Cerest como centro articulador de ações intersetoriais: uma experiência com trabalhadores de entrega por aplicativosRESUMO
As consequências das transformações contemporâneas no mundo do trabalho, no qual predominam vínculos frágeis e trabalhos precários, representam um grande desafio para a atuação dos órgãos de saúde. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) constituem um importante dispositivo para o desenvolvimento de políticas públicas de Vigilância em Saúde do Trabalhador, devendo priorizar as categorias mais vulnerabilizadas, como os entregadores por aplicativos. Por meio de um relato de experiência, foram descritas as ações intersetoriais coordenadas pelo Cerest Estadual voltadas para os entregadores subordinados a empresas-aplicativo no período de 2021 a 2025. As ações incluíram a elaboração de documentos normativos e material educativo; a formação para profissionais de saúde; a promoção de debates sobre a temática; a ação de campo e o diálogo com os trabalhadores. As práticas descritas evidenciam a necessidade de promover o debate ampliado e desenvolver ações integradas, no sentido de garantir direitos e proteger a saúde desses trabalhadores precarizados, envolvendo-os enquanto protagonistas nesse processo.
PALAVRAS-CHAVE
Vigilância em Saúde do Trabalhador; Colaboração intersetorial; Aplicativos móveis
ABSTRACT
The consequences of contemporary transformations in the world of work, where fragile relationships and precarious jobs predominate, represent a major challenge for the actions of health agencies. The Reference Centers for Workers’ Health (CEREST) are a crucial tool for developing public policies related to worker health surveillance. They should prioritize the most vulnerable categories, such as app-based delivery workers. Through an experience report, the intersectoral actions coordinated by CEREST aimed at app-based delivery workers from 2021 to 2025 were described. The actions included the preparation of normative documents and educational material; training for health professionals; promoting debates on the subject; and field action and dialogue with workers. The practices described highlight the need to promote broader debate and develop integrated actions, in order to guarantee rights and protect the health of precarious workers, involving them as protagonists in this process.
KEYWORDS
Surveillance of the Workers Health; Intersectoral collaboration; Mobile applications
Introdução
A saúde do trabalhador configura-se como um campo de práticas que articula conhecimentos estratégicos interdisciplinares, multiprofissionais e interinstitucionais, voltados para analisar e intervir nas relações, condições e ambientes de trabalho que provocam doenças e agravos1,2. As transformações contemporâneas no mundo do trabalho, evidenciadas por meio do avanço da precarização do trabalho, que articula mecanismos de intensificação das jornadas laborais e ‘novas’ formas de contratação da força de trabalho, têm sido um desafio para a execução de políticas públicas em saúde do trabalhador3.
A redução do proletariado industrial presenciada pelo capitalismo contemporâneo impulsionou a expansão significativa dos trabalhadores alocados nos setores de serviços, passando a impor condições de existência cada vez mais rebaixadas4. Esse novo ‘proletariado de serviços’ está inserido em um contexto socioeconômico desfavorável que o obriga a se sujeitar às condições degradantes de vida e trabalho determinadas pelo cenário contemporâneo5.
O contexto de reestruturação produtiva perpassa pela reconfiguração do trabalho que afeta, sobretudo, setores que atuam associados ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), tais como trabalhadores de call centers, empresas de transporte e, principalmente, serviços mediados por plataformas digitais6.
Dentre as categorias que desenvolvem atividades por meio das empresas de plataformas digitais, merecem destaque os entregadores por aplicativos com mais de 170 mil trabalhadores em 20227. Na pandemia da covid-19, houve grande aumento de indivíduos que recorreram ao trabalho mediado por aplicativos, realizando trabalho de grande risco à saúde sem o devido suporte das empresas de plataformas8. Somados à alta carga de trabalho, assimetrias na negociação e ausência de proteção social, esses trabalhadores estão ainda mais vulneráveis às repercussões negativas para a saúde em função do trabalho9.
Entre as modalidades de trabalho de entrega, os ciclistas e motociclistas estão mais expostos a riscos, com maior chance de sofrer lesões graves e ir a óbito quando comparados a motoristas de carro10,11. Em Pernambuco, somente em 2023, foram registrados 31.280 acidentes de trânsito entre motociclistas, sendo 13% deles relacionados com o trabalho12.
