Putnam, Sen e Smith: Uma reflexão crítica sobre a Teoria Econômica Neoclássica

Putnam, Sen, and Smith: A critical reflection on the Neoclassical Economic Theory

RESUMO

O artigo tem como objetivo mostrar a fragilidade das bases epistemológicas da atual teoria econômica convencional especialmente na sua visão neoclássica. Tal crítica está baseada na visão do economista indiano Amartya Sen e nos fundamentos e objetivo da “Wealth of Nations” de Adam Smith, bem como na obra do filósofo e lógico W. V. Quine e do lógico H. Putnam. Pretende-se também sugerir um paradigma alternativo de análise baseado em P. Sraffa e John Von Neuman.

PALAVRAS-CHAVE:
Bases epistemológicas da teoria econômica convencional; críticos de tal base; uma alternativa teórica; modelo estrutural de Sraffa e Von Neuman

ABSTRACT

The article aims to show the fragility of the epistemological bases of the current conventional economic theory, especially in its neoclassical view. This criticism is based on the vision of the Indian economist Amartya Sen and the foundations and objective of Adam Smith’s “Wealth of Nations”, as well as on the work of the philosopher and logician W. V. Quine and the logician H. Putnam. It also intends to suggest an alternative paradigm of analysis based on P. Sraffa and John Von Neuman.

KEYWORDS:
Epistemological bases of conventional economic theory; critics of such a basis; a theoretical alternative; Sraffa and Von Neuman’s structural model

I - INTRODUÇÃO

A proposta deste artigo é, a partir de uma crítica da dicotomia juízos de valor/juízos de fatos, fazer uma reflexão crítica sobre a “Teoria Econômica” convencional ou neoclássica baseada na superação daquela dicotomia.

De acordo com Amartya Sen (1999) a análise econômica tem duas raízes: a primeira relacionada à ética e à concepção política, que, apesar de levantarem questões irredutíveis de análise econômica, têm sido desqualificadas pelos neoclássicos por serem consideradas “não científicas”, e a outra concepção, a abordagem de engenharia, que se baseia na “análise estática” da física e que por causa de sua analogia com os sistemas físicos é considerada “científica”.

Tal distinção de teorias repousa na dicotomia juízos de valor/juízos de fato, de tal maneira que, se conseguir mostrar que esta dicotomia não existe, quando estamos preocupados com assuntos humanos, esta-se sedando um primeiro passo para se incorporar a primeira concepção da teoria em um sistema tão ou mais importante que a concepção de engenharia.

II - DUALIDADE NA RELAÇÃO FATO E VALOR NA TEORIA NEOCLÁSSICA

A separação entre espaço e valor é análoga à separação entre juízos analíticos e juízes sintéticos, na visão kantiana. Para esta, as verdades da matemática e da lógica seriam de caráter analíticos: de certa forma o que estaria anunciado no predicado seria a característica do próprio sujeito de uma afirmação, ao passo que as verdades sintéticas se constituiriam em verdades enunciadas a partir da observação do mundo, tal como na física, na química, na biologia e em outras ciências empíricas.

Kant, porém, admitia que as proposições matemáticas poderiam ser tanto analíticas como sintéticas, isto é, poderiam a partir das próprias premissas permitir a formulação de novas proposições que estabeleceriam com as proposições anteriores uma relação analítica.

Os positivistas, no século XX, não aceitaram esta característica do raciocínio matemático e procuraram estabelecer uma divisão diferente da kantiana e desta maneira poder formular uma dualidade entre fato e valor: de um lado colocaram a noção de juízos significativos, que incluiriam os juízos sintéticos e analíticos (ciências empíricas e matemáticas), os quais podem ser verdadeiros ou falsos, e de outro os juízos não significativos cuja verdade não pode ser objeto de verificação empírica ou formal, incluindo todos os juízos éticos, metafísicos e estéticos, embora pudessem ter uma função prática importante. Uma primeira restrição a essa conclusão é a de que se deve estabelecer uma separação entre distinção e dualidade. Se for verdadeiro que podemos estabelecer uma distinção entre proposições de fato e proposições de valor, isto não significa que por causa dela haja uma dualidade epistemológica entre fato e valor, podendo haver situações e termos em que fato e valor estão imbricados, como se discutirá adiante. Além disso, em ciência há situações em que não se pode identificar um fato puro.

Por exemplo, na mecânica quântica, não se pode estabelecer certas medidas sem interferência do sujeito no sistema de fatos por ela apresentados; além disso, qual é o fato principal: ondas ou corpúsculos? A teoria da relatividade mostrou que o tempo, como medido nos relógios, não pode ser considerado fato sobre o qual se possa constituir uma ciência física, a não ser a partir de certas especificações como ocorre na mecânica clássica.

A segunda crítica mais importante, pelo menos do ponto de vista deste trabalho, encontra-se na crítica linguística desenvolvida pelo filósofo americano W. V. Quine (1951) ao mostrar que o conjunto de juízos significativos (analíticos e sintéticos) não abrange todas as possibilidades do conhecimento. A base de sua crítica é que a verdade de certas afirmações “pode depender tanto da linguagem como de fatores extralinguísticos”.

Putnam argumenta que “se pode aceitar a ideia de Quine (de que há amplos âmbitos de enunciados que não podem simplesmente ser classificados de fatos analíticos ou observáveis) e assim reter a ideia modesta que há entre casos que caem em outro lado da distinção acima: enunciados de uma linguagem que são trivialmente verdadeiros em virtude do significado de palavras que não o são” (Putnam, 2008, pág. 26). Daí a possibilidade de se identificar enunciados que não são sintéticos ou analíticos, mas que podem ser filosoficamente interessantes.

A crença em uma separação absoluta entre fato e valor decorre de se aceitar que a Ética não é uma questão de fato. Esta separação tem origem precisamente em David Hume, para quem fatos correspondiam a coisas ocorrendo no mundo, ao passo que valores diziam respeito à forma como as pessoas se sentiam a respeito dessas coisas. Daí a observação de Hume, simplesmente aceita pelo positivismo, de que não se pode inferir um “deve” a partir de um “é”. Assim, Hume nesse ponto influenciou os positivistas, que influenciou os economistas, que vieram a aceitar a dicotomia fato/valor e a incorporam em seu folclore. E a pessoa a quem coube maior responsabilidade por essa brutal atitude foi Lionel Robbins, para quem “não parece logicamente possível associar os dois estudos (Ética e Economia), a não ser por uma mera justaposição. “A economia trata com fatos que podem ser afirmados; a ética com valorização e obrigações” (Pressman, 2004, pág. 485).

Esta afirmação tornou-se comum nos livros, textos de economia e sobre ela montou-se a distinção entre economia positiva e economia normativa, de tal forma que, se a economia quisesse se tornar uma ciência, ela deveria se desvestir de toda e qualquer possibilidade de estabelecer normas valorativas.

Nesta perspectiva de análise, a economia, como qualquer “ciência”, deveria seguir a proposta de R. Carnap. Este admitia a possibilidade de conceitos na linguagem ordinária que não poderiam ser identificados como normativos ou descritivos (teóricos) sem passar por um teste empírico. Porém, de acordo com a crítica de Putnam, se um historiador afirmasse que um determinado imperador era cruel, Carnap diria que “cruel” é um termo que pode ser descritivo ou teórico. Para este saber se “cruel” seria um termo descritivo, seria necessário que tal atribuição contivesse termos referentes a propriedades “para os quais o procedimento de teste é bastante simples, como nos exemplos que acabamos de mencionar” (Carnap, citado em Putnam, 2008, pág. 43).

