Saúde é democracia: 50 anos de luta, reflexão e compromisso público

EM SETEMBRO DE 2026, O CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE (CEBES) completará 50 anos de existência e de lutas contínuas pela universalização do direito à saúde e pela garantia de condições de vida digna para todas as pessoas. Fundado em um contexto de enfrentamento do arbítrio e da supressão de direitos, o Cebes nasceu e se consolidou orientado pela premissa de que a saúde é indissociável da democracia e que não há democracia substantiva sem a efetivação de direitos sociais¹. Saúde é democracia assim como democracia é saúde – uma formulação que reafirma a saúde como direito inerente à condição humana e à cidadania plena, e não como mercadoria a ser adquirida no mercado².

Essa compreensão crítica distancia-se deliberadamente das concepções que reduzem a saúde à lógica do consumo ou da eficiência econômica estrita. Ao contrário, afirma a saúde como empreendimento coletivo, bem comum e responsabilidade pública, cuja garantia depende de políticas estatais universais, de instituições democráticas robustas e da participação ativa da sociedade³. Nesse sentido, a defesa do direito à saúde implica, necessariamente, a defesa de uma democracia forte, capaz de se traduzir em políticas públicas orientadas pelas necessidades da maioria da população, sem negligenciar grupos historicamente minorizados e demandas específicas que assegurem a equidade¹.

A conquista efetiva do direito universal à saúde e a construção de uma existência social sustentada por condições de vida digna para todos perpassam, portanto, a estruturação de políticas públicas saudáveis e sustentáveis, articuladas de forma intersetorial e dotadas de mecanismos participativos que garantam o exercício do controle social pelos cidadãos⁴. Essa dinâmica exige, de um lado, um Estado capaz de instituir e assegurar tais mecanismos, produzindo uma democracia de alta intensidade, fundada na liberdade, na segurança e na proteção social; de outro, pressupõe processos contínuos de fortalecimento da autonomia social, de modo a constituir circuitos virtuosos de participação cidadã, deliberação pública e corresponsabilização coletiva².

Foi esse horizonte normativo, ético e político que orientou a atuação do Cebes como propositor e construtor, ao lado de outros atores sociais, da 8^a Conferência Nacional de Saúde (8^a CNS), realizada em Brasília, em 1986. Pela primeira vez, uma conferência nacional foi organizada com ampla e decisiva participação da sociedade civil – movimentos sociais, sindicatos, associações de moradores, entidades profissionais e organizações de diferentes segmentos sociais⁵. Esse processo marcou, de forma indelével, a história da saúde pública brasileira e lançou as bases dos princípios de universalidade, integralidade e equidade que orientaram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS)¹.

A 8^a CNS e os debates que se seguiram no processo constituinte que culminou na Constituição Federal de 1988 constituem exemplos emblemáticos do potencial transformador da mobilização social e da participação popular na formulação de políticas públicas⁴. Foi a partir desse movimento – que reuniu saberes técnicos, militância social e compromisso ético-político com a justiça social – que se desenhou a arquitetura do SUS: um sistema público, universal e gratuito que, apesar do subfinanciamento crônico, das tentativas recorrentes de desmonte e das pressões privatizantes, permanece como a mais abrangente política de inclusão social na área da saúde já construída no País¹,².

O SUS é, assim, expressão concreta de um pacto civilizatório que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado⁴. É patrimônio do povo e referência internacional de sistema público de saúde em um país marcado por profundas desigualdades sociais, regionais e econômicas como o Brasil³. Sua trajetória confirma que direitos não são concessões, mas sim conquistas históricas resultantes de luta social organizada, participação cidadã e compromisso democrático¹.

Coerente com essa visão – que articula saúde, democracia e cidadania –, o Cebes mantém-se ativo no debate público e na luta política em defesa da vida, da dignidade humana e da justiça social. Em um contexto global e nacional marcado por crises sanitárias, sociais, ambientais e democráticas, o Cebes reafirma seu compromisso histórico de convocar a sociedade a cerrar fileiras contra a barbárie, o autoritarismo e a mercantilização da vida².

As comemorações de seus 50 anos, longe de se limitarem a celebrações institucionais, constituem momentos de reflexão crítica, reafirmação de princípios e renovação do compromisso militante com a construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática. Esse compromisso atravessa a história da revista ‘Saúde em Debate’, que, desde sua fundação, também há 50 anos, constitui-se como espaço privilegiado de reflexão crítica, produção de conhecimento e intervenção intelectual no campo da saúde coletiva⁶.

Ao completar meio século, o Cebes e sua revista reafirmam, com vigor renovado, uma convicção que permanece atual e incontornável: não há saúde sem democracia nem democracia plena sem o direito universal à saúde¹,².

Referências

• ¹ Paim J. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador; Rio de Janeiro: Edufba; Fiocruz; 2008.
• ² Fleury S. Democracia e saúde: a luta do Cebes [Internet]. São Paulo: Lemos Editorial; 1997 [acesso em 2026 mar 5]. Disponível em: https://cebes.org.br/saude-e-democracia-a-luta-do-cebes/100/
  » https://cebes.org.br/saude-e-democracia-a-luta-do-cebes/100/
• ³ Escorel S. Reviravolta na saúde: origem e articulação do movimento sanitário. Rio de Janeiro: Fiocruz; 1998.
• ⁴ Presidência da República (BR). [Constituição 1988]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [Internet]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 1988 out 5; Seção 1:1.
• ⁵ Ministério da Saúde (BR). Relatório Final da 8^a Conferência Nacional de Saúde; 1986 mar 17-21; Brasília. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 1986.
• ⁶ Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. História do Cebes e da Revista Saúde em Debate. Rio de Janeiro: Cebes; 2024.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Abr 2026
• Data do Fascículo
  2026