Presença e disputas do associativismo religioso nos Conselhos Gestores de Assistência Social e da Criança e do Adolescente

Presence and disputes of religious associations within the Social Assistance and Child and Adolescent Management Councils

Presencia y disputas del asociacionismo religioso en los Consejos Gestores de Asistencia Social y de la Infancia y la Adolescencia

Resumo:

Visando a identificar a presença e as mudanças no perfil das associações religiosas nos conselhos de Assistência Social e da Criança e do Adolescente, o trabalho mapeou os dados sobre a composição associativa desses Conselhos Gestores em onze capitais do país e nos dois conselhos nacionais, em diferentes gestões. Os dados foram obtidos por meio de busca emsiteseblogsde conselhos, consulta aos decretos de nomeação publicados nos Diários Oficiais e consulta ao banco de dados de pesquisas anteriores. As associações religiosas, com destaque para as católicas, ocupam 30% da representação da sociedade civil, com variação entre as áreas, a escala e as cidades. No campo evangélico, as protestantes históricas predominam, em detrimento das neopentecostais, ausentes nesses espaços.

Palavras-chave:
religiosas; conselhos gestores; participação; católicos; evangélicos

Abstract:

Aiming to identify the presence and changes in the profile of religious associations in Social Assistance and Child and Adolescent Councils, the study mapped data on the associative composition of these Management Councils in eleven state capitals and in the two national councils, under different administrations. The data was obtained by searching council websites and blogs, consulting appointment decrees published in the Official Journals, and consulting the database of previous research. Religious associations, especially Catholic ones, account for 30% of civil society representation, with variations between areas, scale, and cities. In the evangelical field, historical Protestants predominate, to the detriment of neo-Pentecostals, who are absent from these spaces.

Keywords:
religious associations; management councils; participation; Catholics; Evangelicals

Resumen:

Con el objetivo de identificar la presencia y los cambios en el perfil de las asociaciones religiosas en los consejos de Asistencia Social y de la Niñez y la Adolescencia, el trabajo mapeó los datos sobre la composición asociativa de estos Consejos Gestores en once capitales del país y en los dos consejos nacionales, en diferentes administraciones. Los datos se obtuvieron mediante búsquedas en sitios web y blogs de los consejos, consultas a los decretos de nombramiento publicados en los Diarios Oficiales y consultas a la base de datos de investigaciones anteriores. Las asociaciones religiosas, especialmente las católicas, ocupan el 30 % de la representación de la sociedad civil, con variaciones entre las áreas, la escala y las ciudades. En el ámbito evangélico, predominan las protestantes históricas, en detrimento de las neopentecostales, ausentes en estos espacios.

Palabras clave:
asociaciones religiosas; consejos de administración; participación; católicos; evangélicos

Já é bastante conhecida a importância da religião na vida política e social do país. Mesmo que sofrendo um decréscimo, pesquisas indicam que o Brasil continua sendo um dos países mais religiosos do mundo, com 89% da população afirmando crer em Deus e 76% seguindo uma religião (IPSOS 2023). Além das influências sociais e culturais, a dimensão religiosa também impacta a configuração do campo associativo e da participação política, com destaque para a histórica presença do associativismo católico, seja no âmbito da filantropia e das políticas sociais, seja no campo dos movimentos sociais. Como analisado por Segatto, Alves e Pineda (2021), a Igreja Católica tem sido, pelo menos desde a colonização portuguesa no século XVI até meados do século XX, a principal prestadora de serviços nas áreas da saúde, da educação e da assistência social no país. No caso dos movimentos sociais, salienta-se o papel da Igreja Católica na criação e/ou na assessoria junto a movimentos populares urbanos por transporte, moradia, creches, etc. (Doimo 1995; Landim 2002), com os movimentos indígenas (Nötzold e Brighent 2011), o Movimento dos Sem-Terra (Menezes Neto 2007), o Movimento dos Atingidos por Barragens (Scherer-Warren e Reis 2008), entre outros.

No âmbito da participação institucionalizada, pesquisas também apontam para uma importante presença do associativismo religioso, com destaque para a atuação de organizações católicas (Pastorais, Cáritas, etc.) junto aos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, notadamente os da área social (da Assistência Social e da Criança e do Adolescente). Fruto do processo de redemocratização do país, esses Conselhos são instituições participativas voltadas para a discussão, formulação e fiscalização das políticas em suas respectivas áreas de atuação, reunindo a representação de setores governamentais e de organizações da sociedade civil. Assim como os conselhos na área da saúde e da educação, eles estão presentes em quase todos os municípios brasileiros, alcançando um importante grau de universalização por estarem inscritos em legislações federais que os tornaram instâncias obrigatórias e vinculadas à gestão de fundos setoriais que condicionam a transferência de recursos federais à sua criação e ao seu funcionamento nos âmbitos municipais e estaduais (Gurza Lavalle e Barone 2015). São, portanto, espaços centrais de incidência da sociedade civil nas políticas públicas.

Mesmo que ainda majoritariamente católico, temos presenciado, em especial nas últimas décadas, mudanças profundas no campo religioso do país, com destaque para o crescimento dos grupos evangélicos, fenômeno que vem alterando significativamente o seu perfil religioso. De acordo com o Censo de 2022 (IBGE 2022), 56,7% dos brasileiros são católicos, 26,9% são evangélicos e 9,3% afirmam não ter religião (Loschi 2025). Pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole (Araújo 2023) registra que, apenas no ano de 2019, foram abertas 6.356 Igrejas Evangélicas no Brasil. Conforme Segatto, Alves e Pineda (2021:2), essas Igrejas e os crescentes grupos “pentecostais e neopentecostais adquiriram influência política e começaram a participar da política e em partidos políticos. Eles também passaram a controlar organizações não-governamentais e privadas, incluindo a mídia”. Esse processo de mudança na composição do campo religioso brasileiro traz consequências sociais e políticas que desafiam os estudos da participação.

No âmbito dos estudos sobre religião e política, por exemplo, o conceito de “religião pública” (Burity 2020a; Machado 2018; Montero 2018) questiona a ideia da esfera privada como o lugar próprio da religião e analisa o caráter público das tradições religiosas em dois sentidos: ampliação da sua publicidade como objeto de atenção de vários públicos, seja por meio da mídia, dos políticos ou dos cientistas; e ocupação da arena pública disputando os espaços de poder político social e institucional (Montero 2018). Em geral, os principais estudos realizados analisam as disputas nos campos eleitoral, midiático e territorial, com pouca atenção à presença das organizações religiosas nos espaços institucionais de participação, como é o caso dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. No âmbito dos estudos sobre a sociedade civil e a sua participação nos conselhos, percebe-se também uma lacuna nas análises voltadas para o campo religioso, que tendem a adotar uma classificação que reúne todas as denominações em uma única categoria: associações religiosas, sem especificar as diferenças, seja no que diz respeito às principais denominações, seja no interior de cada uma delas.¹

Diante disso, voltado para a análise da composição dos Conselhos Gestores, o presente trabalho² objetiva mapear a presença do associativismo religioso junto aos conselhos das áreas da assistência social e da criança e do adolescente. Embora haja o registro de entidades religiosas em conselhos de outras áreas de políticas públicas, como juventude, idosos, pessoas com deficiência e políticas sobre drogas, por exemplo, a escolha dessas duas áreas se justifica não apenas pela maior presença do associativismo religioso, mas também pela centralidade dada à temática da família nas disputas do campo religioso, bem como pela histórica atuação dessas entidades na prestação de serviços sociais, especialmente por meio da filantropia e da caridade, o que lhes conferiu legitimidade social, desde o momento da institucionalização desses conselhos. Além disso, a ampla capilaridade territorial das igrejas e organizações religiosas favorece sua inserção nos conselhos municipais e locais, sendo a sua participação estratégica, uma vez que tais entidades buscam garantir acesso e influência sobre a distribuição de recursos públicos no campo da oferta de serviços sociais. Assim, para além de aspectos organizativos e institucionais, há uma legitimidade simbólica sustentada em valores morais de proteção à família e à infância (Teixeira e Reis 2023), que reforça a sua presença nesses conselhos.

Além de atualizar os dados gerais da proporção da presença do associativismo religioso junto aos conselhos dessas duas áreas, o trabalho pretende identificar: 1) quais denominações religiosas estão presentes nesses Conselhos Gestores, e quais são as associações mais recorrentes ou centrais de cada denominação? No campo evangélico, há diferenças significativas na presença de associações diante de sua fragmentação? 2) Como se distribui, ao longo da última década, a presença das organizações religiosas? Ou seja, a participação do setor religioso tem aumentado ou diminuído ao longo dos anos? Há diferenças de escala na maior ou menor presença do associativismo religioso? 3) O que explicaria a permanência - e as ausências - de determinados setores religiosos nesses espaços de incidência nas políticas públicas?

Para tanto, a pesquisa mapeou as associações que têm assumido representação junto aos Conselhos da Assistência Social e da Criança e do Adolescente de onze capitais de todas as regiões do país,³ apurando as listas de composição das gestões que variam desde 2010 até 2023/2024.⁴ Além disso, também foi pesquisada a composição dos Conselhos Nacionais da Assistência Social (CNAS) e da Criança e do Adolescente (CONANDA), para fins comparativos, uma vez que a bibliografia aponta efeitos importantes dados pelo grau de institucionalização, de maior ou menor indução federal (Gurza Lavalle e Barone 2015), de custos de participação e de diferentes contextos municipais, em especial das características das demandas e dos atores coletivos locais. Um estudo de Lüchmann, Almeida e Gimenes (2016), por exemplo, voltado para a análise da participação feminina nos conselhos, analisa a dimensão da escala, observando uma relação entre o aumento dos custos da participação no âmbito federal e a diminuição da participação das mulheres.

