Open-access Repercussões da irrresponsabilidade, do negacionismo e da necropolítica na saúde mental durante a pandemia da covid-19

Repercussions of irrresponsibility, denialism and necropolitics on mental health during the covid-19 pandemic

Resumo

Este artigo trata das repercussões e dos sentidos do negacionismo e da irresponsabilidade política na relação entre riscos de morte e proteção da população durante a covid-19 entre 2019 e 2022. Negaram-se vacinas, máscaras e isolamento. Tem como objetivo compreender e aprofundar a relação entre a desproteção, a desinformação, as fakes news e a saúde mental. Analisou-se o discurso oficial como um estudo de caso de bionecropolítica com repercussões na saúde da população. O resultado mostra que tanto a saúde física como a mental são afetadas pelo negacionismo, pela desinformação, pela má informação e pela falta de ética e de responsabilidade com repercussões nas representações de confiabilidade, na sociabilidade e na incidência de ansiedade, estresse e depressão. Sentidos de vida e morte são paradoxalmente atribuídos à covid-19 e à política estabelecida. As repercussões de doenças estão mais evidenciadas nas camadas mais pobres e periféricas em uma sociedade estruturada pela desigualdade econômica, de raça e de gênero com interseccionalidade dessas dimensões.

Palavras-chave:
pandemia; negacionismo; saúde mental; ética política; desinformação

Abstract

This article deals with the repercussions and meanings of denialism and political irresponsibility in the relationship between risks of death and protection of the population during Covid-19 between 2019 and 2022. Vaccines, masks and isolation were denied. It aims to understand and deepen the relationship between lack of protection, misinformation, fake news and mental health. The official discourse was analyzed as a case study of bionecropolitics with repercussions on the population's health. The result shows that both physical and mental health are affected by denialism, misinformation, bad information and a lack of ethics and responsibility, with repercussions on representations of reliability, sociability and the incidence of anxiety, stress and depression. Meanings of life and death are paradoxically attributed to Covid-19 and established politics. The repercussions of diseases are more evident in the poorest and most peripheral layers in a society structured by economic, racial and gender inequality with the intersectionality of these dimensions.

Keywords:
pandemic; denialism; mental health; political ethics; disinformation

Epígrafe

Quandiu etiam, furor iste tuus nos eludet?

(Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua ira?)

- Cícero (106-43 a.C.)

Introdução

A epígrafe acima traz o discurso de Cícero sobre as zombarias de Catilina para promover a enganação durante suas acusações em ataques ao Estado, o que faz analogia com as mentiras e enganações do governo Bolsonaro de 2019 a 2022, de tendência conservadora, autoritária e populista, com orientação neoliberal e estratégia clara de desmontar direitos e promover a privatização selvagem. Foi conservador nos costumes e autoritário na política com neoliberalismo econômico e política de redução dos direitos e do Estado.

A propagação da ilusão tornou-se política explícita e ao mesmo tempo camuflada, de forma paradoxal, para ser aceitável na negação da gravidade do risco com repercussões nas expectativas e nas frustrações de grande parte da população. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, em pronunciamento do diretor-geral Ghebreyesus, classificou a doença do coronavírus 2019, popularmente divulgada como covid-19, como uma doença pandêmica, alertando que “pandemia não é uma palavra a ser usada de forma leviana ou descuidada. É uma palavra que, se mal utilizada, pode causar medo irracional ou aceitação injustificada de que a luta acabou, levando a sofrimento e morte desnecessários” (Organização Pan-Americana de Saúde, [OPAS], 2020a, p. 01). A pandemia da covid-19 acarretou consequências como morte, sequelas físicas, mentais, emocionais, financeiras, sociais, entre outras. Não se trata, apenas, de doença do corpo, mas também de fenômeno que vem acompanhado de inúmeras decorrências danosas à saúde mental, o que compromete a qualidade de vida das pessoas em todo o planeta (Organização Mundial da Saúde [OMS], 2021; OPAS, 2020a, 2020b).

Quando envolvida em negacionismo, desinformação, mentiras e falsas informações há mais agravos à saúde física e mental, como hipótese-guia deste trabalho. Visa-se a contribuir com a discussão sobre o negacionismo, a propagação da mentira e a falta de ética de responsabilidade como necropolítica/biopolítica.

Bento (2018) usa a expressão necrobiopoder para mostrar a inter-relação entre as políticas de vida e morte, levando em conta que a governabilidade promove ambas ao mesmo tempo. Para a autora a governabilidade não se refere exclusivamente ao cuidado da vida, tal como interpretaria a expressão biopolítica de Foucault, dizendo que “a governabilidade, para existir, precisa produzir interruptamente zonas de morte”, e ela postula que “dar a vida e dar a morte” não devem ser pensados separadamente, dizendo “distanciar-se da posição de Foucault”, quando destaca que para ele as palavras “fazer viver, deixar morrer” significariam que o Estado “não iria desenvolver políticas de morte”. Retoma, por sua vez, o conceito de necropolítica de Mbembe (2018), defendendo essa indissociabilidade entre “necropoder” e “biopoder”.

Mbembe (2018), por sua vez, parte do pressuposto de que

a necropolítica consiste em “subjugar a vida ao poder da morte”, considerando que “biopoder” seria insuficiente para dar conta das formas contemporâneas de submissão da vida ao poder da morte. Salienta que no mundo contemporâneo, as armas de fogo são dispostas com o objetivo de provocar a destruição máxima de pessoas e de criar “mundos de morte”, nas quais “vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o estatuto de “mortos-vivos”.

Afirma explicitamente que “a política é o trabalho da morte”, salientando que a “soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer”, nesse caso configurando uma política “soberana e destrutiva” como o último sinal do poder absoluto do negativo, expressando que “a morte estrutura a ideia de soberania e está presente na soberania”. Mbembe (2018) reconhece, no entanto, que na formulação de Foucault “deixar morrer” é também direito soberano de matar, afirmando que “a soberania é a capacidade de definir quem importa e quem não importa, quem é ‘descartável’ e quem não o é”. Lembra que Michel Foucault entende por biopoder aquele domínio da vida sobre o qual o poder estabeleceu o controle, subentendendo que a relação entre vida e morte na governabilidade foi trabalhada por ele na construção do conceito de biopolítica.

