“Manifesto à Nação - Brasil para os Brasileiros”: a atuação da Frente Parlamentar Evangélica na educação brasileiraResumo:
Este artigo tem como objetivo analisar a atuação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) na área educacional nos últimos anos, fornecendo subsídios para compreender o projeto político do segmento evangélico de extrema direita no Brasil. Primeiro, analisamos o “Manifesto à Nação - Brasil para os Brasileiros”, documento lançado pela FPE em 2018 que prenuncia muitas das ações do governo Bolsonaro, mas também aponta para além deste. Em seguida, realizamos um levantamento dos principais projetos reacionários na área educacional apresentados por membros da FPE entre 2019 e 2020. Afirmamos que o ativismo da FPE na educação apresenta uma coesão ideológica, decorrente não apenas da ação individual de seus parlamentares, mas também da virada para a extrema direita pela qual passou a FPE, tendo seus princípios sintetizados no “Manifesto à Nação - Brasil para os Brasileiros”. A metodologia baseia-se na revisão de literatura baseada em fontes secundárias e análise textual de fontes primárias levantadas no site oficial da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave:
Frente Parlamentar Evangélica; Educação; Extrema direita; Projetos Legislativos
Abstract:
This article aims to analyse the performance of the Evangelical Parliamentary Front in the educational area in recent years, to provide subsidies to understand the political project of the far right evangelical segment in Brazil. First, we analyse the “Manifest to the Nation - Brazil for Brazilians”, a document launched by the Front in 2018 that foreshadows many of the actions of the Bolsonaro government, but which also points beyond it. Next, we conduct a survey of the main reactionary projects in the educational area presented by members of the Front between 2019 and 2020. We argue that the activism of the Front in education presents an ideological cohesion, resulting not only from the individual action of its parliamentarians, but also from the turn to the far-right that affected the Front, having its principles synthesized in the “Manifest to the Nation”. The methodology is based on literature review from secondary sources and textual analysis based on primary sources raised on the official website of the Chamber of Deputies.
Keywords:
Evangelical Parliamentary Front; Education; Far Right; Legislative projects;
Introdução 1
O Brasil vem passando por mudanças políticas que acompanham a dinâmica internacional, em especial as características de radicalização da extrema direita, tal qual observa-se em países como Estados Unidos, Índia e Hungria.2 Tais mudanças, no entanto, trazem características próprias da história e da sociabilidade brasileiras, como as transformações da religiosidade, em especial o crescimento do segmento evangélico, cada vez mais identificado com a direita e extrema direita. Isso pode ser verificado pelo percentual elevado de eleitores evangélicos de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 e 2022, pelo ativismo de diversas lideranças evangélicas em atos antidemocráticos, bem como pela atuação de políticos pertencentes à Frente Parlamentar Evangélica (FPE), a maioria dos quais se alinhou ao discurso de extrema direita desde o processo do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016, justificado sob a acusação de “pedaladas fiscais”, que foi comprovada como falsa em decisão do Ministério Público Federal (Oliveira 2023).
Este artigo busca oferecer subsídios para compreender o projeto político do segmento evangélico de extrema direita a partir da atuação da FPE, que, argumentamos, sobrevive após o fim do governo Bolsonaro e apesar das divisões crescentes no bolsonarismo, tornando-se um dos principais suportes da extrema direita contemporânea.3 Apesar da multiplicidade de forças sociais e ideologias que compõem a extrema direita brasileira contemporânea (Solano 2018), e da diversidade de denominações e correntes teológicas dentro do próprio universo protestante (Mariano 2014), é notória a capacidade deste segmento de atuar em bloco, suspender diferenças em prol da luta contra um inimigo comum e compartilhar projetos semelhantes de transformação do Estado e da sociedade.
A FPE tem refletido esse comprometimento e ativismo no parlamento brasileiro. Embora haja diversidade entre seus membros, a Frente tem adotado nos últimos anos uma postura predominantemente reacionária, incluindo a bancada eleita para a 57ª legislatura (2023-2027). Sóstenes Cavalcante, deputado que preside a FPE, afirma que “90% da bancada é formada por deputados conservadores e da direita” (Bimbati 2022). Seus campos de atuação são diversos, mas ganha destaque o ativismo nas área de segurança, apoiando projetos punitivistas; na área econômica, com projetos de desregulamentação do mercado e de leis trabalhistas; na área da moral, com o combate à extensão de direitos, especialmente os da população LGBTQIA+ e os direitos reprodutivos das mulheres; e na área educacional, com o apoio ao desmonte da educação pública e à perseguição ao comunismo imaginário (Cf.Lacerda 2019; Hinz, Vinuto & Coutinho 2020; Shiota & Possmozer 2021).
Diante desse quadro, examinaremos especificamente o projeto político na área educacional, dividindo a análise em dois momentos. Primeiro, analisaremos um documento da FPE pouco debatido, lançado em 2018, que prenuncia muitas das ações do governo Bolsonaro, mas também aponta para além deste: O Manifesto à Nação - Brasil para os Brasileiros (Frente 2018). Em seguida, realizaremos um levantamento dos principais projetos reacionários para a educação propostos por membros da FPE entre 2019 e 2020.4
Nossa premissa é a compreensão da religião como política em vez de religião na política, como tem sido costume caracterizar a mobilização evangélica em anos recentes (Cf.Almeida 2022; Cunha 2022). Isso é importante porque, na perspectiva de religião na política, há uma premissa equivocada de separação entre as esferas religiosas e seculares, o que nunca se concretizou completamente no Brasil, onde o processo de secularização foi altamente influenciado pela hegemonia católica na sociedade (Miranda 2013). Por outro lado, a hipervisibilidade que os evangélicos têm ganhado, em parte nutrida por preconceitos em relação a esse complexo grupo social, resulta na inviabilização de segmentos católicos reacionários que há muito ocupam posições destacadas no Estado, notoriamente no Poder Judiciário. Compreende-se, assim, que o segmento evangélico se constitui necessariamente como um ator político e atua, há alguns anos, de forma organizada com uma bancada parlamentar crescente.
Considerando a combinação de suas práticas políticas, é possível identificar esse grupo como um dos representantes do que se vem chamando de neoliberalismo autoritário (Fraser 2020; Bruff & Tansel 2019), que adota um discurso privatizante e de Estado mínimo, combinado com um moralismo reacionário e, muitas vezes, discriminatório, utilizando como ferramenta de mobilização o pânico moral contra minorias e maiorias minorizadas (Machado 2004; Vital da Cunha & Lopes 2012). Atacam tais grupos e adotam práticas reacionárias tendo por base a defesa da “família tradicional”, o que fundamenta sua perspectiva patriarcal e a ênfase na questão reprodutiva, mas também sua abordagem na educação, declarando, como se verá, a defesa das crianças contra uma suposta sexualização precoce e contra a “ideologia de gênero”.
Autores, como Marina Lacerda (2019), apontam similaridades entre as características do neoconservadorismo americano e a atual ascensão da extrema direita no Brasil, refletidas em agendas como moralismo cristão, punitivismo e neoliberalismo. Nesse sentido, a atuação da FPE possui traços muitos similares com o ativismo da Christian Right estadunidense, que também concentra grande parte de seu ativismo na área da educação. De acordo com Apple, esse grupo
É excepcionalmente poderoso e influente [...] em debates sobre políticas públicas na mídia, educação, bem-estar social, a política de sexualidade e do corpo, religião etc. Sua influência vem do imenso comprometimento político de ativistas, sua imensa base financeira, sua posição retórica populista e sua agressividade na perseguição de sua agenda [...] [este grupo] baseia suas posições na educação e na política social de um modo geral em visões específicas de autoridade bíblica, “moralidade cristã”, funções de gênero e na família (Apple 2006:44).
Nosso principal argumento é que o documento Manifesto à Nação - O Brasil para os Brasileiros explicita tais tendências ao sistematizar as ideias-forças da FPE. Ideias-forças são “pensamentos convergentes, complexos e mobilizadores que compartilham semelhanças, mas não supõem uniformidades” (Candau 2016:17). Assim, o manifesto apresenta um prognóstico do que a Frente pretendia realizar na gestão seguinte (2019-2022). A análise deste documento é importante para entender o projeto de poder do bloco evangélico de extrema direita no Brasil, e essa compreensão é enriquecida pela análise dos projetos encaminhados por membros da FPE na área educacional.
