Crise americana “supply-side economics”RESUMO
Durante a década de 1970, a economia americana passou por um período de crescimento reduzido e inflação elevada. Isso levou a um ressentimento contra a economia liberal tradicional e à eleição de Reagan. Este comentário apresenta a política econômica de Reagan e o provável impacto na sociedade americana.
PALAVRAS-CHAVE:
EUA; Intervencionismo; setor privado; Ronald Reagan; eleições; papel do Estado
ABSTRACT
During the 1970s, the American economy went through a period of reduced growth and elevated inflation. This led to a resentment against traditional liberal economics and to the election of Reagan. This comment presents the economic policy of Reagan and the probable impact in the American society.
KEYWORDS:
USA; interventionism; private sector; Ronald Reagan; elections; role of the State
A economia americana apresentou, durante a década dos setenta, um quadro de reduzido crescimento, elevada inflação e inusitados níveis de desemprego, se comparado com o desempenho econômico dos anos sessenta. Essa crise econômica acabou por provocar a desilusão de grande parte do eleitorado americano com as soluções liberais tradicionais, representadas na eleição que passou por Carter e Anderson, e deu o mandato a Ronald Reagan que propunha uma radical alternativa conservadora para restaurar o American way of life.
Este comentário apresentará rapidamente as medidas de política econômica anunciadas pela nova administração e o seu provável impacto na sociedade americana.
As medidas de política econômica anunciadas por Reagan em fevereiro têm como objetivo, ao mesmo tempo, diminuir o papel do Estado e provocar um aumento do investimento privado, com a consequente recuperação da economia americana. Para isso, foram combinadas reduções no imposto de renda das pessoas físicas, reduções no déficit fiscal previsto, com o corte de vários programas governamentais, a abolição ou enfraquecimento da legislação protegendo consumidores e o meio ambiente, e a liberação dos preços do petróleo e seus derivados, como “solução” ao problema energético. Por razões de “segurança nacional”, foi acoplado a esse conjunto de medidas um considerável aumento das despesas militares. Vejamos inicialmente como a equipe econômica de Reagan espera superar a crise com essas medidas.
O conjunto de medidas que reduziu os impostos das pessoas físicas e reduziu, ou melhor, tenta reduzir o déficit fiscal previsto, através do corte de programas governamentais, representa a instauração, a nível de política econômica oficial, das ideias da escola conhecida como supply-side economics. Os defensores dessa linha de atuação, economistas conservadores como Arthur Laffer, Robert Mundell e Norman Ture, decepcionados com o manejo “keynesiano” da estagflação dos anos setenta, postulam que o corte no imposto de renda das pessoas físicas irá revitalizar a economia de tal forma que a receita fiscal do Estado permanecerá constante ou aumentará. Ao mesmo tempo, as pressões inflacionárias serão reduzidas.
A noção básica por trás do raciocínio dessa escola é que a estatização da economia americana avançou de tal maneira, apoiada numa crescente carga fiscal, que a economia não funciona mais eficientemente. Remover ineficiências (“get off industry’s back”) criadas pelo Estado por intermédio de impostos diversos e por normas por demais severas, no tocante à qualidade e ao meio ambiente, é o tema constante desses economistas. Para eles, o setor privado é inerentemente estável e dinâmico e a estagflação é um produto de Washington. É revelador da ideologia que orienta os assessores econômicos republicanos a proposição de que o incentivo básico às decisões de investir seria dado por uma satisfatória redução no imposto de renda das pessoas físicas e não tanto por incentivos específicos à formação de capital das empresas industriais (embora tenha sido concedida, por pressão do capital industrial, uma mais rápida amortização do capital fixo para novos investimentos no pacote de fevereiro). No entanto, medidas destinadas a reduzir os custos de produção industrial não foram contempladas. Tudo isso é indicativo de que esses senhores ainda têm como referência o capitalismo do século passado, onde o capitalista é um indivíduo lutando por aumentar a poupança pessoal, através da restrição do consumo, para em seguida investi-la produtivamente. O protótipo capitalista dos “reaganites”, como de resto dos “thatcherites” na Inglaterra, é o dono do boteco da esquina e não as grandes corporações internacionais.
Quanto ao outro lado do supply-side economics, o corte de programas governamentais para reduzir o déficit fiscal deve -ser encarado tal como é: um ataque sem compaixão ao já precário padrão de vida das classes mais baixas ou, no jargão conservador, the underserving poor. Ao compensar a redução dos impostos com o corte de serviços públicos, a administração republicana fez vistas grossas ao efeito diferenciado que uma redução de impostos e de serviços públicos tem sobre indivíduos em diferentes faixas de renda. De fato, quem paga os impostos são as classes médias e os capitalistas, mas quem necessita dos serviços públicos e das transferências de renda são as classes baixas. Reagan se propôs a conservar intocados sete programas sociais que considerou como a “rede de segurança” necessária à manutenção da justiça social. Se considerarmos os próprios padrões de pobreza absoluta estipulados pelo governo, existem 25 milhões de americanos abaixo da linha de pobreza e que deveriam estar recebendo ajuda governamental. Desses, uma instituição privada estimou que 60% não irão receber mais do que uma refeição grátis para suas crianças em idade escolar, mantidos os cortes atuais.1
Preocupante para todo cidadão do Terceiro Mundo é o corte na ajuda governamental americana aos países subdesenvolvidos, seja direta, seja via instituições internacionais. Como Thatcher, Reagan acha que ajuda pública aos países pobres é desnecessária, e ambos cortaram essa ajuda na medida do possível. Mais ainda, Reagan atacou a política de empréstimos do Banco Mundial como contrária aos interesses americanos. Além disso, cortou o financiamento a várias instituições das Nações Unidas e a bancos regionais de desenvolvimento que considerou insuficientemente controlados pelos interesses americanos. Assim, o empréstimo em condições favoráveis e a longo prazo do Banco Mundial e instituições similares estão com seu crescimento ameaçado. Para sentir a gravidade dessas medidas, é preciso reconhecer que as condições de vida dos povos nos países mais pobres do Terceiro Mundo dependem sobremaneira de uma maior boa vontade, no tocante a ajuda externa, dos países desenvolvidos. Da mesma maneira, o critério das necessidades humanas básicas para a concessão de empréstimos pelo Banco Mundial necessita do agora improvável respaldo americano. A nível internacional, os deserdados pela fortuna também pagarão caro pela experiência republicana.
