O que sabemos sobre a desigualdade de riqueza no Brasil?^*

What do we know about wealth inequality in Brazil?

RESUMO

A concentração de riqueza vem ganhando importância no debate internacional após a publicação de O Capital no século XXI, de Thomas Piketty, que recolheu dados sistemáticos sobre a dimensão e a evolução do fenômeno nas economias avançadas ao longo dos últimos séculos. Em particular, a pesquisa de Piketty revela uma importante contração da desigualdade de riqueza ao longo do século XX, que, contudo, não se sustenta nas primeiras décadas do século XXI. O que é possível afirmar sobre os níveis e a trajetória histórica da desigualdade de riqueza no Brasil, um dos países mais desiguais do mundo? Investigamos as estimativas disponíveis desde o século XVII. O trabalho é organizado a partir das diferentes fontes e abordagens utilizadas para a construção das estimativas. Destacam-se duas conclusões: a) a concentração patrimonial apresenta níveis extremos e notável estabilidade ao longo do tempo, a despeito de profunda transformação na composição dos ativos; b) todas as estimativas disponíveis possuem limitações significativas. A disponibilidade de dados públicos adequados, junto ao aperfeiçoamento de procedimentos já utilizados, é indispensável para o desenvolvimento da literatura sobre a concentração de riqueza no país, primeiro passo para um efetivo engajamento público com a questão.

PALAVRAS-CHAVE:
Desigualdade de riqueza; concentração patrimonial; propriedade

ABSTRACT

The concentration of wealth has been gaining importance in the international debate after the publication of Capital in the 21st century, by Thomas Piketty, which collected systematic data on the dimension and evolution of the phenomenon in advanced economies over the last few centuries. In particular, Piketty’s research reveals an important contraction in wealth inequality throughout the 20th century, which, however, is not sustained in the first decades of the 21st century. What do we know about the levels and historic trajectory of wealth inequality in Brazil, one of the most unequal countries in the world? This article investigates the available estimates on the concentration of wealth in the country starting in the 17th century. The review is organized based on the different sources and approaches used to construct the estimates. Two conclusions stand out: a) the concentration of wealth presents extreme levels and notable stability over time, despite a profound transformation in the relative importance of assets; b) all available estimates have significant limitations. The availability of adequate public data, together with the improvement of procedures already applied, is essential for the development of literature on wealth inequality in the country and effective public engagement with the question.

KEYWORDS:
Wealth inequality; concentration of wealth; assets; property

INTRODUÇÃO

Nas duas últimas décadas, a combinação de dados oriundos de pesquisas domiciliares, declarações tributárias e Contas Nacionais permitiram novas conclusões a respeito da trajetória histórica da desigualdade de riqueza em países desenvolvidos. Em meados do século XX, uma profunda redução da concentração patrimonial ocorreu, naqueles países, devido às guerras mundiais, à crise de 1929 e outros choques econômicos e políticos observados no período, bem como às políticas de regulação, tributação e controle público do capital desses choques decorrentes - o que foi descrito como “o grande nivelamento” (Piketty, 2014).

O que sabemos sobre o Brasil? Houve nivelamento semelhante? Muito embora se encontre entre as nações mais desiguais do mundo, a literatura sobre a concentração de riqueza no Brasil é ainda incipiente. Diferentemente do que ocorre com a desigualdade de renda, poucas asserções podem ser feitas com segurança a respeito da desigualdade de riqueza, em que pesem as evidentes implicações sociais de seus níveis extremos. Há estimativas a sugerir que metade da riqueza no Brasil se concentre nas mãos de 1% da população, enquanto a metade mais pobre não possuiria quaisquer posses (Shorrocks et al., 2022a; WID, 2023). Contudo, dada a precária disponibilidade de dados - no Brasil, não há censos ou pesquisas amostrais com os quais seja possível estimar a desigualdade de riqueza ao longo do tempo -, quão seguras são essas estimativas? O que elas de fato conseguem revelar?

Com esta revisão bibliográfica, buscamos reunir e analisar as estimativas existentes, boa parte delas providas por historiadores, sobre os níveis e a trajetória da desigualdade de riqueza no Brasil ao longo de quatro séculos de sua história. Muitas das estimativas se referem a períodos e lugares particulares e utilizam indicadores de desigualdade variados; elas revelam, mais do que níveis e dinâmicas específicos, intervalos e trajetórias. Nesses trabalhos, a riqueza é entendida como a soma do valor de mercado do patrimônio detido por famílias ou indivíduos em dado momento. Constituem a riqueza (ou patrimônio) o estoque de ativos não financeiros (terras, joias, imóveis etc.) e financeiros (como títulos, ações e poupanças).¹

Até onde sabemos, este é o primeiro trabalho a revisar as estimativas disponíveis sobre a desigualdade de riqueza no Brasil ao longo do tempo. Dois artigos recentes dedicam-se à América Latina. Galli et al. (2022) realizam uma revisão comparada de estudos sobre desigualdades econômicas (de renda e riqueza), na América Latina e África, entre 1650 e 1950. São apresentados, contudo, apenas seis trabalhos sobre a concentração de riqueza no Brasil. Carranza et al. (2023), embora façam comentários sobre a trajetória histórica da concentração patrimonial na América Latina, voltam-se principalmente a estimativas recentes.

Nesta revisão, foram encontrados 49 estudos com estimativas originais, presentes em artigos, livros, relatórios, teses e dissertações.² A revisão é organizada em duas partes. Na primeira seção, apresentamos as estimativas sobre a concentração patrimonial no Brasil, as abordagens utilizadas para construí-las e suas principais limitações. A segunda seção discute seus resultados em conjunto: o que, a partir delas, é possível afirmar sobre os níveis e a trajetória da concentração de riqueza no país. Junto às considerações finais, organizamos os principais achados desta revisão, aventamos caminhos para o desenvolvimento da literatura e retomamos a questão central que motivou este trabalho.

1. ESTIMATIVAS SOBRE A CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NO BRASIL

Organizamos a seguir, em ordem cronológica, as estimativas disponíveis sobre a concentração de riqueza, que remontam ao período colonial, a partir das principais fontes empregadas: recenseamentos e (principalmente) inventários post mortem, para os séculos XVII, XVIII, XIX e XX, e dados tributários e inferências a partir da distribuição de renda, mais utilizados para o século XXI. Não foram encontradas estimativas referentes ao século XVI, período em que as povoações coloniais, esparsas e exíguas, eram dificilmente representadas em documentos oficiais (Carrara, 2014).

Como já mencionado, comentamos as limitações inerentes a essas fontes de informação e às metodologias utilizadas. O esforço de consolidação dos resultados se encontra na seção 2; o leitor interessado exclusivamente na avaliação final dos resultados pode se referir diretamente a essa seção.

1.1 Recenseamentos

Na ausência de censos e pesquisas amostrais com informações seguras, os recenseamentos foram utilizados, de modo ocasional e descontinuado, para investigar a concentração patrimonial entre os séculos XVII e XX no Brasil.

O historiador John Manuel Monteiro (1989, 1994) estima a concentração de riqueza em distritos rurais da vila de São Paulo, na segunda metade do século XVII, com base em um recenseamento realizado por ocasião da cobrança do “Donativo Real”. Trata-se de tributo instituído pela Coroa portuguesa em 1661, via câmaras municipais, para indenizar os holandeses recém-expulsos do Brasil e financiar o dote nupcial da infanta portuguesa, Catarina de Bragança.³ De acordo com Monteiro (1989, p. 110), a orientação geral era de que todos os moradores livres, ricos e pobres, “contribuíssem conforme seu cabedal”. Segundo os cálculos realizados a partir dos dados do recenseamento de 1679, nos 11 distritos rurais analisados pelo autor, os 10% mais ricos detinham entre 31% e 54% da riqueza. Os coeficientes de Gini calculados encontravam-se próximos ao intervalo entre 0,5 e 0,6.

