Saúde da população negra: do desconhecimento de profissionais da saúde à urgência da educação em perspectiva antirracista

Resumo

A luta antirracista na saúde implica repensar a formação profissional. A formação em saúde e a educação permanente na saúde deveriam observar o que determina a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), a Resolução CNS nº 569 e as Diretrizes Curriculares para a educação das relações étnico-raciais. O artigo busca refletir sobre a importância da educação permanente em saúde (EPS) voltada ao combate do racismo nos serviços de saúde. A partir de relatos de profissionais de um serviço de atenção à saúde mental, demonstramos que a formação em saúde, a partir de uma perspectiva antirracista, ainda é quase inexistente. Os relatos demonstram a pouca presença ou silenciamento da abordagem da saúde da população negra e temas relacionados ao racismo e antirracismo. Para além da denúncia das ausências, ressaltamos a percepção de profissionais acerca da necessidade de existir, nos diversos processos formativos, a abordagem de temas relacionados à promoção da saúde da população negra, enquanto um compromisso com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos fundamentamos nas normativas relacionadas à educação das relações étnico-raciais e à saúde da população negra.

Palavras-chave:
Formação em Saúde; Educação Permanente; Antirracismo; Saúde da População Negra; Racismo.

Abstract

The fight against racism in health implies rethinking professional training. Health training and continuing education in health should follow the provisions of the National Policy for Comprehensive Health of the Black Population (PNSIPN, Brazilian acronym), CNS Resolution No. 569, and Curricular Guidelines for Education on Ethnic-Racial Relations. This article reflects on the importance of continuing education in health (PEH) aimed at combating racism in health services. Based on reports from professionals in mental health care services, we demonstrate that health training from an anti-racist perspective is almost nonexistent. The reports demonstrate the low presence or silence of the approach to the health of the Black population and issues related to racism and anti-racism. In addition to denouncing the absences, we highlight the perception of professionals regarding the need for an approach to issues related to the promotion of the health of the black population as a commitment to the principles of the Unified Health System (SUS, Brazilian acronym) in the various training processes in and within health. We are based on regulations related to the education of ethnic-racial relations and the health of the black population.

Keywords:
Health Training; Continuing Education; Anti-Racism; Health of the Black Population; Racism.

Introdução

A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como um modelo assistencial de base territorial, cuja missão central é coordenar o cuidado e organizar as Redes de Atenção à Saúde (RAS). Sistemas de saúde estruturados a partir de uma atenção primária abrangente, pautada no cuidado centrado na pessoa, com coordenação, continuidade, integralidade e articulação em rede, demonstram melhores desfechos em saúde, maior equidade no acesso e utilização dos serviços, além de menores gastos orçamentários com saúde (Brasil, 2024).

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), trata-se de um conjunto de ações voltadas ao indivíduo e à coletividade, incluindo promoção, proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, manutenção da saúde e redução de danos. Visa oferecer atenção integral, melhorando a saúde e a autonomia das pessoas, considerando os determinantes sociais. As ações são realizadas por equipes multiprofissionais, com base em princípios democráticos e valorização dos aspectos culturais locais (Brasil, 2017).

A realidade do cuidado nos serviços de APS caracteriza-se por sua complexidade e por um contexto permeado de incertezas. Um cenário onde o cuidado clínico cotidiano deve se dar em decorrência de demandas locais. Para que o cuidado seja efetivo, é essencial considerar a experiência subjetiva das pessoas em relação aos processos de saúde, sofrimento e adoecimento, compreendendo-as em seus contextos de vida e inserções socioculturais. Tal perspectiva possibilita a construção de abordagens compartilhadas, pautadas no respeito mútuo e na humanização da atenção à saúde (Brasil, 2013).

Dessa forma, a APS é estruturada com elevado grau de descentralização e capilaridade, estando inserida de forma próxima à realidade cotidiana das populações. Sua organização está fundamentada nos princípios da universalidade, equidade e integralidade e suas diretrizes preveem a regionalização e hierarquização, territorialização, cuidado centrado na pessoa, participação da comunidade dentre outros aspectos imprescindíveis (Brasil, 2017).

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são estruturas organizacionais que articulam ações e serviços de diferentes níveis de complexidade, assegurando um cuidado contínuo, integral e coordenado aos usuários do SUS. A APS atua como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado, integrando serviços como urgência, especialidades e atenção hospitalar. Dessa forma, as RAS facilitam o acesso, aprimoram a comunicação entre os serviços e aumentam a resolutividade para a população (Brasil, 2010).

No campo da saúde mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são os serviços de especialidade que integram a RAS, sendo responsáveis por esse cuidado. Contam com equipes multiprofissionais compostas por assistentes sociais, médicos(as), terapeutas ocupacionais, psicólogos(as), enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem e monitores(as). Esses profissionais atuam de forma interdisciplinar, com o objetivo de oferecer atendimento prioritário às pessoas com qualquer tipo de transtorno mental (Brasil, 2015).