Com relação à metodologia de levantamento de dados, realizamos uma busca no site da Câmara dos Deputados por Projetos de Lei (PLs) propostos por integrantes da FPE entre os anos de 2019 e 2020. O objetivo foi analisar a primeira metade dos mandatos, evitando incluir o debate sobre a pandemia do Covid-19, que foge do escopo deste artigo. Para tanto, utilizamos o mecanismo de busca avançada de proposições legislativas, selecionando apenas aquelas que continham a palavra “educação” em seu teor ou justificativa. A busca foi realizada através do nome de cada parlamentar. A partir da leitura das propostas e de suas justificativas, foram selecionadas aquelas que estavam em consonância com as ideias do manifesto e que apresentavam um estrito teor conservador - segundo a autodenominação de muitos(as) parlamentares - ou reacionário - conforme nossa interpretação, pois se baseiam num modelo social e político calcado num passado imaginário e, invariavelmente, excludente aos grupos sociais que se opõem a seu projeto político (Severo, Gonçalves & Estrada 2019).
O artigo está estruturado em quatro partes. Na primeira, aborda a história recente dos evangélicos na política brasileira e a constituição da FPE. Em seguida, examina os valores e a atuação da Frente no contexto da sua virada para a extrema direita, consolidada com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara em 2015. A terceira seção oferece uma análise textual do Manifesto à Nação, destacando o eixo que trata da educação, por ser o que melhor sintetiza os valores e a atual visão de mundo da FPE. A última seção apresenta o levantamento dos PLs na área educacional e demonstra sua congruência ideológica com relação ao manifesto.
Evangélicos na política: da ditadura à constituição da FPE
O segmento evangélico é parte considerável da população que elegeu, em 2018, um presidente de extrema direita (Almeida 2019). O crescimento dos evangélicos no país é concomitante com o crescimento da presença deste segmento ocupando cargos políticos no Estado, especialmente no Judiciário e no Congresso Nacional. Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE 2001), em 2000, 26,2 milhões de pessoas se declararam evangélicas, o que representava 15,4% da população. Em 2010, o número de autodeclarados evangélicos subiu para 42,3 milhões de pessoas, correspondendo a 22,2% dos brasileiros (IBGE 2011). As pesquisas censitárias apontam a tendência de que esse número siga crescendo, sendo estimado para cerca de 30% da população em 2020 (IHU 2020).
No Brasil, o ativismo político evangélico já havia se manifestado no apoio maciço à ditadura de 1964, o que levou o regime a investir no segmento com “visitas de cortesia, empregos, convênios, nomeações para cargos importantes, ministração de aulas de moral e civismo” (Lacerda 2022:157). No entanto, foi a partir da década de 1980 que os evangélicos passaram a atuar ativamente na política nacional, apresentando candidaturas de seus representantes junto à Assembleia Nacional Constituinte, quando foram eleitos 33 parlamentares (Pierucci 1989). Foi nesse espaço que passou a ser possível identificar a constituição de um grupo parlamentar evangélico, cujos interesses giravam em torno da disputa de uma “maioria moral” religiosa (Pierucci 1989). Em nome dessa maioria, os parlamentares evangélicos atuaram contra o aborto, o feminismo, a homossexualidade e os métodos contraceptivos. De acordo com Gonçalves (2017:104), tratava-se de “um grupo pluripartidário, com parlamentares que eram membros de diversas denominações evangélicas, sendo a maioria da tradição pentecostal”.
A Tabela 1 mostra o crescimento significativo da presença de evangélicos na Câmara dos Deputados a partir de 1991, incluindo tanto aqueles que declaram atividades religiosas como profissão (pastor, bispo, ministro do evangelho, teólogo ou cantor gospel) quanto aqueles que, embora não ocupem funções religiosas, são manifestamente evangélicos e atuam de acordo com seus interesses e crenças religiosas. A presença desses parlamentares, que compõem o que se convencionou chamar de bancada evangélica, é expressiva. As legendas dessas lideranças religiosas são as mais diversas, porém, em sua significativa maioria, situam-se à direita ou centro-direita do espectro político.
O termo bancada é relacionado a um grupo difuso e informal que se une em defesa de interesses comuns, com um forte caráter ideológico (Menezes Júnior 2020). No entanto, essa designação pode obscurecer as diferenças entre as diversas denominações protestantes e invisibilizar um setor minoritário de evangélicos com visões mais progressistas. Além disso, ignora a atuação significativa do setor conservador da Igreja Católica, que é representado por leigos engajados em vez de sacerdotes (Miguel 2018:21).
Identifica-se na literatura sobre a atuação de evangélicos na política uma confusão entre os termos “bancada” e “Frente Parlamentar”, que são utilizados, por vezes, como sinônimos (Quadros & Madeira 2018). A principal diferença entre eles é que a bancada não requer um registro formal, enquanto a Frente Parlamentar precisa ser composta de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo (deputados e senadores), ter um nome e um representante responsável para ser criada e registrada (Cf. Câmara dos Deputados s.d.). Contudo, a FPE não se caracteriza como um grupo de posições homogêneas em todas as temáticas. Segundo Mariano (2009:127), “os deputados evangélicos tendem a votar de forma relativamente homogênea, superando sua diversidade partidária e concorrência denominacional, apenas em votações relativas à defesa da moral cristã e aos interesses corporativos de suas igrejas”. Em outras situações, os parlamentares tendem priorizar a orientação de seus partidos, as dinâmicas do processo legislativo, os acordos políticos ou suas motivações pessoais. Dessa forma,
[...] apesar de não serem tolhidos pela Frente a votar uniformemente, os deputados evangélicos são monitorados pelos coordenadores políticos das denominações (em especial, Assembleia de Deus, Igreja Universal e Evangelho Quadrangular) e pelas lideranças da Frente Parlamentar. Os que foram eleitos como representantes oficiais de igrejas, sofrem pressão de suas lideranças eclesiásticas para exercer mandatos em estrita fidelidade às crenças e aos valores religiosos e interesses institucionais de suas denominações (Mariano 2009:127).
De acordo com Menezes Júnior (2020:39), a FPE reúne “parlamentares de diferentes partidos com tendências ideológicas com o intuito de defender suas demandas”, abarcando “interesses pessoais ou de classe que podem ou não ser incorporados nos programas partidários, justamente por serem constituídas por parlamentares de partidos e visões ideológicas distintas”. No que se refere aos parlamentares evangélicos, houve a formação de uma bancada evangélica a partir da Assembleia Constituinte, que atuava como grupo informal. Apenas em 2003 foi registrada formalmente a Frente Parlamentar Evangélica. O Estatuto da FPE define como um dos seus objetivos
procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária a promoção de políticas públicas, sociais e econômicas eficazes, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes nas Casas do Congresso Nacional, segundo seus objetivos, combinados com os propósitos de Deus, e conforme Sua Palavra (Frente 2023).
A Tabela 2 monstra a evolução dos registros da FPE, incluindo deputados e senadores. Note-se que, no primeiro governo Dilma (2011-2014), houve um crescimento de quase o dobro de parlamentares, enquanto no segundo mandato (2015-2016), quando a crise política se instalou, esse crescimento foi superior a 150%.
Na última legislatura (2019-2022), a FPE foi composta por 203 parlamentares, sendo 172 homens e 31 mulheres. Os cinco partidos com maior número de signatários foram, respectivamente, PL, Republicanos, PSD, União Brasil, MDB e PP, situados no espectro político que vai da centro-direita à extrema direita. As Igrejas mais representadas são de vertente pentecostal/neopentecostal, como a Assembleia de Deus, a Igreja Batista e a Universal do Reino de Deus.
Valores e atuação da FPE
De acordo com Baptista (2007:355), a FPE pode ser caracterizada como um grupo de interesse, definido como “uma coletividade que se organiza para defender princípios e valores e alcançar objetivos e metas importantes para sua sobrevivência e fortalecimento”. Com uma bandeira em comum no viés religioso, os parlamentares unificam-se para defender ações relacionadas “ao fortalecimento da família tradicional e a preservação de costumes tidos como condizentes com os preceitos bíblicos” (Baptista 2007:356-357).
Contudo, embora os integrantes da Frente atuem em defesa dos próprios interesses, Maia verificou, em sua análise da atuação da Frente na 53ª Legislatura, que esses parlamentares “apresentam um número baixo de proposições de interesse da Frente se comparado a outros temas” e que a FPE não pode ser entendida “como um grupo coeso, estruturado e atuante de modo consistente através da participação de todos os seus membros, cada membro se envolve de formas diferentes e em níveis diferentes” (Maia 2012:189-190). Isso se contrapõe às afirmações que enfatizam a atuação da FPE somente em função do interesse das lideranças religiosas. Maia também constatou que, além de uma pequena parcela dos projetos de lei propostos durante a 53ª legislatura versarem sobre interesses especificamente das instituições religiosas, há deputados que apenas constam na lista de membros sem participar ativamente na defesa dos interesses do segmento religioso e das igrejas. Porém, por meio da análise dos projetos de defesa dos interesses e valores religiosos, o autor observou que
as proposições referentes a valores demonstram uma postura fortemente vinculada a princípios conservadores, que podem ser entendidos como um projeto social de caráter conservador na medida em que buscam estabelecer, através da atuação no espaço público, a extensão de seus valores a todo o conjunto da sociedade (Maia 2012:211).
