Esta crise não se administra...RESUMO
O autor caracteriza a crise econômica brasileira no contexto da atual situação econômica mundial a partir de uma análise utilizando o conceito de ciclo econômico de Kondratieff. Ele reafirma a necessidade de priorizar o crescimento econômico e indica medidas que poderiam ser tomadas para a reorientação da produção nacional, o desenvolvimento de novos mecanismos de financiamento e a redefinição da relação do Brasil com o resto do mundo, orientada não apenas em termos de gestão da crise atual, mas também superá-la.
PALAVRAS-CHAVE:
Ondas de Kondratiev; crise; ciclos econômicos
ABSTRACT
The author characterizes the Brazilian economic crisis within the context of the present world economic situation based on an analysis utilizing the concept of the Kondratieff economic cycle. He reaffirms the necessity to prioritize economic growth and indicates measures that could be taken for the reorientation of domestic production, the development of new financing mechanisms, and the redefinition of Brazil’s relationship with the rest of the world, oriented not only in terms of managing the present crisis but also overcoming it.
KEYWORDS:
Kondratiev waves; crisis; business cycles
“Administrar a crise” parece ser a palavra de ordem nos arraiais da direita governista (o que sempre dá para entender) como nos meios informados da esquerda oposicionista (o que, pelo menos, deve causar surpresa). Por outras palavras, não se cogita de combater a crise, de superá-la, de sair dela, mas de conviver com ela, dividindo “equitativamente” seus efeitos. A diferença entre direitistas e esquerdistas parece limitar-se ao que se deve entender por equitativo, isto é, se o peso maior da crise deve cair sobre os ombros dos assalariados ou sobre os do grande patronato - com as multinacionais à frente.
Ora, essa história de “administrar crises” merece ser discutida. Em nossa prática recente, administrá-la tem significado, essencialmente, de promover e estender indefinidamente o endividamento do Estado e do setor público em geral - dentro e fora do país, principalmente fora. Mas, a esta altura dos acontecimentos, esse esforço de endividamento do setor público - a notória captação de dólares - começa a ter um alcance cada vez mais restrito: obter a qualquer custo, prometendo aos credores coisas possíveis impossíveis, o desconto do próximo “papagaio”. Como seria de esperar, o custo do capital, nessas condições, tende a elevar-se delirantemente, porque o que o credor gostaria de receber - uma garantia séria, real, se possível - não há mais a oferecer. No lugar de garantia, apenas pomos o ultra desgastado aval do nosso Tesouro - um Tesouro em condições francamente falimentares. A elevação da taxa de juros, no próprio momento em que a revelação de enorme ociosidade no parque produtivo já criado deprime, a níveis obviamente negativos, a eficácia marginal do capital, segue-se, muito naturalmente, como, muito naturalmente, a “captação” de dólares ou mesmo de cruzeiros tende a converter-se numa ilusão, na simples substituição de “papagaios” velhos por novos, naturalmente engrossados por aqueles juros absurdos.
Nessas condições, a crise não pode - ou, pelo menos, não pode mais - ser “administrada”, urgindo liquidá-la, o que supõe um conhecimento de causa que não parece vicejar entre os nossos “administradores de crise”. Ou, alternativamente, deixar o barco correr, à espera de que, sob a pressão cega das forças políticas engendradas pela própria crise, acabemos, como de outras vezes, a acertar por equívoco. No fundo, não devemos desesperar, porque a Dualidade característica da economia e da sociedade brasileira cria condições propícias a esses acertos por equívoco. Como me dizia Ricardo Cibotti, o brilhante economista argentino, “vocês, brasileiros, são uns felizardos, porque entram na crise e saem dela, ao passo que nós, argentinos, ficamos morando dentro dela”.
Dia há de vir, porém, em que, além de sorte, careceremos também de um pouco de inteligência e conhecimento de causa.
PODE O BRASIL SAIR DA CRISE MUNDIAL?
