O complexo agroindustrial como etapa e via de desenvolvimento da agriculturaRESUMO
Este é um resumo de uma apresentação sobre a importância do complexo agroindustrial. Isso é feito apresentando uma rápida visão geral da análise marxista do desenvolvimento agrícola e como a combinação com a indústria aconteceu no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE:
Agricultura industrializada; complexo agroindustrial
ABSTRACT
This is a summary of a presentation on the importance of the agro-industrial complex. This is done by presenting a rapid overview of the Marxist analysis of the agricultural development and how the combination with industry happened in Brazil.
KEYWORDS:
Industrialized agriculture; agro-industrial complex
A agricultura, como setor fundamental das forças produtivas, passou por diversas etapas históricas em sua marcha evolutiva. A primeira dessas etapas foi marcada pela passagem da vida nômade para a vida sedentária, iniciada no período Neolítico, quando ocorreram a domesticação de animais e o cultivo do solo; a segunda etapa consistiu na revolução agrícola, que abriu caminho à Revolução Industrial, com a gradativa substituição da força humana pela força mecânica em todos os trabalhos produtivos; a terceira etapa destacou-se pela separação econômica e geográfica entre a agricultura e a indústria, quando as atividades industriais começaram a estabelecer-se nas cidades, onde ampliaram suas possibilidades de crescimento, evoluindo das formas artesanais de produção para a manufatura e desta para o sistema de fábrica, o factory system.
É na quarta etapa do crescimento agrícola, quando agricultura e indústria voltam a unir-se, que agora a agricultura se encontra, desde os fins do século passado. Essa etapa coincide com a transformação do capitalismo concorrencial no capitalismo monopolista, com a formação dos acordos, dos cartéis, das combinações ou integrações verticais ou horizontais. Estas se caracterizaram pela formação de unidades econômicas constituídas de atividades primárias (extração de minérios ou produção de matérias-primas agropecuárias) em atividades secundárias (produção de produtos transformados, como os siderúrgicos e metalúrgicos, os tecidos, os derivados do petróleo) .
A consorciação de grandes produtores do mesmo ramo ou setor foi um exemplo das combinações (hoje chamadas integrações) horizontais, do mesmo modo que as consorciações entre produtores primários e produtores secundários foram exemplos das integrações verticais.
O elemento propulsor, a força motriz dessas mudanças ocorridas no fim do século XIX, a partir da Primeira Grande Depressão que teve início com a crise de 1879 e chegou a durar até à década de 1890, foi a transformação das forças produtivas, dentro da qual se destaca a ação da lei tendencial da queda da taxa de lucros.
Eis como Rudolf Hilferding, o eminente economista autor do livro clássico O Capital Financeiro explica a natureza desse fenômeno:
“Essa diferença na taxa de lucros tem que ser vencida e somente pode sê-lo mediante a união da indústria extrativa com a manufatureira, mediante a combinação. O impulso para a combinação variará conforme a fase da conjuntura. Em tempos de prosperidade, o impulso será das empresas manufatureiras, que superam assim os elevados preços das matérias-primas, inclusive sua escassez. Na depressão, os produtores das matérias-primas se unirão às empresas manufatureiras para não terem que vender as matérias-primas abaixo do preço de produção. São os próprios produtores que a elaborarão e realizarão maior lucro do produto acabado. Resumindo: existe uma tendência que força o setor industrial que esteja em condições menos favoráveis a combinar-se com o setor que realiza lucros mais altos”.1
Algo parecido sucede com as formas diversas que está assumindo, nos dias atuais, a integração da agricultura pela indústria. A crise agrária, com suas manifestações mais comuns como a crescente queda da lucratividade e a maior instabilidade dos preços agrícolas, principalmente dos produtos que circulam dentro da esfera da economia em que ainda prepondera a livre concorrência, faz com que a agricultura que tende a manter-se no lado das condições menos favoráveis, seja levada a combinar-se com a indústria, que é, geralmente, dentre os dois setores, o de maior capacidade de acumulação capitalista. A agricultura é atraída à integração não só para assegurar a obtenção de meios de produção mais eficientes, necessários ao incremento de sua produtividade, como também para garantir o escoamento de seus produtos em um mercado cada vez mais controlado pelas grandes empresas industriais e/ou comerciais.