Ao destacarmos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como universalidade, equidade e integralidade, chamamos atenção para as especificidades raciais e étnicas, dentre outras. Logo, é preciso trazer à tona a formação histórica do território brasileiro, marcada pela colonização e processo de escravização a que foram submetidos os povos originários e povos de origem africana e suas consequências que perduram no cenário atual, como determinantes da saúde e doença.

Neste texto, iremos nos ater à população negra no Brasil que enfrenta um histórico marcado por profundas iniquidades e injustiças sociais, decorrentes do legado da escravidão, que desumanizou indivíduos oriundos do continente africano e suas descendências. Ao longo de séculos, pessoas negras foram exploradas como força de trabalho nos ciclos econômicos do açúcar, do ouro e do café, entre outras diversas atividades laborais, processo que contribuiu para a consolidação de estruturas sociais excludentes até hoje (Coutinho; Silva, 2024).

A violência racial via exploração de mão de obra escravizada e seus desdobramentos socioeconômicos e estruturantes da sociedade é analisada por Lélia Gonzalez de forma contundente. Segundo ela, “o racismo, enquanto construção ideológica e um conjunto de práticas, passou por um processo de perpetuação e reforço após a abolição da escravatura, na medida em que beneficiou e beneficia determinados interesses” (Gonzalez, 2020, p. 169).

Os reflexos do racismo na sociedade brasileira se mostram na saúde da população negra e se revelam nos dados epidemiológicos. De acordo com o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 10,2% dos brasileiros se declararam pretos e 45,3% pardos, totalizando 55,5% da população identificada como negra (IBGE, 2022). A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, indica que 76% das pessoas dependentes exclusivamente do SUS para ações de prevenção e reabilitação eram negras (Brasil, 2019). Em 2023, o Ministério da Saúde publicou dois números especiais do Boletim Epidemiológico sobre Saúde da População Negra. Embora os resultados apresentados em vários dos textos demonstrem melhora dos indicadores de saúde, há uma persistente diferença entre os grupos que compõem a população brasileira. No caso da assistência às mulheres puérperas, o número de consultas de pré-natal vem aumentando consideravelmente, no entanto, “há um gradiente por raça/cor com maior proporção de sete ou mais consultas nas mães que se declararam ser da raça/cor branca (80,9%), seguida da amarela (74,3%), da preta (68,7%), da parda (66,2%) e da indígena (39,4%)” (Brasil, 2023, p. 12).

O Boletim informa ainda que, entre 2010 e 2020 houve pouca alteração na proporção de crianças com baixo peso ao nascer - 8,4% em 2010 e 8,6% em 2020, mas os dados apontam que houve “aumento na proporção de nascidos vivos de baixo peso entre as categorias de raça/cor preta, parda e indígena. [...] entre as mães de raça/cor preta, passando de 8,0% em 2010 para 10,1% em 2020” (Brasil, 2023, p. 15).

Outros dados revelam que entre as cinco principais causas de morte entre pessoas negras (pretas e pardas), em 2020, estão as doenças cerebrovasculares (DVC), causas mal definidas, doenças isquêmicas do coração (DIC), além de diabetes mellitus e agressões. Essa última destacou-se “entre as cinco principais causas de morte na categoria de raça/cor parda nos três anos analisados: segunda causa em 2010, terceira em 2015 e quinta em 2020” (Brasil, 2023, p. 37).

Os dados epidemiológicos demonstram a necessidade e importância de ações específicas, na saúde e em outras áreas, voltadas à população negra como forma de diminuir as desigualdades e as iniquidades. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) completou 15 anos em 2024 e sua efetiva implementação ainda é um desafio perpassado pelos obstáculos impostos pelo racismo estrutural e institucional.

Batista et al. (2020) organizaram um breve histórico do processo que culminou na aprovação da PNSIPN em 2009. Apresentado na forma de uma “Linha do tempo sobre saúde da população negra”, que se inicia em 1980, com a menção às “Campanhas contra o extermínio de crianças e esterilização de mulheres negras, à publicação da Portaria nº 992 pelo Ministério da Saúde, que oficializou a PNSIPN, chegando a 2019, quando a coordenação da política foi “deslocada para a Coordenação da Garantia da Equidade do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde”. Os autores destacam a importância do movimento sanitarista e do movimento negro durante a Assembleia Nacional Constituinte que viabilizou a conquista de direitos que possibilitaram a aprovação de políticas públicas relacionadas à saúde e o combate ao racismo.

Desse modo, a PNSIPN (Brasil, 2009) configura-se como uma ferramenta estratégica no enfrentamento do racismo na saúde, mas também contribui para o combate de outras formas de violência, como a de gênero, que atravessam as estruturas sociais, alinhando-se aos princípios e diretrizes do SUS.

