto-Lei n.º 25/1937, o qual criou o SPHAN e estabeleceu as diretrizes para a proteção do patrimônio cultural brasileiro (Brasil, 1937). Apesar das mudanças substanciais no anteprojeto, a legislação, recepcionada pela Constituição Federal de 1988 - CF/1988 (Brasil, 1988), conforme comparação realizada por Aquino (2011), era avançada para a época, apesar de se concentrar mais na proteção do patrimônio cultural material, com o instrumento do tombamento, deixando de lado o patrimônio imaterial, central na proposta de Andrade (2002). No entanto, a proteção do patrimônio cultural estabelecido em 1937, juntamente com o anteprojeto de Mário de Andrade, foram fundamentais à concepção de patrimônio cultural presente na CF/1988. A pesquisa realizada nos bastidores da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988 indica que esse processo foi resultado de uma mobilização de agentes políticos e sociais que resgataram a tradição do IPHAN e a figura de Mário de Andrade, valorizando a cultura popular que havia sido marginalizada nas práticas de preservação focadas exclusivamente em bens materiais de valor colonial ou arquitetônico.

Aloísio Magalhães, que havia criado o Centro Nacional de Referência Cultural - CNRC em 1975 e posteriormente o incorporou ao IPHAN em 1979, foi um dos constituintes mais ativos pela causa do patrimônio cultural, cuja atuação nos bastidores buscou ampliar o pensamento a respeito do patrimônio cultural a fim de estabelecer a continuidade das ideias de Mário de Andrade e de as implementar com visão mais democrática e inclusiva (Brasil, 1986, 1987a, 1987b). O artigo 216 da CF/1988, que define o patrimônio cultural brasileiro como “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (Brasil, 1988), não apenas mantém o tombamento como instrumento de proteção, mas cria as condições jurídicas para a regulamentação posterior do registro de bens imateriais por meio do Decreto n.º 3.551/2000 (Brasil, 2000), consolidando uma política de patrimônio que reconhece a importância de práticas, saberes, celebrações e formas de expressão que Mário de Andrade havia identificado como essenciais à compreensão da identidade cultural brasileira.

Dessa forma, a CF/88 representa tanto uma continuidade ao Decreto-Lei nº 25/1937, ao manter o tombamento como instrumento jurídico válido, quanto uma ruptura fundamental com a visão elitista e eurocêntrica de patrimônio que havia predominado nas primeiras décadas do IPHAN, resgatando e ampliando o projeto original de Mário de Andrade para uma proteção abrangente, universalizante e democrática do patrimônio cultural em suas múltiplas dimensões. A identificação e problematização da identidade nacional foi essenciais para que essa identidade, que se refere aos “diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (Brasil, 1988), recebesse o status de fundamental na CF/1988, na qual a identidade se constitui como um dos critérios que influenciam na proteção dos direitos culturais, os quais são direitos de caráter individual e coletivo que se relacionam às artes, à memória coletiva e aos fluxos de saberes (Cunha Filho, 2021), com valores que devem ser democráticos e universalizantes.

Para além desta identidade, a Escola do Recife rejeitava a dependência dos modelos franceses e propunha a construção de um pensamento original que valorizasse as particularidades culturais e históricas do Brasil. Essa postura visava romper com a alienação intelectual que marcava a elite brasileira. Inspirado por Herder, Tobias diferenciava civilização, entendida como um conjunto universal de progressos, de cultura, ligada às expressões particulares de um povo. Essa distinção permitiu-lhe valorizar a identidade cultural brasileira como um elemento essencial à formação de uma nação autônoma. Barreto (1990, p. 328-329) utilizava as bases do idealismo alemão para propor um Direito que não fosse apenas uma imitação de sistemas europeus, mas uma expressão das necessidades sociais e culturais do Brasil. Ele via no Direito um instrumento de evolução e justiça social, alinhado aos princípios de liberdade e igualdade, “a mais importante forma de eliminação consciente das anomalias da vida social”. Essa “seleção jurídica”, com a adição dos campos religioso, moral, intelectual e estético, consistindo no que ele denominou de “um processo geral de depuramento”, é o que constitui “o grande processo da cultura humana”, e a sociedade figura como “um sistema de forças que lutam contra a própria luta pela vida”.

A influência alemã também sustentou a crítica de Tobias ao nacionalismo baseado em padrões europeus. Ele defendia a construção de uma identidade nacional que emergisse das peculiaridades brasileiras, valorizando a pluralidade étnica e cultural do País. O diálogo de Tobias Barreto com as correntes filosóficas alemãs deixou um legado profundo. Ele não apenas expandiu os horizontes intelectuais do Brasil, mas também contribuiu para a formação de um pensamento nacional intelectual mais autônomo e crítico. Sua obra permanece um marco na história da filosofia e do Direito brasileiros, reafirmando a importância de um saber que não apenas consuma ideias estrangeiras, mas as transforma e contextualiza segundo as necessidades de seu próprio povo. Além disso, seu pensamento se comunica com as atuais disposições constitucionais e infraconstitucionais brasileiras referentes à proteção da memória coletiva e referências identitárias.