Na cartilha conservadora, a reconstrução da economia americana é acompanhada de crescentes despesas militares para fazer frente à “ameaça soviética”. De nada adiantam as melhores análises militares ressaltar que os Estados Unidos não estão em posição de global inferioridade frente à URSS, e sim apenas no tocante a equipamento convencional. As maiores despesas militares estão dirigidas ao desenvolvimento de novas armas estratégicas e a possibilidade de um confronto nuclear entre as duas superpotências é aumentada. No Terceiro Mundo, movimentos de libertação nacional hostis aos interesses americanos serão reprimidos na medida do possível, mesmo que isso signifique apoiar regimes autoritários. El Salvador é o exemplo cruel da nova diplomacia americana.
No campo econômico, os resultados prováveis da política econômica republicana, num primeiro momento, serão uma reativação geral da economia, devido à redução dos impostos, à generosa depreciação do novo capital fixo e às crescentes despesas militares. A demanda por bens de consumo deverá crescer vigorosamente, ocupando a capacidade ociosa de parte da indústria americana. Porém, a experiência histórica mostra que os novos investimentos não terão o mesmo dinamismo da demanda por bens de consumo e, no máximo por volta de 1983, os efeitos inflacionários dessa política econômica já se farão sentir. A cartilha conservadora reza que as pressões inflacionárias deverão ser mantidas em nível tolerável se for seguida uma severa política monetarista de controle da oferta da moeda pelo Federal Reserve Bank. Isso requer altas taxas de juros, necessárias ademais para manter a competitividade do dólar num sistema financeiro internacional altamente volátil. Uma severa política monetária é incompatível com os crescentes investimentos privados necessários para o sucesso do esquema conservador. Déficits fiscais se avolumarão, porque será improvável o completo desmantelamento do welfare state ou a reversão da política militarista. A tentativa quase certamente acabará com maiores níveis de inflação, desemprego e endividamento público do que os inicialmente registrados. Se adicionarmos ao quadro interno o fato de que os indicadores apontam para uma recessão sincronizada das economias avançadas em 1981-82, as chances de sucesso da administração Reagan são drasticamente diminuídas.
Os efeitos sociais da política econômica republicana também são previsíveis: a deterioração das grandes cidades do Leste e Centro-Oeste será acelerada, os serviços públicos urbanos serão enormemente afetados ou encarecidos, o atual deslocamento populacional e econômico para os estados ricos em fontes energéticas do Sunbelt será intensificado. O consumerismo incentivado favorecerá a já forte tendência ao crescimento relativo das atividades ligadas ao setor terciário, as mais facilmente afetadas numa conjuntura de recessão. Quando essa vier, o desemprego novamente atingirá de maneira especial as minorias raciais, que possivelmente já estarão hostilizadas pelas tentativas republicanas de revisar a legislação referente a direitos civis conquistada nos anos sessenta. Assim, distúrbios raciais poderão agitar as grandes cidades decadentes do Leste e Centro-Oeste. De qualquer maneira, o desemprego entre os jovens adultos já deverá se encarregar de manter elevado o nível de violência urbana.
A política energética republicana aumentará as pressões inflacionárias ao liberar os preços do petróleo e derivados, e apenas premiará as corporações que especularam com as fontes energéticas ainda internamente disponíveis. O corte do programa conservacionista, a alternativa mais viável para os próximos anos como solução do déficit energético americano, só agravará a dependência estrutural da economia americana por fontes externas de energia, o que exasperará os aliados europeus e japoneses e fortalecerá a OPEP.
As maiores despesas militares também aumentarão as pressões inflacionárias por não generalizarem os ganhos de produtividade e os incentivos a investir por toda a economia. Além disso, disputarão um capital social já escasso para urna real reconstrução dos setores não militarizados da economia americana, necessária para recuperarem a competitividade internacional.
Os problemas da economia americana não são apenas conjunturais, mas estão claramente associados às mudanças institucionais ocorridas ao longo do pós-guerra, tanto ao nível nacional, quanto internacional.2 Qualquer política econômica que se proponha a solucionar a crise americana necessita ser bem mais estrutural do que a cosmética, ainda que perversa, solução conservadora. Mais ainda, é. condição necessária para qualquer tentativa um novo pacto social que divida mais equitativamente o peso da austeridade necessária para restaurar a competitividade internacional, bem como as benesses dos futuros ganhos, da economia americana. A experiência conservadora só estreitará as opções agora disponíveis, tornando mais difícil e longínqua uma futura retomada.