Jurema Werneck (2016) destaca que o racismo é um fator central na produção de iniquidades em saúde que afetam a população negra, independentemente da região, escolaridade ou fase da vida. O racismo institucional, por sua vez, dificulta o cuidado dessa população nos serviços de saúde, posto que, no Brasil, a discriminação racial, explícita ou sutil, se baseia especialmente na cor da pele.

Considerando os objetivos deste texto, destacamos que a PNSIPN tem como Diretriz número 1 a “inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde” (Brasil, 2009). É de fundamental importância a educação permanente voltada ao combate do racismo nos serviços de saúde, bem como na formação dos futuros profissionais da saúde.

A partir de relatos de profissionais que atuam em um serviço de atenção à saúde mental, coletados durante a realização da pesquisa de mestrado, buscaremos demonstrar que a formação em saúde, a partir de uma perspectiva antirracista, ainda é quase inexistente. Mas nos interessa aqui, não a denúncia das ausências, mas sim, ressaltar a percepção de profissionais acerca da necessidade de existir, na formação em saúde e na educação permanente, a abordagem de temas relacionados à promoção da saúde da população negra enquanto um compromisso com os princípios do SUS.

Compreendendo o racismo e seus efeitos na saúde da população negra

Para Frantz Fanon, o racismo é um elemento estratégico do processo de colonização. Os europeus, brancos, impuseram várias formas de violência - física, psicológica, de apagamento étnico e cultural, dentre outras, que fizeram com que o negro passasse a tê-los como referência de como ser. O negro é, deste modo, objetificado e, como objeto, é destruído em sua existência. Ao analisar a violência sofrida pelos negros sob a ótica da construção social, numa relação entre colonizador/colonizado em que há uma estratégia de desumanização e animalização das pessoas colonizadas, o autor expõe que há uma negação sistemática do outro, “uma decisão furiosa de recusar ao outro qualquer atributo de humanidade” (1968, 212). Deste modo, para o autor:

o colonialismo compele o povo dominado a interrogar constantemente: “Quem sou eu na realidade?” As posições defensivas nascidas deste confronto violento do colonizado e do sistema colonial organizam-se numa estrutura que revela então a personalidade colonizada (Fanon, 1968, p. 212).

Compreender o racismo como fenômeno cultural é fundamental para analisá-lo em sua complexidade histórica, social e política. Estudar as relações entre cultura e racismo implica necessariamente considerar a dinâmica de sua ação recíproca. Partindo da concepção de cultura como o conjunto de comportamentos, tanto motores quanto mentais, originados da interação do ser humano com a natureza e com seus semelhantes, é possível afirmar que o racismo constitui um elemento cultural (Fanon, 1956).

O racismo estrutural atravessa a construção da visão de mundo dos indivíduos e organiza as relações institucionais, sendo constantemente reproduzido em diferentes contextos sociais, inclusive na APS e nos processos de formação em saúde, nas escolas técnicas e no ensino superior. Torna-se imprescindível reconhecer que a efetivação do direito à saúde para todas as pessoas, especialmente para a população negra, exige a incorporação da questão racial como eixo central nas políticas e práticas do SUS. Isso implica o desenvolvimento de ações sistemáticas de promoção, proteção e recuperação da saúde que considerem as desigualdades raciais e seus determinantes sociais, a fim de garantir uma atenção equitativa e antirracista (Silva et al., 2022). Tais aspectos se refletem como uma imensa barreira à saúde da população negra.

Tema de total relevância na Saúde Coletiva, é de fundamental importância que os profissionais da saúde se atentem à saúde da população negra, considerando de forma holística esse segmento, reconhecendo-os como seres socialmente atravessados por diversas opressões (Coutinho; Silva, 2024). Para tanto, é necessário que a formação em saúde e a educação permanente na saúde sejam organizadas em perspectiva antirracista e incorporem temas relacionados à população negra e sua saúde.

Temos o entendimento de que as condições sociais e de vida exercem influência direta sobre os diversos aspectos da existência humana, afetando desde o nascimento até o envelhecimento e a morte. No caso da população negra, tais condições são atravessadas por desigualdades estruturais, que resultam em indicadores significativamente desfavoráveis de morbimortalidade. Essas estatísticas refletem não apenas um contexto de exclusão histórica, mas também a persistência de iniquidades sociais e raciais que limitam o acesso a direitos fundamentais, como a saúde, a educação e o trabalho digno (Pereira et al., 2024).

Esses atravessamentos implicam em como tal população pode, ou não, acessar os direitos que, a priori, estão garantidos nas legislações, uma vez que adentrar a uma unidade de saúde, embora seja um direito de todos, não é garantia de cuidado efetivo. Conforme destacam Oliveira e Rosa:

[...] uma pessoa adentrar a uma unidade de saúde não garante que ela será acolhida, considerando-se todas as suas especificidades, pois garantir o princípio da universalidade (de fundamental importância para o acesso de todas as pessoas) não necessariamente garante a equidade (que cada pessoa que acessou tenha suas demandas individuais consideradas no processo de cuidado) (Oliveira; Rosa, 2025, p. 157).