Foucault (2005), de fato, não dissocia a política de cuidar da vida da política de destruição e de morte, exercendo ao mesmo tempo o direito de vida e morte. Assinala esse autor (2005, p. 286) que,

em certo sentido, dizer que o soberano tem direito de vida e de morte significa, no fundo, que ele pode fazer morrer e deixar viver; em todo caso, que a vida e a morte não são desses fenômenos naturais, imediatos, de certo modo originais ou radicais, que se localizariam fora do campo do poder político. Quando se vai um pouco mais além e, se vocês quiserem, até o paradoxo, isto quer dizer no fundo que, em relação ao poder, o súdito não é, de pleno direito, nem vivo nem morto. Ele é, do ponto de vista da vida e da morte, neutro, e é simplesmente por causa do soberano que o súdito tem direito de estar vivo ou tem direito, eventualmente, de estar morto. Em todo caso, a vida e a morte dos súditos só se tomam direitos pelo efeito da vontade soberana. Aí está, se vocês quiserem, o paradoxo teórico.

Este artigo se refere à bionecropolítica como um paradoxo que combina “fazer viver e deixar morrer”, que se expressam na governabilidade do então Presidente da República (2019/2022), promovendo destruição e morte, com o negacionismo de vacinas, de isolamento e disseminação de desinformações sobre a doença, a partir da utilização de menções distorcidas sobre o uso de falsos medicamentos como cloroquina, ivermectina e ozônio com forte apelo emocional, religioso e político-ideológico repercutido como “guerrilha midiática” por influenciadores nas mídias sociais. A necropolítica está presente nesses discursos como estratégia de “deixar morrer”, com o contraponto da perspectiva de fazer a economia crescer a qualquer custo, mesmo com a morte de milhares de pessoas como se fosse imunidade de rebanho.

Essa estratégia de deixar morrer incide no agravamento dos riscos da pandemia com repercussão nos processos socioemocionais das pessoas, deixando-as mais vulneráveis, principalmente no que diz respeito à saúde mental, tornando-as suscetíveis à desesperança, à ansiedade, à depressão e ao estresse, estados emocionais que prejudicam diretamente a saúde e os processos de superação da doença e seus traumas. Nessa estratégia é crucial a propagação da desinformação do tipo fake news e de negação dos riscos, o que potencializa o medo da morte e provoca o processo estressante de ter de escolher entre viver e morrer. Essa estratégia nega, no fundo, a própria humanidade, no sentido de que vidas humanas não importam.

Como afirma Calil (2021), o governo tinha a “[...] intenção de atingir imunidade coletiva, estimulando a contaminação generalizada. Para atingir esse objetivo, minimizou a gravidade da pandemia, estimulou comportamentos inadequados e disseminou informações inverídicas”. O discurso da imunidade coletiva, apoiado por alguns empresários, foi usado como justificativa ao negacionismo como se fosse verdade, mas configurado realmente como uma pós-verdade, ou inversão de afirmações que parecem verdade com apelo emocional.

Esse negacionismo foi explicitado na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da pandemia do Senado Federal (2021) a partir das investigações realizadas. Em seu relatório final foram apontados vários crimes em consequência da atitude irresponsável do então governo federal, tendo o negacionismo correlação direta com os efeitos devastadores da covid-19 e o aumento no número de mortes. A CPI recomendou instalação de inquéritos para verificar a conduta irresponsável e criminosa, inclusive com

o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19 (Senado Federal, 2021).

Ao adotar a estratégia política do negacionismo, o Governo Bolsonaro (2019/2022) a utilizava para negar e enfraquecer os impactos da covid-19, com o objetivo de garantir o funcionamento da economia e os lucros em desfavor da vida, agindo intencionalmente na propagação de desinformações sobre o vírus e as vacinas, minimizando a doença conforme os discursos mencionados a seguir..

Discursos negacionistas e falsos

O discurso negacionista pontuado no trabalho de Hur, Sabucedo e Alzate (2021) evidencia três eixos em sua investigação: “um discurso negacionista e criação da própria narrativa, retórica militarista e criação do inimigo e lógica neoliberal governamental no sentido de ‘Produzir, e deixar morrer’ como uma necropolítica”.

Os autores apontam a inter-relação discursiva entre a irresponsabilidade, a mentira e a negação do risco com referência à necropolítica. Esta se caracteriza pela produção intencional da morte de parte da população. Além de descuidar das pessoas, o governo as responsabilizava pela contaminação, retirando sua própria responsabilidade. Os riscos de contágio foram negados e/ou desinformados ao ser contrário ao isolamento social, ao uso de máscaras e de vacinas frente ao surto epidêmico.

O então presidente afirmava reiteradamente que o risco de contaminação era mínimo, que o isolamento social era desnecessário e que o uso de máscaras era dispensável. Ele mesmo entrou em contato com o público várias vezes sem o uso de máscaras, tendo sido multado por descumprir lei estadual ou municipal, como afirma notícia do Cable News Network Brasil - CNN (CNN Brasil, 2021a): “Bolsonaro é multado em R$ 376 mil pelo Estado de São Paulo pela não utilização de máscara de proteção facial durante ato pelo 7 de setembro na Avenida Paulista em 2021”.

Informa o jornal Estado de Minas de 17 de maio de 2021 que “o presidente Jair Bolsonaro renovou as críticas às pessoas que respeitavam o isolamento social como forma de prevenção contra a pandemia da covid-19. Ao conversar com apoiadores na manhã desta segunda-feira (17/05), em frente ao Palácio da Alvorada, ele classificou de ‘idiotas’ as pessoas que ficam em casa para se proteger da doença”.

Mota, Pimentel e Oliveira (2023) chamam de desordem informativa a negação de Bolsonaro para a vacinação, assinalando após, análise de vários pronunciamentos, que houve:

“[...] má informação (17,6%), informação incorreta (47,1%) e desinformação (35,3%) em todas as falas”.