As estimativas foram construídas a partir dos valores despendidos com o tributo, os quais, segundo o autor, eram possivelmente determinados com base nas posses dos contribuintes, formadas principalmente por pessoas escravizadas - negras de origem africana e, naquele contexto, sobretudo indígenas. Monteiro (1989, p. 116) admite que, construídas desse modo, a partir de uma presumida relação entre o valor pago ao donativo e o patrimônio detido pelas famílias, suas estimativas “oferecem alguma noção da distribuição de riqueza na São Paulo rural do século XVII, ainda que preliminar e precária”. Não obstante suas limitações, os resultados permitem ao autor, ao encontrar “desigualdades significativas na distribuição da riqueza entre os habitantes dos distritos rurais”, questionar a leitura, convencional na historiografia, de um século XVII relativamente igualitário na região de São Paulo (Monteiro, 1989, p. 109).

A respeito do século XVIII, Alice Canabrava (1972, 1974), também historiadora, utiliza recenseamentos realizados entre 1765 e 1767 para estimar a concentração patrimonial em 20 vilas e freguesias da capitania de São Paulo. Como outros levantamentos demográficos realizados no período colonial, os recenseamentos eram oriundos de preocupações militares referentes às fronteiras com a América espanhola. Diferentemente dos censos nominais ordinários, eram listados não apenas o número de cidadãos livres, mas também o valor de seus bens. O objetivo era identificar, segundo sua riqueza, os homens responsáveis por comandar as companhias de ordenanças em tempos de guerra.

Da população recenseada, da qual não faziam parte pessoas escravizadas, cerca de metade não possuía qualquer patrimônio.⁴ Na vila de São Paulo, capital da capitania, cerca de 10% da população concentrava 80% da riqueza recenseada. Canabrava (1972) estima um coeficiente de Gini de 0,88. De modo geral, patamares semelhantes foram encontrados nas demais vilas e freguesias investigadas (como Santos, Taubaté, Mogi Mirim e Santo Amaro), inclusive naquelas em que se localizavam, no século anterior, os distritos rurais analisados por Monteiro (1989, 1994). A autora admite que seus resultados podem subestimar a concentração de riqueza devido aos valores médios atribuídos às pessoas escravizadas nos recenseamentos, que estariam abaixo do valor de mercado, e a possíveis evasões de bens nas declarações. Além disso, como observado, as estimativas referem-se apenas à população livre. Publicados no início da década de 1970, os trabalhos de Canabrava (1972, 1974) são os mais antigos a estimar a concentração patrimonial no Brasil.

Com base em dados do Censo de 1872, o primeiro a ser realizado no país, o economista Márcio Pochmann e vários coautores estimam em 66% a parcela da riqueza detida por 1,8% das famílias brasileiras na década de 1870. Segundo os autores, esse grupo corresponde às famílias ricas, “proprietárias da maior parte dos escravos, dos grandes latifúndios e negócios comerciais e financeiros” (Pochmann et al., 2004, p. 27). Não encontramos detalhes sobre a construção dessa estimativa. No mesmo trabalho, são apresentados números referentes ao século XXI, segundo os quais os 10% mais ricos detinham, em 2001, 75% da riqueza nacional. A estimativa teria sido “realizada a partir de metodologia desenvolvida com dados da PNAD/IBGE” (p. 27). Em capítulo anterior da mesma publicação, os autores observam que as estimativas foram produzidas a partir de suposições (com base no Censo de 2000) sobre o valor dos imóveis tipicamente ocupados pelas famílias mais ricas. Não está claro se a estimativa sobre o século XIX teria sido construída a partir da mesma estratégia.

1.2 Inventários post mortem

Séculos XVII e XVIII

Boa parte dos trabalhos que se dedicam a estimar a concentração patrimonial nos períodos colonial e monárquico (1822-1889) utiliza inventários post mortem. Os inventários são documentos cartoriais nos quais são arrolados os bens da pessoa falecida com vistas à partilha entre herdeiros. Nesses documentos, o patrimônio é descrito de modo detalhado, incluindo-se ativos de menor valor, assim como as características de seus detentores (como idade, raça, sexo, ocupação, residência e estado civil). Em geral, a desigualdade de riqueza não é o foco da investigação, e sim eventos ou processos históricos em que a concentração patrimonial joga papel relevante. Como grande parte dos indivíduos não possui quaisquer posses a deixar para herdeiros, parte desses trabalhos refere-se apenas à riqueza inventariada ao computar sua concentração. Essas e outras limitações são discutidas ao fim desta seção.

Na maior parte dos trabalhos revisados, a desigualdade é estimada a partir de faixas de riqueza construídas sob critérios estabelecidos pelos próprios autores - o que torna as comparações por vezes precárias ou pouco intuitivas. Após a determinação dessas faixas, os autores analisam os percentuais da riqueza correspondentes a cada uma delas. Sempre que possível, apresentaremos os valores referentes às faixas de riqueza que mais se aproximam dos 10% mais ricos.

Muriel Nazzari (1991), historiadora estadunidense, utiliza inventários para realizar investigação sobre dotes nupciais e razões que levaram a seu desaparecimento. Nesse empenho, a autora investiga cerca de 300 inventários na vila (depois cidade) de São Paulo, entre os séculos XVII e XIX. Seus cálculos sobre a concentração patrimonial revelam que os 10% mais ricos, que detinham 43% da riqueza, entre 1640 e 1651, passaram a deter 53,4%, entre 1750-1769, e 60%, entre 1850 e 1869. Por conta do foco principal da investigação, os resultados derivam de estimativas limitadas, pois, além de se ater à riqueza inventariada, apenas inventários que continham filhas casadas foram considerados. Ainda assim, o estudo sugere tendência de concentração patrimonial entre as décadas de 1640 e 1860.

Maurício Alves (2001) estima a concentração patrimonial na vila de Taubaté, então um relevante centro irradiador do bandeirantismo, entre 1680 e 1820. Cerca de 500 inventários são examinados e três faixas de riqueza são estabelecidas. Na maior parte das 15 décadas analisadas, o grupo correspondente à maior faixa de riqueza, que representava entre 9% e 13% dos inventariados, acumulava entre 30% e 60% do patrimônio no período, enquanto a faixa mais pobre, entre 50% e 60% dos inventários, detinha entre 10% e 20% do total.

Ainda sobre o período colonial, Maria Mascarenhas (1998, p. 250) conclui que a sociedade baiana no século XVIII era “profundamente estratificada socioeconomicamente, com uma grande concentração da riqueza”. A autora constrói dez faixas de riqueza a partir de 322 inventários abertos em Salvador entre 1760 e 1808. Cerca de 10% dos inventariados, correspondentes às maiores faixas de riqueza, possuíam 62,7% do patrimônio, enquanto as menores faixas, que abrigavam 52,7% dos inventários, concentravam apenas 4,13%.

Sobre período semelhante, Augusto Fagundes (2018), a partir de 283 inventários, aponta a elevada concentração de riqueza em Salvador: os 10% mais ricos acumulavam 72% do patrimônio, entre 1777 e 1808, enquanto apenas 2% dos inventariados concentravam mais de 40%. Fagundes (2018, p. 1) reforça a conclusão de Mascarenhas (1998) a respeito de uma “ultraconcentração de riqueza na Bahia entre fins do século XVIII e início do século XIX”.

