Keynes e o problema da emissão da moeda como uma dívida para as autoridades monetáriasRESUMO
Essa nota visa ilustrar a visão de Keynes sobre como a oferta de dinheiro não gera um fardo para o Estado.
PALAVRAS-CHAVE:
Oferta de moeda; história do pensamento econômico; Keynes
ABSTRACT
This note aims to illustrate Keynes’s view on how the money supply does not generates a burden to the State.
KEYWORDS:
Money supply; history of economic thought; Keynes
I. INTRODUÇÃO
No Brasil é bastante difundida a ideia de que a emissão de moeda acarreta uma dívida para a autoridade monetária imbuída legalmente do poder de emiti-la. Prova disto são as constantes declarações de economistas fazendo a distinção entre a dívida que não paga juros (emissão de cruzados novos) e a dívida que paga juros (moeda indexada, ou seja, títulos públicos).
Apesar de ser difícil identificar a paternidade dessa interpretação, encontramo-la difundida nos manuais de teoria macroeconômica e nas estatísticas financeiras brasileiras.1 E volta a ter expressão na obra de Bernard Schmitt.2
Em trabalho anterior,3 argumentamos que a produção de papel-moeda pelas autoridades monetárias é produção do equivalente geral, não acarretando nenhuma dívida para a autoridade emitente, mudando, isso sim, a regulação do sistema de produção capitalista quando comparado com o sistema onde o equivalente geral era o ouro, ou qualquer outro material com valor intrínseco.
O objetivo deste trabalho é mostrar que, apesar das ambiguidades que apresentava, Keynes tinha uma concepção de moeda que se opunha à moeda como sendo um título de dívida para o órgão que o emite. O tema torna-se importante porque traz para a discussão uma pergunta fundamental, colocada, ainda que não diretamente, por Keynes: quem faria cumprir um reconhecimento de dívida contra si próprio?
II. O ARGUMENTO DE KEYNES
É no Treatise on Money que as ideias de Keynes a respeito da moeda foram desenvolvidas e apresentam sua forma mais elaborada. O estágio de desenvolvimento do capitalismo experimentado pela Inglaterra, no seu tempo, fez com que afirmasse que o Estado já havia atingido um estágio de desenvolvimento em que a moeda era praticamente uma criação do mesmo.
Isto porque é o Estado que faz cumprir o compromisso da entrega de bens e o pagamento de contratos através dos quais os bens foram adquiridos, inclusive os contratos com reconhecimento de uma dívida.
Aliado a isto, é o Estado que determina o instrumento que vai agir como dinheiro (caso estejamos num sistema de conversibilidade ouro-papel moeda, é o Estado que determina quantos gramas de ouro equivalem a uma unidade mnetária).
Para Keynes a moeda, mais precisamente a ‘’moeda de conta’’ (money of account) possibilitou o surgimento de contratos e o reconhecimento de dívidas oriundas destes contratos e o que ele chama de moeda propriamente dita, o desembolso da qual vai saldar o contrato (e a dívida). Para muitos propósitos, os “reconhecimentos de dívida” são um substituto para o dinheiro quando se trata da liquidação de transações.
Keynes associava estes “reconhecimentos de dívida” como moeda bancária, mas enfatizava4 que eles não eram moeda propriamente dita. Isto em virtude de que a moeda bancária era o reconhecimento de uma dívida privada que podia ser usada lado a lado com a moeda propriamente dita para pagar uma transação. Assim a questão que surge é: o que caracteriza esta moeda propriamente dita?
Para Keynes esta moeda é a moeda estatal que surge quando os reconhecimentos de dívidas privadas passam a ser débitos do próprio Estado e o mesmo pode declará-los como um instrumento aceitável legalmente para saldar uma dívida. A novidade na concepção keynesiana é que quando algum certificado de dívida privada passa a ser adotado pelo Estado como moeda ele muda de caráter e não pode mais ser reconhecido como uma dívida, pois é da essência de um débito poder ser executado (juridicamente) em termos de alguma coisa que não ele próprio. Nas palavras de Keynes:
When, however, what was merely a debt has become money proper, it has changed its character and should no longer be reckoned as a debt, since it is of the essence of a debt to be enforceable in terms of something other than itself. 5
Existe um problema não esclarecido na análise de Keynes, qual seja, como um título de dívida privada passa a ser reconhecido como dinheiro do Estado e subsequentemente perde seu caráter de dívida. Podemos, entretanto, fazer uma especulação. Na época em que existia uma moeda metálica (ouro, prata) esta era depositada em “bancos” e estes emitiam certificados da dívida prometendo pagar ao portador a quantidade de ouro a que o certificado era equivalente. Estes certificados começaram a circular e passaram a saldar dívidas, ou seja, passaram a ser usados como meio de pagamento, mas sempre na suposição de que os portadores dos mesmos poderiam trocá-los pela verdadeira moeda, a prata e o ouro. Quando o Estado passou a garantir estes reconhecimentos de dívida, passou também a reconhecê-los como moeda.
