Espírito militar, virilidade e a manifestação de sujeitos dissidentes: diálogos possíveis

Military Spirit, virility and the manifestation of dissident subjects: possible dialogues

Espíritu Militar, virilidad y manifestación de sujetos disidentes: diálogos posibles

Resumo:

Neste artigo, objetivamos problematizar e realizar uma reflexão teórica acerca do conceito de “espírito militar”, em articulação aos estudos de gênero e diversidade sexual, considerando o âmbito das Forças Armadas. Para isso, buscaremos pontuar contradições envolvendo as normativas preestabelecidas em contextos militarizados/virilizados, sendo essas contradições possíveis formas de subvertê-las. Partimos do pressuposto de que os contextos militarizados historicamente são considerados como conservadores e permeados por lógicas cisheterosexistas, que atravessam os processos de subjetivação. Com isso, pode-se considerar a produção de territórios em disputa, pois, por um lado, há a existência de uma cultura militarizada e conservadora; por outro, há movimentos de resistência em prol da garantia de direitos no que diz respeito à diversidade sexual e de gênero.

Palavras-chave:
instituições armadas; homossexualidade; masculinidade

Abstract:

This essay aims to problematize and carry out a theoretical reflection on the concept of military spirit, articulating it with studies of gender and sexual diversity, considering the scope of the Armed Forces. To do this, we will seek to point out contradictions involving pre-established regulations in militarized/virilized contexts, with these contradictions being possible ways of subverting them. We start from the assumption that historically militarized contexts are considered conservative and permeated by cisheterosexist logics, which cross the processes of subjectivation. With this, one can consider the production of territories in dispute, as, on the one hand there is the existence of a militarized and conservative culture, on the other there are resistance movements in favor of guaranteeing rights with regard to sexual and gender diversity.

Keywords:
Armed Institutions; Homosexuality; Masculinity

Resumen:

Este ensayo tiene como objetivo problematizar y realizar una reflexión teórica sobre el concepto de espíritu militar, articulando con estudios de género y diversidad sexual, considerando el ámbito de las Fuerzas Armadas. Para esto, buscaremos pontuar contradições envolvendo as normativas pré-estabelecidas em contextos militarizados/virilizados, sendo estas contradições possíveis formas de subvertê-las. Partimos de la presión de que los contextos militarizados históricamente son considerados como conservadores y permeados por lógicas cisheterosexistas, que atravesan los procesos de subjetivación. Con esto, podemos considerar la producción de territorios en disputa, pues, por un lado existe una cultura militarizada y conservadora, por otro hay movimientos de resistencia en prol da garantía de derechos en relación a la diversidad sexual y de género.

Palabras clave:
instituciones armadas; homosexualidad; masculinidad

Eles são do Exército.

Eles são parceiros.

Eles são gays.

(Revista Época, 02/06/2008, 524ª edição)

Com esta chamada em sua capa, a Revista Época abriu a 524ª edição, em junho de 2008, trazendo relatos do casal Fernando Alcântara de Figueiredo e Laci Marinho de Araújo, ambos oficiais do Exército. Fernando e Laci foram considerados o primeiro casal homossexual a assumir sua sexualidade no Exército brasileiro e a falar abertamente sobre o tema. Na entrevista citada, a qual foi concedida para a Revista Época, os dois discorreram sobre questões envolvendo suas rotinas e o preconceito sofrido (Roldão ARRUDA, 2008).

No mesmo período da publicação da entrevista, Laci passou a ser considerado desertor, pelo fato de não ter comparecido a um novo posto de trabalho após passar por um processo de transferência. Desta forma, uma juíza expediu um mandado de prisão contra Laci, por conta de sua deserção. Ele teve o mandado cumprido enquanto participava, junto de seu companheiro, de um programa em rede nacional na TV aberta, o programa SuperPop, no qual o casal contava sua história. Nesse momento, várias viaturas da Polícia Militar e do Exército cercaram os bastidores do programa e Laci foi preso. Algum tempo depois, Fernando também foi condenado, acusado de transgressão disciplinar, pois o comando do Exército o acusou de utilizar o fardamento inadequado enquanto aparecia no programa de televisão. Além disso, ele era acusado de ter escondido o paradeiro de seu companheiro que estava sendo acusado de deserção.

Fernando, ainda no ano de 2008, narrou a história do casal e a publicou em um livro intitulado Soldados não choram: a vida de um casal homossexual no Exército do Brasil. No ano de 2011, Fernando e Laci solicitaram a reforma no Exército, porém, obtiveram apenas a aposentadoria parcial e ainda lutam em prol da aposentadoria integral (Fernando Alcântara de FIGUEIREDO, 2008; ÉPOCA, 2017).

Na entrevista do casal à Revista Época, que teve outra repercussão na obra publicada por eles no mesmo ano, Fernando e Laci afirmaram que havia muitos casos de homossexualidade no Exército, o que contraria o imaginário social e a imagem conservadora das Forças Armadas. Segundo eles, esses casos muitas vezes são camuflados devido às perseguições e possíveis punições (FIGUEIREDO, 2008; ARRUDA, 2008).

Embora Fernando e Laci sejam considerados o primeiro casal de oficiais homens do Exército, e tenham narrado uma história permeada por perseguições, preconceito e outras formas de violência, este não foi um caso isolado de homofobia nas Forças Armadas brasileiras. Sobre este ponto, parte-se da perspectiva de que o Exército, e as Forças Armadas de uma maneira geral, está atrelado a uma noção de masculinidade hegemônica, a qual perpassa diretamente as práticas que o fundamenta e os processos de subjetivação dos sujeitos que trabalham - e vivem - atravessados por estes contextos.

Schactae (2011) enfatiza que, no contexto das Forças Armadas, por meio das normativas de hierarquia e disciplina que ditam o funcionamento institucional, há a legitimidade de uma masculinidade hegemônica que oculta a existência de outras masculinidades e, também, das feminilidades, as quais são consideradas subalternas.