Os exemplos que Carnap mencionava eram azul, quente, grande, mais quente do que, contíguo a. Ora, de acordo com Putnam, “a crueldade não é uma propriedade para a qual tal procedimento de teste extremamente simples possa ser aplicado. Também não é uma disposição observável que possa ter sua intensidade medida quantificada. Assim sendo, deve ser visto como um termo teórico. Porém, para ser um termo teórico na visão de Carnap, tal conceito deveria ter uma base física que pudesse ser identificada a um estado cerebral de natureza física ou computacional, capaz de explicar todos os estados caracterizados pela crueldade. Para Carnap só seria científica uma linguagem que pudesse ser reconstruída em tais termos. Ora, a limitação trazida por este procedimento em termos de definição de conceitos descritivos e teóricos é fácil de ser percebido quando se considera nossa linguagem comum; e a enorme dificuldade de, em certas circunstâncias, separar o teórico/descritivo daquilo que é valorativo.

III - AINDA SOBRE A RELAÇÃO FATO E VALOR

Assim, Quine considerou que todas as tentativas de considerar a linguagem científica como factual ou convencional (que os positivistas lógicos igualavam a “analítico”) seriam fúteis. Para Quine, a formulação de teorias científicas traz consigo a adoção de valor que chama de valores epistêmicos. Os filósofos pragmatistas, como Pierce, James, Dewey e Mead, sustentavam que valor e normatividade permeiam toda experiência humana e que em relação à ciência tais valores são dados em conceitos como “coerência”, “plausibilidade”, “razoabilidade”, “simplicidade” e “beleza de uma hipótese” na expressão de Dirac.

Na realidade, tais adjetivos não são qualificativos acidentais de uma teoria científica no sentido que uma mesma teoria pode ser verdadeira, mas pode ser bela ou não, simples ou não, mas em uma perspectiva mais substancial; são características de teorias verdadeiras. Assim, como observa Putnam, “A afirmação de que no todo aproximamo-nos da verdade sobre o mundo escolhendo teorias que exibem simplicidade, coerência, sucesso preditivo passado e mesmo afirmações de que fizemos predições de maior êxito do que seríamos capazes de fazer, baseando-nos em ‘Jerry Fawell’, nos imãs, nos rabinos ultraortodoxos, na autoridade da tradição ou na autoridade de algum partido marxista/leninista, são elas mesmas hipóteses empíricas complexas que nós... escolhemos porque fomos guiados por aqueles mesmos valores que estão em questão em nossas reflexões sobre os registros e testemunhos relativos a investigações do passado, evidentemente não sobre todas as histórias e mitos sobre o passado, mas nos registros e nas testemunhas nas quais temos uma boa razão para confiar, segundo esses mesmo critérios da ‘reta razão’” (2008, pág. 52).

Afirmar tal coisa, no entanto, não é afirmar “que esses valores admitem uma justificação externa, mas sim que esses valores epistêmicos permitem mesmo descrever corretamente o mundo (ou descrevê-lo mais corretamente que qualquer outro conjunto de valores epistêmicos nos permitiria fazer), isto é algo que vemos, através das lentes desses mesmos valores”, o que não significa que esses valores admitam uma justificação externa. Além disso, o próprio conceito “descrição” não significa objetividade, pois há uma série de enunciados acessíveis por termos como “correto”, “incorreto”, “verdadeiro”, “falso”, “garantido”, “não garantido”, que não são descrições, mas que estão sob controle racional, governados por padrões apropriados às suas funções e contextos particulares” (idem, pág. 53).

A imbricação entre fatos e valores, no entanto, não está restrita às proposições envolvendo valores epistêmicos, mas está presente, como referido anteriormente, na própria utilização de certos conceitos éticos e estéticos. Pode-se ilustrar tal situação através dos chamados “conceitos éticos densos” (thickethicalconcepts), que implicam que a valorização e a descrição de um fenômeno estão imbricados e são interdependentes. Conforme o exemplo já mencionado, conceitos como cruel e crime. Quando alguém chama alguma coisa ou alguém de cruel, algumas vezes está descrevendo um fato, outras vezes atribuindo-lhe um valor. Será um fato, por exemplo, quando alguém se reporta, por exemplo, à “crueldade de Pinochet”, mas será uma avaliação quando alguém afirma que “o professor é cruel”, no sentido em que a crueldade neste caso é compatível com o fato de alguém ser bom professor, ou seja, uma avaliação, não poderia dizer, no entanto, “que alguém cruel é um bom homem”.

Segundo Putnam, ocorreram muitas discordâncias em relação a tal ideia de conceitos densos, como a de filósofos como John Mackie, R. M. Hare, e Bernard Williams. Inicialmente, se considerarão os argumentos de Williams (1985) que podem ser incluídos no que se chama, em termos metafísicos, de fisicalismo. De acordo com Williams não se pode progredir em termos de ciência se se utilizam termos densos, de tal modo que o mundo, como ele é independente dos observadores e só pode ser descrito com a utilização de termos científicos, estes termos devem fazer parte de um vocabulário para o qual a ciência está destinada a convergir, a partir de uma investigação indefinidamente contínua. Tal vocabulário será o da física, o único que descreve o mundo em termos de suas qualidades primárias. Para Williams o mundo tem apenas qualidades primárias. O que decorre dessa análise não é uma dicotomia fato/valor “mas antes uma dicotomia ente o que é absolutamente o caso, verdadeiro independente da perspectiva de qualquer observador e o que é verdadeiro em relação a uma ou outra perspectiva”. “Williams, por exemplo, não nega que as sentenças éticas podem ser verdadeiras ou falsas; o que ele nega é que possam ser verdadeiras independentemente de qualquer perspectiva” (Putnam, 2008, pág. 62).

Assim, para Williams, verdades factuais como “a grama é verde” podem ser verdadeiras, mas não estou descrevendo o mundo como ele é. Os conceitos de grama e verde não são conceitos que “a concepção absoluta do mundo” usaria para descrever as coisas que as possuem separadamente de qualquer perspectiva local.

Em tal situação, segundo Mackie (1978), que prolonga a análise de Williams, não se pode fazer um juízo ético e pretender que tenha alguma validade a menos que se expresse desse modo desejo ou preferências atuais. “Como as descrições, segundo Mackie, não podem expressar desejos e preferências atuais, segue-se que um juízo ético não é exatamente um fato” (Putnam, 2008, pág. 64). Esta posição de Mackie pode ser associada a alguma forma de não cognitivismo em relação aos juízos de valor. Assim, tal posição insiste que quando dizemos que “algo é bom” estamos enunciando uma propriedade “metafisicamente absurda”. Nesta perspectiva, todas as descrições do mundo, que apresentam tal imbricação, deveriam ser excluídas da possibilidade de conhecimento, excluindo com isto os aspectos da realidade envolvidos em tais termos. De outro lado, a posição de Bernard Williams decorre de sua dúvida sobre a possibilidade de explicar em termos absolutos o conteúdo de uma crença, mas aí o problema não reside apenas como valor e a possibilidade de pensá-lo em termos absolutos. A crítica de Putnam a essa ideia, assim me parece, é que quando alguém pensa não precisa saber antecipadamente quais as condições que lhe permitem pensar, e neste sentido “a própria ideia de como explicar como o conhecimento ético é possível em termos absolutos parece ridícula e, na realidade, a longa história dos fracassos em explicar em termos metafísicos como a matemática é possível (a chamada indução) e assim por diante, sugere que nada além se segue do fracasso da filosofia de chegar a uma explicação de qualquer coisa em termos absolutos, exceto talvez a falta de sentido de certo tipo de metafísica” (Putnam, 2008, pág. 66).

IV - FATO E VALOR NOS MUNDOS DE ADAM SMITH E AMARTYA SEN

Uma ideia muito clara da imagem que os economistas, em geral, fazem de Smith é dada na frase irônica de Sen:

“Podemos dizer, parafraseando Shakespeare, que, enquanto alguns homens nascem pequenos e alguns alcançam a pequenez, a Adam Smith foi imputada muita pequenez” (Sen, 2000, pág. 272).

De acordo com Sen, como mencionado anteriormente, a ciência econômica em seu desenvolvimento seguiu duas direções, uma abordagem de “engenharia”, que deu origem à visão atual aceita pela academia, e que se estrutura a partir da ideia do equilíbrio geral walrasiano e à qual sequer atribuiu a paternidade a Smith, e uma visão ética e política, que do ponto de vista da economia convencional é simplesmente valorativa e não científica, mas que na verdade é a herança mais importante deixada pelo mestre escocês.