Ainda sobre o século XVIII (entre 1750 e 1808), por meio da análise de um pequeno número de inventários (35) e três faixas de riqueza, Anderson Santos (2017) descreve a desigualdade de riqueza na cidade de Sergipe de El Rei, então capital da capitania de Sergipe, onde 75% da riqueza se achava concentrada em um quarto dos inventários.

Igualmente a partir de um número reduzido de inventários (43) e três faixas de riqueza, Adriana Campos (2005) calcula que os 18% mais ricos concentravam 43% da riqueza, entre 1790 e 1803, em Vitória, então capital da capitania do Espírito Santo. Sobre o período seguinte, em trabalho ainda sobre Vitória, onde seis faixas de riqueza e um número significativamente maior de inventários (140) foram considerados, Patrícia Merlo (2018) conclui que 1,4% dos inventariados possuíam 25,4% do patrimônio, entre 1809 e 1830.

O século XIX

A utilização de inventários para investigar tópicos associados à riqueza - e.g., composição e acumulação de capital, perfil das elites, características e distribuição de pessoas escravizadas, estrutura dos domicílios - dissemina-se em dezenas de estudos históricos sobre o século XIX, referentes a cidades e sub-regiões de norte a sul do país. Parte desses estudos, mesmo que indiretamente, volta-se à desigualdade de riqueza.

A concentração patrimonial no Rio de Janeiro é analisada em trabalhos realizados por João Fragoso e coautores (Fragoso, 1987, 1998; Fragoso & Pitzer, 1988; Fragoso & Florentino, 2001). Sobre o fim do século XVIII e as primeiras décadas do século XIX, Fragoso e Renato Pitzer (1988) constroem quatro faixas de riqueza a partir de 130 inventários. Os autores concluem que o grupo mais rico, que representava de 9% a 14% dos inventariados, detinha entre 60% e 70% da riqueza em 1797-99, 1820 e 1840. A faixa inferior, que abrigava por volta de 45% dos inventários, concentrava entre 2% e 4% dessa riqueza nos mesmos anos.

Em trabalho posterior, Fragoso (1998) passa a utilizar nove faixas de riqueza e analisa uma amostragem maior, de 459 inventários, correspondente aos anos de 1810, 1815, 1820, 1825, 1830, 1840 e 1860. A nova abordagem revela que, na então capital do país, as faixas superiores, que de modo geral representavam entre 7% e 12% dos inventariados, concentravam de 62% a 78% da riqueza arrolada naqueles anos. No outro extremo, as menores faixas de riqueza, embora abrigassem de 40% a 50% dos inventariados, detinham não mais que 4% do patrimônio. Os resultados indicam que uma “brutal desigualdade” na distribuição patrimonial, nos termos de Fragoso (1998), teria se mantido relativamente estável ao longo do século XIX.

Em estudo mais recente, sobre período semelhante, Fragoso e Manolo Florentino (2001) voltam a estimar a distribuição de riqueza carioca, por meio de 653 inventários, desta vez a partir de decis da população ao invés de faixas de riqueza. Os 10% mais ricos concentravam cerca de 70% da riqueza inventariada em 1790-1807 e 1810-1835, e 62% em 1865 e 1875. Por sua vez, os 50% mais pobres detinham entre 4% e 6% dessa riqueza nos mesmos anos. Fragoso e Florentino (2001) encontram, de modo geral, resultados semelhantes ao estimarem a concentração de riqueza nas zonas agrárias do Rio de Janeiro. Os autores concluem, também com base em outros trabalhos, que os dados por eles apresentados demonstram uma “permanência estrutural da desigualdade” (Fragoso & Florentino, 2001, p. 235).

Maria Lucília Araújo (2003) estima a concentração patrimonial na cidade de São Paulo durante a primeira metade do século XIX. A partir de três faixas de riqueza, a autora conclui que o grupo referente à faixa superior, à qual pertenciam 3% dos inventariados, detinha 70% do patrimônio inventariado entre 1800 e 1824. No período seguinte, entre 1825 e 1850, a faixa superior correspondia a 14% dos inventariados e concentrava 74% desse patrimônio. O coeficiente de Gini passou de 0,79 para 0,68 entre os dois períodos. As estimativas de Araújo (2003) são as únicas sobre o século XIX a indicar clara tendência de redução da desigualdade. A autora, contudo, utiliza um número relativamente pequeno de inventários (146) para um período de meio século, com apenas três faixas de riqueza, e concentra sua análise em bairros da região central da capital paulista.

Katia Mattoso (1986, 1992), em um abrangente trabalho, investiga a concentração de riqueza na Bahia oitocentista. São construídas oito faixas de riqueza a partir de 1.115 inventários abertos em Salvador. Segundo a autora, 4,5% dos inventariados mais ricos detinham 46% do patrimônio arrolado na primeira metade do século XIX (1801-1850). Na segunda metade daquele século (1851-1889), 3,3% dos inventariados possuíam 40% da riqueza. Por sua vez, o grupo referente às menores faixas de riqueza, que correspondia a 39% dos inventariados e detinha 3% da riqueza, passou a representar 19% dos inventariados e a deter 0,6% da riqueza entre os dois períodos. Mattoso (1992), que também explora outros recortes cronológicos, conclui que houve crescimento do nível e da concentração de riqueza na Bahia durante o século XIX.

A desigualdade de riqueza na Bahia é também investigada por João José Reis (1986, 1991). A partir de 395 inventários, oriundos da mesma base de dados utilizada por Mattoso (1986, 1992), Reis (1986, 1991) conclui que os 10% mais ricos detinham 67% da riqueza inventariada entre 1800 e 1850. Os 30% mais pobres, no mesmo período, possuíam apenas 1,1% dessa riqueza. Uma “sociedade profundamente desigual”, de acordo com Reis (1986, p. 22), é ilustrada pelos dados por ele reunidos.

A concentração de riqueza no século XIX também é investigada fora dos maiores centros urbanos. Esses estudos, muitos dos quais dissertações e teses acadêmicas defendidas no campo da história, fazem frequente menção aos trabalhos pioneiros de Canabrava (1972, 1974), Fragoso (1987, 1998) e Mattoso (1986, 1992).⁵ Por não haver espaço para abordá-los em detalhe, os resultados desses estudos encontram-se sumarizados na Tabela 1.

Tabela 1
Estimativas originais sobre a desigualdade de riqueza inventariada no século XIX (cidades ou sub-regiões menores)