Por masculinidade hegemônica compreende-se a ideia de uma masculinidade que, social e historicamente, é tida como dominante e interliga características como virilidade, força e eficácia como essencialmente pertinentes ao gênero masculino, compreendendo-se hegemonia enquanto uma categoria que, supostamente, é tida enquanto a mais correta em determinado contexto social (Robert W. CONNELL, 1995; CONNELL; James W. MESSERSCHMIDT, 2013), ou seja, determina o que é ser “homem de verdade”. Porém, Connell e Messerschmidt ainda destacam que há uma pluralidade de masculinidades, pois não há uma única categoria que performa o que é ser homem e o que é ser masculino, “as masculinidades são configurações de práticas que são realizadas na ação social e, dessa forma, podem se diferenciar de acordo com as relações de gênero em um cenário social particular” (CONNELL; MESSERSCHMIDT, 2013, p. 250).

Se tomarmos as Forças Armadas brasileiras a partir de uma perspectiva histórica, observa-se que há um destaque destas instituições no que diz respeito à sua influência social, atuando, inclusive, no cenário político desde a Proclamação da República. Sobre este ponto, Carlos Henrique Aguiar Serra e Luiz Antônio Francisco de Souza (2021) apontam que, no Brasil, há o fortalecimento do que eles denominaram enquanto uma cultura militarizada, a qual é caracterizada a partir de um caráter repressivo ligado às políticas de segurança, o que ameaça de forma violenta alguns grupos sociais e práticas cotidianas, em especial grupos subalternizados e/ou vulnerabilizados.

Também é possível destacar, no âmbito destas instituições, a existência de normativas e práticas que configuram o que é denominado como “espírito militar”. Rosemeri Moreira (2016) descreve a concepção de “espírito militar” como um processo de corpo-instituição, o qual é pautado em um processo de disciplinarização e incorporação de valores que são condizentes ao ideal de militarismo, o que também produz uma diferenciação entre a concepção de “nós” e os “outros”, a qual se traduz em uma hierarquização entre o mundo militar e o mundo civil, a partir da superioridade do mundo militar, que se articula aos sentidos do que é “viver de maneira correta” (MOREIRA, 2016, p. 56), sendo essa maneira correta associada ao ideal de uma masculinidade hegemônica.

A constituição desse “espírito militar”, que se configura como a ideia de uma superioridade das normativas militares em relação à sociedade civil, atua não apenas no âmbito das instituições militares, mas, também, da sociedade de uma maneira ampla, atravessando as relações sociais e as formas como elas se articulam. Assim, não é difícil apontar que essas normativas também interferem no que diz respeito às relações de gênero e de sexualidade.

Desta forma, com este artigo, pretendemos problematizar a interferência desse “espírito militar” no que diz respeito às manifestações de gênero e sexualidade dissidentes, não apenas na sociedade de uma maneira ampla, mas, principalmente, considerando a existência de sujeitos, em especial homossexuais, dentro da caserna, ou seja, nos âmbitos militares.

Para isso, buscaremos pontuar possíveis contradições envolvendo as normativas preestabelecidas nestes contextos militarizados/virilizados, sendo essas contradições possíveis formas de subvertê-las, como foi o caso da denúncia realizada por meio de entrevistas na mídia por parte de Fernando e Laci, que lutaram, e ainda lutam, pela garantia de direitos da comunidade LGBTQIA+ nas instituições armadas.

Ao levar em conta as questões inicialmente expostas, o presente texto será dividido em dois tópicos, sendo que o primeiro corresponde a problematizações sobre a ideia de “espírito militar” e como ela atravessa as experiências de sujeitos tanto dentro da caserna quanto na sociedade de uma maneira geral, e o segundo trará questões ligadas especificamente ao período da Ditadura Cívico-Militar, considerando que, neste período, houve um intenso fortalecimento das práticas militares enquanto repressivas e coercitivas em prol de um ideal de manutenção da ordem social.

O “espírito militar” e o domínio das masculinidades hegemônicas

De acordo com o Art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (BRASIL, 1988), são denominados como militares os membros das Forças Armadas brasileiras que, por sua vez, são caracterizadas como instituições nacionais regulares e permanentes, que são organizadas a partir dos preceitos de hierarquia e disciplina, estando sob responsabilidade suprema do Presidente da República. Constituem-se como Forças Armadas as instituições Marinha, Aeronáutica e Exército e, para além destas três instituições, também se caracterizam enquanto militares as Polícias Militares estaduais e os Bombeiros Militares, os quais são reconhecidos enquanto forças auxiliares e parte da reserva do Exército. As Polícias Militares e os Bombeiros Militares subordinam-se aos governadores estaduais, dividindo-se entre 27 forças de segurança pública, que representam os estados e o Distrito Federal (BRASIL, 1988).

Ressaltamos que, embora as Polícias Militares se apresentem em um lugar de destaque no que tange às instituições nacionais de Segurança Pública, elas não fazem parte da categoria Forças Armadas, sendo seus órgãos auxiliares. Há diferenças nas práticas de funcionamento e configuração do trabalho nestas duas categorias de instituição. No que diz respeito às Forças Armadas, estas se caracterizam como instituições essencialmente aquarteladas, havendo uma internalização de regras, normativas e comportamentos muito mais intensos aos sujeitos que delas fazem parte. Já no que se refere ao funcionamento das Polícias Militares, que se voltam às práticas do policiamento tanto preventivo quanto ostensivo, é possível observar um maior trânsito na sociedade, pois se fazem presentes em diferentes contextos sociais.

Assim, por haver essa diferenciação das características de funcionamento destas duas categorias institucionais, a forma com que algumas normativas se articulam podem se diferenciar, por estar se tratando de contextos distintos. Isso pode influenciar a forma com que há a produção das performatividades de gênero como expressões das masculinidades e feminilidades, mesmo que ambas categorias institucionais sejam atravessadas pela noção de “espírito militar”.