Para Oliveira e Rosa (2025), apoiados em pesquisas e em suas práticas nos serviços de saúde, é imprescindível o reconhecimento do racismo institucional como um dificultador do cuidado integral das pessoas negras. Esta seria uma das razões para a aprovação da PNSIPN.

Vale lembrar que, para além da importante contribuição para os avanços legais, os movimentos sociais negros mantêm uma luta constante na elaboração de projetos e vivências antirracistas que contribuam para a superação das desigualdades raciais nas condições de nascimento, vida, adoecimento e morte (Werneck, 2016). Movimento esse que foi decisivo na construção da PNSIPN, aprovada em 2006 e instituída no ano de 2009.

Importante ressaltar também, o quão violentos são os desdobramentos do racismo presente nas instituições, conforme pontuam Silva et al. (2022, p. 4):

O racismo é (re)produtor de negação de direitos, do não acesso aos serviços de saúde, da produção da morte e da não efetivação do bem viver para os corpos negros, e isso vem sendo colocado através da produção e reprodução de uma dimensão tenebrosa, fúnebre, permeada por contextos de sofrimento, violência e racismo estrutural em suas mais diversas expressões na trajetória e experiência de profissionais e usuários negros na APS.

As barreiras de acesso enfrentadas pela população negra nos serviços de saúde devem ser compreendidas como uma responsabilidade coletiva, que envolve profissionais de saúde, gestores municipais e demais atores institucionais, em seus respectivos papéis e competências. Nesse sentido, a valorização da educação permanente em saúde e o compromisso efetivo com a implementação da PNSIPN constituem pilares essenciais para a promoção de um sistema de saúde equitativo e antirracista.

Formação em saúde e educação permanente na saúde em perspectiva antirracista

A PNSIPN se apresenta, quanto ao enfrentamento ao racismo no SUS, como instrumento de fundamental importância, em oposição às inúmeras desigualdades que permanecem limitando o acesso ao cuidado e à saúde da população negra (Damião et al., 2025). Uma abordagem crítica sobre o racismo e o antirracismo nas políticas de saúde requer a incorporação de elementos que extrapolam o cotidiano dos serviços, considerando não apenas os usuários, mas também as experiências vividas por pessoas negras no lugar de trabalhadoras e trabalhadores do sistema de saúde (Silva et al., 2022).

A saúde da população negra tem recebido pouca atenção, seja nas instituições de ensino, assim como nos serviços de saúde, refletindo diretamente a estrutura social vigente. Essa realidade evidencia a urgência na criação de mecanismos de controle, acompanhamento e avaliação dos cursos da área da saúde, bem como da educação permanente, em relação ao cumprimento de normas relativas à abordagem de conteúdos associados à história e cultura afrobrasileira, de enfrentamento do racismo e reeducação das relações étnico-raciais. Temas relacionados ao reconhecimento do racismo como determinante social das condições de saúde de negros e negras, racismo e saúde mental, a prevalência de doença falciforme na população negra, o quesito raça/cor, especificidades da saúde da população quilombola dentre muitos outros (Batista et al., 2020; Monteiro, 2012) precisam compor os processos formativos de profissionais da saúde.

Monteiro (2012) compreende a Educação Permanente na Saúde (EPS) como “uma ferramenta que permite a transformação necessária nas práticas de saúde para tornar possível lidar com a temática racial” e que perpassa o ensino, a gestão, a atenção à saúde, e ainda, o controle social. Destaca a importância de preparar os técnicos que atuam na EPS para incluírem a temática étnico-racial no planejamento das ações formativas.

É importante ressaltar que desde 2003 há leis que determinam que a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena devem compor o currículo do ensino fundamental e médio, em todas as modalidades, a exemplo do curso técnico. Em 2004, foram aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. O Parecer CNE 03/2004, da referida Diretriz, traz conteúdos, autores e modos de trabalhar com a temática, desde a educação infantil ao ensino superior.

Especificamente na saúde, como nos lembra Monteiro (2012), na XII Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 2003, deliberou-se sobre ações relacionadas à temática racial-étnica em dez (10) de seus eixos, com destaque para o de trabalho na saúde, nos tópicos “gestão da educação em saúde; formação dos profissionais de saúde e da educação permanente; educação em serviço”. Em 2017, a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 569, aprovou princípios e diretrizes comuns para os cursos de graduação na área da saúde, alinhados com o SUS e, dentre os quais, destaca-se que a formação em saúde deve estar comprometida com a superação das iniquidades e, de modo transversal, os currículos devem envolver “conhecimentos, vivências e reflexões sistematizadas acerca dos direitos humanos e de pessoas com deficiência [...] educação das relações étnico-raciais e história da cultura afro-brasileira, africana, dos povos tradicionais e indígena” (Brasil, 2017).