Ou seja, a atuação da FPE não se direciona exclusivamente à defesa de interesses ou valores religiosos, no entanto, quando isso ocorre, é possível verificar a existência de “um projeto social de caráter conservador” (Maia 2012:211) baseado na moralidade religiosa.
Entre as ações empreendidas pela FPE, pode-se mencionar a pressão realizada para a inclusão do ensino da teoria criacionista nas escolas em 2004; a influência para alteração do Código Civil para reconhecer as organizações religiosas e partidos políticos como pessoas jurídicas de direito privado, conferindo-lhes maior autonomia para sua criação, organização e estruturação; e a atuação nas discussões sobre o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Biossegurança (Cf.Baptista 2007). Além disso, no que se refere à agenda moral, Pereira (2018) constatou que as coalizões dos governos petistas com os parlamentares da FPE, principalmente a partir de março de 2012, durante o governo Dilma, resultaram em um aumento do poder posicional dos deputados da FPE para se opor às políticas públicas voltadas para a população LGBT, levando à diminuição dos investimentos federais no combate à homofobia.
O reacionarismo desse bloco se tornou explícito especialmente a partir de 2013, durante a 54ª legislatura, com a atuação do parlamentar Marcos Feliciano, então filiado ao PSC de São Paulo, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em 2014, o grupo se destacou nos debates para a implementação do Plano Nacional de Educação, combatendo o uso do termo “gênero”, e, posteriormente, na defesa do projeto Escola Sem Partido (Mariano & Gerardi 2019).
No entanto, foi na 55ª legislatura, iniciada em 2015, que se verificou uma consolidação na virada da FPE para a extrema direita, especialmente após a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara em fevereiro daquele ano. O caso mais emblemático foi a quase total coesão da FPE no voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, em abril de 2016. Enquanto 72% dos deputados da Câmara votaram a favor do impeachment, o apoio na FPE foi de 84% (de 198 deputados), com apenas um senador e quatro deputados votando contra e uma deputada se ausentando. Nesse período, projetos como o Escola Sem Partido, o Estatuto do Nascituro, o Estatuto da Família e a restrição de atendimento médico a vítimas de estupro receberam apoio destacado da FPE e foram sacramentados por Cunha (Mariano 2022).
Essa consolidação foi ainda mais acentuada na ampla adesão da FPE ao militarismo, evidenciada pela aliança com a Frente Parlamentar de Segurança Pública (FPSP). Nessa articulação, de acordo com Lacerda (2019), houve “correspondência positivamente desproporcional: entre ser policial/militar e ser evangélico e entre ser mais atuante nas comissões de segurança pública e apoiar a Frente Evangélica”. O contingente de membros simultâneos da FPE e da FPSP cresceu de 5% do total de deputados em 2011 para 23% em 2015 e 26% em 2019 (Hinz, Vinuto & Coutinho 2020:195). Isso traduziu-se no apoio massivo dos deputados da FPE, muitas vezes desproporcional em relação ao conjunto da Câmara, em projetos como a redução da maioridade penal e a transformação de homicídios de policiais em crime hediondo; o bloqueio da discussão sobre o relatório da Comissão da Verdade; a aprovação da Intervenção Federal no Rio de Janeiro; o arquivamento das denúncias contra o ex-presidente Temer, entre outros (Cf. Lacerda 2019,2022). Tal tendência fortaleceu-se ainda mais a partir da 56ª legislatura, iniciada em 2019, como se viu na articulação para aprovação do decreto de armas (Souza 2019).
Do ponto de vista ideológico, o ativismo conservador e de extrema direita evangélico, tanto no Brasil quanto nos EUA, é frequentemente associado a duas concepções teológicas complementares, que também influenciam a atuação dos membros da FPE, especialmente devido à maior representatividade de vertentes pentecostais/neopentecostais: a teologia da dominação, performada na perspectiva de uma batalha do bem contra o mal, empregando linguagem e atitudes bélicas contra seus antagonistas, e que fundamenta uma ação moralista e persecutória, calcada na visão de que os poderes terrenos estão tomados por forças demoníacas, que devem ser libertados e dominados pelos cristãos (Mariano 2014); e a teologia da prosperidade, que fundamenta uma afinidade com valores neoliberais, pregando o “individualismo, a meritocracia e o conservadorismo dos costumes como um caminho para a ‘graça’ divina e o sucesso financeiro como um atributo das pessoas abençoadas” (Pinel & Reses 2021:82). Em síntese, há uma mudança de paradigma comportamental do modelo anterior de ascetismo para a noção de que “o crente está destinado a ser próspero, saudável e feliz neste mundo” (Mariano 2014:44). Tal premissa pode ser expandida para diversas áreas da vida, mas tem maior relevância, em nossa interpretação, dentro de uma lógica atrelada ao individualismo neoliberal. Essas compreensões remetem a uma “interpretação literal e a-histórica da Bíblia, à crença no pré-milenarismo, ao conservadorismo teológico e político, à rejeição do evangelho social, da secularização e do secularismo (Mariano & Gerardi 2019:65). Na próxima seção, veremos como esses valores que orientam a virada para a extrema direita da FPE se concretizaram na última legislatura.
O Manifesto à Nação: agenda da extrema direita cristã
No final de 2018, faltando quatro dias para o segundo turno das eleições presidenciais e já totalmente alinhada à candidatura de Jair Bolsonaro, a FPE lançou o documento Manifesto à Nação - O Brasil para os Brasileiros, que apresenta um diagnóstico sobre a realidade brasileira e um prognóstico do que deveria ser realizado no próximo período. À época, o deputado Takayama, coordenador da Frente, indicava que o documento serviria como ferramenta para defesa da “maioria cristã”, contrapondo-se ao que denominava como uma “ditadura da minoria”. Nas palavras do parlamentar, “cerca de 87% dos brasileiros são cristãos. Nós não queremos uma ditadura dessa maioria. Mas jamais vamos aceitar uma ditadura de uma minoria que quer azucrinar” (Miranda 2018). Takayama é o autor do projeto de lei que busca instituir o Escola Sem partido (PL 7180/14), assunto muito explorado no documento.
O manifesto conta com 60 páginas e é estruturado em quatro eixos: modernização do Estado, segurança jurídica, segurança fiscal e revolução na educação. Inicia com um diagnóstico negativo do período da redemocratização, em especial no que diz respeito à organização partidária que, segundo o documento, teria criado um “monopólio da representação” (Frente 2018:1), afastando os eleitores de seus representantes. No cenário de “corrupção endêmica e corporativismo” (Frente 2018:1), a FPE assume a responsabilidade de produzir um programa político a ser implementado no país, utilizando como capital político seus deputados membros.
O primeiro aspecto a observar é a presença, ao longo de todo o documento, de um ethos neoliberal, perceptível no diagnóstico realizado do Estado como “pesado”, apontando a necessidade de sua redução, assim como a implementação de valores baseados no empreendedorismo, na meritocracia e na eficiência da iniciativa privada. Percebe-se, assim, a adoção das ideias-forças neoliberais, que compreendem como negativa a presença do Estado e evocam, em diversos momentos, a “meritocracia” e o neoconservadorismo, que
[...] passa, então, a apresentar-se como forma dominante de apologia conservadora da ordem capitalista, combatendo o Estado Social e os direitos sociais, almejando uma sociedade sem restrições ao mercado e reservando ao Estado a função coercitiva de reprimir violentamente todas as formas de contestação à ordem social e aos costumes tradicionais (Lima & Hypolito 2019:5).
O primeiro eixo - modernização do Estado - trata especialmente da necessidade de reduzir o aparato estatal para promover a liberdade num sentido individualista e econômico, utilizando uma fraseologia de lugares-comuns que culpabiliza o Estado pela corrupção. Por exemplo, o documento afirma: “Tornou o Governo vulnerável no controle da corrupção, comum em estruturas excessivamente burocráticas” (Frente 2018:.4). Como proposta para maior “racionalidade”, propõe a redução da máquina estatal como forma de controlar seu “intervencionismo”, ou seja, permitindo uma autorregulação privada. Lê-se no documento:
[...] o “enxugamento” da Administração Federal é essencial para limitar a ação regulamentadora e intervencionista do Estado. Ademais, uma reforma orgânica propicia a conquista e o apoio da sociedade, já cansada de tanto desperdício e da falta de recursos para as funções precípuas do Estado. O caminho inicial pode ser a redução imediata dos atuais 28 para 15 entes ministeriais (Frente 2018:5).