O primeiro quesito a responder é este. Porque, em verdade, encontramo-nos no turbilhão de uma crise mundial, o que não quer dizer que não tenhamos, também, uma crise endógena. Esta não é uma questão teórica, mas um problema prático. Na anterior “Grande Depressão”, dois países, em condições e com graus de êxito muito diferentes, descolaram-se do rebanho universal e entraram a crescer, enquanto o mundo continuava deprimido até, aproximadamente, 1948. Refiro-me à União Soviética e ao Brasil. Em princípio, portanto, a experiência pode repetir-se, embora não haja certeza certa de que o faça.
Com efeito, em 1938, nossa produção industrial era bem maior que a de 1928, antes da Grande Depressão: algo menos que o dobro. De 1938 a 1978, quando as contas sociais começaram a ser mais confiáveis, dita produção industrial cresceu mais de 20 vezes, não havendo, nos registros das Nações Unidas, nenhum outro país capitalista, dentro ou fora da América Latina, que tenha crescido mais de 12 vezes: nem o Japão, nem o México. A vizinha Argentina apenas cresceu industrialmente cinco vezes. Em suma, podemos responder afirmativamente, pelo menos em princípio, a este quesito.
Do ponto de vista prático, o problema é muito outro, porque, não obstante o paralelismo da conjuntura mundial destes anos 80 com os anos 30, o Brasil que se defronta com a nova Grande Depressão, que começa, é um país muito diferente do que enfrentou a anterior. Ora, temos o dever de saber que o Brasil é magna pars da periferia da economia capitalista mundial, que não pode não ajustar-se aos movimentos de longo prazo do Centro Dinâmico· mundial, embora o tipo de ajustamento deva refletir as condições das forças produtivas e das relações de produção internas. Um ajustamento ativo e não passivo. Interessando a todos os aspectos da vida social e não apenas à economia.
O descolamento do Brasil da conjuntura econômica mundial, entrando a crescer enquanto o resto do mundo capitalista estagnava, não foi, pois, uma operação simples, mas resultado de mudanças institucionais profundas, que venho propondo que definamos como a passagem de uma Dualidade a outra: da Segunda à Terceira, para sermos mais precisos.
Pelo que tange ao aspecto puramente econômico, porém, nas fases b dos três primeiros Kondratieffs reagimos simetricamente por esforços de substituição de importações, embora muito diferentes entre si:
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- O Primeiro Kondratieff, em sua fase b (1815-1848), levou-nos a uma diversificação da produção interna das fazendas de escravos - um movimento feito sob o comando dos senhores de escravos, a classe hegemônica dessa Dualidade;
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- O Segundo Kondratieff, em sua fase b (1873-1896), suscitou uma diversificação da produção não mais no interior das unidades produtivas, mas no quadro do mercado, sob a forma de uma generalizada pequena produção de mercadorias - um movimento comandado pela burguesia comerciante, a força hegemônica da Segunda Dualidade;
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- O Terceiro Ciclo Longo traduziu-se, no que toca ao Brasil, numa diversificação da produção interna (substituição de importações), a cargo da burguesia industrial nascente, mas sob o comando do latifúndio semifeudal -- a força hegemônica da Terceira Dualidade - e com o apoio do capital financeiro norte-americano, chegado ao ponto mais alto de sua curva evolutiva, aquele em que a hegemonia escapa do capital industrial para a finança.
Encontramo-nos, agora, na fase b do Quarto Kondratieff (a partir de 1973), mas é pouco provável que o esforço de recuperação se esgote, como das vezes anteriores, num esforço de substituição de importações. - Dar-se-á o caso de que esse esforço de recuperação tome. afinal, a forma dominante de uma expansão do intercâmbio com o Mundo Socialista (Segundo Mundo) e com o Terceiro Mundo?
Parece provável, mas o primeiro mercado a conquistar, pelo nosso vigoroso capitalismo industrial - que deverá emergir como a força hegemônica da Quarta Dualidade - é o próprio, o mercado interno, ora submetido a verdadeiro dumping, feito com a colaboração e, não raro, sob a iniciativa do Estado brasileiro. Ora, as diversas variantes de “administração da crise” - governistas e oposicionistas, por igual - traduz-se afinal em prosseguimento e aprofundamento do dumping através da busca, já agora sem muitas esperanças, de “captação” de dólares.