Tendo em vista padronizar a análise, as associações foram classificadas seguindo a tipologia adotada em estudos anteriores (Lüchmann, Almeida e Gimenes 2016, 2018), qual seja: associações do Mundo do Trabalho, Socioassistenciais, Territorial/Comunitárias, Empresariais, Acadêmicas, Religiosas, Defesa de Direitos e Fóruns, incluindo, quando necessário, a categoria “Outras”. Para a realização dessa classificação, procuramos considerar o principal vínculo e/ou finalidade da entidade, consultando as fontes disponíveis: sites, redes sociais, documentos, etc. Essa classificação nos obrigou a considerar as entidades segundo um vínculo principal, embora a literatura sobre associativismo aponte a dimensão multifocal de muitas associações, atuando em múltiplas frentes (Lüchmann 2016). Por exemplo, em geral, as associações religiosas atuam na área de assistência social e, em alguns casos, na de defesa de direitos, caracterizando-se como multifocais.

Destacamos também a definição de associativismo religioso aqui adotada, que não inclui associações voltadas diretamente ao proselitismo religioso, à autodivulgação e à filiação denominacional, ou seja, organizações religiosas como centros, templos e igrejas. Consideramos as associações religiosas como aquelas que “são vinculadas (atualmente ou em sua trajetória) a instituições de denominações religiosas específicas, que atuam com fins de intervenção social e/ou no espaço público por meio da prestação de serviços sociais, defesa de direitos e atuação em diferentes áreas e com diferentes fins” (Taborda 2024:46).

Os dados foram obtidos por diversos procedimentos: busca emsiteseblogsde conselhos, consulta aos decretos de nomeação das gestões dos conselhos publicados nos Diários Oficiais e consulta ao banco de dados de pesquisas anteriores (Lüchmann, Almeida e Gimenes 2016, 2018; Taborda, Schaefer e Scapini 2022). Para a identificação dos tipos de associativismo religioso, utilizamos a classificação geral: Católicas, Evangélicas, Espíritas e Outras (Judaicas, Afro-brasileiras e Ecumênicas), que foi desmembrada, no caso das evangélicas, seguindo a classificação adotada por Araújo (2023), em quatro grupos: as Igrejas Evangélicas de Missão ou Missionárias; as Igrejas Evangélicas Pentecostais; as Igrejas Evangélicas Neopentecostais; e as Igrejas Evangélicas de classificação não determinada.

Tendo em vista compreender o perfil religioso nos conselhos, realizamos entrevistas com sete conselheiras/os de organizações religiosas junto aos conselhos das duas áreas, bem como com dois religiosos (pastores) de diferentes vertentes no campo evangélico.⁵

Estudos sobre a composição desses espaços vêm mobilizando alguns fatores para o exame do perfil associativo, entre eles: o desenho institucional, a área da política pública, a escala e o grau de influência dos respectivos contextos e governos e as características e as articulações da sociedade civil envolvida. Tais fatores serão considerados para a análise da presença das associações religiosas nos dois conselhos aqui estudados.⁶

O artigo está dividido em cinco partes além desta introdução. Uma breve nota sobre o tema da religião e a participação política no Brasil contemporâneo conforma o primeiro item, seguida, no item 2, pela apresentação dos dados da proporção das associações religiosas nos conselhos (nacionais e municipais) das duas áreas sociais. Na terceira parte, identificamos as organizações religiosas que estão mais presentes nos conselhos a partir de fatores como os desenhos institucionais e as características do associativismo religioso. No quarto item, apresentamos alguns dados relativos à renovação do associativismo no decorrer do tempo, indicando as principais mudanças e permanências. Finalmente, nas considerações finais, resumimos os principais achados da pesquisa, sugerindo algumas questões que consideramos importantes para novas investigações.

Religião e participação política no Brasil contemporâneo

Como vimos, as organizações e lideranças religiosas vêm atuando e disputando diferentes temas e espaços no âmbito político, “seja defendendo o direito à liberdade religiosa, os direitos sociais e o Estado de direito, seja se opondo a eles e a demandas por direitos sexuais e reprodutivos e aos Direitos Humanos de minorias” (Sales e Mariano 2019:9), entre outros temas e disputas políticas, jurídicas e sociais. O conceito de “religião pública” parece pertinente para a análise dessa participação, na medida em que diz respeito às intervenções públicas em diversas arenas, seja no interior dos aparatos estatais, do sistema político e/ou da sociedade civil, tendo em vista incidir nos debates e definições das políticas públicas (Montero 2018) e ocupar “um lugar (em) público mais proeminente ou legitimado” (Burity 2020a:84, tradução própria).

Tais disputas ocorrem não apenas no âmbito das diferentes denominações religiosas, mas também no seu próprio interior, complexificando o fenômeno do pluralismo religioso, especialmente no campo evangélico, que representa uma infinidade de denominações e congregações (Guadalupe 2020; Rocha, Silva e Barreto 2021). Assim, a diversidade de perspectivas e de orientações religiosas ocorre não apenas entre evangélicos e católicos, por exemplo, mas também no interior de cada denominação, “dadas a diversidade interna e suas diferenças e divergências políticas, partidárias e institucionais” (Sales e Mariano 2019:11). No tocante a essas divergências, podemos diferenciar, grosso modo, as diferenças e disputas entre setores conservadores e progressistas.

No campo católico, à trajetória histórica de atuação assistencial no campo social, soma-se uma trajetória de orientações políticas marcadas por conflitos e divisões internas, pelo menos desde a fundação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1952, com importante repercussão no contexto da ditadura militar e seus posicionamentos pró ou contra o regime (Reis 2017). A partir de 1968, com o recrudescimento do regime, a CNBB passa a assumir uma postura de maior protagonismo na defesa dos direitos humanos, em um contexto de criação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e de engajamento em movimentos sociais de defesa dos direitos humanos, da democracia e da justiça social, a exemplo da participação na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. O alinhamento de setores católicos progressistas com os movimentos sociais foi um motor importante para a sua inserção em diversas instituições participativas, como os Conselhos Gestores de Políticas Públicas implementados no país a partir da Constituição de 1988.

No entanto, como analisado por Pleyers (2020), esse importante veio progressista da igreja católica (cristianismo da libertação) foi perdendo peso no país, em especial pelo giro conservador do Vaticano durante o pontificado de João Paulo II. Além da repressão aos adeptos da Teologia da Libertação e da nomeação de bispos conservadores, o Vaticano, em movimento de disputa e de aproximação com as igrejas pentecostais, passa a dar centralidade a uma religiosidade emocional e de cunho moral, a exemplo do movimento de renovação carismática, e que vem também se aproximando dos evangélicos a partir de um ativismo religioso e de inserção na política que se justifica mediante a percepção de ameaça das ideias de família tradicional e do sentido da vida humana (Machado 2015:53). Assim, a preocupação com os valores cristãos coloca a defesa dos arranjos familiares tradicionais e dos direitos reprodutivos como foco de atuação política central.

Guadalupe (2020:18) ressalta como, nos países latino-americanos, “há poucos anos, falar sobre ‘evangélicos e política’ era simplesmente um paradoxo, porque havia um entendimento claro de que ‘irmãos’ não deveriam se relacionar com o mundo e menos ainda com a política, uma vez que ela contaminava e sujava os cristãos”. No entanto, continua o autor, “essas concepções bíblico-teológicas sobre o mundo e a política mudaram radicalmente [...] e os novos evangélicos latino-americanos não apenas participam e desfrutam do mundo sem o menor remorso (‘teologia da prosperidade’), como também buscam purificá-lo (‘teologia da guerra espiritual’) e conquistá-lo (‘teologia de domínio’ ou ‘reconstrucionismo’)” (Guadalupe 2020:19).

Essa crescente investida no campo político também é marcada por disputas, conflitos e divisões internas, embora se observe a hegemonia dos setores evangélicos conservadores na conformação de uma “direita cristã” com forte combate, entre outros, aos direitos sexuais e reprodutivos. Em que pese essa hegemonia, diversos estudos (Alencar 2019; Sales e Mariano 2019; Rocha, Silva e Barreto 2021; Abers, Silva e Tatagiba 2022) apontam para um processo de crescimento dos evangélicos progressistas, em especial na última década, com a criação de movimentos, coletivos e candidaturas coletivas evangélicas com pautas voltadas para a defesa de direitos das populações das periferias, das mulheres e dos negros, apoio à população de rua, combate ao conservadorismo evangélico na política, entre outros (Cunha e Moura 2020).