A comunicação sobre os riscos da pandemia foi não somente distorcida como intencionalmente colocada como uma tática militar de “enganar”, ou seja, como contrainformação, comunicando que não havia risco ao não se vacinar, propagandeando o uso de cloroquina (produzida pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEX), cuja produção “em 2020 foi multiplicada por mais de 12 vezes e passou de 3,2 milhões de comprimidos, quando teve início a pandemia da covid-19, ante menos de 260 mil unidades fabricadas em 2017” (CNN Brasil, 2021b). Esse uso de cloroquina foi disseminado como cura, o que não era comprovado pela ciência para o tratamento da doença. O então Presidente da República usou seu prestígio e imagem de confiabilidade para promover o engodo:

No Brasil, o chefe do Executivo nacional foi protagonista de cenas como a corrida atrás de uma ema portando uma caixa de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente danoso e ineficaz ao tratamento da doença causada pelo coronavírus, mas amplamente patrocinado pelo interesse presidencial durante pronunciamentos à imprensa, lives e rotineiras visitas a espaços públicos, em que esteve sem máscara durante quase a totalidade de suas apresentações públicas (Artigo 19 Brasil, 20, p 08).

O ex-presidente chegou a afirmar que a pandemia era como “uma gripezinha”. A BBC News (2020) contesta o discurso de Bolsonaro, que alegou não haver falado de “gripezinha”:

A grande mídia falando que eu chamei de gripezinha a questão da covid-19. Não existe um vídeo ou um áudio meu falando dessa forma. A BBC News retruca “A primeira vez que Bolsonaro minimiza a pandemia como gripezinha foi em uma coletiva de imprensa, no dia 20 de março: ‘Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar, tá ok?’. Quatro dias depois, voltou a usar o termo em pronunciamento nacional em rádio e TV: ‘No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como bem disse aquele conhecido médico, daquela conhecida televisão’”.

Entre suas falas negacionistas, a imprensa destacou as seguintes:

“é uma gripezinha”; “brasileiro pula em esgoto e não acontece nada”; “eu não sou coveiro”; “e daí, quer que eu faça o quê?”; “a gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todo mundo”; “é como uma chuva, vai atingir você”; “país de maricas”; “se tomar vacina e virar jacaré não tenho nada a ver com isso”; “o Brasil está quebrado. Eu não consigo fazer nada”; “não está comprovada cientificamente” diz Bolsonaro sobre Coronavac; “falta vacina! Vá comprar na casa da sua mãe”. (Poder 360).

A negação da vacinação da população foi deliberada como uma estratégia de necropolítica, inclusive com frases da superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, órgão submetido ao Ministério da Economia, de que a morte de idosos traria menos ônus para o Estado e para a previdência social (Estadão, 2020). Tardiamente, por pressão de movimentos sociais e governadores, o Brasil adotou um esquema de vacinação lento e gradual, tendo em vista, inclusive, o atraso na demanda das vacinas em nível internacional.

A notícia da BBC News acima citada mostra o discurso negacionista relativamente ao vírus e seus riscos, evidenciando a tática da informação falsa e da contrainformação. O engano da população com o uso do poder do cargo e da legitimidade conferida pelo status de Presidente da República aponta para o uso intencional da irresponsabilidade.

Comunicação sobre a covid-19: emissão irresponsável em contexto de desinformação

A história é permeada e interpretada pela comunicação de fatos, versão de fatos e de boatos, os quais servem aos mais variados propósitos, entretanto, nas últimas décadas, estamos convivendo com uma nova condicionante na divulgação de informações, que é a desinformação, que gera o fenômeno da desordem das informações. Segundo Wardle e Derakhshan (2018), esse fato multiplicou-se e foi potencializado com o uso massivo das tecnologias da comunicação e informação, principalmente, pelos meios digitais.

Wardle e Derakhshan (2018) caracterizam a desordem da informação em três categorias: a desinformação (disinformation), falta de informação; a informação incorreta (misinformation) com conteúdo falso e ilusório; e a má-informação (malinformation), que objetiva vazar, assediar e disseminar discurso de ódio.

A informação incorreta conectada com a má-informação visa a criar um conteúdo ilusório que simula um fato como verídico, resultando na desinformação com conteúdo impostor, manipulado e fabricado, de forma intencional, com o interesse de causar danos. Na concepção de Wardle e Derakhshan (2018), a desordem da informação implica tanto a falsidade como a intensidade do dano. A falsidade presente nas categorias de informação incorreta e de desinformação se expressa em narrativas falsas e intencionais, muito utilizadas na fabricação de fake news sobre a covid-19 por parte do governo Bolsonaro, levando até mesmo a pessoa que a está disseminando a acreditar que seja uma notícia verdadeira. O dano é gerar um conteúdo falso ou ilusório que engana os próprios disseminadores; na categoria desinformação, a informação é “falsa e a pessoa que a divulga sabe que é falsa. É uma mentira intencional e deliberada, resultando em usuários ativamente desinformados por pessoas maliciosas” (Wardle; Derakhshan, 2018, p. 47-48). Nesse caso, a intenção é deliberada, o divulgador noticia uma mentira maliciosa que é multiplicada por pessoas desinformadas, que são manipuladas e incapazes de checar a origem da informação.

Relativamente à má-informação, os autores citados destacam que a informação é baseada em dados da realidade com o objetivo de causar dano a uma pessoa, organização ou país, caracteriza-se por vazamento, assédio e discurso de ódio, que misturam notícias verdadeiras com falsas, com violação de privacidade, causando prejuízos aos envolvidos.

A população foi exaustivamente bombardeada com narrativas sobre a pandemia do coronavírus, com dosagens de choques cotidianos que anestesiaram a sensibilidade coletiva e individual. Segundo Posetti e Bontcheva (2020), o povo foi contaminado em diversos aspectos da pandemia e de seus efeitos por meio de desinformações sobre a covid-19. Estas tiveram diversos formatos e foram potencializadas pelo contexto de campanhas antivacinação e desinformação política. Assim, os disseminadores dessas notícias incutem

as inverdades na consciência das pessoas, concentrando-se em suas crenças em vez da razão, e em seus sentimentos em vez da dedução. Eles baseiam-se em preconceitos, polarização e identidades políticas, assim como na credulidade, no cinismo e na busca individual por um sentido simplificado em face de tantas complexidades e mudanças. A contaminação espalha-se em forma de textos, imagens, vídeos e áudios (p. 5).