Por caracterizar-se enquanto instituições pautadas em uma ordem disciplinar, pode-se dizer que, historicamente, as Forças Armadas, em suas diferentes configurações, reproduzem lógicas conservadoras no que diz respeito à busca por manter os valores sociais cisheteronormativos e produzir uma gestão que conserve a ordem de determinado espaço em prol de uma moral conservadora.

Ao pensar nessas lógicas conservadoras, Jéssica da Silva Duarte (2023) destaca que o conservadorismo enquanto conceito compreende a noção de valores tradicionais que são protegidos através das condutas que se expressam em determinada cultura, contrapondo-se a modelos alternativos, políticos, econômicos e sociais. Dessa forma, o conceito de conservadorismo pode ser visto enquanto um fenômeno político e social que se preocupa em entender o mundo por meio de princípios morais específicos e agir para preservá-los.

As lógicas conservadoras tradicionais são atravessadas pela concepção de que há uma diferenciação natural entre as posições sociais de gênero, as quais, consequentemente, acabam privilegiando perspectivas associadas ao ideal hegemônico de masculinidade, principalmente porque este se destaca no que diz respeito ao desempenho de funções na esfera pública (DUARTE, 2023).

Ao observar as características que associam as instituições militares às lógicas conservadoras, como a obrigatoriedade de manter a ordem em nome do Estado, é possível salientar que os militares realizaram - e ainda realizam - perseguições às camadas pobres e subalternizadas, podendo, muitas vezes, representar uma ameaça à vida.

Serra e Souza (2021), ao realizarem um apanhado acerca do contexto brasileiro contemporâneo na interface com as instituições de Segurança Pública, em especial as militares, enfatizam que as características de uma força repressiva são consequência de um processo de militarização das polícias e policialização das Forças Armadas, o que foi intensificado durante a Ditadura Militar (1964 a 1985), deixando suas marcas na política contemporânea.

As instituições militares atuaram no cenário político brasileiro assegurando uma força permanente no que diz respeito ao regramento de um determinado funcionamento social. A cultura militarizada fortalecida diante do cenário antidemocrático durante os anos da Ditadura possibilitou a ascensão de um contexto em que a cidadania e os cidadãos eram regulados e controlados pelo poder estatal de forma rígida (SERRA, 2021).

Por serem utilizados até hoje como engrenagens de ações políticas, os equipamentos de segurança podem fugir de seus regramentos institucionais, produzindo formas de funcionamento paralelas ao prescrito, como é o caso de grupos conhecidos como milícias ou paramilitares, os quais têm um papel de controle social, principalmente no tocante aos territórios periféricos e/ou estigmatizados e de grupos atravessados por marcadores sociais que são considerados dissidentes da norma ou subalternizados. Ou mesmo no caso da polícia, que atua para matar com a anuência do poder executivo.

Visto isso, pode-se associar estas práticas militarizadas ao conceito de biopolítica, o qual diz respeito às formas de controle das populações (Michel FOUCAULT, 2008). Serra e Souza (2021, p. 165) argumentam que

a militarização dos aparelhos do Estado e a estatização dos grupos paramilitares demonstram que o poder de morte e de destruição é central nas estratégias biopolíticas produtoras de desigualdades sociais e de assimetrias de distribuição de poder no país. A morte ou a possibilidade da morte é parte da engrenagem biopolítica militarizada.

É importante frisar que a morte, principalmente no que diz respeito a determinada parcela da população - negros e negras, pobres, dissidentes sexuais e de gênero, entre outros - é compreendida como a morte real, ou seja, a morte propriamente dita, ou a morte simbólica: a estigmatização, o adoecimento físico e psíquico, a falta de garantia de direitos, a negligência e outros fatores que envolvem a deslegitimação desses sujeitos como cidadãs/ãos.

Estes dispositivos de invisibilidade e controle da vida e da morte, além da biopolítica, perpassam o que Achille Mbembe (2018) denominou como necropolítica, ou seja, a produção de morte, real e simbólica, em larga escala.

Nesta perspectiva, muitas vezes, as/os operadoras/es de Segurança Pública são as pessoas designadas a “colocarem a mão na massa” e a realizar esta interlocução entre os poderes governamentais e o controle da sociedade, visto que as instituições de segurança deveriam ser uma das portas de entrada à garantia e à manutenção de direitos fundamentais e do funcionamento social.

Fábio Gomes França (2012) aponta que foi no regime ditatorial que as práticas militares se fortaleceram enquanto agentes de coerção e manutenção das hierarquias, respaldadas pelo caráter repressivo do governo. Porém, com a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal do ano de 1988, houve uma reorganização da estrutura da formação policial militar nas instituições estaduais de segurança, contando com a inclusão de princípios com base nos Direitos Humanos.

Todavia, França (2012) aponta que, mesmo com estas modificações, segue existindo um controle institucional interno que não privilegia uma atuação humanizada e não destaca a importância dos Direitos Humanos, o que contribui para a reprodução de uma Segurança Pública voltada apenas às práticas coercitivas e de repressão.

Desse modo, tendo em vista o fortalecimento e a reprodução de práticas voltadas a uma ideologia de extrema direita que se consolidaram e passaram por um processo de ascensão no que diz respeito ao contexto social e político nesses últimos anos, podemos compreender que o caráter institucional de agentes de segurança pode estar associado a esta ideologização política. Ideologia que atravessa os contextos sociais e institucionais, a qual remete às formas de ser, se reconhecer e produzir suas ações, podendo, inclusive, reproduzir preconceitos em relação às populações minorizadas.

