Eleições no Brasil antes da democracia: o Código Eleitoral de 1932 e os pleitos de 1933 e 1934

Silva, Thiago; Silva, Estevão

doi:10.1590/1678-987315235604

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Artigo • Rev. Sociol. Polit. 23 (56) • Dez 2015 • https://doi.org/10.1590/1678-987315235604 linkcopiar

Eleições no Brasil antes da democracia: o Código Eleitoral de 1932 e os pleitos de 1933 e 1934

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Neste trabalho temos como objetivo compreender o processo de reconfiguração do quadro partidário e eleitoral brasileiro pós-1930 e anterior ao primeiro período democrático do país (1945-1964). Nossa análise centra-se em dois momentos: (i) a relação entre elites políticas e a construção de uma nova ordem política-institucional no país e (ii) os efeitos de mudanças institucionais sobre a competição e representação políticas. Demonstramos que as eleições realizadas em 1933 e 1934 são as primeiras eleições competitivas no Brasil em que às oposições vitoriosas é garantida a possibilidade de assumirem o poder. Esses pleitos expõem, portanto, um cenário muito diferente daquele frequentemente apresentado pela literatura consolidada sobre a Primeira República brasileira.

PALAVRAS-CHAVE:
Primeira República; formação de partidos políticos; eleições; sistemas eleitorais; representação política

Período	Nome	Ministério	Grupo político
1930-1932	Assis Brasil	Ministro da Agricultura	Republicano Liberal
1932-1934	Juarez Távora	Ministro da Agricultura	Tenentista
1934-1937	Odilon Braga	Ministro da Agricultura	Oligarca Dissidente
1930-1932	Francisco Campos	Ministro da Educação e Saúde Pública	Oligarca Dissidente
1933-1934	Washington Pires	Ministro da Educação e Saúde Pública	Oligarca Dissidente
1934-1945	Gustavo Capanema	Ministro da Educação e Saúde Pública	Tenentista
1930-1931	José Maria Whitaker	Ministro da Fazenda	Republicano Liberal
1931-1934	Osvaldo Aranha	Ministro da Fazenda	Tenentista
1934-1945	Arthur Costa	Ministro da Fazenda	Burocrata
1930-1931	José de Castro	Ministro da Guerra	Tenentista
1932-1933	Augusto Cardoso	Ministro da Guerra	Tenentista
1934-1935	Góis Monteiro	Ministro da Guerra	Tenentista
1930-1931	Osvaldo Aranha	Ministro da Justiça e Negócios Interiores	Tenentista
1931-1932	Mauricio Cardoso	Ministro da Justiça e Negócios Interiores	Republicano Liberal
1932-1934	Francisco A. Maciel Jr.	Ministro da Justiça e Negócios Interiores	Republicano Liberal
1934-1937	Vicente Rao	Ministro da Justiça e Negócios Interiores	Republicano Liberal
1930	José de Noronha	Ministro da Marinha	Tenentista
1930-1931	Conrado Heck	Ministro da Marinha	Tenentista
1931-1935	Protógenes Guimarães	Ministro da Marinha	Tenentista
1930-1933	Afrânio de Mello Franco	Ministro das Relações Exteriores	Oligarca Dissidente
1934-1937	José Carlos Soares	Ministro das Relações Exteriores	Republicano Liberal
1930-1932	Lindolfo Collor	Ministro do Trabalho Comércio e Indústria	Oligarca Dissidente
1932-1934	Joaquim Pedro Salgado	Ministro do Trabalho Comércio e Indústria	Tenentista
1934-1937	Agamenon Magalhães	Ministro do Trabalho Comércio e Indústria	Tenentista
1930-1934	José Américo de Almeida	Ministro da Aviação e Obras Públicas	Tenentista