Note-se que, além de defender explicitamente a noção de Estado mínimo, o documento orienta ações para o futuro governo. Esse eixo apresenta uma outra série de propostas que visam dinamizar a atuação do Estado, através de uma perspectiva neoliberal, como se vê na definição do seu papel: “nos dias de hoje, mais que ajudar, a principal tarefa do Estado é parar de atrapalhar o cidadão e, em especial, o empreendedor, única fonte de geração das riquezas do país” (Frente 2018:5). Entre as propostas, destacam-se a redução de ministérios, a terceirização de mão de obra e o aumento de parcerias com o setor privado.
O segundo eixo trata da Segurança jurídica, diagnosticando que o país atua sistematicamente de forma a “desrespeitar contratos” (Frente 2018:30). Em suma, aponta o Direito Público e, consequentemente, o Estado, como os responsáveis pela insegurança jurídica em razão da regulamentação do mercado por meio da legislação. Novamente, o ethos neoliberal é trazido à tona, desta vez na seara do Direito, apontando a corrupção e ineficiência econômica como causas desses problemas. Para resolver isso, volta a propor a simplificação de normas como solução: “Com efeito, há 20 anos já se tinha ciência do verdadeiro manicômio legal no qual se tinha tornado o Brasil, dada a insuportável densidade normativa que já inviabiliza a cidadania e os negócios há duas décadas” (Frente 2018:32).
O eixo Segurança fiscal é o único que não faz generalizações ou adjetivações negativas sobre a história do país, sendo o mais propositivo. Embora mantenha a perspectiva neoliberal do restante do documento, como a proposta de independência do Banco Central, apresenta todas as propostas em formato técnico, exceto quando defende a medida como forma de “blindar a economia de governos populistas e perdulários” (Frente 2018:36). Entre as diversas medidas, estão a simplificação e redução tributária, a mudança da tributação do consumo para a renda e implementação de ações de racionalização fiscal e econômica pelo Ministério das Relações Internacionais, visando possibilitar a realização de trocas comerciais com um maior número de países.
Revolução na educação: o neomacartismo à brasileira
Enquanto os eixos anteriores do documento se concentram em diagnósticos e prognósticos de viés neoliberal, ao tratar da educação, a FPE adota as perspectivas que Apple (2006) define como neoconservadoras e populistas autoritárias, todas alinhadas à visão de mundo evangélica sobre a educação. Empregamos o termo “neomacartismo à brasileira” porque, assim como no passado norte-americano, quando o senador Joseph McCarthy utilizou o espantalho do comunismo nas décadas de 1940 a 1950 para aqueles que se opunham à visão ufanista e direitista, no Brasil, discursos semelhantes foram empregados para justificar o golpe militar de 1964. Atualmente, servem novamente para implementar novas formas de censura e opressão contra aqueles que não seguem a agenda cristã de extrema direita, especialmente na educação.
O neomacartismo parte de um passado mítico para compreender a educação. Essa imagem do passado é bem evidente no manifesto:
Vai longe a lembrança em que a quase totalidade dos estudantes estavam na escola pública e ela era para todos e tinha a confiança de todos que cumpria seu papel: proporcionar uma educação de qualidade aos seus alunos. Na lembrança, professores bem-sucedidos e que sentiam orgulho em ser professores. Ser professor era o sonho de diversas crianças. Não apenas pelos salários, mas havia um sentimento de orgulho e se falava da importância e da deferência que significava ser um professor (Frente 2018:52).
Essa lembrança ignora a história da educação brasileira, procurando mobilizar afetos de educandos e educadores de uma realidade restrita a poucos. No Brasil, o ensino só se tornou obrigatório após a Constituição de 1988, sendo então assumido como um compromisso do Estado (Trevisol & Mazzioni 2018), e foi somente na década de 1990 que o ensino médio passou a se universalizar. Apesar desse contexto histórico, a “lembrança” mobilizada serve como argumento de retorno ao passado, próprio de movimentos reacionários que têm atuado politicamente no cenário educacional do país (Severo, Gonçalves & Estrada 2019).
O eixo sobre educação inicia com a observação da necessidade de melhorias para promover um melhor desenvolvimento social e econômico no país. A educação é tratada, portanto, como uma ferramenta fundamental para formação de recursos humanos que auxiliarão na competição nos mercados globais. Isso só ocorrerá, conforme o documento, quando for adotada a meritocracia na educação: “Valorizar e incentivar o mérito em todo o sistema educacional nacional como condição do sucesso individual e, por extensão, no sucesso do Brasil” (Frente 2018:53). Observa-se o emprego da teologia da prosperidade, refletida nas noções de mérito e, invariavelmente, de empreendedorismo. Essa ideia-força
[...] prega uma ética econômica voltada para o mundo, segundo a qual possuir e ascender são sinais de que Deus, e não o diabo, age em sua vida. Essa ascensão não se ancora especificamente na disciplina e na dedicação ao trabalho, mas em uma disposição empreendedora de quem almeja tornar-se o patrão nas relações de trabalho (Almeida 2018:179-180).
Além da ausência de valores que seriam necessários para o sucesso da educação, entende-se que a utilização inadequada dos recursos destinados à área contribui para os resultados insatisfatórios em testes internacionais, como o Pisa, quando comparados os índices do Brasil com países que apresentam taxas de investimento similares:
A análise desenvolvida até o momento não permite afirmar com certeza se os desembolsos atuais do setor público em educação são suficientes e adequados para colocar o país em um patamar razoável na comparação com o resto do mundo [...]. No entanto, os dados permitem afirmar, sem sombra de dúvida, que existem ineficiências importantes no sistema, cuja correção poderia permitir um melhor aproveitamento dos recursos atualmente alocados, assim como de eventuais aumentos orçamentários destinados à educação (Frente 2018:58).
Sintetizam-se, reiteradamente, os valores neoliberais a partir da busca de eficiência na educação, especialmente no ensino superior, por considerar que este atende somente a estudantes de maior renda - o que não condiz com a realidade5 - e na adoção da meritocracia individualista. Essa última, conforme a FPE, não é adotada em razão de uma pretensa influência de “valores comunistas” na educação brasileira.
A destruição dos valores e princípios do mérito escolar e do mérito acadêmico-universitário contribuiu para a violência contra a civilização judaico-cristã, atingindo duramente o Cristianismo, tal como aconteceu na URSS e demais Estados totalitários, como na Itália Fascista e na Alemanha Nacional-Socialista, China, Cuba etc. O mérito é rigorosamente democrático, todos podem conquistá-lo (Frente 2018:53).
Na concepção da FPE, prevalece o “democratismo comunista” no ensino brasileiro sem, no entanto, apontar de que forma isso se apresenta, salvo de forma genérica como algo que se opõe ao ensino de qualidade, compreendido como aquele que promove a geração de emprego. Serve, portanto, como categoria de acusação, construída para identificar aquilo que interpretam como ineficiente, sendo denominado como “comunismo” ou similar, e relacionado ao que é considerado ideológico - ou seja, algo que distorce a realidade, que, para este grupo, é representada pelo mérito individual. Tal mecanismo de construção do “outro” foi discutido por Karl Mannheim (1976). Ao tratar o outro como alguém que distorce ou falseia a realidade (o ideólogo), o sujeito se coloca como detentor legítimo da verdade. Apresentam-se como defensores de uma suposta realidade social, naturalizada, que, segundo eles, é atacada por quem não compactua com sua agenda, como segue:
Na verdade, ou temos Escola ou temos Ideologia. São inconciliáveis. Teremos que reinserir a Escola e a Universidade públicas em seu leito tradicional e conservador: ensinar. Assim é desde a Mesopotâmia, considerada o berço da escola mundial. A instrumentalização das escolas e universidades públicas a serviço de ideologias totalitárias e ditaduras comunistas envenenou a alma e o espírito das últimas gerações, e destruiu a qualidade de ensino (Frente 2018:55).
Para a FPE, as ideologias têm como objetivo “destruir as famílias” ao apresentar aos jovens novas formas ideológicas, como a noção de gênero, a pornografia, a educação sexual, entre outras, com objetivo de instaurar um sistema comunista:
O ataque às crianças, adolescentes e suas famílias tem por objetivo destruir os alicerces da Civilização como condição prévia para a criação das condições objetivas de instituir uma ditadura totalitária, escravizando as consciências pela força do Estado. A sociedade civil fica refém do Estado. Com isso, introduziram nas escolas todo tipo de pornografia, licenciosidade, perversão etc. Será necessária uma campanha ininterrupta de combate à sexualização e erotização das crianças e adolescentes em todo o Brasil, utilizando-se todos os meios possíveis, e punindo severamente todos que atentarem contra a inocência infantil (Frente 2018:55).