Ao pensar as instituições militares enquanto voltadas às ações disciplinares, ressalta-se a necessidade de existência de normativas que circulam nas práticas intra e extralaborais. Daniel Gonçalves (2018) salienta que as normas da polícia, tanto formais como implícitas, principalmente aquelas que marcam o caráter viril da dominação, incitam os indivíduos a adequações em relação ao que deve ser ou não realizado em determinado contexto, sendo suspeito tudo aquilo que se desvia da conduta dessas normativas.

Essas instituições, em sua maioria, são representadas por sujeitos que performam o que aqui estamos chamando como “espírito militar”, ou seja, sujeitos que se constituíram por meio dos preceitos impostos pelas normativas institucionais e que, simbolicamente, representam características como virilidade, força, coerção e disciplina. O “espírito militar” vem de encontro com a produção de uma masculinidade militar, como dito acima. Andréa Mazurok Schactae (2011, p. 65), abarcando a representação do “espírito militar”, em especial na polícia, compreende que há uma “identidade coletiva, que objetiva construir a ideia de permanência e homogeneidade”, e também aponta para uma “masculinidade militar, que exclui as feminilidades e outras masculinidades”, ocultando a pluralidade das formas de existência. Ou seja, o “espírito militar” é pertencente aos homens, mas não a qualquer homem, e sim aquele que representa a superioridade de uma masculinidade que está no topo de uma hierarquia; em outras palavras: uma masculinidade viril e que reproduz um padrão cisheterosexista. Essa noção de virilidade, que não se restringe aos contextos militares, mas os atravessa fortemente, atua como um mecanismo normatizador da construção da masculinidade (MOREIRA, 2016; Rafaela Vasconcelos FREITAS, 2018).

Neste sentido, destacando o conceito de virilidade enquanto um ponto central no que diz respeito à manifestação das masculinidades hegemônicas, compreendemos que, de acordo com Alain Corbin, Jean-Jacques Courdine e Georges Vigarello (2013), a virilidade representa a legitimação da dominação de uma masculinidade específica diante das relações de poder, articulando a ascendência social e sexual àquilo que é considerado como o ser homem, que é representado por características físicas e sexuais dominantes. Os autores afirmam que a concepção de virilidade vai se modificando ao longo das mudanças contextuais e culturais, construindo-se enquanto um código sociocultural que atravessa diferentes tempos, espaços, culturas e cotidianos.

Jean-Paul Bertaud (2013), na associação da noção de virilidade ao que diz respeito essencialmente aos ambientes militarizados, destaca que, a partir desta noção, há uma instrumentalização de corpos dos indivíduos através de códigos e valores morais que lhes são ensinados desde a entrada na caserna. Esses códigos e valores morais associam o comportamento viril às práticas militares, diferenciando o que é ser militar do que é ser um sujeito civil. Assim, podemos considerar que a condição de ser viril torna-se quase que inerente à construção do corpo militar e das práticas militares.

Ainda nesta direção, Celso Castro (2004) considera a concepção de “espírito militar” enquanto uma identidade social que é construída a partir do contexto da caserna. Para ele, essa identificação do sujeito enquanto militar compactua com a ideia de que há uma diferenciação entre o mundo militar e o mundo civil. Assim, os sujeitos militares vão se construindo e se homogeneizando a partir de lógicas institucionais, atitudes, comportamentos e valores que vão sendo aprendidos e internalizados.

Esses valores, como já exposto, associam-se à compreensão da produção de uma masculinidade dominante como um padrão normativo, que tem a noção de virilidade como uma de suas características principais. Castro (2004) realiza uma análise da construção do “espírito militar” através de uma pesquisa empírica realizada por ele; segundo o autor, para que haja a internalização da identidade de militar, há também alguns ritos de passagem, que podem incluir situações vexatórias que buscam a afirmação da dominação masculina para afirmar que o sujeito está performando um ideal de masculinidade.

Maria Gisele Vargas Batista (2018) associa a ideia de “espírito militar” ao que se considera como a maneira de ser e de agir, o que, por sua vez, remete a uma concepção de tradição cultural que atravessa as lógicas institucionais de contextos militares em diferentes espaços e temporalidades, classificando aquilo que é, de fato, pertencente ao “espírito militar”, e aquilo que foge à regra, ficando de fora.

Com isso, podemos compreender que há uma lógica tradicional e conservadora que articula o que se caracteriza como o “espírito militar” ou, em outras palavras, o modo de ser militar que, consequentemente, hierarquiza os sujeitos que estão ligados ao contexto da caserna. No aprofundamento da concepção de “espírito militar”, é possível associá-la àquilo que se encaixa enquanto uma masculinidade hegemônica, que se torna o centro de uma produção identitária, hierarquizando e subalternizando as condições e sujeitos que fogem às suas normativas, o que atravessa perspectivas de gênero e a manifestação da sexualidade.

Ao pensar sobre a masculinidade hegemônica que cerca os contextos sociais de uma maneira mais ampla, Jota Mombaça (2021) salienta que a figura do “macho”, que condiz com essa hegemonia, representa uma ferramenta de normalização social, buscando a garantia de uma superioridade de homens heterossexuais e cisgêneros, a partir das relações de poder estabelecidas. A autora destaca que, diante disso, há um design global que articula os tipos de corpos que são associados à normalidade, os quais são considerados como universais. Neste sentido, é possível notar uma associação entre as nuances que atravessam as noções de masculinidade, virilidade e “espírito militar”, que, supostamente, são vistas como universais.

Freitas (2018), por sua vez, aponta as formas de gestão institucional dos contextos militarizados nas quais há regulamentações e códigos de conduta e de disciplina que possibilitam ordens punitivas, podendo resultar em atividades que se configuram como abuso de poder motivado por questões de cunho pessoal, moral, religioso, sexual, racial, entre outros. Isso gera um controle social e institucional que orienta o processo de tornar-se militar e de trabalhar, envolvendo-se diretamente na identidade dos sujeitos que constroem suas trajetórias laborais nessas instituições.