As mesmas autoras (Posetti; Bontcheva, 2020) apresentam os quatro formatos e os conteúdos de desinformações que circulam pelo uso das Tecnologias da Informação e Comunicação - TICS, no desserviço de bombardear a mente e a saúde física das pessoas, são eles:

[...] construções de narrativas e memes emotivos: falsas alegações com narrativas textuais, que misturam uma linguagem muito emocional com mentiras e/ou informações incompletas e opiniões pessoais, misturados a elementos de verdade. Esses formatos são particularmente difíceis de descobrir em aplicativos de mensagens fechadas;

sites e identidades oficiais fabricados: estes incluem fontes falsas, bases de dados contaminados, falsos sites governamentais ou corporativos, assim como páginas da internet que publicam informações aparentemente plausíveis no gênero de reportagens sobre, por ex., casos falsos de covid-19;

imagens e vídeos fraudulentos, alterados, fabricados ou descontextualizados: estes são usados para criar confusão e desconfiança generalizada e/ou evocar emoções fortes por meio de memes ou histórias falsas que viralizam; e

infiltração da desinformação e campanhas orquestradas: visam a semear a discórdia em comunidades online; promover o nacionalismo e projetos geopolíticos; coleta ilícita de dados pessoais de saúde e phishing; ou ganho monetário por meio de spam e propagandas de curas falsas. Esses formatos também podem incluir ampliação artificial (impulsionamento) e antagonismo por meio de robôs (bots e trolls), como parte das campanhas organizadas de desinformação (p. 5).

A multiplicidade de formatos e de conteúdos em que desinformações se apresentam torna-se uma preocupação, segundo a OMS (2021), em termos de saúde pública. A informação é algo fundamental, pois o receptor recebe a notícia e a compartilha. Em uma propagação de massa como nas redes sociais tipo WhatsApp, TikTok e Twitter, sem o devido juízo de valor, esse tipo de atitude pode agravar ainda mais os efeitos da crise sanitária.

Os atravessamentos e os contornos que o receptor dá à informação-desinformação poderão levá-lo a interpretá-la conforme o seu código de leitura e representações sociais que configuram suas crenças e lhes dão significações. O tratamento que a notícia recebe leva em consideração aspectos subjetivos e intersubjetivos conforme a cultura e as ideologias dominantes, além do impacto da linguagem emotiva, apelativa, sutil e com ameaça velada em tempos pandêmicos. As ideologias do pecado atribuído à contaminação do vírus e suas curas milagrosas se ancoram também nas crenças e significações atribuídas pelas representações sociais (Jodelet, 2002). Acreditar na ou desacreditar da ciência ocorre sob influência da cultura da cura religiosa ou mística. Acreditar em ou desacreditar de discursos das autoridades envolve a capacidade crítica de análise de quem fala e do respeito mais ou menos fanático na autoridade. Essa autoridade “dá autorização” para estimular comportamentos e atitudes.

Posetti e Bontcheva (2020) pontuam que as notícias falsas sempre existiram e circularam nos meios de comunicação de massa, entretanto, no contexto da covid-19, as inverdades que visam a minar a validade da ciência e contaminar a informação sobre saúde são comunicadas usando-se as mesmas ferramentas tradicionais de outrora na disseminação e divulgação da desinformação, mas agora a novidade está nos temas e impactos diretos, que “criam confusão referente à ciência médica, com impacto imediato em todas as pessoas do planeta e em sociedades inteiras. Ela é mais tóxica e mais letal que a desinformação sobre outros assuntos” (2020, p. 2).

O efeito da desinformação a respeito de temas ligados à ciência médica preocupa as agências de saúde no mundo inteiro, pois as pessoas e as cidades estão cada vez mais conectadas à internet, o que leva à propagação da desinformação de forma rápida e com a possibilidade de replicação exponencial. Assim a conectividade facilita a expansão de notícias falsas pelas redes sociais, que se tornam um caminho fértil para elas.

No Brasil, milhares de pessoas têm acesso à internet, inclusive na palma da mão por meio do celular, conforme aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Pnad Contínua (2022), a qual evidencia que 90% dos lares brasileiros possuem acesso à internet - na época 183,9 milhões de pessoas com mais de 10 anos de idade.

A expansão da conectividade é algo positivo para as pessoas e sociedades, mas pode contribuir para a expansão de informações falsas intencionais com intuito de provocar insegurança e medo nas pessoas, como relata a OMS (2021):

Desinformação e desconfiança podem ser uma mistura particularmente tóxica que faz com que as pessoas rejeitem intervenções de saúde como vacinas - como no caso da poliomielite; desconsiderar as orientações de saúde, como ocorreu com o Ebola; ou experimentar terapias não comprovadas e perigosas, como a ingestão de álcool para prevenir a covid-19. Eles também podem estimular o estigma e a violência (p. 3).

A toxidade e a letalidade da desinformação devem ser combatidas com informações baseadas no conhecimento e no exercício ao direito fundamental à liberdade de expressão:

É o acesso à informação, não à desinformação, que torna o direito à liberdade de expressão relevante e útil às sociedades. Informações comprováveis, confiáveis, como as que são produzidas pela ciência e pelo jornalismo profissional, são essenciais na construção do que a Unesco descreve como “sociedades do conhecimento” (Posetti; Bontcheva, 2020, p. 3).

O direito à informação é uma proteção fundamental para pessoa, em um Estado democrático e constitucional com garantias à dignidade, cidadania, bem-estar, liberdade e autonomia para tomar as próprias decisões. Em um cenário ideal em que as informações são confiáveis, esse direito será exercido em sua plenitude, como explicam Bucar, Franzolin e Pires (2020).