O texto apresenta um padrão de desinformação presente no país desde pelo menos 2016, popularizado nas mídias sociais e empregado como padrão durante a campanha presidencial de 2018 por Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Criou-se uma campanha de pânico moral em que inimigos imaginários estariam tentando acabar com a família através da ideologia de gênero. À época, circulou a notícia falsa de que o candidato do PT à presidência, Fernando Haddad, apoiava a distribuição de “kit gay” para as crianças nas escolas, e um vídeo muito compartilhado afirmava que ele também defendia a entrega de mamadeiras com formato fálico (Pinho 2022).
Tal prática discursiva não se limitou ao período eleitoral, tornando-se parte da ação cotidiana desse segmento. Damares Alves, pastora de uma igreja batista, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, principal articuladora da agenda familista no governo Bolsonaro, e, ainda, eleita em 2022 como senadora, é outro exemplo do acionamento do pânico moral. Em discurso proferido durante um culto evangélico em outubro de 2022, a então candidata afirmou ter recebido denúncias e ter provas de uma rede de tráfico internacional de exploração sexual de crianças de três a quatro anos. Num relato gráfico para crianças e adultos presentes, descrevia como essas crianças eram sodomizadas. Instada pelo Ministério Público do Pará e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a apresentar as provas, com o objetivo verificar o caso para investigar os responsáveis, Damares Alves mudou o discurso, dizendo que havia “ouvido em conversas na rua” (Bechara 2022).
No manifesto, observa-se o mesmo padrão de desinformação e acusações contra quem não professa a fé cristã. A partir de um discurso vago e ameaçador, a Frente mobiliza sua base contra inimigos que estariam tentando atacar as famílias e as crianças:
Libertar a educação pública do autoritarismo da ideologia de gênero, da ideologia da pornografia, e devolver às famílias o direito da educação sexual das suas crianças e adolescentes. Defender o direito à inocência da criança como direito humano universal (Frente 2018:54).
Feito o diagnóstico, o manifesto apresenta propostas que considera essenciais para resolver o atual quadro. A primeira delas é a instituição do projeto Escola Sem Partido, movimento fundado em 2004 e defendido por neoliberais e a extrema direita brasileira (Cf.Severo, Gonçalves & Estrada 2019). De forma sucinta, a proposta parte da premissa de que a escola está sendo dominada pela esquerda, cujo objetivo seria destruir as famílias, especialmente através da chamada “ideologia de gênero”. O texto diz:
A ideologia de gênero é a mais nova invenção do pensamento totalitário, que imediatamente foi adotada pelas autoridades dos Governos do PT, e demais frações de esquerda autoritária. Ela desvia a escola das suas atribuições normais e investe na subversão de todos os valores e princípios da civilização. Ela consciente e deliberadamente usa o respeito inalienável da pessoa humana individual em suas tendências sexuais, direito garantido pela Constituição, em instrumento de destruição de todos os direitos e todo o respeito às crianças e adolescentes, assim como a destituição das famílias na educação da intimidade humana, direito inquestionável e universal (Frente 2018:55).
Objetivamente, a proposta busca interditar o debate sobre política, educação sexual e quaisquer temas considerados polêmicos pelas famílias dos estudantes, principalmente aqueles relacionados a uma moralidade cristã. Na prática, propõe o policiamento e a perseguição de professores e professoras que não estejam alinhados à pauta da extrema direita cristã. Nesse sentido, recomenda a instituição do Ensino Moral nas escolas, com o objetivo de incutir a “Universalização do amor à Pátria, aos Símbolos Nacionais, aos Heróis Nacionais e demais manifestações que agem no plano simbólico” (Frente 2018:56). Tal disciplina, criada durante a ditadura militar, foi proposta e desenvolvida por Plínio Salgado, líder dos integralistas, organização de orientação fascista, que atuou no Ministério da Educação no período (Gonçalves & Cardoso Neto 2020). É, em síntese, uma proposta de institucionalização do ufanismo.
Mesmo reconhecendo a importância de se dar atenção ao ensino básico, o manifesto propõe uma “racionalização” do investimento na educação, considerando que há um valor significativo dispensado à educação (em torno de 6% do PIB). No entanto, as únicas propostas apresentadas para esse segmento são o projeto Escola Sem Partido, o ensino moral e a implementação de um programa denominado “Alfabetização solidária”. Este último propõe a
[…] obrigatoriedade que todos os graduandos e pós-graduandos em universidades públicas trabalhem por um semestre para uma turma de analfabetos, da criança ao idoso, em todo o território nacional, como forma de retribuir à nação os impostos pagos pelo povo brasileiro para o ensino público (Frente 2018:56).
A maior parte das propostas dirigem-se ao ensino superior em tom de suspeita e vigilância. O primeiro alvo é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão responsável pela qualidade do sistema de pós-graduação brasileiro. O manifesto considera que a Capes “reprime” os professores, sem explicar como isso ocorre, e sugere a modernização do ensino superior, novamente sem especificar o que isso significa. Além da proposta de “alfabetização solidária”, o manifesto propõe que o número de orientandos em programas de pós-graduação seja superior a 8, inferindo que a baixa quantidade de orientandos é a razão para “o imenso atraso do Brasil, salas de aula vazias, e um custo gigantesco para um resultado microscópico” (Frente 2018:56). Por fim, há um apelo à vigilância sobre as universidades, inferindo que essas instituições não realizam o devido controle sobre seus recursos:
É preciso desburocratizar, mas ao mesmo tempo ter um sistema de acompanhamento e controle sofisticado. Todo o Ministério da Educação deve ter no Ministério Público Federal, Polícia Federal e demais órgãos federais fortes aliados na tarefa de imprimir lisura, transparência e sustentabilidade ética e cívica, e eliminar todas as possibilidades de corrupção (Frente 2018:60).
O ativismo da FPE no âmbito da educação: análise dos PLs entre 2019-2020
As ideias-forças do Manifesto à Nação foram traduzidas na proposição de Projetos de Lei (PL) na área educacional. No período entre 2019 e 2020, foram apresentados PLs que versavam sobre alterações no conteúdo, nas atividades e na forma de ensino, além de projetos com caráter repressivo, alinhados a uma agenda de securitização da educação. Foram encontrados ao todo 231 projetos de lei, sendo 137 apresentados em 2019 e 88 em 2020. Dentre esses, 31 estavam em consonância com as ideias do Manifesto à Nação, sendo 27 em 2019 e 4 em 2020. Os partidos dos parlamentares que apresentaram essas propostas foram: Avante (2), Solidariedade (1), Republicanos (3), Partido Social Cristão - PSC (3), Partido Social Democrático - PSD (1), Progressistas (3), Patriota (8), Partido Social Liberal - PSL (8), Democratas (1) e Partido Liberal - PL (1).
Propondo alterações no conteúdo e nas atividades de ensino, os projetos visavam, prioritariamente, o combate à “ideologia de gênero” (PL nº 1.239/2019, do Pastor Sargento Isidório - Avante; PL nº 258/2019, do Pastor Eurico - Patriota). A agenda de gênero, nas palavras do parlamentar Pastor Sargento Isidório, representa “uma verdadeira imposição degenerativa que desajusta as personalidades por conta da promiscuidade às nossas crianças, com a intenção de aquecê-las psiquiatricamente, criando um flagelo social e moral para nossas famílias”, que “nega o caráter natural e Divino da criação humana” por meio de “atos de nazismo” (PL nº 1.239/2019).
Os projetos abordavam os seguintes temas: proibição de “apologia à sexualização precoce” (PL nº 4.773/2019, do Pastor Sargento Isidório - Avante; PL nº 5.616/2019, de Maria Rosas - Republicanos); criminalização de danças com conteúdo erótico, direito ao aprendizado da norma culta, vedando o uso de “linguagem neutra” (PL nº 5248/2020, de Guilherme Derrite - Progressistas; PL nº 5.422/2020, de Julio Cesar Ribeiro - Republicanos); adoção do Programa Escola Sem Partido (PL nº 246/2019, de Bia Kicis - PSL); instituição da disciplina de educação moral e cívica (PL nº 504/2019, de Dayane Pimentel - PSL); ensino religioso de caráter confessional, com a formação de professores a ser realizada por instituições religiosas (L nº 701/2019, de Otoni de Paula - PSC). Além disso, em diálogo com as agendas da segurança e da economia neoliberal, foram apresentados projetos instituindo planos de prevenção ao uso de drogas e conscientização quanto aos malefícios da maconha (PL nº 1.133/2019, do Pastor Eurico - Patriota; PL nº 1.468/2020, de Guilherme Derrite - Progressistas), e um projeto visando instituir a disciplina de empreendedorismo (PL nº 3.992/2019, de Juninho do Pneu - Democratas).