SALÁRIOS, LUCROS E IMPOSTOS
A crise, tanto pela sua componente externa (Ciclo Longo, ou de Kondratieff), como pela interna (Ciclo Médio, ou de Juglar), manifesta-se na revelação de capacidade ociosa no parque produtivo: ociosidade generalizada, no que tange à componente externa, condicionadora da recessão ou contração da demanda global; ociosidade específica, resultante da expansão localizada da oferta, no período precedente, no caso do ciclo juglariano brasileiro,1 mas conducente também, secundariamente, à contração da demanda global, via queda da formação de capital.
Com efeito, a crise mundial, ao limitar a capacidade para importar, limita a demanda efetiva do setor exportador, contraindo, por essa via, a demanda global do sistema nacional - situação que, eventualmente, pode inverter-se, ao suscitar investimentos substitutivos de importações, como foi observado nos quadros da anterior Grande Depressão.
Entrementes, a ociosidade, qualquer que seja sua etiologia, comprime a receita global das empresas, isto é, o “bolo” a dividir entre salário, lucro e imposto. Assim, qualquer variante que se proponha para o esquema de distribuição da renda deixará intocado o problema central da ociosidade, na medida em que uma parcela não possa crescer senão à custa da outra, sem afetar o total do produto bruto. Enquanto não se defina uma alternativa que prometa expandir o faturamento das empresas, a luta entre os titulares das rendas em que se parcela o rendimento bruto - os trabalhadores, os patrões e o Estado, basicamente - tende a tornar-se cada vez mais áspera, como na proverbial casa onde não há pão.
Chega a ser de um ridículo atroz responsabilizar e penalizar os operários pela eventual queda da produtividade do seu trabalho. Com efeito, quando a demanda de produtos de uma empresa declina, esta costuma reduzir sua folha de pagamentos, dispensando operários, mas é raro que essa dispensa possa ser proporcional à queda do faturamento, por motivos sabidos, de ordem técnica, de escala. Consequentemente, a produtividade bruta (faturamento/número de trabalhadores) não pode senão cair. Quanto à produtividade líquida (valor adicionado/número de trabalhadores) necessariamente cairá ainda mais, porque o faturamento tem uma componente fixa (custo do capital, especialmente) que pesará tanto mais quanto menor seja dito faturamento. Consequentemente, o valor acrescido deve variar, num e noutro sentidos, mais que proporcionalmente ao faturamento.
Que culpa possam ter os operários por tudo isso, nem o diabo saberia dizê-lo. O que fica patente é que esta “razão de lobo” está sendo arguida simplesmente para comprar a simpatia do patronato, o qual, afinal, é também vítima desta tragicomédia, visto como não poderia arbitrariamente variar o volume do faturamento, no intuito de melhor utilizar sua capacidade instalada, nível em que a produtividade e a rentabilidade tendem para o máximo. É que a demanda efetiva do seu produto se determina externamente à empresa.
Ora, para os fins de sua política, o Estado carece de anestesiar o patronato, do qual espera obter receita fiscal incremental, em descompasso com o faturamento, com o valor adicionado e, a fortiori, com a margem de lucros.
Não há, portanto, possibilidade de entendimento entre as três dramatis personae que não passe pela expansão do faturamento, vale dizer, pela melhor utilização da capacidade instalada. A capacidade ociosa está, pois, no centro de toda a problemática. Todas as fantasias de “administração da crise” ignoram esta verdade elementar.
SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO
A crise está reavivando - e por muito boas razões - a velha pendenga entre “estatismo” e “livre empresa”. Acontece que o setor público está sobrecarregado com a responsabilidade por investimentos desproporcionais com a parcela do excedente social que consegue captar, e o endividamento, interno e externo, é uma das manifestações desse fato. Cabe, de passagem, lembrar que isso não é novidade, visto como acompanha regularmente todas as fases recessivas dos nossos ciclos endógenos, reacendendo, pontualmente, o debate do estatismo versus privatismo, ao fim do qual haverá um setor público e um setor privado, tal como antes, embora estruturalmente diferentes.