Em um contexto pandêmico, em que as informações sobre o desenvolvimento da doença estão em destaque e são transmitidas pelo poder público, o gestor da crise sanitário-econômica precisa se comunicar de forma crível para corresponder e responder à expectativa do cidadão e da cidadã que depositam sua credibilidade na administração.

Entretanto, durante a pandemia, acentuou-se a existência de uma violência institucional e digital que impediu o acesso adequado de pessoas aos seus direitos. Além da redução de direitos não se construiu um sistema para que as pessoas pudessem acessá-los. Os direitos foram, muitas vezes, retardados ou denegados, na rubrica “em análise”, com postergação constante, por exemplo, na Previdência Social e na concessão de auxílios emergenciais.

Uma questão incontornável no capitalismo neoliberal globalizado e tecnológico é a articulação entre a precarização do trabalho e a desproteção social. O desmonte do Estado com o neoliberalismo reduz direitos e precariza o trabalho. Nega-se, inclusive, o acesso à informação correta e aos direitos que ainda se mantêm na legislação.

Uma vez que as pessoas procuram respostas perante autoridades e órgãos de saúde, como alertam Bucar, Franzolin e Pires (2020), a emissão das informações está apta a gerar muitas consequências na vida das pessoas, sobretudo em um contexto como o brasileiro, marcado por contradições e desigualdades, em que o conteúdo comunicacional pode ser assimilado de forma distinta ou nem sequer ser assimilado, e, em tempos de pandemia, o risco aumenta. Por isso, devido à imprevisibilidade, instabilidade e diversidade de informações, tornam-se necessários o compromisso e o cuidado das autoridades públicas no exercício do direito à informação, que exige duas condições: o dever de informar de maneira qualificada e com linguagem específica para que os diferentes públicos possam entender a informação recebida e o direito da pessoa à informação.

Nesse sentido, o direito à informação, em uma pandemia, exige da administração pública que o conteúdo noticiado seja acessível, de qualidade, claro e célere, requisitos que são garantias para restaurar a “confiança na forma de efetivar o direito fundamental à saúde, o princípio da solidariedade e o regular o exercício das liberdades individuais em prol do interesse público” (Bucar; Franzolin; Pires, 2020, p. 8).

Contudo, esse direito foi desconstruído pelo discurso maniqueísta que opôs economia e saúde na política governamental com o pressuposto equivocado de que existiria uma oposição entre o cuidado da saúde e o funcionamento econômico. Em se tratando de um governo neoliberal, a prioridade do mercado é a única centralidade da gestão do governo (2019-2022), que teve o apoio de empresários e magnatas para quem o número de mortos não teria importância caso a economia se mantivesse ativa.

O negacionismo do risco se associa à negação da ciência, do conhecimento científico sobre a covid-19, expressando também obscurantismo e conservadorismo. Essa visão retrógrada foi difundida por pastores e religiosos que incentivavam seus fiéis a supostas curas milagrosas e muitas vezes cobradas a preço elevado. O negacionismo foi intensificado com o impedimento de mobilização e de protestos que aconteceram em outros países como no Equador, no Peru, no Chile, no Paraguai.

Os reflexos do negacionismo e da desinformação da covid-19 na saúde mental

A covid-19, como uma doença pandêmica, trouxe à baila questões não só sobre o risco de se perder a vida, mas sobre os perigos físicos, emocionais, mentais, espirituais, econômicos e sociais, na saúde pessoal e comunitária, que envolvem o bem-estar, conforme o conceito de saúde da OMS (1999): “[...] um estado dinâmico de completo bem-estar físico, mental, espiritual e social, e não meramente a ausência de doença ou enfermidade”. O conceito de saúde da OMS (1999) indica que, para se ter qualidade de vida, necessita-se equilibrar as dimensões emocionais e socioculturais, com saúde mental. Durante a covid-19 não houve ambiente que ajudasse a fazer o enfrentamento e a mitigação dos efeitos da doença de forma menos traumática, com garantia constitucional do direito à saúde.

O direito à saúde é uma atribuição do Estado, competindo-lhe a execução de políticas sociais e econômicas para o exercício pleno do bem jurídico, econômico, cultural e social da vida, com ações e serviços que promovam, protejam e recuperem a saúde (CF, art. 196, Brasil, 1988). O Estado deve disponibilizar medidas preventivas e curativas, que garantam a saúde às pessoas em todas as fases da vida, sobretudo em tempos de pandemia, como reforça o artigo 200 da CF, inciso II, o qual determina a execução de “ações de vigilância sanitária e epidemiológica” (Brasil, 1988), de combate emergencial evidenciando a importância de ter políticas diretas, claras, contundentes e informacionais adequadas sobre a crise sanitária da covid-19. O negacionismo e a necropolítica do discurso presidencial e da prática política negaram tanto a vida como o direito à vida e a própria Constituição do país.

Há um conjunto multidimensional de repercussões negativas da desinformação, como salientado por Frau-Meigs (2022). São repercussões em diversos campos da vida, como: psicológicas, com a propagação de insultos e estereótipos; físicas, com intimidação ou assédio; políticas e comerciais, quando afetam a democracia e interferem em outros países ou promovem conspirações e divulgação de dados privados com consequências e prejuízos como desestabilização, polarização, fraude ou chantagem por diferentes tipos de atores, sejam indivíduos, grupos ativistas, organizações, países etc.

Frau-Meigs (2022) ilustra na Figura 1 as repercussões entre os tipos de abusos e de danos causados pela desinformação no âmbito psicológico, físico, político e comercial, mostrando os seus impactos no conteúdo, na conduta e no consentimento.

Figura 1
Relação entre abusos e danos causados pela desinformação

A figura elaborada por Frau-Meigs (2022), adaptada neste artigo, explicita como a desinformação intencional afeta a saúde mental-física e ainda a dimensão político/comunitária. Provoca danos mentais, como o medo, a perda de autoestima, danos físicos como violência, autolesão, imobilidade, e sociais como desestabilização, polarização, fraudes e chantagens.