Embora a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) seja transversal e atravesse os diversos pontos da rede, a atuação da saúde do trabalhador, muitas vezes, encontra-se centralizada nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que constituem importante dispositivo no Sistema Único de Saúde (SUS) para desenvolvimento de ações nesse campo13. Considerando a diversidade do mundo do trabalho, a política prioriza “pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho”14(2). É nesse contexto que a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) assume a missão de identificar, analisar e intervir nos diversos fatores que afetam a saúde da população trabalhadora, com enfoque na prevenção de agravos decorrentes das condições de trabalho14.
Por intermédio deste relato de experiência, busca-se descrever as ações realizadas pelo Cerest Estadual com os entregadores subordinados a aplicativos. As ações realizadas fizeram parte do projeto intitulado ‘Ter saúde é ter direitos’, em alusão ao trabalho precarizado e desprotegido desenvolvido pelos trabalhadores e sua relação direta com as formas de adoecer e morrer decorrente das atividades laborais.
Material e métodos
As ações foram desenvolvidas pelo Cerest Estadual entre 2021 e 2025, tendo como público-alvo trabalhadores que realizam entregas mediados por empresas-aplicativo e profissionais de saúde.
As atividades foram desenvolvidas por etapas, conforme descrito no quadro 1 abaixo:
Considerando a complexidade da temática, foram mobilizadas instituições parceiras, como Cerest Regionais, Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Moto e Bicicleta por Aplicativo, Coordenação de Acidentes e Violências da Secretaria Estadual de Saúde, Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Escola Pública de Trânsito, Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt Estadual), pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Grupo de Trabalho Digital/Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir - Trabalho) que possuíam afinidade com o tema.
Em todas as etapas, o Cerest Estadual esteve como o órgão central das ações desenvolvidas, atuando como coordenador das atividades. As etapas contaram com a participação do sindicato dos trabalhadores, que representa esta categoria desde 2021, cujos representantes estavam envolvidos desde que atuavam enquanto associação dos trabalhadores - organização que antecedeu a criação do sindicato.
Não foi necessária a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) uma vez que as intervenções e os levantamentos foram realizados por instituição estatal e fazem parte do escopo de atuação do Cerest, enquadrando-se nas exceções estabelecidas pela Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep)15.
Resultados e discussão
Ações preparatórias
Em 2021, a partir do aumento exponencial de trabalhadores de entrega por aplicativo, foram mobilizados órgãos que atuassem com a proteção à saúde dos trabalhadores, movimentos sociais e pesquisadores que tivessem experiência com a temática. Esses parceiros foram convocados para uma reunião inicial na qual a proposta foi apresentada.
A partir da manifestação de interesse das instituições, foram pensadas formas de intervenção, com ênfase na Visat. Apesar de a PNSTT abranger todos os trabalhadores, ainda existem dificuldades para realização de atividades de intervenção com trabalhadores informais, uma vez que, nesses casos, o trabalhador assume simultaneamente o papel de empregado e de empregador, sendo responsável pela sua própria segurança e saúde, limitando as possibilidades de transformação às estratégias de sensibilização e às abordagens educativas e não punitivas. A partir desse pressuposto, foram pensadas estratégias de atuação que favorecessem a atuação intersetorial a participação dos trabalhadores enquanto sujeitos e o diálogo entre técnicos e trabalhadores. Assim, foram planejadas quatro cartilhas temáticas a partir da criação de Grupos de Trabalho (GT) entre áreas afins, para facilitar a idealização e a construção das cartilhas. É válido destacar que, em todos os subgrupos, havia representantes do Cerest Estadual para coordenar o processo de discussão.
Em paralelo, o Cerest Estadual também elaborou questionário a ser aplicado nas ações de campo. Esse questionário era composto por 97 perguntas divididas em 4 seções: 1) dados sociodemográficos; 2) caracterização do trabalho; 3) cargas de trabalho; e 4) desgaste do trabalho. O questionário tem como base a enquete operária16 e tinha dois objetivos estabelecidos: 1) realizar um diagnóstico da situação de saúde dos trabalhadores considerando as condições de vida, saúde e segurança no trabalho dos entregadores; 2) possibilitar processos reflexivos nos trabalhadores considerando o processo de determinação social da saúde.
