Compartilhamento de receita: um problema de federalismo no Brasil

Este artigo mostra que a extensão e a ineficiência do federalismo no Brasil estão associadas principalmente a lacunas na competência tributária, bem como a distorções no sistema de transferências para Estados e Governos Locais, respectivamente conhecidos como Fundo de Participação Estadual - SPF e Participação Municipal Fundo - MPF. Discutimos os conceitos de federalismo fiscal e descentralização e sugerimos mudanças que poderiam contribuir para uma melhor distribuição de recursos e para a disciplina fiscal.

PALAVRAS-CHAVE:
Federalismo fiscal; relações intergovernamentais; taxação