No entanto, cabe a ressalva de que, muitas vezes, o propagador que retransmite a desinformação não tem um intuito maldoso, mas simplesmente dispara desinformações que recebe de alguém - que o usa para reprodução do conteúdo ao não fazer com o devido cuidado a sua checagem antes compartilhá-lo em suas redes sociais, confiando no emissor ou na veracidade da mensagem. Há a necessidade de uma alfabetização midiática urgente para combater os multiplicadores de insultos, estereótipos, bodes expiatórios, ostracismos ou calúnias, o que pode provocar danos psicológicos como medo, perda de autoestima, ansiedade, discurso de ódio e autocensura à vítima.

A pandemia da desinformação sempre causa problemas nefastos às populações como as teorias da conspiração, ou seja, “narrativas que tentam explicar grandes acontecimentos a partir de planos secretos que seriam orquestrados por pessoas perversas e poderosas”, conforme mencionam Machado e Gitahy (2020, p. 2). Essa afirmação pode ser ilustrada em outro episódio da história brasileira do século XX, a Revolta da Vacina, ocorrida no Rio de Janeiro entre 10 e 16 de novembro de 1904. Segundo Carvalho (1991), as pessoas se rebelaram contra a vacinação antivariólica, pois as lideranças do movimento fizeram um verdadeiro terrorismo ideológico para impedir que as classes populares aderissem à imunização,

apontando na vacina inúmeros perigos para a saúde, tais como convulsões, diarreias, gangrenas, otites, difteria, sífilis, epilepsia, meningite, tuberculose. Outro ponto em que os ortodoxos insistiam era a falta de competências do poder público para invadir o recesso dos lares, seja para inspeção, seja para desinfecção, seja para remoção de doentes, ou sequestro como preferiam dizer. Sua campanha se fazia através da imprensa e de folhetos impressos pelo Apostolado e distribuídos entre os deputados e entre a população (p. 98).

Afirma Carvalho (1991) que foi utilizado um discurso de terrorismo moral pela interferência do Estado, por exemplo de ameaça à virtude da mulher e da esposa, à honra do chefe de família e à inviolabilidade do lar:

Os líderes da revolta espalhavam agentes pelos centros populares com o fim de salientarem os perigos da vacina e dizerem que seria aplicada nas coxas das mulheres e filhas, junto à virilha [...] e diziam que em breve cafajestes de esmeralda invadiriam os lares para “inocular o veneno sacrílego nas nádegas das esposas e das filhas”. O impacto da campanha foi devastador (p. 132).

A Revolta da Vacina é exemplo de como a desinformação vem carregada de teorias conspiratórias que causam danos à saúde da população. A exposição massiva a essas mensagens deixa a pessoa em pânico, o que propicia a recusa às medidas sanitárias que previnem a doença, pois se acredita que as medidas preventivas provocam mais danos que benefícios. O sentir medo e ansiedade produz o sentimento de descrédito em vacinas e medicamentos, consequentemente, e, como aconteceu no passado, atualmente há as pessoas que estão se recusando a se vacinar.

Segundo Machado e Gitahy (2020), essas conspirações são disseminadas em larga escala por diferentes crenças políticas e religiosas, o que dificulta o enfretamento da doença, como o presenciado no contexto socioinformacional da covid-19, com impacto direto na saúde mental:

O medo e a ansiedade criam um ambiente propício para a popularização de teorias da conspiração. Responder ao problema com informações corretas, expor a falta de lógica da teoria, focar na (falta de) credibilidade dos teóricos da conspiração, disponibilizar links para sites de checagem ou explicar o processo de verificação adotado nessa situação são algumas formas de desmistificação que têm se mostrado efetivas no combate a essas teorias (p. 2-3).

Essas interferências conspiratórias aliadas à necropolítica afetaram negativamente a saúde mental da população durante a covid-19. Segundo Schmidt et al. (2021, p. 80), citando uma pesquisa da Fiocruz, 53% dos participantes se sentiram ansiosos/nervosos e 40% se sentiram deprimidos/tristes, muitas vezes ou sempre, durante a pandemia. A enfermidade não somente trouxe morte e consequências graves para a saúde física, como repercutiu negativamente na saúde mental, principalmente com sintomas de depressão. Foram acentuados o medo, a incerteza, a solidão, pois as perdas se tornaram mais presentes e intensas.

Uma equipe da Fiocruz (Noal et al., 2020) salienta os seguintes danos decorrentes da pandemia:

Adoecer e morrer; perder pessoas estimadas; perder os meios de subsistência ou não poder trabalhar durante o isolamento e ser demitido; ser excluído socialmente por estar associado à doença; ser separado de entes queridos e de cuidadores devido ao regime de quarentena; não receber um suporte financeiro; transmitir o vírus a outras pessoas (p. 22).

As autoras Noal et al. (2020) ainda afirmam que as percepções e sensações diante dessas intercorrências podem se traduzir em impotência, irritabilidade, angústia, tristeza. Ainda podem acarretar as sensações de desamparo, tédio, tristeza, com alterações do sono e do apetite. Numa perspectiva que assegurasse direitos e informações corretas haveria menos sofrimento psíquico durante a pandemia e saúde mental, emocional e física da população.

A ética da responsabilidade

O Presidente da República tem a responsabilidade de cumprir o seu dever constitucional de zelar e garantir o direito à saúde a toda população brasileira, como prescreve o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988): a saúde é um direito fundamental à vida com promoção de ações de políticas para a garantia da saúde física e mental, bem como medidas econômicas para amenizar os efeitos do vírus na vida financeira das pessoas, uma vez que algumas das ações de combate à sua propagação eram o isolamento social, o uso de máscaras e a vacinação.

Diante da postura inoperante e de escárnio do representante máximo do país, podemos caracterizá-lo como irresponsável à luz das ideias do filósofo Hans Jonas (1903-1993), que foi combatente antinazista e autor do livro O princípio responsabilidade. Jonas (2006) propõe articular as ações de “querer, saber e dever” para afirmação do Ser, vinculando a causa em questão com a garantia da lealdade sobre as quais se fundam a sociedade e a vida coletiva, com responsabilidade política e parental. Para ele, “garantir a responsabilidade para que haja responsabilidade”.