Embora na opinião de Sen o enfoque “engenharia” possa ser importante como desenvolvimento histórico da Teoria, grande importância, talvez maior, tem aquele enfoque que incorpora a ética e a política na economia. Aqueles que veem Smith apenas na primeira perspectiva gostam de mencionar a seguinte passagem:

“Não é a partir da benevolência do açougueiro, do criador ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas a partir da consideração de seus próprios interesses. Não nos dirigimos à sua humanidade, mas a seu interesse próprio e nunca lhe fale de nossas próprias necessidades, mas de suas vantagens” (Smith, 1976, págs. 26-27).

A observação de Sen sobre esta passagem é bastante significativa:

“Enquanto alguns admiradores de Smith não parecem ter ido além desse trecho sobre o açougueiro e o criador, mesmo uma leitura dessa passagem indicaria que o que Smith está fazendo aqui é especificar por que e como a divisão do trabalho funciona, que é o objeto do capítulo no qual ocorre a passagem citada. Mas o fato de Smith ter notado que transações mutuamente vantajosas são muito comuns não indica que pensasse de modo algum que o interesse próprio seria adequado para uma boa sociedade. De fato, ele mantinha precisamente o oposto. Ele não baseava a saúde econômica em uma única motivação” (Sen, 1987, pág. 24).

Um comentarista de Smith, George Stigler, procura assimilar o conceito de prudência usado por Smith ao conceito de autointeresse. Na verdade, segundo Sen, tal identificação é incorreta. Como o próprio Smith explica em “Teoria dos sentimentos morais”, a prudência é a união de duas qualidades: da razão e do entendimento de um lado e do autodomínio do outro; sendo que o conceito de autodomínio, Smith vai buscar na filosofia estoica, o qual conceito não é o mesmo que o conceito de autointeresse. Para Smith, segundo o conceito estoico, “o homem não deve considerar-se separado e desvinculado, mas um cidadão, um membro da vasta comunidade da natureza, e” “no interesse dessa grande comunidade ele deve em todo momento estar disposto ao sacrifício de seu mesquinho interesse” (citado em Sen, 1999, pág. 38).

Embora Adam Smith julgasse, como qualquer pessoa, que muitas de nossas ações são interessadas e que algumas delas levam aos resultados desejados, tal como no trecho mencionado, ele criticou Epicuro por conceber a virtude inteiramente em termos de prudência, bem como os filósofos que tentaram reduzir tudo a uma só virtude.

“Emendando todas as diferentes virtudes, também a essa única espécie de atributo, Epicuro permitiu-se uma inclinação que é natural em todos os homens, mas que os filósofos especialmente tendem a cultivar com particular predileção como o grande modo de ostentar seu engenho: a propensão a explicar todos os fenômenos a partir do menor número de princípios” (idem, pág. 40).

Sen observa que esta característica crítica de muitos filósofos, isto é, explicar tudo por uma só causa, ironicamente foi atribuída a Smith. Na verdade, para Smith existem muitas atividades na economia nas quais o autointeresse não é a principal motivação. A defesa do comportamento autointeressado aparece apenas em contextos específicos relacionados a barreiras burocráticas da época e em outros, a restrições que impediam o desenvolvimento do comércio.

Na “Riqueza das Nações” Smith considerou a possibilidade de processos econômicos baseados no mercado como surtos de fome coletiva, que decorressem de uma verdadeira escassez. Assim, considerou a possibilidade de que em um país em que os fundos destinados à manutenção dos trabalhadores estivessem escasseando haveria anualmente um decréscimo na demanda por trabalhadores: “muitos membros das classes superiores incapazes de encontrar empregos na própria atividade, de bom grado buscariam nas inferiores. Na classe inferior, não só com um excedente de seus próprios trabalhadores, mas com as sobras de todas as demais classes, a competição por emprego seria tal que se reduziriam os ganhos do trabalho à mais miserável e parca subsistência do trabalhador. Muitos não conseguiriam encontrar emprego sequer nessas condições implacáveis, morrendo de fome ou sendo levados a subsistir com esmolas ou perpetrando grandes atrocidades. Necessidade, fome e mortalidade prevaleceriam imediatamente nessa classe e dali se estenderiam a todas as classes superiores” (Smith, 1976, págs. 90-91).

Implícita nessa análise está a ideia de que tais condições ocorrem porque as pessoas têm pouco controle da situação, e que as simples motivações pelo autointeresse seriam incapazes de evitar essa situação deplorável, e daí se indicar uma série de políticas públicas capazes de alterá-la.

Assim, observa Sen, “a interpretação errônea da postura de Smith com respeito à motivação e aos mercados e o descaso por sua análise ética dos sentimentos e do comportamento refletem bem quanto a economia se distanciou da ética com o desenvolvimento da economia moderna” (Sen, 1999, págs. 43-44).

Em função de tal observação, deve-se considerar reflexão de Sen em relação ao problema da motivação e de sua complexidade. Para tanto, este autor vai levantar os seguintes problemas: 1) o que a economia requer racionalmente?; 2) quais são realmente as motivações dos agentes econômicos?; 3) quais são os critérios que se pode legitimamente usar para o desempenho econômico e para o desenvolvimento de uma economia de bem-estar social.

Daí se colocar as seguintes interrogações:

• 1. É preciso ser egoísta para ser racional?

Os critérios para a racionalidade aceitos pela economia se constituem em “ver a racionalidade como consistência interna da escolha e o outro identificar a racionalidade com a maximização do autointeresse” (Putnam, 2008, pág. 72). De acordo com Sen, esta hipótese não é determinante, pode inclusive ser absurda, pois “o que consideramos como consistente em um conjunto de escolhas observadas deve depender da interpretação dessas escolhas e de algumas características externas à escolha enquanto tal (por exemplo, a natureza de nossas preferências, fins, valores, motivações)” (idem, pág. 14).

Essa ideia provém de um verificacionismo estreito de um positivismo lógico de que as escolhas de alguém devem “revelar” perfeitamente seus valores, porém é impossível evitar a questão da relação das escolhas de uma pessoa com seus próprios valores. De outro lado, como observa Putnam, “a ideia de que somente os valores de autointeresse são racionais é ainda mais difícil de defender, em parte o prestígio dessa ideia na economia deriva da falsa suposição de que se trata de ensinamento de Adam Smith, uma ideia que... depende de uma má interpretação de Smith, que Sen tem mencionado e consistentemente tentou corrigir” (idem, pág. 74).

• 2. Quais as motivações dos setores econômicos?

A hipótese de que o comportamento real dos agentes é suficientemente próximo ao racional é considerada uma suposição simplificadora para que a elaboração de uma ciência objetiva seja possível, mas para que esta suposição simplificadora com este objetivo funcione, o comportamento racional deve ser idêntico ao comportamento do autointeresse. Ora, esta suposição é varrida para debaixo do tapete. Sen observa que:

“o comportamento complexo de igualar o autointeresse com a racionalidade e então identificar o comportamento real com o comportamento racional parece ser totalmente contraproducente se a intenção última é proporcionar um caso razoável para a suposição da maximização do auto-interesse, na especificação do comportamento real na Teoria Econômica (a saber, a real maximização do autointeresse) é como liderar uma carga de cavalaria montado em um burro manco” (Sen, 1987, pág. 16).

No fundo, a ideia por trás desta hipótese é a consideração que todos os prazeres e sentimentos são homogêneos e diferentes entre si apenas na intensidade e na duração. Daí a possibilidade de, na visão originada de Bentham, ser possível somá-los e maximizá-los. Ora, mas se os prazeres dependem dos diferentes objetos que causam prazer, tais diferenças desaparecem quando eles são somados. Na realidade, o prazer de beber é uma coisa, o prazer de ouvir música, outro. O desconhecimento deste fato é que torna possível falar-se em maximização do prazer ou utilidade. Daí, segundo John Dewey, “a possibilidade de valores morais absolutamente diferentes, ligados a prazeres, segundo o tipo ou o aspecto do caráter que eles expressam. Mas se o bem é apenas uma soma de prazeres, qualquer prazer até onde se pode ir, é tão bom como qualquer outro - o prazer da maldade tão bom quanto o prazer da bondade, simplesmente enquanto prazer” (citado em Putnam, 2008, pág. 76).

V - QUAL A RELAÇÃO ENTRE A AÇÃO ECONÔMICA E O BEM-ESTAR SOCIAL?

Na evolução da Teoria Econômica pode-se perceber uma clara tendência em isolar-se de seu raciocínio problemas relativos ao bem-estar social como um problema de valor. Desde o fim do século XIX, tal tendência pode ser observada nos chamados economistas neoclássicos como Marshall, Jevons, Edgeworth. Este em seu livro Mathematical Phisics elaborou o conceito de útil que dependia da possibilidade de se comparar a utilidade do bem ‘a’ com a do bem ‘b’ quando em relação entre as quantidades de ‘a’ e ‘b’ se alternavam. A utilidade seria reduzida toda vez que a quantidade de ‘a’ aumentasse em relação à quantidade de ‘b’.

No início do século XX, em 1920 Arthur Cecil Pigou mostrou que mesmo a análise dos ‘úteis’ permitia alguma decisão valorativa que decorria da própria lógica dessa análise: o dinheiro sendo considerado como mercadoria estaria também sujeito à utilidade marginal decrescente como o bem ‘a’, portanto uma unidade monetária teria uma utilidade marginal para quem é pobre maior do que para quem é rico, e em consequência uma redistribuição de renda dos mais ricos em benefício dos mais pobres aumentaria a utilidade total dos agentes econômicos. Foi neste contexto que Lionel Robins considerou que, embora tal argumento fosse verdadeiro, não cabia à Economia fazer qualquer avaliação que envolvesse valores como “bem-estar social”, uma vez que este conceito implicava uma posição de valor do economista.

Segundo a visão ortodoxa, a única coisa que caberia ao economista, dado um fim escolhido pela sociedade, seria determinar os meios para a consecução de tal fim da maneira mais racional possível.

Muitos economistas, embora concordassem com tal visão, procuraram mostrar que poderia haver um critério para determinar o funcionamento ótimo da economia que fosse valorativamente neutro, o que se chamou de ótimo de Pareto, ou seja, se uma economia atende às determinações da competição perfeita, ela tenderá normalmente para um ótimo paretiano, ou seja, uma situação em que não se pode melhorar o bem-estar de ‘x’ sem se reduzir o bem-estar de ‘y’. Neste caso, bastaria que não houvesse obstáculos para que os agentes atuassem segundo “sua natureza”, ou seja, obstáculos institucionais que impedissem os consumidores de maximizar a utilidade do seu consumo e as empresas maximizarem seu lucro, para que tal ótimo ocorresse.

Para Sen, no entanto, este critério de avaliação social é bem modesto: daí sua observação de que “o critério de Pareto é um modo extremamente limitado de avaliar a realização social. Assim, a parte do resultado que afirma que um equilíbrio perfeitamente competitivo, nas condições especificadas, deve ser um ótimo de Pareto, é correspondentemente limitada. A proposição inversa, de que todo estado social definido como ótimo de Pareto é um equilíbrio competitivo para uma dada distribuição inicial de declarações é mais atrativa, pois se considerou melhor supor que o melhor de todos os resultados teria de ser no mínimo Pareto ótimo, de modo que também o melhor dos estados seria obtenível por meio do mecanismo competitivo” (Sen, 1999, pág. 51).

Ora, a partir da ideia de que existe um ótimo social que pode ser obtido mediante a competição perfeita, como estabelece a “Teoria Fundamental da Economia do Bem-estar”, está se abrindo a discussão de valor, ou seja, o ótimo de bem-estar social aceito pelo raciocínio paretiano pode ser ampliado, dadas certas condições. Por exemplo, sem violar as condições da competição perfeita, pode-se suplantar a necessidade paretiana mediante critérios distributivos das dotações iniciais, através do critério da equidade (fairness), pelo qual se requer que ninguém inveje o pacote inicial de bem que outra pessoa desfrute, com isso, se introduz na análise a possibilidade de um critério raciocinado sobre questões de valor; e realmente, se isso é verdade, se requer uma discussão, é social (apesar da redundância dessa afirmação). Assim, para se chegar a um âmbito acordado para a avaliação social ... deve existir algum tipo de “consenso” raciocinado sobre os pesos (dos diferentes juízos) ou pelo menos sobre um âmbito dos pesos. “Este é um exercício de ‘consenso’ de escolha social e requer discussão pública e entendimentos de aceitação democrática” (Sen, 2000, pág. 78).

VI - ABORDAGEM DAS CAPACIDADES

Considerando o argumento anterior, Vivian Walsh (2003) chamou a atenção para a observação de Putnam de que a “teoria econômica do bem-estar viu-se forçada a reconhecer a preocupação clássica com o bem-estar econômico (e seu oposto, a privação dele) como uma preocupação essencial moral e (que) não pode ser tratada de maneira coerente na medida em que não se aceite o argumento moral seriamente” (págs. 356-357).

A ideia de Sen que decorre dessa constatação é o que denominou “enfoque das capacidades” e especifica tal conceito como as condições “para alcançar funcionalidades (que uma pessoa) tem razão para valorar e isso acarreta uma maneira particular de apreciar o problema da igualdade e da desigualdade” (Sen, 1999, págs. 4 e 5).

Nesse contexto, é importante a crítica de Sen ao utilitarismo, segundo o qual o bem-estar pode ser satisfeito pela simples satisfação do desejo. O problema colocado é que, nos casos de privação extrema e duradoura, a satisfação do desejo pode ter uma base enfraquecida porque uma consequência da privação é a redução do âmbito dos desejos devida à precariedade da própria situação.

“Uma pessoa totalmente privada de capacidades, levando uma vida muito precária, poderia não parecer estar tão mal em termos da métrica mental do desejo e de sua satisfação, se a dificuldade fosse aceita com silenciosa resignação. Em situações de privação duradoura, as vítimas não ficam reclamando e lamentando todo o tempo e com muita frequência fazem grandes esforços para obter prazer com pequenas ajudas e limitar os desejos pessoais a proporções modestas, ‘realistas’” (Sen, 1999, pág. 55; citado em Walsh, 2003). Em seu livro Developmentas Freedom Sen procurou ampliar o conceito de “capacidades”, elas não devem se referir a funcionalidades valiosas, elas devem incluir também as liberdades para usufruir de tais funcionalidades valiosas. Daí considerar que há lugar para a discussão sobre quais devem ser as funcionalidades valiosas, ou as que as pessoas consideram valiosas para si; esta mesma discussão é algo que pode ser considerada valiosa. Essa possibilidade de discussão deve ser considerada para a determinação crítica ao conceito de capacidades. Para ele “reduzir-se o critério de avaliação da magnitude homogênea, como fizeram os utilitaristas, levou o utilitarismo clássico a reduzir o âmbito do raciocínio avaliativo e daí não mostrar nenhum interesse pelos direitos da liberdade, criatividade e em outras condições reais de vida” (Sen, 2000, pág. 77).

O enfoque das capacidades requer que o vocabulário a ser usado consista quase inteiramente em conceitos “imbricados”, conceitos que não podem ser fatorados em um aspecto descritivo e outro avaliativo, ou seja, conceitos como “bem nutrido”, “mortalidade prematura”, “respeito próprio”, “capacidade de participar da comunidade”. Uma avaliação coerente do bem-estar requer tais tipos de conceitos, contrariamente à visão de Robbins. Se algum se propõe a avaliar o bem-estar das pessoas em certas circunstâncias não tem como evitar aqueles conceitos imbricados.

Para precisar o conceito de capacidades, Sen procura compará-lo a outras hipóteses que também se contrapõem ao predomínio do utilitarismo na ética, tais como o conceito de direitos, desenvolvidos por Rawls (1971) e Dworkin (1978) entre outros.

Na economia convencional recorre-se ao conceito de direitos, especialmente nas relações contratuais, sendo vistos, porém, com um caráter meramente instrumental para se obter outros bens através da troca. “Não se atribui nenhuma importância extrínseca à existência ou fruição de direitos e estes têm sido avaliados através de sua capacidade de atingir consequências, entre as quais não figura o gozo de direitos” (Sen, 1999, pág. 65).

Uma das concepções consideradas por Sen, elogiada e ao mesmo tempo criticada, inclui a análise a análise de John Rawls (1971) a respeito dos chamados “bens primários”. De acordo com Rawls, “os principais bens primários que devem estar à disposição da sociedade são direitos e liberdades, poder e oportunidades, rendimentos e riquezas (e autorrespeito)”. “Outros bens primários, como saúde e vigor, inteligência e imaginação, são bens naturais, embora sua posse seja influenciada pela estrutura básica (da sociedade), eles não estão sob seu controle direto” (Rawls, 1971, p. 62).

De acordo com a observação de Vivian Walsh, “não foi surpresa que Sen tivesse sido atraído por aquelas teorias que especificam diferentes necessidades particulares dos mais pobres e estabelecem um tratamento dirigido a eles... Não apenas tais teorias sugerem uma séria renovação do envolvimento moral quando comparadas com a visão empobrecida do utilitarismo neoclássico, mas envolvem também (mais ou menos) explicitamente um retorno aos conceitos-chave da economia política clássica” (Walsh, 2003, p. 359), como se discutirá posteriormente.

Tal visão, porém, a despeito de sua importância como uma alternativa ao utilitarismo clássico, tem uma grande limitação, pois “se as pessoas fossem basicamente semelhantes, então um índice de bens primários poderia ser uma forma muito boa de determinar seus benefícios. Mas, de fato, as pessoas têm diferentes necessidades, variando com a saúde, longevidade, condições climáticas, localização, condições de trabalho, temperamento, e mesmo tamanho corporal (determinando as necessidades de alimentação e vestuário)” (Sen, 1982, pág. 362). Ocorre nesse caso que o foco informacional particular, no qual Rawls se concentra, deixa de lado algumas considerações desse tipo que podem ser de grande importância para uma tentativa de estabelecer alguma igualdade e mesmo eficiência; pois duas pessoas detendo o mesmo conjunto de bens primários podem ter diferentes formas de liberdade para buscar as suas diferentes concepções de bem. Esta crítica tem um alcance não só em relação à visão de Rawls, mas em relação a qualquer teoria que procure eliminar as diferenças em termos de uma lista de bens.

Outra crítica à enumeração dos bens primários e que se encaixa na crítica acima foi apresentada por Herbert Hart (1973) em relação à prioridade absoluta da liberdade entre os bens primários. “Por que a condição de intensa necessidade econômica, que pode ser caso de vida ou morte, tem uma preferência inferior que as liberdades pessoais? Esta questão foi levantada de maneira imperiosa de forma geral por Herbert Hart há muito tempo (em um famoso artigo de 1973)” (Sen, 1999, pág. 64).

Outra abordagem similar à de Rawls é a abordagem das “necessidades básicas”, na medida em que é coerente com o princípio dos bens primários, porém toma como ponto de partida a ideia de funcionalidades a qual se liga à ideia de capacidades e não à ideia de um conjunto de bens definidos abstratamente como bens primários como em Rawls. Para Sen, tal visão tem alguma semelhança com a sua visão das capacidades, pois se coloca em um contexto dinâmico ligado ao processo de desenvolvimento econômico, por isso coloca o acento nas funcionalidades que vão se apresentando nesse processo e as capacidades necessárias para atendê-los. Porém, a análise se aplica mais a situações de privação ao passo que a visão de Sen pode ser usada para julgar as vantagens individuais a qualquer nível de necessidade. De acordo com Walsh (2003), “a abordagem das necessidades básicas pode ser vista como uma aplicação da hipótese das capacidades, mas outros problemas relacionados às capacidades (inclusive o da igualdade das capacidades), não devem ser prejudicados pela preocupação especial com as necessidades básicas em certos estágios do desenvolvimento” (pág. 363).

VII - A VISÃO CLÁSSICA COMO ALTERNATIVA À NEOCLÁSSICA

Sen procura aproximar-se da visão de Adam Smith ao considerar o conceito de necessidades tal como visto por este. Daí considerar a definição de Smith: “por necessidades eu entendo não apenas as mercadorias que são necessárias para a continuidade da subsistência, mas tudo aquilo que os costumes de um País consideram indecente para uma pessoa não possuir, mesmo nos níveis sociais mais baixos” (citado em Sen, 1999, págs. 73-74). Sen considera que neste último item encontra-se muito mais do que uma simples camisa de tecido, que obviamente hoje qualquer trabalhador se sentiria envergonhado em se apresentar em público sem ela. Mas Smith estava considerando outras necessidades além da camisa de tecido e as condições de sua reprodução em uma escala muito ampliada. Para mostrar o ponto básico inicial desse argumento pode-se expressar a visão de Smith utilizando-se a interpretação formal da Teoria Clássica moderna (não neoclássica) apresentada por Piero Sraffa e John Von Neuman (1937) e traduzida de maneira bastante simplificada por Vivian Walsh (2003).

Considere uma economia muito simples, isolada das demais, onde apenas duas mercadorias, milho e ferro, são produzidas, supondo-se condições de retornos constantes, admitindo-se uma única técnica. A produção de milho requer inputs de sementes e implementos de ferro. O trabalho é utilizado mediante o pagamento sob a forma de milho, existe terra em abundância de maneira a ser utilizada sem custos. A produção de milho será identificada por Yc e a produção de ferro por Yi. A produção de uma unidade de milho vai requerer acc de milho e aci de ferro (tais valores dados de modo geral como percentuais de uma unidade de milho e ferro). A produção de aço vai requerer aic de milho e aii de aço, de tal modo que:

$accYc+aciYi\le Yc$ (1)

$aicYc+aiiYi\le Yi$ (2)

As equações acima podem ser representadas em forma matricial por

$\left[\begin{array}{cc}acc& aci\\ aic& aii\end{array}\right]\left[\begin{array}{c}Yc\\ Yi\end{array}\right]\le \left[\begin{array}{c}Yc\\ Yi\end{array}\right]$

Dessas matrizes pode-se obter a matriz de coeficientes tecnológicos A dada por:

$A=\left[\begin{array}{cc}acc& aci\\ aic& aiii\end{array}\right]$

Sendo que a linha acc aci indica quanto a produção de uma unidade de milho requer em termos de milho e ferro; e a linha aic aii indica quanto a produção de uma unidade de ferro requer em termos de milho e ferro. Variações em tais coeficientes indicam variações tecnológicas

As mercadorias que aparecem nesse sistema foram identificadas por Sraffa (1960) como mercadorias básicas. Neste aspecto este modelo é uma simplificação de Smith, pois este considerava como necessárias para o sistema os bens de consumos determinados pelas necessidades vitais, mas também pelas conveniências e não apenas os bens utilizados nas reproduções simples ou ampliadas. Para manter-se a análise do espírito smithiano será necessário ampliar-se o modelo de tal forma que haja um produto líquido, um excedente, ou seja, o valor do produto deve ser tal que vá além das simples necessidades de reprodução, de tal maneira que a economia seja maior do que a minimamente viável. Neste caso, serão obtidas desigualdades estritas de tal modo que (1) e (2) passarão a ser expressas por:

$accYc+aciYc\le Yc$ (3)

$accYc+aiiY\le Yi$ (4)

É possível agora, dado o excedente da produção sobre os básicos, introduzir-se uma taxa de mais-valia R obtendo a equação abaixo:

$\left(AccYc+aciYc\right)\left(1+Rc\right)=Yc$ (5)

$\left(AicYc+aiiYi\right)\left(1+Ri\right)=Yi$ (6)

No caso específico em que todo excedente é utilizado para a compra de bens de luxo, se obteria situação de crescimento zero, definindo-se li como o percentual de bens de luxo sobre o valor do produto. De outro lado, supondo-se que o excedente seja todo transformado em investimento, teríamos uma condição de crescimento máximo, definido por g, como mostram as equações a seguir.

$\left(AccYc+aciYi\right)\left(1+g\right)=\left(1-1c\right)Yc$ (7)

$\left(AicYc+aiiYi\right)\left(1+g\right)-\left(1-li\right)Yi.$ (8)

A teoria clássica moderna não inclui em sua análise o conceito de subsistência fundamental à visão de Smith e dos economistas clássicos, o que implica “por definição que o excedente pode ser positivo em uma situação na qual o produto pode não ser capaz para sustentar a força de trabalho, muito menos para permitir o crescimento do estoque do capital... O excedente perde então sua significação histórica... os economistas clássicos na versão original não caíram em tal armadilha desde que sempre trataram os salários como um ‘input’ necessário para o processo de produção” (Walsh e Graham, 1980, pág. 318.1).

A nova formalização da teoria clássica não dá a devida atenção ao conceito de excedente. John Von Neuman (1937) concentrou-se nas condições da produção de mercadorias através das mesmas mercadorias, o que implica sempre uma taxa máxima de crescimento equilibrado, confinando o consumo às necessidades da vida. Piero Sraffa, de outro lado, não desenvolveu sua análise em um contexto de crescimento, mas explorou a distinção entre categorias básicas e não básicas, através do conceito de “mercadoria-padrão”, e deixa claro em sua análise o conceito de excedente (surplus), no qual podem ser incluídos os “bens de luxo”, ou seja, os bens que não são utilizados na produção de outros bens, tendo uma função apenas passiva. Além disso, inclui a ideia de que os salários não contêm apenas os bens necessários para a reprodução da força de trabalho, mas podem incluir também uma parte do excedente.

Embora Sraffa tenha considerado esta possibilidade, ele não adota a ideia smithiana de que o salário deveria incluir não apenas “o necessário para a reprodução física da força de trabalho, ‘necessaries’, mas também as mercadorias indispensáveis para um consumo correspondente aos padrões culturais do país. Estão incluídos nessa visão, além dos ‘necessaries’, as ‘convenience’, que são necessariamente os bens de luxo. De alguma forma, ‘necessaries’ e ‘convenience’ estão ligados através do conceito de subsistência. Vivian Walsh (2003) chama a atenção para que, em um segundo desenvolvimento da Teoria Clássica, tal como desenvolvido no próximo item, foi dado ao conjunto ‘necessaries’ e ‘convenience’ o status de mercadorias básicas (pág. 368).

De outro lado, deve-se considerar que seria difícil especificar o conjunto de tais mercadorias, ou seja, mercadorias que permitiriam ao indivíduo viver, mas também desenvolver todas as suas capacidades, o que significaria, por exemplo, que uma pessoa com algumas limitações físicas deveria ter um conjunto de mercadorias adicionais à sua disposição, capazes de compensar tal deficiência. Por isso, o crescimento na visão da segunda corrente clássica deve ser o crescimento de um conjunto de mercadorias capaz de atender a tais especificações. Nisso ela se distingue da visão neoclássica. Nesta a existência de um vício, por exemplo, a bebida, poderia ser um estímulo ao crescimento na medida em que deve incluir um aumento nos gastos de saúde para atender aos problemas de saúde do grupo de viciados. Ao contrário, na visão clássica esse tipo de serviço teria que ser incluído na matriz A, com um valor negativo. “Assegurar-se de que a visão global da economia pode proceder em uma escala crescente, sem ameaçar a sustentabilidade da vida no planeta, requer que um modelo clássico de crescimento seja desenvolvido para enfrentar problemas que vão além das condições definidas por um modelo de crescimento equilibrado / steady state” (Walsh, 2003, p. 360).

VIII - O SIGNIFICADO DO CRESCIMENTO TRANSFORMACIONAL NO MODELO CLÁSSICO DE PASINETTI

Pode-se opor a visão que Smith tinha do crescimento ao crescimento equilibrado. Este via os setores da economia crescendo sempre à mesma taxa sem disparidade em termos de avanço tecnológico, ao passo que Smith via o progresso tecnológico aparecendo de maneira não uniforme entre os vários ramos de produção. Acontece que as vantagens para a formalização do modelo do crescimento equilibrado não compensam as suas limitações quando contraposto ao que acontece na realidade.

O que se torna necessário é uma representação da economia que apresente um crescimento contínuo e em constantes transformações qualitativas que, segundo Luigi Pasinetti (1981), pode ser denominado um crescimento transformacional.

De acordo com o modelo formal apresentado anteriormente, partiu-se de uma matriz de coeficientes técnicos. Em uma situação de retornos constantes de escala, dada uma demanda crescendo a uma certa taxa, teríamos um estado de crescimento (steady state). No caso de haver modificações tecnológicas se tornaria necessário substituir a matriz anterior por uma nova, de maneira a definir-se um novo “steady state”. Para Pasinetti, no entanto, esta metodologia coloca uma camisa de força na explicação do crescimento, pois para ele o que se apresenta como realista seria considerar uma matriz sem os coeficientes fixos, de tal maneira que em vez de ser trajetória de “steady state” de equilíbrio, se pudesse ter um modelo em transformação contínua. Assim, afirma que a suposição de retornos constantes de escala e de progresso técnico nulo possa ser razoável, a suposição de um progresso técnico equilibrado mais uma expansão uniforme da demanda “não são apenas pouco razoáveis, mas impossíveis” (Pasinetti, 1981, p. XII). Deve-se supor, como implícito na visão de Smith, um progresso contínuo ocorrendo explicitamente a taxas diferentes em cada setor da economia, este processo vai levar ao surgimento de novos bens, levando a alterações na demanda, na medida em que esta transfere em parte para os novos bens. Embora essa hipótese lembre a análise neoclássica da demanda, não supõe, como esta, premissas estáticas, portanto “inadequada para oferecer qualquer guia para uma investigação das mudanças na demanda que se seguem a aumentos sucessivos e persistentes na renda da economia” (Pasinetti, 1981, p. 60).

Esta fonte de mudança econômica é uma consequência da chamada Lei de Engel. O progresso técnico permite um contínuo aumento na renda per capita, provocando aumentos na demanda diferentes para os diferentes tipos de bens e serviços e, em consequência, para os diferentes setores da economia. “Denotando-se por r1 a taxa de crescimento percentual para o bem 1, r2 para o bem 2, e assim sucessivamente até rn. Não há qualquer razão para se esperar uma sequência r1, r2 .... rn. É possível uma taxa r positiva para a economia em consequência da renda per capita, embora alguns r’s possam ser negativos (no caso de bens inferiores, cuja demanda pode ser negativa para elevações da renda real)” (Pasinetti e Scazzieri, 1987, p. 526).

Tais mudanças se apresentam como características institucionais do sistema capitalista ou socialista. “A mudança da população empregada, o aumento da produtividade e a evolução da demanda de consumo, são todas consequências do crescimento industrial, como tal, independente de ocorrer em economias de mercado (capitalistas), ou em economias centralmente planificadas (socialistas)” (idem, p. 526).

A visão de Pasinetti enriquece a visão real da economia clássica, como desenvolvida por Neuman e Sraffa ao retomar a riqueza da análise de Smith. Este ponto torna-se importante para mostrar a ligação do trabalho de Pasinetti do trabalho de Pasinetti com a visão de Amartya Sen. Pasinetti propõe que se “continue usando os instrumentos analíticos das relações interindustriais como apresentados por Leontieff, Sraffa e Von Neuman enquanto consideramos apenas um momento do tempo, porém torna-se necessário um conjunto apropriado de regras a fim de se mudar de uma análise interindustrial para uma análise verticalmente integrada, para se investigar o que ocorre ao longo do tempo... com a possibilidade de se retornar à análise interindustrial a qualquer momento em que ela seja necessária ou útil” (Pasinetti, 1993, p. 13, citado por Walsh, 2003).

Consideremos um modelo econômico à Pasinetti: podemos identificar nele tanto a existência de mercadorias básicas, como também as necessidades e as conveniências no sentido de Smith. Este, como já se discutiu, inclui em seu modelo não apenas as mercadorias necessárias para a manutenção da vida (necessaries), como também as que permitem que alguém, mesmo que de situação social mais simples, possa se apresentar de acordo com os padrões culturais da época. Para ele, a lista dos necessaries muda com o tempo, para um grego não seria absurdo apresentar-se sem uma camisa de tecido ou um sapato de couro, o mesmo não acontecendo com os trabalhadores de nosso tempo. Assim, Pasinetti introduziu modificações em sua análise de maneira a torná-la consistente com as próprias hipóteses de Smith que levavam em consideração, não apenas modificações tecnológicas na produção dos bens da economia (o que implicaria uma alteração dos coeficientes tecnológicos dados na matriz A), como também o aparecimento de novos bens que envolveria uma ampliação no tamanho da matriz. Tais transformações, de acordo com Pasinetti (1993), ocorreriam no ponto em que “as necessidades primárias rapidamente alcançam saturação e as demandas por bens de consumo se movem para bens de consumo menos necessários, até então, enquanto muitos dos bens primários de primeira necessidade (os chamados bens “inferiores”) são substituídos por bens de consumo de melhor qualidade” (p. 38).

Ora, a abordagem das “mercadorias básicas” como proposta por Sen deve ser interpretada “em termos das quantidades mínimas de mercadorias específicas, em um contexto que torne possível aos indivíduos obterem um nível mínimo de capacidades (capacities). Também no modelo de Sraffa o conceito de necessidades básicas deveria ser interpretado no sentido acima, isto, é incluindo “necessaries and conveniences”. Este conceito, no entanto, não deve ser confundido com o conceito de “bens de luxo,” ou uma profusão de bens que aparecem em uma sociedade de consumo, em relação ao qual Smith mostrava profundo desprezo. O conceito de necessidades básicas não deve ser julgado a partir das simples vantagens individuais que podem beneficiar um indivíduo específico, porém em um contexto colocado pelo processo de “crescimento transformacional” que ocorre juntamente com os efeitos transformadores da aprendizagem; tal abordagem implica a questão de “o que o indivíduo pode fazer? E não o que se pode fazer pelo indivíduo”.

Deve-se, portanto, estabelecer a relação entre a evolução das mercadorias básicas em um processo de uma dinâmica evolutiva transformacional e a evolução das capacidades. Obviamente tal relação não pode ser colocada em uma “relação um a um”, apesar de haver uma relação significativa entre elas. Como Sen observa, “deve haver um debate significativo em relação aos ‘funcionamentos particulares’ que deveriam ser incluídos na lista de aquisições importantes e as capacidades correspondentes” (1999, nota 42).

Assim, o modelo de Pasinetti apresenta um processo dinâmico no qual as mercadorias necessárias para a realização das capacidades podem aparecer sequencialmente. Daí sua observação de que uma análise dinâmica requer um enriquecimento contínuo e que as necessidades devem ser satisfeitas em uma certa ordem hierárquica. Desta maneira, o modelo de Pasinetti apresenta em seu contexto uma outra prioridade sequencial: o crescimento não equilibrado (unbalanced) estimulado por um processo de aprendizagem gera mercadorias que apresentam a realização, agora, de uma necessidade e ao mesmo tempo de outra. Algumas vezes um avanço técnico pode ocorrer exatamente quando a necessidade que pode atender torna-se dominante, mas naturalmente pode não haver garantias, no modelo, que isso se realize imediatamente, o que nos leva a esperar que as mercadorias relevantes para atender a algumas dessas capacidades só se tornarão disponíveis ao longo do tempo, o que significa que as capacidades não podem ser atendidas simultaneamente, tal como pressuporia um modelo de crescimento equilibrado.

O que um modelo de crescimento transformacional pode oferecer? “Ele pode nos dar alguma coisa que Adam Smith como entenderia um conjunto de necessidades (necessaries) e conveniências em evolução, continuamente enriquecido, de tal maneira que tecnologias poluentes e destrutivas possam ser eliminadas uma por uma, com coisas boas adequadas para a expansão dos funcionamentos humanos a serem conseguidas também uma por uma. Nada como uma relação unívoca entre as mercadorias e as capacidades, mas certamente um solo e um clima nos quais as capacidades podem florescer” (Walsh, 2003, p. 337).

Em termos do que Pasinetti identifica como um “sistema natural” que seria a extensão do que Smith identifica como um sistema de “preços naturais”, para aquele autor “Um sistema econômico natural representa, por assim dizer, a estrutura fundamental da presente construção teórica. É um conjunto de relações que possui características de relevância analítica e consistência lógica com fortes propriedades normativas” (1993, p. 117). Daí a observação de Putnam (2008) em relação à contribuição de Sen e de Pasinetti pode-se acrescentar, para uma reformulação e extensão dos modelos clássicos apresentados por Von Neuman e Sraffa, “Ele nos convida a pensar sobre quais funcionalidades fazem parte das noções de nossa e outras culturas, do que seja uma ‘vida boa’ e de investigar quanta liberdade é necessária para se atingir várias funcionalidades e quanto destas condições diferentes grupos em diferentes situações tem à sua disposição” (p. 63).

IX - CONCLUSÕES

A crise atual dos sistemas econômicos nacionais e mundiais torna cada vez mais claro o caráter precário da chamada Ciência Econômica convencional ou ortodoxa como um conjunto de conhecimentos capazes de prever, diagnosticar e oferecer propostas para essa situação.

Tais limitações não são novas e aparecem claramente a partir do momento em que se fez a opção pelo que Amartya Sen chamou de aspecto engenharial em detrimento do aspecto político e moral da Economia, também apontados pelo grande economista inglês John Maynard Keynes em razão da impotência da Economia do seu tempo em antecipar a crise dos anos 1930 e principalmente estabelecer políticas econômicas adequadas para lidar com tal situação.

O diagnóstico de Keynes é exemplar e por isso merece ser transcrito:

“Essa vitória (do método engenharial) provavelmente se deve a um complexo de afinidades entre sua doutrina e o meio em que foi lançado. Creio que o fato de ter chegado a conclusões inteiramente diversas das que poderia esperar um indivíduo comum... contribuiu para o seu prestígio intelectual. Deu-lhe virtude, a circunstância de que seus ensinamentos transportados para a prática eram severos e desagradáveis. Deu-lhe primor o poder sustentar uma superestrutura lógica e coerente. Deu-lhe autoridade o fato de poder justificar muitas injustiças sociais e claras crueldades, como incidentes inevitáveis da marcha pelo progresso e de poder mostrar que a tentativa de modificar esse estado de coisas tinha de modo geral mais chances de causar danos que benefícios. Por ter fornecido certa justificativa à liberdade de ação do capitalismo individual, atraiu o apoio das forças sociais dominantes agrupados atrás da autoridade” (Keynes, 1936, p. 43).

Dado esse contexto, criou-se na sociedade, quer através dos meios de comunicação, quer nos meios acadêmicos, obstáculos para que se criticasse tal abordagem econômica e para a necessidade de comparar seus resultados com aqueles apresentados pelas ciências da natureza, especialmente em relação à finalidade da predição científica. Fortalecidos por tal apoio decorrente basicamente de seus propósitos doutrinários e apologéticos, “os economistas profissionais ficaram insensíveis diante da falta de conformidade entre os resultados de sua teoria e dos fatos observados; uma discrepância que o homem comum não deixa de observar; daí sua crescente relutância em conceder aos economistas a manifestação de respeito que tributa a outros grupos de cientistas cujas conclusões teóricas são confirmadas pela observação quando aplicadas aos fatos” (Keynes, 1936, p. 43).