Ocorre que a formação - nos cursos de graduação da saúde - ainda está distante do cumprimento das leis e normas mencionadas.

Monteiro, Silva e Araújo (2021, p. 5) afirmam que:

… pouco sabemos sobre como os cursos de graduação da área da Saúde estão implementando as DCNERER e a PNSIPN. Há poucos estudos e algumas iniciativas de abordagem pontual ou de implementação são conhecidas em razão de integrantes do GT Racismo e Saúde estarem nelas envolvidos. Isso se pode afirmar também em relação à educação permanente, pois integrantes do movimento negro e que atuavam (e ainda atuam) na saúde pública, inclusive em espaços da sua gestão, foram os principais responsáveis pela promoção de cursos, formação em serviço e outras ações.

Ainda que este cenário tenha sofrido alguma mudança nos anos mais recentes, impulsionados pela retomada da agenda de Direitos Humanos (DH) e especificamente da saúde da população negra no atual Governo Federal, a partir de 2023, os efeitos nos processos formativos requerem tempo para chegarem ao cotidiano da APS.

Como bem apontaram Coutinho e Silva (2024), em estudo recente sobre a atuação de profissionais da enfermagem na APS, em que afirmam a necessidade de campanhas antirracismo voltadas aos profissionais da saúde e aos pacientes, que abordem desde o quesito raça/cor aos determinantes sociais em saúde.

Dessa forma, entendemos que a desconstrução do racismo exige o reconhecimento coletivo de seu caráter sistêmico e estrutural. Enfrentá-lo implica transformar tanto as estruturas institucionais de poder quanto as relações sociais e subjetivas que o sustentam. Para reparar seus efeitos, são necessárias mudanças concretas nas dinâmicas institucionais e na distribuição de poder, aliadas ao fortalecimento de políticas públicas antirracistas (Damião et al., 2025).

A formação em saúde, nos cursos de graduação especificamente, precisa observar não apenas o que determina a PNSIPN, mas também o que o Parecer CNE 03/2004 aborda acerca das ações afirmativas, das visões de mundo afrocentradas e outras. É necessário reconhecer a existência do racismo, em suas várias dimensões e como este afeta, de diversas formas, a vida das pessoas que são vítimas de discriminação e de quem discrimina. Profissionais da saúde não podem iniciar suas carreiras atuando como promotores de práticas excludentes e muitas vezes violentas que mantêm as iniquidades sociais.

A formação em saúde, nos cursos de graduação, bem como a educação permanente na saúde, precisa incorporar as discussões sobre como o racismo afeta a saúde da população negra, compreender as especificidades da saúde desta população e as formas de combater o racismo na saúde.

O desconhecimento e o conhecimento de profissionais sobre a saúde da população negra

As narrativas que passamos a apresentar foram coletadas durante a realização de uma pesquisa de mestrado, de abordagem qualitativa, que envolveu levantamento bibliográfico e documental, aplicação de questionário e entrevistas com profissionais com nível superior, da saúde mental, de diferentes áreas de conhecimento. A pesquisa foi devidamente submetida e aprovada pelo Conselho de Ética em Pesquisa (CEP), sendo registrada sob o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) de nº 55457322.1.0000.5504 e as entrevistas semiestruturadas concedidas foram informadas e autorizadas. Foram selecionados dois CAPS que se encontravam em territórios compostos majoritariamente por pessoas autodeclaradas pretas e pardas, de uma cidade do interior do estado de São Paulo, identificados a partir das informações do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). O projeto foi apresentado à equipe técnica dos serviços selecionados e aos profissionais de nível superior convidados(as) a participar da pesquisa. Se dispuseram a participar 8 profissionais.

A escolha por profissionais com formação de nível superior decorreu de um dos objetivos da pesquisa: compreender como tem sido discutido o tema da saúde da população negra nos currículos dos cursos de graduação da saúde. As entrevistas foram precedidas pelo preenchimento de questionário on-line com 10 perguntas sobre informações pessoais e sobre a formação profissional (graduação, pós-graduação e educação permanente). Para a entrevista, utilizou-se um roteiro com 6 perguntas abertas relacionadas com o conhecimento dos/as participantes sobre saúde da população negra e sua atuação no atendimento às pessoas, negras e não-negras, tais como a elaboração do plano terapêutico singular (PTS).

Para a análise das narrativas, foram selecionadas falas de participantes da pesquisa que abordavam o processo formativo (no ensino superior e em cursos de educação permanente em saúde e/ou pós-graduação), a exemplo da organização curricular dos cursos realizados, em relação à abordagem de conteúdos sobre temática racial e/ou especificamente à PNSIPN. Também foram selecionadas narrativas que, de algum modo, demonstravam o conhecimento ou o desconhecimento sobre tais temas, independentemente de estarem relacionados aos espaços formativos formais. A análise dos dados coletados foi realizada com base nos objetivos e diretrizes da PNSIPN, bem como nas recomendações para o cuidado em saúde mental previstas nas portarias e diretrizes que regulamentam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ressaltamos que foram utilizados nomes fictícios, a fim de preservar a identidade dos(as) participantes.