Para Jonas (2006) a ética da responsabilidade leva em conta que a perspectiva da ação humana para o futuro respeita a vida e o ambiente em face da destruição do planeta e da desigualdade social. A responsabilidade pressupõe ter em vista o que deve ser feito e que resultado terá a ação para o outro e o ambiente. Inclusive é preciso pensar alternativas, se a ação poderia ser feita de outro modo e como evitar uma ação violenta.

No caso do governo 2019-2022 não se propunham alternativas para o bem-estar. Prevaleceu a negação da responsabilidade mencionada por Jonas (2006), pois a política não levava em conta o impacto da desinformação na população, no seu futuro e nas consequências do negacionismo. Essa política de irresponsabilidade ocasionou um número considerável de mortes e infecções, devendo ser apuradas e punidas as irresponsabilidades, como uma forma de evitar no futuro as ações e omissões que promovam a necropolítica.

Barretto, Correia, Souza e Menezes (2023) afirmam que, a partir dos conceitos de biopoder e banalidade do mal,

[...] os discursos e práticas negacionistas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores, bem como as decisões tomadas pelo Governo Federal, contribuíram de forma significativa para a banalização e agravamento das mortes por covid-19 no Brasil, além de patrocinar a institucionalização de uma biopolítica de extermínio involuntário da população, demonstrando, com isso, que quando decisões políticas assumem o negacionismo por fundamento, principalmente em casos relevantes e ligados a saúde pública, as consequências são nefastas, assumindo, inclusive, um caráter letal.

O autor fala de biopolítica de extermínio, o que Bento (2018) denomina de necrobiopolítica, evidenciando a irresponsabilidade de Bolsonaro ao patrocinar o negacionismo em suas decisões políticas, o que trouxe não só consequências nefastas, como consequências letais. Segundo a SEADE (2023) houve no período 37.994.356 casos de covid-19 no Brasil, com 706.986 mortes, o que significa letalidade de 1,9% por 100 mil habitantes, uma das maiores do mundo.

A renda da população foi fortemente impactada pela pandemia como ressaltam alguns estudiosos. Rafael (2020) mostra que a renda per capita teve forte incidência no contágio da doença na cidade do Rio de Janeiro, pontuando que o maior número de testes foi feito nas regiões com mais alta renda. Lima et al. (2021) assinalam que no Rio de Janeiro houve uma periferização da doença à medida que atingia as populações com menos condições de moradia e de cuidado. Essa mesma situação se configura em outras cidades do país, como São Paulo (UOL Notícias, 2020).

O ex-presidente, aliado ao negacionismo, agiu com autoritarismo populista, que combina uma visão de poder pessoal próximo do nazismo, adotando um falso discurso de aliciamento contra a corrupção, bem como de banalização da violência contra as instituições democráticas. Busca a adesão semelhante à de um chefe de bando. Faleiros (2020) caracteriza esse governo com tendências neofascistas e populistas.

O ex-presidente Bolsonaro não agiu conforme a ética da responsabilidade de Jonas (2006), que recomenda que o agir seja de tal forma que as ações não tragam consequências para interromper a continuidade da vida, ao contrário, suas ações estimularam o risco morte. O que se vivenciou foi a recusa de usar a sua prerrogativa do “Dever-fazer” como estadista e a ausência da invocação do direito de tomar para si a responsabilidade de cuidar da população brasileira. Não conseguiu sentir e executar que o “saber na vida e mesmo o saber para a vida implicam numa atitude de cuidado, responsabilidade, de prudência em vista do alter” (Fonseca, 2020, p. 163). Essas atitudes de cuidado, responsabilidade e prudência não foram exercitadas durante a pandemia e pós-pandemia por Bolsonaro, pois, como afirma Fonseca (2020, p. 163), a responsabilidade “deve ser entendida como medo primeiro, como uma ação que se antecipa ao agir e podemos compreendê-la como prudência em vista de possíveis consequências desconhecidas da ação humana”. O medo, no sentido de precaução, nos faz agir com prudência. A difusão da desinformação e má informação por parte do ex-presidente foi imprudente e incauta, portanto irresponsável com o cuidado e o futuro, abusadora do direito e provocadora de danos.

Sentido de vida e morte

Em 2022 foi eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por pequena margem de votos em uma disputa polarizada no campo político-comunitário após a perpetração da desinformação. Tomou posse em janeiro de 2023, ativando políticas de vacinação e de informação. Duras negociações foram feitas no âmbito do Congresso Nacional, de maioria neoliberal e conservadora, para um orçamento mínimo em políticas de saúde.

No início de 2024, a pandemia arrefeceu com a vacinação, apresentando-se com consequências mais brandas diante das dezenas de mutações dos vírus monitoradas pela OMS, que receberam nomes diversos como Ómicron, Éris, Arcturus, EG.5, XBB, JN.1, EG.5, MU, entre outros, com impactos de curta ou longa duração que a OMS chama de “constelação de sintomas”, em porcentagem de ao menos 20% no Brasil, assinalando-se exemplos de perda de memória, de olfato e de respiração adequada e ansiedade (Dominguez, 2022).

Conforme a discussão emergente neste texto, durante a covid-19, as pessoas infectadas experenciavam, ao mesmo tempo, esperança de sobreviver e medo de morrer, no contexto de descaso do Governo Federal e ações diferenciadas em estados e municípios, conforme orientação de seus governantes. Aliavam-se discursos sobre os riscos e sua negação com medidas e dispositivos de governança que geraram conflitos entre o Governo Federal e os governos estaduais e municipais, articulando-se a necropolítica com a biopolítica na relação de poder, como lembra Bento (2018).

Foucault (2005) havia indicado que a vida e a morte fazem parte das relações de poder que se expressam no “fazer viver e deixar morrer”.

No governo bolsonarista, paradoxalmente, o sentido de morte atribuído à pandemia foi negado ou minimizado como se fosse a defesa da vida, havendo em realidade a promoção da morte, não apenas no sentido de deixar morrer, mas no de promover o que se chamou de “cancelamento de CPF”, com sonegação de remédios, vacinas, máscaras e promoção de mentiras.