UF	Interventor	Período no cargo	Grupo político
AC	Francisco P. Assis Vasconcelos	1930-1934	-
AL	Hermilio de Freitas Melro	1930-1931	Tenentista
AL	Tasso de Oliveira Tinoco	1931-1932	Tenentista
AL	Francisco Afonso de Carvalho	1933-1934	-
AL	Osman Loureiro de Farias	1934-1935	Não pertence a grupos políticos
AM	Álvaro Botelho Maia	1930-1933	Republicano Liberal
AM	Nelson de Melo	1933-1935	Tenentista
BA	Juracy Magalhães	1931-1937	Tenentista
CE	Roberto Carlos V. C. de Mendonça	1931-1934	Tenentista
DF	Adolfo Bergamini	1930-1931	Republicano Liberal
DF	Pedro Ernesto Batista	1931-1934	Tenentista
ES	João Punaro Bley	1930-1943	Tenentista
GO	Pedro Ludovico Teixeira	1930-1934	Oligarca Dissidente
MA	Lorival Seroa da Mota	1931-1933	-
MA	Antônio Martins de Almeida	1933-1935	Tenentista
MG	Olegário Maciel	1930-1933	Oligarca Dissidente
MG	Benedito Valadares	1933-1945	Oligarca Dissidente
MT	Artur Antunes Maciel	1931-1932	Tenentista
MT	Leônidas Antero de Matos	1932-1934	Oligarca Dissidente
PA	Joaquim de Magalhães C. Barata	1930-1935	Tenentista
PB	Antenor de França Navarro	1930-1932	Civil ligado à Revolução de 30
PB	Gratuliano da Costa Brito	1932-1934	Oligarca Dissidente
PE	Carlos de Lima Cavalcanti	1930-1935	Tenentista
PI	Landry Sades Gonçalves	1931-1935	Tenentista
PR	Mário Alves M. Tourinho	1930-1931	Tenentista
PR	Manuel Ribas	1931-1945	Civil ligado à Revolução de 30
RJ	Plínio Casado	1930-1931	Tenentista
RJ	Ari Parreiras	1931-1935	Tenentista
RN	Bertino Dutra da Silva	1932-1933	Tenentista
RN	Mário Leopoldo P. da Câmara	1933-1935	Civil ligado à Revolução de 30
RN	Hercolino Carcado	1931-1932	Tenentista
RS	Flores da Cunha	1930-1937	Tenentista
SC	Ptolomeu de Assis Brasil	1930-1932	Tenentista
SC	Aristiliano Ramos	1933-1935	Tenentista
SE	Augusto Maynard Gomes	1930-1935	Tenentista
SP	João Alberto Lins de Barros	1930-1931	Tenentista
SP	Valdomiro Castilho de Lima	1932-1933	Tenentista
SP	Armando Sales de Oliveira	1933-1935	Republicano Liberal

UF	Partido	Posição política
AC	Legião Autonomista Acreana	Governo
AC	Lista Chapa Popular	Oposição
AL	Partido Nacional de Alagoas	Governo
AL	Partido Republicano de Alagoas	Oposição
AM	União Cívica Amazonense	Governo
AM	Coligação Trabalhista Liberal	Oposição
BA	Lista a Bahia ainda é a Bahia	Oposição
BA	Partido Social Democrático da Bahia	Governo
CE	Liga Eleitoral Católica	Oposição
CE	Partido Social Democrático	Governo
DF	Partido Democrático	Oposição
DF	Partido Economista do Brasil	Oposição
DF	Partido Autonomista do Distrito Federal	Governo
ES	Partido da Lavoura	Oposição
ES	Partido Social Democrático do Espírito Santo	Governo
GO	Partido Social Republicano de Goiás	Governo
GO	Coligação Libertadora	Oposição
MA	Partido Republicano do Maranhão	Oposição
MA	União Republicana Maranhense	Oposição
MA	Partido Social Democrático do Maranhão	Governo
MT	Partido Constitucionalista	Oposição
MT	Partido Liberal Mato-Grossense	Governo
MG	Partido Republicano Mineiro	Oposição
MG	Partido Progressista	Governo
PA	Partido Liberal do Pará	Governo
PA	Partido Republicano Conservador	Governo
PA	Frente Única Paraense	Oposição
PB	Partido Progressista da Paraíba	Governo
PB	Partido Republicano Libertador	Oposição
PR	Partido Social Democrático	Governo
PR	Partido Liberal Paranaense	Oposição
PE	Partido Republicano Social	Oposição
PE	Partido Social democrático de Pernambuco	Governo
PI	Partido Nacional Socialista	Governo
PI	Lista Hugo Napoleão	Governo
RJ	Partido Socialista Fluminense	Indefinido
RJ	Partido Republicano Fluminense	Oposição
RJ	Partido Popular Radical	Governo
RJ	União Progressista Fluminense	Governo
RN	Partido Popular do Rio Grande do Norte	Oposição
RN	Partido Social Nacionalista	Governo
RS	Partido Republicano Liberal	Governo
RS	Chapa Única	Oposição
SC	Col. P. Republicano/Leg. Republicana	Oposição
SC	Partido Liberal Catarinense	Governo
SP	Legenda Chapa Única	Oposição
SP	Partido Socialista Brasileiro	Governo
SP	Partido da Lavoura	Governo
SE	Lista Liberdade e Civismo	Governo
SE	União Republicana de Sergipe	Indefinido