Para mim é questionável que todo dinheiro estatal tenha surgido como uma transformação de dinheiro privado. Entretanto, o ponto importante a ser discutido aqui é: como pode alguém endividar-se junto a si próprio? Sim, porque os que advogam que o emissor de moeda incorre em uma dívida estão assumindo que o mesmo se endivida junto a si próprio. Usando a análise de Keynes, poderíamos perguntar: quem garante o cumprimento de tal ficção jurídica? Dizemos que isto é uma ficção porque a relação de dívida surge a partir da entrada em cena histórica de duas pessoas (ou entidades): o devedor e o credor. Nesta relação a dois alguém deve para outra pessoa (ou entidade) e o Estado entra em cena como a entidade que vai garantir em última instância que se faça cumprir o contrato de dívida. Advogar que ao emitir moeda o Estado endivida-se junto a si próprio é um absurdo porque não fica constituída juridicamente (legalmente) a figura do devedor que surge da relação com outra pessoa (ou entidade).
Retornando ao exemplo do título que representava uma certa quantidade de ouro, a partir do momento em que o Estado fez com que os mesmos fossem reconhecidos como moeda, adquiriu o privilégio de emiti-los sempre na suposição de que poderiam ser trocados por ouro ou prata.
Quando isto não foi mais possível, novas formas de moeda foram criadas e estas não implicam em nenhum endividamento para o Estado. Obviamente esta análise faz uma separação radical entre moeda e títulos públicos. A questão importante a ser discutida a partir deste estágio é: o que determina o valor desta moeda, o poder de compra desta moeda?
A resposta tradicional é que é a quantidade de bens e serviços que a moeda pode comprar. Isso não está isento de problemas, pois acarreta o círculo vicioso: como podemos definir um poder que compra em termos de preços, se estes, pelo menos de acordo com os monetaristas, são afetados pela quantidade de moeda? Uma resposta alternativa é dada pelos marxistas que pregam como solução para o problema uma relação entre valores e preços por meio da qual é estabelecida uma quantidade de trabalho que a moeda pode comprar.6
Isso também não está isento de problemas porque existe todo um circuito de “riqueza velha” fora do sistema de produção capitalista para onde a moeda recém-emitida poderia migrar e não fica claro como é determinado o poder de compra desta moeda circulante entre a “riqueza velha”.
III. COMENTÁRIO CONCLUSIVO
Este trabalho procurou mostrar que Keynes tinha uma concepção de moeda em que sua emissão não acarreta nenhuma dívida para a autoridade emitente. Neste sentido, ele se afasta da tendência predominante nos nossos manuais de economia e se aproxima de Marx, para quem a produção de moeda era a produção do equivalente geral, tendo o poder de validar qualquer mercadoria sem ter necessidade de ser validado. A linha de pensamento de Keynes recoloca a questão do que define o poder de compra dessa moeda e, mais do que isto, sugere um vasto campo de pesquisas para determinar em que condições esta emissão será inflacionária ou não. Para tanto é necessário traçar os diversos caminhos que a moeda pode percorrer no sistema de produção capitalista, bem como nos circuitos que transacionam com a riqueza velha da sociedade.
-
1
Basso, Leonardo. “Uma Crítica ao Conceito de Moeda como uma Dívida das Autoridades Monetárias”, mimeo.
-
2
Schmitt, B. Teoria Unitária da Moeda. São Paulo, Melhoramentos/EDUSP, 1978.
-
3
Idem nota 1.
-
4
Keynes, John M. A Treatise on Money; in the Collected Writings of John M. Keynes, vol. V, Macmillan/St. Martin’s Press, 1971, p. 5.
-
5
Treatise, p. 6.
-
6
Basso, Leonardo. “Hilferding e o Problema da Conceituação do Valor da Moeda”. XVI Anais da ANPEC (Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia), Belo Horizonte, dezembro 1988. Ver também Leonardo Basso “Uma Teoria Alternativa para a Determinação da Taxa de Câmbio”, Fundação SEADE.