Kautsky mostrou aguda percepção do processo evolutivo da agricultura ao descobrir que “o modo de produção moderno chega ( ... ) no fim do processo dialético, a seu ponto de partida, a supressão do divórcio entre a indústria e a agricultura’’. E não deixou de traçar as linhas mestras sob as quais se estabelece essa reunificação: “Se na agricultura campesina primitiva, a agricultura era, do ponto de vista econômico, o elemento decisivo e dirigente, esta relação agora se subverte. A grande indústria capitalista passa agora a dominar. A agricultura passa a obedecer às suas ordens, adaptar-se às suas exigências. A direção da evolução industrial serve de regra à evolução agrícola”.2
Ao antever a união da agricultura e da indústria, como etapa ulterior da evolução do modo de produção moderno, Kautsky soube fazer uma avaliação precisa das mudanças, que já no seu tempo se verificavam, para sair das dificuldades decorrentes da crise agrária geral. De fato, no fim do século passado, já se haviam tornado evidentes, nos países mais desenvolvidos da Europa e América, os sinais da passagem da agricultura artesanal para a agricultura industrial. Os instrumentos e materiais de produção, que na fase artesanal eram de grande simplicidade, apresentavam certo grau de tecnificação: o uso da tração a vapor, das semeadeiras e ceifadeiras, das debulhadoras acionadas a motor estava-se generalizando. A agricultura que produzia excedentes para o mercado e admitia trabalhadores assalariados estava acusando grande expansão. Uma parte crescente dos meios de produção necessários a aumentar sua produtividade passavam a ser adquiridos, nos centros urbanos, das grandes indústrias produtoras de equipamentos e de insumos diversos; e uma parte crescente dos produtos agrícolas era fornecida a grandes indústrias dos mesmos centros, que os processavam e os transformavam em produtos elaborados.
Será oportuno lembrar, neste ponto, que fatos circunstanciais concorreram para que, desde os tempos coloniais, o Brasil se antecipasse ou se retardasse - conforme seja mais próprio dizer - no processo de união ou de combinação entre a agricultura e indústria, o que se deu em nossa história econômica a princípio em bases pré-capitalistas e, mais tarde, em bases capitalistas, com a fabricação do açúcar. O fato de que a cana-de-açúcar não suportava o transporte através do oceano e haveria de ser transformada imediatamente após o seu corte ou sua colheita, obrigou à Metrópole, que em seus alvarás proibia a implantação de manufaturas em suas colônias, a abrir uma exceção no sentido de permitir a fabricação do açúcar no Brasil. Mas a união entre a agricultura e a fabricação do produto que chegou a ser a principal mercadoria no comércio mundial da época foi realizada sob o domínio da agricultura sobre a fábrica e não como se dará nos dias atuais em que essa reunificação se faz sob o domínio da grande indústria sobre a agricultura.
O Complexo Agroindustrial, como resultado do mais rápido crescimento da industrialização da agricultura nas décadas posteriores a 1950, é um fato recente e uma etapa importante da economia agrícola e não só desse setor da produção, mas de toda a economia mundial. Esse fenômeno está sendo responsável por mudanças profundas nas relações entre as atividades econômicas de produção e de distribuição; notadamente nas relações entre a agricultura e os demais setores da economia.
Uma parte crescente dos produtos agrícolas não mais é entregue diretamente, em sua forma natural, ao consumo: é adquirida e processada pela indústria. Uma parte crescente das necessidades de consumo da agricultura não é mais obtida dentro das explorações agrícolas: é suprida pela indústria. As indústrias processadoras de produtos agrícolas não são mais as pequenas e médias unidades produtivas que utilizavam meios mecânicos mais ou menos rudimentares; são, não raramente, gigantescas unidades produtivas que utilizam tecnologias altamente desenvolvidas. E assim também o são, destacadamente, as indústrias de insumos modernos, que suprem a agricultura, desde os fertilizantes e defensivos químicos até à maquinaria mais sofisticada. Portanto a agricultura deixou de ser, por força da industrialização, um setor isolado, e muito menos um setor dominante na economia de qualquer país; e se tornou uma parte integrante de um conjunto maior de atividades inter-relacionadas: tornou-se parte - e um setor dominado - dentro de um complexo agroindustrial.