UF	Governo	Oposição	Total	Maioria
AC		2	2	Oposição
AL	6	6	Governo
AM	4		4	Governo
BA	19	3	22	Governo
CE	4	6	10	Oposição
DF	6	3	10	Governo
ES	4		4	Governo
GO	4	4	Governo
MA		7	7	Oposição
MG	30	6	36	Governo
MT	3	1	4	Governo
PA	7	7	Governo
PB	5		5	Governo
PE	15	2	17	Governo
PI	4		4	Governo
PR	3	1	4	Governo
RJ	11	6	17	Governo
RN	1	3	4	Oposição
RS	13	3	16	Governo
SC	3	1	4	Governo
SE	4		4	Governo
SP	5	17	22	Oposição
Total	151	61	212

Ano	Circunscrição eleitoral	Número de nomes possíveis para votação	Sistema eleitoral	Responsáveis pela apuração dos resultados eleitorais
1890	Estado	Tantos nomes quanto fossem as cadeiras do Estado na Câmara dos Deputados	Maioria Simples: os mais votados nos Estados eram eleitos	Realizada pela Mesa Eleitoral
1892	Distrito de três Representantes	Dois Nomes	Maioria Simples: Os Três mais votados do distrito eram eleitos	Ocorriam duas apurações: a parcial realizada pela mesa eleitoral e a final, realizada por uma Junta Apuradora local, composta pelos cinco vereadores mais votados e cinco cidadãos eleitos pelo presidente do Governo Municipal.
1904	Distrito de Cinco Representantes	Quatro Nomes e o Eleitor poderia repetir o voto no mesmo candidato quatro vezes (voto cumulativo)	Maioria Simples: os Cinco Nomes mais votados eram eleitos	Ocorriam duas apurações: a parcial realizada pela mesa eleitoral e a final, pelo presidente do Governo Municipal
1916	Distrito de Cinco Representantes	Quatro Nomes e o Eleitor poderia repetir o voto no mesmo candidato quatro vezes (voto cumulativo)	Maioria Simples: os Cinco Nomes mais votados eram eleitos	Ocorriam duas apurações: a parcial realizada pela mesa eleitoral. E a final era realizada na capital do Estado por uma junta apuradora composta por membros do poder judiciário
1932	Estado	Em tantos nomes quanto fossem as cadeiras do estado na Câmara dos Deputados	Sistema misto: parte proporcional, parte majoritário	Justiça Eleitoral
1945	Estado	Um	Sistema proporcional: as cadeiras não alocadas pelo quociente eleitoral eram alocadas para o maior partido	Justiça Eleitoral

Categoria	Critério
Não apresentou carreira política na Primeira República	O indivíduo não praticou nenhuma atividade nos momentos políticos anteriores à instalação do Governo Provisório.
Ocupou cargos secundários na Primeira República	O indivíduo ocupou cargos políticos não relevantes na Primeira República, tais como Vereador e Delegado.
Tenentista	O indivíduo era ligado ao Movimento Tenentista.
Opositor na Primeira República	O indivíduo era de partido(s) de oposição, ou participou de algum movimento oposicionista à Primeira República.
Oligarca dissidente	O indivíduo pertencia às oligarquias, mas se aliou à Aliança Liberal e se rebelou contra as oligarquias.
Membro das antigas oligarquias	O indivíduo apresentava substancial carreira política na Primeira República, ocupando cargos relevantes, tais como: Presidente da República, Governador, Deputado, Ministro.
Oposição ao Governo Provisório	O indivíduo não apresentava histórico político na Primeira República e não foi personagem na Revolução de 1930, apenas passou a fazer oposição após a instalação do Governo Provisório.
Carreira política iniciada na Aliança Liberal	O indivíduo começa a construir seu histórico político como membro da Aliança Liberal, como participação na Revolução de 1930.
Apoiou o Governo após a Constituinte	O indivíduo era oposição até a Constituinte. No período posterior à Constituinte, o indivíduo se tornou apoiador do governo.