Com efeito, a industrialização se vem fazendo escalonadamente, setor após setor, mas nem sempre é lícito esperar que a “livre empresa” tome interesse por todas as atividades indispensáveis ao funcionamento geral do sistema. Então, os representantes da mesmíssima “livre empresa”, com a mesma energia, exigirão que o Estado assuma a responsabilidade pelas atividades pelas quais não se interessa ainda o setor privado. Tudo caminhará pelo melhor dos mundos - até porque essa atitude costuma coincidir com as fases a ou ascendentes do ciclo, quando ou enquanto não escasseiam oportunidades de inversão para a empresa privada.
Por exemplo, na esteira das reformas institucionais centradas na correção monetária, que organizaram o aparelho de intermediação financeira para atividades tão importantes como a indústria da construção residencial e os chamados bens duráveis de consumo, a empresa privada não tinha mãos a medir e investiu ao alcance dos seus meios. Com o mesmo entusiasmo com que explorava aquelas oportunidades de investimento, servida por um dos mais formidáveis sistemas de poupança do mundo, assente no instituto da correção monetária, a empresa privada exigia que o setor público cuidasse da chamada infraestrutura, que não lhe interessava como investimento, mas que era indispensável para que seus investimentos frutificassem.
É quando as oportunidades de investimento abertas para a empresa privada escasseiam - o que se repete ciclicamente - que o problema da redistribuição das oportunidades de investimento, para compatibilizá-las com a capacidade de formar capital, se apresenta. Este problema assumiu agora, no Brasil, caráter agudo, e não pode haver solução para a crise que aí está, sem que ele seja resolvido.
À primeira vista, o Estado poderia compatibilizar as oportunidades de investimento do setor público com a parcela do excedente social sob seu comando, por via do crédito ou do fisco. Enquanto for, ou fosse, possível fazer essa compatibilização pela via do crédito, as coisas andam, ou andavam, porque isso implica transfusão para o setor público de parte do excedente social que cabe ao setor privado. Entretanto, é preciso ser muito cego para não ver que essa solução temporária está esgotada, o que faz o Estado voltar-se para uma fiscalidade sem entranhas.
Ora, nada mais equivocado, porque o fisco, por mais progressivo que seja - e as soluções até aqui apontadas, a exemplo do FINSOCIAL, são abertamente regressivas - não pode recair senão sobre o produto realizado, vale dizer, sobre o valor dos bens e serviços vendidos. O produto apenas potencial, existente como capacidade ociosa, é virtualmente não tributável e é precisamente desse produto que se trata. Somente seu titular - no caso, a empresa privada, com a indústria pesada à frente - o pode pôr em evidência, o que quer dizer que as oportunidades de investimento devem ser postas ao alcance da empresa privada, a menos que queiramos socializar a capacidade produtiva global, da qual a capacidade ociosa é uma virtualidade.
Nas presentes condições, as oportunidades potenciais de investimento encontram-se com o setor público, basicamente como serviços de utilidade pública, organizados como empresas públicas. A capacidade de formar capital incremental, ao contrário, encontra-se no setor privado, em grande parte como capacidade ociosa da novel indústria supridora de bens de capital. Quando aquelas oportunidades de investimento contidas nos serviços de utilidade pública passarem de potenciais a efetivas, veremos que o pretenso superdimensionamento da nossa indústria pesada é uma ilusão e que esta não passa de um esboço do que deve vir a ser. Então, a crise terá sido superada, os operários terão mais emprego e salário, o patronato terá mais lucro e o Estado terá mais receita.
Tornar efetivas as oportunidades de investimento, apenas potenciais, atualmente, eis a questão.