A discussão do processo saúde-doença relacionado com o trabalho dos entregadores foi pautada nas categorias de cargas de trabalho e desgaste propostas por Laurell e Noriega17. Para os autores, no capitalismo, o processo de trabalho é intensificado e conduzido pela lógica de acumulação geral do capital, sendo impossível dissociá-la dos riscos presentes nos ambientes de trabalho. Os autores criticam a epidemiologia clássica que não articula as análises dos riscos no trabalho ao processo de acumulação capitalista.
Vianna, Ferreira e Vasconcellos18 destacam que, apesar de a concepção da saúde do trabalhador emergir tendo como base a centralidade dos trabalhadores, na prática, ainda existem algumas fragilidades em atuar conforme preconizado na metodologia das ações de Visat, tais como a ausência de aprofundamento prévio sobre o trabalho desenvolvido e a incorporação efetiva do trabalhador em todas as etapas da ação. Assim, os materiais desenvolvidos para esse projeto tentaram se contrapor a essa lógica, sendo realizadas discussões à luz de um olhar crítico e com participação do sindicato dos entregadores.
Publicação de materiais educativos
A aproximação com os trabalhadores da categoria ocorreu inicialmente por meio de sua representação formal, à época, realizada por uma associação, que foi convidada a conhecer o projeto e contribuir para a construção das cartilhas e ações temáticas. Posteriormente, essa associação foi formalizada como sindicato, mantendo desde então um diálogo contínuo e uma parceria ativa com o Cerest Estadual de Pernambuco na execução de ações voltadas à saúde do trabalhador.
Buscando dar visibilidade às ações que seriam realizadas, foi criada uma identidade visual utilizada em todos os materiais confeccionados para o projeto. Assim, o mote ‘Ter saúde é ter direitos’ foi estampado em camisetas, camisas com proteção UV, bonés, squeezes e adesivos que foram colados nas bags dos entregadores.
O tema da campanha expressa a compreensão ampliada em que o campo saúde do trabalhador emerge, alijando os reducionismos da medicina do trabalho e da saúde ocupacional. A compreensão ainda vincula a saúde dos trabalhadores como um direito humano universal, superando a fragmentação e a restrição do acesso a direitos por frações expressivas da classe trabalhadora.
Os quatro grupos temáticos elaboraram cartilhas, cujos título e conteúdo abordado encontram-se descritos no quadro 2.
Conteúdo das cartilhas que compõem a série temática sobre a saúde dos trabalhadores por aplicativos
Todos os materiais descritos neste tópico foram confeccionados com recursos da Secretaria Estadual de Saúde, do Getrin e do MPT.
É válido destacar que, antes da existência das plataformas digitais, as entregas de mercadorias e transporte de passageiros eram realizadas por motofretistas/motoboys e mototaxistas respectivamente. Algumas legislações dispõem sobre o trabalho desenvolvido por esses profissionais, assegurando um conjunto mínimo de medidas de segurança para os trabalhadores20,21. Após os aplicativos, esse tipo de trabalho passou a ser realizado por qualquer um que se disponibilizasse, sem controle de entrada quanto à experiência prévia, uso de equipamentos adequados e treinamentos. Assim, frequentemente, essa atividade laboral tornava-se alternativa para aqueles que se encontravam desempregados ou iniciando no mercado de trabalho10,22, atuando como uma ‘viração’, na qual o trabalhador assume um trabalho incerto sem identidade definida, e sem a formação técnica necessária para a profissão, sendo um trabalhador amador produtivo que transita entre bicos em um contexto de informalidade23.
Ação de campo com os trabalhadores
Na lógica da uberização do trabalho, a exploração do trabalhador é aprofundada e legitimada24, e a sua remuneração é baseada na diferenciação do tempo produtivo e não produtivo da jornada de trabalho25, remunerando somente o primeiro. Nessa lógica de pagamento por produção, o trabalho just-in-time24 submete os entregadores a longas jornadas a fim de garantir um mínimo para a sobrevivência, uma vez que estar conectado no aplicativo aguardando uma corrida não garante pagamento26. Associado às extensas jornadas, estão mecanismos de organização do trabalho que buscam intensificá-la, de forma a exigir mais da capacidade biopsíquica desses trabalhadores durante as jornadas, a exemplo da gamificação. A articulação entre extensão das jornadas de trabalho e intensificação do trabalho é processo determinante para a superexploração da força de trabalho e desgaste precoce dela27.
