As Audiências Públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas

Public Hearings in the STF: the adoption of a cooperative model of judicial review

O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá-lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a forma como foram organizadas as audiências públicas. A pesquisa conclui que a subjetivização do controle concentrado de constitucionalidade reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, quando cria um espaço deliberativo para viabilizar o acesso social ao processo de construção da decisão judicial.

Palavras-chave:
Legitimidade das Decisões Proferidas no Controle Objetivo de Constitucionalidade; Diálogo Social no STF; Audiências Públicas e Amicus Curiae no Controle Concentrado de Constitucionalidade