person Janaína Rigo Santin
Janaína Rigo Santin
Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universi-dade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Fe-deral de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular da Universidade de Passo Fundo. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado e Doutorado em História da Univer-sidade de Passo Fundo e da Faculdade de Direito. É professora colaboradora do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pú-blica da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.
school Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, Brasil.Universidade de Passo FundoBrazilPasso Fundo, Brazil Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, Brasil.
person Marlon Dai Pra
Marlon Dai Pra
Publicitário. Graduado pela Universidade de Passo Fundo (2011). MBA em Marketing pela ESPM (2013). Mestre em Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2015). Acadêmico do curso de Direito na Universidade de Passo Fundo (2017 - presente). Membro do grupo de pesquisa Dimensões do Poder e Relações Sociais.
school Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, Brasil.Universidade de Passo FundoBrazilPasso Fundo, Brazil Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, Brasil.
person Orlando Faccini Neto
Orlando Faccini Neto
Doutor em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Lisboa - Portugal. Mestre em Direito pela UNISINOS - Universi-dade do Vale do Rio dos Sinos - RS. Professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor do Curso de Mestrado do IDP - Brasília. Professor de Direito Penal na Escola Superior da Magistratura/RS. Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. DEMAIS DADOS: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA Investigador do IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciên-cias Criminais, da Universidade de Lisboa. Ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura - RS. Atuou como representante da AMB - Associação dos Magis-trados Brasileiros - junto à ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, de 2014 a 2016. Delegado Brasileiro em Direito Penal junto à UIM - União Internacional dos Magistrados - nos Encontros da Cidade do México (2016), Barcelona (2015) e Foz do Iguaçu (2014). Du-rante o ano de 2016 atuou junto ao Gabinete do Ministro Félix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF. Presi-dente da AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) no biênio 2020/21.
schoolInstituto de Direito Brasileiro, Brasília, Brasil. Instituto de Direito BrasileiroBrasilBrasília, BrasilInstituto de Direito Brasileiro, Brasília, Brasil. schoolUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil.Universidade Federal do Rio Grande do SulBrazilPorto Alegre, BrazilUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil.
personEndereço profissional: Rua Rio Branco n. 138 ap. 501, Vila Rodrigues, em Passo Fundo-RS, CEP: 99070-080, Brasil. emailE-mail: janainars@upf.br
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Como regular as fake news no Brasil: análise do Projeto de Lei n. 26/30 (Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet)