Open-access A onda de greves em São Paulo, 1945-1946: uma abordagem quantitativa1

The São Paulo strike wave of 1945-1946: a quantitative approach

Resumo

Neste artigo, pretendemos apresentar algumas conclusões preliminares obtidas a partir da organização de um banco de dados sobre as greves ocorridas entre 1945 e 1946 em São Paulo, construído a partir de uma série de listas que registraram essas mobilizações e que foram produzidas pela polícia política paulista (DEOPS-SP). Na primeira seção, abordaremos algumas questões metodológicas relativas ao tratamento das fontes policiais e ao trabalho de uma perspectiva quantitativa sobre greves, ao mesmo tempo em que buscaremos expor em linhas gerais como o banco de dados foi construído. Na segunda parte, vamos expor as primeiras conclusões que surgiram a partir da análise dos dados sumarizados nessa etapa da pesquisa, destacando aqueles eventos ocorridos em 1945 e que foram menos estudados pela historiografia. Por fim, nas considerações finais, elencamos nossas principais conclusões e apontamos os próximos rumos que a pesquisa deve seguir.

Palavras-chave:
Onda de greves; Movimento operário; Sindicatos; Estado Novo (1937-1945); Governo Dutra (1945-1950)

Abstract

In this article, we intend to present some preliminary conclusions obtained from the organization of a database on the strikes that took place between 1945 and 1946 in São Paulo, built from a series of lists that recorded these mobilizations and that were produced by the São Paulo political police (DEOPS-SP). In the first section, we will discuss some methodological issues relating to the treatment of police sources and to the quantitative approach on strikes, at the same time as we explain in general terms how the database was built. In the second part, we will presente the first conclusions that emerged from the analysis of the data summarized in this stage of the research, highlighting those events that took place in 1945 and that have been less studied by historiography. Finally, in the final considerations, we list our main conclusions and point out the next directions the research should take.

Keywords:
Strike wave; Worker’s movement; Trade Unions; Estado Novo dictatorship (1937-1945); Presidency of Eurico Gaspar Dutra (1945-1950)

Introdução

As greves ocorridas em São Paulo entre a desagregação do Estado Novo (1937-1945) e as primeiras semanas do governo do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1950) já foram objeto de importantes trabalhos (WEFFORT, 1972; CARONE, 1976; MARANHÃO, 1979; SPINDEL, 1980; ALEM, 1981; PAOLI, 1987; COSTA, 1995). Estes eventos foram fundamentais para se discutir a heteronomia ou autonomia da ação política dos trabalhadores sob a estrutura corporativista montada ao longo dos governos Vargas (1930-1945), a natureza da relação e o grau de inserção do Partido Comunista (PCB) no movimento sindical e a forma específica com que os trabalhadores urbanos foram incorporados ao regime político surgido a partir do fim do Estado Novo.

A identificação e a contagem das greves ocorridas entre 1945 e 1946 formam uma parte importante desses trabalhos e são responsáveis por fundamentar muitas das principais diferenças entre as interpretações sobre o período. Para Weffort, por exemplo, no que poderia ser entendido como a interpretação canônica, os movimentos reivindicatórios da classe trabalhadora se mantiveram sob controle durante o tumultuado ano de 1945 em decorrência da ação conjunta dos militantes sindicais comunistas, organizados no Movimento Unificado dos Trabalhadores (MUT), e do governo Vargas. No entanto, após a derrubada do ditador, rompeu-se “(...) o quadro de relativa paz no movimento operário”. Como principal fundamento dessa tese, o autor destacou o fato de que entre abril e outubro de 1945, registraram-se na imprensa não mais que 8 paralisações na cidade de São Paulo e no Distrito Federal (WEFFORT, 1972, p. II-34-41)3.

Os autores que se debruçaram de maneira mais ou menos crítica ao trabalho de Weffort, buscaram matizar as mobilizações do período por meio do escrutínio da imprensa comercial e de esquerda, de relatórios diplomáticos estadunidenses, de boletins de organizações patronais, além de depoimentos de antigos militantes sindicais. Há, no entanto, entre todos esses escritos, um consenso sobre as dificuldades para se trabalhar com essas greves, principalmente em decorrência das características desses movimentos e do contexto político em que ocorreram. Organizados a partir dos locais de trabalho, e muitas vezes à revelia das organizações sindicais e dos partidos que buscavam representar os interesses dos trabalhadores urbanos4, as greves do período, mas principalmente as ocorridas no ano de 1945, se desenvolveram em um momento em que, apesar do processo de abertura política ter atingido um ponto de não retorno, alguns dos aspectos mais repressivos da ditadura ainda existiam. Se a grande imprensa comercial, vinculada a poderosos grupos de interesses na oposição à ditadura, ainda tinha problemas com o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e com a polícia, a situação era muito pior em relação às publicações operárias e de esquerda (DE LUCA, 2012; SECCO, 2017, p. 86-87 e 98-101). Em outras palavras, se - como nos alerta Francisco Weffort - é evidente que “(...) a imprensa [comercial] registra apenas as greves que, ao seu ver, têm interesse como notícia” (WEFFORT, 1972, p. A-2), o problema relativo ao registro destas greves torna-se ainda mais grave quando a principal força social interessada nestes conflitos, ou seja, os trabalhadores, não tem os meios ou mesmo o interesse em fazê-lo.

Não obstante, o incipiente e reduzido espaço de expressão para os movimentos da classe trabalhadora no período de 1945 e 1946 correspondeu à abundante produção de material pelos órgãos policiais sobre o tema. A repressão estava especialmente apreensiva com as atitudes dos trabalhadores frente ao processo de democratização e, como sempre, com a “infiltração comunista” em suas fileiras - diga-se de passagem, preocupação compartilhada com parte substancial das elites e grupos políticos vinculados aos grandes jornais comerciais. Fundadas no bojo das revoluções tenentistas e das primeiras greves massivas, as delegacias de ordem política e social passaram por um importante crescimento e modernização durante o Estado Novo, ampliando sobremaneira sua capacidade de vigiar e inquirir as mais diversas expressões da sociedade civil brasileira5. Nesse contexto de retomada das mobilizações operárias ainda sob o jugo do aparelho repressivo estado novista, os arquivos policiais transformam-se em importantes fontes de informação sobre as “classes perigosas”, mas principalmente sobre a sua sempre suspeita “atividade subversiva”6. Foi seguindo essa trilha que, a partir de pesquisa realizada nos acervos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS/SP), pudemos identificar uma série de documentos relativos às mobilizações de 1945 e 1946 e que não tinham sido trabalhados até agora.

Neste artigo, pretendemos apresentar algumas conclusões preliminares obtidas a partir da organização de um banco de dados sobre as greves ocorridas entre 1945 e 1946, construído a partir de uma série de listas que registraram essas mobilizações e que foram produzidas pela polícia paulista. Na primeira seção, abordaremos algumas questões metodológicas relativas ao tratamento das fontes policiais e ao trabalho de uma perspectiva quantitativa sobre greves, ao mesmo tempo em que buscaremos expor em linhas gerais como o banco de dados foi construído recorrendo ao auxílio de outras fontes documentais. Na segunda parte, vamos expor as primeiras conclusões que surgiram a partir da análise dos dados sumarizados nessa etapa da pesquisa, destacando, sobretudo, aqueles eventos ocorridos em 1945 e que foram menos estudados pela historiografia. Por fim, nas considerações finais, elencamos nossas principais conclusões e apontamos os próximos rumos que a pesquisa deve seguir.

As listas de greves

O primeiro contato que travamos com as listas de greves de 1945 e 1946 produzidas pelo DEOPS/SP foi por meio de três documentos datilografados e sem assinatura, depositados no Arquivo Geral daquela delegacia durante a década de 19707. Posteriormente, encontramos o mesmo conteúdo dessas listas reproduzido de maneira mais ou menos integral na edição relativa aos anos de 1945 e 1946 do relatório oficial sobre as atividades da polícia de São Paulo, publicado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado em 1947 (RIBEIRO SOBRINHO, 1947).

Apesar de a produção desses relatórios ser obrigatória por lei e de seu caráter de compilado estatístico e informativo8, a verdade é que, a partir da leitura desta e de outras edições disponíveis, se pode concluir que estes documentos eram instrumentos políticos valiosos para os ocupantes da cadeira da Secretaria da Segurança fazerem autopropaganda de seus feitos e vocalizarem as mais diversas reivindicações das corporações policiais. No relatório citado, por exemplo, em seu preâmbulo, o secretário de Segurança, Pedro Antônio de Oliveira Ribeiro Sobrinho (1945-1947), após agradecer ao Interventor de São Paulo, José Macedo Soares (1945-1947), a sua manutenção no cargo após o fim do governo de Fernando de Sousa Costa (1941-1945), afirma que sua missão foi cumprida com distinção, tendo em vista “(...) a atitude vigilante e serena desta Secretaria” frente aos momentos mais “(...) essenciais de nossa existência de povo democrático”. Segundo o secretário, esse conjunto de eventos foram as greves e as eleições de 1945 e 1946, momentos em que a ação da polícia paulista, sob o seu comando, teria sido crucial para que estes tivessem um desfecho pacífico (RIBEIRO SOBRINHO, 1947, p. 3-5)9.

Ao augusto papel que o secretário atribuiu à polícia no período que ele denomina de “transição”, no qual “(...) se processa a implantação de novos princípios políticos” em meio às “(...) convulsões e agitações sociais-econômicas peculiares aos períodos de após-guerra”, contrasta um capítulo do relatório que chama atenção por suas intenções terrenas. Na seção intitulada de “Os ‘extra-quadros’” (RIBEIRO SOBRINHO, 1947, p. 146-148), somos informados que a Polícia Civil de São Paulo, para atender “(...) aos seus compromissos forçados na manutenção da ordem interna e no cumprimento de suas principais obrigações”, viu-se na necessidade de criar “(...) um quadro suplementar de auxiliares”, principalmente nos três anos anteriores à publicação. Os chamados “extra-quadros” somavam 982 indivíduos que prestavam serviços à polícia por fora e cuja dispensa, segundo Sobrinho, “(...) seria solução contrária aos interesses do serviço [policial]”. O secretário, ao mesmo tempo que agradecia ao Interventor por ter atendido ao pedido de incorporação dos “extra-quadros” à polícia, vangloriava-se da reestruturação que tinha realizado no orçamento da secretaria para tal fim. Nessa seção, quanto ao que nos interessa, chama atenção que o DEOPS era responsável por 506 do total de “extra-quadros”. Não é difícil imaginar o quanto a relevância desse departamento deveria ser destacada - ou exagerada - para que o secretário conseguisse a incorporação desse número de pessoas à estrutura oficial da corporação. A listagem das greves e o desempenho da polícia frente a elas, portanto, poderia obedecer a razões mais mundanas que a demonstração de eficiência e espírito republicano. Por outro lado, a necessidade de recrutar esse número expressivo de “extra-quadros” poderia indicar também como a capacidade operativa da polícia para responder aos desafios colocados pela agitação trabalhista do período tinha sido ultrapassada. Independentemente dessas inferências, as greves foram a principal matéria do relatório.

Tendo em vista o horizonte que nos foi aberto por essa documentação, é preciso assinalar a necessidade de operarmos uma curiosa inversão. Se ao historiador que se dedica a abordar os conflitos trabalhistas de uma perspectiva quantitativa é fundamental ficar atento à dinâmica entre a subnotificação destes por parte dos patrões, da imprensa comercial e do Estado, e à sobrenotificação das organizações operárias e de esquerda, no contexto aqui analisado as coisas são diferentes10. Ao silêncio, às dificuldades ou até mesmo à resistência por parte das organizações operárias e de esquerda ao movimento grevista (subnotificação), principalmente em relação às mobilizações de 194511, contrapõe-se a possível informação exagerada (sobrenotificação) fornecida pela polícia política. Não se deve por isso considerar as greves - e principalmente a dimensão que o movimento grevista atingiu - uma pura ficção jurídica produzida pela polícia visando à obtenção de reconhecimento e vantagens para a corporação perante o Estado, mas compreender que existem limitações em relação às informações contidas na documentação, sendo prudente tratá-las sempre de maneira aproximativa.

Além do número de paralisações, as listas produzidas pelo DEOPS/SP nos fornecem informações cruciais para a reconstituição dessas greves, como o nome das empresas e fábricas paralisadas, a cidade onde estavam localizadas, o número de grevistas, a principal reivindicação, além das datas de início e fim das mobilizações. Cotejadas com um conjunto de catálogos sobre as indústrias de São Paulo publicados entre 1943 e 1952, pudemos não apenas conferir a existência dessas empresas listadas, como também corrigir e obter informações complementares, como o endereço, o ano de fundação, o ramo de atividade etc. O catálogo de 1943, produzido pelo Departamento Estadual de Estatística do governo de São Paulo (DEE), por exemplo, traz uma importante informação. Ao lado do nome registrado oficialmente na Junta Comercial, essa edição do catálogo indica o nome fantasia das empresas ou fábricas e que muitas vezes eram aqueles registrados pelo DEOPS/SP. Já os catálogos produzidos pelo mesmo departamento ao longo do ano de 1945, listando as empresas sediadas na capital e no interior, fornecem o número de operários e capital investido nesses estabelecimentos, além do ano de fundação da empresa. Quando possível, os dados obtidos nos catálogos foram confirmados e corrigidos a partir do cotejo com as informações constantes no banco de dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e/ou publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP)12.

Há uma importante discrepância entre as informações fornecidas pelos catálogos e pelas listas do DEOPS, na qual devemos nos deter com maior atenção. Na maior parte das vezes, o número de grevistas registrados pela polícia supera o número de trabalhadores empregados anotados nos catálogos em determinada indústria ou empresa. Das 586 greves registradas, em 422 delas foi possível comparar números fornecidos pelos dois documentos. Dessas paralisações, em 351 ocasiões o número de grevistas superou o de trabalhadores registrados, sendo em média 18% maior o número dos primeiros.

Contudo, na introdução dos dois volumes do DEE, os consulentes são avisados de que “(...) A despeito dos ingentes esforços dispendidos, muitas falhas que reconhecemos existentes, não puderam ser totalmente evitadas” na elaboração dos catálogos (DEE, 1948, p. III). Seria exagerado inferir que, entre os problemas admitidos na elaboração do catálogo, mas que não foram detalhados pelos seus autores, estaria a sonegação de informações por parte dos empresários relativas ao número de empregados em suas fábricas e empresas? Dito de outra maneira, ao cotejar os documentos, além da sobrenotificação policial que discutimos acima, não existiria o problema da subnotificação dos catálogos em relação ao número de trabalhadores registrados por empresa? Que o número destes fosse bem menor que o daqueles que efetivamente trabalhavam nas empresas não consistiria em uma prática heteróclita por parte do empresariado brasileiro, sendo algo corrente até os dias atuais13. No entanto, visando reforçar a importância dessa subnotificação, devemos abordar algumas questões relativas ao comportamento do empresariado em relação à intervenção e maior controle do Estado sobre suas atividades em geral e frente à legislação trabalhista em particular, principalmente durante o período.

Desde a década de 1930, momento em que o Estado brasileiro passou a atuar de maneira mais contundente na regulação das relações de trabalho, o comportamento padrão das patronais em relação às leis trabalhistas foi principalmente apoiar seus aspectos coercitivos e protestar e resistir contra aqueles que atendiam às demandas dos trabalhadores (GOMES, 1979, pp. 217-219). Especificamente em relação aos empresários paulistas da década de 1930, John French indica que estes não tinham por que resistir à legislação, desde que fossem mantidos seus aspectos antioperários e lhes fosse facilitada a possibilidade de burlar, adiar, ou minimizar as disposições pró-trabalhador. Nesse sentido, o ideal normativo “pró-trabalhador” representado pela CLT tinha como elemento fundamental para sua efetivação, para além da ação do Estado, principalmente “(...) uma ação vinda de baixo por parte de uma nova e crescente classe social de trabalhadores urbanos” (FRENCH, 2001, pp. 43 e 57). Em outras palavras, seguindo essa perspectiva, à aprovação de leis trabalhistas ao longo dos anos 1930, e até mesmo após o decreto de sua consolidação em maio de 1943, não correspondeu o seu imediato, universal e estrito cumprimento, mesmo em relação às categorias que ela pretendia contemplar.

Angela de Castro Gomes, por sua vez, pondera que, a partir da década de 1930, além da ampliação da legislação trabalhista, houve também uma maior efetividade em sua execução, principalmente em relação ao período histórico anterior (GOMES, 1979, p.237). Maria Célia Paoli se contrapôs a essa perspectiva, afirmando que as leis afetaram marginalmente os trabalhadores industriais. Para tanto, a autora, analisando principalmente o ramo têxtil, destaca três pontos. Em primeiro lugar, a persistente existência de greves e movimentos que exigiam o cumprimento das leis. Em segundo lugar, o discurso recorrente dos funcionários públicos sobre a resistência patronal à aplicação destas. Por fim, o contínuo e acelerado desenvolvimento da indústria no período, uma vez que este estava baseado principalmente na extensão das jornadas e em outras modalidades de superexploração do trabalho (PAOLI, 1987, p. 275).

Contudo, acreditamos que esses dois cenários podem ter coexistido. Que a ação do movimento dos trabalhadores tenha se voltado para a efetivação das leis. Indicaria que, se por um lado, a legislação teve efeitos limitados sobre a massa total destes, por outro, essas manifestações demonstram que muito rapidamente o “ideal normativo” favorável aos trabalhadores havia sido incorporado ao horizonte de expectativas da classe14. Se, como afirma a própria Paoli, a luta pela efetivação dos direitos trabalhistas criou um horizonte cultural comum para a heterogênea classe trabalhadora brasileira do período, isto se deve ao fato de esses direitos terem se tornado, em alguma medida, uma realidade tangível. Por fim, caso a efetivação das leis fosse tão marginal ou insignificante, não haveria razão alguma para a aplicação dos decretos relativos ao Estado de Guerra e que flexibilizaram um sem-número de leis trabalhistas15.

Este complexo cenário ainda era temperado por algumas inversões provocadas pela ambiguidade entre a coerção à organização autônoma e o atendimento a demandas dos trabalhadores, tão características de nossa legislação trabalhista. A implementação do registro em carteira profissional pode ser entendida como uma dessas inversões, quando a adoção de uma medida não apenas não correspondeu aos seus objetivos iniciais, como produziu o seu efeito contrário. Este aspecto é especialmente importante para nossa análise sobre a subnotificação das empresas em relação ao número de trabalhadores registrados oficialmente e anotados pelo DEE: originalmente criado com a perspectiva de ampliar o controle patronal e governamental sobre a atividade política e sindical dos trabalhadores (DEAN, 1971, p. 202; GOMES, 1979, p.234), o fato é que, ao longo da década de 1930, mas principalmente após 1943, o registro na carteira de trabalho transformou-se de instrumento de controle patronal em instrumento de controle sobre os patrões ao ser reconhecido como principal meio de prova para a Justiça do Trabalho nos casos de dissídio. Além deste aspecto legal, havia o simbólico, pois, a posse da carteira e do registro representariam a conquista da cidadania pelo trabalhador (GOMES, 2013 [1988], p. 29)16.

Esses argumentos indicariam que, apesar do avanço da formalização dos trabalhadores, ainda existiria uma fração substancial destes, mesmo nas indústrias, que não estaria contemplada pela legislação, tendo como resultado a subnotificação patronal aos estatísticos do Estado de São Paulo. Ainda assim, cabe nos perguntar: existiria forma de comprovar e mensurar a subnotificação ao Estado do número de trabalhadores efetivamente empregados como prática comum dos empresários no período? O IBGE possui números relativos à emissão de carteiras de trabalho e que indicam, sobretudo no Estado de São Paulo, um crescimento substancial desta entre 1941 e 1947 (IBGE, 1947, p. 412; IBGE, 1949, p. 403). Contudo, a mera posse da carteira não significava que o trabalhador estivesse empregado, muito menos registrado por seu patrão. O dado que pode mais nos aproximar da abrangência real da legislação trabalhista no período talvez seja o de usuários ativos dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP), ou seja, do que Andrej Slivnik definiu como “(...) trabalhadores em exercício de sua atividade profissional, inscritos nas instituições previdenciárias” (SLIVNIK, 2018, p. 102 e segs). Trabalhando com dados fornecidos a partir do censo de 1940 e com relatórios do Ministérios do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), Silvnik indica que, no início dos anos 1940, se por um lado a abrangência da legislação trabalhista é insuficiente para os trabalhadores contemplados por ela, por outro, a cobertura vive um período de intensa expansão. Entre os trabalhadores industriais em todo território nacional, a cobertura previdenciária, entendida aqui como indício de formalização e registro oficial, não alcançava 55% destes. Mantendo os dados de beneficiários potenciais constantes (número de trabalhadores industriais no censo) com o número de beneficiários efetivos em 1945 (registrado nas estatísticas do Ministério), a cobertura chegaria à 96%. Contudo, como alerta Slivnik, isso só seria provável caso a população de trabalhadores industriais tivesse tido um crescimento vegetativo entre o censo e o ano de 1945, o que, sem dados mais precisos sobre o número de pessoal ocupado, apenas nos permite inferir que a formalização era uma política que ganhava abrangência naquele período (SILVNIK, 2018, p. 122, nota 153).

Por sua vez, outros documentos que encontramos sobre as greves produzidos in situ por agentes do DEOPS/SP indicam uma fluida e informal troca de informações com diretores de fábricas, chefes de seção e capatazes, sendo a presença dos agentes quase sempre o resultado de solicitação por parte das empresas17. O envio para a delegacia de listas registrando trabalhadores que participaram ou lideraram as greves, em papel timbrado das empresas e contendo informações privadas, como endereço e o seu número de chapa são um exemplo dessa relação íntima entre as empresas e a polícia política18. Ao fim, em outros casos, não se faz necessário recorrer à documentação do DEOPS para perceber a subnotificação dos catálogos. Por exemplo, no enorme depósito das Indústrias Matarazzo (IRFM) localizado na rua Borges de Figueiredo na Mooca, onde, segundo o DEOPS/SP, 1.300 trabalhadores teriam entrado em greve em janeiro de 1945 (BDG.ID 1.05), o DEE registrou o emprego de apenas 50 operários.

Frente à cacofonia dos números - resultado dos problemas relativos à subnotificação já comentados, acrescido da possível flutuação do número de trabalhadores empregados em decorrência dos diferentes períodos do ano em que as informações foram coletadas - e às ponderações feitas acima, optamos por utilizar os números de grevistas sumarizados no relatório e na lista do DEOPS, uma vez que estes tiveram origem a partir de informações obtidas em campo pelos agentes destacados para atuar nas empresas no momento em que os conflitos estavam ocorrendo. Contudo, esses números serão registrados e mencionados sempre sob a consigna de “grevistas e trabalhadores afetados” para destacar que se trata de um dado aproximativo.

A origem das informações produzidas pelos agentes em campo, por sua vez, traz um problema que devemos destacar, a saber, a redundância do registro sobre algumas greves. Tanto na lista encontrada nos arquivos do DEOPS/SP sobre as greves de 1945, como no relatório da Secretaria de Segurança Pública, foram anotadas como diferentes mobilizações uma mesma greve. Por exemplo, foi registrada a ocorrência de uma greve, entre os dias 21 e 22 de maio, na metalúrgica Thomé Feteira & Cia, localizada na rua Barão da Passagem, 1331, na Vila Leopoldina. Algumas linhas abaixo, ambos documentos registram a ocorrência do que seria uma outra greve na “Fábrica da rua Barão da Passagem nº 1331”, entre os dias 22 e 26 de maio. Sendo provável que a delegacia tenha atendido a duas solicitações feitas por diferentes sujeitos, relativas à mesma greve, neste e em outros casos semelhantes, optamos por registrar as duas ocorrências como uma mesma mobilização (BDG.ID 1.320), adotando as duas datas extremas (no caso, os dias 21 e 26) como período de duração do conflito. Em relação à discrepância no número de grevistas que esses registros duplos apresentam, optamos por incorporar os números mais conservadores em relação aos trabalhadores grevistas e afetados, tendo em vista a possível tendência de sobrenotificação por parte da polícia discutida anteriormente.

A greve nos armazéns da IRFM citada acima chama atenção para outro aspecto das mobilizações do período: ela atingiu trabalhadores para além das indústrias. A greve dos bancários em fevereiro de 1946 teve alcance nacional e grande destaque nos trabalhos sobre o período, assim como a ação dos ferroviários e estivadores. Contudo, a polícia paulista também registrou paralisações de comerciários, lixeiros, funcionários de escritório, trabalhadores de armazéns e da construção civil, taxistas, motoristas e cobradores de ônibus e condutores de bonde. Muitas das empresas e estabelecimentos vinculados ao setor de serviços e transportes não foram registrados nos catálogos industriais, o que nos levou ao escrutínio de outras fontes auxiliares - como os grandes jornais comerciais, o DOESP, o JUCESP e o Almank Laemmert - para obtenção de informações complementares. No que tange aos trabalhadores da construção civil, na maioria dos casos foi registrado o nome e endereço do escritório da empresa responsável pela obra, sendo impossível identificar o endereço da obra que havia sido paralisada.