Assim, encontramos disputas e diferenças não apenas no interior de cada denominação, mas entre elas - disputas ideológicas, de mercado de fiéis, de recursos públicos, de poder político, etc. - e também alianças e confluências, seja no sentido da defesa de valores cristãos de base conservadora, em especial no campo dos direitos reprodutivos, sexuais e de proteção à família, seja no tocante à defesa dos direitos das minorias sociais e da democracia. Como analisado por Pleyers (2020), vertentes evangélicas identificadas como “evangélicos históricos” (luteranos, metodistas e presbiterianos) também participam, junto aos católicos, dos movimentos inspirados pela Teologia da Libertação. De outro lado, os conservadores católicos foram decisivos no recrudescimento de um movimento reacionário de base moral, em especial no tocante às questões de gênero, sexuais e reprodutivas. Tais disputas também são identificadas no âmbito do espiritismo, conforme analisado por Camurça (2021).

Ambas as vertentes investem “em espaços sociais e arenas políticas a fim de realizar suas ações e implementar sua visão de mundo. Ambas as correntes se envolvem massivamente nos bairros, ancoram suas práticas em seu tempo e formam o terreno fértil de uma nova cultura política” (Pleyers 2020:11). Entre esses espaços e arenas, a bibliografia vem analisando a atuação política dos setores religiosos no âmbito da sociedade civil e dos movimentos sociais, no das concessões da mídia, com destaque para o rádio e a TV, nas disputas eleitorais e na atuação junto ao Poder Judiciário (Sales e Mariano 2019). Destacam-se os estudos que examinam o crescimento da bancada parlamentar evangélica, fenômeno que vem impactando o sistema político do país e cuja força eleitoral estaria fortemente alicerçada nos recursos e nas estruturas das igrejas, funcionando como comitês eleitorais, tanto por meio da mão de obra - obreiros e voluntários que atuam como cabos eleitorais -, quanto pela criação e pela mobilização de uma rede de contatos que fornece capital social e recursos financeiros que circulam por fora dos canais tradicionais da política eleitoral (Prandi, Santos e Bonato 2019).

Se setores do campo evangélico despontam no plano da participação eleitoral, outras denominações, em especial a Católica, registram historicamente uma forte presença e atuação no campo da sociedade civil, atuando em diversos movimentos sociais e com uma estrutura de organizações e pastorais com forte capacidade de influência em diversas áreas e temas públicos, incluindo a sua efetiva participação em foros consultivos e deliberativos, nacionais e subnacionais (Burity 2020b).

No campo evangélico, alguns setores que questionam a atuação política de base eleitoral dos pentecostais, com destaque para os evangélicos históricos, vêm se mobilizando no âmbito da sociedade civil e atuando junto a movimentos sociais e redes de promoção da assistência social que operam na gramática dos direitos. De acordo com Abreu (2021:67), “ao longo dos anos 1990 e 2000, entidades filantrópicas evangélicas começaram a participar mais ativamente de políticas públicas voltadas para a implementação de direitos relativos aos segmentos vulneráveis da população, incorporando-se à arena dos direitos sociais”. Tais organizações foram se qualificando e se reorientando no sentido de uma atuação junto aos espaços de debate e de definição de políticas públicas, a exemplo dos Conselhos Gestores. No plano teológico, a teologia da missão integral é uma fonte de inspiração, na medida em que defende uma ideia de evangelização “que não se reduz somente a comunicação oral e a preocupação com a alma do ser humano, e sim, com a dupla cumplicidade entre a pregação oral do evangelho e a responsabilidade social” (Cappelletti 2018:101).

Os dados sobre o perfil do associativismo atestam essa forte presença do associativismo religioso no país. De acordo com a pesquisa do IBGE (2019) sobre as Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (FASFIL), as associações religiosas formam o maior agrupamento de entidades em comparação com outras áreas, sendo ao mesmo tempo as mais antigas e em contínuo crescimento. As quatro rodadas da pesquisa (2002, 2005, 2010, 2016) demonstram que as associações religiosas têm obtido um aumento estável no percentual, dado que em 2002 eram 25,5% do total, passando a 35,1% em 2016 (IBGE, 2019). Estão, assim, na contramão de outras áreas, como assistência social e desenvolvimento e defesa de direitos, que têm diminuído o percentual de presença entre as FASFIL. Convém também destacar a pesquisa do World Values Survey (WVS) de 2018 (Haerpfer et al. 2022), que traz dados sobre o pertencimento associativo individual dos brasileiros. Os dados apontam que 43,1% declararam ser membros ativos de organizações religiosas, percentual bem acima de outros tipos associativos, a exemplo das associações esportivas/recreativas (10,8%), das humanitárias/caritativas (6,4%) e das associações culturais/artísticas (6,4%).

De toda forma, se vemos crescer os estudos sobre essas modalidades de intervenção política e social do campo religioso, raros são os trabalhos que analisam a atuação dessas organizações junto às instituições participativas, em especial nos Conselhos Gestores. Estudos sobre a composição desses espaços vêm mobilizando alguns fatores para o exame do perfil associativo, entre eles: o desenho institucional, a área da política pública, o nível federativo ou a esfera de governo do conselho (municipal, estadual ou federal) e as características e as articulações da sociedade civil envolvida (Lüchmann, Almeida e Gimenes 2016, 2018; Almeida 2014; Faria 2017). No âmbito dos estudos institucionais, o foco analítico debruça-se sobre as influências e os impactos dos fatores institucionais sobre os fenômenos e comportamentos políticos e sociais. Em um estudo comparando a representação política dos evangélicos no Brasil, na Colômbia e no Chile, Lacerda (2022) analisa como as diferenças encontradas na maior ou menor presença dos evangélicos na política entre os países são fruto das características institucionais - tamanho e organização interna das igrejas e as regras do sistema político de cada país -, em que pese o crescimento da sua população evangélica. Fruto das articulações e disputas entre os diferentes atores políticos e sociais, o desenho institucional diz respeito ao conjunto de regras, critérios, espaços e competências institucionais. Como veremos mais adiante, o perfil das organizações religiosas nos conselhos é, em boa dose, definido pelos respectivos desenhos institucionais, cujas regras promovem maior ou menor inclusão e pluralização da participação (Smith 2019; Lüchmann 2020).

No que diz respeito às características do associativismo, além de suas demandas e seus objetivos, elementos como tamanho, recursos, articulações e trajetórias são considerados centrais, seja em função de sua atuação, legitimidade e reconhecimento político e social, seja por sua capacidade de fazer frente aos custos (tempo, dinheiro, informação, etc.) da participação.

Proporção das associações religiosas nos Conselhos de Assistência Social e da Criança e do Adolescente

Criado pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado, de caráter deliberativo e composição paritária, responsável por elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de sua execução. A sua composição vem sofrendo alterações ao longo do tempo, com destaque para aquelas provocadas pela mudança de governos.⁷

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) como órgão superior de deliberação colegiada e responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Embora não tenha sofrido alterações em sua composição, como foi o caso do CONANDA, o CNAS também foi afetado pelo governo Bolsonaro, em especial pela extinção de estruturas internas (comissões temáticas e grupos de trabalho) e pelo cancelamento da Conferência Nacional de Assistência Social. Fazendo parte dos seus respectivos sistemas, ambas as áreas contam com conselhos nos âmbitos estaduais e municipais.

Diferentemente de outros conselhos,⁸ as cadeiras reservadas à sociedade civil junto a essas duas áreas de políticas públicas vêm sendo historicamente preenchidas, em boa medida, por organizações religiosas, apesar das diferenças encontradas entre as esferas nacional e municipal, uma vez que a presença das associações religiosas nos conselhos nacionais não ultrapassa 20%, conforme a Tabela 1.

Tabela 1.
Proporção das Associações Religiosas Mapeadas no CONANDA e no CNAS, Somando a sua Presença em Diferentes Gestões

Conselho Nacional	Tipos associativos
CONANDA	DD	T	SA	R	E	A	F	TC	O
2011 a 2024	50	43	37	30	8	2	-	-	-
	29%	25%	22%	18%	5%	1%	-	-	-
CNAS	DD	T	SA	R	E	A	F	TC	O
2011 a 2024	13	41	31	25	5	0	9	-	-
	11%	33%	25%	20%	4%	-	7	-	-

• T, mundo do trabalho; SA, socioassistenciais; R, religiosas; DD, defesa de direitos; F, fóruns; E, empresariais; TC, territoriais comunitárias; A, acadêmicas; O, Outros.
• Fonte: Elaborado pelas autoras.

No caso do CNAS, as associações religiosas ocupam o terceiro lugar, atrás das associações do mundo do trabalho (33%) e das socioassistenciais (25%). Fóruns e organizações de defesa de direitos somam 18% no CNAS. No CONANDA, as religiosas figuram em quarto lugar, atrás das organizações de defesa de direitos (29%), do mundo do trabalho (25%) e das socioassistenciais (22%). Esses dados indicam que, no plano nacional, as organizações e articulações (fóruns) voltadas para a defesa de direitos têm, em especial a partir dos anos 2010, como veremos mais adiante, ocupado esses espaços de deliberação de políticas públicas. No caso dos conselhos municipais, como apresentado na Tabela 2, identificamos uma maior presença das associações religiosas. Vejamos os dados dos números e das porcentagens das associações religiosas nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e nos Conselhos Municipais de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) das 11 capitais.