O trabalho de entregas de mercadorias mediado por aplicativos é penoso, expondo os trabalhadores a diversas cargas. Além do evidente risco de acidente de trânsito, relatos de violência verbal e discriminação racial, o medo de assalto e os riscos psicossociais são frequentes entre esses profissionais11,28.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho por plataformas digitais é um fenômeno predominante urbano, com a maior parte dos trabalhadores residindo na zona urbana29. Portanto, a ação de campo foi realizada na capital do estado, cuja participação do setor de serviços na economia local é relevante, além de existir maior disponibilidade de grandes centros de serviços de alimentação e delivery nesse município, facilitando assim o acesso aos entregadores.
Tratando-se da ausência de um local de trabalho fixo e dispersão desses trabalhadores, os pontos de concentração representam importante momento de interação presencial entre eles, sendo um espaço coletivo de descanso e espera dos entregadores, ainda que precários, mas que constituem um dos caminhos para a convivência, sociabilidade e organização dos trabalhadores30.
Nessa etapa, foram elencados dois pontos na capital do estado: uma praça e um contêiner localizado dentro de um shopping, que funciona como ponto de apoio para os entregadores. Os locais foram sugeridos pelo sindicato por se tratar de pontos de concentração de trabalhadores já conhecidos pela instituição.
A proposta consistiu em realizar a abordagem enquanto eles aguardavam chamado do aplicativo, ou aguardavam a retirada da refeição que seria transportada, ou ainda durante a pausa que realizavam para se alimentar. Assim, a chance de adesão seria maior, pois não haveria o risco de perder entregas.
A ação ocorreu em dias úteis, próximo ao horário do almoço. A abordagem era realizada por um componente da equipe do Cerest, que se identificava e, em seguida, conversava sobre a possibilidade de responder voluntariamente ao questionário (figura 1). Ao final da abordagem, era entregue um kit contendo o material produzido (camisa, boné, squeeze, adesivos e cartilhas). Caso o trabalhador se recusasse a responder ao questionário, era realizada apenas a entrega do kit. No momento das entregas, também eram trabalhadas questões-chave das cartilhas, como a identificação das atribuições da rede de saúde do trabalhador para esses trabalhadores, acesso aos direitos trabalhistas/previdenciários e principais doenças e agravos relacionados ao trabalho que afetam a categoria. Toda a equipe do Cerest que participou da ação foi previamente treinada, de modo a padronizar a abordagem, além de estar acompanhada por representantes do sindicato em todos os dias de ação.
Ao todo, foram entregues mais de 300 kits e respondidos 162 questionários. Os conteúdos dos questionários foram analisados e deram origem à cartilha nº 5, que será descrita na etapa 7.
Ainda que devidamente identificadas, a realização de pesquisas de campo nesses grupos pode gerar desconfiança pelos trabalhadores, sendo fundamental a presença do sindicato para garantir a adesão dos entregadores. Tratando-se de uma condição profissional recente, a organização da categoria é dificultada considerando o trabalho volante que é executado. Apesar disso, o aumento exponencial no volume desses trabalhadores nos últimos anos possibilitou o compartilhamento de experiências entre eles, seja nos locais onde aguardavam as entregas, seja por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, dando origem às primeiras associações e sindicatos que organizaram manifestações, greves, cooperativas e até espaço jurídico a fim de melhorar as condições de trabalho31.
Além da coleta de informações para o diagnóstico de saúde do trabalhador por aplicativo, a ação de campo cumpre papel central entre as atividades do Cerest, promovendo diálogo entre técnicos da saúde do trabalhador e trabalhadores da categoria, com vista à prevenção de agravos e promoção da saúde. As atividades de campo possibilitaram uma reflexão coletiva acerca de questões como as extensas jornadas de trabalho, os mecanismos de intensificação, a transferência dos custos com meios de trabalho, saúde e segurança para os trabalhadores e a importância da organização coletiva para o enfrentamento do processo de precarização social do trabalho.
Promoção de discussões virtuais
A fim de promover reflexões sobre essa nova modalidade de trabalho e a necessidade de discussões dentro do setor saúde sobre os impactos que essa atividade acarreta, foram planejados dois momentos de discussões virtuais sobre a temática.
Considerando a necessidade de adaptar a linguagem utilizada de acordo com o público-alvo, foi realizado um primeiro momento direcionado aos profissionais de saúde dos diversos pontos de apoio na rede: equipes de Cerest Regionais; referências técnicas em saúde do trabalhador nas regiões de saúde e municípios; profissionais das vigilâncias epidemiológicas hospitalares e ambulatórios especializados, além de outros profissionais interessados.