É interessante notar-se que a economia ortodoxa, ao perceber estes fatos, em vez de reformular seu método engenharial, procurando ajustar-se de forma adequada aos objetos de seus estudos, ou seja, o ser humano, com toda a complexidade de seu comportamento, atuando em uma realidade incerta e de grande complexidade como a realidade capitalista, procurou copiar o método analítico das ciências naturais, que geralmente decorrem da possibilidade de experimentação em sistemas fechados (laboratórios) nas quais pode-se fazer a influência de variáveis externas ao modelo tenderem a valores nulos. Ora, nada mais inadequada que essa metodologia quando o objetivo é o de estudar homens reais em sistemas sociais e econômicos reais e não simplesmente empobrecidos por suposições e cláusulas “ceteris paribus” cujas únicas consequências são dissolver em abstrações inadequadas o real objeto de estudo da Economia.

Assim, o que se procurou fazer neste trabalho foi analisar os principais argumentos de natureza epistemológica que procuram justificar o procedimento mencionado de neutralização de valores. Primeiramente foi feita a crítica da hipótese ortodoxa de que as proposições econômicas são basicamente factuais e descritivas e nada tem a ver com valores. Baseando-nos em argumentos desenvolvidos por Quine e Putnam procurou-se mostrar que é praticamente impossível, do ponto de vista linguístico, universalizar-se a distinção entre fato e valor, e que na medida em que a economia trata de seres humanos e inter-relações sociais, os chamados “conceitos imbricados”, ou complexo em termos de sua referência a fato e valor, não podem ser deixados de lado. Putnam chama a atenção que mesmo o conceito de “ótimo paretiano” traz incorporado formas de valoração. Como se observou “a conclusão de que não se pode aumentar o bem-estar de a sem diminuir o bem-estar de b”, ou seja, que essa restrição, à qual os “economistas científicos” procuram restringir-se, traz implícitas duas consequências valorativas:

• a) Não se pode alterar o “status quo” sem cometer uma decisão arbitrária de se beneficiar a em prejuízo de b. O “status quo” é sempre o melhor.

• b) Pressuposto de julgamento de valor de que o direito de cada agente de maximizar sua utilidade é tão importante como o de qualquer outro (Putnam, 2008, p. 81). Esta crítica pode ser fortalecida se considerarmos a hipótese ortodoxa de que a racionalidade do comportamento maximizador é realizada sempre por indivíduos isolados, ou seja, racionalidade é sinônimo de comportamento individual que reage a variação do sistema, em um jogo que cada indivíduo joga contra a natureza sem se relacionar com os demais participantes do jogo. Este pressuposto é uma forma aprio­rística de se afastar os valores das decisões econômicas. Porém, esse pressuposto não se justifica pelas seguintes razões:

• - Há situações em que a racionalidade depende da cooperação entre os agentes, como ocorre no conhecido exemplo do “dilema do prisioneiro”, no qual a escolha que seria determinada por critérios absolutamente individuais (decisão de não cooperação em um jogo com determinada estruturação) levaria a um resultado subótimo quando comparado com uma decisão baseada na cooperação. Neste caso, a cooperação permite a superação de um subótimo paretiano decorrente das decisões individuais.

• - O segundo ponto, talvez o mais importante, decorre de que o bem-estar de um indivíduo vivendo em sociedade depende de sua capacidade de realizar certas funcionalidades e que esta capacidade não é independente do modo como uma pessoa se sente diante do juízo dos demais e, portanto, dos padrões culturais da sociedade.

Assim, quer do ponto de vista funcional e principalmente de um ponto de vista ético, e neste caso os dois pontos de vista se sobrepõem, deve-se dar a cada um acesso a essas capacidades, sem o quaal a pessoa não pode realizar essas funcionalidades. Quais sejam tais capacidades, não podem, portanto, ser definidas a partir de um modelo em que os indivíduos estão completamente isolados dos demais.

Finalmente, quando passamos de uma situação estática para uma situação dinâmica, de acordo com a análise de Pasinetti sobre a necessidade de um modelo de crescimento transformacional, vemos que a imbricação fato/valor apresenta-se de novo. Desde Schumpeter, sabemos que o crescimento econômico está ligado à introdução de novas técnicas e de novos produtos e, portanto, de novos “necessaries”, neste caso com uma diversificação setorial do sistema econômico.

Ora, o surgimento de uma tecnologia nova só pode se dar se se atribui ao agente as capacidades de lidar com os novos funcionamentos, capacidades estas que não podem existir de antemão, e que exigem dos agentes não apenas conhecimentos novos, mas também as demais capacidades que permitam ao agente atuar em situações novas. Ora, o próprio mercado não pode criar essas condições antes que elas se tornem necessárias. Disso decorre que certas decisões valorativas aparecem simultaneamente com as necessidades de se estruturar uma economia dinâmica em que o progresso tecnológico não é criado uniformemente em todos os setores produtivos e onde constantemente estão surgindo novas mercadorias. Portanto, pode-se pensar que há um reforço das condições valorativas pela própria dinâmica das necessidades do desenvolvimento econômico. Não foi o objetivo destas considerações determinar uma relação de causalidade entre esses elementos, mas simplesmente a chamar atenção para o fato de que as dinâmicas das economias reais não contradizem ou são inconsistentes com a imbricação de fato e valor nos processos econômicos, de forma paralela ao que ocorre com a imbricação de fato e valor na linguagem.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• Dworkin, R (1978), Talking Rights Seriously, Londres, Ducworth.
• Keynes, J. M. (1982) A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, São Paulo, Editora Atlas SA
• Mackie, J. L. (1978) Ethics; inventing right and wrong, Penguin, 1978
• Neuman, J. V. (1937) “A model of General Economic Equilibrium”, Review of Economic Studies, 13, p. 1-9
• Pasinetti, L. (1981) Structural change and Economic Growth: a Theoretical Essay on the Dynamics of the Wealth of Nations, Cambridge University Press
• Pasinetti, L. e Scazzieri, R. (1987) “Structural Economic Dynamics” in Eatwell, Milgate e Newman (Eds), The New Palgrave a Dictionary of Economics, vol. 4, London, Mc Millan
• Pasinetti, L. (1993) Structural Economic Dynamics: a Theory of the Economic Consequences of Human Learning, Cambridge, Cambridge University Press
• Pressman, S. (2004) - “The two dogmas of Neo Classical Economics” in Science and Society, vol. 68, nº 4, p. 483-493
• Putnam, H. (2008) - O Colapso da Verdade, traduzido de The Colapse of the Fact Value Dichotomy, 2002, Harvard University Press
• Quine, W. V. (1951) - “Two dogmas of empiricism” in W. V. Quine, From Logical Point of View, Cambridge MA, Harvard University Press
• Rawls, J. (1971) A Theory of Justice, Cambridge, MA, Harvard University Press
• Robbins, L. (1932) On the nature and Significance of Economic Science, London, Mc Millan
• Sen, A. (1992) - Inequality Reexamined, Cambridge, MA, Harvard University Press (citado em Putnam, 2008)
• Sen, A. (1999) - Sobre a Ética em Economia, traduzido de On Ethics and Economics, 1987, Editora Companhia das Letras, São Paulo
• Sen, A. (2000) - Development as Freedom, New York, Anchor Books
• Smith, A. (1976) An inquiry into the nature and causes of wealth of nations, Oxford, Oxford University Press
• Sraffa, P. (1960) Production of Commodities by means of Commodities, Cambridge, Cambridge University Press
• Walsh, V (2003) “Sen after Putnam”, Review of Political Economy, vol. 15, nº 3, p. 313-394
• Walsh, V. e Gram, H. N. (1980) Classical and Neoclassical Theories of General Equilibrium, New York, Oxford University Press
• Williams, B (1985) Ethics and Limits of Philosophy, Cambridge, MA, Harvard University Press

• 1
  JEL Classification: PI6.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Dez 2024
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  20 Fev 2024
• Aceito
  28 Mar 2024