Tabela 2.
Proporção das Associações Religiosas Mapeadas nos CMAS e CMDCA, Somando a sua Presença em Diferentes Gestões⁹

Municípios CMAS + CMDCA	Total por município	Total religiosas	% religiosas por município	% religiosas CMAS	% religiosas CMDCA
Vitória	62	27	43,50%	50%	40,50%
Rio de Janeiro	154	30	20%	18,30%	21,30%
Belo Horizonte	105	34	32,40%	41,50%	26,60%
Recife	103	26	25,20%	17,90%	34%
Maceió	78	7	9%	8,20%	11,80%
Goiânia	135	43	31,90%	21,80%	45,60%
Brasília	113	33	29,20%	27,50%	30,10%
Manaus	71	28	38%	24,40%	63%
Palmas	54	26	48,10%	41,70%	53,30%
Florianópolis	99	23	23,20%	13,80%	41,20%
Curitiba	82	35	42,70%	26,10%	63,90%
Total	1.069	312	41%	26%	38,8%

Como podemos perceber, quase 30% das organizações da sociedade civil são religiosas, com 26% na área da assistência social e 38,8% na da criança e do adolescente, o que pode ser explicado pela atuação dessas organizações na prestação de serviços (cursos, escolas, creches, acolhimento, contraturno escolar, assistência material e espiritual, etc.) junto a esse público.¹⁰ Os dados também acusam diferenças importantes entre as capitais, sendo que Maceió figura com os menores números, em detrimento de Palmas, Curitiba e Manaus, com mais de 50% de religiosas na área da criança e do adolescente, e Vitória, Palmas e Belo Horizonte, que apresentam índices acima de 40% na assistência social.

Vejamos agora os dados por capital e por denominação, conforme o Tabela 3.

Tabela 3.
Associações Religiosas, por Área e Denominação, por capital

	Curitiba		Florianópolis		Palmas		Manaus		Brasília		Goiânia		Maceió		Recife		BH		RJ		Vitória		Total	%
Conselhos	AS	CA	AS	CA	AS	CA	AS	CA	AS	CA	AS	CA	AS	CA	AS	CA	AS	CA	AS	CA	AS	CA
Católica	7	10	7	11	8	16	6	13	5	10	7	9	5		4	7	14	13	11	5	5	11	184	59,0
Evangélica	4	13	1	1	2		4	3		2	3	6		1	6	7	3	4	4	3	4	6	77	24,7
Espírita			1	2			1	1	6	7	6	11		1		1			2	5			44	14,10
Outras	1								3	1					1						1		7	2,2
Total	12	23	9	14	10	16	11	17	11	22	17	26	5	2	10	16	17	17	17	13	10	17	312	100,00

• AS, Assistência Social; CA, Criança e Adolescente.
• Fonte: Elaborado pelas autoras.

Como era de se esperar, as católicas lideram com aproximadamente 60% de associações, seguidas pelas evangélicas (25%) e espíritas (14%). Os dados sobre o ano de criação dessas organizações apontam que 37,78% foram criadas até os anos de 1979,¹¹ 39,26%, entre 1980 e 1999, e 22,9%, entre os anos 2000 e 2016. É interessante notar que as evangélicas superam as católicas e espíritas, com 33,3% de organizações criadas nesse último período, contra 21% das católicas e 12,5% das espíritas, o que corrobora os estudos que apontam que setores evangélicos passaram, a partir dos anos 1990 e 2000, a se qualificar e reorientar no sentido de participarem dos espaços de debate e de definição de políticas públicas, a exemplo dos Conselhos Gestores. De acordo com uma entrevista com uma liderança evangélica, um fator importante para o crescimento de organizações evangélicas voltadas para a atuação no campo da defesa de direitos tem sido a disseminação, em especial a partir dos anos 2000, da Teologia da Missão Integral, da qual uma das máximas é que não se pode evangelizar uma pessoa e desconsiderar o contexto em que ela vive, principalmente em circunstâncias de injustiça social. Daí a multiplicação de organizações não governamentais (ONGs) evangélicas voltadas para a questão social.

Comparando as áreas e as capitais, podemos perceber que as evangélicas estão mais presentes nos Conselhos da Criança e do Adolescente, com destaque para as cidades de Curitiba, que ultrapassa as católicas, Goiânia, Recife e Vitória. Elas estão praticamente ausentes, ou com número muito baixo, em Florianópolis, Palmas, Brasília e Maceió, ao contrário das católicas, estas também fortemente presentes em Belo Horizonte, Manaus e Rio de Janeiro. Chama também a atenção o maior número de espíritas nos Conselhos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (5 casos), Brasília (7) e Goiânia (11). Uma possível explicação para essas diferenças seria o perfil religioso da população, bem como o associativismo de cada cidade.¹²

Para o primeiro caso, dados do IBGE (2022) indicam que Rio de Janeiro e o Distrito Federal estavam na lista dos estados com maiores percentuais de população espírita. Uma pesquisa sobre os evangélicos (Araújo 2023) indica que o Espírito Santo era, em 2019, o estado com a maior concentração de templos religiosos evangélicos por 100 mil habitantes em todo o território nacional. Em que pesem essas correspondências, alguns dados suscitam maior problematização, como veremos mais adiante, como são os casos de Curitiba, com alto número de associações evangélicas, e de Maceió, com a menor taxa de presença de religiosas nos conselhos.

Para o segundo caso, apesar da dificuldade de dados sobre o associativismo religioso nessas capitais, nossos dados sugerem alguma correlação entre o perfil do campo associativo e a presença na composição dos conselhos. O levantamento da Federação Espírita do Estado de Goiás (FEEGO, 2026), por exemplo, registra 439 organizações espíritas no estado, cuja capital, Goiânia, apresentou o maior número de associações espíritas nos conselhos. No que diz respeito à ocorrência de casas/centros espíritas¹³ em correspondência com dados populacionais, Goiânia apresentou a maior taxa (0,078) de casas, seguida por Aracaju (0,0076), Florianópolis (0,006), Belo Horizonte (0,0057) e Distrito Federal (0,0056).

Associações religiosas mais presentes nos conselhos

Além dessa classificação geral, identificamos também as organizações religiosas mais presentes nesses conselhos, tanto no âmbito nacional quanto municipal, considerando o total de capitais e gestões, conforme o Quadro 1.

Quadro 1.
Organizações Religiosas mais Presentes nos Conselhos, por Ordem de Frequência (2010-2024)

Nacional CNAS (2010 a 2024)	Religão	Nacional CONANDA (2010 a 2024)	Religão	Capitais CMAS + CMDCA(2010 a 2024)	Religão
Fundação Fé e Alegria do Brasil	Católica	Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)/Pastoral do Menor	Católica	Dom Bosco Centro Salesiano	Católica
Dom Bosco Centro Salesiano	Católica	Dom Bosco Centro Salesiano	Católica	Ação Social Arquidiocesana	Católica
Lar Fabiano de Cristo	Espírita	Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços	Ecumênica	Lar Fabiano de Cristo	Espírita
Associação Antônio Vieira	Católica	Fundação Fé e Alegria do Brasil	Católica	Cáritas	Católica
Cáritas	Católica	Pastoral da Criança - Organismo de Ação Social da CNBB	Católica	Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo (OSCEIA)	Espírita
Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira	Evangélica	Sociedade Literária Caritativa Santo Agostinho (SLCSA)	Católica	Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA	Evangélica
Pastoral da Pessoa Idosa	Católica	União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE Maristas)	Católica	Fundação Fé e Alegria do Brasil	Católica
União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE)	Católica	Fundação Luterana de Diaconia (FLD) (suplente)	Evangélica	Pequeno Cotolengo	Católica
Associação da Igreja Metodista	Evangélica	Conselho Latino-Americano de Igrejas (suplente)	Ecumênica	Desafio Jovem	Evangélica
Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI (suplente)	Evangélica	Associação Lifewords Brasil (suplente)	Evangélica
Federação Espírita Brasileira	Espírita	União Norte Brasileira de Educação e Cultura (UNBEC)	Evangélica
Obra Kolping do Brasil (suplente)	Católica	Visão Mundial (suplente)	Evangélica
Pia Sociedade de São Paulo (suplente)	Católica
Sociedade Bíblica do Brasil (suplente)	Evangélica

De acordo com o Quadro 1, vemos que as organizações católicas (CNBB, Ação Social Arquidiocesana, Pastorais, Cáritas, Dom Bosco Centro Salesiano, Instituto Fé e Alegria) são as mais recorrentes e centrais. Considerando que a CNBB é a organização guarda-chuva que coordena todas as igrejas, instituições, patrimônios e trabalhadores (religiosos e leigos) da Igreja Católica no Brasil, podemos dizer que todas as associações católicas presentes nos conselhos respondem, em alguma medida, à CNBB, embora algumas, como a Pastoral da Criança e do Menor e a Cáritas, estejam vinculadas à CNBB enquanto “organismos” sob sua tutela. Há, de fato, uma política nacional de atuação junto aos Conselhos e outras instâncias de participação política por parte da CNBB (2021), com a realização de cursos de formação, encontros e desenvolvimento de materiais de apoio. É perceptível a menor presença de associações vinculadas ao Movimento da Renovação Carismática Católica (RCC), o que pode ser explicado por se tratar de uma vertente do catolicismo com maiores investimentos em associações voltadas para o proselitismo religioso: comunicação, evangelização, movimentos, grupos de oração, eventos de formação, como retiros e cursilhos, dentre outros.