O conceito de complexo agroindustrial surgiu na década de 1950, no período de mais intensa industrialização, como resultado dos estudos realizados, nos Estados Unidos e na Europa, sobre a participação das atividades agrícolas nas relações intersetoriais, a partir das teorias sobre essas relações formuladas pelo professor Wassily Leontief. Através da organização de quadros matriciais, obteve-se a comprovação empírica da justa medida em que a agricultura se estava tornando, em consequência do processo de substituição dos métodos tradicionais pelos métodos industriais de produção, um elemento cada vez mais vinculado a um conjunto produtivo, em relação ao qual aumentava sua dependência. À medida que se industrializava, a agricultura passava de um nível inferior a um nível superior de desempenho, mas isso também significava uma perda progressiva de sua autonomia e de sua capacidade de decisão.
Ao aumentar sua dependência, de um lado, em relação ao forte grupo de indústrias fornecedoras de insumos e equipamentos básicos; e, de outro lado, em relação às grandes indústrias transformadoras e compradoras da maior parte dos produtos agrícolas, a agricultura irá aumentar sua produtividade, mas irá também aumentar seus custos, sem poder compensar esses aumentos, com um equivalente aumento de sua lucratividade. Isso também porque, entre outras razões, o mercado que nessa nova etapa se formará para seus produtos será muito menos competitivo e tenderá a ser dominado, mais e mais, por condições monopolísticas.
Desde os primórdios do capitalismo industrial a agricultura, através dos mecanismos tradicionais, transfere para os setores não-agrícolas parte do produto agrícola. Com a formação do Complexo Agroindustrial, uma parte maior do produto agrícola é transferida através de novos mecanismos formados com as relações interindustriais ou intersetoriais, gerados no processo de integração agroindustrial. Por meio dessa integração, a agricultura em seu conjunto paga um tributo aos grandes consórcios supridores de equipamentos e insumos agrícolas que se colocam a montante do fluxo produtivo; e paga também tributo aos consórcios industriais ou comerciais que se colocam a jusante do fluxo da produção. A agricultura em seu conjunto paga esse duplo tributo porque os produtos que fornece são comercializados a preços de concorrência, ao passo que os produtos adquiridos pela agricultura o são por preços de monopólio.
Mas há um setor da agricultura, formado pelos pequenos e médios produtores, organizados como unidades produtivas de caráter camponês ou familiar, que paga ainda maiores tributos. Esse setor, na sua quase totalidade, não consegue acumular, pois não retém para si todo o excedente econômico produzido pelo trabalho dos agentes da produção despendido em sua unidade de exploração, ‘isto é, não consegue reter todas as parcelas correspondentes à renda da terra, e ao lucro médio, que somados formam o total do excedente econômico ou do trabalho suplementar. Cada uma dessas parcelas, segundo o grau de pressão do mercado, é cedida ao comprador. E até mesmo uma parte do trabalho necessário que corresponde às necessidades básicas de sua subsistência e da subsistência de sua família é também cedida ao comprador nas conjunturas mais difíceis. Assim se explica o interesse do capital monopolista em reproduzir e manter como setor dominado e integrado no Complexo Agroindustrial, a pequena e média produção camponesa.
No Brasil, onde a grande maioria das indústrias que se colocam a montante e a jusante da agricultura é constituída de grandes corporações multinacionais e, portanto, empresas monopolistas, a situação apresenta características muito ruais graves, pois uma parte considerável do produto agrícola é transferida para o estrangeiro. Os principais fabricantes de tratores e equipamentos agrícolas (Massey Ferguson, Ford etc. são grandes corporações multinacionais. Os principais fabricantes de rações animais (Cargill, Ralston Purina, Central Soya, Anderson Clayton) são multinacionais. As principais fabricantes de cigarros, que dominam praticamente 100% do mercado (Souza Cruz, Reynolds, Phillip Morris Inc.) são multinacionais. Multinacionais também são as empresas que dominam o mercado de veículos automóveis (Volkswagen, General Motors, Ford, Mercedes-Benz, Fiat), o mercado de margarinas (Unilever, Cargill, Sanbra, Anderson Clayton), o mercado de produtos farmacêuticos, o mercado de laticínios (Nestlé) e mais outras centenas de empresas estrangeiras que monopolizam o mercado de alimentos e proteínas e outros produtos de consumo popular.
Por tudo isso, o Complexo Agroindustrial é uma etapa importante e uma via importante do desenvolvimento da agricultura. Mas é, principalmente, um fator da intensificação da espoliação das classes trabalhadoras do campo, um elemento propulsor das desigualdades no desenvolvimento rural, uma causa a mais da concentração da propriedade e da renda, e um canal a mais da evasão da renda nacional para o Exterior.