No que se refere aos projetos de lei que propõem alterações na forma de ensino, foram enfatizadas a regulamentação da educação domiciliar e a autorização para que os alunos gravem as aulas (PL nº 4.965/2019, PL nº 5.162/2019, PL nº 6.309/2019, PL nº 5.486/2019, PL nº 5.541/2019, PL nº 5.852/2019, todos de autoria do Pastor Eurico - Patriota; PL nº 2692/2019, de Otoni de Paula - PSC; PL nº 3.262/2019, de autoria de Chris Tonietto - PSL, Dr. Jaziel - PL, Bia Kicis - PSL e Caroline de Toni - PSL). Esses PLs reforçam a agenda moral e familista apresentada no Manifesto à Nação. O ensino domiciliar e a gravação das aulas pelos alunos são formas de controle que os pais podem exercer sobre os conteúdos ensinados, alinhando-os aos seus valores morais e sociais, ao mesmo tempo em que é um ataque direto à liberdade de ensino dos professores e professoras.
No mesmo sentido de proteção moral dos alunos e como uma resposta à suposta “desordem” das instituições de ensinos, foram apresentados o PL nº 4.887/2019, de autoria de Carla Zambelli (PSL), propondo a obrigatoriedade da aplicação do modelo cívico-militar às escolas públicas da educação básica; e o PL nº 6.252/2019, de autoria de Filipe Barros (PSL), buscando alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira para proibir a realização de greve de estudantes universitários nas instituições de ensino superior públicas, prevendo, inclusive, pena de expulsão e a impossibilidade de realização de nova matrícula em qualquer outra instituição pública.
Por fim, os projetos de lei relativos à segurança e voltados à educação tiveram um caráter de controle e repressão, estigmatizando os alunos e atacando, direta ou indiretamente, as universidades. Os PLs de caráter repressivo visaram autorizar a atuação dos órgãos de segurança pública nas instituições de ensino públicas ou privadas para manutenção da ordem e repressão de ilícitos penais (PL nº 4.464/2019, de Guilherme Derrite - PP). Também buscavam autorizar a adoção de medidas de controle físico nos estabelecimentos de ensino públicos ou privados, como detectores de metais, monitoramento eletrônico e revistas pessoais ou em pertences, para monitorar a entrada indevida de objetos, instrumentos e substâncias perigosas. Apesar de destinados às instituições de ensino básico, médio e superior, ambos os projetos de lei refletem um ataque direto às universidades públicas e seus alunos, conforme a justificativa do PL nº 4.464/2019:
Infelizmente, contrariando a lógica e a didática, muitas instituições de ensino brasileiras, mormente universidades, em nome da autonomia e da não intervenção das Polícias, historicamente propiciaram a instalação de verdadeiras feiras livres de drogas em suas instalações, e originaram, por conseguinte, salvos-condutos para práticas delitivas diversas, praticando um verdadeiro desserviço à Nação.
No mesmo sentido, os PLs que estigmatizam os alunos das instituições de ensino superior versam sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico antes da realização da matrícula, sendo que se o exame for positivo a matrícula deverá ser negada (PL nº 3.365/2019, de Diego Andrade - PSD) e a desvinculação compulsória de alunos ou a recusa de matrícula para pessoas condenadas administrativa ou judicialmente por depredação do patrimônio público (PL nº 1.192/2019, de Eduardo Bolsonaro - PSL). Ambos os projetos traduzem a imagem dos estudantes universitários como usuários de drogas e “criminosos”. O PL nº 1.192/2019, por exemplo, em sua justificativa, afirma: “Não podemos desistir. É inaceitável que a criminalidade vença. O poder público não pode deixar de tomar uma atitude. É preciso agir e prevenir os atos de vandalismo, punindo de forma exemplar estes criminosos”.
Além desses, foi apresentado o PL nº 4.425/2020, de autoria de Eduardo Bolsonaro, que evidencia como essa criminalização está ligada às ideias dos estudantes, muitas vezes contrárias à agenda da direita neoliberal, moralista e conservadora. O projeto busca alterar não apenas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96), como também a já revogada Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83, revogada pela Lei nº 14.197/21), para criminalizar a “apologia ao nazismo e ao comunismo”. O projeto prevê pena de reclusão de 9 a 15 anos para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda relativas ao nazismo ou comunismo, sendo esta pena aumentada em um terço quando a propaganda for feita em escolas, universidades, locais de trabalho ou por meio de rádio ou televisão (art. 22-C, § 1º). Além disso, propõe uma alteração na LDB, impondo que os estabelecimentos de ensino adotem medidas para conscientizar os estudantes sobre os crimes cometidos pelos regimes comunistas e nazistas, enfatizando seus caráteres totalitários e genocidas.
É possível identificar uma linha de atuação estritamente direcionada à educação, desde a agenda moral contra a ideologia de gênero - considerada “uma abstração filosófica da norte-americana Judith Butler” (PL nº 1.239/2019) que degenera as famílias e as crianças e, por esse motivo, impõe a necessidade de controle do ensino pelas famílias (seja através da gravação das aulas ou pelo então chamado homeschooling) - até o controle repressivo sobre alunos “usuários de drogas”, “criminosos” e “comunistas”. Com exceção dos PLs nº 4.773/2019 e 4.887/2019, que foram devolvidos aos autores por conterem vícios formais, e do PL nº 5.852/2019 que foi arquivado, o restante permanece em tramitação na Câmara dos Deputados.6
Conclusão
Este artigo analisou a atuação da Frente Parlamentar Evangélica na área educacional nos últimos anos. Após apresentar um histórico de seu surgimento e crescimento, argumentamos que a FPE passou por uma virada para a extrema direita em sua atuação na Câmara dos Deputados, notoriamente a partir de 2015. Em seguida, explicitamos suas ideias-forças com base no documento Manifesto à Nação - Brasil para os Brasileiros, que antecipou várias posições adotadas durante o governo Bolsonaro. O manifesto revela uma visão reacionária sobre a educação, fundamentada numa perspectiva moralista, produtivista, neoliberal e persecutória, além de apresentar informações falsas sobre a área educacional no país, prática comum na atual forma de mobilização de afetos da extrema direita.
Através do levantamento de Projetos de Lei reacionários na área educacional, mostramos como as ideias-forças do manifesto encontraram coesão ideológica na atuação de parlamentares pertencentes à FPE. Esses PLs evidenciam a intenção de implementar uma agenda que prevê adoção do militarismo nas escolas e do ensino da moral e cívica, entre outros projetos voltados a uma educação autoritária. Os projetos também incluem formas de perseguição aos professores, seja pela continuidade do projeto Escola Sem Partido ou pela vigilância direta dos docentes. Além disso, buscam “moralizar” a educação, promovendo concepções fundamentalistas para combater o que entendem como a “degenerescência da educação brasileira”, isto é, os estudos e a inclusão de discussões sobre gênero, sexualidades e direitos LGBTQIA+ nas escolas e instituições de ensino superior.
Em síntese, é possível afirmar que a FPE se consolidou como um importante grupo de extrema direita que sustentou o governo Bolsonaro, demonstrando certa coesão ideológica, apesar da diversidade de parlamentares pertencentes a diferentes denominações evangélicas. Este artigo contribui ao oferecer uma visão mais aprofundada da atuação da extrema direita brasileira no Congresso Nacional, especialmente a que combina agendas familista, neoliberal e punitivista. Há anos, o campo da educação no Brasil vem sofrendo ataques reacionários que almejam colocar a moralidade religiosa acima dos valores seculares de acesso universal, gratuito e de qualidade à educação, corrigindo distorções históricas ancoradas nas desigualdades sociais, econômicas, raciais e de gênero. Nesse processo, demonstramos como o segmento de extrema direita organizado no âmbito da FPE não apenas apresentou discursos moralizantes, mas também tentou impor projetos de poder à sociedade durante a última legislatura.
Pierucci (1989) havia percebido que os evangélicos faziam parte do que se convencionou chamar de Nova Direita durante a Constituinte, especialmente nas deliberações de pautas moralistas. Mais recentemente, constatou-se a não homogeneidade de posições nesse bloco (Gonçalves 2017), salvo, novamente, em questões morais. No entanto, a partir de 2015, esse segmento começou a adotar uma postura que radicaliza cada vez mais o espectro da direita, o que se sistematizou, por exemplo, no Manifesto à Nação e nas proposições sobre a educação.