Autores	Local	Nº de invent.	Período	Grupo superior	Fração da riqueza	Gini	Tendência
Marcondes (1998)	Lorena-SP	186	1830-1879	16,7%	89,5%	0,88	-
Valentin (2006)	Vale do Ribeira-SP	678	1800-1880	5,5-6,4%	42-44%	0,67-0,68	Aumento
Soares (2003)	Mogi Mirim-SP	593	1831-1880	12,6%	70%	-	-
Garavazo (2006)	Batatais-SP	492	1851-1887	8%	64,5%	0,61-0,83	Aumento
Lopes (2005, 2007, 2016)	Ribeirão Preto-SP	390	1870-1900	4-16%	46-82%	0,73-0,82	Aumento
Abrahão (2015)	Campinas-SP	1.000	1870-1940	20%	88-93%	-	-
Oliveira (2003)	Franca-SP	750	1890-1920	4%	50%	0,68-0,78	-
Siqueira (2005)	Socorro-SP	380	1840-1895	20%	66%	-	-
Fragoso & Florentino (2001)	Vale do Paraíba-RJ	148	1825-1869	10%	48-63%	-	Aumento
Sampaio (1994)	Magé-RJ	170	1850-1886	10-12%	48-52%	-	-
Almeida (2010)	Vila Rica e Rio das Mortes-MG	593	1750-1822	7,80%	47,20%	-	Aumento
Teixeira (2001)	Mariana-MG	319	1850-1888	7,9%	46%	0,65-0,77	Aumento
Dos Reis (2014)	Araxá-MG	331	1816-1888	4-25%	30-88%	-	Aumento
Martinez (2006)	Vale do Paraopeba-MG	761	1840-1914	5-25%	20-79%	-	-
Vieira (2015)	Lavras-MG	100	1870-1888	10%	66%	0,75	-
Freire (2007)	Feira de Santana-BA	200	1850-1888	2%	36%	-	-
Rocha (2015)	Cachoeira-BA	866	1834-1880	10-15%	57-74%	-	-
Sampaio (2002)	Manaus-AM	233	1840-1880	3-7%	20-30%	-	-
Batista (2004)	Belém-PA	221	1850-1870	5%	32-37%	-	Aumento
Oliveira (2006)	Sul de Goiás	536	1843-1910	11,2%	74%	-	Aumento
Biléssimo (2010)	Desterro-SC	164	1860-1880	20%	70%	-	-
Borges (2005)	Lages-SC	149	1840-1865	4%	36,8%	-	-
Farinatti (2007)	Alegrete-RS	205	1830-1860	10%	44-69%	-	Aumento
Vargas (2012)	Pelotas-RS	256	1850-1890	8,5%	71%	-	-

• Elaboração própria. São apresentados os grupos superiores mais próximos dos 10% do topo. Mais detalhes sobre esses estudos podem ser encontrados no Apêndice A (disponível em: https://bit.ly/3yy7nJo), que também reúne os demais trabalhos revisados.

Limitações dos inventários

As estimativas construídas a partir de inventários são acompanhadas por limitações importantes. Como observado, por desconsiderar indivíduos sem posses e pessoas escravizadas, em muitos casos a maior parte da população, esses trabalhos tendem a subestimar a concentração de riqueza. Também devem ser mencionadas as dimensões por vezes diminutas das amostras e o fato de os inventariados serem indivíduos cuja média de idade pode estar associada a maiores posses.

Nota-se, ainda, a ausência de padronização e sistematização. Parte dos autores opta por utilizar a riqueza bruta ao invés da riqueza líquida de dívidas. Enquanto alguns trabalhos apresentam valores em mil-réis, outros preferem a conversão a libras esterlinas como medida de deflacionamento. Alguns estudos analisam inventários em anos específicos; outros constroem estimativas referentes a períodos mais extensos.

Por fim, as comparações são dificultadas pela construção ad hoc dos grupos analisados. Estabelecidos a partir do valor de determinada faixa de riqueza, os grupos mais ricos representam percentuais variados da população inventariada, dificultando comparações ao longo do tempo e com estudos que analisam a desigualdade a partir de grupos determinados (decis ou centis) da população, mais comuns entre os economistas.

Da riqueza inventariada à desigualdade entre vivos (séculos XIX e XX)

Há trabalhos que realizam procedimentos para estimar a concentração de riqueza entre a população total a partir de inventários post mortem e via grupos comparáveis. Com base em informações obtidas de censos demográficos, os dados referentes à população falecida são extrapolados para estimar a desigualdade entre as pessoas vivas.

Zephyr Frank (2005) estima a concentração patrimonial nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e São João del-Rei/São José-MG com base em 1.220 inventários abertos em 1820 e 1855.⁶ No Rio de Janeiro, os 10% mais ricos possuíam 57,4% da riqueza inventariada em 1820 e passaram a deter 59,1% em 1855. Em São João/São José, a desigualdade de riqueza cresceu em ritmo mais acelerado: os 10% do topo detinham 47,6% da riqueza em 1820 e 57,9% em 1855, alcançando patamar próximo ao observado no Rio de Janeiro. Em São Paulo - cuja amostra limitada torna os resultados menos confiáveis, segundo o próprio autor - o decil superior detinha 62,4% da riqueza na década de 1850.

Pelas razões apontadas acima, Frank (2005) observa que essa distribuição subestima a desigualdade de riqueza. O historiador estadunidense empenha-se em construir coeficientes de Gini correspondentes às populações totais a partir de uma combinação de evidências sociodemográficas, baseadas no caso mineiro, e da inclusão de pessoas escravizadas como potenciais detentores de riqueza.⁷ Com a nova abordagem, no Rio de Janeiro, a concentração de riqueza medida pelo coeficiente de Gini permaneceu praticamente estável entre 1820 e 1855 (de 0,70 para 0,71). Mas em Minas Gerais (São João/São José), o Gini da riqueza passou de 0,64 para 0,71, acompanhando o movimento revelado pelo decil superior dos inventariados. Limitações da amostragem paulistana não permitiram a mesma extrapolação.

Em passo seguinte, Frank (2005) supõe que metade da população total não possuía qualquer patrimônio, acompanhando evidências de outros trabalhos. A partir dessa suposição, o Gini da riqueza no Rio de Janeiro passa a ser de 0,85 nos dois períodos. Em Minas Gerais, o Gini alcança patamares semelhantes (0,83), embora a mesma suposição seja nesse caso menos plausível, segundo o autor, pois a posse de imóveis seria mais disseminada na província mineira.

Em trabalho posterior, sobre o Rio de Janeiro, Frank e o também historiador Lyman Johnson (Johnson & Frank, 2006) utilizam abordagem semelhante para corrigir não apenas o coeficiente de Gini, como também a riqueza detida pelos 10% mais ricos. Supondo que 55% da população livre não possuía qualquer patrimônio, os autores concluem que o decil superior concentrava 77% da riqueza em 1820 e 78% em 1850. Johnson e Frank (2006) supõem, ainda, que esses 10% deteriam por volta de 90% do patrimônio caso pessoas adultas escravizadas fossem admitidas como possíveis detentoras de riqueza. Nesse trabalho, o coeficiente de Gini da riqueza é estimado em 0,87.

Inventários também são utilizados para estimar a distribuição de riqueza entre a população total pelo economista Ricardo Silveira (1985). Concentrando-se na província/estado do Rio de Janeiro (capital e municípios de Niterói e Petrópolis), o autor se debruça sobre o longo período entre 1870 e 1980. São analisadas seis décadas, em anos próximos à realização de censos demográficos, e mais de 6.500 inventários. O trabalho de Silveira (1985), que investiga exclusivamente a desigualdade de riqueza, é o único a abordar em profundidade grande parte do século XX.⁸

A distribuição do patrimônio inventariado é calculada como meio para estimar a desigualdade de riqueza líquida entre a população viva. Entre outras medidas, Silveira (1985) utiliza censos realizados nos períodos investigados para extrapolar suas observações aos grupos socioeconômicos e demográficos mais abrangentes aos quais pertenciam os falecidos. As informações presentes nos inventários permitem ao autor analisar uma série de variáveis - idade, sexo, estado civil, ocupação, setor econômico, origem etc. -, utilizadas tanto para realizar a extrapolação como para estimar possíveis efeitos sobre a trajetória da desigualdade.

Os valores apropriados pelo decil superior, considerados pelo autor “extraordinariamente altos”, não são mencionados em todos os períodos; a leitura dos gráficos, contudo, nos permite apresentar percentuais aproximados. Os 10% mais ricos, que detinham 82% da riqueza no final do século XIX (1870s), após significativa redução na primeira década do século XX (75%), concentraram cada vez mais riqueza até a década de 1960 (85% nas décadas de 1920 e 1940, e 97% na década de 1960), antes de uma nova redução na década de 1980 (para 79%).

