| Governança regional |
Um dos componentes de uma rede regionalizada. Entendida como processo de participação e negociação entre uma ampla gama de sujeitos com diferentes graus de autonomia. Representa diversidades de interesses (público e privado) em um quadro institucional estável que favoreça relações de cooperação entre governos, agentes, organizações e cidadãos, de forma a estabelecer elos e redes entre sujeitos e instituições. Deve envolver os modos de exercício da autoridade e os processos de inserção dos interesses sociais na agenda de governo, podendo ser usada como ferramenta analítica para investigação e transformação dos processos de formulação de políticas e gestão de sistemas de saúde. O uso analítico da governança permite descrever e explicar as interações de atores, processos e regras do jogo e, assim, conseguir melhor compreensão das condutas e tomada de decisões na sociedade. |
(Hufty, Báscolo, Bazzani, 2006) (Mendes, 2010) (Santos, Giovanella, 2014) (Viana, Lima, 2011) |
| Redes de Atenção à Saúde (RAS) |
Conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população, coordenada pela atenção primária à saúde - prestada no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo, com a qualidade certa e de forma humanizada -, e com responsabilidades sanitárias por esta população, num dado território. As RAS possuem como elementos constitutivos, a população, a estrutura operacional e o modelo de atenção. O enfoque na construção de RAS com serviços integrados e cuidados coordenados assenta, nas equipes de APS, o protagonismo para reorientação dos sistemas de saúde. |
(Mendes, 2010) (OPAS, 2008) (OPS, 2009) (WHO, 2008) |
| Integração assistencial |
É a contraposição aos modelos fragmentados, ou seja, é a busca por consubstanciar uma organicidade sistemas de saúde. Sustenta-se em três eixos: a oferta de serviço, de forma contínua, por meio de vários pontos de atenção à saúde; a integração desses pontos de atenção à saúde, por meio de um sistema de gestão da clínica, e a existência de uma população adscrita, cuja saúde é de responsabilidade inequívoca do sistema. Os pontos centrais da integração do sistema de saúde modelam uma rede de atenção à saúde. |
(Armitage et al., 2009) (Mendes, 2001) (Vázquez et al., 2009) |
| Atenção Primária à Saúde (APS) |
APS é o componente-chave na organização das RAS, devendo ser o centro de comunicação. Cabe a APS coordenar os fluxos e contrafluxos do sistema, ser resolutiva, acolher e responsabilizar-se pelas demandas da população, com potência para o cuidado continuado, por meio do encadeamento adequado dos demais componentes da rede. Trata-se de conjunto de serviços de primeiro contato do usuário com o sistema de saúde, de fácil acesso, direcionada a cobrir as afecções e condições mais comuns e a resolver a maioria dos problemas de saúde de uma população. |
Portaria nº 2.488 (Brasil, 2012) (Giovanella, Mendonça, 2014) (Mendes, 2010) (WHO, 2008) |
| Região de Saúde |
Espaços privilegiados para integração dos serviços de saúde, tendo como ponto de partida o Plano Diretor Regional, mas fazendo as devidas composições que respondam adequadamente às dinâmicas dos territórios, favorecendo a ação cooperativa intergestora. A região, portanto, é o resultado da dialética entre dois tipos de lógica: uma que é dada pelos arranjos internos de cada divisão do trabalho regional (que é mais o resultado da formação histórica, espontânea das regiões) e outra que é expressa pela influência cada vez mais aguda de vetores externos (sejam eles normas, fluxos de informação, de capitais, de mercadorias, de investimentos etc.) que instalam sobre estas combinações preexistentes seus nexos organizacionais. |
(Almeida, Santos, Souza, 2015) (Contel, 2015) Decreto 7.508 (Brasil, 2011) (Ianni et al., 2012) (Machado, 2009) |
Integração assistencial em região de saúde: paradoxo entre necessidades regionais e interesses locais