Assim, partimos da perspectiva de que, além da masculinidade hegemônica que ganha protagonismo nesses terrenos, há outras normativas que o atravessam, o que pode afetar direta ou indiretamente as relações de gênero e de diversidade sexual, considerando que essas normativas foram construídas através de preceitos cisheterosexistas e masculinizantes.

Um exemplo dessas normativas foi a construção do Art. n. 235 do Código Penal Militar do ano de 1969, o qual explicitava a condição de homossexual como uma prática considerada imoral e ilegal. Nele constava: “Praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeitos à administração militar”, considerando-se como pederastia ou outro ato de libidinagem. Cabe ressaltar que este artigo foi retirado do Código Penal Militar apenas no ano de 2015, conforme aponta França (2016). Além do mais, sua retirada havia sido, anteriormente, recomendada no Relatório da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, através do eixo “Supressão, na legislação, de referências discriminatórias das homossexualidades”, em que consta:

42. Recomenda-se alterar a legislação que contenha referências discriminatórias das homossexualidades, sendo exemplo o artigo 235 do Código Penal Militar, de 1969, do qual se deve excluir a referência à homossexualidade no dispositivo que estabelece ser crime ‘praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar’. A menção revela a discriminação a que os homossexuais estão sujeitos no âmbito das Forças Armadas (BRASIL, 2014).

Sobre este ponto, frisamos que, embora não explicitamente, há um movimento excludente e estigmatizante no interior das instituições militares em relação aos corpos que supostamente não condizem ao ideário que as representa, buscando invisibilizá-los e deslegitimá-los. Oficialmente, não há registros de que a homossexualidade tenha sido proibida nestas instituições, porém, como uma forma de invisibilizá-la, estas práticas de exclusão tendem a ocorrer nas entrelinhas, de maneiras sutis, como uma forma de negação de uma determinada prática, a qual deve ser mantida em segredo.

Esta política proibitiva das entrelinhas pode assemelhar-se ao que ficou conhecido como a política “don´t ask, don´t tell” (não pergunte, não conte), na década de 1990, nas Forças Armadas dos Estados Unidos, que se caracterizou como a permissão do ingresso e permanência de homossexuais nas Forças Armadas, desde que suas sexualidades fossem mantidas como uma espécie de segredo, sendo um assunto a ser evitado. Judith Butler (2021), ao analisar tal política, afirma que ela reproduz o imaginário social no que diz respeito às expectativas dos padrões e estereótipos de gênero e sexualidade no âmbito das instituições militares, reforçando um imaginário homofóbico, no qual sujeitos que não representam o que se configura como “homem de verdade” não estão aptos a garantir a segurança de uma nação.

A política das entrelinhas pode se manifestar visando à exclusão de sujeitos que não condizem à figura idealizada tanto para homens quanto para mulheres “de verdade”. Sobre este tema, Moreira (2016), ao realizar uma análise sobre o ingresso de mulheres na Polícia Militar do Paraná na década de 1970, identificou que havia a busca por um ideal de mulher policial que condizia com estereótipos de gênero que socialmente regularizavam as funções tidas como femininas, como, por exemplo, cuidado, delicadeza, “espírito maternal”, entre outros. Neste sentido, a autora pontuou que, embora não houvesse uma proibição explícita, nas entrevistas para o ingresso para as turmas de policiais mulheres, havia investigações acerca da sexualidade das concorrentes, já que a lesbianidade contradizia o ideal de feminilidade que se buscava para as representantes mulheres na Polícia Militar. Isto foi perceptível através de entrevistas que a autora realizou com as então recrutadoras das primeiras turmas de oficiais mulheres da PMPR, as quais alegaram que investigavam a competência para ser uma “mulher verdadeira”.

Neste sentido, pode-se compreender que, historicamente, as homossexualidades, tanto masculinas quanto femininas, eram encaradas como empecilhos para o ingresso e a permanência nas instituições militares. Todavia, também é necessário destacar que, para além deste contexto institucional em relação às figuras heteronormativas que representam as instituições armadas, é possível identificar contradições que atravessam essas imagens. Um exemplo disso são os registros de marinheiros e demais sujeitos pertencentes à classe militar associados à homossexualidade ao longo da história das Forças Armadas, como retratado por James Green (2019), em seu livro Além do Carnaval: a homossexualidade masculina no Brasil do século XX, no qual aborda a produção da obra de literatura intitulada O Bom Crioulo. Segundo o autor, a obra em questão foi publicada no final do século XIX, no ano 1895, por Adolfo Caminha, e retrata a história de Amaro, um escravizado fugitivo, que se tornou marinheiro e vive um romance homoerótico. Esta obra é reconhecida como uma das primeiras a retratar uma trama homoerótica na América Latina.

O protagonista da história, Amaro, embora seja homossexual, performa um ideal de masculinidade, não havendo um questionamento de seus critérios em relação à masculinidade viril, já que representa o estereótipo de “homossexual ativo”. Assim, pode-se ressaltar que, mesmo dentro dos campos das homossexualidades, há masculinidades hierarquizadas, sendo que aquelas que performam virilidade são vistas enquanto “superiores”. Esta relação “homem de verdade” versus efeminado é retratada por Green ao longo de sua obra e, embora apresente modificações no que diz respeito às práticas sociais de acordo com os recortes temporais, ainda pode ser uma dualidade presente até os dias atuais, sendo o homossexual que performa um ideal de masculinidade visto como “homem de verdade”, que representa uma figura de respeito, em contradição ao gay afeminado, que está em um patamar inferior.

Ao voltar para as classes militares, Green (2019) enfatiza que, do final do século XIX ao início do século XX, a homossexualidade, que no período ainda era denominada como sodomia, era estudada pela medicina, sendo que um dos médicos da época, Ferraz de Macedo, fez menção à prática da sodomia nos meios militares, destacando que

a prática estava disseminada ‘na classe militar, ou seja por falta de tempo, ou por falta de meios’. Presumia-se que seu confinamento aos quartéis ou aos navios dificultava o acesso às mulheres. Os médicos ainda argumentavam que a natureza hierárquica das forças armadas sancionava a dominação dos homens alistados. Os oficiais podiam ordenar a uma pessoa de baixa patente que participasse em atividades eróticas homossexuais contra a sua vontade (GREEN, 2019, p. 90).