A trajetória da riqueza medida pela parcela do decil superior é negligenciada por Silveira (1985) ao privilegiar indicadores sintéticos, à época, mais utilizados que tabelas de distribuição. Embora o coeficiente de Gini seja calculado, sua análise prioriza o índice de Theil, cujo valores seriam mais confiáveis e sensíveis a mudanças nos extremos da distribuição, segundo o autor. Após significativa redução da concentração de riqueza entre as décadas de 1870 e 1900, também apontada pela parcela da riqueza do decil superior, houve um contínuo crescimento da desigualdade por todo o século XX. Quando utiliza o coeficiente de Gini, que varia entre 0,84 e 0,89, é encontrada uma redução entre as décadas de 1960 e 1980. Silveira (1985) atribui essa divergência a limitações de sua amostra.⁹ Ao considerar seus resultados em conjunto, o autor conclui que “os índices de concentração estimados [...] seguem uma trajetória de aumento contínuo da desigualdade até o presente, após uma queda inicial acentuada no final do século XIX” (Silveira, 1985, p. 137, tradução nossa).

Em que pesem as diversas medidas adotadas por Silveira (1985), Frank (2005) e Johnson e Frank (2006) para tornar robustas suas extrapolações, as estimativas sobre a desigualdade da riqueza total construídas a partir de inventários também padecem de limitações. Devem ser destacadas suposições, tendo por base fontes terceiras, a respeito da parcela da população que não dispunha de qualquer patrimônio.

1.3 Dados tributários

A utilização de informações tributárias para estimar a concentração de riqueza no Brasil é ainda incipiente. Em alguns países, o imposto sobre heranças constitui a principal fonte para a construção de estimativas, sobretudo em perspectiva histórica (Piketty & Zucman, 2015). No Brasil, dadas as características desse tributo, o alcance limitado e as descontinuidades históricas, não há estimativas sobre a concentração patrimonial construídas a partir dele. As estimativas realizadas a partir de declarações tributárias baseiam-se no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Em trabalho pioneiro, Fábio de Castro (2014) utiliza declarações do IRPF para estimar a concentração de riqueza no Brasil em 2006, 2009 e 2012. O economista analisa a distribuição dos valores de bens e direitos (menos dívidas e ônus) contidos nas declarações. Os coeficientes de Gini da riqueza encontrados - 0,86, 0,85 e 0,84 - acompanham a redução da desigualdade de renda (de 0,58 a 0,56) calculada pelo autor para o mesmo período. A limitação imediata dessa estimativa é restringir-se aos contribuintes do imposto de renda, que à época correspondiam a menos de 10% da população. Ainda assim, os coeficientes encontrados são bastante elevados.

Antônio de Freitas (2017), também a partir de dados do imposto de renda, calcula a concentração do patrimônio, subtraindo dívidas e ônus, entre grupos de contribuintes distribuídos por faixa de renda - e não de riqueza (pelo valor de seus bens e direitos), como faz Castro (2014). De 2007 a 2014, os grupos mais ricos (por número de salários mínimos) representavam entre 7% e 9% dos contribuintes e possuíam entre 58% e 62% do patrimônio declarado.¹⁰

Procedimento similar é utilizado pelo Ministério da Fazenda, que desde 2016 tem divulgado o Relatório da distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, a partir das declarações do IRPF. Os relatórios chegam a números semelhantes aos de Freitas (2017): cerca de 10% dos contribuintes com as maiores rendas acumulam por volta de 60% da riqueza declarada (SPE, 2016, 2023).

Possibilidades e limitações de estimativas construídas a partir do IRPF são investigadas pelo economista e sociólogo Marcelo Medeiros (2005, 2015). Em um primeiro trabalho, o autor calculara que metade do patrimônio declarado em 1998 pertencia a um grupo de contribuintes correspondente a cerca de 1% da população (Medeiros, 2005). Em estudo posterior, dessa vez partindo da mesma base de dados utilizada por Castro (2014), Medeiros (2015) observa que praticamente todo o patrimônio declarado naqueles anos (2006, 2009 e 2012) pertencia à metade mais rica dos contribuintes, grupo equivalente a cerca de 10% dos adultos brasileiros.

Medeiros (2015) destaca, contudo, características do imposto de renda brasileiro responsáveis por dificultar ou inviabilizar a construção de estimativas seguras. Entre outros pontos, a) o patrimônio declarado por casais não pode ser individualizado; b) bens são declarados com valores originais de aquisição, frequentemente defasados; c) evasões e subdeclarações, sobretudo referentes ao topo; d) e a presença de parte do patrimônio individual em pessoas jurídicas. Por consequência, segundo o autor, os resultados das estimativas podem variar grandemente a depender das pressuposições.

Em estudo mais recente, Fábio de Castro, em coautoria com Davi Bhering, produz estimativas referentes à população total (Bhering & Castro, 2023). Partindo das declarações do IRPF, os autores estimam a distribuição de riqueza entre os contribuintes, os quais compõem a parte superior da distribuição. Em seguida, com base (entre outras medidas) na distribuição das rendas do capital computadas nas PNADs Contínuas, inferem e incluem o patrimônio da população não contribuinte. Resulta do exercício que o 1% do topo detinha 44,8% da riqueza no Brasil em 2006 e 46,8% em 2021. A trajetória ascendente é quase inteiramente explicada pelo 0,01% mais rico, cuja parcela passou de 12% para 18% no período. Bhering e Castro (2023) observam, ainda, que mais de 80% do patrimônio desse estrato é composto por ativos financeiros.¹¹

Entre as limitações reconhecidas pelos autores, algumas das quais já apontadas por Medeiros (2015), destacam-se o valor de aquisição (e não de mercado) do patrimônio declarado no IRPF; as suposições utilizadas para inferir a riqueza detida pela população declarante e não declarante (referentes, por exemplo, à associação entre a distribuição das rendas do capital e a distribuição de riqueza); e a incorporação incompleta de dados das Contas Nacionais.

1.4 Da renda à riqueza

Na última década (anos 2010), dados sobre a concentração de riqueza em diversos países têm sido incluídos em bases de dados internacionais abrangentes. De modo a serem introduzidas nessas bases, inferências sobre a desigualdade de riqueza no Brasil a partir da distribuição da renda passaram a ser realizadas.

O World Inequality Database (WID, 2023) - dirigido pelos economistas Thomas Piketty, Emmanuel Saez, Gabriel Zucman, Lucas Chancel e Facundo Alvaredo - estima a desigualdade de renda e riqueza em dezenas de países com base em pesquisas domiciliares, dados tributários e Contas Nacionais. No caso do Brasil, na ausência de informação direta, a desigualdade de riqueza é imputada a partir da desigualdade de renda. Admitindo tratar-se de recurso insatisfatório, as estimativas são construídas com base na alta correlação observada entre as duas distribuições em outros casos nacionais. Em passo complementar, a riqueza detida pelo extremo topo é corrigida a partir de dados oriundos da lista anual de bilionários da revista Forbes (Bajard et al., 2022).

A série referente ao Brasil inicia-se em 1995, quando os 10% do topo concentravam 74% da riqueza. Em trajetória ascendente, com pequenas oscilações, o mesmo grupo passou a deter 80% da riqueza em 2021. O 1% mais rico, com oscilações quase idênticas, concentrava 41,4% da riqueza em 1995 e 48,7% em 2021. Como os autores utilizam a distribuição da riqueza líquida, o patrimônio detido pelos 50% da base, sempre inferior a 1,6%, foi por vezes negativo. O coeficiente de Gini apresenta a mesma trajetória ascendente: com breves inflexões, a desigualdade de riqueza passou de 0,85, em 1995, para 0,90, em 2021, o maior valor da série anual.