Compreendemos, assim, que a posição majoritária da FPE não parece ser algo conjuntural, mas sim uma longa marcha de construção extremista, abraçando tanto uma perspectiva neoliberal quanto autoritária. Na 57ª legislatura, iniciada em 2023, a FPE conta com 203 deputados federais e 26 senadores (Câmara dos Deputados 2023). Não houve uma redução no número de deputados federais que compõem a Frente, que manteve a quantidade da legislatura anterior. A mudança, no entanto, ocorreu no aumento do número de senadores, que anteriormente somavam apenas 9 parlamentares. Assim, a FPE tem conquistado cada vez mais espaço nas casas legislativas, expandindo sua atuação para além da Câmara dos Deputados. Resta saber, no entanto, se a atuação da FPE continuará a se aprofundar nessa linha, tendo em vista a mudança de conjuntura com a eleição de Lula para a presidência da República.
Referências bibliográficasJornais e revistas consultadosSites consultadosLegislação consultada
- ALMEIDA, Ronaldo. (2019). “Bolsonaro Presidente: Conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira”. Novos estudos, vol. 38, nº 1: 185-123.
- ALMEIDA, Ronaldo. (2018). “Deuses do Parlamento: os impedimentos de Dilma”. In: R. Almeida & R. Toniol (orgs.). Conservadorismos, fascismos e fundamentalismos: análises conjunturais Campinas: Editora da Unicamp.
- APPLE, Michael W. (2006). Educating the “Right” Way: markets, standards, God, and inequality Nova Iorque: Taylor & Francis.
- BAPTISTA, Saulo de Tarso Cerqueira. (2007). Cultura política brasileira, práticas pentecostais e neopentecostais: a presença da Assembleia de deus e da Igreja Universal do Reino de Deus no Congresso Nacional (1999-2006) Doutorado em Ciências da Religião. São Bernardo do Campo: Universidade Metodista de São Paulo.
- BOBBIO, Norberto & MATTEUCCI, Nicola & PASQUINO, Gianfranco. (1998). Dicionário de Política Vol. 1. Brasília: Editora Universidade de Brasília.
- BORGES, Tiago. (2009). “Identidade política evangélica e os deputados federais brasileiros”. Perspectivas, vol. 35: 149-171.
- BRUFF, Ian & TANSEL, Cemal. (2019). “Authoritarian neoliberalism: Trajectories of knowledge production and praxis”. Globalizations vol. 16, nº 3: 233-244.
- CANDAU, Vera Maria F. (2016). “‘Ideias-força’ do pensamento de Boaventura Sousa Santos e a educação intercultural”. Educação em Revista, vol. 32, nº 1: 15-34.
- DAVIDSON, Neil & SAULL, Richard. (2017). “Neoliberalism and the Far-Right: A Contradictory Embrace”. Critical Sociology, vol. 43, nº 4-5: 707-724.
- FRASER, Nancy. (2020). The Old is Dying and the New Cannot be Born Londres: Verso.
- FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA. (2018). Manifesto à Nação: O Brasil para os Brasileiros Brasília: Câmara dos Deputados, 24 out. 2018.
- GONÇALVES, Rafael Bruno. (2017). Conexões entre religião e política: as estratégias discursivas e a atuação da Frente Parlamentar Evangélica Porto Alegre: Editora Fi.
- GONÇALVES, Leandro Pereira & CARDOSO NETO, Odilon. (2020).O fascismo em camisas verdes: do integralismo ao neointegralismo Rio de Janeiro: FGV Editora.
- HINZ, Kristina; VINUTO, Juliana & COUTINHO, Aline Beatriz. (2020). “Por Dios y por las armas: el ascensoneopentecostal y securitario en Brasil (2003-2019)”. Revista CIDOB d’Afers Internacionals, nº 126: 185-213.
- LACERDA, Marina. (2019). O Novo Conservadorismo Brasileiro: De Reagan a Bolsonaro Porto Alegre: Zouk.
- LACERDA, Marina. (2022). “Contra o comunismo demoníaco: o apoio evangélico ao regime militar brasileiro e seu paralelo com o endosso da direita cristã ao governo Bolsonaro”. Religião & Sociedade, vol. 42, nº 1: 153-176.
- LIMA, Iana Gomes de & HYPOLITO, Álvaro M. (2019). “A expansão do neoconservadorismo na educação brasileira”. Educação e Pesquisa, vol. 45: e190901.
- MACHADO, Carla. (2004). “Pânico Moral: Para uma Revisão do Conceito”. Interações: Sociedade E As Novas Modernidades, vol. 4, nº 7: 60-80.
- MACHADO, Maria D. C. (2012). “Religião, Cultura e Política”. Religião & Sociedade , vol. 32, nº 2: 29-56.
- MAIA, Eduardo Lopes Cabral. (2012). A política evangélica: análise do comportamento da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Federal (2007-2010) Tese de Doutorado em Sociologia Política. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina.
- MANNHEIM, Karl. (1976). Ideologia e Utopia Rio de Janeiro: Zahar.
- MARIANO, Ricardo (2009). “Pentecostais e política no Brasil: do apolitismo ao ativismo corporativista”. In: H. Santos. (org.). Debates pertinentes. Para entender a sociedade contemporânea Porto Alegre: Edipucrs.
- MARIANO, Ricardo. (2014). Neopentecostais: sociologia do novo pentecostalismo brasileiro São Paulo: Edições Loyola.
- MARIANO, Ricardo. (2022). “Ativismo político de evangélicos conservadores rumo à extrema direita”. In: M. Inácio & V. E. de Oliveira. (orgs.) Democracia e eleições no Brasil: para onde vamos? São Paulo: Hucitec.
- MARIANO, Ricardo & GERARDI, Dirceu André. (2019). Eleições presidenciais na América Latina em 2018 e ativismo político de evangélicos conservadores. Revista USP, nº 120: 61-76.
- MENEZES JÚNIOR, Eumar Evangelista. (2020). Religião e política: a Frente Parlamentar Evangélica no Legislativo Brasileiro e as eleições de 2018 Tese de Doutorado em Ciências da Religião. Goiás: PUC.
- MIGUEL, Luis Felipe. (2018). “A reemergência da direita brasileira”. In: E. Solano (org). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil São Paulo: Boitempo.
- MIRANDA, Júlia. (2013). “Estado laico no Brasil: entre sofismas e ambiguidades”. Revista Cultura y Religión, vol. 7, nº 2: 69-85.
- PEREIRA, Matheus Mazzilli. (2018). “Oportunidades políticas em um presidencialismo de coalizão”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, nº 104: 217-252.
- PIERUCCI, Antônio Flávio. (1989). “Representantes de Deus em Brasília: A Bancada Evangélica na Constituinte”. Ciências Sociais Hoje, nº 11: 104-132.
- PINEL, Walace R. & RESES, Erlando da S. (2021). “O crescimento do discurso religioso ultraconservador e sua influência nas políticas públicas de educação no Brasil”. Interfaces da Educação, vol.12, nº 34: 78-92.
- QUADROS, Marcos Paulo dos Reis & MADEIRA, Rafael Machado. (2018). “Fim da direita envergonhada? Atuação da bancada evangélica e da bancada da bala e os caminhos da representação do conservadorismo no Brasil”. Opinião Pública, vol. 24, nº 3: 486-522.
- SEVERO, Ricardo G., GONÇALVES, Suzane da R. V. , & ESTRADA,Rodrigo D. (2019). “A Rede de Difusão do Movimento Escola Sem Partido no Facebook e Instagram: conservadorismo e reacionarismo na conjuntura brasileira”. Educação & Realidade, vol. 44, nº 3: e84073.
- SHIOTA, Ricardo R. & POSSMOZER, Michelli de S. (2021). “O Brasil cristão da Frente Parlamentar Evangélica: luta pela hegemonia e revolução passiva”. Revista Brasileira de História das Religiões, ano XIII, nº 39: 113-141.
- SOLANO, Esther (org). (2018). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil São Paulo: Boitempo
- SOUZA, Silvia Virginia S. de. (2019). “Decreto de Armas e Bancada Evangélica: Desafios para o advocacy em direitos humanos”. Revista Sur, vol. 16, nº 29: 101-1118.
- TREVISOL, Joviles Vitório & MAZZIONI, Lizeu. (2018). “A Universalização da Educação Básica no Brasil: um longo caminho”. Roteiro, vol. 43, nº esp.: 13-46.
- VITAL DA CUNHA, Christina Vital da & LOPES, Paulo Victor Leite. (2012). Religião e Política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil Rio de Janeiro, Fundação Heinrich Böll.
-
ALMEIDA, Ronaldo. (2022). “A fé e o governo Bolsonaro”. Folha de S. Paulo, 26 out. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/10/a-fe-e-o-governo-bolsonaro.shtml Acesso em: 02/03/2023
» https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/10/a-fe-e-o-governo-bolsonaro.shtml -
BECHARA, Victoria. (2022). “Damares diz que ouviu casos de pedofilia em ‘conversas com o povo na rua’”. Veja, 13 out. 2022. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/damares-diz-que-ouviu-casos-de-pedofilia-em-conversas-com-o-povo-na-rua/ Acesso em: 04/01/2023.
