A imprevidência da previdênciaExistem duas abordagens principais para a análise da atual crise financeira do sistema previdenciário. Para alguns, a crise tem raízes estruturais, já que a diferença entre pagamento de benefícios e contribuições sobre a folha de pagamento tende a aumentar na ausência de uma reforma profunda no sistema. Para outros, a explicação é ainda de natureza conjuntural, pois as políticas recessivas têm efeitos opostos nas duas faces do orçamento da segurança social: receitas mais baixas não podem corresponder a despesas crescentes numa situação em que as prestações estão totalmente indexadas. O artigo analisa os principais argumentos dessas duas versões, bem como explicações adicionais que se referem a uma liberalização prematura dos benefícios e à falta de uma política financeira sólida no passado, que não permitia o acúmulo de reservas para enfrentar períodos de dificuldade. Analisam-se, então, as principais proposições decorrentes das distintas interpretações da crise, com ênfase nos efeitos redistributivos do corte de benefícios e/ou alteração da base financeira. O trabalho termina argumentando que, antes de entrar na discussão de medidas específicas para solucionar a crise, será necessário avaliar o grau de proteção oferecido a distintos grupos sociais por meio do sistema previdenciário.
PALAVRAS-CHAVE:
Previdência social