Finalmente, o banco Credit Suisse gera, desde 2010, o Global Wealth Report (GWR), um abrangente relatório com dados sobre a riqueza global e sua distribuição. Conduzido por Anthony Shorrocks, Jim Davies e Rodrigo Lluberas, o relatório inclui dados de mais de 200 países. Também nesse caso as estimativas sobre a concentração patrimonial no Brasil são imputadas a partir da relação entre as desigualdades de renda e riqueza. O relatório estima que o 1% mais rico detinha 44,2% da riqueza em 2000, ano inicial da série, e 49,3% em 2021. Medida pelo coeficiente de Gini, a desigualdade de riqueza teria declinado moderadamente entre 2000 (0,84) e 2010 (0,82), passando a crescer rapidamente até 2021 (0,89) (Shorrocks et al., 2022a).

Os resultados semelhantes, reportados no WID e no GWR, diferenciam-se quanto aos procedimentos de imputação, realizados pelo banco suíço a partir de dados do World Income Inequality Database (WIID) (UNU-WIDER, 2023). Em ambos os casos, contudo, a qualidade das estimativas é admitidamente “pobre” ou “insatisfatória”. Não obstante, os dados brasileiros são apresentados junto aos de países com estimativas baseadas em informação direta - as distinções metodológicas são explicadas em documentos suplementares (Bajard et al., 2022; Shorrocks et al., 2022b).

2. DISCUSSÃO: EXTREMA E INFLEXÍVEL

Nesta seção, discutimos os resultados das estimativas consultadas em conjunto: o que, a partir delas, é possível afirmar sobre os níveis e a trajetória da concentração patrimonial no Brasil?

A Figura 1 reúne estimativas de concentração da riqueza inventariada em que as faixas superiores correspondem a cerca de 10% dos inventariados, referentes aos séculos XVIII e XIX. Podemos observar que os 10% mais ricos concentravam entre 55% e 75% do patrimônio. Mesmo em cidades ou regiões ainda menores, cujas estimativas estão plotadas na Tabela 1, verificam-se patamares semelhantes.¹² Muito embora em alguns desses locais, como Manaus e Belém, se observem níveis de riqueza inferiores aos existentes nos grandes centros urbanos do período, nem por isso parece haver concentração patrimonial significativamente menor. As três únicas estimativas para o século XVII parecem sugerir patamares menores.

Figura 1
Estimativas de concentração da riqueza inventariada: Fração do patrimônio detido pelos 10% mais ricos

As estimativas dos níveis de desigualdade de riqueza são invariavelmente acompanhadas por superlativos - “extrema”, “elevadíssima”, “extraordinária”, “brutal”, “ultraconcentrada”. Esses termos, no entanto, não dizem muito: as concentrações patrimoniais, em diferentes épocas e mesmo nos países mais igualitários, são geralmente elevadas, sobretudo quando comparadas à distribuição da renda. Infelizmente, os valores apresentados nem sempre permitem comparações precisas. Mas há indicações de que seriam comparativamente elevados. Por exemplo, Johnson e Frank (2006) observam que suas estimativas, referentes ao Rio de Janeiro do século XIX, se aproximam às encontradas em metrópoles estadunidenses no mesmo período. Silveira (1985), também a partir de dados sobre o Rio de Janeiro, constata que a desigualdade de riqueza no Brasil por volta da década de 1970 era significativamente superior à de países desenvolvidos. No século XXI, entre as dezenas de países que compõem as bases de dados do GWR e do WID, a concentração de riqueza brasileira, ainda que estimada essencialmente a partir de imputações, tem disputado as primeiras posições.

Conclusões mais seguras dizem respeito não aos níveis, mas à trajetória da concentração de riqueza. O destaque é a notável estabilidade da concentração patrimonial ao longo do tempo. As estimativas permitem ainda que sejam consideradas três tendências de aumento: entre os séculos XVII e XVIII, ao longo do século XIX e nas duas primeiras décadas do século XXI.

A tendência de aumento entre os séculos XVII e XVIII é sugerida com base nos dados de Nazzari (1991), e em alguma medida corroborada pelas estimativas de recenseamentos realizadas de Monteiro (1989, 1994) e Canabrava (1972, 1974). No entanto, as três únicas estimativas sobre o século XVII, circunscritas a São Paulo e particularmente frágeis, sugerem cautela.

A tendência de aumento observada no século XXI deve ser admitida sob a reserva de que as estimativas, à exceção de Bhering e Castro (2023), não são provenientes de fontes diretas (Figura 2). No entanto, evidências complementares, como o crescimento da concentração das rendas do capital (cuja tributação diminuiu após a redemocratização do país), a desregulamentação dos ativos financeiros (junto ao crescimento de sua participação relativa) e o expressivo aumento do número de bilionários no período dão suporte a essa possibilidade (Carranza et al., 2023; Chancel et al., 2021; Shorrocks et al., 2022a).¹³

Figura 2
Estimativas de concentração de riqueza (Gini, 1% e 10% mais ricos)

Por fim, um agravamento da concentração de riqueza ao longo do século XIX, apontado pelas abordagens que utilizam inventários, é tendência bem suportada pelas evidências disponíveis - desde que se suponha, como sugere parte dos trabalhos, não ter havido transformações responsáveis por dificultar ou facilitar radicalmente a inventarização do patrimônio (Johnson & Frank, 2006; Frank, 2005; Nazzari, 1991). Essa tendência pode ser observada nos casos paulista, baiano, mineiro e carioca dispostos na Figura 1.¹⁴ Na maior parte dos casos, a tendência é de aumento também nos 23 municípios ou pequenas regiões - ainda que em alguns casos observe-se estabilidade, em nenhum deles há tendência de redução (Tabela 1).

O aumento da concentração de riqueza ao longo do século XIX parece estar associado ao processo de formalização do comércio de terras e, contraintuitivamente, ao movimento abolicionista e à legislação que antecedeu a Lei Áurea (1888). Estes dificultaram a “posse” de pessoas escravizadas, que anteriormente se achava mais disseminada nos inventários (Farinatti, 2007; Rocha, 2015; Teixeira, 2001; Vargas, 2012).

Embora após 1888 seres humanos tenham finalmente deixado de ser legalmente entendidos como patrimônio, os efeitos desse marco sobre a desigualdade de riqueza não parecem ter operado na direção de sua desconcentração.¹⁵ As pessoas que a partir de então deixaram de ser escravizadas não passaram a deter quaisquer posses. Seus antigos proprietários, que viram parte de seus ativos deixar de existir, parecem ter encontrado tempo e meios adequados para preservar seu patrimônio. Ainda que possamos considerar uma redução significativa não apenas dos níveis, mas também da concentração de riqueza devido à abolição, essa redução pode ter sido atenuada ou revertida nas décadas seguintes, entre outros fatores, pela entrada massiva, iniciada ainda no século XIX, de imigrantes europeus que geralmente possuíam pouco ou nenhum patrimônio. A abolição da escravidão, conquanto represente o fim de um capítulo sombrio da história brasileira, não parece ter transformado significativamente os patamares seculares da concentração patrimonial (Fragoso & Florentino, 2001; Mattoso, 1992; Sampaio, 2002; Silveira, 1985).¹⁶ A esse respeito, contudo, as estimativas permitem apenas especulações.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As limitações das estimativas disponíveis tornam as conclusões desta revisão, em grande medida, especulativas. Consideradas em seu conjunto, as estimativas sugerem que a concentração patrimonial no Brasil possui níveis extremos, relativamente estáveis considerando-se o arco de quatro séculos de história, e trajetória ascendente nos séculos XIX e XXI. De todo modo, não há evidências a sugerir qualquer redução sustentada da concentração de riqueza no Brasil.