Os dados coletados demonstraram que alguns participantes apresentaram conhecimento significativo sobre o tema em questão, enquanto outros apresentaram conhecimento mínimo ou nenhum conhecimento, ou seja, desconheciam a PNSIPN. Apesar disso, todos(as) concordaram sobre a necessidade de incluir nos processos formativos a temática antirracista e conteúdos sobre saúde da população negra.

Uma das entrevistadas, Juliana (branca, 25 anos, terapeuta ocupacional), contribuiu afirmando, de modo crítico, o despreparo dos profissionais, mediante o tema da saúde da população negra. Diz ela: “eu acho que a equipe não está preparada e, inclusive, eu, enquanto alguém que está formando (se referindo à residência em saúde coletiva), também não tive isso no momento de formação e agora que estou me deparando com essas questões” (Entrevista Juliana, 2022). Sendo uma luta que deve se dar no coletivo, a implicação deve ser, realmente, encabeçada por todas as pessoas que compõem esses espaços. Diversos autores, a exemplo de Oliveira e Rosa (2025), afirmam que discutir relações étnico-raciais na saúde não é responsabilidade apenas de profissionais negros. Pelo contrário, pessoas brancas precisam reconhecer de que forma contribuem para a manutenção da estrutura social, historicamente marcada por seus privilégios. Precisam assumir uma postura antirracista, buscar conhecimento e questionar suas práticas.

Temos a compreensão de que as responsabilidades previstas na PNSIPN devem ser efetivadas por gestores e por profissionais, incluindo o correto preenchimento do quesito raça/cor, respeitando a autodeclaração dos usuários, a fim de que as políticas de saúde sejam elaboradas de acordo com a realidade (Coutinho; Silva, 2024).

Impossível falar sobre efetivação da política de saúde da população negra e atuação profissional descolada da formação em saúde, uma vez que o racismo é construído e perpetuado socialmente, estando presente de forma direta ou indireta no dia a dia das instituições, inclusive nas de cuidado e formação em saúde, manifestando-se em desigualdades no atendimento, iniquidades no acesso aos serviços e disparidades nos cuidados com doenças comuns entre pessoas negras (Silva et al., 2022).

Silva et al. (2022) ainda destacam que, infelizmente, o campo da saúde, em geral, ainda adota uma formação marcada por um viés tecnicista e biologicista, centrado na doença em vez de considerar o sujeito e sua relação com as estruturas sociais. Essa abordagem revela uma contradição insustentável diante da concepção de saúde como reflexo das condições de vida e trabalho das pessoas, como propõe a perspectiva político-sanitária do SUS. Destaque esse que dialoga com a impressão de Juliana em relação ao seu processo formativo:

[...] tinha muita matéria da biológica e pouquíssimas matérias das sociais, então eu fui ter contato com isso em uma ou duas matérias no final da graduação, então eu acho que é pouco e pouco aprofundado, fica muito raso e aí se você quiser ter mais contato você tem que fazer iniciação científica, inclusive nem tem iniciação científica nessa área, não na época que eu fazia (Entrevista Juliana, 2022).

A fala de outro participante, Rodrigo (branco, 26 anos, médico), vai de encontro ao relato anterior:

Durante a faculdade, a gente não teve nada. Todas as situações em que a população negra era discutida eram naqueles primeiros minutos da aula em que se falava sobre epidemiologia: “então a doença é mais presente na população negra…”, “a população negra é a população que mais tem tuberculose…”, e aí era citado e em nenhum outro momento se debatia, de fato, o que é no Brasil ser negro, o que é processo de saúde-doença, o impacto que você vê no país, um dos últimos que teve o fim da escravidão. [...] não se debate sobre o que é morar na periferia e a distância… enfim, mas foi isso, citaram, falaram da população regra, de um gene “X” e esse foi o máximo que tive na faculdade (Entrevista Rodrigo, 2022).

Como garantir uma prática profissional ética, humanizada e de qualidade para todos, em que os profissionais fomentem um ambiente acolhedor e com escuta ativa durante o atendimento em saúde? Como garantir o cuidado de forma a não reproduzir gatilhos de violências raciais? A fala de Rodrigo, um jovem de 26 anos, demonstra que o curso de Medicina por ele realizado não incorporou o que as normas e legislações mencionadas anteriormente determinam. Apenas receber a informação de que a população negra “é a população que mais tem tuberculose” não contribuiu para se compreender o fenômeno e se possa atuar para alterá-lo.