Participaram da discussão virtual: representantes de instituições públicas e pesquisadores vinculados a grupos de pesquisa sobre o tema. A discussão girou em torno do trabalho desenvolvido pelos entregadores, das vulnerabilidades em que esse trabalho se apresenta e da necessidade de priorização desse público, tanto nas ações da rede estratégica quanto no olhar dos profissionais de saúde que realizarão o atendimento a esses trabalhadores, visando correlacionar o trabalho desenvolvido com as doenças e os acidentes de trabalho.
Discussões nesse sentido são cruciais para ‘apresentar’ ao SUS, especificamente à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), a necessidade de estar atento às novas relações de trabalho e como elas tendem a impactar a saúde desses trabalhadores. Paradoxalmente, um dos públicos com maior risco de adoecer e morrer pelo trabalho ainda é pouco estudado11,32.
Em um segundo momento, foi promovida uma discussão virtual, voltada para o público geral, mas com ênfase nos trabalhadores que realizavam as entregas por aplicativos. Para atingir o objetivo, foi proposto um cinedebate virtual, no qual foi exibido o curta-metragem ‘Vidas entregues’, escrito e dirigido por Renato Biar, que apresenta relatos de entregadores sob uma perspectiva crítica, expondo as precárias condições de trabalho enfrentadas por essa categoria. Posteriormente à exibição, a discussão contou com a participação do próprio diretor do curta, em conjunto com representante do Cerest Estadual.
A qualificação das equipes de saúde, por meio da educação permanente baseada em conteúdos e experiências específicas, sobretudo na vigilância em saúde, tem se mostrado bastante estratégica13. A realização dessas formações em modalidades virtuais possibilita ampliar o alcance, além de possuir maiores facilidades operacionais. Em um contexto pós-pandemia, existe uma boa receptividade de mídias sociais e aplicativos na execução de ações de educação permanente em saúde33.
Orientação aos profissionais de saúde
As informações epidemiológicas são importantes para direcionar as ações, e os entregadores por aplicativos são uma categoria recente cujas notificações podem gerar dúvidas. Por exemplo, como preencher qual a situação no mercado de trabalho desses profissionais já que não possuem vínculo formal com as plataformas nem têm autonomia no gerenciamento das corridas realizadas? Desse modo, essa necessidade levou às ações propostas nesta etapa.
Para padronizar as orientações para a notificação dos acidentes e doenças ocorridos com os entregadores, a partir de diálogo com o MPT, foi elaborada uma Nota Técnica34 para toda a rede de atenção à saúde localizada no estado, com o enfoque especificamente na ficha de Acidente de Trabalho do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e na ficha de Acidentes de Transporte Terrestre do Sistema de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (Sinatt), este último componente singular da vigilância em saúde estadual.
A Nota Técnica padronizou no Sinan o preenchimento dos campos ocupação, contemplando as distintas atividades (entrega de mercadorias por bicicleta ou motocicleta e transporte de passageiros por motocicleta ou automóvel); situação no mercado de trabalho; dados da empresa contratante; atividade econômica e as informações que se relacionavam com acidente de trabalho no Sinatt, informações que se encontravam frequentemente irregulares e desencontradas nos referidos sistemas.
Posteriormente à publicação da Nota Técnica, foi iniciada uma série de atividades para divulgação e treinamento das equipes que realizam o atendimento direto às vítimas de acidentes de trabalho relacionados ao trabalho. Para tanto, foi realizada live temática discutindo sobre a correlação dos acidentes de trabalho e acidentes de transporte terrestre/trânsito, formação em colegiados de Cerest/referências técnicas de regiões de saúde e colegiados de vigilância epidemiológica hospitalar; além de formação em unidades de urgência e emergência, contemplando os setores de recepção, triagem dos pacientes e epidemiologia. Também foi realizada audiência pública, convocada pelo MPT, que envolveu a rede de atenção à saúde, sindicatos e outras instituições que tinham interface com a temática.