5 CONCLUSÃO

O percurso intelectual do Brasil no século XIX foi profundamente marcado pela tensão entre a importação de modelos europeus e a busca por uma epistemologia autenticamente nacional. Nesse cenário, a produção teórica de Tobias Barreto e da Escola do Recife emergiu como força de contracorrente, desafiando a hegemonia intelectual do eixo centro-sul, predominantemente influenciado por correntes francesas. A atuação de Barreto não se limitou a uma crítica da dependência cultural, mas avançou na proposição de um pensamento jurídico, filosófico e social que partisse das condições concretas da realidade brasileira. O vanguardismo de Barreto manifestou-se em sua abordagem sobre a identidade nacional. Em um período em que o debate era incipiente e a estrutura escravocrata ainda vigorava, sua obra destacou-se por incluir os povos originários e a população negra como elementos constitutivos e indissociáveis da nação em formação. Essa perspectiva não apenas rompia com o elitismo intelectual da época, mas também lançava as bases para um projeto de Brasil fundamentado em sua pluralidade étnica e cultural.

A análise de sua obra e de suas influências revela que Tobias Barreto não foi apenas um crítico de seu tempo, mas um visionário cuja produção intelectual transcendeu as polêmicas imediatas. Seu legado reside na formulação de um projeto de nação que, ao recusar a simples imitação de modelos estrangeiros, buscou na complexa e multifacetada composição de seu povo a matéria-prima para a construção de um futuro autônomo e plural. A relevância de seu pensamento permanece, portanto, como um convite à reflexão contínua dos desafios da construção da identidade e da soberania intelectual no Brasil contemporâneo. A produção intelectual da Escola do Recife passava por um movimento que se retroalimentava: em razão da distância em relação à capital, no Rio de Janeiro, os olhares se voltavam para o outro polo; pela exclusão, as ideias elaboradas fora do eixo principal tendiam a assumir um caráter mais revolucionário; por serem revolucionárias, provocavam novas exclusões; e, então, voltavam a surgir como fonte de contrafluxo. Foi esse contexto que deu origem ao movimento da Escola do Recife, liderado por Tobias Barreto, que se colocou como uma alternativa ao pensamento hegemônico do centro-sul e propôs a formulação de modelos epistemológicos próprios, adequados à realidade nacional.

A Escola do Recife, cujas proposições combinavam pensamento crítico, criatividade e inovação, estavam envolvidos em polêmicas, pois se opunham ao Império e difundiam ideias contrárias à conservação da estrutura social vigente. De forma pioneira, esse movimento procurou compreender a cultura brasileira e, de modo indireto, a própria identidade nacional em formação, tendo em vista a composição pluriétnica do País, em uma época em que ainda existia escravidão, com a intenção de construir um projeto comum de futuro. Apesar de o tópico da identidade nacional ser um objeto de constante apreciação por teóricos do período abordado neste artigo, o vanguardismo de Tobias e da Escola do Recife se deu justamente por esses elementos que caracterizaram seus pensamentos como formulações de vanguarda. A perspectiva desse grupo de intelectuais levava em consideração elementos relacionados à identidade e à memória coletiva dos diferentes grupos que formam a sociedade brasileira, tal como a seção constitucional dedicada à cultura na CF/1988, a qual é resultado dos processos sociais e históricos experienciados no Brasil até a constituinte que deu origem à ordem constitucional vigente, com influências que começam em Tobias Barreto, passam por Sílvio Romero e chegam em Mário de Andrade para, tempos depois, com o apreço de Aloísio Magalhães durante a constituinte, consolidar-se na Constituição Cidadã.

Assim, chegou-se à compreensão de que os pensamento de Tobias Barreto e da Escola do Recife, sem se furtar de polêmicas, as quais não se deram tão somente pelo caráter vanguardista e disruptivo, foram marcantes por apresentarem formulações inovadoras e criativas, além de caracterizarem-se como contracorrente ao pensamento desenvolvido no eixo centro-sul do País, o qual costumava deter maior poderio hegemônico quanto ao pensamento intelectual a circular no território nacional. E sua busca por identificar uma identidade nacional, enquanto esta ainda estava em um processo inicial de definição e em alta profusão, diferenciava-se do pensamento da maioria dos intelectuais a ele contemporâneos justamente por sua inclusão dos indígenas e dos negros como integrantes da sociedade, portanto, componentes dessa identidade nacional.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jul 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  08 Abr 2025
• Aceito
  12 Mar 2026