Quanto às associações evangélicas, percebemos que são as associações vinculadas a denominações de missão tradicionais, protestantes históricas, as mais presentes nos conselhos, como a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) e a Associação da Igreja Metodista. Destacam-se também algumas organizações ecumênicas, como a Sociedade Bíblica do Brasil, bastante presente nos conselhos municipais da área da assistência social. No âmbito da religião espírita, o Lar Fabiano de Cristo figura como uma das organizações mais centrais, tanto em nível nacional como municipal. Em entrevistas com as/os conselheiras/os de todas essas denominações, vemos que elas/eles, mesmo diante das dificuldades de recursos (humanos e financeiros), têm investido na ocupação desses espaços e na qualificação de seus ocupantes.

Alguns fatores parecem centrais no exame desses dados. Um primeiro fator diz respeito ao desenho institucional dos conselhos, em especial no que diz respeito às normativas de escolha/eleição de conselheiras/os. No plano nacional, as organizações devem cumprir vários critérios. No caso do CNAS, além dos documentos exigidos, as entidades devem, comprovadamente, “desenvolver ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas” (CNAS; MDS, 2023). No caso do CONANDA, as entidades devem desenvolver:

[...] atividades em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente há no mínimo 2 (dois) anos, em pelos menos em 5 (cinco) Estados, distribuídos em duas regiões do país; e/ou II - apresentarem comprovação de atividades em instâncias, de nível nacional, há no mínimo 2 (dois) anos, com participação exclusiva da sociedade civil, tais como fóruns, comitês, redes, coletivos, movimentos e articulações, ou com participação não exclusiva da sociedade civil, tais como comissões e conselhos de direitos (CONANDA 2016).

Isso implica associações com um importante grau de capilaridade nacional, o que explica a sua ocorrência em vários conselhos espalhados pelo país, além dos necessários recursos organizacionais (materiais e humanos).¹⁴ Estruturas hierárquicas também são um elemento importante, com maior capacidade de coordenação dos projetos e ações em nível nacional e subnacional. Assim, além da CNBB, cuja inserção ocorre em todo o país por meio de suas diversas organizações (Pastorais, Cáritas, Ação Social, etc.), as outras organizações também cumprem com esses critérios, sejam organizações católicas, evangélicas ou espíritas. Alguns exemplos são a Inspetoria Dom Bosco (católica), presente em diversas capitais (entre elas Vitória, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Goiânia, Brasília, Manaus, Palmas e Curitiba), o Lar Fabiano de Cristo (espírita), presente em 44 cidades do país (entre elas Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Goiânia, Brasília, Manaus, Palmas, Florianópolis e Curitiba), a Associação da Igreja Metodista, presente, entre várias outras cidades, em Vitória, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Goiânia, Brasília, Manaus, Palmas, Florianópolis e Curitiba, e a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), vinculada à Agência Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo Dia em mais de 130 países e, nos casos das capitais aqui analisadas, presente em Vitória, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Maceió, Brasília, Manaus e Curitiba. Observa-se que, entre todas as capitais analisadas, Maceió é a que conta com a menor presença dessas organizações, o que pode ser um fator explicativo para o baixo número de organizações religiosas nos dois conselhos da cidade.

Além dos recursos organizacionais (materiais e humanos), também pesa a atuação e os vínculos com as organizações articuladoras (nacionais e/ou internacionais), quais sejam, aquelas que “são fundadas por outras entidades com o intuito de coordenar e articular suas ações, de construir agendas comuns e de escalar sua capacidade de agregação de interesses com fins de representação perante o poder público e outros atores sociais” (Gurza Lavalle, Castello e Bichir 2007:472). Todas as organizações citadas estão inseridas em redes, fóruns, movimentos e/ou federações, sejam confessionais, ecumênicas ou não confessionais, a exemplo do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNCA),¹⁵ do Movimento Nacional de Entidades da Assistência Social (MNEAS),¹⁶ do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC),¹⁷ do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC),¹⁸ do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (CADI),¹⁹ da Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS)²⁰ e da Aliança Evangélica do Brasil (AEB).²¹ Algumas delas são articuladoras de âmbito internacional, a exemplo da Visão Mundial, da Associação Lifewords Brasil e do Conselho Latino-Americano de Igrejas. Assim, além dos filtros operados pelos desenhos institucionais dos conselhos, aspectos relacionados a estrutura, recursos, capilaridade, investimento na qualificação de conselheiras/os, articulação e inserção em redes são ingredientes centrais para o sucesso na ocupação desses espaços.

No Quadro 2, apresentamos os grupos do campo evangélico que estão presentes nos conselhos.

Quadro 2.
Grupos Evangélicos nos Conselhos (Capitais)

Grupos Evangélicos	Total de ocorrências/%	Exemplo
Missionárias/históricas	47/61%	Associação Luterana de Assistência Social (ALAS); Associação Metodista de Ação Social (AMAS); Associação Comunitária Presbiteriana (ACP); Associação Menonita de Assistência Social
Classificação não determinada	16/20,8%	Abrigo Caminho da Felicidade; Associação Beneficente Encontro com Deus (ECD); Ministério Estratégia
Ecumênicas	11/14,3%	Sociedade Bíblica do Brasil; Visão Mundial
Pentecostais	3 / 3,9%	Desafio Jovem do Recife
Neopentecostais	-	-
Total	77/100%

No que diz respeito ao campo dos evangélicos, vemos o predomínio das organizações históricas (ou missionárias) em detrimento das (neo)pentecostais, estas em boa medida mais voltadas para a disputa de outros espaços e, em geral, orientadas por uma lógica de atuação social centrada mais diretamente nos espaços das igrejas e de base mais proselitista e de atendimento assistencial familiar e individual. Chama a atenção também o percentual significativo das evangélicas de classificação não determinada, em sua maioria igrejas com poucas décadas de criação e mais próximas do espectro progressista. Diferenças de orientação teológica e de estratégias de ocupação de espaços sociais e de poder são fatores importantes, além de aspectos político-institucionais. Como analisado por Abreu (2021:190), no campo evangélico, as organizações evangélicas missionárias, ou históricas, inspiradas, em alguma medida, pela Teologia da Missão Integral, “vêm atuando na transformação ou adequação de suas estruturas missionárias em estruturas de assistência social, e concomitantemente à emergência de uma arena pública em torno da implementação de direitos sociais, à qual ensejou espaços para a participação cívica em decisões governamentais”. De toda forma, independentemente do perfil religioso, as normativas impõem que, para atuarem nos conselhos, as organizações devem estar comprometidas com a pauta da defesa de direitos, seguindo as normativas do SUAS e do ECA.

Assim, além de questões teológicas, de disputas e de estratégias de atuação que imperam no interior das dinâmicas do campo religioso, nas entrevistas realizadas, as/os conselheiras/os observaram que as diferenças de escala, do nível local ao municipal, regional, estadual e nacional, são elementos de destaque na maior ou menor presença nos conselhos. Dado o tamanho continental do país, conseguir articular presença nos diferentes níveis federativos é um desafio institucional que poucas organizações do campo associativo conseguem, e as religiosas se destacam historicamente nesse sentido. Portanto, questões institucionais como porte (patrimônio, número de trabalhadores e de pessoas atendidas), capitalidade territorial, fontes de financiamento, atuação em redes e, por fim, objetivos e interesses em ocupar espaços de definição de políticas importam para que uma mesma associação religiosa consiga estar presente em conselhos nos diferentes níveis federativos do país.

Renovação, mudanças e permanências do associativismo religioso nos conselhos

Para além de um perfil mais geral das organizações religiosas nesses conselhos, buscamos investigar também a sua presença em uma perspectiva mais longitudinal, inspiradas pela seguinte pergunta: como se distribui, ao longo da última década, a presença das organizações religiosas? Ou seja, a participação do setor religioso tem aumentado ou diminuído ao longo dos anos?

Os dados apontam, aqui também, para algumas diferenças entre as capitais e a esfera nacional. No caso dos conselhos nacionais (CNAS e CONANDA), verificamos, em primeiro lugar, uma diminuição das organizações religiosas, em especial a partir de 2016. Ressalta-se também uma alteração nas organizações religiosas. Se até os anos 2010 organizações como a Confederação das Santas Casas de Misericórdia e os Hospitais e Entidades Filantrópicas e a Igreja Presbiteriana do Brasil eram bastante presentes, além da CNBB e das Cáritas, nos anos mais recentes, observa-se o predomínio de organizações como a Inspetoria São João Bosco, o Lar Fabiano de Cristo e a Fundação Fé e Alegria, além da Cáritas. No caso das evangélicas, observamos também uma diminuição, com o registro de apenas três entidades, no CNAS, durante o período de 2012 a 2024: a associação da Igreja Metodista (2010-2012), a Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira (2018-2020) e a Sociedade Bíblica do Brasil, assumindo pela primeira vez representação no âmbito nacional (2022-2024).