É possível destacar, partindo dessa perspectiva, dois pontos: uma tentativa de se justificar o comportamento homoerótico, por meio, principalmente, de uma suposta natureza masculina, em que homens que não teriam acesso às mulheres iriam encontrar outras maneiras de satisfazer seus desejos sexuais, distanciando a prática homossexual de algo comum, e a relevância da base hierárquica, em que as homossexualidades são vistas como subordinadas.

Cabe ressaltar que Green, em outras passagens de sua obra, trata da questão da associação das figuras de militares à homossexualidade, principalmente através da descrição de experiências de vida de sujeitos homossexuais, em diferentes contextos e recortes temporais.

É possível notar, neste sentido, que há contradições perceptíveis no que diz respeito à produção da figura do sujeito militar e das possíveis manifestações de dissidências sexuais, em especial das homossexualidades nas Forças Armadas, já que, ao mesmo tempo que se institui um ideal de masculinidade hegemônica heterossexual mediante normativas que se expressam nesses contextos, também há diferentes registros acerca de práticas homossexuais existentes nos meios militares. Este fato abre um campo de possibilidades para a subversão dos valores tidos como conservadores nestes contextos, demonstrando que há brechas nas normativas (inclusive previstas por estas mesmas normativas), possibilitando a manifestação de distintas práticas eróticas e diferentes modos de subjetivar-se no âmbito das instituições armadas.

Ao pensar na construção do “espírito militar” e das masculinidades hegemônicas que foram reforçadas a partir dele e levando em consideração que há grande influência dessas perspectivas nos contextos sociais atuais de um modo geral, Serra e Souza (2021) enfatizaram que existe uma cultura militarizada e que é possível perceber as marcas dessa cultura militarizada não apenas nos sujeitos vinculados a estas instituições, mas também na sociedade civil, sendo que esse atravessamento teve uma maior evidência ao longo do período da Ditadura Militar brasileira. É o que será abordado no tópico a seguir.

Ditadura Cívico-Militar e a repressão às homossexualidades

Como proposto acima, historicamente, os contextos militares seguem ideologias pautadas na promoção de uma moral conservadora e dos ditos bons costumes heterocisnormativos. Marcadores de gênero e sexualidade são pontos a serem levados em consideração ao que diz respeito a essas condutas morais que socialmente representam uma “ordem” que deve ser seguida, partindo de uma lógica conservadora/reacionária. É importante frisar que o caráter conservador e a representação de uma função de proteção do Estado e promoção à ordem social estiveram presentes no que diz respeito às práticas militares desde a sua constituição no contexto brasileiro, entretanto, essas características se intensificaram durante o período da Ditadura Cívico-Militar, que ocorreu entre os anos de 1964 e 1985 (FRANÇA, 2012).

Renan Quinalha (2022) destaca que o período ditatorial teve como uma de suas principais marcas a imposição de valores conservadores, repressão, censura, violência e perseguição policial, em nome de um ideal de segurança nacional que supostamente garantiria a ordem da nação, o que marcou, a partir de diferentes formas de repressão, sujeitos dissidentes de gênero e sexualidade, que, por não estarem atrelados com as condutas morais da época, eram classificados como inaceitáveis. Assim, para o autor, este período foi definido enquanto uma “ditadura hétero-militar”, devido à existência de um regime autoritário que produzia um controle acerca dos desejos e afetos, que, quando vistos como desviantes, eram tidos como alvo deste regime (QUINALHA, 2018; 2022).

O período da Ditadura Cívico-Militar, o qual visava a um ideal de segurança nacional e combate a uma suposta ameaça comunista (característica da Guerra Fria, ressuscitada pela extrema direita hoje), era pautado numa lógica dos “bons costumes”, ou seja, pela defesa de tradições, de um ideal de família e valores religiosos cristãos, traçando uma diferenciação entre aqueles que condiziam com o regime imposto e os que eram considerados desajustados, tratando-se de “um verdadeiro laboratório de subjetividades para forjar uma sociedade à sua própria imagem” (QUINALHA, 2018, p. 26).

O caráter repressivo do período ditatorial para com os sujeitos dissidentes de sexualidade e de gênero foi se instalando de maneira gradativa, tendo seu ápice com a instauração do Quinto Ato Institucional (AI-5) no ano de 1968, o qual amplificou uma rede repressiva e autorizou diferentes violências institucionais em prol da concretude de um regime de segurança. Essa repressão ocorreu por meio da constituição de polícias políticas e judiciárias, sistemas de espionagem e vigilância, censura, entre outros, caracterizando-se enquanto um projeto repressivo. Cabe ressaltar que a prática da homossexualidade não era expressamente criminalizada, no entanto, retomando a concepção da política proibitiva que se manifesta nas entrelinhas, assim como no âmbito das instituições armadas, isto também ocorria para com sujeitos homossexuais da sociedade civil, os quais eram comumente criminalizados por outros dispositivos legais, como, por exemplo, atos obscenos em lugares públicos, atentado ao pudor, vadiagem e violação da moral e dos bons costumes (QUINALHA, 2018; 2022; GREEN, 2019).

Outro ponto a ser considerado é que, durante a Ditadura, ainda não havia sido cunhado o conceito de transgeneridade/transexualidade, sendo que a travestilidade estava englobada no que se conhecia como homossexualidade (GREEN; CÉSPEDES; QUINALHA, 2014; Augusta Silveira de OLIVEIRA, 2023). Frisamos que a não conceituação da transgeneridade/transexualidade/travestilidade não exclui a existência destes sujeitos na época em questão, ou seja, as pessoas, suas práticas e seus desejos ali estavam, mas as denominações identitárias eram distintas.