Há, dentre os participantes não-negros, um reconhecimento importante sobre sua posição como profissional branco e as implicações frente ao atendimento de pessoas negras, que fica explícita na fala de Juliana, ressaltando a importância de qualificação no tema, por exemplo:

Eu acho que isso implica no fato de a gente também não saber e não querer saber sobre esse sofrimento e o que essa questão de raça atravessa o sofrimento mental, uma vez que a gente é branco e não tem algumas vivências que fazem ter algum tipo de sofrimento assim. Então, acho que por isso que a educação continuada é importante pra gente entender o que que o outro sofre, que a gente não vai sofrer, então tem coisas que não vai só na base da empatia (Entrevista Juliana, 2022).

Esse entendimento é fundamental e vai de encontro aos pensamentos de Frantz Fanon sobre o sentimento e noção de corpo das pessoas negras frente à violência que o processo de colonização estabelece nas vivências sociais. A partir de sua experiência, o autor aponta que “no mundo branco, o homem de cor encontra dificuldades na elaboração do seu esquema corporal. O conhecimento do corpo é uma atividade puramente negacional. É um conhecimento em terceira pessoa” (Fanon, 2020, p. 126). É preciso que as pessoas brancas se questionem sobre as razões que implicam no não saber - porque se é branco - acerca das vivências que produzem sofrimento de pessoas negras. Afinal, quem causa tal sofrimento? Estudar o que é o racismo, a discriminação racial e as suas consequências para a saúde da população negra, dentre outros grupos subalternizados, é imprescindível.

Apesar da crítica, feita por Juliana, de que a experiência da pessoa negra não será alcançada somente com base na empatia, é importante retomarmos que é possível, por meio da escuta e do vínculo, aproximar-se das vivências das pessoas atendidas, construindo um cuidado compartilhado, conforme prevê uma das diretrizes do SUS, o qual é o cuidado centrado na pessoa.

Compreender a colonização como um processo que, ao longo da história, violenta corpos, sobretudo da população negra, é necessário, uma vez que a partir disso se desdobram os determinantes sociais que afetam tais pessoas. Nesse sentido, a educação permanente se demonstra como ferramenta imprescindível na formação profissional. Fica evidente na fala de Rodrigo, que demonstrou conhecimento sobre os determinantes sociais, sendo o único profissional, dentre os entrevistados, que havia feito um curso de educação permanente sobre saúde da população negra ofertado pela Fundação Oswaldo Cruz. Seu interesse pelo curso foi impulsionado pelo envolvimento com um coletivo negro da faculdade de Medicina. Rodrigo diz:

Você debater a saúde da população negra é você sair dos muros da instituição, é você fazer visita domiciliar, é você ir conhecer o território, entender qual que é a lógica de violência, de proteção, a lógica de cuidado que tem naquele território, quem são as figuras chaves que vão estar naquela população, conseguindo acionar o sistema de saúde caso precise (Entrevista Rodrigo, 2022).

Além do cuidado centrado na pessoa, a fala de Rodrigo também contempla outra ferramenta da APS, que condiz com a territorialização e que valoriza os aspectos culturais locais, atitude fundamental para a construção de um cuidado integral (Brasil, 2017).

Apesar de a formação em educação das relações étnico-raciais ser necessária aos profissionais de saúde, as instituições de ensino superior não têm incluído a PNSIPN na matriz curricular, reproduzindo o racismo institucional (Silva et al., 2022), como evidenciado na experiência de todos os participantes. Ygor (branco, 31 anos, psicólogo) afirma que: “se eu tive contato, eu não me lembro, na minha formação sobre isso, inclusive acho que o que eu consigo pontuar que eu tive contato foi quando você foi apresentar o seu projeto de pesquisa” (Entrevista Ygor, 2022).

Adriana (parda, 34 anos, psicóloga) diz: “Da política [de saúde da população negra] de fato, eu não cheguei a ter” (Entrevista Adriana, 2022). E ainda, a fala de Carlos (branco, 29 anos, terapeuta ocupacional) reitera as falas anteriores: ‘Boa parte dos profissionais não conhece [a política de saúde da população negra], eu como acabei de te dizer, não conheço, então, num primeiro momento, estudar essa política pública [...] pensar junto ali estratégias para poder efetivar essa política [...] eu acredito que seja um primeiro passo (Entrevista Carlos, 2022).

Para Pereira et al. (2024), é necessário investir continuamente na qualificação de profissionais de saúde, negros e não negros, para que identifiquem demandas específicas da população negra e ofereçam um acolhimento que vá além das questões físicas. Embora haja alguma qualificação nos serviços de saúde, ainda falta aprofundamento sobre o tema durante a formação acadêmica, o que contribuiria para ampliar o entendimento e garantir maior representatividade entre profissionais e usuários negros. Sendo o racismo socialmente produzido e reproduzido, ele se manifesta, de forma direta ou indireta, no cotidiano das instituições, incluindo os serviços de saúde do SUS. Dessa forma, está presente no exercício do trabalho em saúde e nos processos de formação dos profissionais da área (Silva et al., 2022). Coutinho e Silva (2024) compreendem a necessidade de projetos de educação permanente aos profissionais que atuam na APS, tendo em vista ser uma ação prevista na PNSIPN e a cargo da gestão municipal.