Após esses esclarecimentos relativos à metodologia utilizada no tratamento dessas fontes, iremos apresentar os primeiros resultados obtidos por meio de uma abordagem quantitativa sobre as greves ocorridas entre 1945 e 1946 em São Paulo. Mesmo com todas as limitações discutidas acima, é preciso frisar que, se essa documentação é imperfeita, ela também é inigualável.

As greves

Entre janeiro de 1945 e fevereiro de 1946, foram registradas no Estado de São Paulo 586 greves. O número de grevistas e trabalhadores afetados foi de 396.865, sendo registradas paralisações em 29 cidades. Na tabela 1, apresentamos o número de greves e grevistas e trabalhadores afetados por cidade.

Tabela 1
Número absoluto de greves e grevistas e trabalhadores afetados por município19

O coração da mobilização ocorreu na cidade de São Paulo e em seus subúrbios industriais, a saber, Santo André, São Caetano do Sul e Osasco. Santos se destacou principalmente em decorrência da greve dos trabalhadores da Companhia Docas durante o mês de abril e início de maio de 1945, quando a polícia registrou 8.500 trabalhadores afetados pela paralisação (BDG.ID 1.32). No interior, além de importantes centros regionais, como Campinas, Ribeirão Preto e Jundiaí, destaca-se a pequena Santa Rosa de Viterbo, local do complexo agrícola-industrial das IRFM, a Fazenda Amália, cuja paralisação envolveu mais de 7 mil trabalhadores entre os dias 15 e 17 de julho de 1945 (BDG.ID 1.410), além da mobilização de 3.000 operários na recém-inaugurada Fábrica Nacional de Vagões, em Cruzeiro, entre os dias 20 e 21 de maio daquele ano (BDG.ID 1.256).

A proporção de grevistas e trabalhadores afetados por greves na cidade de São Paulo (619,9 trabalhadores por greve) e nos subúrbios de Santo André e São Caetano (1.543 e 878, respectivamente), por sua vez, nos permite verificar a presença de um processo que iria se intensificar cada vez mais nas décadas seguintes. Ao trinômio “ferrovia-terreno grande e plano-curso d’água”, atribuiu-se a instalação nessas regiões de maiores e mais modernas indústrias a partir da década de 1920, caracterizadas pela maior concentração de trabalhadores por unidade produtiva, em contraposição aos menores e mais antiquados estabelecimentos fabris da capital (LANGENBUCH, 1971, p. 143-146).

Os ramos mais tradicionais da indústria de São Paulo foram os que viveram mais intensamente a onda de greves. A indústria têxtil, cujo número de operários perfazia cerca de 34% do total de trabalhadores em fábricas no Estado de São Paulo em 194321, foi a mais atingida pela agitação trabalhista. As fiações e tecelagens foram responsáveis por 27% das greves e 28,6% dos grevistas e trabalhadores afetados. O setor metalúrgico, cujo número de operários correspondia a pouco mais de 5% do total, ficou em segundo lugar com 13,1% das greves e 11,4 dos grevistas e trabalhadores afetados, seguido da produção de alimentos e bebidas, com 8% e 11%, respectivamente, sendo o último setor responsável por cerca de 13% do total de operários no Estado. O setor de transportes, incluídos aí ferroviários, estivadores, trabalhadores de armazéns e do transporte público urbano, apesar da pouca contribuição com o número de greves, teve importante participação no número de grevistas e trabalhadores afetados, a saber, 10,2%. Isso decorreu tanto do tamanho das empresas do ramo, como as ferroviárias, como do fato de terem protagonizado movimentos que paralisaram toda a categoria22. Por fim, destacamos a atuação dos vidreiros, responsáveis por 5,3% das greves e 5,9% dos grevistas e trabalhadores afetados, sendo o ramo responsável por empregar pouco mais de 1% dos operários.

Apesar dessa concentração por ramo, essas mobilizações, como apontado acima, se caracterizaram por terem se iniciado a partir dos locais de trabalho. Isso significa que a localização - bairro e empresa - onde ocorreram essas greves são fatores que competem em importância com sua distribuição setorial. Restringindo nosso escopo à cidade de São Paulo e seus subúrbios e às greves por empresa, a tabela 2 abaixo sugere que a maioria dos grevistas e trabalhadores afetados na onda de greves trabalhavam em grandes estabelecimentos, uma vez que 54,8% destes, excluídas as greves declaradas por categoria, estiveram vinculados a conflitos que envolveram mais de 1.000 pessoas.

Tabela 2
Greves e grevistas segundo o tamanho das empresas. São Paulo e seus subúrbios, 1945-1946 (excluídas as greves por categoria)

Houve empresas onde ocorreram mais de uma greve no período, envolvendo números bem diferentes de trabalhadores. Por exemplo, na primeira greve registrada na Cia. Melhoramentos, entre os dias 22 e 26 de maio de 1945, foram registrados pelo DEOPS/SP a participação de 1.500 operários. Já na mobilização ocorrida em janeiro de 1946, a polícia anotou a participação de 780 trabalhadores (BDG.ID 1.339 e 1.464). Essa variação em uma mesma fábrica indica que o número de grevistas e trabalhadores afetados de grandes empresas pode chegar a quase 80% do total. Dentro dos dois primeiros grupos figuram fábricas e estabelecimentos vinculados a grandes conglomerados nacionais, como as IRFM, a SAMSA e o grupo Jafet23; antigas e tradicionais fábricas, como a Companhia Antarctica Paulista, o Cotonifício Rodolfo Crespi e a Cerâmica São Caetano; multinacionais, como os frigoríficos Swift e Wilson, a General Motors, a Gessy Lever, a Rhodia e as de pneumáticos Goodyear e Pirelli, além de alguns frutos mais recentes da industrialização por substituição de importações, como a gigante Companhia Nitro-Química Brasileira.

São Paulo na década de 1940 era uma cidade eminentemente industrial, sendo registrada nos catálogos a existência de fábricas em praticamente todos os seus bairros. Em nosso banco de dados, chega a 46 o número de bairros onde aconteceram greves. Contudo, das 421 greves ocorridas na capital e cujos endereços das empresas afetadas conseguimos identificar, a esmagadora maioria ocorreu nas zonas de maior concentração industrial, localizadas nas várzeas ao oeste, leste e sudeste da colina central (Praça da Sé) e do espigão central (Avenida Paulista), acompanhando o trajeto das três principais estradas de ferro que serviam à cidade. Na tabela 3 abaixo, discriminamos o número de greves e grevistas e trabalhadores afetados segundo os principais corredores de bairros e avenidas em torno das três ferrovias, excluindo as greves por categoria.

Tabela 3
Greves e grevistas e trabalhadores afetados na cidade de São Paulo segundo a região, 1945-1946 (excluídas as greves por categoria)

Ao que tudo indica, o movimento teve maior peso no Corredor Leste, a mais antiga e tradicional zona industrial da cidade. Contudo, recorrendo às informações apresentadas na tabela 4 relativas ao ano de fundação das empresas e estabelecimentos, nota-se que o maior número de greves e grevistas e trabalhadores afetados naquele corredor ocorreu nas fábricas e estabelecimentos fundados entre 1937-1946. Na verdade, em relação ao número de greves, essa situação se repetiu nas três regiões. Porém, o maior número de grevistas e trabalhadores afetados diferiu entre as três. No caso do Corredor Sudeste, o maior número de participação concentrou-se nos estabelecimentos fundados entre 1890-1914, enquanto no Oeste naqueles estabelecidos entre 1914-1930. Somando a mobilização em todas as regiões, as empresas que tiveram mais trabalhadores envolvidos ou afetados por greve foram aquelas fundadas entre 1890-1914.

As greves não parecem ter respeitado tamanho, nem a idade das empresas. As diferenças em relação ao tamanho, localização e idade destas, a princípio, sugerem um movimento massivo e indiscriminado. Contudo, uma investigação qualitativa que esteja atenta a estas informações podem revelar dinâmicas interessantes entre estas características, como, por exemplo, se as mobilizações nas maiores e mais tradicionais fábricas impulsionavam as mais novas e/ou menores, assim como o papel do bairro e do local de moradia dos trabalhadores nessas mobilizações.