» https://veja.abril.com.br/politica/damares-diz-que-ouviu-casos-de-pedofilia-em-conversas-com-o-povo-na-rua/ -
CUNHA, Magali. (2022). “A consolidação da direita cristã”. Le Monde Diplomatique Brasil, 4 nov. 2022. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-consolidacao-da-direita-crista/ Acesso em: 02/03/2023
» https://diplomatique.org.br/a-consolidacao-da-direita-crista/ -
OLIVEIRA, Caroline. (2023). “TRF confirma arquivamento de processo contra Dilma por supostas pedaladas fiscais”. Brasil de fato, 22 ago. 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/08/22/trf-confirma-arquivamento-de-processo-contra-dilma-por-supostas-pedaladas-fiscais Acesso em: 02/12/2023
» https://www.brasildefato.com.br/2023/08/22/trf-confirma-arquivamento-de-processo-contra-dilma-por-supostas-pedaladas-fiscais -
PINHO, Ângela. (2022). “Perfis que viralizaram 'mamadeira de piroca' espalham até hoje fake news contra o PT”. Folha de S. Paulo , 25 ago. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/08/perfis-que-viralizaram-mamadeira-de-piroca-espalham-ate-hoje-fake-news-contra-o-pt.shtml Acesso em: 22/12/2022.
» https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/08/perfis-que-viralizaram-mamadeira-de-piroca-espalham-ate-hoje-fake-news-contra-o-pt.shtml -
ANDIFES. (2019). “V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES - 2018”. Andifes, 27 mai. 2019. Disponível em: https://www.andifes.org.br/?p=79639 Acesso em: 02/01/2023.
» https://www.andifes.org.br/?p=79639 -
BIMBATI, Ana Paula. (2022). “Mais ideológica, bancada evangélica tem 20% da Câmara, mas não atinge meta”. Uol, 9 out. 2022, Disponível em: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/10/09/bancada-evangelica-camara-deputados.htm Acesso em: 02/03/2023
» https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/10/09/bancada-evangelica-camara-deputados.htm -
CÂMARA DOS DEPUTADOS. (2023). “Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional”. Câmara dos Deputados, 23 mai. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54477 Acesso em: 08/02/2024.
» https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54477 -
CÂMARA DOS DEPUTADOS . (s.d.). “Frentes e grupos parlamentares”. Câmara dos Deputados . Disponível em: https://www2.camara.leg.br/deputados/frentes-e-grupos-parlamentares Acesso em: 21/06/21.
» https://www2.camara.leg.br/deputados/frentes-e-grupos-parlamentares -
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA. (2023) Estatuto da Frente Parlamentar Evangélica. Brasília. Disponível em:https://www.camara.leg.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/54477-integra.pdf Acesso em: 09/04/2024.
» https://www.camara.leg.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/54477-integra.pdf -
IHU. (2020). “Evangélicos já representam cerca de um terço da população do Brasil”. IHU - Instituto Humanitas Unisinos, 14 jan. 2020. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/categorias/595584-evangelicos-representam-ja-cerca-de-um-terco-da-populacao-do-brasil Acesso em: 02/03/2021
» https://www.ihu.unisinos.br/categorias/595584-evangelicos-representam-ja-cerca-de-um-terco-da-populacao-do-brasil -
IBGE. (2001). Censo Demográfico 2000: resultados gerais da amostra Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em:http://www.ibge.gov.br/censos/2000 Acesso em: 08/03/2023.
» http://www.ibge.gov.br/censos/2000 -
IBGE. (2011). Censo Demográfico 2010: resultados gerais da amostra Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . Disponível em:http://www.ibge.gov.br/censos/2010 Acesso em: 08/03/2023.
» http://www.ibge.gov.br/censos/2010 -
MIRANDA, Tiago. (2018). “Frente Evangélica lança manifesto com propostas para gestão do Brasil” Câmara dos Deputados , 24 out. 2018. Disponível em:https://www.camara.leg.br/noticias/546684-frente-evangelica-lanca-manifesto-com-propostas-para-gestao-do-brasil/ Acesso em: 02/02/2023.
» https://www.camara.leg.br/noticias/546684-frente-evangelica-lanca-manifesto-com-propostas-para-gestao-do-brasil/ -
Projeto de Lei nº 1.239/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193377 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193377 -
Projeto de Lei nº 258/2019. Brasília: Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190772 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190772 -
Projeto de Lei nº 4.773/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=221782 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=221782 -
Projeto de Lei nº 5.616/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2226321 Acesso em: 02/03/2021
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2226321 -
Projeto de Lei nº 5.248/2020. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2265570&fichaAmigavel=nao Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2265570&fichaAmigavel=nao -
Projeto de Lei nº 5.422/2020. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2266252 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2266252 -
Projeto de Lei nº 246/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190752 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190752 -
Projeto de Lei nº 504/2019. Brasília: Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191278 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191278 -
Projeto de Lei nº 701/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191785 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191785 -
Projeto de Lei nº 1.133/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193129 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193129 -
Projeto de Lei nº 1.468/2020. Brasília:Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242793&fichaAmigavel=nao Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242793&fichaAmigavel=nao -
Projeto de Lei nº 3.992/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2211624 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2211624 -
Projeto de Lei nº 4.965/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2219667 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2219667 -
Projeto de Lei nº 5.162/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2221019 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2221019 -
Projeto de Lei nº 6.309/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2232231 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2232231 -
Projeto de Lei nº 5.486/2019. Brasília: Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2224900 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2224900 -
Projeto de Lei nº 5.541/2019. Brasília: Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2225486 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2225486 -
Projeto de Lei nº 5.852/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2228282 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2228282 -
Projeto de Lei nº 2.692/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2200555 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2200555 -
Projeto de Lei nº 3.262/2019. Brasília: Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2206168 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2206168 -
Projeto de Lei nº 4.887/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2218802&fichaAmigavel=nao Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2218802&fichaAmigavel=nao -
Projeto de Lei nº 6.252/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2231578 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2231578 -
Projeto de Lei nº 4.464/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2215046 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2215046 -
Projeto de Lei nº 3.365/2019. Brasília:Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2206864 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2206864 -
Projeto de Lei nº 1.192/2019. Brasília: Câmara dos Deputados Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193304 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193304 -
Projeto de Lei nº 4.425/2020. Brasília:Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2261904 Acesso em: 26/01/2023.
» https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2261904
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1
Agradecemos as contribuições feitas nos pareceres, que auxiliaram a qualificar o texto.
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2
Entendemos a extrema direita como uma ideologia ampla que inclui partidos políticos, movimentos sociais, lideranças e discursos que radicalizam posições tradicionais da direita, geralmente associadas aos liberais econômicos ou conservadores. A política de extrema direita tende a se apresentar como antissistêmica e hostil à democracia liberal, apelando ao “povo” a partir de hierarquias de raça e gênero, e obscurecendo divisões de classe em favor de uma identidade nacional homogênea (Davidson & Saull 2017).
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3
Ressaltamos que o segmento evangélico de extrema-direita não representa necessariamente a maioria da população evangélica no Brasil, embora esta seja notoriamente conservadora. Nos referimos, outrossim, ao papel das lideranças com grande capacidade organizacional e de difusão ideológica, aparelhada dentro do Estado e com grande capilaridade na sociedade. Embora tenham poder de difundir pânico moral e influenciar eleitores em conjunturas específicas, não definem a identidade política de seus fiéis na maior parte do tempo.
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4
Sobre grupos reacionários, seguimos a definição de Bobbio, Matteucci e Pasquino (1998:1073): “são considerados reacionários aqueles comportamentos que visam inverter a tendência, em ato nas sociedades modernas, para uma democratização do poder político e um maior nivelamento de classe e de status, isto é, para aquilo que comumente é chamado de progresso social. Os impulsos reacionários têm origem, em primeiro lugar, na hostilidade daqueles componentes sociais que, pelo progresso, são prejudicados em seus privilégios. A sua oposição é normalmente exibida como defesa de um sistema de valores que a tendência à igualdade destruiria”
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5
Uma pesquisa realizada pela Andifes (2019) nas instituições federais de ensino superior demonstra a progressiva inclusão de estudantes de baixa renda (até 1,5 salário), que representavam 70,2% dos estudantes de graduação em 2018. Segundo a avaliação da Andifes, esse avanço foi possível graças ao maior investimento no ensino superior e à política de cotas, ambos atacados no Manifesto à Nação.
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6
A situação de tramitação dos Projetos de Lei foi conferida no site da Câmara dos Deputados em 28 de janeiro de 2023.