Essa estabilidade revela-se particularmente intrigante frente às enormes transformações na composição dos ativos que integram a riqueza ao longo do tempo.

No século XVII, indígenas figuravam entre os “ativos” mais valiosos, embora não fossem legalmente escravizados. Ainda que presentes nos inventários, após terem sido herdados ou capturados nas bandeiras, frequentemente não lhes era atribuído qualquer valor monetário. Do mesmo modo, títulos de terras ainda que constassem em inventários, tinham valor geralmente nulo - possivelmente por terem sido recebidos gratuitamente via sesmarias. Apenas benfeitorias, como casas, roças e galpões, possuíam valor. Gado, joias, mobiliário, ferramentas e utensílios domésticos também tinham lugar, assim como peças de vestuário que, por atestar posições sociais, podiam valer tanto quanto imóveis. Pessoas escravizadas de origem africana, mesmo que formalmente comercializadas, ainda não eram predominantes em algumas regiões.

No século XIX, a composição da riqueza havia se transformado inteiramente. Roupas e utensílios domésticos quase não apareciam nos inventários. A participação de gado e joias diminuiu sensivelmente. Pessoas escravizadas se tornaram o principal “ativo” na maior parte do país. A terra passou gradualmente a ser comercializada e herdada: as doações de sesmarias cessaram com a Independência em 1822, e a terra se tornou formalmente uma mercadoria com a Lei de Terras de 1850. Nos grandes centros, ativos financeiros e comerciais ganharam destaque. Imóveis e terras, crescentemente relevantes após a abolição da escravidão em 1888, se tornam o principal ativo na composição da riqueza do século XX, para serem finalmente superados pelos ativos financeiros no século XXI.

Em suma, mesmo após mudanças profundas na importância relativa dos ativos, a concentração de riqueza se preservou em patamares extremos e inflexíveis. Sob a régua da riqueza detida por diferentes grupos sociais, a estratificação conservou-se a despeito da metamorfose.¹⁷ Essa constatação nos conduz a concluir que o grande nivelamento da concentração de riqueza observado em países desenvolvidos durante o século XX não ocorreu no Brasil. A concentração de riqueza no Brasil é surpreendentemente semelhante àquela estimada para as sociedades servis europeias em fins do século XIX.¹⁸

Parece certo que, no Brasil de meados do século XX, estiveram menos presentes fatores associados a esse nivelamento - como a destruição dos ativos decorrente das guerras e de choques econômicos; as políticas de regulação e nacionalização do capital; a substancial tributação da riqueza e de suas rendas. Deve-se mencionar, ainda, a ausência de qualquer reforma agrária significativa.

Além daquilo que não ocorreu no Brasil, pesquisa futura deve se direcionar a investigar fatores associados a uma possível inércia da desigualdade - a despeito da metamorfose da riqueza. Que transformações institucionais teriam permitido que, mesmo após mudanças profundas em sua composição, a concentração do patrimônio se mantivesse em patamares extremos? De que modo, por exemplo, mudanças nos direitos de propriedade e na tributação de ativos podem ter contribuído para acomodar as distâncias patrimoniais entre grupos sociais ao longo dos séculos?

Por fim, esta revisão também diz respeito ao que não sabemos sobre a concentração de riqueza no Brasil. As asserções acima, ainda que sejam apontadas em muitos trabalhos, são especulativas, derivando de uma colcha de retalhos de evidências: a despadronização das abordagens, suas especificidades locais e a escassez de informações sobre períodos precisam ser mais uma vez destacadas. Todas as estimativas de que atualmente dispomos padecem de limitações importantes. Ainda que, na conspícua ausência de dados públicos adequados, seja importante reconhecer o trabalho precioso de produção das aproximações possíveis, as evidências disponíveis tornam quaisquer conclusões sobre a trajetória da concentração de riqueza no Brasil apenas conjecturais.

Para o desenvolvimento da literatura sobre a concentração de riqueza no Brasil, informação direta é imprescindível. Nesse intuito, sugere-se a adoção de algumas medidas. Em primeiro lugar, a inclusão de questões relacionadas ao patrimônio em pesquisas domiciliares. Guia produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) oferece recomendações detalhadas, inclusive referentes a medidas a serem adotadas por recenseadores para uma avaliação mais precisa do valor de mercado dos ativos (OECD, 2013). Em segundo lugar, ajustes nas declarações tributárias a fim de contornar problemas como a individualização do patrimônio declarado por casais e os valores de aquisição de ativos imobiliários (e não os valores de mercado). Em terceiro lugar, dados tributários com informação detalhada sobre rendas do capital nas declarações de IRPF que permitam a utilização do “método de capitalização”. Essas e outras medidas são empregadas em vários países desenvolvidos e em países vizinhos na América Latina.

Vale notar ainda que inventários post mortem, ricos em detalhes sobre o patrimônio e seus detentores, constituem fonte a ser revisitada, dessa vez de modo sistemático, com vistas ao estudo da concentração de riqueza em uma perspectiva histórica. Métodos de extrapolação existentes permitem inferir a distribuição da riqueza total a partir da riqueza inventariada e assim consolidar uma visão acerca da trajetória histórica da desigualdade no país.¹⁹

Em suma, a utilização de inventários, em conjunto com o aprimoramento de dados tributários e domiciliares sobre períodos mais recentes, constitui promissora senda a explorar para responder a questões que, por ora, são apenas conjecturadas nesta revisão.