A USINA E O BANCO
O capitalismo industrial brasileiro, que se tem vindo desenvolvendo com extraordinário vigor, neste último meio século e pico, período correspondente à fase b do 3.º, e a do 4.º Kondratieffs, foi, até aqui, duplamente tributário:
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do latifúndio semifeudal, seu sócio nos quadros da 3ª. Dualidade, e sócio obviamente hegemônico;
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da finança estrangeira - cêntrica, basicamente norte-americana - que, nas condições do capitalismo financeiro plenamente desenvolvido, não hesitou em suscitar. no estrangeiro, capitalismos industriais atual ou potencialmente competitivos com o capitalismo industrial cêntrico.
Ora, nada impede que esses capitalismos industriais extra metropolitanos inclusive o nosso - pari passu com o seu próprio desenvolvimento, suscitem o aparecimento, peça por peça, de um aparelho de intermediação financeira capaz de a certa altura, a exemplo do historicamente observado no capitalismo cêntrico, dar origem a um capitalismo financeiro periférico que, em seu estágio inicial, aplique-se ao cumprimento da política do capitalismo industrial periférico, já agora chegado à sua maturidade e contando - como no caso brasileiro atual - com um vigoroso Departamento I.
Originalmente, esse aparelho de intermediação financeira - em cuja composição entram, afinal, importantes elementos tomados à finança metropolitana - aplica-se ao cumprimento da política, não do nosso capitalismo industrial periférico, mas do cêntrico, levando a cabo um virtual dumping da nossa economia nacional. Com o tempo, porém, as empresas industriais aqui implantadas, com a decisiva participação do capitalismo financeiro cêntrico, começam a auferir lucros que não podem ser remetidos, o que as obriga a buscar para eles aplicações em nosso próprio mercado nacional. Assim, esse aparelho de intermediação financeira acabará por descobrir que sua verdadeira vocação é a aliança com o capital industrial periférico, para o fim de pôr em evidência o potencial deste.
Esta a gênese do capitalismo financeiro periférico, inclusive, ou principalmente, o brasileiro. Por outras palavras, como culminação do processo de internacionalização (ou supranacionalização) da economia brasileira, pelas empresas multinacionais, criaturas do capitalismo financeiro cêntrico, temos agora a nacionalização virtual das empresas supranacionais. Acontece que nossas leis permitem a essas empresas auferirem lucros vultosíssimos, mas lucros em moeda nacional, em cruzeiros, que são prisioneiros da economia nacional. Com a inevitável frustração dos esforços por viabilizar as remessas desses lucros para os países cêntricos, o refluxo deles para o interior da economia nacional importará a criação de um moderno aparelho de intermediação financeira, o qual, ao aliar-se ao capital industrial, dará origem ao capitalismo financeiro caboclo. A presente crise financeira mundial é o fato que deverá operar como divisor de águas: a conversão do aparelho interno de intermediação financeira, de instrumento do capitalismo financeiro cêntrico, em órgão do capitalismo industrial interno.
Internamente, esse processo implica reestruturação dos grandes serviços de utilidade pública, os quais deverão passar da condição de serviços de administração direta do Estado, chegados à sua forma mais avançada, isto é, empresas públicas, para a de serviços públicos concedidos a empresa privada, apoiada esta no novo aparelho de intermediação financeira. Esta transição inevitável deverá ter efeitos ainda mais radicais que a indexação da moeda, há pouco menos de vinte anos e, como esta, deverá operar, essencialmente, através do mecanismo do direito real de garantia.
Com efeito, o direito real de garantia, que a correção monetária tornou operativo para as transações com bens duráveis (a começar pela construção residencial) não se aplica ao imobilizado dos serviços de utilidade pública, universalmente gravados com cláusula de inalienabilidade. Consequentemente, todo o sistema de crédito do interesse dos serviços de utilidade pública assenta, em última instância, no aval do Tesouro, expediente este do qual temos abusado abundantemente, tornando o custo do capital - taxa de juros e condições - absurdamente elevado.