Tabela 4
Greves, grevistas e trabalhadores afetados na cidade de São Paulo, 1945-1946: região e ano de fundação estimado para cada estabelecimento 25

Em relação à dinâmica temporal das greves, estas começaram em janeiro de 1945 com 12 conflitos envolvendo mais de 11 mil trabalhadores, sobretudo em São Paulo e seus subúrbios (incluídos aí Osasco e Carapicuíba). A crista da onda chegou em maio daquele ano, quando foi registrado o maior número de conflitos e de trabalhadores envolvidos de todo o período analisado. Foram notadas somente naquele mês 337 greves (57% do total) envolvendo mais de 225 mil trabalhadores (64% do total). Ou seja, diferentemente do estabelecido por Francisco Weffort, o auge do movimento grevista no Estado de São Paulo se deu em maio de 1945 e não em fevereiro de 1946. Na verdade, é possível observar dois picos de greves e mobilizações, a saber, o já registrado em maio de 1945 e o período que vai da segunda quinzena de dezembro de 1945 até a segunda quinzena de fevereiro de 1946 e que passaremos a identificar como o pico de 1946. Este segundo momento da onda foi muito menos intenso, sendo responsável por 27% das greves e 23% dos grevistas e trabalhadores envolvidos em todo o período.

Os meses de abril e junho, além da primeira quinzena de 1945, exibem outra especificidade que devemos destacar, a saber, a proeminência de mobilizações fora da capital. No caso de abril, dos 12.335 grevistas e trabalhadores envolvidos em conflitos, 8.500 correspondem à já citada greve dos trabalhadores da Companhia Docas em Santos. Em junho, o maior número de greves no interior foi responsabilidade de uma intensa e radical mobilização que varreu a cidade de Ribeirão Preto. Das 21 greves registradas naquele mês, 10 ocorreram naquela cidade, envolvendo 4.759 trabalhadores. A cidade foi palco de uma onda de saques e depredações que levou a sua ocupação por soldados da Força Pública e do Exército vindos de Batatais, Pirassununga e São Paulo26. Por fim, o grande número de greves ocorridas fora da capital na segunda quinzena de dezembro correspondeu à mobilização dos trabalhadores das centrais elétricas do interior pelo pagamento de abono de Natal.

Os dois picos de greves ocorridos em 1945 e 1946 diferem não apenas no volume e dimensão, mas também em relação às reivindicações. As principais reivindicações registradas ao longo de todo o período coberto pelas listas do DEOPS/SP foram por aumento de salários (518), seguida da exigência de pagamento do abono de Natal (65). A princípio, ambas as reivindicações refletem a difícil situação econômica vivida pelos trabalhadores como consequência da flexibilização e suspensão de importantes aspectos da legislação trabalhista sob justificativa do esforço de guerra, combinada com a deterioração do poder de compra dos salários por causa da inflação (ALEM, 1981, capítulo 2; CARDOSO, 2010, p. 803). No pico de 1945, todas as 337 greves tiveram como reivindicação registradas pela polícia o aumento de salários. Já no pico de 1946, das 158 greves anotadas, a reivindicação por aumento salarial foi registrada em 97 delas e pelo pagamento do abono de fim de ano em 65. Houve greves em que apareceram ambas as reivindicações.

Com base na literatura sobre as explosões e ondas de greves, pode-se afirmar que nas mobilizações de 1945-1946 atuaram os efeitos das flutuações econômicas de curto prazo. A fase ascendente do ciclo econômico propicia um ambiente mais favorável para os trabalhadores, pois não apenas ocorre a redução da pressão exercida pelo exército de reserva sobre aqueles que estão empregados, como também o acelerado ritmo da produção evidencia os crescentes lucros obtidos pelos empresários. Em relação ao estado de São Paulo, se entre 1940 e 1943, além da flexibilização dos direitos trabalhistas em decorrência da legislação do período de guerra, o poder de compra do salário-mínimo teve uma perda real de 40% como resultado da inflação acumulada, o volume da produção física dos ramos têxteis e metalúrgicos cresceu 84% e 33%, respectivamente (SUZIGAN, 1971, p. 108). Ou seja, houve uma combinação explosiva de crescimento acelerado em um período de acelerada contração do poder de compra dos salários.

Esse cenário explicaria por que as greves aconteceram, mas não como. Em consequência, deve-se buscar, somado às condições econômicas, a razão da intensificação dos conflitos no crescimento da capacidade dos trabalhadores, do ponto de vista organizacional, de se colocarem na ofensiva. Como já foi apontado, as circunstâncias políticas em que se desenvolveu o início da onda de greves eram extremamente complicadas para a ação dos trabalhadores. Com isso não se quer afirmar que esta não existia - como aponta Edgard Carone sobre a ação dos trabalhadores sob a ditadura do Estado Novo, “(...) a reação se dá na medida da oportunidade” -, mas que o registro dessa atividade é escasso e de difícil reconstrução.

Contudo, pode-se buscar formas indiretas para a percepção desse impulso organizativo e que se viabilizaram como “oportunidades de reação”. O período que antecede as mobilizações, principalmente a partir de 1943, foi marcado por um esforço deliberado por parte do Ministério do Trabalho de ampliar a sindicalização dos trabalhadores urbanos, além de promover a reeducação das burocracias sindicais com o objetivo de vivificar e legitimar sua estrutura perante a classe operária. Se, por um lado, pode-se identificar essa transformação como resultado da preparação de setores estadonovistas para a abertura política e a consequente necessidade de construção de apoio entre amplos grupos sociais, por outro - como sói ocorrer em relação às questões trabalhistas no Brasil do período -, esta atitude pode ter dado um novo impulso para a ação coletiva e autônoma dos trabalhadores. Os sindicatos, fortalecidos pelo imposto sindical e pela consequente ampliação da gama de serviços oferecidos, passaram a ter “alma” (GOMES, 2013 [1988], pp. 248-255; GOMES, 2021, p. 295-296). E esta “alma” estava inquieta.

Tabela 5
Número de associados aos sindicatos de trabalhadores na cidade de São Paulo, 1944-1946

O número total de associados cresceu 31% durante o ano de 1944, 30% em 1945 e 32% em 1946. Tomando os dois sindicatos cujas categorias foram mais ativas durante a onda de greves, em 1944, o Sindicato de Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem teve um crescimento de 121%, enquanto os metalúrgicos de 42,7%; em 1945 este crescimento foi de 59% e 64% e em 1946 de 46% e 73%, respectivamente. Se a onda de greves não parece ter influenciado a tendência geral de crescimento no número de trabalhadores associados aos sindicatos, a desagregação dos dados pode trazer importantes informações sobre o comportamento das distintas categorias. Entre os trabalhadores de Fiação e Tecelagem, a adesão ao sindicato antecede a onda de greves, sendo uma possibilidade que este movimento prévio tenha sido fundamental para a ação coletiva entre 1945 e 1946. Por sua vez, entre os metalúrgicos, foi a onda de greves que parece ter atuado como um catalisador para a filiação dos trabalhadores ao sindicato. Independentemente dessa importante dinâmica, as duas categorias mais atuantes na onda de greves tiveram um aumento na taxa de sindicalização muito acima da média geral.

Contudo, é preciso recordar que as greves do período, como foi destacado pelos trabalhos citados, a princípio, se iniciaram à margem dos sindicatos oficiais, organizadas a partir das comissões ou comitês de fábrica ou de greve. Ribeiro Sobrinho, no relatório anual da polícia, corrobora esse cenário. Conforme podemos ler no texto que antecede a listagem das greves, após apontar as razões econômicas - “(...) a crise econômica que vem assoberbando o mundo, diminuindo o poder aquisitivo da moeda” -, o relatório discorre sobre a atuação de “elementos perniciosos” que, de volta às ruas após a anistia de abril de 1945, “(...) passaram a agitar as massas proletárias, secundados por outros prosélitos que faziam rendoso trabalho subterrâneo de discórdia”, organizando “comissões”, “comitês” e “movimentos”. Para o secretário de Segurança Pública, toda essa obra era resultado do “(...) início das atividades, instalação e registro do Partido Comunista Brasileiro” (RIBEIRO SOBRINHO, 1947, p. 19-20). Por mais que a direção do partido e do MUT negassem e até mesmo atuassem para conter as greves, situação registrada em comunicados do Serviço Secreto feitos por incrédulos e confundidos agentes da polícia27, na visão do Secretário Ribeiro Sobrinho, estes eram os responsáveis pelas greves28.