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• World Inequality Database - WID (2023). Disponível em: https://wid.world
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• 1
  Encontram-se fora do escopo desta revisão trabalhos que se dedicam à distribuição de ativos específicos, bem como conjecturas sobre a concentração patrimonial que não fazem uso de estimativas. O mesmo recorte é realizado por outras revisões bibliográficas (e.g., Carranza et al., 2023; Galli et al., 2022). É preciso ter em mente que uma compreensão mais abrangente da riqueza - nos trabalhos revisados entendida apenas a partir do valor de mercado dos ativos, como observado - deve considerar transformações no sistema capitalista e situações nas quais o acesso a determinados bens e sua posse deram-se de maneira informal ou fora do mercado. Essa ressalva é necessária, sobretudo por tratarmos de estimativas referentes a quatro séculos. Por essa observação, agradecemos a um dos pareceristas.
• 2
  Por limitações de espaço, incluímos como material suplementar online dois apêndices com informações sumarizadas sobre os trabalhos revisados: https://bit.ly/3yy7nJo. A revisão protocolar realizada a partir de termos-chave em grandes diretórios de pesquisa (e.g., Google Scholar, Scopus, JSTOR, Web of Science) produz número limitado de resultados, o que também constatam Galli et al. (2022). Muitos dos trabalhos encontrados, sobretudo teses e dissertações no campo da história, encontram-se disponíveis somente nos acervos de universidades brasileiras, não acessados pelos referidos diretórios. Parte desses trabalhos foi obtida apenas por meio de correspondência direta com seus autores, aos quais agradecemos. Para evitar qualquer viés de seleção, optamos por incluir todos os estudos com estimativas sobre a desigualdade de riqueza no Brasil. Suas limitações são exploradas ao longo do texto. Todos os trabalhos revisados estão disponíveis a pesquisadores interessados mediante solicitação.
• 3
  Sobre as origens do Donativo Real e suas transformações ao longo do tempo, ver Ferreira (2014).
• 4
  Embora tenham sido incluídos em parte dos recenseamentos analisados, indígenas não foram considerados nas estimativas de Canabrava (1972, 1974), pois, segundo a autora, eles viviam tutelados sob a administração de diretores, seus bens não teriam sido computados e muitas aldeias não teriam sido recenseadas.
• 5
  Também é preciso fazer menção ao pioneiro trabalho de José de Alcântara Machado ([1929] 1980) e ao clássico estudo de Zélia Cardoso de Mello (1985). Embora não construam estimativas sobre a concentração patrimonial, esses trabalhos tornaram-se referência para investigações, realizadas a partir de inventários, sobre os níveis e a composição da riqueza no Brasil.
• 6
  Frank (2005) analisa conjuntamente os dados dos dois municípios mineiros (São João del-Rei/São José), então vizinhos. São José situava-se na região em que atualmente se encontra a cidade de Tiradentes. O autor opta por desconsiderar créditos e dívidas, segundo ele mal representados nos inventários e compensados quando considerada a sociedade como um todo.
• 7
  Entre outros procedimentos, Frank (2005) corrigiu o Gini da riqueza inventariada a partir da idade média da população e ajustou a parte inferior da distribuição com base nas proporções observadas da posse de imóveis e pessoas escravizadas entre pessoas vivas. Por fim, o autor considerou pessoas escravizadas não apenas como patrimônio, mas também como indivíduos potencialmente detentores de riqueza.
• 8
  Silveira (1985, p. 109) afirma ser o primeiro autor a estimar a distribuição de riqueza no Brasil. Como vimos, as estimativas de Alice Canabrava (1972, 1974), a partir de recenseamentos realizados no século XVIII, foram calculadas ainda no início da década anterior. O trabalho de Silveira (1985) parece ser, contudo, o primeiro a estimar a desigualdade de riqueza a partir de inventários - os pioneiros estudos de Kátia Mattoso (1986), João José Reis (1986) e João Fragoso (1987) foram publicados nos anos seguintes. Trata-se de tese doutoral defendida na Universidade da Califórnia - Berkeley, sob a orientação de Peter Lindert e Albert Fishlow.
• 9
  A desigualdade na década de 1980 encontra-se provavelmente subestimada, segundo o autor, pois muitos inventários referentes àqueles anos não estavam disponíveis durante o período de compilação dos dados da pesquisa, publicada em 1985. O tempo de conclusão dos inventários correlaciona-se positivamente com os níveis de riqueza.
• 10
  Os valores calculados para o coeficiente de Gini da riqueza, entre 0,61 e 0,67 no período, são bastante atípicos: situam-se bem próximos daqueles atribuídos à distribuição de renda, mesmo em cálculos realizados pelo próprio autor (entre 0,57 e 0,61). Freitas (2017) não oferece detalhes sobre procedimentos metodológicos; suas estimativas são apresentadas brevemente em tese doutoral sobre impactos distributivos da herança, focada no caso gaúcho.
• 11
  Não são disponibilizadas informações a respeito dos 10% mais ricos.
• 12
  Das 23 cidades/regiões presentes na Tabela 1, apenas em Magé-RJ e Mariana-MG a concentração de riqueza parece ser relativamente menor. Vale lembrar que, como discutido, comparações diretas nem sempre são possíveis.
• 13
  Também são fatores considerados a ampliação e fusão de empresas nacionais, decorrentes do processo de abertura econômica e privatizações (Fandiño et al., 2022; Morgan, 2018).
• 14
  Em Fragoso e Florentino (2001), a metodologia e o tamanho das amostras são diferentes nos dois períodos analisados (1790-1835 e 1865-1875). Há uma tendência de aumento quando esses períodos são considerados isoladamente. Quando ambos são analisados em conjunto, como vimos, os autores sublinham a estabilidade da desigualdade de riqueza.
• 15
  Os dados de Silveira (1985), no principal trabalho a investigar a concentração patrimonial após a abolição da escravidão, apontam relevante redução da desigualdade entre 1870 e 1900, como observado. Essa redução, no entanto, foi logo revertida nas primeiras décadas do século seguinte (Figura 2). Em determinadas regiões, onde as economias locais dependiam quase exclusivamente do trabalho de pessoas escravizadas - como o caso do Vale do Paraopeba-MG, investigado por Martinez (2006) -, houve uma pronunciada diminuição dos níveis de riqueza (i.e., presença das maiores fortunas) após 1888, mas as estimativas não permitem dizer o mesmo a respeito dos níveis de concentração.
• 16
  Desde 1850 o tráfico de pessoas escravizadas não era permitido. Rebeliões e a crescente influência do movimento abolicionista contribuíram para diminuir os preços futuros das pessoas escravizadas (Silveira, 1985). Antes da abolição, as leis do Ventre Livre (1871) e dos Sexagenários (1885) previam indenizações a ex-proprietários das pessoas libertas. Mattoso (1992, p. 638) observa que, nas duas décadas anteriores à abolição, as pessoas escravizadas já “figuravam em menos da metade dos inventários. Profissionais liberais, padres e altos funcionários já não os tinham para o serviço doméstico. O que restava como escravos domésticos eram mulheres idosas, conservadas em casa por comiseração ou costume [...]. O prestígio antes associado à posse de escravos esfumaçava-se: passava até a ser de bom-tom não os possuir, recorrendo a empregados domésticos assalariados ou simplesmente aos agregados e agregadas que povoavam as casas abastadas”. Sampaio (2002, p. 66) também conclui que, “ao que tudo indica, a libertação dos escravos foi sendo construída, de forma progressiva, com a colaboração dos proprietários que, naquele momento, já haviam modificado substantivamente seus investimentos”.
• 17
  Em trabalho recente, Carranza et al. (2023, p. 3) sugerem que essa estabilidade pode se estender à América Latina. Em países nos quais as pesquisas domiciliares incluem o patrimônio (Chile, Colômbia, México e Uruguai), “as atuais estimativas [...] e as estimativas da desigualdade de riqueza no período pós-colonial possuem valores surpreendentemente semelhantes, sugerindo tendência bastante estável” ao longo do tempo.
• 18
  Na Europa, durante a Belle Époque, o 1% mais rico também detinha 50% da riqueza O coeficiente de Gini encontrava-se em 0,85, ante 0,89 no Brasil recente (Piketty, 2014; WID, 2023).
• 19
  Além dos procedimentos realizados por Frank (2005), Johnson e Frank (2006) e Silveira (1985), Piketty e Zucman (2015) observam que, a partir da distribuição da riqueza entre mortos, a desigualdade entre vivos pode ser estimada por meio do método “multiplicador de mortalidade”. Executado desde a primeira década do século XX por economistas britânicos e franceses, esse método utiliza, entre outras medidas, o inverso da taxa de mortalidade de determinados grupos, associada a suas características sociodemográficas, para inferir a distribuição da riqueza entre a população viva.
• JEL Classification:
  D31; D63; E01.

Disponibilidade de dados

Por limitações de espaço, incluímos como material suplementar online dois apêndices com informações sumarizadas sobre os trabalhos revisados: https://bit.ly/3yy7nJo. A revisão protocolar realizada a partir de termos-chave em grandes diretórios de pesquisa (e.g., Google Scholar, Scopus, JSTOR, Web of Science) produz número limitado de resultados, o que também constatam Galli et al. (2022). Muitos dos trabalhos encontrados, sobretudo teses e dissertações no campo da história, encontram-se disponíveis somente nos acervos de universidades brasileiras, não acessados pelos referidos diretórios. Parte desses trabalhos foi obtida apenas por meio de correspondência direta com seus autores, aos quais agradecemos. Para evitar qualquer viés de seleção, optamos por incluir todos os estudos com estimativas sobre a desigualdade de riqueza no Brasil. Suas limitações são exploradas ao longo do texto. Todos os trabalhos revisados estão disponíveis a pesquisadores interessados mediante solicitação.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Jul 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  11 Abr 2024
• Aceito
  05 Ago 2024