Por certo, em operações que envolverão bens inalienáveis, como quando o ativo dos serviços de utilidade pública é oferecido em garantia dos financiamentos a ditos serviços, só o Estado pode receber dita garantia, oferecendo ao credor obrigacionista outra garantia, que pode não ser real, trocando-se a hipoteca recebida pelo aval do Tesouro. Neste caso, porém, este estará coberto, porque o Estado poderá executar o concessionário faltoso, transferindo a concessão para outra empresa, que assuma o passivo da primeira. Este artifício, tal como a correção monetária dos anos sessenta, restabelecerá a validade do direito real de garantia, o que repercutirá sobre todos os aspectos da vida nacional, a começar pela taxa de juros, essencial para a determinação do nível do lucro legal, estratégico para a definição da tarifa, isto é, do preço dos serviços de utilidade pública.
O “RESTO DO MUNDO”
As relações de nossa economia com o chamado “resto do mundo”, em gíria de contabilidade social, caracterizadas por um endividamento externo sem precedentes e, ao primeiro exame, pelo menos, sem perspectivas de resgate, parecem atrelar-nos, sem remissão, ao carro dos chamados países de “moeda forte”, os únicos capazes de pagar-nos em espécies livremente conversíveis em dólar, moeda na qual se contabiliza a dívida, e em condições cada vez menos satisfatórias, em termos de taxa de juros e condições. É que deixamos que nos convertessem em devedor relapso, e isto tem um preço extorsivo.
Ora, segundo o velho ditado de que “ouro é o que ouro vale”, temos não uma, mas duas fontes alternativas de dólares, a saber:
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a substituição de importações, pelo uso de capacidade produtiva já criada e ociosa, o que implicaria redução unilateral das importações, reservando a receita em moeda forte para reduzir - e, eventualmente, trocar de sinal - o déficit do Balanço em Contas Correntes, dado que, tratando-se de capacidade já criada, essa substituição de importações não deve trazer pressões novas sobre o Balanço de Pagamentos, diferentemente do que aconteceu com o movimento histórico de substituição de importações;
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a intensificação do intercâmbio com países fora da área de “moeda forte”, isto é, objetivamente, com países capazes de expandir as próprias compras de produtos brasileiros, como réplica à nossa expansão das compras dos seus produtos.
A condição sine qua non para essas duas formas alternativas de “ganhar dólares”, desatrelando-nos, ipso facto, do carro da “moeda forte” - que o é, precisamente, porque os países que a emitem encontram-se em crise, com uma demanda preguiçosa dos seus próprios produtos e, a fortiori, dos produtos estrangeiros - é a mesma: as atividades integrantes do Setor Público, responsáveis últimas pelo endividamento externo (e também pelo interno), deverão ser reestruturadas, de modo a poderem resolver seu problema de financiamento de suas próprias compras (inclusive investimentos) em moeda nacional:
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para viabilizar substituições de importações;
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para o resgate das cambiais a resultarem do aumento das exportações para as áreas de “moeda fraca”, provocadas pelo aumento das nossas importações dessa mesma faixa do mercado mundial.
Em ambos os casos, a demanda será reorientada, reduzindo-se a parcela orientada para os países de “moeda forte” e, em última instância, aumentando a parcela voltada para as áreas de ociosidade de nossa própria economia:
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de modo imediato, no caso das substituições de importações;
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de modo mediato, no das vendas a países de fora da área de “moeda forte” que, objetivamente, se disponham a aumentar suas compras de produtos brasileiros, em resposta ao nosso aumento das compras dos seus produtos, em muitos casos pelo simples uso dos saldos já acumulados a nosso favor.
Ora, esse aumento do uso da capacidade instalada deverá resultar num produto incremental a custo decrescente, engendrando um diferencial que, precisamente, será a poupança, a qual, equivocadamente, estamos buscando incrementar pelo arrocho salarial, pela supressão de subsídios etc.
Claro deve estar que essa poupança tenderá a exprimir-se em moeda nacional, mas, na medida em que esta possa ser usada para a cobertura de compras ao mercado interno, de coisas atualmente compradas contra “moeda forte”, ou para resgatar as cambiais a resultarem do aumento das vendas aos países de “moeda fraca”, em troca do seu suprimento daquelas mesmas coisas hoje compradas contra “moeda forte”, o resultado final será uma redução do nosso déficit em “moeda forte”, liberando recursos úteis para o serviço da dívida externa.