De uma maneira geral, é possível afirmar que a Ditadura Militar representou a tentativa de controlar e reprimir manifestações daquilo que era tido como degenerado, socialmente incorreto e, com isso, a homossexualidade foi um dos alvos, pois era considerada como um desvio.

A sexualidade passou a ser tema de segurança nacional para os militares. Os desejos e afetos foram alvo de um regime autoritário com pretensão de sanear moralmente a sociedade e criar uma nova subjetividade. [...] O que ocorreu é que o golpe de 1964, ao estruturar um aparato de violência complexo e funcional para seus objetivos, proveu aos síndicos da moralidade alheia os meios de que precisavam para levar a cabo um projeto de purificação, desde as agências estatais (QUINALHA, 2018, p. 31).

Pode-se analisar que a Ditadura Cívico-Militar, além de isolar o país dos movimentos democráticos que aconteciam no ocidente (StoneWall, Maio de 1968, entre outros), produziu diferentes padrões de moralidade acerca das condutas tidas como corretas em diferentes meios sociais. Todavia, esta época também foi marcada por uma emergência de manifestações culturais dissidentes de gênero e de sexualidade, como Dzi Croquettes, Coligay (torcida gay do grêmio futebol porto-alegrense), Secos e Molhados, movimento tropicalista, entre outros. Green (2019) afirma que, coincidindo com o período da Ditadura Cívico-Militar brasileira, o final da década de 1960 foi pautado por mudanças na cultura que questionavam valores relacionados aos estereótipos de gênero e valores morais, enfraquecendo performatividades sexuais tradicionais, sendo exemplos dessas modificações culturais a influência dos movimentos de contracultura e o fortalecimento de movimentos sociais, como o feminismo, movimentos homossexuais e negros.

Ao considerar especificamente os movimentos coletivos voltados à diversidade sexual e de gênero, ressalta-se que as práticas repressivas dos militares ao longo da Ditadura dificultaram o fortalecimento e, de certa forma, inviabilizaram esses movimentos. Todavia, apesar da repressão, estes grupos foram desenvolvendo estratégias de organização para que seus objetivos continuassem sendo levados em consideração. Uma das estratégias possíveis foi a produção de meios de comunicação, como jornais e panfletos que, em sua maioria, circulavam nos meios de uma cultura homossexual, possibilitando a promoção de sociabilidades e processos de subjetivação que se organizavam no intuito de (re)existir ao conservadorismo moral. A exemplo desta afirmativa, destaca-se a existência do jornal Lampião da Esquina e do coletivo Somos - Grupo de Afirmação da Identidade Homossexual, ambos considerados enquanto dispositivos que afirmavam a existência de uma identidade homossexual (QUINALHA, 2018; 2022; GREEN, 2019).

Dessa forma, é possível considerar que a organização de coletivos, bem como a disseminação de meios de comunicação, pode ser considerada formas de resistir e se reorganizar frente ao contexto social repressivo voltado a um conservadorismo moral que vigorava na época, já que homossexuais poderiam ser considerados desviantes e subversivos, sendo, muitas vezes, alvos do regime político totalitário em questão. Obviamente, a existência de coletivos e movimentos sociais, não apenas de homossexuais, mas que dizem respeito a distintos sujeitos que podem ser considerados minoritários, não se restringiu ao período ditatorial, sendo, inclusive, uma forma de organização, resistência política e de disseminação de informações até os dias de hoje.

Ainda em relação às repressões existentes contra sujeitos dissidentes de gênero e de sexualidade neste período, cabe ressaltar que, a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, foram produzidos diversos textos disponíveis para download, entre eles, o texto intitulado “Ditadura e Homossexualidades”, de autoria de James Green, Carlos Manuel de Céspedes e Quinalha, o qual tem como principal objetivo apresentar uma análise interdisciplinar das relações entre a ditadura brasileira e os modos de vida de sujeitos LGBTQIA+, trazendo visibilidade para este tema em específico e para histórias de vida que puderam ser registradas e rememoradas (GREEN; CÉSPEDES; QUINALHA, 2014).

Faz-se necessário evidenciar que estes padrões morais socialmente impostos no que diz respeito às práticas normativas de gênero e de sexualidade não foram iniciados no período da Ditadura e nem se restringiram a ele, mas é notório que houve uma intensa repressão e promoção de regras proibitivas durante esses anos em específico. Outro ponto a ser considerado é que as regulações atreladas às práticas sociais, embora muitas delas permaneçam em lógicas conservadoras contemporâneas, não são lineares, e modificam-se a depender do contexto e dos momentos históricos.

Nesse sentido, pontuando que as práticas repressivas voltadas para as dissidências sexuais existiram e ainda existem, mas, em especial, foram intensificadas ao longo da Ditadura Cívico-Militar brasileira, e considerando que tais formas de repressão eram pautadas principalmente por lógicas cristalizadas dentro dos contextos militares, é possível visualizar a ideia de que o “espírito militar” compactua com a produção de regimes de verdade e condutas morais não apenas com sujeitos militares, mas que também atravessam a sociedade de uma maneira ampla, deixando suas marcas, como foi no caso da Ditadura.

