O sistema de informação policial e a violência por parceiro íntimoAs lacunas na produção de informações oficiais sobre a violência por parceiro(a) íntimo constituem um dos maiores desafios para o enfrentamento do problema. Nesse sentido, os sistemas de informação sobre violência contra as mulheres são instrumentos fundamentais na produção de estatísticas oficiais que auxilie o planejamento, a tomada de decisões, a avaliação e o monitoramento das medidas já adotadas. Assim, o presente artigo teve como objetivo analisar o Sistema de Informação da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a construção das estatísticas sobre violência por parceiro íntimo (VPI) produzidas pelo complexo de instituições da Segurança Pública. Conclui-se que a incorporação da abordagem interseccional pelo sistema de informação policial se faz necessária para a construção de estatísticas precisas e inclusivas sobre o fenômeno.
Palavras-chave:
segurança pública; sistema de informação; violência por parceiro íntimo
Thumbnail
Thumbnail
Fonte: Manual Prático da Polícia Judiciária e sujeitos da pesquisa#PraTodoMundoVer O Quadro 1 possui duas colunas e onze linhas e descreve as telas do Sistema de Controle Operacional, que são comumente utilizadas no registro da violência contra as mulheres. O quadro tem duas colunas e onze linhas. A coluna da esquerda apresenta os títulos das dez telas do SCO utilizadas nos casos de violência contra as mulheres, e a coluna da direita a descrição de cada tela. Cada linha do quadro apresenta um título da tela e sua descrição. Por exemplo: na primeira linha do quadro, tem-se o título “Registro de Ocorrência”, na coluna da esquerda, e sua descrição ao lado, na coluna da direita. E assim, acontece com os demais títulos das telas do SCO apresentados
Fonte: Dossiê Mulher#PraTodoMundoVer O Quadro 2 possui seis colunas e oito linhas e descreve a evolução da qualificação da violência contra as mulheres nas edições do “Dossiê Mulher” do ano de 2006 a 2020. A primeira coluna traz os anos das edições do relatório e na segunda coluna em diante são apresentados os cinco tipos de violência na seguinte ordem: Física, Sexual, Psicológica, Moral e Patrimonial. Cada linha do quadro apresenta, em primeiro lugar, o ano ou período das edições (2007 a 2009, por exemplo), e, em seguida, os crimes que caracterizam a violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Por exemplo: na primeira linha do quadro, tem-se a edição do “Dossiê Mulher” do ano de 2006, que qualifica a violência física como Lesão corporal dolosa (primeira linha, segunda coluna) e a violência sexual como Estupro e Atentado Violento ao Pudor (primeira linha, terceira coluna). As demais violências não foram qualificadas na referida edição do documento. Assim, na primeira linha do quadro não foi apresentada a qualificação da violência psicológica (primeira linha, quarta coluna), moral (primeira linha, quinta coluna) e patrimonial (primeira linha, sexta coluna)