Como isso resultará em redução das nossas compras aos países de “moeda forte”, é natural que estes busquem reativar as próprias exportações para o Brasil, e isto, na ausência de uma improvável reativação de suas compras de nossos produtos, somente poderá ser feito através de suas vendas a crédito, o que permitiria uma renegociação séria da dívida externa, que consultasse, também, nossos interesses, e não apenas os dos credores. Afinal, nas condições da Grande Depressão mundial, que apenas começa, o Brasil ter-se-ia convertido num devedor confiável e não no devedor sem horizontes que é, atualmente.
Ora, devedores sérios, confiáveis, são o que de mais escasso há, no mundo atual. Não é por acaso que os mesmos credores que tão reticentes se mostram para conosco façam fila para emprestar à União Soviética, em condições privilegiadas para o cliente, como é notório, no caso do gasoduto siberiano.
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E MUDANÇAS INSTITUCIONAIS
Nas condições da fase recessiva do ciclo - tanto o Longo como o Médio - é que se acumulam as mudanças tecnológicas e institucionais necessárias à retomada do crescimento econômico, isto é, à fase a ou expansiva do novo ciclo. Sendo o Brasil ainda um país subdesenvolvido, sem embargo da enorme expansão observada nos quadros da 3.ª Dualidade (fase b do 3.º Kondratieff e a do 4º.), podemos conceber um ambicioso projeto de desenvolvimento à base da simples criação de condições institucionais necessárias à transposição da tecnologia já amadurecida nos países cêntricos, o que quer dizer que as condições tecnológicas para a retomada do crescimento são um dado do nosso problema.
Na sistemática que venho utilizando, essas mudanças institucionais se podem definir como a passagem da 3.ª para a 4ª. Dualidade. Noutros termos, o comando da sociedade brasileira deverá passar da aliança do latifúndio feudal com a burguesia industrial (sob a hegemonia do primeiro) para a aliança dessa mesma burguesia industrial, já agora amadurecida para a hegemonia, com a novel burguesia agrícola, que está surgindo, ou já surgiu, do seio do velho latifúndio feudal. De imediato, porém, o problema não se apresenta assim, mas como resultado de uma dupla mudança na distribuição dos papéis, entre o Setor Público e o Setor Privado, a saber:
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o Setor Público perderá parcela importante dos serviços de utilidade pública, que retém como empresas públicas, e que serão reestruturados como concessões de serviço público a empresas privadas;
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o Setor Privado perderá importantes posições no campo do comercio exterior, o qual será, em grande parte, reestruturado como serviço planificado de Estado.
Privatização por um lado e estatização por outro, portanto.
A razão de ser do primeiro movimento já foi discutida: redistribuir as oportunidades de inversão segundo o novo esquema do poder de formação de capital, no processo de utilização da capacidade ociosa. Quanto à razão de ser do segundo movimento, decorre da necessidade de organizar o intercâmbio com os países que se oferecem para o intercâmbio planificado conosco - necessariamente bilateral, a princípio. Ora, isso somente será possível através da vinculação das operações de exportação e importação: quer simultâneas, quer distribuídas no tempo. Para tal vinculação é inconcebível que o Estado se limite ao mero exercício do poder normativo, sendo indispensável que comercie em causa própria, como comprador e vendedor.
Dentre as várias funções do dinheiro, sob o ponto de vista que aqui nos ocupa, destacam-se as de meio de pagamento e medida do valor ou moeda de cálculo. O comércio bilateral é um artifício destinado a dispensar a moeda como meio de pagamento, guardando, entretanto, a de medida do valor. Como no caso do escambo, o pagamento de uma mercadoria será a outra, oferecida em troca, mas em quantidade expressa em moeda de cálculo. Donde a necessidade de vinculação dos fluxos de exportação e importação e o imperativo de estatizar a operação, especialmente se esta se desdobra no tempo.
Ora, dificilmente haverá um aspecto da vida nacional que essas mudanças institucionais não afetem mais ou menos profundamente e a prazos mais ou menos longos.