Se o processo de gestação das organizações nos locais de trabalho que antecede a onda de greves escapa às informações obtidas a partir da organização do banco de dados, estas, por sua vez, sugerem que os comitês e comissões eram resilientes. Das 158 greves e dos 96.537 grevistas e trabalhadores afetados nas mobilizações ocorridas entre os dias 20 de dezembro de 1945 e 28 de fevereiro de 1946, quase 37% das paralisações e 47% dos trabalhadores envolvidos eram de empresas, fábricas e locais de trabalho que participaram do pico de maio de 1945. Muito mais do que a persistência das péssimas condições de trabalho e remuneração, esta informação indica que havia perenidade nessas organizações locais e que é impossível interpretar a segunda ofensiva deflagrada pelos trabalhadores sem ter em conta os ganhos organizativos e os resultados obtidos durante o primeiro pico de greves. Depreende-se desse cenário relativo às formas de organização dos trabalhadores que a relação entre os comitês e comissões de fábrica, organizações políticas - principalmente o PCB e o MUT - e as direções sindicais podem ser lidas em uma chave de cooperação, mesmo que involuntária, ao invés de uma simples disputa e antagonismo.

Os trabalhos relativos ao período, ao enfocarem as greves de 1946 como o ápice da onda de mobilizações operárias durante a transição de regime, concordam em apontar a greve dos trabalhadores da Light e das centrais elétricas, deflagrada em dezembro de 1946, como a responsável por, como afirma Weffort, romper o dique de contenção do protesto sindical. Em relação às greves de maio de 1945, o relatório da polícia apresentado por Ribeiro Sobrinho, como já apontado acima, atribuiu o irrompimento da onda de greves como resultado da organização - e más intenções - do MUT. No entanto, um outro documento sobre o primeiro pico de greves, de autoria do delegado Theophilo Dias de Andrada Mesquita, depositado no Arquivo Geral29, apresenta uma interessante abordagem sobre a explosão de greves, indicando a importância da greve dos trabalhadores da Cia. Docas para o início do movimento massivo. Após uma longa introdução, carregada de imagens dramáticas sobre a situação dos trabalhadores brasileiros e reflexões inusitadas sobre as consequências do conflito mundial, o delegado passa a realizar um breve resumo do movimento dos doqueiros de Santos, deflagrado no começo de abril. Dentre as informações mais interessantes, constam: o rechaço da base dos trabalhadores, em assembleia realizada no dia 28 de abril, ao acordo negociado entre o sindicato, o Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, e os representantes da Cia. Docas; a intervenção direta do Secretário de Segurança Pública no fornecimento e gestão de 809 trabalhadores e soldados para furar a greve, além de uma ameaça velada de greve geral na cidade caso os doqueiros não fossem atendidos. Ao fim, no dia 15 de maio, após gestões que, segundo o delegado, envolveram até Getúlio Vargas, os doqueiros voltaram vitoriosos ao trabalho, com um aumento de 38% nos salários e horas extras, além do pagamento dos dias paralisados. Segundo Andrada Mesquita,

Não havia melhor meio de propagar e incentivar gréves [sic]. A Capital do Estado, bem como algumas cidades do interior tiveram, imediatamente, que arcar com a consequência da solução dada ao caso dos doqueiros (...) Pedem [os operários] 40% de aumento, como os doqueiros. Realizam comícios e passeatas, que a Polícia dissolve; tentam impedir a entrada dos que querem trabalhar; prejudicam o trânsito; protegem-se com o pavilhão nacional e o retrato do Snr. Dr. Getúlio Vargas; o movimento tende a alastrar-se, de modo geral e alarmante; alegam, os agitadores, que entre o dissídio coletivo demorado e incerto, e a greve eficiente e rápida, o operariado deve pleitear suas reivindicações pelos mesmos meios como que os doqueiros resolveram o seu caso.

As listas e os relatórios não nos fornecem informações explícitas sobre o resultado das greves. Contudo, em relação a 1945, alguns dos estudos citados, assim como a análise da imprensa comercial, dão conta de que muitas das mobilizações tiveram sucesso. A massificação desses movimentos em alguns ramos logrou a obtenção de acordos firmados por categoria, sendo uma parte substancial destes auspiciados pelo Interventor Fernando de Sousa Costa (CARONE, 1976, p. 130-131; ALEM, 1981, p. 129; COSTA, 1995, p. 32-40). A imprensa comercial dá conta de que as mobilizações renderam a abertura de negociações salariais em diversas categorias, como para os trabalhadores têxteis30; metalúrgicos31; das indústrias gráficas, bancários, ferroviários e comerciários32; dos trabalhadores de frigoríficos e em chapéus e curtume33; das indústrias de papel e papelão, tintas e vernizes e da panificação34. Em todas as negociações que identificamos, os aumentos salariais foram escalonados segundo o valor pago por mês e hora ao trabalhador, variando de 40% a 20%. Em outras palavras, as greves, surgidas da mobilização a partir dos locais de trabalho, lograram se transformar em uma vitória para toda a categoria ao arrancar das patronais negociações coletivas.

Algumas informações recolhidas na imprensa e nos anuários estatísticos publicados no período nos permitem avançar sobre a compreensão da dimensão da vitória obtida em 1945. No Brasil, naquele momento, vigoravam dois tipos de salários-mínimos, a saber, o salário-mínimo legal, estipulado conforme o descrito no art. 76 da CLT e cujo valor havia sido reajustado pelo decreto-lei n. 5.977 de 10 de novembro de 1943, e o salário-industrial, pago “(...) pelo serviço prestado [a] todo empregado adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de trabalho, sob qualquer forma de remuneração [que] trabalhe em serviço diretamente ligado à produção manufatureira”35. O valor do salário-industrial consistia em um acréscimo calculado a partir do salário-mínimo legal pago em cada região.

Como discutido acima, a efetividade da legislação que regulava as relações trabalhistas era crescente, porém não era universal. Quer dizer que, por mais que existissem esses dois parâmetros de salários-mínimos, não havia garantia - como ainda não há - de que estes eram valores realmente praticados como remuneração mínima.

Sobre as faixas de remuneração praticadas nas indústrias da cidade de São Paulo e seus subúrbios, existem alguns números obtidos pelo Serviço de Inquéritos do IBGE para os anos de 1944 a 1946. Esses dados registram o número de trabalhadores que estavam em determinada faixa salarial por ramo industrial. Apesar de alguns problemas nesses dados, como não discriminar em que categoria de trabalhador ou funcionário predominavam as faixas salariais ou uma pequena variação dos casos e estabelecimentos registrados em cada um dos anos, estes nos fornecem um importante panorama sobre a evolução dos salários nominais no período. Caso cruzemos os dados do IBGE com os acordos publicados na imprensa, podemos afirmar que os operários, os trabalhadores do chão de fábrica, estavam, segundo as faixas estabelecidas do IBGE, entre o pessoal empregado que ganhava de “Cr$ 199” até “Cr$ 1.499”. Além disso, arredondando o salário-industrial de São Paulo para Cr$ 400, de forma que este possa corresponder em alguma medida com as faixas estabelecidas pelo IBGE, obtivemos o seguinte quadro:

Tabela 5
Porcentagem de salários nominais pagos ao pessoal empregado nas indústrias de São Paulo segundo faixas selecionadas, 1944-1946

Segundo a tabela 6, os trabalhadores empregados na indústria e que recebiam menos que um salário-indústria (Cr$ 400) diminuiu de 37,1% do total de trabalhadores para 11.7%. A segunda faixa salarial mais baixa (Cr$ 400 a 599) também teve uma redução de 36,7% para 18,4%. Os aumentos foram verificados em todas as faixas acima de Cr$ 600, sendo especialmente importante o crescimento das faixas que vão de Cr$ 800 a Cr$ 1499.

Caso nos debrucemos exclusivamente sobre os trabalhadores que mais protagonizaram greves no período, esse processo fica mais evidente. Em relação aos têxteis:

Tabela 6
Porcentagem de salários nominais pagos ao pessoal empregado na indústria têxtil de São Paulo segundo faixas selecionadas, 1944-1946

Já em relação aos metalúrgicos,

Tabela 7
Porcentagem de salários nominais pagos ao pessoal empregado na indústria metalúrgica de São Paulo segundo faixas selecionadas, 1944-1946

Ou seja, as mobilizações e os acordos arrancados por elas entre 1945 e 1946 foram responsáveis, não apenas por promover o aumento generalizado dos salários nominais, mas por ampliar substancialmente a efetiva aplicação do salário-industrial estabelecido por lei em São Paulo e seus subúrbios.

Considerações finais

Neste artigo, buscamos expor os primeiros resultados obtidos por meio da criação do Banco de Dados de Greves (BDG), construído a partir das listas de greves ocorridas em São Paulo entre 1945 e 1946 produzidas pelo DEOPS/SP. Ao longo do texto, ao abordar quantitativamente a onda de greves entre 1945 e 1946 em São Paulo, pudemos observar que

  1. A documentação nos permitiu reforçar alguns indícios que já tinham sido levantados por outras pesquisas de que as greves de 1946, foram, na verdade, um desdobramento de uma movimentação iniciada já em 1945.