Havia um tensionamento ou dialética de sentidos na disputa de narrativas sobre a vida e a morte. Opunham-se os discursos fundados em mentiras e os discursos fundados na ciência e na verdade das evidências dos riscos e perigos da pandemia. A atribuição de sentidos foi incorporada não só no debate público sobre a doença e suas consequências, como no dia a dia das pessoas.

Ao mesmo tempo em que o debate público se fazia sobre a vida e a morte os sujeitos da história da covid se confrontavam com a vida e a morte nos seus destinos pessoais, na dialética entre o que se atribuía à fatalidade de uma pandemia pela necropolítica e o desejo de vida que se buscava nas atribulações da falta de máscaras, de condições de isolamento, de vacinas e de necessidade de trabalhar. Essa contradição histórica fazia com que se dessem sentidos diferentes e paradoxais ao viver e ao morrer. O paradoxo era incorporado no dia a dia e se refletia entre a necessidade de sair de casa ou de ficar em casa, por exemplo, vivido como um double bind entre o medo e a violência e a necessidade de interação, trabalho, sobrevivência.

Nesse contexto, qual sentido tem a vida e a morte para as pessoas? Nos condomínios, nas ruas, nos comércios, no trabalho havia uma busca de precaução, inclusive com a implantação do trabalho remoto, para evitar o contato e o contágio. O “outro” parecia contagiante e era necessário que o “eu” não se tornasse contagioso. Por parte do governo federal não havia precaução a ser tomada, ao contrário, o discurso normalizava o risco “como se fosse o comum do brasileiro que não se contamina com os esgotos na porta da casa”, negando-se o direito fundamental à vida e às condições de vida.

A dialética entre estar incólume ou contaminado expressava a contradição de se viver ou morrer diante da proposta/aposta de se promover a morte por parte do governo e da proposta/aposta de se preservar na vida como existência, como interação e com condições. A conscientização de si nessa circunstância se articula às condições de vida, confrontada com os discursos dos debates públicos e das conversas e situações angustiantes de ver familiares e vizinhos mortos. A raiva e o ódio se manifestavam ao mesmo tempo que a solidariedade e a compaixão. Ódio e raiva contra o descaso e defensores da ciência, do isolamento, das vacinas e das máscaras e precaução, solidariedade e busca de serviços adequados. O paradoxo e a dialética entre vida e morte se entrelaçavam nos sentidos atribuídos.

A polarização política se aprofundou nessa dialética e nesse paradoxo, pois os adeptos do governo se agregavam como fanáticos religiosos do discurso negacionista e os opositores se posicionavam como adeptos da vida e da ciência. Os fanáticos não se davam conta de sua militância negacionista, pois se apoiavam frequentemente no discurso religioso da fatalidade, da vontade de Deus, do salvacionismo de milagres, articulando desinformação, má-informação e informação incorreta. Os adeptos da ciência e da vida eram apresentados como obstáculo ao desenvolvimento e mesmo como agentes demoníacos da incredulidade em Deus pela cura milagrosa. A palavra do ex-presidente apresentava-se proveniente de um denominado “mito” que também se apresentava como defensor da liberdade.

O sentido de desumanidade era camuflado com a desinformação difundida nas mentiras na aparência de rosto humano, visto que as fake news trazem o discurso relatado por alguém que parece bem-informado e próximo, traduzindo-se no envolvimento emocional das pessoas com o narrador e vice-versa.

O sentido da vida e da morte está condicionado ao contexto e aos discursos da vida e da morte e às políticas de promoção da vida e/ou de promoção da morte. Vida e morte se traduzem numa dialética complexa e histórica em que os sentidos dados a elas são também dialéticos e paradoxais.

Considerações finais

O texto buscou argumentar pela relação indissociável, no governo Bolsonaro-Guedes (2019-2022), dentro do contexto do capitalismo, entre a irresponsabilidade, a mentira ou fake news e a necropolítica. As três dimensões se articularam e se reforçaram na negação tanto do uso de máscaras como do isolamento social e da vacinação.

Violaram-se o Estado democrático de direito e mecanismos jurídicos de controle de responsabilidade de agentes políticos, como prevê a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, em seus arts. 7º, item 9 (violação de direito social), e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo). O ex-mandatário violou esses preceitos, aguardando-se que os órgãos competentes apliquem a legislação para que esse cidadão não fique impune, pois algumas condenações já estão sendo proferidas, como as que foram imputadas pelo não uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos de uso obrigatório no estado de São Paulo, com multa de “R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado de São Paulo pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia. Além disso, a Justiça de SP autorizou [...] o bloqueio de mais de R$ 500 mil em razão dos débitos” (Globo Notícias, 2023). Em 8 de janeiro de 2023 houve a organização de tentativa de golpe de estado com vandalismo dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal - STF - e do Executivo, mas a Justiça conseguiu implementar punições aos predadores na conjuntura de vitória da democracia nas eleições de 2022.

A ação política de promoção da vida e de responsabilidade defende os direitos, o protagonismo das pessoas numa dinâmica de fortalecimento das organizações e de garantia da informação e da acessibilidade à ciência. A necropolítica trouxe o desmonte e a destruição do Estado democrático de direito por parte do governo neoliberal e negação da proteção social. Em realidade, esse conservadorismo autoritário e neoliberal expressa a negação da própria humanidade e do processo civilizatório de forma perversa e insana.

É importante que o negacionismo não fique impune, precisando ser responsabilizado, conforme Jonas, pelo bem público e pela vida e punido por suas ações e omissões durante a pandemia e pós-pandemia da covid-19.

A questão que permanece é a da defesa da democracia e do Estado democrático de direito e da informação correta como biopolítica, aplicando-se punição à irresponsabilidade e ao negacionismo. A sociedade está ainda polarizada entre defensores do ódio, da desinformação e da má-informação e defensores dos direitos e do combate às mentiras, necessitando-se de mais consciência sobre os efeitos danosos da mentira na saúde física e mental.

Bibliografia

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    04 Nov 2024
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2024

Histórico

  • Recebido
    18 Abr 2024
  • Aceito
    10 Set 2024
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