UF	Partido	Objetivo	Quadro partidário
AC	Lista Chapa Popular/Partido Popular	Chapa criada para fazer oposição ao Governo Provisório no Estado	1
AC	Legenda Autonomista do Acre	Legenda de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	2
AL	Partido Nacional Socialista	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	3
AL	Partido Republicano de Alagoas	Partido reorganizado para fazer oposição ao Governo Provisório	1
AM	Partido Popular do Amazonas	Partido criado visando às eleições de 1934	4
AM	União Cívica Amazonense	Aliança de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	4
AM	Aliança Trabalhista Liberal	União do Partido Trabalhista, Liberal e Republicano do Amazonas	2
AM	Partido Socialista do Amazonas	Partido criado para disputar as eleições para a constituinte
BA	Lista a Bahia ainda é a Bahia	Chapa criada para fazer oposição ao Governo Provisório no Estado	1
BA	Partido Social Democrático da Bahia	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	3
BA	Legenda Octávio Mangabeira	Legenda criada para fazer oposição ao Governo Provisório em 1934	1
CE	Partido Social Democrático do Ceará	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	3
CE	Liga Eleitoral Católica	Legenda ligada a igreja católica e no Ceara fez oposição ao Governo Provisório	1
DF	Partido Economista Democrático do Brasil	Criado por comerciantes e industriais do Rio de Janeiro para fazer oposição ao GP	16
DF	Legenda Frente Única	Coligação de todos os partidos do DF para fazer oposição ao Partido Autonomista
DF	Partido Autonomista do Distrito Federal	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no estado	2
ES	Partido Proletário	Partido criado para fazer oposição ao Governo Provisório
ES	Partido Social Democrático do Espirito Santo	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	4
ES	Partido da Lavoura	Partido criado para fazer oposição ao Governo Provisório no Estado	1
GO	Coligação Libertadora	Coligação de oposição ao interventor e o governo federal	1
GO	Partido Social Republicano de Goiás	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	4
MA	União Republicana Maranhense	Legenda criada para fazer oposição ao Governo Provisório no Estado	1
MA	Oposições coligadas	Coligação formada pelo PRM e a URM para fazer oposição ao PSD nas eleições de 1934	1
MA	Partido Social Democrático do Maranhão	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	4
MA	Partido Republicano do Maranhão	Partido criado para fazer oposição ao Governo Provisório no Estado	1
MG	Partido Republicano Mineiro	Partido reorganizado para fazer oposição ao Governo Provisório no Estado	1
MG	Partido Progressista	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	6
MT	Partido Constitucionalista	Criado para fazer oposição ao Governo Provisório nas eleições para a constituinte
MT	Partido Evolucionista do MT	Partido criado ara fazer oposição ao Governo Provisório nas eleições de 1934	6
MT	Partido Liberal Mato Grossense	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	6
PA	Partido Liberal do Pará	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	4
PA	Frente Única Paraense	Aliança de oposição ao Governo Provisório no Estado	1
PB	Partido Progressista da Paraíba	Partido de sustentação ao Governo Provisório no Estado	5
PB	Partido Republicano Libertador da Paraíba	Partido criado para fazer oposição ao governo Provisório	1
PE	Partido Republicano Social	Partido criado para fazer oposição ao Governo Provisório	1
PE	Partido Social Democrático de Pernambuco	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	3
PI	Lista Hugo Napoleão	Chapa criada para disputar as eleições de 1933
PI	Coligação Piauiense	Coligação criada para fazer oposição ao Governo Provisório no Estado
PI	Partido Nacional Socialista	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	5
PI	Partido Progressista do Piaui	Partido criado em 1934 em substituição ao Partido Nacional Socialista	5
PR	Partido Republicano do Paraná	Partido criado para fazer oposição ao Governo Provisório	1
PR	Partido Liberal Paranaense	Partido criado para fazer oposição ao Governo Provisório no Estado	1
PR	Partido Social Democrático do Paraná	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	5
PR	Partido Social Nacionalista	Partido criado para fazer oposição ao Governo Provisório
RJ	Partido Republicano Fluminense	Partido criado para fazer oposição ao Governo Provisório	1
RJ	Partido Popular Radical	Partido de apoio ao Governo Provisório no Estado	13
RJ	União Progressista Fluminense	Partido criado para fazer oposição ao Governo Provisório no Estado	13
RJ	Partido Evolucionista do RJ	Fundado por dissidentes do PRF visava fazer oposição ao Governo Provisório	1
RJ	Partido Socialista Fluminense	Criado com o propósito de se tornar uma opção socialista no estado	14
RN	Partido Social Nacionalista	Partido de apoio ao Governo Provisório no Estado	11
RN	Aliança Social do RN	Coligação criada entre PSD e o PSN visando combater o PPR nas eleições de 1934	8
RN	Partido Social Democrático do Rio Grande do Norte	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	8
RN	Partido Popular do Rio Grande do Norte	Partido criado para fazer oposição ao Governo Provisório no Estado	1
RS	Chapa Única	Chapa de oposição ao Governo Provisório no Estado	12
RS	Partido Republicano Liberal	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	7
SC	Partido Liberal Catarinense	Partido de sustentação política ao Governo Provisório	13
SC	Reação Republicana	Coligação de sustentação política ao Governo Provisório	13
SC	Coligação por SC	Criada para fazer oposição ao Governo Provisório	1
SE	União Republicana de Sergipe	Criado por Três políticos visando as eleições para a constituinte	1
SE	Lista Liberdade e Civismo/Partido Republicano de Sergipe	Aliança de apoio ao Governo Provisório no Estado na constituinte	10
SE	Partido Social Democrático de Sergipe	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado nas eleições de 1934	5
SP	Partido da Lavoura	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	15
SP	Partido Socialista Brasileiro	Partido de sustentação política ao Governo Provisório no Estado	15
SP	Partido Constitucionalista	Partido organizado por Armando Salles a fim de solucionar a crise política paulista	12
SP	Partido Republicano Paulista	Reorganizado em 1934 visava fazer oposição a Armando Salles e a Vargas	1
SP	Legenda Chapa Única	Legenda criada para fazer oposição ao Governo Provisório no Estado em 1933	1