  2. Além disso, pudemos identificar que, na verdade, o movimento grevista foi muito mais intenso em maio de 1945 do que em 1946. O dique de contenção das mobilizações identificado por Francisco Weffort, definitivamente, não existiu ou não teve o poder que o sociólogo identificou.

  3. As greves, mas principalmente o número de grevistas e trabalhadores afetados, foi especialmente alto nas grandes e mais antigas empresas. Uma investigação sobre o perfil predominante dos trabalhadores nas fábricas fundadas em distintas etapas do crescimento industrial de São Paulo pode elucidar novos aspectos relativos à onda de greves.

  4. Apesar de as greves terem sido construídas a partir dos locais de trabalho, é inevitável não as relacionar ao crescimento do número de associados aos sindicatos de trabalhadores ocorrido durante o período. Há um salto qualitativo organizacional; em outras palavras, para além da abertura política, é inevitável compreender a dimensão das mobilizações em decorrência da própria organização dos trabalhadores.

  5. O sucesso e a força das mobilizações ficam evidentes quando nos debruçamos sobre o fato de as greves terem partido da ação local em empresas e terem logrado acordos coletivos; na perenidade da organização nos locais de trabalho, expressa pela alta porcentagem de fábricas que paralisaram em ambos os picos de greve; e, por fim, na elevação generalizada dos salários pagos aos empregados em fábricas, logrando, sobretudo, que a porcentagem de trabalhadores que ganhavam abaixo do salário-industrial fosse reduzida de 37,1% do total para 11,7%.

A assertividade com que alguns cenários são pintados a partir da abordagem quantitativa sobre as greves não deve, no entanto, nos enganar. Deve-se tomar o exercício realizado aqui muito mais como um processo de abertura do que de encerramento das questões relativas à onda de greves de 1945-1946. Além das teses e hipóteses já levantadas ao longo do texto, e que exigem a abordagem qualitativa sobre outras documentos do DEOPS/SP e a revisão de materiais já conhecidos, é preciso também ampliar o recorte geográfico sobre essas greves, incluindo aqui as mobilizações ocorridas em outras partes do país.