Vigilância de ambientes e processos de trabalho
A realização de ações de Visat, com enfoque na vigilância dos ambientes e processos de trabalho, é um desafio, sobretudo, em atividade informais, uma vez que a transformação dos ambientes e processos de trabalho é atravessada de maneira aguda pela precarização do trabalho. É frágil o arcabouço legal que possibilita as ações de vigilância de ambientes e processos de trabalho com os trabalhadores por aplicativos, visto que a relação de trabalho com as plataformas digitais não é caracterizada legalmente, mesmo sendo evidenciados os mecanismos de controle e subordinação desses trabalhadores às plataformas.
Com a pandemia da covid-19, foi publicada a lei que tratava sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente do coronavírus35. Embora represente um passo inicial na formulação de medidas protetivas para os entregadores por aplicativos, essa lei é alvo de críticas em razão de sua promulgação tardia, considerando que a pandemia da covid-19 teve início dois anos antes da sua publicação. Além disso, seu escopo de aplicação esteve limitado ao período de vigência da Espin, resultando em insegurança e na descontinuidade das medidas protetivas ao tratar como provisório e excepcional um conjunto de garantias que deveria integrar de forma permanente a agenda de proteção social e trabalhista dos entregadores por aplicativos.
Durante o período de vigência da lei, foi possível organizar ações com a Visat no estado, incorporando o Cerest Estadual, Regionais, Vigilância Sanitária e sindicato para verificação do seu cumprimento. Nas inspeções sanitárias em saúde do trabalhador, foram verificadas informações relacionadas com o contrato de seguro acidente para os trabalhadores plataformizados; comprovação de assistência financeira aos trabalhadores infectados pela covid-19; fornecimento de orientações sobre medidas de prevenção ao coronavírus; disponibilização de máscara e álcool em gel 70% para os trabalhadores, entre outros.
Na ação, foram identificadas irregularidades e dificuldades de comprovação pelas plataformas do disposto em lei, o que evidencia a fragilidade da proteção desses trabalhadores. Os relatórios produzidos foram encaminhados ao MPT por meio de procedimento promocional relacionado à temática.
Diagnóstico de situação de saúde dos trabalhadores
Posteriormente às atividades realizadas, restava analisar e divulgar os dados obtidos por meio dos 162 questionários aplicados na ação de campo. As informações foram organizadas em formato de cartilha, dando sequência à série temática apresentada na etapa 2. Publicada em 2025, essa última cartilha reúne informações sobre: condições socioeconômicas dos trabalhadores, jornada de trabalho, remuneração, distância diária percorrida, consumo de água, penalizações sofridas, queixas de saúde, acidentes de trabalho, luta sindical etc., representando importante instrumento de diagnóstico da situação dos entregadores na região. Entre os dados levantados, destaca-se que 98,8% são homens, 74,1% são negros e 40,1% tinham entre 18 e 24 anos.
Embora os entregadores sejam majoritariamente homens, existe uma parcela de mulheres que começa a se fazer presente nessa categoria. Às mulheres que realizam entregas por aplicativos, somam-se outras camadas de risco, tais como discriminação e assédio por parte dos clientes e demais entregadores10,26. Ademais, são frequentes as queixas de ausência de efetividade na comunicação com o aplicativo para relatar situações de constrangimento e assédio10.
Assim como o processo de feminização nas diversas categorias profissionais não foi seguido por igualdade salarial e de carreira entre homens e mulheres, a desigualdade presente no trabalho informal se expressa para questões que vão além do ambiente de trabalho36. Em consonância com o que Abílio37 chama de ‘polivalência precária’, a sobrecarga feminina na esfera reprodutiva traz a figura da mulher como responsável por cuidados com a casa e criação de filhos, e limita, por exemplo, a realização de jornadas de trabalho em horários alternativos ou período de tarifa dinâmica.
O projeto aqui relatado foi iniciado durante a pandemia da covid-19, época na qual o serviço de entrega foi considerado atividade essencial, ocasionando grande aumento dessa demanda para conter a disseminação do vírus28. Embora essa atividade tenha atraído mão de obra e ampliado o lucro das empresas que ‘mediam’ esse serviço por plataformas digitais, isso não refletiu em mudanças de proteção significativas para os trabalhadores38. As condições precárias de trabalho permaneceram ou agravaram-se, com longas e exaustivas jornadas, trabalho intensificado, somadas ao risco de contaminação e ao não fornecimento adequado de medidas de controle do vírus, como orientações e fornecimento de máscaras e álcool em gel, levando muitos entregadores a realizarem essa aquisição por conta própria38,39. O fato das ações desenvolvidas terem sido coordenadas pelo Cerest Estadual, órgão do setor saúde e que, portanto, manteve a maior parte das suas atividades durante a pandemia, facilitou a continuidade das ações.
