person Ivan Simões Garcia
schoolUniversidades do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: professorivangarcia@gmail.com. Universidades do Estado do Rio de JaneiroBrazilRio de Janeiro, Rio de Janeiro, BrazilUniversidades do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: professorivangarcia@gmail.com.
person Eduardo Ribeiro Moreira
schoolUniversidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: eduardomoreira@terra.com.br. Universidade Federal do Rio de JaneiroBrazilRio de Janeiro, Rio de Janeiro, BrazilUniversidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: eduardomoreira@terra.com.br.
Ivan Simões Garcia
Professor Associado de Direito do Trabalho da UERJ. Professor Adjunto de Direito do Trabalho da UFRJ. Professor da PUC-RJ e do IBMEC-RJ. Membro permanente do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes. Doutor em Direito do Trabalho (PUC-SP). Doutor em Filosofia (UFRJ). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado (PUC-RJ). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho (PUC-RJ). Advogado. E-mail: professorivangarcia@gmail.com
Eduardo Ribeiro Moreira
Professor Associado de Direito Constitucional da UFRJ. Doutor em Direito Constitucional (PUC-SP). Mestre em Ciências Penais (UCAM). Pós-graduação em Direito Público (EMERJ). Pós-Doutor pela Universidade Castilla La Mancha (Toledo-Espanha). Pós-Doutor em Economia (UFF). Visiting Scholar pela Fordham University of Law. Membro do Programa de Pós-graduação em Filosofia da UFRJ-IFICS e do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRJ em Teorias Jurídicas Contemporâneas. Advogado. E-mail: eduardomoreira@terra.com.br
Os autores contribuíram igualmente para a redação do artigo.
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