Documentos

Bibliografia

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  • WEFFORT, Francisco Correa. Sindicatos e política 1972. Tese (Livre Docência) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 1972.
  • 1
    Artigo não publicado em plataforma preprint. Todas as fontes e bibliografia utilizadas são referenciadas. O presente trabalho foi realizado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - Brasil e foi resultado de estágio pós-doutoral em andamento no Programa de Pós-graduação em História (PPGH) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), processo 168170/2023-0, Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023. Agradeço especialmente ao apoio da Professora Angela Maria de Castro Gomes, aos comentários do Professor Paulo Roberto Ribeiro Fontes e à Ricardo Santos e Glacy Pereira, servidores públicos do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP).
  • 3
    Os autores acima citados, em suas mais diversas abordagens mais ou menos críticas ao trabalho de Weffort, destacaram justamente a existência de importantes mobilizações anteriores às de 1946.
  • 4
    Em relação ao PCB, as greves ocorridas em 1945 foram criticadas por sua direção, mesmo que contassem com a participação - e muitas vezes a liderança- de militantes comunistas. A direção do partido, nesse momento, defendia o binômio de “ordem e tranquilidade”, uma vez que as greves poderiam prejudicar o esforço de guerra dos Aliados, além de atiçar os setores mais reacionários contra o processo de abertura política iniciado por Getúlio Vargas. Sobre o PCB durante esta conjuntura, ver RIBEIRO, 2023.
  • 5
    Sobre as transformações ocorridas na polícia política durante o Estado Novo, ver PACHECO, 2018, pp. 84-115
  • 6
    Especificamente sobre os arquivos do DEOPS/SP, ver NEGRO; FONTES, 2001, pp. 157-179. Para uma reflexão mais geral sobre o papel dos arquivos policiais para a história, RUDÉ, 1991.
  • 7
    DEOPS/SP, Arquivo Geral, “Sem título”, 30-C-1-19582 e 30-C-1-19581. O arquivo do DEOPS/SP, depositado no Arquivo Público do Estado de São Paulo, está dividido em vários subgrupos. O Arquivo Geral, instituído em 1938, era a seção responsável por arquivar todos os documentos produzidos e recebidos pela diretoria da delegacia, além de organizar os processos e prontuários. http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/arquivo-geral;isad. Acessado em 18/02/2024.
  • 8
    Segundo o disposto no artigo 3º, alínea J, do Decreto 10.180 de 10/05/1939, competia ao chefe de polícia do Estado de São Paulo “Apresentar, anualmente, ao Interventor Federal relatório circunstanciado dos negócios policiais, sugerindo as medidas e providências que julgar necessárias para a boa administração policial”. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10180-10.05.1939.html. Acessado em 13/02/2024.
  • 9
    Em 2 de dezembro de 1945, foram realizadas as eleições presidenciais e em 10 de fevereiro de 1946 para a Assembleia Constituinte.
  • 10
    Para uma discussão mais detida sobre as questões teórico-metodológicas que envolvem a abordagem quantitativa no estudo de greves, além de uma revisão sobre a produção relativa ao tema, ver FERREIRA, 2022, p. 100-123. Especificamente sobre o papel da sobrenotificação e da subnotificação como armas políticas para condução e resolução dos conflitos trabalhistas, ver LINDEN, 2013, p. 218-244.
  • 11
    Quando as greves atingiram seu pico na segunda quinzena de maio, o MUT divulgou um panfleto no dia 20/05/1945 pedindo calma aos trabalhadores e acusando a atuação de “quinta-colunistas” nas agitações. DEOPS/SP, Arquivo Geral, “Proclamação do Movimento Unificado dos Trabalhadores em Face da Situação de Greves”, 30-Z-060-0016. O comunicado foi parcialmente reproduzido na imprensa, “Resolvido o problema de salários dos operários na indústria de fiação e tecelagem”, O Estado de São Paulo, São Paulo, 22/05/1945, p. 5.
  • 12
    O banco de dados da JUCESP pode ser acessado pelo site http://www.jucesponline.sp.gov.br, sendo especialmente útil para a pesquisa sobre as companhias limitadas (ltda.) ou registradas por empresários individuais. Já as edições do DOESP podem ser acessadas no http://www.doe.sp.gov.br, sendo especialmente úteis para obtenção de informações relativas às Sociedades Anônimas (S.A.) cujos balanços eram publicados obrigatoriamente por lei.
  • 13
    O recente caso das grandes vinícolas gaúchas atesta em que grau de delinquência ainda hoje podem operar importantes e modernos grupos empresariais brasileiros.
  • 14
    A universalização do acesso aos direitos trabalhistas no Brasil nunca se concretizou. Contudo, ainda assim, os efeitos regulatórios da CLT sempre extrapolaram o mercado formal de trabalho, influenciando outras formas de contrato e estabelecendo parâmetros do que seria “bom” e “justo” nas relações trabalhistas, mesmo para quem estava de fora da cobertura da legislação (NORONHA, 2003, p. 112-129). Segundo Adalberto Cardoso, “(...) a legislação trabalhista e social terminou por instaurar, no ambiente em que incidiu, um campo legítimo de disputa por sua própria facticidade, cuja matriz de legitimação era o próprio Estado. Com isso, o horizonte da luta por direitos tornou-se, legitimamente, o horizonte da luta de classes no país”. Se a cobertura da legislação não era universal, a perspectiva de sua efetivação o era, pois “(...) o mercado formal estruturava um conjunto de relações sociais e econômicas que ocorriam ao seu largo, pela razão mesma de que os trabalhadores urbanos esperavam, cedo ou tarde, integrar-se a ele”; (CARDOSO, 2010, p. 792 e 799-800).
  • 15
    Como afirma Warren Dean, “A guerra serviu de justificativa para dispensar maior atenção a essas queixas [dos empresários sobre a legislação]. Na verdade, a ela se seguiu a quase completa extinção dos direitos dos trabalhadores”. (DEAN, 1971, p. 240).
  • 16
    A exposição sobre Assis Horta, “Assis Horta: retratos”, que percorreu diversas cidades do Brasil durante o ano de 2017, jogou luz sobre outro aspecto relativo à obrigatoriedade da carteira de trabalho: foi a primeira vez na vida que muitos trabalhadores tiveram acesso a um retrato fotográfico. Por fim, qualquer pessoa que cresceu em uma grande cidade brasileira sabe o efeito simbólico que a carteira assinada possuí, principalmente quando se é interpelado pela polícia. Como resume Izabella Lacerda Pimenta em seu trabalho etnográfico com egressos do sistema carcerário do Rio de Janeiro, “(...) deter uma identidade socialmente positivada passível de ser comprovada de forma documental é algo importante porque, dentre outras coisas, ‘blinda’ o seu portador em algumas situações. Não interessa, portanto, nesse contexto, se o egresso abandonou os vínculos com o crime. O que importa é que, devidamente documentado, ele consegue ser reconhecido, sobretudo em determinadas situações sociais (como a blitz), como um trabalhador, evitando, por conseguinte o ‘insulto moral’, o ‘esculacho’”. (PIMENTA, 2014, p. 240).
  • 17
    Ver, por exemplo, os comunicados enviados pelos agentes para o DEOPS durante a greve na Fábrica de Tecidos Santo André, em março de 1945. DEOPS/SP, Arquivo Geral, “Sem título”, 50-A-248-0002. Esta greve foi registrada em nosso banco de dados de greves (BDG) sob o código ID 1.25.
  • 18
    Em relação às informações fornecidas pelas empresas quanto aos nomes de trabalhadores, aos setores em que trabalhavam e aos endereços de residências, ver DEOPS/SP, Arquivo Geral, “Sem título”, 30-B-000-0407 a 394, novembro de 1946 a julho de 1947. Este documento fornece informações sobre trabalhadores da Ford, Goodyear, Fábrica Orion, Sonksen Irmãos & Cia, Malharia Rondon, Lanifício Anglo-Brasileiro, Lorenzetti - Indústria Brasileira Eletrometalúrgica, entre outras. Por ocasião da greve na General Motors em fevereiro de 1945 (BDG.ID 1.020), por exemplo, foi o Consulado dos EUA que transmitiu estas informações para o DEOPS. DEOPS/SP, Arquivo Geral, “General Motors do Brasil”, 50-A-247-0020, 16/03/1945.
  • 19
    Em 1945, São Caetano ainda era um distrito de Santo André, assim como Osasco e Carapicuíba eram de São Paulo. Contudo, para efeito de uma melhor compreensão geográfica das mobilizações, decidimos por contabilizar as greves com base nas atuais divisões municipais.
  • 20
    Foram registradas greves também em Cruzeiro, Franco da Rocha, Araraquara, Porto Feliz, Rio Claro, Carapicuíba, Itatiba, Itupeva, Bauru, Presidente Venceslau, Franca, São Joaquim da Barra, Ituverava, Orlândia, Altinópolis, Cravinhos, Jardinópolis, Morro Agudo, Sales Oliveira e Guaíra. O relatório da Polícia Civil ainda registra a existência de greves promovidas por trabalhadores rurais em fazendas nas regiões de Valparaíso, Chavantes, Araçatuba, Bernardino de Campos e Alto Pimenta.
  • 21
    Dados sumarizados a partir da publicação do DEE, Estatística Industrial, de 1943, em SIMÃO, 1966, p. 51.
  • 22
    Além da já citada paralisação na Companhia Docas, só na greve da São Paulo Railway (SPR) de maio de 1945 foram contabilizados 14.500 grevistas e trabalhadores afetados (BDG.ID 1.382). Em São Paulo, por sua vez, a greve dos motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo em fevereiro de 1946 (BDG.ID 1.559) envolveu 4.320 trabalhadores. Já a greve dos taxistas, em junho de 1945, foi responsável por afetar 3.500 trabalhadores (BDG.ID 1.405).
  • 23
    Somente na cidade de São Paulo e seus subúrbios, foram registradas 20 greves em fábricas e armazéns da IRFM, 7 do grupo Jafet e 6 da SAMSA, totalizando mais de 37 mil grevistas e trabalhadores afetados.
  • 24
    Corredor Leste: compreende a zona que se projeta a partir do corredor formado pelas avenidas Rangel Pestana e Celso Garcia e pela Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB), passando pelos bairros do Brás, Mooca, Belenzinho, Tatuapé, Água Rasa, Quarta Parada, Vila Carrão e Penha; Corredor Sudestes: seguindo as duas margens da Avenida do Estado e da SPR em direção a Santo André, abrange os bairros do Cambuci, Ipiranga, Vila Prudente e Vila Independência; Corredor Oeste: é composto pelos bairros que margeiam a SPR e a Estrada de Ferro Sorocabana (EFS) a partir das Estações (Júlio Prestes e Luz) até os bairros de Pirituba e Vila Jaraguá (SPR) e da Vila Leopoldina (EFS), passando pelo bairros do Bom Retiro, Barra Funda, Lapa e Pompéia.
  • 25
    Entre 1890-1914, vigorou o primeiro impulso ao crescimento industrial de São Paulo em decorrência da expansão do complexo agroexportador cafeeiro, ou seja, induzida pelas exportações. Entre 1914-1930, advém um período de transição, em que o crescimento industrial de São Paulo foi impulsionado principalmente pela utilização de sua capacidade ociosa e visando outros mercados do país, substituindo a importação de produtos básicos interrompida pela guerra. O período que vai de 1930-1937, quando uma série de medidas são adotadas para fazer frente à crise externa, principalmente voltadas para manutenção do nível de renda do complexo exportador, a indústria encontra terreno fértil para sua expansão. Contudo, este crescimento chega a um limite, quando a indústria não dá mais conta da demanda gerada pela sua própria expansão, assim como daquela produzida pela recuperação da agricultura e de outros setores da economia urbana. Essa encruzilhada, aliada à experiência da crise anterior e à perspectiva de um novo conflito mundial, produzem a intervenção decidida do Estado brasileiro na economia, adotando uma série de medidas fiscais e políticas para estimular o desenvolvimento industrial. Essas medidas, de maneira direta ou indireta, acabam estimulando uma nova etapa de crescimento baseado na substituição de importações entre 1937-1946. Para elaboração dessa periodização, ver PRADO JÚNIOR, 1994[1949]; DEAN, 1971; CANO, 2007[1975].
  • 26
    “O alto custo de vida e a escassez de gêneros alimentícios motivaram os assaltos perpetrados pelos grevistas de Ribeirão Preto”. Diário de São Paulo. São Paulo, 14/06/1945; “Os acontecimentos de Ribeirão Preto”. A Gazeta. São Paulo, 14/06/1945; “Ainda não se normalizou a situação em Ribeirão Preto”. Folha da Noite, 14/06/1945. As greves ocorridas em Ribeirão Preto durante o mês de junho foram registradas em BDG.ID 1.387 a 1.396.
  • 27
    Ver, por exemplo, DEOPS/SP, Arquivo Geral, “Sem título”, 30-Z-060-6, 21/05/1945.
  • 28
    A sede do MUT, localizada na Rua Xavier de Toledo, foi alvo de diligência do DEOPS/SP no dia 27 de maio de 1945. Ver “Provoca protestos a prisão de escritores, jornalistas, estudantes, artistas e operários democráticos pela polícia política de S. Paulo”. Diário de São Paulo, São Paulo, 27/05/1945, p. 10.
  • 29
    DEOPS/SP, Arquivo Geral, “Relatório das greves surgidas e dominadas pela Polícia Paulista nos meses de abril e maio de 1945”. 30-Z-060-387.
  • 30
    “Os trabalhadores da indústria têxtil terão aumento nos salários a partir de 1 de maio”, Diário de São Paulo, São Paulo, 22/05/1945.
  • 31
    “Em reunião realizada ontem, os patrões apresentaram proposta para o aumento de salário de todos os trabalhadores metalúrgicos”, Diário de São Paulo, São Paulo, 23/05/1945.
  • 32
    “Prosseguem os entendimentos entre patrões e trabalhadores para a solução pacífica da questão dos aumentos de salários”, Diário de São Paulo, São Paulo, 25/05/1945.
  • 33
    “Nos setores industriais, comerciais e bancários prosseguiram ontem os esforços para o entendimento na questão do aumento de salários”, Diário de São Paulo, São Paulo, 26/05/1945.
  • 34
    “Aumentados os salários para os trabalhadores da indústria do papel e papelão de todo o Estado e de tintas e vernizes”, Diário de São Paulo, São Paulo, 02/06/1945.
  • 35
    “Decreto-lei n. 5.473 de 11/11/1943”. BRASIL. MTIC. Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho. Alguns aspectos da política do salário mínimo. s.l. 1946, p. 152.

Editado por

  • Editores Responsáveis
    Miguel Palmeira e Stella Maris Scatena Franco

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    15 Nov 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    28 Mar 2024
  • Aceito
    19 Jun 2024
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