Algumas dimensões legais durante a década de 2000 foram importantes para esse processo. Além da constituição do SUAS (2005), de caráter descentralizado e participativo a partir de um sistema de gestão compartilhada entre os três entes federativos, outras medidas também impactaram a composição dos conselhos a partir de 2010, como a autonomia da sociedade civil no processo de escolha de seus representantes no Conselho Nacional de Assistência Social (2006), a alteração do processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social (2009) e a instituição de novas regras para o aprimoramento das parcerias no governo federal, como a exigência de chamamento público (2011). Tais medidas foram impactando as associações religiosas que, nos anos iniciais dos conselhos, apresentavam, em alguns casos, uma prática de caráter cartorial na área social. Naquele contexto, estudos indicavam a atuação das organizações religiosas como estratégias de ocupação de “espaços de controle social para garantirem as subvenções e financiamentos das ações assistenciais” (Silva 2010:81).²² Além disso, processos de democratização, laicização e competição influenciaram o aumento do número de associações religiosas que declaram atuar na perspectiva da defesa de direitos, dado que a atuação na perspectiva da caridade não é bem vista nos espaços conselhistas (Taborda 2024).

No CONANDA, pelo menos nos últimos dez anos,²³ embora hegemonizado pelas organizações católicas (destaque para as Pastorais do Menor e da Criança e da Inspetoria Dom Bosco), vemos que a presença de associações religiosas também tem diminuído no decorrer das gestões - passando de sete entidades, em 2011-2012, para duas, na gestão 2023-2024. As poucas evangélicas identificadas (Visão Mundial, Associação Lifewords Brasil e Fundação Luterana de Diaconia) ocuparam o conselho na condição de suplentes.

Assim, podemos dizer que, como visto para o caso dos conselhos municipais (capitais), no âmbito nacional, as católicas são a maioria. No caso das evangélicas, observa-se, também para o caso dos conselhos nacionais, a ausência das neopentecostais. Vimos que a presença das organizações religiosas diminuiu no período de 2016 a 2022, nos dois conselhos nacionais, relacionada, em boa medida, à conjuntura política brasileira de crise e de governos aversos às instâncias conselhistas de participação social. Se no governo de Michel Temer ampliou-se um processo de extinção e reorganização de ministérios e de redução de recursos (materiais e humanos) dos conselhos (Avelino et al 2017), o que produziu um enfraquecimento da participação da sociedade civil nesses espaços e a consequente renúncia ou o abandono de vários de seus representantes (Tanscheit e Pogrebinschi 2017), no governo de Jair Bolsonaro, o enfrentamento aos conselhos se acentuou, ocorrendo em diferentes frentes, desde a desqualificação moral dos representantes da sociedade civil (Oliveira 2022) até a emissão do decreto de extinção (Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019) e, após as reações sociais, políticas e judiciais desse decreto, a adoção de "medidas mais sutis de mudança institucional destinadas a limitar o funcionamento dos colegiados e pautadas pelas diretrizes do Decreto n° 9.759/2019 - reduções na composição, número de reuniões, recursos; alterações nas formas de seleção dos conselheiros e dos presidentes dos colegiados, etc. [...]" (Bezerra et al. 2024:11).²⁴

No caso das capitais investigadas, encontramos diferentes graus de oscilação na presença de associações religiosas no decorrer do tempo. Casos mais emblemáticos de queda são o Conselho de Assistência Social do Rio de Janeiro (de sete religiosas em 2013 para uma em 2021 e quatro em 2023) e o Conselho da Criança e do Adolescente de Brasília (de sete em 2014 para três em 2023). Como exemplo contrário, temos o Conselho da Criança e do Adolescente de Curitiba, não apenas pelo aumento (de quatro em 2014 para seis em 2022), mas também pelo crescimento das evangélicas, que passaram a ocupar quatro cadeiras em 2023,²⁵ contra duas de organizações católicas. Um elemento a ser considerado para esse caso é a atuação de lideranças evangélicas paranaenses na constituição de redes nacionais e internacionais de organizações e de articulação e de formação, a exemplo do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (CADI),²⁶ organização que vem promovendo eventos e seminários voltados à “profissionalização de seus quadros e estimulando-os à participação em espaços de poder, como conselhos gestores de políticas” (Abreu 2021:130), e de outras lideranças que ocupam espaços centrais em redes e fóruns estaduais, nacionais e internacionais, como a Rede Evangélica Paranaense de Assistência Social, a RENAS, o Movimento Nacional Pró-convivência familiar e comunitária, a Missão Evangélica Betânia e o Centro de Pastoral e Missão e Faculdade Teológica Evangélica de Curitiba.

Chama a atenção a repetição, no decorrer das gestões, das mesmas organizações nos dois conselhos analisados, o que indica o baixo grau de renovação na sua composição.²⁷ As associações católicas são as que mais se repetem nas gestões de ambos os conselhos nacionais, com destaque para a CNBB (CONANDA e CNAS), a Pastoral da Criança, a Inspetoria São João Bosco e a Fundação Fé e Alegria do Brasil, para citar apenas aquelas com maior frequência. No caso das espíritas, há repetição em gestões da Federação Espírita Brasileira e do Lar Fabiano de Cristo. Já no campo das evangélicas, vemos maior alternância entre diferentes organizações, principalmente nas gestões recentes, destacando-se a Associação da Igreja Metodista, o Instituto Adventista Central Brasileiro de Educação e Assistência Social e o Instituto Sinodal de Assistência, Educação e Cultura. No caso dos conselhos municipais, embora haja algumas oscilações, o baixo grau de renovação também se manifesta, o que também ocorre no âmbito de outros tipos associativos.

Diante do conjunto de dados, podemos dizer que as principais organizações religiosas que têm disputado espaço nos Conselhos de Assistência Social e da Criança e do Adolescente são as organizações mais tradicionais e que têm uma trajetória histórica na área de atendimento, sejam as católicas (maioria), evangélicas ou espíritas, neste último caso, representadas pelo Lar Fabiano de Cristo, tanto no âmbito nacional como municipal. Atendendo aos princípios do ECA e do SUAS, elas atuam orientadas pela gramática da defesa de direitos sociais, mesmo que em alguns casos em justaposição a narrativas bíblicas (Abreu 2021). Além disso, o grau de renovação é baixo, o que pode ser explicado pelos custos institucionais (pessoal, recursos), pelos requisitos burocráticos (documentação, certificação) e pelo grau de centralidade na rede e de reconhecimento social. Segundo relatado em entrevistas, o preconceito e as barreiras impostas às associações religiosas (principalmente evangélicas) por parte de agentes governamentais (executivo) ou de outras associações da sociedade civil organizadas em redes e movimentos também pesariam nesse processo. Pesam, também, os receios de controle institucional sobre setores das associações evangélicas, bem como os pressupostos teológicos, os projetos e os interesses (pessoais e institucionais). Sob a doutrina da Teologia da Prosperidade (TP),²⁸ por exemplo, as neopentecostais deslocam os problemas sociais para o plano da família e da fé individual. Nessa perspectiva, o “bem-estar não será alcançado através da luta coletiva e política, como propõem as CEBs, mas por meio de mediações puramente religiosas” (Mariano 1996:32). Diferentemente de associações civis, são os templos e as igrejas que, orientadas para a evangelização e a ampliação de fiéis, ao mesmo tempo que navegam por fora desses espaços de participação institucional, criam, disputam e ocupam outros espaços de atuação conselhista como estratégias de disputa de poder com forte penetração político-institucional e social.

Alguns exemplos nesse sentido são: o crescente investimento na ocupação dos Conselhos Tutelares (CTs), instâncias previstas no ECA e encarregadas de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Compostos por cinco membros, as/os conselheiras/os são eleitas/os pela população local para um mandato de 4 anos e têm, como uma de suas funções, além de garantir os direitos da criança e do adolescente, atender e aconselhar os pais ou responsáveis, intervindo na vida familiar e comunitária. Diferentemente dos representantes dos Conselhos Gestores, são remunerados, o que se configura como um dos estímulos ao exercício do cargo, além também de servirem como um “trampolim” para a carreira política partidária (Santos 2022).²⁹ Nos últimos anos, em especial a partir das eleições de 2019, as disputas foram marcadas pelo viés religioso, em especial pela atuação agressiva de igrejas pentecostais, com destaque para a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), mobilizando eleitores em nome de Deus.³⁰ A forte penetração das igrejas evangélicas nos territórios mais vulneráveis também facilita a ocupação desses espaços, adensando um grau de capilaridade que atinge diretamente a esfera privada e familiar, estratégica para a conversão de base moral. Não é à toa, portanto, que, diferentemente dos Conselhos Gestores, os CTs foram objeto de forte investimento no governo Bolsonaro, distribuindo equipamentos (veículos, computadores, refrigeradores, etc.)³¹ para milhares de conselhos. Trata-se, portanto, de um espaço estratégico para os setores religiosos que investem na “guerra espiritual” e disputam os espaços de poder político e de hegemonia dos valores morais.

Outro exemplo é o investimento na criação de conselhos municipais de pastores. Identificamos, em nossa pesquisa, a criação (ou tentativa) desses conselhos em pelo menos 20 municípios do país, a exemplo de Marau (RS), Hortolândia (SP), Ibititá (BA), São João da Boa Vista (SP), Iperó (SP), Baldim (MG) e Pequi (MG). Com algumas variações, os conselhos visam “estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação do evangélico e das entidades criadas por eles no processo educacional, cultural, social, político, econômico do município” (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul 2017). Vimos também que, pelo menos em Marau/RS e Ibititá/BA, a criação desses conselhos foi impugnada pelo Ministério Público, e foram declarados inconstitucionais por ferirem os princípios da laicidade estatal e da imparcialidade ou neutralidade diante da pluralidade de crenças e orientações religiosas e não religiosas da população.