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[1] Fonte: Os autores, com base no Dicionário-Histórico Biográfico Brasileiro (2008).

[TFN17] Legenda da categoria “quadro partidário” presente na Tabela 2B:

[TFN1] ¹
= Membros da antiga oligarquia

[TFN2] ²
= Tenentistas

[TFN3] ³
= Tenentistas + Oligarcas Dissidentes

[TFN4] ⁴
= Tenentistas + Opositores da Primeira República, mas sem grande visibilidade política

[TFN5] ⁵
= Tenentistas + civis ligados à Revolução de 1930

[TFN6] ⁶
= Oligarcas Dissidentes + opositores a Primeira República, mas sem grande visibilidade política

[TFN7] ⁷
= Tenentistas + oligarcas Dissidentes e Liberais

[TFN8] ⁸
= Tenentistas, opositores políticos sem grande visibilidade política e civis ligados à Revolução de 1930

[TFN9] ⁹
= Opositores políticos sem grande prestigio político e civis ligados à Revolução de 1930

[TFN10] ¹⁰
= Opositores políticos sem grande visibilidade política, e liberais

[TFN11] ¹¹
= Civis ligados a Revolução de 1930

[TFN12] ¹²
= Antigos oligarcas e liberais

[TFN13] ¹³
= Oligarcas Dissidentes

[TFN14] ¹⁴
= Socialistas

[TFN15] ¹⁵
= Sindicalistas

[TFN16] ¹⁶
= Empresários