Parte dos entrevistados concorda com a necessidade de educação permanente e da importância de a gestão municipal assumir essa tarefa, como se pode constatar nas falas de Alex (preto, 44 anos, psicólogo) e de Francisco (branco, 31 anos, psicólogo):

[...] nesse momento precisa de leis e tal para poder ter uma mudança curricular, mas acredito que o município poderia atuar assim, né, ofertando a possibilidade dos mais diversos profissionais conhecerem um pouco mais da população, de como é ser preto, de como é tá jogado nessa economia feroz, sem ter condições, sem ter preparação, enfim, penso que a Secretaria poderia atuar deste modo (Entrevista Alex, 2022).

[...] capacitações no sentido de como os sujeitos são impactados no seu processo de adoecimento com as vivências de racismo, em uma sociedade que é extremamente marcada por isso, desde sua constituição, um passado muito mal elaborado, escravocrata… então acho que, de forma geral, eu diria que a gestão do município precisaria estar mais proativa, mais propositiva talvez e mais atenta. Me parece que tá, nesse momento, muito às voltas com isso, sabe? (Entrevista Francisco, 2022)

Alguns participantes, além de apontarem a necessidade de as gestões da área da saúde investirem em educação permanente, concordam sobre a necessidade de as instituições educacionais adaptarem sua matriz curricular, como diz Jéssica (preta, 30 anos, enfermeira):

A gente precisa realmente responsabilizar as instituições e não só as instituições que oferecem a saúde de modo geral, né, mas as universidades também precisam implementar isso no currículo formativo dos alunos nas residências, nas pós-graduações, [também a] escola básica precisa. E eu acho que as estratégias começam aí, no ensino básico, na formação desses futuros profissionais de saúde, para que eles, já formados, têm que ocorrer um investimento muito grande das instituições para poder fazer uma educação permanente e continuada acerca disso (Entrevista Jéssica, 2022).

Reconhece-se a urgência da efetiva implementação e valorização da PNSIPN para que a atuação de gestores, conselheiros e profissionais do SUS leve em conta as vulnerabilidades sociais e o racismo presentes no processo saúde/doença dessa população, utilizando a política como documento essencial de orientação (Oliveira; Rosa, 2025).

Para Petronilha Gonçalves e Silva, relatora da Resolução CNE/CP 01/2004, a reeducação das relações étnico-raciais começa na forma como nos dirigimos uns aos outros, de modo a rompermos com as relações hierarquizadas, perpassadas pela noção de superioridade e inferioridade. É preciso deixar as formas de julgamento que se assentam em preconceitos que levam, pelas ações discriminatórias, às desigualdades. Para isso, a formação dos profissionais em perspectiva antirracista é imprescindível.

Considerações finais

A educação para as relações étnico-raciais implica o questionamento das relações hierarquizadas informadas pela raça/cor das pessoas. Profissionais da saúde entrevistados revelam que, embora determinados conhecimentos sobre a saúde da população negra sejam necessários e devam integrar os processos formativos, dois aspectos fundamentais precisam compor a formação em saúde e a educação permanente: o rompimento com as formas tecnicistas e biologicista. Questionar a perspectiva centrado na doença e na medicalização como cura; a necessidade de compreender os sujeitos e sua relação na e com as estruturas sociais, o que implica as relações étnico-raciais, a compreensão de que as condições de vida e, portanto, de saúde da população negra, é inseparável do processo de colonização, escravismo e outros processos que ocorreram no pós-abolição, o que inclui as estratégias do Estado para manter a margem da sociedade essa população ou mesmo exterminá-la.

As entrevistas apontam a ausência da abordagem de temas relacionados à saúde da população negra na formação em saúde realizada pela maioria dos participantes. Algum conhecimento sobre o tema advém da experiência de ser uma pessoa negra ou do interesse de um dos participantes autodeclarado branco. Alguns entrevistados revelam que o primeiro contato com a PNSIPN foi durante a apresentação do projeto da pesquisa nos serviços selecionados.

Compreender o que é e como atua o racismo, suas consequências para a saúde da população negra, é imprescindível. Há concordância quanto à necessidade da incorporação da PNSIPN nos currículos da formação em saúde e na educação permanente e de a gestão municipal, estadual e federal assumir a tarefa, cabendo aos agentes públicos definirem recursos, inclusive financeiros, para a sua implementação.

• Financiamento:
  A pesquisa foi realizada sem financiamento.

Disponibilidade de dados

Os dados da pesquisa não estão disponíveis.

Referências

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Editado por

• Editores:
  José Miguel Olivar, Jorginete Damião

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Ago 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  01 Jul 2025
• Revisado
  26 Dez 2025
• Aceito
  12 Jan 2026