Esses setores também se organizam e articulam por meio de conselhos de pastores evangélicos, formando estruturas menos formais e mais versáteis, diferentes das estruturas católicas, a exemplo da Renovação Carismática Católica, que conta com uma estrutura conselhista de base centralizada e piramidal (Reis 2016). São conselhos com importante capilaridade no âmbito das comunidades, das igrejas e do poder público, em especial as Câmaras de Vereadores. Estão organizados em âmbito nacional, regional, estadual e municipal. Esses conselhos, institucionalizados ou não, adensam o “pacote” de estratégias de incidência política em políticas públicas, estreitando laços com órgãos e representantes governamentais do executivo e legislativo e lideranças locais e regionais.

Cabe mencionar ainda outra modalidade de intervenção que tem tomado centralidade no debate público recentemente: as comunidades terapêuticas (CTs).³² Em sua maioria religiosas, vinculadas a diferentes denominações evangélicas e voltadas ao tratamento de dependentes químicos, estudiosos têm apontado a controvérsia de receberem dinheiro público para tratamentos baseados em conversão religiosa, ou o que chamam de “espiritualidade” (Cortez e Barroso 2023; Machado 2023). Dada a grande capilarização dessas entidades, observam-se pressões da sociedade civil, denúncias de violação de direitos e demandas de fiscalização por parte de órgãos de controle, como vigilância sanitária e Ministério Público. Dentro do CNAS, essas organizações fizeram pressão para serem reconhecidas enquanto organizações socioassistenciais e, portanto, pertencentes ao SUAS.³³ Considerando isso, parece haver uma importante correlação entre a menor presença das associações pentecostais e neopentecostais nos Conselhos Gestores e a maior concentração delas nas comunidades terapêuticas, espaços nos quais setores evangélicos (neo)pentecostais têm investido crescentemente para ampliar a sua presença e o seu reconhecimento público.

Considerações finais

O Brasil vem testemunhando mudanças profundas no campo religioso, com destaque para o crescimento dos grupos evangélicos, fenômeno que vem alterando significativamente o perfil religioso do país, tradicionalmente católico. As consequências sociais e políticas desse processo desafiam o desenvolvimento de estudos sobre os seus impactos no âmbito da participação e do controle social. Diante disso, voltado para a análise da presença do associativismo religioso nos Conselhos Gestores nas áreas da Assistência Social e da Criança e do Adolescente, espaços estratégicos de incidência nas políticas públicas, o estudo apresentou dados de 11 capitais do país e dos dois conselhos nacionais (CNAS e CONANDA), em diferentes gestões. Em que pesem os limites da amostra, os dados reforçam pesquisas anteriores que apontam a importante presença do associativismo religioso nos conselhos dessas duas áreas, somando, no caso dos conselhos municipais, 30% das organizações da sociedade civil: 26% na área da assistência social e 38,8% na da criança e do adolescente, com oscilações numéricas e denominacionais entre as diferentes capitais.

O trabalho identificou que as organizações católicas formam a maioria (60%), seguidas pelas evangélicas (25%) e espíritas (15%). Os dados também apontam algumas diferenças entre os níveis municipais e nacionais e na maior ou menor presença de associações não católicas (evangélicas e espíritas) nas capitais. A questão da escala é relevante, e a maior presença de associações religiosas no nível municipal pode ser explicada, de um lado, pelo fato de que os critérios e exigências de participação tendem a aumentar à medida que se sobe na hierarquia federativa; de outro, porque a maioria das associações religiosas tem atuação local, sendo organizações de pequeno porte, enraizadas em bairros, comunidades e territórios periféricos. Assim, seu interesse em integrar conselhos municipais está frequentemente vinculado à busca por recursos e à garantia de implementação das políticas públicas em seus contextos de atuação.

Seguindo outros estudos sobre as instituições participativas, alguns fatores para o exame do perfil associativo nos conselhos foram mobilizados, com destaque para características do desenho institucional, como critérios e regras de participação e de atuação nas respectivas áreas de política, bem como as características e as articulações da sociedade civil. No caso mais específico do campo religioso, o artigo sugere que as diferentes doutrinas teológicas também devem ser objeto de atenção.

No seio do catolicismo, as organizações que ocupam esses espaços são mais alinhadas a um espectro progressista, de defesa da participação e controle social, grupos historicamente mais próximos da Teologia da Libertação, das CEBs e dos movimentos populares (Cáritas, Pastorais, CNBB), mas que têm uma trajetória bem consolidada na atuação nessas áreas no país. Já entre as evangélicas, vemos também uma aproximação com a Teologia da Missão Integral e posicionamentos também mais alinhados a espectros progressistas, embora sejam necessários estudos mais aprofundados para melhor compreender questões próprias do associativismo evangélico. De toda forma, percebe-se, também para o caso das espíritas, um alinhamento com os princípios (do SUAS e do ECA) centrados na defesa de direitos, condição central das normativas para o exercício da representação conselhista e reiterada nas entrevistas realizadas com conselheiros das diferentes denominações religiosas.

Para além do perfil mais geral das organizações religiosas nesses conselhos, a pesquisa visou identificar quais associações são mais presentes, tanto na esfera nacional como nos conselhos das capitais. As exigências de participação da sociedade civil nos conselhos, bem como as características do campo associativo, são elementos centrais. Como vimos, questões como porte institucional (patrimônio, número de trabalhadores e voluntários, de pessoas atendidas), capitalidade territorial, fontes de financiamento, oferta de cursos de capacitação, atuação em redes e, por fim, objetivos e interesses em ocupar espaços de definição de políticas importam para que uma mesma associação religiosa consiga estar presente em conselhos nos diferentes níveis federativos do país. Além disso, processos de democratização, laicização e competição têm influenciado a presença de associações religiosas que declaram atuar na perspectiva da defesa de direitos, atendendo aos princípios das legislações em suas áreas de atuação

O artigo também visou identificar possíveis alterações no decorrer do tempo, em especial pelo vertiginoso crescimento de setores evangélicos na sociedade e na política brasileira. Diferentemente de um aumento de uma ou outra denominação, os dados apontam, no plano nacional, uma diminuição na presença das organizações religiosas, com início a partir de 2010 e de forma mais acentuada a partir de 2016. Sugerimos, baseadas em entrevistas e na literatura, que essa queda tenha ocorrido tanto por alterações legais, a exemplo da lei que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes, quanto pelo contexto de crise e de governos aversos às instâncias conselhistas de participação social.

No âmbito municipal, encontramos uma oscilação na presença de associações religiosas ao longo do tempo, com alguns casos que fogem de um padrão mais geral (caracterizado pela maioria católica, seguida pelas evangélicas e espíritas). No entanto, diferentemente dos conselhos nacionais, há uma manutenção na presença das organizações religiosas nos conselhos municipais. Um dos elementos para o exame dessa presença, mesmo que oscilante, diz respeito ao acesso a recursos públicos, mais disponíveis nos níveis estadual e municipal.

Convém também ressaltar as influências do quadro religioso mais geral. Por um lado, o catolicismo vivencia um cenário de crise, com diminuição no número de fiéis e sérias disputas internas entre lideranças, além de polarização entre suas duas principais vertentes no Brasil: os adeptos da Teologia da Libertação, de um lado, e da Renovação Carismática, de outro. Isso acaba por influenciar as associações católicas quanto a repertórios de atuação e estratégias de ocupação de espaços, como os Conselhos Gestores.

Por outro lado, no campo evangélico, alguns setores que questionam a atuação política de base eleitoral dos pentecostais, com destaque para os evangélicos históricos, vêm se mobilizando no âmbito da sociedade civil e atuando junto a movimentos sociais e redes de promoção da assistência social que operam na gramática dos direitos. Isso não significa dizer que os setores mais aguerridos politicamente (pentecostais e/ou neopentecostais) não estejam disputando as políticas públicas. Como exemplos, ressaltamos as disputas nos CTs, a atuação religiosa no âmbito das Comunidades Terapêuticas e a criação (ou tentativa) de conselhos municipais exclusivamente evangélicos, além de outras organizações de base conselhista, a exemplo dos conselhos de pastores. De toda forma, a atuação junto aos Conselhos Gestores nessas duas áreas não parece ser o foco de atuação desses setores, o que não garante que não estejam disputando conselhos de outras áreas (ou em municípios de menor porte), a exemplo da educação e de políticas sobre drogas, temas igualmente estratégicos para a expansão do conservadorismo moral.

Nas últimas décadas, atores, lugares e fenômenos religiosos têm obtido maior atenção das ciências sociais brasileiras, com destaque aos estudos que mobilizam o conceito de religião pública e que se debruçam sobre temas voltados para as disputas eleitorais e a inserção na mídia, além da ênfase na variante cívica, na provisão de serviços sociais e no diálogo interreligioso (Burity 2015:51). O presente artigo pretende contribuir com dados e análises sobre um dos espaços de atuação e disputa pública do campo religioso que, embora não constitua novidade, caracteriza-se como uma inovação democrática brasileira reconhecida há décadas: os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, instâncias de participação institucional com relevante poder de decisão e fiscalização de políticas públicas.

Entendendo que as associações religiosas são estratégicas para a manutenção do reconhecimento e da presença pública das igrejas e instituições religiosas diante da pluralização e do acirramento da competição religiosa (Taborda 2024), consideramos que as explicações quanto à presença ou ausência dessas associações nos Conselhos Gestores precisam atentar não apenas para as dinâmicas próprias do campo religioso, mas para as características e mudanças nos planos cultural, econômico, político e social.