Algumas considerações finais

O intuito principal deste ensaio foi realizar uma reflexão teórica acerca do conceito de “espírito militar”, articulando-o aos estudos de gênero e diversidade sexual. Foi possível abordar a perspectiva de que, no que diz respeito ao campo do gênero e da diversidade sexual, os contextos militarizados historicamente são considerados como conservadores e permeados por lógicas cisheterosexistas e masculinizantes, que influenciam a construção do que pode ser considerado como “espírito militar” e atravessam os processos de subjetivação de sujeitos ligados às instituições militares. Além do mais, estes ideais conservadores e cisheterosexistas também deixaram marcas nas vivências de pessoas dissidentes de gênero e de sexualidade na sociedade como um todo, para além dos contextos militares, sendo um exemplo as perseguições às homossexualidades que ocorreram ao longo da Ditadura Cívico-Militar brasileira e, além disso, em muitos grupos de esquerda que classificavam as homossexualidades como doença/degeneração burguesa. Ao pensar na construção das masculinidades vinculadas ao “espírito militar” e como esta lógica se articula às instituições militares, é possível citar muitos casos, antigos e atuais, que foram, inclusive, noticiados pela mídia, e que podem ser caracterizados como lgbtfóbicos, como o exemplo citado na introdução deste texto, dos soldados Fernando e Laci. Também podemos citar as normativas que ocorrem nas entrelinhas, visando à prevalência de homens e mulheres “de verdade” nos contextos militares e tantos outros casos que poderiam ter sido, certamente, mais bem explicitados ao longo destas páginas, o que não foi possível nos limites do texto. Outro ponto a ser ressaltado é que, considerando a publicação de pesquisas acadêmicas acerca da temática de sexualidade e diversidade sexual em consonância às instituições armadas no contexto brasileiro, nota-se que este tipo de produção ainda é escasso. Visto isso, realizamos uma investigação acerca da produção acadêmica sobre o tema, utilizando-se a plataforma de base de dados Google Scholar. A escolha por esta plataforma se deu por se tratar de uma importante ferramenta de pesquisa que possibilita a fácil localização de artigos, dissertações, teses, e outras publicações científicas, abrangendo repositórios institucionais e periódicos nacionais e internacionais.

No levantamento realizado, utilizamos três combinações de descritores: “diversidade sexual” e “Instituições Armadas”, “gênero” e “Instituições Armadas”, e “sexualidade” e “Instituições Armadas”, restringindo o recorte temporal à última década, ou seja, entre os anos de 2014 e 2024. Na primeira combinação de descritores, obtivemos apenas quatro resultados, sendo uma resenha de livro, um trabalho completo publicado em anais de evento e dois artigos. Entretanto, apenas o livro resenhado tratava especificamente da temática das Forças Armadas. A segunda combinação de descritores apresentou 154 resultados, os quais destacavam temáticas específicas das Instituições Armadas e demais temas que atravessam as questões de gênero. Já a terceira e última combinação de descritores apresentou 52 resultados, tendo as mesmas características da segunda combinação.

Por meio da análise dos textos deste levantamento, foi possível perceber que a temática que envolve a questão da dicotomia feminilidades/masculinidades e, consequentemente, as relações de gênero nos contextos militarizados, em especial no que diz respeito ao trabalho executado por mulheres, teve maior abrangência e equivalência. As questões que envolvem o âmbito da sexualidade e diversidade sexual têm, por sua vez, uma menor consolidação de produções científicas, havendo uma lacuna no que diz respeito a esta temática em específico. Desta forma, pensar e problematizar as nuances que atravessam essas relações pode integrar a abertura de um maior campo de possibilidades para pesquisas futuras.

Ao tomar como referência a relação das lógicas de uma cultura militarizada com a sociedade civil de uma maneira geral, é possível pensar na existência de territórios em disputa, em que, por um lado, há uma sociedade cisheterosexista que expressa o “espírito militar” e articula lógicas que condizem à ideia de uma determinada moral e de seus bons costumes, por outro, há as estratégias de resistências compostas por movimentos populares e sociais, que se configuram enquanto coletivos e tecem estratégias em prol da garantia de direitos no que diz respeito à diversidade sexual e de gênero.

Nomeamos esses fatores como territórios em disputa, levando em consideração que o reconhecimento de direitos da comunidade LGBTQIA+ é fruto das lutas de diferentes organizações e grupos sociais, as quais estão em constante ameaça, inclusive no contexto atual, considerando o perigo da ascensão de grupos de extrema direita em algumas conjunturas políticas nos últimos anos, entre elas na brasileira, que vivenciou um governo baseado em políticas conservadoras de extrema direita durante quatro anos, entre 2018 e 2022. Tais fatores podem colocar em xeque a garantia desses direitos. Um exemplo disso foi a tramitação do Projeto de Lei 508 (BRASIL, 2007), que dispõe sobre a proibição do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mesmo após o mesmo ser regularizado no território nacional desde o ano de 2011. Cabe ressaltar que o PL 508 (BRASIL, 2007) passou pela votação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, tendo um parecer favorável, e será analisada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sendo que, caso seja aprovada por estas comissões, seguirá em pauta para votação no Senado Federal (Luiz Felipe BARBIÉRI; Kevin LIMA; Rafael HOLANDA, 2023).

Estas perspectivas também podem ser pensadas para além do contexto brasileiro, levando em consideração que há 68 países ao redor do mundo que proíbem práticas homossexuais, sendo que em 11 países ter relações sexuais com uma pessoa do mesmo gênero é passível de pena de morte (Paula ROSAS, 2023).

Dessa forma, finalizamos parafraseando Simone de Beauvoir (1949, p. 29) ao escrever “nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”, e nos arriscamos a dizer que a impermanência de direitos também deve ser considerada quando se trata de sujeitos dissidentes de gênero e de sexualidade em diferentes territórios, contextos e temporalidades

Referências

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• 1
  Como citar esse artigo de acordo com as normas da revista: GRISOSKI, Daniela Cecilia; NARDI, Henrique Caetano. “Espírito Militar, Virilidade e a Manifestação de Sujeitos Dissidentes: diálogos possíveis”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 33, n. 2, e99521, 2025.
• Financiamento:
  Não se aplica.
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  Consentimento de uso de imagem: Não se aplica.
• 4
  Aprovação de comitê de ética em pesquisa: Não se aplica.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Jun 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  09 Abr 2024
• Revisado
  10 Set 2024
• Aceito
  20 Dez 2024