É relevante salientar que a área de saúde do trabalhador está imbricada no meio do conflito entre o capital e o trabalho, o que pode acarretar desafios pertinentes a esse local de atuação. Ribeiro e Pinheiro40 destacam que, na epidemiologia aplicada à saúde do trabalhador, é crucial a “superação da investigação a partir de objetos isolados, demandando novas categorias de análise explicativas para o processo saúde-doença-cuidado”40(7).
Apesar de as ações relatadas abrangerem diferentes frentes de atuação, sua execução enfrentou desafios significativos, como limitações financeiras, restrições de disponibilidade das instituições envolvidas e a complexidade de atuar com trabalhadores informais, que, além de desprotegidos, não possuem local fixo de trabalho. Nesse cenário, o envolvimento de servidores efetivos do Cerest Estadual foi essencial para garantir a continuidade das ações ao longo dos anos, mesmo diante da rotatividade de profissionais, comum nos serviços públicos. Além disso, impulsionada pelo debate promovido na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - especialmente no eixo que trata das novas relações de trabalho -, foi realizada, em 2025, a 1ª Conferência Livre Estadual de Saúde do Trabalhador dos Entregadores por Aplicativo, reunindo 76 trabalhadores e promovendo a discussão de propostas e demandas prioritárias da categoria.
Considerações finais
Os entregadores por aplicativos compreendem um grupo de trabalhadores que apresentam grandes repercussões à saúde por desempenhar uma atividade exaustiva de modo precarizado, devendo ser alvo de priorização de ações da saúde do trabalhador conforme preconiza a PNSTT.
Os Cerest possuem um papel de destaque nesse enfrentamento, exercendo a função de coordenador de projetos para a saúde dos trabalhadores no âmbito da sua área de abrangência. Considerando que o trabalho mediado por plataformas envolve aspectos diversos que vão impactar na saúde dos trabalhadores, é necessário tratá-lo como um desafio que exige uma abordagem intersetorial, mobilizando instituições que lidam com a temática da saúde e segurança do trabalhador, e, principalmente, das representações de trabalhadores. A partir dessas articulações foi possível desenvolver ações em diversas frentes: elaboração de material educativo e documentos normativos, formação para a rede de saúde, diálogo com os trabalhadores, ações de vigilância de ambientes e processos de trabalho, elaboração de diagnóstico da situação de saúde dos trabalhadores e discussões em diversos espaços. Foi possível obter êxito nas ações desenvolvidas no estado, sobretudo pelo envolvimento do sindicato dos trabalhadores enquanto instituição engajada e atuante.
O caso aqui retratado se refere à saúde dos entregadores por aplicativos, mas é crucial destacar que os caminhos do trabalho precarizado não se restringem a esses trabalhadores, colocando em risco a segurança de diversas outras categorias profissionais na lógica do trabalho sob demanda e pagamento por produção. A adoção de novas tecnologias no mundo laboral, com vínculos flexíveis e trabalhos cada vez mais precários, compõe um grande desafio na execução de políticas públicas em saúde.
Diante do exposto, resta apontar alguns direcionamentos diante desse cenário. A priorização de categorias profissionais vulneráveis deve ser impulsionada nacionalmente, de modo a criar modelos para possíveis abordagens no âmbito do SUS, com destaque à atuação com trabalhadores informais, resguardando as particularidades de cada território e a complexidade do trabalho de cada categoria. O diálogo com sindicatos, associações e outras representações de trabalhadores deve ser condição estruturante, a fim de que sejam desenvolvidas ações de saúde condizentes com as reais necessidades identificadas, e para que haja uma perspectiva concreta de transformação da realidade, e não um burocrático cumprimento institucional de atividades.
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Suporte financeiro:
não houve
Disponibilidade de dados:
os dados de pesquisa estão contidos no próprio manuscrito
Referências
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» https://drive.google.com/drive/folders/1VJE6c5XifX22la5x41wg-WH0gSC5VtUs - 20 Presidência da República (BR). Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2009 jul 30; Seção I:4.
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Editora responsável:
Maria Juliana Moura Corrêa
Fonte: elaboração própria.