Diante disso, são vários os desafios para o aprofundamento do conhecimento no campo do associativismo religioso e da participação institucional. Entre as questões que se desdobram a partir desses dados, destacamos: quais são as pautas e demandas das associações religiosas e de que maneira são construídas e legitimadas no interior dos Conselhos Gestores? De que forma as identidades religiosas e seus repertórios morais informam práticas de deliberação e representação, influenciando a gramática da participação nos conselhos? Há conflitos entre e intra denominações? Além de questões institucionais, quais são os mecanismos de exclusão (políticos, religiosos, simbólicos) que limitam o acesso de determinados grupos religiosos aos conselhos? Quais são as estratégias de incidência política que as associações religiosas mobilizam fora dos conselhos - e em que medida essas estratégias complementam ou competem com os canais participativos formais?

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• 1
  Exemplos seriam: Lopez (2018); IBGE (2019), Lüchmann, Almeida e Gimenes (2016, 2018).
• 2
  Os dados apresentados integram a pesquisa de doutorado de Taborda (2024), financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)/Brasil e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)/Portugal. Além disso, são resultado das investigações desenvolvidas no Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais da UFSC, no âmbito do projeto “Associativismo nas Instituições Participativas”.
• 3
  São elas: Curitiba e Florianópolis (Sul); Manaus e Palmas (Norte); Vitória, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (Sudeste); Goiânia e Brasília (Centro-Oeste); e Recife e Maceió (Nordeste). A ausência de dados foi recorrente, tanto em sites de órgãos municipais como em notícias ou buscas na internet. Nesses casos, foram realizadas buscas nos Diários Oficiais Municipais.
• 4
  As datas variam de município para município, conforme o início das gestões e a disponibilidade de dados encontrados.
• 5
  São elas/eles: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)/Pastoral do Menor; Fundação Fé e Alegria do Brasil; Dom Bosco Centro Salesiano; Lar Fabiano de Cristo; Casa de Cultura Ile Asé D’Osoguiá; Sociedade Bíblica do Brasil; Associação Beneficente Encontro com Deus; e representante da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito/Comunidade Cristã Reformada e do Conselho Municipal dos Pastores de Siderópolis (SC).
• 6
  Embora nossos dados não permitam inferências estatísticas, eles oferecem algumas incursões analíticas que esperamos que possam servir como subsídios para pesquisas mais abrangentes.
• 7
  Além de extinguir conselhos, o governo de Jair Bolsonaro limitou a sua atuação por diversos mecanismos, como a diminuição do número de membros, a alteração na regra de paridade, a diminuição de reuniões e de recursos, o processo de escolha de conselheiros e da presidência, entre outros (Oliveira 2022; Bezerra, Rodrigues e Romão, 2022; Fonseca 2022).
• 8
  De acordo com dados das pesquisas de Lüchmann, Almeida e Gimenes (2016, 2018) e de Taborda, Schaefer e Scapini (2022).
• 9
  Considerando as diferenças de assentos em cada um dos conselhos. Por exemplo, no Rio de janeiro, o Conselho de Assistência Social conta com 20 titulares e respectivos suplentes, o de Manaus, com 18, e o de Vitória, com 16.
• 10
  Um exemplo da atuação religiosa na área da criança e do adolescente são os Serviços de Acolhimento Institucional (SAI). Em pesquisa junto a 2.624 SAIs no país, Pinto et al. (2013) identificaram a presença de orientação religiosa em 51,2% dos serviços, sendo 41,9% católicas, 28,1% evangélicas, 21,3% ecumênicas e 8,7% espíritas.
• 11
  As mais antigas foram criadas no século XVIII: o Seminário Arquidiocesano São José (1739) e a Irmandade do Divino Espírito Santo (1773).
• 12
  Infelizmente, não temos dados disponíveis sobre os perfis do associativismo religioso dessas cidades.
• 13
  De acordo com dados disponibilizados nos sites das respectivas federações estaduais espíritas e em outras biscas na internet.
• 14
  O CNAS, por exemplo, além das reuniões ordinárias e extraordinárias, realiza diversas reuniões fora de Brasília, em âmbito municipal, regional e estadual (Avelino, Alencar e Costa 2017).
• 15
  Criado em 1990 tendo em vista garantir a efetivação do ECA.
• 16
  O MNEAS foi criado durante a Conferência Nacional de Assistência Social de 2015.
• 17
  Criado em 1982 e composto pela Aliança de Batistas do Brasil, Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e Igreja Presbiteriana Unida.
• 18
  Criado em 2014, constitui-se como “uma articulação nacional de Organizações da Sociedade Civil atuantes na temática da Convivência Familiar e Comunitária” (Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária c2023).
• 19
  Fundado em 1994 no Paraná, o CADI é uma coalizão de organizações evangélicas que atuam em sete estados do país na área da criança e do adolescente, “concentrando-se em atividades de socialização no contraturno escolar e creche [...], profissionalizando seus quadros e estimulando-os à participação em espaços de poder, como conselhos gestores de políticas” (Abreu 2021:130).
• 20
  Rede de organizações e igrejas evangélicas que atuam na área social, criada em 2004. Tais organizações “disponibilizam recursos materiais, humanos e logísticos e funcionam como plataformas de visibilidade desde as quais podem acessar cadeiras em conselhos gestores” (Abreu 2021:108).
• 21
  Integrante da Aliança Evangélica Mundial (WEA), uma rede de igrejas em 129 países que visa “manifestar os valores do Reino de Deus na unidade, no serviço e na manifestação de uma voz evangélica no Brasil” (Aliança Evangélica c2022).
• 22
  De acordo com o estudo de Da Silva e Neves (2014:175), a Lei de Certificação só começou a ser implementada no CNAS em 2010 e precisa de um tempo para se consolidar “[...] no sentido de uma “mudança radical da prática cartorial/filantrópica (certificação de filantropia) para uma prática realmente em defesa da política pública”.
• 23
  Não conseguimos obter dados da composição do CONANDA antes de 2011.
• 24
  A diminuição de 28 para 18 conselheiros no CONANDA é uma das medidas com impacto direto na composição do órgão.
• 25
  São elas: Associação Beneficente Curitibana (ABC) Vida, Associação Comunitária Presbiteriana, Associação Menonita de Assistência Social e Associação Beneficente Encontro com Deus.
• 26
  Fundado em 1994, no Paraná, e atuando em sete estados brasileiros, o CADI foi uma iniciativa de Maurício Cunha, mestre em antropologia, ex-secretário municipal, ex-diretor nacional de programas da Visão Mundial e ex-Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) do governo Bolsonaro (Abreu 2021).
• 27
  Vimos também a ocorrência de dinâmicas de personalização nos conselhos. Nas entrevistas realizadas, foi possível perceber que, em alguns casos, é a postura/ativismo da/o representante o que influencia a eleição da associação. Nesse sentido, uma mesma pessoa representa, de forma alternada, diferentes organizações no mesmo conselho.
• 28
  Para a TP, os homens “estão destinados à prosperidade, à saúde, à vitória, à felicidade. Para alcançar tais bênçãos, garantir a salvação e afastar os demônios de sua vida, basta o cristão ter fé incondicional em Deus, exigir seus direitos em alta voz e em nome de Jesus e ser obediente a Ele acima de tudo no pagamento dos dízimos” (Mariano 1996:33).
• 29
  De acordo com o autor, em pesquisa realizada junto a conselheiros de cinco cidades do Ceará sobre as motivações para a candidatura ao CT, “63% dos entrevistados apontaram a oportunidade do emprego e, em segundo lugar, 37% responderam a possibilidade da formação da carreira política partidária” (Santos 2022:7).
• 30
  Várias matérias trataram dessas disputas, destacando o papel de igrejas evangélicas na indicação das candidaturas e na mobilização de eleitores.
• 31
  De acordo com uma reportagem do Metrópoles, até outubro de 2020, “foram repassados 4.000 conjuntos de equipamentos para os conselhos tutelares, equipando 3.685 e reequipando 315” (Lima 2020).
• 32
  Segundo dados do IPEA (2017), “41% de todas as vagas estão em CTs de orientação pentecostal, as quais, por sua vez, totalizam 40% do universo das CTs”.
• 33
  Em 2024, O CNAS aprovou a Resolução nº 151/2024, em que decidiu pelo “não reconhecimento e vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) das comunidades terapêuticas e/ou entidades de cuidado, prevenção, apoio, de mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares” (CNAS; MDS, 2024).
• Declaração de Disponibilidade de Dados
  Os dados desta pesquisa estão disponíveis mediante solicitação às autoras.

Editado por

• Editora-Chefe:
  Carly Barboza Machado

• Editor-Assistente:
  Lucas Bártolo

Disponibilidade de dados

Os dados desta pesquisa estão disponíveis mediante solicitação às autoras.

Citações de dados

HAERPFER, Christian, INGLEHART, Ronald, MORENO, Alejandro, et al. (eds.). (2022), World Values Survey Wave 7 (2017-2022) Cross-National Data-Set Version: 4.0.0. Vienna, Austria: World Values Survey Association.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Jun 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  05 Ago 2024
• Aceito
  03 Nov 2025